Retomadas em SC: Indígenas voltam a lutar por Toldo Pinhal

Após declarações infundadas de representantes do governo do estado de Santa Catarina, que anunciaram, em entrevistas a rádios catarinenses, que o processo de demarcação da Terra Indígena Toldo Pinhal havia sido cancelado, indígenas do povo Kaingang deram início a mais um protesto no interior de suas terras. Na manhã desta segunda-feira (dia 7), os indígenas retomaram uma propriedade abandonada por agricultores e, de acordo com uma liderança, pretendem dar continuidade à retomada. A polícia militar já esteve no local para averiguações.

A legalidade dos atos da Comissão Especial para Estudo das Questões Indígenas, criada no Estado de Santa Catarina, vem sendo questionada pelo Cimi por se tratar de uma instância estadual encarregada de tratar de um tema da alçada Federal. A Comissão e seus integrantes não têm poderes legais para decidir sobre o andamento de um processo administrativo de demarcação de terras indígenas.

A Terra Indígena Toldo Pinhal, dos Kaingang, é localizada nos municípios de Seara, Arvoredo e Paial, região Oeste de Santa Catarina. O processo administrativo de revisão dos limites desta terra está parado no Ministério da Justiça desde 7 de janeiro de 2005. Pelo Decreto 1775, que regulamenta o processo, o Ministério teria trinta dias para decidir sobre a questão.

Em protesto contra esta paralisia, há cerca de dois meses os indígenas bloquearam três estradas municipais, também no interior da área que reivindicam. Após três dias de protesto, em 14 de setembro houve uma audiência na Justiça Federal em Concórdia, na qual eles concordaram com a desobstrução das vias sob a promessa de que a Portaria Declaratória de sua terra seria assinada pelo ministro da Justiça na semana seguinte. Na ocasião, os kaingang alertaram as autoridades de que, não sendo cumprido o acordo, eles voltariam a mobilizar-se.

No dia seguinte (15/09), o ministro da Justiça recebeu, em seu gabinete, o governador do estado de Santa Catarina, ao qual prometeu a suspensão da assinatura da Portaria até manifestação da Comissão Especial criada para tratar da questão fundiária indígena no estado.

Em reunião desta Comissão, em 26 de setembro, ficou acertado que os representantes do estado na referida Comissão fariam um estudo sobre as áreas indígenas em processo de regularização. Por ocasião de uma reunião realizada no município de Seara na última sexta-feira (03) com esta finalidade, representantes do governo do estado anunciaram, em entrevistas radiofônicas, que o processo de demarcação da Terra Indígena Toldo Pinhal havia sido cancelado, afirmando que ele “era coisa do passado”.

Para o Conselho Indigenista Missionário, o clima tenso na região foi altamente potencializado pelas últimas investidas do governo do estado com a conivência do governo federal. Sendo assim, estes mesmos governos deverão arcar com a inteira responsabilidade em caso de conflito entre as partes no local.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – REGIONAL SUL

EQUIPE CHAPECÓ

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Documento do Conselho dos povos indígenas de Minas Gerais à população, autoridades legais constituídas e imprensa

DOCUMENTO DO CONSELHO DOS POVOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS À POPULAÇÃO, AUTORIDADES LEGAIS CONSTITUIDAS E IMPRENSA.

Os Povos Indígenas de Minas Gerais vêm, através dos tempos, lutando por um espaço suficiente para sobrevivência e conseqüentemente ter políticas públicas qualificadas para suas comunidades. Uma dessas políticas que conquistamos foi a do atendimento à saúde indígena diferenciada assistência essa prestada pelo governo federal através da FUNASA há mais de 05 (cinco) anos, a partir do DSEI de Governador Valadares, este vem nos concedendo um péssimo atendimento o que nos deixa indignados e resolvemos socializar com todos esta situação, agindo de tal  forma que as autoridades possam ver e refletir a situação dos povos indígenas de Minas gerais e tomar as providências cabíveis para  resolver os problemas de atendimento à saúde em que passam  nossas comunidades.

Vamos aqui relacionar alguns pontos que, na assistência à saúde indígena diferenciada, nos está sendo negado, e como cidadãos, viemos pedir providências:

– Presenciamos uma total desorganização do atendimento à saúde nas comunidades o que deixa muito a desejar.

–  Faltam ambulâncias e carros para o atendimento aos doentes das nossas comunidades.

–  DSEI –Governador Valadares desorganizado.

–  Muitos funcionários que não sabemos por que existe e o que eles fazem na saúde.

–  Falta autonomia no DSEI de Governador Valadares.

–  Os indígenas  é péssimo na casa do Índio em Governador Valadares.

–  Alimentação Ruim, mal armazenada, inadequada e até estragada são servidas para os indígenas.

– Exames marcados, remarcados duram meses pra se realizar que às vezes nem acontece, não atendendo assim, a comunidade suficientemente.

– As lideranças da comunidade não são ouvidas para exporem seus problemas, sendo submetidos à vontade dos “responsáveis” pela saúde Indígena.

– Total descomprometimento das autoridades responsáveis pela saúde Indígena diferenciada.

– PSFI com equipes incompletas, faltam auxiliares de saúde, enfermeira nos grupos existentes.

– Não existe Plantão médico nas comunidades.

