Movimentos Sociais do Mato Grosso do Sul

Ao tomarmos conhecimento da eminência de mais um ato de violência contra os direitos dos índios de Nhahnderu Marangatu à sua terra já homologada pelo presidente Lula, queremos não apenas manifestar nossa solidariedade aos índios pela permanência em suas terras, como queremos transformar nossa indignação em gestos e ações concretas para que não aconteça esse “massacre” previsto para os próximos dias.

Diante de mais essa violência anunciada a Coordenação dos Movimentos Sociais do Mato Grosso do Sul quer externar sua indignação

1. É revoltante o fato do Poder Executivo ter concluído praticamente todo o processo de regularização dessa terra, e a agora vem outro poder e manda expulsar os índios desta mesma terra. Para os índios isso é uma espécie de terrorismo totalmente descabível. Por isso queremos  dizer que nós do movimento social não só reconhecemos esse direito dos índios à terra, como exigimos que se cumpra a Constituição e que o governo se empenhe efetivamente para o mais breve possível os índios possam estar de posse efetiva de sua terra.

2. Achamos lamentável, que nesse dia em que comemoramos o 57 aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, se viva aqui em nosso Estado uma situação de afronta total ao direito mais sagrado de uma comunidade indígena: o direito à sua terra tradicional. E como dizia um  procurador do Ministério Publico Federal de Brasília, ao visitar uma área indígena no MS, no início  da década passada, “aqui uma vaca tem mais terra para viver do que um ser humano”. É gritante essa concentração de terra nas mãos de uns poucos enquanto a grande maioria dos trabalhadores rurais, quilombolas e índios estão à beira da estrada em lonas pretas, ou confinados em espaços ínfimos de terra. Ao reconhecermos o direito dos índios às suas terras exigimos também uma agilização nos processos de uma efetiva e ampla reforma agrária e o reconhecimento das terras dos quilombolas.

3. Os índios são as principais vítimas de toda sorte de violências a que estão submetidos. Especialmente os Kaiowá Guarani, que só neste ano já tiveram mais de cem assassinatos, tendo praticamente todos sua origem principal na falta de terra: são assassinatos, suicídios, homicídios, atropelamentos, além das  inúmeras mortes por desnutrição e fome. Dentre as mortes de índios no Brasil neste ano, mais da metade ocorreram aqui no Mato Grosso do Sul. Essa situação gritante poderá estar sendo agravada ainda mais com as violências da expulsão anunciada no Nhanderu Marangatu.

4. O movimento social deste estado tem manifestado sua solidariedade aos povos indígenas em diversos momentos e de diferentes formas, desde a denúncia indignada até a presença solidária nas áreas de conflito. O mesmo estaremos fazendo com nossos irmãos de Nhanderu Marangatu. Estamos prontos a estar com eles lá, caso seja anunciada qualquer ação de violência e expulsão.

Neste dia de celebração mundial dos Direitos Humanos, queremos nos unir à heróica resistência histórica e atual do Povo Guarani e juntamente com Sepé Tiaraju, Marçal de Souza, Marcos Veron e Dorival Benites, unir todas as forças guerreiros dos povos indígenas e de todos os seus aliados no Brasil e no mundo inteiro.

Campo Grande, 10 de dezembro de 2005.

Coordenação dos Movimentos Sociais do Mato Grosso do Sul

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Despejo em Mato Grosso do Sul: Cimi questiona bases da decisão

O Cimi enviou nesta tarde ao ministro da Justiça, Marco Thomaz Bastos, carta na qual questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, em São Paulo, que permite a ação de despejo dos indígenas do povo Guarani Kaiowá da terra Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul.

A decisão é questionada porque a suspensão da homologação desta terra não é definitiva, mas apenas uma liminar. Ainda tramita no Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança (n° 25.463) que pede a anulação da homologação da demarcação da terra indígena Ñande Ru Marangatu. O Mandado foi impetrado por um fazendeiro do Mato Grosso do Sul, contra o presidente da República, que assina o Decreto de Homologação da terra. Caso a homologação desta terra seja confirmada, as ações sobre a posse da terra perderão objeto e, assim, serão extintas.

