Ampliada mobilização em Santa Catarina

Após terem bloqueado duas vias no interior da terra indígena Toldo Pinhal, dos municípios de Seara, Arvoredo e Paial, no Oeste catarinense, na segunda-feira, 12, os Kaingang e Guarani ampliaram a mobilização bloqueando outras duas vias nesta terça-feira, 13. Com isso, cerca de 110 famílias de ocupantes não-índios da referida terra indígena estão isoladas no interior do município de Seara e a ligação entre os municípios de Chapecó e Paial foi interrompida.

Os indígenas protestam contra a paralisação dos processos administrativos que visam a regularização de suas terras tradicionais no estado de Santa Catarina. Reivindicam a assinatura da portaria declaratória da Terra Indígena Toldo Pinhal, além de urgentes providências quanto à desobstrução dos demais processos  no Ministério da Justiça e na Funai.

A Terra Indígena Toldo Pinhal possui atualmente 880 hectares que são insuficientes para as cerca de cinqüenta famílias Kaingang que vivem no local. O processo administrativo que  revisa os limites da área para 4.846 hectares está parado no Ministério da Justiça desde o dia sete de janeiro do corrente ano. Pelo decreto 1775, que regulamenta o processo, o Ministério teria trinta dias para decidir sobre a questão.

A situação no local é bastante tensa. De acordo com o cacique Lauri Alves, se não houver manifestação breve do Ministério da Justiça, a tendência é de que as lideranças adotarão novas ações para pressionar o governo. Os ocupantes não-índios ameaçam reagir.

Para o Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, os órgãos públicos responsáveis pela regularização das terras indígenas deverão assumir também a responsabilidade por possíveis conflitos que possam ocorrer em função de sua inércia.

Cimi Sul – Equipe Chapecó

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Carta dos Guarani do MS aos ministros do STJ que julgam hoje a validade Portaria Declaratória de suas terras

Japorã-MS, setembro de 2005.

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STJ julga validade da portaria declaratória da terra indígena Yvy Katu no dia 14 de setembro

Está previsto para ser julgada amanhã, 14 de setembro, a validade da Portaria Declaratória que definiu os limites da terra indígena Yvy Katu. O processo será julgado pela 1^a. Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com o objetivo de pressionar os ministros do STJ para uma decisão que garanta o direito dos Guarani sobre suas terras tradicionais, o Cimi iniciou uma campanha que propõe o envio de mensagens eletrônicas para os ministros do STJ, solicitando que o julgamento mantenha a validade da portaria declaratória da terra Yvy Katu.

Agradecemos a você que enviou emails aos ministros do STJ solicitando que decidam pelo direito dos Guarani.

A você que se sensibiliza por esta causa mas ainda não enviou os emails, solicitamos mais uma vez seu apoio para o envio das mensagens. Para saber mais sobre a campanha, clique aqui.

Enviamos abaixo um texto do missionário Egon Heck sobre a mobilização dos Guarani para o julgamento.

YVY KATU – MAIS UMA BATALHA

Quando o sol começar romper a escuridão desta  quarta feira dia 14, os 35 Guarani Kaiowa do Mato Grosso do Sul que vieram a Brasília para participar de mais uma batalha pela sua sagrada terra, estarão invocando todas as forças de seus antepassados e deuses para mais este duelo pela vida.

O Ñanderu Delosanto, um dos lideres religiosos mais importantes do povo Guarani, já com seus oitenta e quatro anos,  mostrou ter forças para  puxar os rituais durante todo esse tempo de preparação para o julgamento pois tem   a firme convicção  de que Tupã e todos os espíritos guerreiros e pacíficos, que ajudaram esse povo na difícil travessia de 505 anos de opressão, escravização e extermínio, irão iluminar e guiar os dez juizes do Superior Tribunal de Justiça.

Já  o cacique Rosalino acredita que os juizes com os quais tem conversado e mostrado a realidade de vida e morte que significa o reconhecimento da terra indígena do Yvy Katu, certamente irão pensar nas quase quatro mil pessoas que serão diretamente atingidas com essa decisão. Ou estarão votando na possibilidade do restabelecimento da paz e da vida Guarani nesta região ou estarão contribuindo com o aumento do sofrimento e das mortes das crianças e velhos por desnutrição, fome, violências e tantos males que estão afligindo esse povo.