Diante da situação colocada acima, os povos indígenas de Minas através do Conselho dos povos indígenas de Minas Gerais vem EXIGIR das autoridades que cumpra IMEDIATAMENTE as NECESSIDADES relacionadas abaixo:

1-     Afastamento imediato do Chefe do DSEI de Governador Valadares, Sr. ALTINO.

2-     Participação ativa das comunidades no Processo de discussão sobre o atendimento à saúde nas comunidades através do conselho local de Saúde.

3-     Que o DSEI seja o gestor de seus próprios recursos para ter maior autonomia no atendimento à saúde das comunidades.

4-     Apoio para legalização e funcionamento nas comunidades do Conselho|Local de saúde.

5-     Que cumpram a política de saúde garantida na constituição às comunidades indígenas.

6-     Que seja indicada uma pessoa comprometida com a saúde e com a vida dos povos indígenas.

7-     Que sejam respeitados os conselhos locais de saúde como instâncias representativas das comunidades e as suas decisões.

8-     Exigimos a visita do novo coordenador da saúde indígena nas comunidades para conhecer melhor a realidades das comunidades do estado.

9-     Participação ativa das Lideranças na discussão e indicação do novo chefe do DSEI – Governador Valadares.

10-Melhor atendimento aos indígenas que vão receber tratamento de saúde em Governador Valadares.

11-Exigimos a compra de carros adequados para o atendimento à saúde dos indígenas (ambulâncias).

12-  Exigimos a contratação de Motoristas indígenas para atenderem as nossas comunidades.

13-E por Último, exigimos que as equipes chamadas de PSFI atuem completas com médico, enfermeira (o), auxiliar ou técnico em enfermagem, dentista e agentes indígenas de saúde com qualificação oferecida pela FUNASA e que esta equipe dentro de um planejamento, faça plantão durante as noites na comunidade.

Belo Horizonte Novembro de 2005.

Representantes do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais.

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Belo Horizonte: após ocupação, Funasa e indígenas iniciam negociações

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Newsletter n° 688

Krahô-Kanela: Indigenous people and the Federal Prosecutor’s Office (MPF) will file suit to pressure Funai to make a decision

The mobilization of the Krahô-Kanela people and their allies, such as the pro-Krahô-Kanela Committee, to pressure the National Foundation for Indigenous People (Funai) to make a decision in relation to recognizing the Mata Alagada land, which has been traditionally occupied by the Krahô-Kanela, will be reinforced by two lawsuits. The Krahô-Kanela and the Federal Prosecutor’s Office (MPF) will file suit to pressure Funai to state its position in relation to the demarcation of the Mata Alagada land, located in the municipality of Cristalândia, state of Tocantins.

The decision to sue Funai was announced by the MPF and the Krahô-Kanela during a public hearing held in Palmas, state of Tocantins, on October 28. The federal attorney in Tocantins, Adrian Pereira Ziemba, said during the audience that there is no doubt about the fact that indigenous people have traditionally occupied the Mata Alagada land. According to him, Funai needs to play the role assigned to it and return to the Krahô-Kanela what belongs to them by right. “The indigenous people did not leave the area because they wanted to, but because they were violently expelled from it,” he said.  The Krahô-Kanela were violently expelled from the lands they occupied in 1984, when the Land Institute of Goiás (Idago) sold their land to Cia. Cervejaria Brahma, a large Brazilian brewer.

The anthropological report on the occupation of the Mata Alagada land by the Krahô-Kanela began to be prepared in October 2003 and was finalized in September 2004. Therefore, it has been ready for more than a year and available to be analyzed by the president of Funai, who must decide to approve or reject it. 

The anthropological study in relation to which Funai’s decision is pending was carried out by a team made up of technical experts from different public agencies and it concluded that the Mata Alagada land has been traditionally occupied by the Krahô-Kanela indigenous people.

Bad health conditions – In the public hearing, the indigenous people mentioned that laboratorial tests confirmed that their area is affected by a high rate of contamination by worms as a result of the health conditions they are forced to face: they live in a confined area, without appropriate sanitary conditions, without treated water and with an open-air sewage system. Amongst the subjects to be addressed during the audience, a request will be made to the National Health Surveillance Agency (Anvisa) for it to check the health conditions in a house where 96 of the 333 members of the Krahô-Kanela have been living in the past two years, located in the municipality of Gurupi, state of Tocantins.

The group began to live there after a frustrated attempt to reoccupy their lands when they reoccupied the Planeta Farm, located in the Mata Alagada land, and were evicted from it in 2004 by decision of a state court. Back then, Funai took the commitment to rent a farm where the indigenous people would stay until a final decision was made in relation to the Mata Alagada land. However, no decision has been made so far, and they continue to live in the house. (with information from the pro-Krahô-Kanela Committee)

Brasília, 3 November 2005

Cimi- Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

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Governo de Santa Catarina quer deslegitimar direitos indígenas

Com bastante indignação, mas com espírito respeitoso e fraterno, tomamos a liberdade de externar nossa franca e sincera avaliação sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Especial para Estudo das Questões Indígenas no Estado de Santa Catarina. Criada unicamente devido às pressões políticas do governo catarinense e contra a vontade manifesta dos povos indígenas deste estado, a referida Comissão tem servido apenas para responder aos interesses políticos que motivaram a sua criação.

A estratégia do Governo do Estado de Santa Catarina está cada vez mais nítida. O mesmo visa ganhar tempo, deslegitimar os direitos indígenas, justificar seus discursos, jogar a opinião pública contra o governo federal, os povos indígenas e setores das Igrejas que os apóiam, tirando o foco daquilo que é de sua responsabilidade, a saber, a indenização pela terra dos pequenos agricultores que ocupam, de boa fé, as áreas tradicionalmente indígenas.