Por causa desta situação processual indefinida o Cimi solicita do ministro “todos os esforços administrativos e judiciais no sentido de que seja assegurada a permanência dos índios nas terras que tradicionalmente ocupam, revertendo a decisão da Justiça Federal de Ponta Porá”, considerando a relevância dos atos administrativos que permitiram a demarcação e a homologação desta terra, e considerando que os Guarani Kaiowá têm declarado publicamente que não pretendem sair de suas terras.

Veja abaixo a carta na íntegra.

Exmo Doutor

Marcio Thomaz Bastos

Ministro de Estado da Justiça

Ministério da Justiça

Esplanada dos Ministérios

Brasília – DF

Exmo Senhor Ministro,

Como já deve ser do conhecimento de V. Excia., em razão da decisão do Exmo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos da Suspensão de Liminar n° 2723, datada de 2 de dezembro de 2005, na qual S. Excia. reconsiderou em parte decisão anteriormente proferida, “para que os indígenas permaneçam apenas nos 30 (trinta) hectares objeto do acordo formalizado nos autos da ação reintegratória n° 98.6553-9”, a decisão liminar concedida nos autos da Ação Declaratória positiva de domínio proposta por Pio Silva, autuada sob o n° 2000.160.02.001924-8 e em tramitação na Justiça Federal de Ponta Porã está na iminência de ser cumprida com o apoio da Polícia Federal, à partir do próximo dia 12 de dezembro de 2005.

Importa destacar que o TRF da 3ª Região ainda deverá apreciar e julgar o Agravo de Instrumento n° 2004.03.00.062951-3, no qual questiona-se a referida decisão liminar nos autos da mencionada Ação declaratória positiva de domínio.

Além disso, no Supremo Tribunal Federal tramita o Mandado de Segurança n° 25.463, impetrado por Pio Silva, contra o Exmo Senhor Presidente da República, em razão do Decreto de homologação da demarcação administrativa da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, tradicionalmente ocupada por comunidade do Povo Indígena Guarani – Kaiowá.

Caso a homologação da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu seja confirmada, por força do que estabelece o § 2º do art. 19 da Lei n° 6.001/73, as ações possessórias propostas perderão objeto. 

Diante desta situação processual ainda indefinida e considerando a relevância dos atos administrativos praticados por V. Excia. e pelo Exmo Senhor Presidente da República e tendo presente as notícias de que a comunidade indígena Guarani-Kaiowá não se submeterá à decisão judicial que determinou seu confinamento em 30 alqueires da área em litígio solicitamos a especial atenção de V. Excia. no sentido de envidar todos os esforços administrativos e judiciais no sentido de que seja assegurada a permanência dos índios nas terras que tradicionalmente ocupam, revertendo a decisão liminar da Justiça Federal de Ponta Porã.

Dom Gianfranco Masserdotti

Presidente do Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Violência Anunciada:

Após tomarem conhecimento de que neste final de semana (10 e 11) pode ser cumprida uma decisão judicial que determina a reintegração de posse da terra indígena Ñande Ru Marangatu aos fazendeiros ocupantes da terra indígena, os Guarani Kaiowá de Ñande Ru Marangatu escreveram uma carta reafirmando sua intenção de se manterem na terra. “Estão enganado esse autoridade que pensou em nós que iremos nos entregar a eles como uma ovelha…Resistiremos até o último fôlego da nossa vida”, afirmam.

A terra Ñande Ru Marangatu fica no município de Antônio João, a cerca de 300 km de Campo Grande, MS. A terra foi homologada em 28 de março deste ano. Este é o passo final do processo de demarcação de terras indígenas. Depois dele, é necessário apenas registrar a terra em cartório, o que ainda não ocorreu porque uma liminar suspendeu os efeitos da homologação da terra indígena até o julgamento final do processo. A decisão liminar foi proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Nelson Jobim.

A decisão que permite a reintegração de posse foi dada pela desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi, presidente do Tribunal Regional Federal, 3ª. Região, São Paulo. A desembargadora indeferiu, na tarde de ontem, os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender os mandados de reintegração de posse e restaurou a validade de mandados de reintegração. As fazendas a ser desocupadas chamam-se Ita Brasília e Pequiri Santa Creuza.