Também estarão no plenário do STJ representantes de uma dezena de outros Tekohá (terras tradicionais Guarani Kaiowa) trazendo não apenas solidariedade a seus parentes do Yvy Katu, mas também tornando visível a realidade de sofrimento e violência a que estão submetidos. Ládio Veron,  da terra indígena Takuara, estará ali testemunhando toda a violência que se abateu sofre eles, tendo seu pai sido morto por espancamento pelos jagunços a mando dos fazendeiros em janeiro de 2003. Ali estará Mercê Benites, cacique de Sombrerito, que teve seu irmão Dorival assassinado em 26 de junho deste ano, quando retornaram à sua terra. Ali estará Irineu Rosate Nelson, do tekoha Kajary, que também teve gente de seu grupo assassinada na luta pelo seu tekoha. Ali estará Bernabé, da Terra Indígena Sukuriy, cuja população está sendo envenenada pelos agrotóixicos das grandes fazendas do agronegócio que envolvem sua aldeia. Ali estarão sete mulheres da Terra Indígena Dourados, clamando pelos seus filhos mortos pela desnutrição, gerada pela fome e pela falta de terra, pois aí vivem mais de 11 mil índios em 3.600 hectares. Ali  estará  Odúlia, do tekohá Guãyviry,  curvada pelo sofrimento de ver seus netos jogados na incerteza de poderem viver no chão em que seus antepassados estão enterrados. Junto com Nízio, líder desse grupo, estarão firmes no ritual e batalha pela vida.

Enfim,  neste mesmo plenário em que prometeram estar representantes dos latifundiários, dos fazendeiros do agronegócio da região, estarão dezenas de Guarani Kaiowa e representantes de outros povos indígenas do Brasil, neste julgamento que para os índios da região, e em especial do Yvy Katu, será uma luta pela vida contra a acumulação, da dignidade e do reconhecimento de direitos históricos e constitucionais contra a estrutura de concentração da terra nas mãos de uma pequena minoria.

Que deste dia 14 de setembro possa brotar mais um ramo de esperança para os povos indígenas do Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil. Que Tupã faça acontecer  essa nova aurora.

Egon Heck – Cimi MS

Brasília, 13 de setembro de 2005.

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Kaingang e Guarani bloqueiam estrada em protesto

Na gelada e chuvosa madrugada desta segunda-feira, 12, cerca de 350 índios Kaingang e Guarani bloquearam duas vias no interior da terra indígena Toldo Pinhal, nos municípios catarinenses de Seara, Arvoredo e Paial. Segundo o cacique Lauri Alves, a intenção do seu povo é manter a mobilização até haver uma definição do Ministro da Justiça, Márcio Tomáz Bastos, quanto à assinatura da portaria declaratória que revisa os limites de sua terra tradicional denominada Toldo Pinhal.

O protesto foi ampliado na madrugada de hoje, quando mais uma via de acesso á cidade foi fechada e outras quarenta lideranças Kaingang da terra indígena Aldeia Kondá se juntaram ao grupo já mobilizado.

A terra indígena Toldo Pinhal possui atualmente 880 hectares que são insuficientes para as cerca de cinqüenta famílias Kaingang que vivem no local. O processo administrativo que  revisa os limites da área para 4.846 hectares está parado no Ministério da Justiça desde o dia sete de janeiro do corrente ano. Pelo decreto 1775, que regulamenta o processo, o Ministério teria trinta dias para decidir sobre a questão.

Indígenas das terras de Palmas, Guarani do Araça’í, Toldo Imbu e Toldo Chimbangue reforçam a mobilização no Toldo Pinhal. “Nós já esperamos demais pelo governo. Estamos unidos e exigimos que o Ministro assuma  sua responsabilidade e assine a portaria declaratória da nossa terra Toldo Pinhal. Exigimos também a portaria declaratória do Toldo Imbu, a identificação e delimitação da terra Guarani do Araça’í, a criação da Reserva Indígena Aldeia Kondá e a retirada de não-índios que ainda ocupam parte das terras Palmas, Toldo Chimbangue e  Nonoai”, comenta o cacique Lauri.

Os povos indígenas de Santa Catarina, nos últimos anos, têm feito um forte, permanente e infrutífero esforço no sentido de sensibilizar o Governo Federal a agilizar os processos de regularização de suas terras. Foram muitos os documentos enviados e as audiências com representantes da Funai e Ministério da Justiça neste sentido. A indiferença desrespeitosa tem marcado a resposta destes órgãos às solicitações pacíficas destes povos. Nos últimos documentos encaminhados, as lideranças indígenas advertiram sobre a eminência de um levante indígena na região caso não houvesse resposta satisfatória. Não houve.