Na primeira reunião da referida Comissão, realizada um ano após a sua criação,  os representantes do governo do estado conseguiram aprovar um encaminhamento segundo o qual ficaram responsáveis pela realização de um estudo próprio sobre algumas terras indígenas  para posterior comparação com o laudo já reconhecido pela Funai. Este estudo já foi feito nas terras indígenas Toldo Imbu e Pinhalzinho/Canhadão. Sem nenhuma equiparação de critérios, os resultados foram desastrosos. Algo análogo está se preparando em relação à terra indígena Toldo Pinhal. Nesta porém, com um agravante. Fez-se uma seleção dos agricultores que podem e dos que não podem participar da “reunião” com os ditos representantes, neste dia 04 de novembro no município de Seara. Os agricultores que não poderão participar foram avisados de que sua entrada no local da “reunião” não será permitida. Quem fez a tal seleção não foram os pequenos agricultores interessados. Quem e com que interesse a mesma foi feita? Por que deixar alguns agricultores fora do “estudo”? Pode haver legitimidade em algo feito com esta origem  e dessa forma?

Com esta Comissão Especial, instituída pelo Ministro da Justiça, o governo federal tem proporcionado espaço e mídia a inimigos políticos seus e dos povos indígenas em Santa Catarina.  Estes têm ocupado o espaço “oficial” criado para acirrar os ânimos dos agricultores contra os índios e para indispor ainda mais o governo federal junto à sociedade regional. As referidas “reuniões” com os fazendeiros e agricultores, as emissoras de rádio e televisão e os jornais têm sido palco para discursos anti-indígenas, anti-eclesiais, anti-funai e anti-governo federal.

Quem ganha com isso? Os pequenos agricultores, o governo federal, os povos indígenas? Fica evidente que somente o Governo do Estado e alguns de seus capachos têm levado vantagem nesta disputa. Até quando o governo federal continuará negando os direitos dos povos indígenas em Santa Catarina? Até perceber que está sendo mais um agente das estratégias político-eleitoreiras do governo deste estado?

Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul

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Informe n° 688

As mobilizações do povo Krahô-Kanela e de seus aliados, como o Comitê pró Krahô-Kanela, para conseguir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) decida sobre o processo de reconhecimento da terra Mata Alagada, tradicionalmente ocupada por aquele povo, serão reforçadas por duas ações judiciais. Os Krahô-Kanela e o Ministério Público Federal (MPF) solicitarão judicialmente uma posição da Funai sobre a demarcação de Mata Alagada, localizada no município de Cristalândia, Tocantins.

A decisão de processar a Funai foi divulgada pelo MPF e pelos Krahô-Kanela durante uma audiência pública realizada em Palmas, Tocantins, em 28 de outubro. O procurador da República no Tocantins, Adrian Pereira Ziemba, afirmou, na audiência, que não há dúvidas sobre a ocupação indígena na terra Mata Alagada. Para ele, a Funai precisa cumprir seu papel e devolver àquele povo o que lhes pertence por direito. “Os indígenas não saíram do local por opção, mas por terem sido expulsos de suas terras  em uma situação de violência”, afirmou.  Os Krahô-Kanela
 foram violentamente expulsos das terras que ocupavam em 1984, quando a terra deles foi vendida pelo Instituto de Terras de Goiás (Idago) à Cia. Cervejaria Brahma.

O relatório antropológico sobre a ocupação da terra Mata Alagada pelos índios Krahô-Kanela foi iniciado em outubro de 2003 e finalizado em setembro de 2004. Portanto, há mais de um ano ele está disponível para ser analisado pela presidência da Funai, que precisa decidir por sua aprovação ou reprová-lo. 

O estudo antropológico que aguarda encaminhamento pela Funai foi realizado por uma equipe composta por técnicos de diversos órgãos públicos e concluiu que a terra Mata Alagada foi tradicionalmente ocupada pelos índios Krahô-Kanela.

Sem saúde – Na audiência pública, os indígenas citaram a existência de exames laboratoriais que comprovam alto índice de contaminação por verminoses, e que isto poderia ser proveniente das condições de saúde em que são obrigados a viver: confinados, sem condições sanitárias adequadas, sem água tratada e convivendo com esgoto a céu aberto. Entre os encaminhamentos da audiência, será feita a solicitação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que examine as condições de salubridade da casa onde, há quase dois anos, vivem 96 dos 333 indígenas deste povo, no município de Gurupi, Tocantins.

O grupo foi para o local após mais uma tentativa frustrada de reaver suas terras, quando retomaram a Fazenda Planeta, situada na terra Mata Alagada, e foram retirados por ordem da Justiça Estadual, em 2004. Na época, foi firmado o compromisso de que a Funai alugaria uma fazenda para que os Indígenas permanecessem até a haver uma decisão definitiva sobre a Mata Alagada. Entretanto, até hoje nenhuma decisão foi tomada e eles permanecem na casa. (com informações do Comitê pró Krahô-Kanela)

XVI Congresso do Ministério Público será patrocinado por Mineradoras

Nota de repúdio e representação a representação à corregedoria e ministério público

De 06 a 09 de novembro, em Belo Horizonte/MG, acontecerá o XVI Congresso Nacional do Ministério Público. O tema será EM DEFESA DA ÉTICA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Acontece, no entanto, que referido Congresso, conforme noticiado na Folha de São Paulo de 29/10/05, pág. A 16, e segundo www.ammp.org.br/xvicongresso, está sendo patrocinado por SINDIEXTRA (Sindicato de Indústria mineral de Minas Gerais), Companhia Vale do Rio Doce, MBR (Minerações Brasileiras Reunidas) e Anglogold Ashanti, todas entidades que têm sido denunciadas por diversas irregularidades contra os Direitos Humanos (Direitos Fundamentais), especialmente contra o Meio Ambiente.