Sites jornalísticos do Mato Grosso do Sul divulgaram que a Polícia Federal planeja cumprir a decisão judicial no próximo sábado, dia 10. A assessoria da polícia afirma que não divulga datas de ações de reintegração de posse. Ñande Ru Marangatu tem 9,3 mil hectares, e os indígenas vivem em cerca de mil hectares.

Veja aqui o conteúdo da carta dos indígenas.

Nós da comunidade Indígena de Ñanderu Marangatu estamos numa véspera de uma grande massacre que serão nesse dia 10 ou 11 de mesmo mês. Por esse motivo estamos relatando e encaminhando no conhecimento de todos vocês a conclusão que tomamos a partir da liminar que saiu favorável aos fazendeiros invasor da nossa terra.

Estamos pronto para morrer;  o que gostaríamos de pôr em vão, que alguém, ou melhor dizer, esse juiz que assinou a reintegração de posse tomem a providência dos nossos filhos que vai ficar sem nós…Estão enganado esse autoridade que pensou em nós que iremos nos entregar a eles como uma ovelha…Resistiremos até o último fôlego da nossa vida. Só não queremos que o autor, o responsável dessa matança fazem mais outra como essa. Se a nossa vida não custando nada; vamos morrer por uma justa causa, derramaremos os nossos sangue que com certeza servirão como um protesto solene aos nossos filhos em outra geração.

Ultima coisa que anunciamos é que a Lei federal está sendo pisado pelo juizes brasileiro!

Assim encerramos a nossa carta anúncio Guarani Kaiowá da mesma área.

Terra Indígena Ñanderu Marangatu, 08 de dezembro de 2005

(o texto é uma transcrição literal do manuscrito enviado pela comunidade indígena, por fax, da cidade de Antonio João, MS)

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Senado discute demarcação da terra Krahô/Kanela

A inoperância do órgão foi tão grande que, pela primeira vez, uma comunidade indígena entrou com um Mandado de Segurança para garantir que a Funai dê encaminhamento ao processo administrativo de demarcação de uma terra. O processo foi impetrado na Justiça Federal em novembro. Enquanto isso, os Krahô/Kanela vivem confinados na casa do índio da cidade de Gurupi onde, segundo denúncia dos próprios índios, chegam a passar fome por não terem onde plantar.

A Funai indicou, há alguns meses, que pretendia transferir ao Incra a tarefa de assentar os Krahô/Kanela. O Cimi argumenta que mesmo que não tivesse sido provada a ocupação tradicional dos indígenas na terra Mata Alagada, seria da Funai a responsabilidade de encontrar um espaço onde este povo possa viver com dignidade, dado que se trata de um povo indígena.

Convidados:

Mércio Pereira Gomes (presidente da Funai)

Déborah Duprat de Macedo (Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara da PGR)

Cacique Mariano (Povo Krahô/Kanela)

Paulo Machado Guimarães (advogado do caso Krahô/Canela)

Francisco Avelino (Secretário do Fórum em defesa dos Direitos Indígenas)

Saulo Feitosa (Cimi)

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Carta transcrita dos Guarani Kaiowá da Terra Indígena Ñanderu Marangatu

Para as autoridades e pessoas de boa vontade no Brasil e no Mundo

Terra Indígena Ñanderu Marangatu, 08 de dezembro de 2005

Nós da comunidade Indígena de Ñanderu Marangatu estamos numa véspera de uma grande massacre que serão nesse dia 10 ou 11 de mesmo mês. Por esse motivo estamos relatando e encaminhando no conhecimento de todos vocês a conclusão que tomamos a partir da liminar que saiu favorável aos fazendeiros invasor da nossa terra.