Para o Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, a mobilização dos indígenas é legítima e constitui-se numa forte denúncia à ilegal e  injusta paralisação dos processos de regularização das terras indígenas em Santa Catarina. Para o Cimi Sul esta paralisação tem motivação puramente política. Deve-se à inescrupulosa subserviência do Governo Federal  às pressões anti-indígenas de deputados e do Governo Catarinense.

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Manifesto do Movimento Indígena do Acre, sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia

Nós representantes das organizações indígenas de base e conselheiros da Organização dos Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia – OPIN, abaixo relacionados. Considerando a história de luta do movimento indígena regional, defendendo e reivindicando nossos direitos, nesta difícil conjuntura nacional e regional com a paralisia nas demarcações das nossas terras, indefinição nas políticas de saúde, educação e gestão territorial, tanto por parte do governo federal, quanto por parte do governo estadual, realizamos a 1ª Reunião do Conselho Deliberativo da OPIN, buscando o fortalecimento e a rearticulação das nossas lideranças e comunidades, onde após discutir principalmente o modelo de desenvolvimento do Acre a partir dos povos indígenas, resolvemos:

– Repudiar os atos de autoritarismo e etnocentrismo contra o povo Nukini da Serra do Divisor, que tiveram suas casas, escola e posto de atendimento à saúde, destruídos pela ação repressora de servidores do Ibama, Polícia Militar do Estado do Acre, apoiado por helicópteros do Exército Brasileiro, em conseqüência de uma ação de reintegração de posse em favor do Ibama, que aproveitaram da ausência dos nossos parentes para demonstrar uma coragem que jamais teriam se os Nukini estivessem lá, isto é inaceitável principalmente no Estado da Florestania;

– Repudiamos a absolvição dos assassinos de nossa liderança Raimundo Silvino Shanenawá, que foi morto com um tiro na cabeça pelo policial militar Rossini José de Moura que foi absolvido com a tese de legitima defesa, onde para sustentar esta tese seus advogados, Salete Maia e seu assistente Sanderson Moura, ainda foram capazes de caluniar com afirmações preconceituosas e matéria em no Jornal escrito “A GAZETA” contra todos nós indígenas, em um ato de arrogância e falta de conhecimento de nossa realidade. 

– Repudiamos a paralisia do governo federal em relação aos processos de regularização das terras indígenas do Acre e Sul do Amazonas (T.I. Arara do Amônia – Apolima, T. I. Curralinho – Kaxinawá, T.I. Jaminawa do Guajará – Jaminawa, T.I. Jaminawa do rio Caeté – Jaminawa, T. I. Naua – Naua, T.I. Guanabara – Manchineri, T. I. Monte/Primavera/Goiaba – Apurinã e Jamamadi, T.I. Iquirema – Jamamadi, T. I. Lurdes – Jamamadi, T.I. Cajueiro – Apurinã, T.I. Valparaiso – Apurinã, T.I. Caiapucá – Jaminawa, T.I. São Paulino – Jaminawa,) e não aceitamos a interferência de grupos políticos, interesses econômicos, Ibama e Incra dificultando estes processos, pois entendemos que direito tem que ser respeitado e cumprido, não negociado.

Diante dos problemas apresentados por nossas lideranças e conselheiros reconhecemos grandes avanços e conquistas do movimento indígena regional identificando sinais de esperança para nossas comunidades, mas para que esta esperança se transforme em realidade, exigimos de nossos governantes:

– A imediata conclusão do processo de demarcação das T.I. Arara do Amônia – Apolima, T. I. Curralinho – Kaxinawá, T.I. Jaminawa do Guajará – Jaminawa, T.I. Jaminawa do rio Caeté – Jaminawa, T. I. Naua – Naua, T.I. Guanabara – Manchineri, T. I. Monte/Primavera/Goiaba – Apurinã e Jamamadi, T.I. Iquirema – Jamamadi, T. I. Lurdes – Jamamadi, T.I. Cajueiro – Apurinã, T.I. Valparaiso – Apurinã, T.I. Caiapucá – Jaminawa, T.I. São Paulino – Jaminawa;

– A revisão dos limites das T. I. Igarapé do Caucho – Kaxinawá, T.I. Kaxinawá e Kampa do rio Breu – Kampa e Kaxinawá, T.I. Katukina/Kaxinawá – Shanenawá e Kaxinawá, T.I. Kaxinawá da Colônia Vinte e Sete – Kaxinawá, T.I. Nukini – Nukini e T. I. Arara do Igarapé Humaitá – Arara;