Em vista disso, as organizações ambientalistas signatárias, vêm a público manifestar estranheza e repúdio a este fato. O Ministério Público não pode, nem mesmo por sua Associação, fazer tal parceria sob pena de comprometer a sua isenção em futuras atuações frente a essas mega-corporações. Sabe-se muito bem que muitas entidades aceitaram o patrocínio destas mineradoras, tal como a AMDA, e acabaram sendo cooptadas e perderam a autonomia necessária para questionar as ilegalidades e imoralidades que referidas mineradoras vêm cometendo em Minas Gerais.

Se tal parceria não é ilegal é no mínimo imoral e fere, no nosso entendimento, os princípios da proteção aos interesses sociais e dos direitos individuais indisponíveis, atribuídos ao MP, conforme Art. 127 da Constituição Federal.

Basta lembrar que o Ministério Público de Minas Gerais, através de cinco promotores, moveu uma Ação Civil Pública contra a MBR contra o licenciamento ambiental concedido na Mina de Capão Xavier. A Vale do Rio Doce tem sido denunciada diuturnamente pelos abusos em várias frentes de atuação, especialmente em diversas irregularidades contra as populações atingidas por barragens. A Anglogold trapaceia contra as vítimas da silicose em Nova Lima e região. Pergunta-se: qual é o interesse destas mineradoras em patrocinar um congresso do MP? Certamente calar o Ministério Público que é reconhecido pela própria Constituição Federal como um órgão autônomo e que tem inclusive orçamento próprio.

Por que a Associação do Ministério Público procura e/ou aceita essa forma de patrocínio se poderia fazê-lo com universidades e outras associações de interesse público, ao invés de ficar refém dos interesses privados?

O Ministério Público sairá profundamente maculado desse patrocínio. Não terá mais a isenção necessária para defender com firmeza os direitos fundamentais e muito menos a ética. O tema do Congresso é uma contradição com a prática das mineradoras patrocinadoras. Por isso, ao tempo em que repudiamos publicamente este patrocínio, encaminhamos uma representação à Corregedoria do Ministério Público nesta mesma data para as providências cabíveis.

Assinam esta MOÇÃO DE REPÚDIO

MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO – MCXVIVO

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGEM – MAB

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST

SERVIÇO FRANCISCANO DE JUSTIÇA, PAZ E ECOLOGIA – SINFRAJUPE

CENTRO DE ECOLOGIA INTEGRAL

ONG Amigos da Natureza

Contato com: frei Gilvander (031 3221 3055), Marcilene (031 3466 0202), Dra. Delze (031 91716262) e Ana Maria Turolla (031 9613 3882).

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Carta da Assembléia Popular: Mutirão por um novo Brasil

CARTA DA ASSEMBLÉIA POPULAR –  MUTIRÃO

POR UM NOVO BRASIL

“A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.” (Karl Marx)

Companheiras e Companheiros, Irmãs e Irmãos do Brasil,

            Na condição de cidadãs e cidadãos, somos sujeitos de direitos iguais e habitantes de um dos territórios mais ricos em sua diversidade étnica, de regiões, clima, vegetação, fauna, solos, rios, litorais. Ricos em história, culturas, tradições, costumes, valores e espiritualidades. Viemos de diferentes biomas (regiões socioculturais/socioambientais) e queremos que o Brasil seja uma unidade da riqueza de toda esta diversidade, em favor de uma vida com dignidade para e com todas as pessoas e todos os seres vivos.

            É inaceitável que nossas regiões estejam ameaçadas de destruição, em nome do “progresso” capitalista e do apelo consumista do mercado, que só visa o lucro imediato e a acumulação de riquezas, mercantilizando a vida e, em particular, o corpo das mulheres. Explora o trabalho humano e ignora o equilíbrio da vida e da natureza. Os povos da Caatinga, da Amazônia, do Pantanal, do Cerrado, do Pampa, da Mata Atlântica – e sendo parte dela ou seus vizinhos, os povos da longa Costa marítima e a região da Floresta de Pinhais –, os povos indígenas de todas essas regiões se sentem ameaçados pelo avanço do agronegócio e de projetos que não levam em conta as potencialidades e limites de cada bioma e não se interessam pelo destino de seus povos. Um exemplo disso é o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.

            A quem serve esse tipo de “progresso”, irresponsável, em nosso país e no mundo?

O cenário mundial revela que, apesar dos avanços tecnológicos, se aprofundam as desigualdades sociais. O “progresso” não serve à maioria da população. Cresce o número de pobres e agrava-se sua situação de vida, excluídos de oportunidade, enquanto uma minoria de banqueiros, especuladores e grandes empresários acumula privilégios, concentra fortunas e comanda o mercado financeiro, o principal responsável pelas nefastas políticas neoliberais.