Estamos pronto para morrer;  o que gostaríamos de pôr em vão, que alguém, ou melhor dizer, esse juiz que assinou a reintegração de posse tomem a providência dos nossos filhos que vai ficar sem nós…Estão enganado esse autoridade que pensou em nós que iremos nos entregar a eles como uma ovelha…Resistiremos até o último fôlego da nossa vida. Só não queremos que o autor, o responsável dessa matança fazem mais outra como essa. Se a nossa vida não custando nada; vamos morrer por uma justa causa, derramaremos os nossos sangue que com certeza servirão como um protesto solene aos nossos filhos em outra geração.

Ultima coisa que anunciamos é que a Lei federal está sendo pisado pelo juizes brasileiro!

Assim encerramos a nossa carta anúncio Guarani Kaiowá da mesma área.

Observação:

O texto da presente carta é transcrição literal do manuscrito enviado pela comunidade indígena, por fax, da cidade de Antonio João.

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Informe no. 693: Povo Guarani Kaiowá pode ser expulso de terra homologada

Povo Guarani Kaiowá pode ser expulso de  terra homologada

O povo Guarani Kaiowá da terra Indígena Nhanderu Marangatu recebeu na tarde de ontem, dia 7, a notícia da decisão no Tribunal Regional Federal, 3ª. Região, São Paulo, pela reintegração de posse solicitada pelos proprietários das fazendas Ita Brasília e Pequiri Santa Creuza. Para cumprir a decisão judicial, a Polícia Federal já anunciou que irá proceder a expulsão do povo Guarani Kaiowá no próximo sábado, dia 10.

As fazendas estão localizadas total ou parcialmente dentro da terra indígena homologada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no dia 28 de março deste ano. A homologação é o passo final do processo de demarcação de terras indígenas.

Ao serem informadas sobre a reintegração de posse, as lideranças Guarani Kaiowá, que já tinham como definitiva a posse de sua terra, manifestaram perplexidade. “Isso vem em cima da gente como um tiro. Mas nós não vamos arredar o pé. Estamos na terra que é nossa, que está reconhecida e daqui ninguém nos tira enquanto estivermos vivos”, afirmou uma das lideranças.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) tem acompanhado toda a longa história da reconquista da terra tradicional Guarani Kaiowá. Ao longo destes anos, este povo tem resistido heroicamente com muito sofrimento e morte de várias lideranças – dentre elas Marçal de Souza Tupã i, assassinado em novembro de 1983.

O Cimi mais uma vez une-se ao clamor de centenas de Guarani Kaiowá ameaçados em seu sagrado direito de viver em sua terra, conclamando a solidariedade e apoio decisivo de todos os que, no Brasil e no mundo, querem construir esse mundo plural com justiça e respeito aos povos e culturas.

ONU ouve movimentos sobre ameaças a defensores de direitos

A relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre defensores de direitos humanos, Hina Jilani, está no Brasil para conhecer melhor a situação das pessoas que são ameaçadas por atuarem na defesa de direitos. Jilani passou por Brasília nesta terça-feira, dia 8, e reuniu-se com movimentos sociais para receber denúncias. Ela visitará também o Pará, onde acontece amanhã (9) o julgamento dos acusados pela morte da Ir. Dorothy Stang, e a usina hidrelétrica de Campos Novos, em Santa Catarina, onde vai conhecer melhor a criminalização da população atingida pela barragem. A relatora passará também pela terra do povo Truká, em Cabrobó, Pernambuco, onde dois indígenas foram assassinados por policiais em 30 de junho deste ano. Hina Jilani volta a Brasília em 20 de dezembro para apresentar um relatório preliminar ao governo brasileiro.

Em Brasília, Jilani recebeu denúncias do movimento de Rádios Comunitárias, dos Sem Teto, de movimentos camponeses e do Cimi, que apresentou seis casos de ameaças a indígenas e missionários. “Há casos de violência contra comunidades indígenas, contra pessoas destas comunidades e contra não-índios que atuam nas comunidades, como os missionários do Cimi”, disse Saulo Feitosa, vice-presidente da entidade. Segundo ele, as ameaças são conseqüências de conflitos por terras e de disputas por riquezas dos territórios, como os recursos minerais, madeira ou recursos hídricos. As ameaças e agressões partem de particulares ou do poder público, que atua por ação de agentes de segurança pública, como no caso das mortes em Pernambuco, ou por omissão, quando não demarca e fiscaliza as terras.