– Iniciar o estudo por parte da Funai das T.I. Kontanawa – Kontanawa, T.I. Estirão – Jaminawa Kulina, T.I. Maracajú – Jamamadi, T.I. Lago da Vitória – Apurinã, T.I. Sanguan – Apurinã, T.I. Mamoriá – Apurinã e estudar a situação dos isolados localizados no Chandless, pois sabemos que do lado peruano, nossos parentes estão fortemente sendo agredidos pelas frentes de exploração madeireira, por isso precisamos ter muito cuidado para que esta situação não aconteça também em nosso Estado;

– A saúde indígena não pode ser municipalizada e sim implementada a partir do modelo de gestão construídos nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, baseada nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas de Saúde – DSEIs, com estrutura de atendimento, vigilância e prevenção, também reconhecimento e capacitação para os AIS, AISAN, Parteiras, Microscopistas, bem como os Conselheiros que são fundamentais neste sistema, isto com recursos compatíveis com as demandas dos pólos bases;

– Queremos a agilidade por parte da Universidade Federal do Acre – UFAC, Secretaria de Educação do Estado e Conselho de Educação do Estado na implantação do Ensino Superior para nossos professores indígenas, assim como apoio necessário para nossos parentes que já estão cursando e irão cursar cursos universitários;

– Queremos a implantação do ensino médio nas aldeias com estrutura adequada nas escolas, evitando a saída de nossos parentes para estudar na cidade;

– Queremos de imediato uma avaliação das ações desenvolvidas e as não realizadas em nossas comunidades, em decorrência do EIA-RIMA das BR’s 317 e 364, assim como uma discussão ampla sobre os impactos decorrentes do projeto financiado pelo BID que nos atingirá diretamente, pois queremos discutir os projetos viáveis para nossas comunidades e não aceitamos em hipótese alguma a exploração madeireira em nossas terras, bem como em seu entorno;

– Não aceitamos a conclusão do asfaltamento da BR-317, trecho Rio Branco/Boca do Acre sem antes ter feito o EIA-RIMA desta obra, pois está afetando diretamente as Terras Indígenas Apurinã do Km 124 e Apurinã do Km 45, bem como as demais daquela região que serão atingidas indiretamente.

Dos governos democráticos e populares, das instâncias estadual e federal, aos quais o movimento indígena contribuiu e contribui para chegada ao poder, esperamos o cumprimento de nossas reivindicações, reconhecimento dos direitos constitucionais e condições para exercício da nossa autonomia e representatividade, desta forma, queremos reafirmar que vamos continuar lutando junto com todos os parentes, porque mesmo com nossas diversidades internas e externas, sempre soubemos nos manter unidos, enfrentando corajosamente eventuais crises, problemas, resistindo a tudo e a todos.

05 de Setembro – Terra Indígena Katukina/Kaxinawá

Aldeia Morada Nova, município de Feijó-AC.

OPIRE – Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira

OPIKARJ – Organização dos Povos Indígenas Kaxinawá do Rio Jordão

OPIRJ – Organização dos Povos Indígenas Rio Juruá

OPITAR – Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá

OPIAJABAM – Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre-AM

AMAIAC – Associação do Movimento Agroflorestal Indígena do Acre

OCAERJ – Organização das Comunidades Agroestrativista Jaminawa

COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira 

OPIN – Organização dos Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia

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CIMI INFO-BRIEF 679

FUNAI wird Technikergruppe für Identifikation des Gebietes Maxakali einsetzen

Vor zwei Wochen hat das Volk Maxakali sein Gebiet in Minas Gerais zurück gewonnen. Fazendeiros, die dieses Land für sich beanspruchen, reagieren mit Gewalt. In diesem Kontext hat die FUNAI bis Ende September die Gründung einer Technikergruppe zur Revision der Gebietsgrenzen gesagt und kommt damit der Forderung der Indios nach, dass etwa 3.000 ha des traditionellen Gebietes, die bei der Demarkierung von 1996 unberücksichtigt blieben, nun überprüft werden.

Am 28.08.2005 versuchten Fazendeiros einen Überfall auf Mitarbeiter des CIMI und kritisierten ihren Einsatz bei der Rückgewinnung des Gebietes. Tags darauf wurde auf das Lager der Maxakali geschossen, um sie einzuschüchtern. Am 30.08.2005 kam es zur Unterzeichnung eines Abkommens zwischen Indios, FUNAI und Fazendeiros. Vereinbart wurde, dass sich die Indios bis zum Abschluss der Studien durch die FUNAI auf den 2.000 zurück gewonnenen ha frei bewegen können. “Die Fazendeiros können auf ihren Anwesen weiter arbeiten. Bis zur gerichtlichen Entscheidung über die Reintegration von Besitz werden die Fazendeiros keine weiteren Holzschlägerungen vornehmen.“ Die FUNAI sagte der Gemeinschaft Verpflegungspakete zu.