A situação brasileira não é diferente. Um por cento da população controla e dispõe de 13% da renda nacional — a mesma quantia com que sobrevive a metade de toda a população! Um por cento dos proprietários rurais concentra mais de 46% das terras agricultáveis. Nas cidades, 1% dos proprietários controlam mais da metade dos lotes, enquanto milhares de pessoas são perseguidas por lutarem por um espaço para viver. Ainda existe considerável quantidade de não alfabetizados no Brasil e menos de 8% dos estudantes chegam às universidades, sendo que a maioria vem das escolas particulares. O programa “Universidade para Todos” retira recursos que deveriam ir para universidades públicas e os destina a universidades privadas.  A Fome é uma vergonhosa realidade em um país que tem capacidade de gerar alimentos para todos e todas. O desemprego, o subemprego e a informalidade são alarmantes.  Milhões de pessoas, sobretudo jovens e aquelas com mais de 40 anos, vivem sem garantias, desprotegidas pelo Estado e lançadas à própria sorte. O transporte público está à mercê da lógica mercantil e privatista.  O acesso à saúde e a educação de qualidade está restrito a poucos, por falta de investimentos públicos, enquanto assistimos fortunas vazarem pelo ralo dos encargos da dívida e da corrupção.

            É decisivo que toda a sociedade conheça as causas desse quadro de desigualdade e opressão:

1. Elevada remuneração do capital, por meio da prática das taxas de juros mais altas do mundo, passando grande parte da riqueza nacional para o setor financeiro, que tem auferido os lucros mais elevados de todos os tempos. Além disso, o Banco Central tem promovido a liberdade cambial, que além de facilitar a lavagem de dinheiro, deixa o país à mercê da especulação financeira e atenta contra a soberania nacional.  
   
2. Exploração do trabalho infantil e do trabalho escravo. Exploração de toda a classe trabalhadora, por meio de salários achatados e salário mínimo indigno, que não cumpre o disposto no artigo 7^o, inciso IV, da Constituição Federal, segundo o qual “os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Nesse sentido, a Assembléia Popular se manifesta contra as reformas trabalhista, sindical e previdenciária que tiram direitos dos/das trabalhadores/as.

3.       Distorções do sistema tributário que privilegia os ricos e castiga a classe trabalhadora, principalmente os trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda. O sistema tributário deveria ser o principal veículo para a redistribuição da renda. Deveria tributar os grandes capitais, lucros, fortunas, heranças e latifúndios, e destinar esses recursos à garantia de políticas e serviços públicos de saúde, educação, esporte, segurança,    saneamento, assistência, criança e adolescentes, previdência, cultura, lazer etc. O atual modelo econômico, ao contrário, tira o suado dinheiro dos pobres e passa aos ricos, levando a uma concentração de renda cada vez maior. Além disso, o governo tem implementado uma legislação que favorece o grande capital.

4.       Concentração da propriedade da terra, dos meios de produção, e ausência de uma política agrária sustentável que garanta sua democratização por meio da identificação, retomada e distribuição das terras devolutas e da reforma agrária, além da demarcação e titulação das terras indígenas e quilombolas e demais territórios tradicionais. O modelo agrário neoliberal e a ausência de uma política agrícola para os/as camponeses/as mantêm e aumentam a concentração de renda e de poder, e estão diretamente voltados à produção de dólares para pagar os encargos da dívida externa.  O agronegócio é a maior mazela do campo brasileiro! 

5. Ausência de investimentos públicos em favor de iniciativas comunitárias e cooperativas de economia popular solidária, de pequenas e médias empresas, especialmente as empresas autogestionadas. Ausência de infra-estrutura e uma reforma urbana para melhorar a vida do povo, o que poderia gerar inúmeros empregos e impulsionar a economia do país, já que programas como o Bolsa Família têm caráter meramente assistencialista. A atual política econômica governamental exige agressivos cortes nos investimentos e gastos sociais, a fim de oferecer garantias aos credores das dívidas interna e externa através do “superávit primário”. Além de não realizar investimentos, tem ocorrido o processo inverso, por meio da privatização de empresas nacionais prestadoras de serviços essenciais e, recentemente, a entrega de bens naturais essenciais como a água, também o perigo da contaminação de sementes nativas causada pela liberação de sementes transgênicas, além da valorização do agronegócio depredador, a desnacionalização de jazidas de petróleo e a entrega do Aqüífero Guarani aos interesses do Banco Mundial
   
6. Privilégios para o pagamento dos encargos das dívidas, tanto interna quanto externa, que consomem grande parte do orçamento público e da receita de exportações. A Dívida Pública é o pano de fundo dos grandes problemas nacionais. O processo de endividamento está diretamente ligado à retirada de direitos, à perda de soberania diante das imposições de políticas de ajuste fiscal e estrutural e, também, às dificuldades decorrentes do comércio injusto, que nos obriga a produzir cada vez mais para exportar, sem respeitar nossos biomas e seus povos. Por isso, exigimos a realização de uma Auditoria, prevista na Constituição Federal, dessas questionáveis dívidas que tanto têm sacrificado a nação brasileira.
   
7. Impunidade para os que agridem os direitos humanos e a crescente criminalização dos pobres e dos movimentos sociais. Outro grave problema é a ausência de justiça social e segurança pública nos grandes centros urbanos e no meio rural. 