As características destas ameaças são semelhantes às das denúncias feitas pelo movimento camponês. No caso do movimento sem teto, a violência policial denunciada também foi conseqüência de uma ação violenta para retirada de militantes de uma ocupação de terra no Parque Oeste Industrial, em Goiânia. Após serem expulsos, os sem teto foram submetidos a situações humilhantes e ficaram alojados em local sem condições de higiene, o que levou à morte de 14 pessoas, com crianças entre elas.  

O Cimi relatou que cerca de 48 povos indígenas sem contato são obrigados a fugir de madeireiros e grileiros que invadem suas terras. Exemplo deste problema é o da terra Rio Pardo, no Mato Grosso, onde os invasores já estiveram muito próximos aos indígenas, que podem ser exterminados. Nesta região no Mato Grosso, os poderes públicos municipais e estadual costumam apoiar a atividade dos madeireiros. Há uma semana, 20 pessoas que há cinco anos exploram a terra indígena foram presas pela Polícia Federal. 

O Cimi apresentou à relatora também as ameaças a 10 lideranças do povo Guajajara da terra Bacurizinho, no Maranhão. O cacique deste povo foi assassinado e outras duas pessoas foram baleadas após invasão de fazendeiros, em 21 de maio de 2005. Depois das mortes, as ameaças continuaram.

Outra denúncia lembrou as ameaças de arrozeiros contra indígenas em Raposa Serra do Sol, onde uma escola, uma igreja e um hospital, que faziam parte do Centro de Formação da Missão Surumu, foram incendiados em setembro deste ano. Durante o incêndio, jovens que dormiam na escola foram agredidos.

Os Terena da terra Cachoeirinha, no Mato Grosso do Sul, também têm sido ameaçados depois que retomaram suas terras, em 28 de outubro. Nesta semana, este povo enviou ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal carta relatando que as ameaças são “feitas por telefone ou mesmo diretamente por recado”. “A área retomada é terra tradicional imprescindível para nossa sobrevivência, pois possui os recursos naturais necessários para nós, como o córrego Ka´iKoe, de onde retiramos os peixes para alimentação das famílias e água para consumo da comunidade”. Eles também denunciam a demora para a demarcação da terra, que os obriga a tomar atitudes como a retomada. “Temos conhecimento de que o processo de demarcação (…) vem sendo protelado pelo Ministério da Justiça e pela Funai com encaminhamentos totalmente desnecessários e que não possuem fundamentação para justificar a demora para a publicação da Portaria Declaratória dos limites da terra”, afirmaram na carta.

“Há uma responsabilidade direta do governo brasileiro sobre as ameaças a defensores dos direitos humanos quando ele não assume a responsabilidade de demarcar terras”, afirmou Saulo Feitosa. Ele relatou que o  Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas tem dados de que há 445 terras a serem demarcadas. “Se mantido o ritmo das demarcações hoje, teremos mais 45 anos de violência contra indígenas”.

Brasília, 8 de dezembro de 2005

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

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Iminência de grave violência contra os índios

Acaba de sair uma decisão no Tribunal Regional Federal, 3ª. Região, São Paulo, – no Agravo de Instrumento nº 2005.03.00.006650-0 – que decide pela reintegração de posse solicitada pelos proprietários das fazendas Ita Brasília e Pequiri Santa Creuza, que estão total ou parcialmente dentro da terra indígena demarcada e homologada pelo presidente Lula no dia 28 de março deste ano.

A Polícia Federal já anunciou que vai proceder a expulsão dos índios neste final de semana (10/12/2005).

Os índios ao serem informados de mais essa violência anunciada, ficaram perplexos, indignados e tomados de profundo sentimento de revolta, por mais essa brutal agressão aos seus direitos, que tinham já como definitivos com relação à sua terra. “Isso vem encima da gente como um tiro. Mas nós não vamos arredar o pé não. Estamos na terra que é nossa, que está reconhecida e daqui ninguém nos tira enquanto estivermos vivos”, manifestou uma das lideranças.