Erst aufgrund der Gewalt und des Drucks seitens der Fazendeiros haben die Indios der Vereinbarung zugestimmt. Nachdem auf den Fazendas weiter gearbeitet werden kann, befürchtet der CIMI kein Ende der Probleme.

Aggressionen

Fazendeiros versuchten, zwei CIMI-Mitarbeiter zu lynchen. Nach dem Eingreifen der Militärpolizei standen sie mehrere Stunden in der Kaserne in Santa Helena unter Polizeischutz. Auf das Haus eines anderen Mitarbeiters wurden Steine geschleudert. Die CIMI-Missionare Gilce Freire, Markus Breuss und dessen Frau mussten unter dem Schutz der Polizei die Stadt verlassen. Sie begaben sich nach Brasília, um über die Gewaltakte zu informieren. Gespräche gab es mit der Kommission für Menschenrechte der Abgeordnetenkammer, mit Vertretern der Abteilung für Grundstücksangelegenheiten der FUNAI und mit der 6. Kammer der Bundesstaatsanwaltschaft. “Unser Ziel ist es, die Sicherheit und das Leben der Indios, der CIMI-Mitarbeiter sowie ihrer Angehörigen zu garantieren. Es ist wichtig, dass die Bundespolizei im Gebiet ist“, so Gilce Freire, der von wiederholten telefonischen Drohungen gegen CIMI-Mitarbeiter in den letzten Tagen berichtete.

Nächste Schritte

Die Kommission für Menschenrechte der Abgeordnetenkammer wird sich am 08./09.09.2005 zur besseren Einschätzung der Lage vor Ort nach Santa Helena de Minas und in das Gebiet Maxakali begeben. Dazu eingeladen werden Abgeordnete. Bürgermeister der Region, Vertreter des Justizministeriums, der FUNAI, der Staatsanwaltschaft sowie des Sekretariats für Öffentliche Sicherheit in Minas. Die Kommission bemüht sich auch um einen Termin mit dem Justizministerium.

Die Staatsanwaltschaften in Brasília und Minas Gerais, wollen dass die Bundespolizei in der Region bleibt. Am 31.08.2005 gab es Audienzen mit Parlamentariern in Belo Horizonte.

Brasília, 01. September 2005.

Cimi – Indianermissionsrat

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Newsletter n. 680

In this newsletter:

– Victory in Yvy Katu: eviction of indigenous people is suspended

– Human Rights Committee will visit Maxakali land on Friday

– Representatives from the state of Bahia support the Pataxó Hã-Hã-Hãe people in a Special Session of the Legislative Assembly

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VICTORY IN YKY KATU: EVICTION OF INDIGENOUS PEOPLE IS SUSPENDED 

The Guarani-Nhandeva indigenous people, who have faced the threat of being evicted from their reoccupied lands in the state of Mato Grosso do Sul for over a year and a half, finally managed to have a repossession request filed by invading farmers suspended.

According to a decision made by the reporting judge of the TRF (Federal Court of Appeals) of the 3ª Region in São Paulo, André Nabarrete, the Guarani people can stay in the areas which today are occupied by the Remanso-Guassu, Paloma and Pedra Branca farms until a decision is made by the Higher Court of Justice in relation to the validity of an administrative ruling issued by the ministry of Justice declaring that the land in question is an indigenous land and determining that Funai should demarcate it. The validity of the administrative ruling is being challenged by the farmers through a court injunction and this lawsuit is scheduled to be judged by the Supreme Court on September 14.

In his decision, the judge considered that removing the indigenous people from 10% of the three farms, which cover almost 4,000 hectares, would be like betting on violence. An action of the Federal Police could cause unnecessary deaths or victims. The decision of the judge was based on documents of the Ministry of Health which confirm that the indigenous people live off this land and that their livelihood depends on it, as well as their customs, rites and symbols.

Cimi launched a campaign asking people to send emails to the judges of the Supreme Court asking them to confirm the validity of the administrative ruling issued in connection with the Yvy Katu land. Click here to participate in the campaign.

The Yvy Katu land was identified by Funai with 9,454 hectares. However, before the administrative procedure for demarcating it was completed, the 3,800 Guarani-Nhandeva who were confined to 1,648 hectares began in 2004 to reoccupy their lands, which were invaded by 14 farms.