8.       Concentração dos meios de comunicação, sob domínio direto de poucas famílias, com o objetivo de fazer a disputa e a formação ideológica da população, a partir da visão das elites. Outro problema é a permanente perseguição às rádios comunitárias. É necessário fortalecer iniciativas de comunicação como TVs e rádios comunitárias e a Telesur.  

Diante desse quadro de enormes injustiças e desse conjunto de políticas contrárias às necessidades do povo, é urgente realizamos uma ampla mobilização social, de forma consciente, contra tudo que impede que as enormes potencialidades de cada região, de cada bioma, e do país como um todo atendam plenamente aos direitos de seus cidadãos e cidadãs.

     É preciso que todo o povo conheça a força do seu poder! A mobilização que estamos iniciando requer o envolvimento das organizações da sociedade civil – entidades, associações, sindicatos, movimentos sociais, igrejas, e dos cidadãos em geral – a fim de pressionar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para exigir o direcionamento das políticas nacionais em favor dos interesses populares, e não do mercado financeiro.  Os recursos naturais como a água não podem ser mercantilizados. O Brasil precisa que se valorize a reciclagem e o reaproveitamento dos materiais em um processo de trabalho gerido pelos próprios catadores e catadoras. É necessário respeitar a livre orientação sexual e acabar com a homofobia. Exigimos comportamento transparente e ético de todas as pessoas responsáveis por serviços públicos, bem como a apuração completa de todas as denúncias de corrupção e o ressarcimento dos recursos desviados aos cofres públicos. É necessário viabilizar instrumentos de fiscalização popular da aplicação de recursos públicos e acabar com a impunidade parlamentar e sua aposentadoria privilegiada.   

     A participação dos cidadãos e cidadãs nas Assembléias Populares contribuirá para instituir uma soberania popular efetiva, e não meramente simbólica. As Assembléias serão nossa força para impedir a subordinação do bem comum do povo ao interesse particular, bem como a subserviência da nação aos interesses estrangeiros. Elas serão nossa força para tornar efetivo o poder popular, para construir um Brasil livre, pluriétnico, autônomo, soberano e socialista, que queremos para nós e para as futuras gerações, convivendo com todos os povos da Terra em espírito de cooperação e solidariedade

Brasília, 28 de outubro de 2005

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Assembléia Popular: bandeiras e lutas comuns definidas pelos movimentos

NOSSOS   PRÓXIMOS PASSOS

I- AGENDA DE  LUTAS COMUNS

O povo luta todos os dias pela sobrevivência.  Luta por seus direitos.  Muitos movimentos populares, sindicais, sociais, lutam também por defender os interesses de grupos sociais.  Mas agora, precisamos construir uma pauta comum, do que poderíamos fazer, lutar  todos juntos e que interessa a todos e a todas.

1. Lutar por uma reforma política de fato, que mude o processo de representação política.

A crise política atual revelou que os brasileiros não acreditam nos atuais políticos.  Acontece que o sistema de representação não respeita a vontade do povo.  Depois de eleitos, fazem o que querem.  Existem várias propostas de reforma apresentadas.  Uma delas com aval da OAB, CNBB e entidades, que defende a introdução de mecanismos de democracia direta, de plebiscito, de revogar mandatos etc.

      Precisamos lutar, precisamos promover amplos debates exigindo mudanças no sistema político-eleitoral e na organização sócio-político-economica.

2. Auditoria e suspensão  do pagamento da divida externa.

Está previsto na Constituição brasileira que deveríamos fazer uma Auditoria da dívida externa e ver o que já foi pago e o que devemos de fato pagar.  O Brasil já pagou mais de uma vez sua divida externa.  Por isso é urgente e necessário a auditoria da divida externa.

3. Lutar pela valorização do salário mínimo e das aposentadorias.

O aumento do salário mínimo e da aposentadoria são as principais formas de recuperar a renda dos mais pobres. É a melhor forma de garantir a distribuição de renda.  O governo Lula, em campanha, havia se comprometido a dobrar seu poder aquisitivo durante os quatro anos.  Se ele cumprisse a promessa, hoje o salário mínimo, segundo o DIEESE, deveria ser de 454 reais, e em maio do ano que vem, deveria ser de 566,00.  Mas o governo enviou mensagem ao Congresso, propondo um salário de 324 reais para 2006.   Lutar pelo projeto de aposentadoria das donas-de-casa.

4. Lutar pelo direito ao trabalho e pela redução da jornada de trabalho.

Milhões de brasileiros estão desempregados ou no trabalho informal.  O direito ao trabalho é fundamental.  A maioria de nossos jovens não têm essa oportunidade.  Por isso precisamos desenvolver uma luta pelo direito ao trabalho, em especial para o jovens da cidade e do campo.

5. Lutar contra o pagamento da dívida interna e os altos juros com dinheiro do orçamento publico, que é nosso.

O governo está gastando mais de 120 bilhões de reais por ano em juros da divida interna. E é o Banco Central que marca a taxa de juros todos os meses. E hoje é a mais alta taxa de juro do mundo.   O governo usa o dinheiro do povo para transferir aos bancos.  Isso precisa acabar.

6. Lutar por uma política externa soberana baseada no princípio da solidariedade entre os povos e na defesa da biodiversidade.

–          Contra os acordos da ALCA e da OMC;

–          Pela retirada das tropas brasileiras no Haiti;

–          Pelo fim da exploração por parte da Petrobrás e de outras empresas brasileiras nos países vizinhos;

–          Mobilizar-se pela adesão à Aliança Bolivariana das Américas -ALBA.