O Cimi tem acompanhado toda essa longa história de reconquista de um pedaço mínimo de chão que os Kaiowá Guarani desta terra tem sustentado heroicamente, com muito sofrimento e morte de várias lideranças, dentre as quais Marçal de Souza, em novembro de 1983. Mais uma vez juntamos nossa voz ao clamor de algumas centenas de índios ameaçados em seu sagrado direito de viver em sua terra. Se existe uma Constituição que garante aos índios suas terras tradicionais, se há a Convenção 169 da OIT onde este mesmo direito está assegurado a esses povos, porque será que não se cumpre essas determinações legais, não se reconhece esse direito histórico desses povos de viverem em paz num pedaço de terra?

Será que o Mato Grosso do Sul, irá encerrar com mais violência esse ano de 2005 quando mundialmente ficou conhecida a situação de extrema violência e miséria a que está submetido o povo Kaiowá Guarani, especialmente pela total falta de terra e condições de vida digna?

Qualquer violência que vier se perpetrar contra mais essa comunidade indígena será uma mancha de sangue na imagem do nosso país. Por isso confiamos no bom senso e na solidariedade e apoio decisivo de todos os que no Brasil e no mundo querem construir esse mundo plural com justiça e respeito aos povos e culturas.

Campo Grande-MS, 07 de dezembro de 2005.

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

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Carta do povo Terena da terra indígena Cachoeirinha para autoridades

A/C

Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

C/C

Presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes.

Ministério Público Federal – 6º Câmara da PGR, Brasília–DF.

Coordenador Regional da FUNASA no Mato Grosso do Sul.

                             Nós, do povo Terena da Terra Indígena “Cachoeirinha”, localizada no município de Miranda-MS, cansados de esperar pelo término do processo de demarcação de nossa terra que há mais de 06 anos encontra-se em andamento pela FUNAI, sem nenhum encaminhamento concreto para sua conclusão, desrespeitando todos os prazos estipulados pelo Decreto 1.775/96 bem como a Constituição Federal, vimos pela presente, manifestar o seguinte:

Que o povo Terena, no dia 28 de novembro de 2005 retomou uma parte de sua terra tradicional chamada “Acampamento Mãe Terra” onde incide a fazenda “Santa Vitória”, na expectativa de que o Governo Federal termine de uma vez por todas a demarcação definitiva de nossa terra.

Referida área retomada é terra tradicional imprescindível para nossa sobrevivência, pois possui os recursos naturais necessários para nós, como o “córrego Ká´iKoe”, de onde retiramos os peixes para alimentação das famílias e a água para consumo da comunidade.

Temos conhecimento de que o processo de demarcação após ter seu relatório de identificação publicado vem sendo protelado pelo Ministério da Justiça e pela FUNAI com encaminhamentos totalmente desnecessários e que não possuem nenhuma fundamentação plausível para justificar a demora para a publicação da Portaria Declaratória dos limites da terra e conseqüente homologação pelo Presidente da República.

Tanta demora apenas traz benefícios para os fazendeiros invasores da terra que continuam a explorar seus recursos naturais de forma predatória destruindo as matas que ainda restaram para colocarem o gado e a braquearia em detrimento da posse indígena que depende da terra para sua sobrevivência física e cultural.

Temos provas concretas da destruição das matas dentro da terra indígena, com fotografias da retirada das árvores bem como uma série de “tocos de madeira” que foram cortadas com motosserras pelos fazendeiros, visando a utilização como “postes” para beneficiar outras fazendas fora da terra indígena. Essas madeiras permanecem retidas pela comunidade Terena para que sirva de prova dos crimes ambientais praticados pelos fazendeiros.

Além de toda destruição dos recursos naturais da Terra Terena, surgem ameaças à integridade física de membros da comunidade que começaram a reivindicar seus direitos e a se indignarem com tamanha destruição. Ameaças que perduram até a presente data, feitas por telefone ou mesmo diretamente por recados, com um possível acirramento tendo em vista a retomada que foi promovida pelo povo.