Human Rights Committee will visit Maxakali land on Friday

After violent reactions from farmers in the region of Santa Helena de Minas, state of Minas Gerais, against the reoccupation action carried out by the Maxakali people, the Human Rights Committee of the Chamber of Representatives will be visiting the region today and tomorrow (September 8 and 9) to check the situation of the Maxakali and hear first-hand reports of the threats being made against the indigenous people and Cimi missionaries who were expelled from the city by farmers

Tomorrow, the 9th, at 8:30 a.m., the Commission will visit a camp set up by the indigenous people in the reoccupied land. Human-rights organizations will also be present to show their solidarity toward the Maxakali.

Representatives Leonardo Mattos (Green Party-Minas Gerais) and Leonardo Monteiro (Workers’ Party-Minas Gerais), reverend Omar Klich, from the Human Rights Subsecretariat, and Valdemar Krenak, manager of the National Foundation for Indigenous People in the region, are included among the visitors.

Representatives from THE STATE OF Bahia support the Pataxó Hã-Hã-Hãe in Special of Session of the Legislative Assembly

The Legislative Assembly of the State of Bahia held a Special Session on Monday (the 5th) to discuss the demarcation of Pataxó Hã-Hã-Hãe lands located in the south region of that state. During the Session, the Parliamentarian Front in Defense of the Pataxó Hã-Hã-Hãe people was launched. The parliamentarians will take action to sensitize the judges of the Supreme Court for them to finally judge a lawsuit requesting that title deeds to lands located inside an indigenous land traditionally occupied by the Pataxó Hã-Hã-Hãe be rendered null. The title deeds in question were illegally granted by the state of Bahia to cattle raisers and cacao farmers and they prevent the indigenous people from exercising their right to occupy the land and cause conflicts frequently.

“The action taken by the Legislative Assembly of Bahia to deal with this issue is important because it involves a historical fact: it was through a normative act passed by the Legislative Assembly in 1926, which resulted in State Law 1916, that a territorial space began to be ensured to the Pataxó Hã-Hã-Hãe. That law determined that 50 square leagues were to be reserved for the Pataxó and Tupinambá people and for forest reserves. This is what ensures the legitimacy of the action taken by parliamentarians from the state of Bahia to press for a definitive solution to the conflict,” said Cimi lawyer Paulo Machado Guimarães, who attended the Special Session.

The session was attended by eight state representatives, 42 Pataxó Hã-Hã-Hãe leaders and leaders from the Association of Indigenous Peoples from the Northeast region, Minas Gerais and Espírito Santo (Apoinme). The Session was also attended by representatives of indigenous organizations from Bahia and students of public schools of Salvador, the capital city of the state.

Brasília, 8 September 2005

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

https://cimi.org.br/

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Parlamentares da Bahia lançam frente de apoio aos Pataxó Hã-Hã-Hãe

Manifesto de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe

Reza o bom direito que, para se atingir a justiça social, é necessário que o Estado trate desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, para que estes se igualem. Os povos indígenas e as comunidades negras formaram a mola mestra que impulsionou o surgimento da nação brasileira. O Brasil foi gerado às custas do massacre de milhares de índios que, ao longo de centenas de anos, foram sendo expulsos de suas terras, ora por conta da escravidão, ora por conta da exploração do pau-brasil, da expansão da criação de gado, da busca pelas riquezas contidas nas seringueiras e, mais recentemente, pela atividade cacaueira na região sul do Estado da Bahia. Em todos estes casos, o Estado Brasileiro, à revelia de suas próprias normas constitucionais, fez a temerária opção de aprofundar as desigualdades sociais de nossa nação ao relegar aos povos indígenas o desterro em solo que consideram sagrado e que, por direito, lhes pertence. Desta forma, privilegiou as camadas sociais mais abastadas e influentes politicamente, em detrimento daqueles que deveria cobrir com o manto da dignidade e da justiça social.

Segundo fontes do Conselho Indigenista Missionário, nestes mais de 500 anos de achamento do Brasil, mais de 1470 povos indígenas foram extintos. Restaram aproximadamente 235 povos distribuídos em 841 terras indígenas, que ainda preservam suas 180 línguas. Milhares foram morar nos centros urbanos e perderam suas identidades étnicas. O Censo Demográfico do IBGE de 2000 aponta a existência de 734.131 índios no Brasil; os índios baianos representam 8,75% da população indígena brasileira, o que equivale ao número de 64.240 índios.