7. Lutar pela educação pública gratuita e de qualidade para todos, garantindo o acesso ao ensino médio e fundamental para todos e dobrando as vagas nas universidades públicas.

Nós temos muitas universidades públicas.  Poderíamos dobrar o numero de estudantes, com as mesmas instalações, apenas aumentando os professores, os cursos, os horários e os investimentos. Garantir que essas vagas sejam prioritariamente destinadas ao jovens mais pobres.

8. Realizar uma jornada nacional pela reforma agrária e em defesa das águas articulada com:

–          As lutas pela demarcação de todos os territórios indígenas e quilombolas;

–          Por um novo modelo de desenvolvimento agrícola;

–          Por uma agricultura livre de transgênicos;

–          Contra a privatização das águas, somando-se à campanha pela revitalização e contra a transposição do Rio São Francisco.

9. Lutar para que os recursos do orçamento público, sejam destinados prioritariamente para as políticas sociais, como saúde e educação.

–          Propor mecanismos de controle popular sobre as políticas públicas;

–          Programar jornadas nacionais em defesa das políticas públicas;

10. Promover uma jornada nacional de luta pela democratização dos meios de comunicação.

–          Estimular todos os meios e práticas de comunicação popular, comunitárias e livres;

–          Combater o atual monopólio dos meios de comunicação;

–          Somar-se a semana de lutas pela democratização dos meios de comunicação a realizar-se em torno do dia 17 de outubro de 2006.

II. COMO AMPLIAR  NOSSA ORGANIZAÇÃO E MANTER-N@S ARTICULAD@S?

O segundo passo que precisamos dar se refere à continuidade de nosso esforço organizativo com o povo, com as bases.

1. Assembléias Populares Locais.

Quando decidimos realizar a Assembléia Popular – Mutirão por um Novo Brasil em âmbito nacional, havíamos planejado realizar assembléias municipais e estaduais.  Infelizmente, por falta de tempo e capacidade organizativa, conseguimos realizar apenas assembléias estaduais.  Mas agora, precisamos realizar assembléias populares nos municípios do interior e nos bairros das grandes cidades.  O povo precisa ter um espaço para falar, debater seus problemas.   Sem preocupação com delegação de poder, todos podem e devem se manifestar.  E nas assembléias, retomar os temas debatidos nos documentos da assembléia nacional.  Em outros espaços organizados, como sindicatos, paróquias, centros acadêmicos, assentamentos, comunidades rurais, também  podemos realizar assembléias populares e debater.

Uma assembléia popular é a participação de todo povo:  crianças, jovens, adultos, idosos, homens e mulheres.  As Assembléias Populares podem também planejar atividades de ação direta que permitam mobilizar em torno de problemas e soluções comuns e que sirvam de exercício de pedagogia de massa.

2. Realizar um mutirão de debate de base.

Utilizar os documentos que serão aprovados nesta Assembléia, sobretudo o documento O BRASIL QUE QUEREMOS, transformá-los em cartilhas, com perguntas e de forma didática, para discutir com o povo.   E combinar que tod@s nós, ao voltarmos às nossas bases, durante um certo período, fossemos de casa-em-casa,   levando a cartilha e discutindo com o povo.  Devemos aproveitar também os espaços comunitários onde nossa base está acostumada a se reunir como: centros comunitários, associações, paróquias, sindicatos, etc.

3. Assembléia Popular Nacional Permanente

Podemos afirmar que, a partir de agora, nos comprometemos a manter-nos em assembléia popular permanente.

Realizarmos uma nova Assembléia Popular Nacional com representações, delegados, por todos os setores sociais, e seguiremos adiante nessa longa jornada do povo ir construindo suas próprias instâncias, seus próprios espaços de debate e decisão.

Calendário de Lutas:

–          8 a 14 de março: Jornada Nacional em Defesa das Águas;

–          8 de março: Dia Internacional da Mulher;

–          17 de abril a 1º de maio: Lutas em Defesa da Reforma Agrária, do Salário Mínimo e pelo Direito ao Trabalho;

–          19 de abril: Dia dos Povos Indígenas;

–          1º a 7 de setembro: Jornada Nacional pela Soberania Nacional e Contra o pagamento da Dívida Interna e Externa;

–          17 de outubro: Semana de Luta pela Democratização dos Meios de Comunicação.

Calendário Organizativo:

1º Etapa: De janeiro a maio de 2006

–          Desenvolver o trabalho de base;

–          Promover as Assembléias municipais;

–          Divulgar os documentos da Assembléia Popular/2005;

–          Elaborar cartilhas de estudo;

2º Etapa: De maio a junho de 2006

–          Promover as Assembléias Populares Estaduais;

3• Etapa: Assembléia Nacional

–          Surgiram três alternativas de datas que precisam ser definidas pela coordenação da Assembléia Popular Nacional;

a)      Antes das eleições de 2006;

b)      Depois das eleições;

c)      Início de 2007.

AAssembléia Popular Nacional

Brasília/DF, 28 de outubro de 2005l

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“Não Queremos Guerra, Queremos Nossas Terras”

A guerra da terra

Na região da fronteira do Brasil com o Paraguai o clima é de guerra contra os Kaiowá Guarani e nossos direitos. Nossas terras foram sendo tomadas pelos fazendeiros e lavoureiros e nosso povo confinados nos pequenos pedaços de terra que o SPI tinha demarcado há quase um século. Não agüentando mais tanta violência e desrespeito começamos a retomar nossos tekoha, territórios tradicionais. Entre essas terras retomadas estão Yvy Katu, retomado em dezembro de 2003 e Sombrerito para onde voltamos em junho deste ano. Sofremos muita violência e pressão. Mataram e torturam nossos parentes. E foi por isso que resolvemos fazer aqui a nossa Grande Assembléia Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul. Queremos dizer ao Brasil e ao mundo que não queremos guerra, mas que as autoridades políticas e judiciais reconheça e nos devolva com urgência nossas terras tradicionais para poder viver nossa vida em paz. Também nos reunimos ali para comemorar as vitórias que tivemos na justiça e que vão dar possibilidade de prosseguir a demarcação dessas terras.

O assunto mais discutido em nossa Assembléia de Yvy Katu foi novamente a situação da terra.Nos revolta saber que a Funai tinha decidido não mais mandar grupos para identificar as terras indígenas até julho do ano que vem. Isso é um absurdo, as lideranças indígenas presentes na  Aty Guasu exige da Funai que crie com urgência Grupos de Trabalho para identificar nossas terras. E nos reunimos por regiões para dizer quais são os tekoha que precisam ser demarcados. Foram dezenas de terras tradicionais descritas e que queremos que a Funai demarque. Mandamos essa relação para a Procuradoria e para a Funai. Esperamos que se cumpra a Constituição que nos garante essas terras.

Denunciamos aqui que os fazendeiros espalharam a notícia de que estávamos retomando terra, só para dificultar ou impedir nossa reunião. A polícia federal veio lá e viu que era tudo mentira. Também procuraram usar patrícios nossos para espalhar medo e ameaças. Falaram até o preço que estariam pagando pela cabeça de lideranças nossas e de nossos aliados.Tudo isso é terrorrismo que estão procurando fazer para impedir a luta pelos nossos direitos. Mas não deixamos que isso atrapalhasse nossa Assembléia.

Nosso povo e as fronteiras

Outro assunto que discutimos foi sobre a nossa realidade do povo Guarani, num e noutro lado das fronteiras.Seja na fronteira ou não nosso direito à terra deve ser garantido e demarcado porque  nosso povo ajudou a definir os limites, esteve presentes nas lutas para conserva-las, muitos morreram, no entanto, tomaram nossas terras, estamos divididos pelas fronteiras. Queremos que demarquem nossas terras e que sejamos respeitados em nossos direitos de  viver como povo conforme garante a Convenção 169 da OIT. Muitas vezes querem negar nosso direito dizendo que somos “índios paraguaios”. Somos Guarani, Avá/Guarani, Kaiowá/Pay Tavyterã, Mbya, que vivemos há milhares de anos nesta grande região onde se formaram os países do Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia, e queremos viver com dignidade e ser respeitados em nosso grande território tradicional.  Para fortalecer nossa luta em garantir nossos direitos convidamos para nossa Assembléia nossos parentes que vivem no Paraguai, que nos falaram sobre as dificuldades que passam. Fizemos um documento dando apoio a eles. Sabemos que são os mesmos fazendeiros brasileiros que  estão ocupando as terras também do lado do Paraguai, destruindo o que resta da mata, inclusive nas terras indígenas. 

Celebrando nossas lutas e resistência

Sempre quando nos reunimos sentimos com força que não estamos só. Buscamos força dos que tombaram lutando pelo nosso povo. É o sangue de milhares de nossos guerreiros, sábios, ñanderu e caciques que nos dá força e a certeza de que vamos vencer um dia. Nesta Aty Guasu fomos informados e conversamos sobre a  celebração da memória de um grande líder do nosso povo na resistência, que foi Sepé Tiaraju, que liderou nossos guerreiros contra os exércitos de Espanha e Portugal e foi morto em 1756. Para falar sobre isso esteve conosco nosso parente Guarani Mbya Mauricio, que mora no Rio Grande do Sul. Depois que explicou todo o significado daquela luta e o que elas tem a ver com as nossas lutas de hoje, decidimos que assumir a realização de uma grande Assembléia Continental Guarani – Nemboaty Guasu, em fevereiro do próximo ano, no local em que Sepé Tiaraju foi morto.

Também queremos lembrar a memória das nossas lideranças que morreram lutando pela terra e vida do nosso povo, dentre os quais Marçal Tupã’y, Marcos Veron, Dorival Benites.

Nosso direito à educação escolar diferenciada e de qualidade

Os professores indígenas estiveram conosco discutindo sobre os problemas e avanços que tem conseguido nas escolas indígenas e na implantação de currículos, calendário com tempos e conteúdos específicos. Mas ainda tem muitos desafios pela frente. Por isso enviamos carta ao Ministério da Educação, Secretaria de Educação do MS e municípios, pedindo que respeitem e valorizem os professores e as escolas indígenas, que continuem e ampliem a formação dos professores indígenas e que respeitem nossa autonomia na construção de projetos e programas desde as aldeias até os cursos de nível superior.

Realizamos mais essa importante Assembléia fortalecendo nossa união e buscando mais amigos e aliados na região, no Brasil e no mundo, para que possamos ter nossos direitos,respeitados especialmente a terra.

Yvy katu, outubro de 2005.

Comissão de Direitos Kaiowá Guarani

Conselho Estadual de Direitos Indígenas do Mato Grosso do Sul

Aty Guasu

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