Um símbolo da luta pelo resgate da dignidade indígena no Brasil é a luta do Povo Pataxó Hã Hã Hãe pela regularização de seu território.  Historiadores indicam que este povo ocupava a Costa Atlântica no sul da Bahia até o século XV, quando foram afastados para o interior devido a conflitos com os grupos Tupi, passando a ocupar a parte montanhosa da Mata Atlântica. Em 1840, é iniciada a construção do Quartel do Salto do Rio Pardo para combater os indígenas e garantir a instalação de colonos na região, este período marca o fortalecimento da produção de cacau para a exportação com a instalação de colonos nas áreas indígenas. Em 1926, o Governo do Estado da Bahia resolveu pedir ao Serviço de Proteção ao Índio (SPI) que “pacificasse” os Pataxó e que demarcasse uma reserva de 50 léguas quadradas onde hoje se encontra a área indígena. Em 1937 e 1938, devido à pressão constante dos conflitos entre fazendeiros e os Pataxó, o Governo do Estado da Bahia e o SPI entram em acordo e reduzem a área Caramuru-Catarina-Paraguaçu. A partir de 1940, o Serviço de Proteção Indígena começa o ilegal processo de Arrendamento de Terras Indígenas, culminando, em 1976, na titulação destas terras patrocinada pelo Governo do Estado da Bahia. Cansados da omissão do poder público na defesa de seus direitos, em 1982, os Pataxó se organizam e começam a retomada da área da denominada “Fazenda São Lucas”, de 1079 hectares, reiniciando a reconquista de seu território. Como as terras indígenas pertenciam à União, de acordo com a legislação da época, qualquer interferência do Governo do Estado nestas áreas  seria ilegal, o que motivou a FUNAI a, em 1982, ajuizar uma Ação Anulatória de Títulos no Supremo Tribunal Federal. Esta ação, até a presente data, ainda não foi julgada.

Acreditando que a posse indígena destas terras é imemorial e permanente e que o indigenato é legítimo por si, acreditando que este conflito secular já produziu centenas de vítimas e que faz-se necessário interromper a matança    daqueles que paulatinamente foram sendo expulsos  das terras, que são suas de  direito e considerando que o Poder Legislativo do Estado da Bahia deve cumprir o seu papel de fiscalizar e defender as normas constitucionais é que os deputados que subscrevem este manifesto sacramentam a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO POVO PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE.

Plenário da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

Salvador, 05 de setembro de 2005.

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Indígenas em Santa Catarina participam da assembléia popular

Cinco lideranças indígenas de Santa Catarina – três indígenas do povo Guarani e dois do povo Kaingang – participaram da Assembléia Popular Estadual que aconteceu no salão da Paróquia Santo Antonio na cidade de Curitibanos, em Santa Catarina, em 27 de agosto. A Assembléia contou com a presença de mais de 250 pessoas, dos mais variados movimentos sociais e organizações populares de Santa Catarina.

O encontro teve como eixo central dos debates a luta contra implantação do Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) que, se implantado, trará profundos impactos negativos sobre a população mais pobre e excluída.

Foi um momento importante de articulação das forças populares para enfrentar a ALCA e para desenvolver ações conjuntas por um novo Brasil.

A liderança Guarani Werá Tupã, da terra Morro dos Cavalos, fez seu pronunciamento destacando a importância dessa Assembléia para a população indígena e para os pobres do Brasil. Frisou que a luta pela demarcação das terras indígenas é a mesma luta dos sem terra pela reforma agrária. “Estamos lutando contra o latifúndio”, destacou Werá. Ele também frisou que deve haver cada vez mais união entre os diversos segmentos sociais, para que as lutas tenham mais força. Porém, fez questão de dizer que é necessário sempre ter presentes as questões culturais: “nós queremos continuar com nossas culturas, queremos participar na luta com os trabalhadores do Brasil do nosso jeito, sem deixar nossa cultura. Queremos ser respeitados e reconhecidos”, afirmou.

Os Guarani aproveitaram a oportunidade para divulgar a campanha pela demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, coletando assinaturas nos cartões postais que serão enviados ao ministro da Justiça e distribuindo material informativo a todos os participantes. Para saber mais sobre a campanha, acesse www.terraguarani.org.br.

Um dos pontos alto da Assembléia popular foram as místicas feitas pelos participantes, destacando a força dos pequenos e conclamando todos a lutar sempre e a jamais desistir.  A Assembléia foi concluída com o compromisso de todos os participantes em divulgar, em suas comunidades e em seus locais de trabalho, as informações sobre a ameaça que representa a ALCA, e com o compromisso de somar esforços no sentido de construir um novo projeto para o Brasil. Também houve um compromisso geral dos participantes em organizar caravanas para participar do Mutirão para um novo Brasil, que acontecerá em Brasília, no mês de outubro.

Brasília, 09 de setembro de 2005.

Cimi Regional Sul – Equipe Palhoça

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Informe nº 680 – Vitória em Yvy Katu: suspenso despejo dos indígenas;

Leia neste Informe:

– Vitória em Yvy Katu: suspenso despejo dos indígenas

– Comissão de Direitos Humanos visitará terra Maxakali sexta-feira

– Deputados da Bahia apóiam povo Pataxó Hã-Hã-Hãe em Sessão Especial da Assembléia Legislativa

VITÓRIA EM YVY KATU: SUSPENSO DESPEJO DOS INDÍGENAS

Os indígenas Guarani Ñhandeva, que viveram mais de um ano e meio sob ameaça de despejo de suas terras retomadas no estado do Mato Grosso do Sul, finalmente conseguiram que a reintegração de posse solicitada pelos fazendeiros invasores de seu território fosse suspensa.

Pela decisão do desembargador relator do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, André Nabarrete, os Guarani podem ficar nas áreas hoje ocupadas pelas fazendas Remanso-Guassu, Paloma e Pedra Branca até que haja uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da portaria do Ministério da Justiça que declara a terra como indígena e determina que a Funai realize a demarcação física. A validade da portaria é questionada pelos fazendeiros através de um Mandado de Segurança e o julgamento desta ação no STJ está previsto para o dia 14 de setembro.

Em sua decisão, o desembargador considera que retirar os índios dos 10% das três fazendas, quase 4 mil hectares, seria apostar na violência. Uma ação da Policia Federal poderia provocar mortes ou vítimas desnecessárias. O desembargador fundamenta-se em documentos do Ministério da Saúde que atestam que os índios sobrevivem nessa área e lá obtêm os meios de subsistência e praticam os seus costumes, ritos e símbolos.

O Cimi iniciou uma campanha que propõe o envio de mensagens eletrônicas para os ministros do STJ, solicitando que o julgamento mantenha a validade da portaria declaratória da terra Yvy Katu. Clique aqui para colaborar com a campanha.

Yvy Katu foi identificada pela Funai com 9.454 hectares. No entanto, antes da conclusão do procedimento administrativo de demarcação, os 3.800 Guarani Ñhandeva que viviam confinados em 1.648 hectares iniciaram em 2004 a retomada de suas terras invadidas por 14 fazendas.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VISITARÁ TERRA MAXAKALI SEXTA-FEIRA

Após as reações violentas dos fazendeiros da região de Santa Helena de Minas, Minas Gerais, contra a retomada do povo Maxakali, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fará hoje e amanhã (dias 8 e 9) uma visita à região para verificar a situação do povo Maxakali e as  ameaças contra os indígenas e contra os missionários do Cimi que foram expulsos da cidade por ação dos fazendeiros.

Amanhã, dia 9, às 8h30, a Comissão irá até o acampamento dos indígenas na terra retomada. Entidades ligadas aos direitos humanos também estarão presentes para demonstrar sua solidariedade aos Maxakali.

Participam da visita os deputados Leonardo Mattos (PV-MG) e Leonardo Monteiro (PT-MG), o reverendo Omar Klich, da Subsecretaria de Direitos Humanos e Valdemar Krenak, administrador da Fundação Nacional do Índio na região.

DEPUTADOS DA BAHIA APÓIAM POVO PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE EM SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia realizou segunda-feira (dia 5) uma Sessão Especial sobre a demarcação das terras do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, localizadas no sul da Bahia. Na Sessão, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe. Os parlamentares atuarão para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal para que finalmente julguem uma ação que pede a nulidade dos títulos incidentes na terra indígena tradicionalmente ocupada pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Os títulos questionados foram concedidos ilegalmente pelo estado da Bahia a fazendeiros de gado e de cacau e a indefinição impede o exercício pleno da posse da terra pelos índios e gera freqüentes conflitos.

“A atuação da Assembléia Legislativa da Bahia sobre este assunto é importante porque existe um fato histórico: foi por ato normativo aprovado pela Assembléia Legislativa em 1926, que resultou na Lei Estadual 1916, que se iniciou a garantia do espaço territorial para os Pataxó Hã-Hã-Hãe. Esta lei determinou que se reservassem 50 léguas quadradas para os Pataxó, para os Tupinambá e para reservas florestais. Daí a legitimidade dos parlamentares estaduais da Bahia em gestionarem pela solução definitiva do conflito”, afirma o advogado do Cimi Paulo Machado Guimarães, que participou da Sessão Especial.

Estiveram na sessão oito deputados estaduais, 42 lideranças indígenas do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Também participaram da Sessão representantes de entidades indigenistas da Bahia e estudantes de escolas públicas de Salvador.

Brasília, 08 de setembro de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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