Não vamos mais esperar a boa vontade do poder público em resolver definitivamente a questão da demarcação da terra. Estamos cansados de esperar. Temos direitos garantidos pela Constituição Federal, pela Convenção 169 da OIT e pelos nossos direitos originários e o governo passa a desrespeitar esses direitos explicitamente, não dando os encaminhamentos concretos para concluir o processo de demarcação.

Tamanho abandono se amplia para a questão do atendimento à saúde pela FUNASA, que desde a retomada se recusa a prestar a assistência às famílias, e que por meio de diversas tentativas de contato feitas por parte das lideranças Terena com o Chefe do Pólo da FUNASA em Miranda, o mesmo diz que vai se comprometer a dar mais atenção para a comunidade, entrando em contato com seu superior visando resolver os problemas com relação à saúde, mas nunca mais deu qualquer retorno.

PORTANTO, VIMOS NOS MANIFESTAR PELA PRESENTE QUE O POVO TERENA PASSARÁ A REIVINDICAR SEUS DIREITOS LUTANDO DE TODAS AS FORMAS PARA GARANTIR NOSSA TERRA, VISANDO QUE O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DA FUNAI E DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, RESOLVA DE UMA VEZ POR TODAS A QUESTÃO DA DEMARCAÇÃO.

ESPERAMOS QUE SEJA DADO, IMEDIATAMENTE, UMA SOLUÇÃO PARA A DEMARCAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, ENVIANDO AS RESPOSTAS QUE SÃO DEVIDAS AO POVO TERENA, QUE NÃO TEM SIDO ATENDIDO PELA FUNAI, NEM MESMO COM ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUE DA DEMORA NO ANDAMENTO DA DEMARCAÇÃO, BEM COMO O IMEDIATO ACOMPANHAMENTO DAS ÁREAS POR PARTE DA POLÍCIA FEDERAL, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEGURANÇA EM RAZÃO DAS CONSTATES AMEAÇAS FEITAS CONTRA AS LIDERANÇAS INDÍGENAS.

“Cachoeirinha”, Miranda-MS, 05 de dezembro de 2005.

Povo Terena da Aldeia “Cachoeirinha”.

Telefones para contato com os caciques:

(67) 9926-8815.

(67) 9956-4488.

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E as demarcações de terras indígenas?

A legislação brasileira, por meio da Constituição de 88 e de acordos internacionais firmados pelo país, como a convenção 169 da OIT, assegura aos povos indígenas o direito ao usufruto dos territórios que tradicionalmente ocupam e determina que cabe à União demarcá-las. Para nós, povos indígenas, o direito à terra é garantia de sobrevivência, de espaço para a reprodução de nossas formas de vida e para a construção de projetos coletivos de futuro.

No entanto, o Estado brasileiro é lento na demarcação de nossas terras. Elas são reconhecidas apenas depois de muita pressão dos povos e do movimento indígena. Nos últimos sete anos (1998-2004), uma média de 14 terras indígenas por ano teve seus limites declarados pelo Ministério da Justiça. Considerando que 628 terras indígenas ainda precisam ser demarcadas ou ter seus limites revistos, se o Brasil mantiver essa média, precisaremos de mais 45 anos para reconhecer todas as terras indígenas do país, segundo dados do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas.

Os números contradizem as afirmações do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, de que as demarcações de terras indígenas estão chegando ao fim.

Outros dados contrariam o discurso oficial: na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a média de terras declaradas por ano caiu para seis. A lentidão nos processos de demarcação das terras está diretamente relacionada às escolhas políticas feitas pelo governo federal, pois é fruto da pressão da base de sustentação do governo no Congresso.

O governo Lula não poderia contrariar as demandas de políticos que são também fazendeiros, sojicultores, criadores de gado, e, a esses grupos, que há séculos mantêm sua força na definição da política institucional do país, não interessa que seja garantida aos povos indígenas a posse das terras que tradicionalmente ocupam.

O exemplo mais nítido desses acordos vem de Santa Catarina, onde a articulação de políticos estaduais e proprietários rurais contra os direitos indígenas levou à criação de uma inconstitucional Comissão Especial, que, sob a desculpa de analisar os processos de regularização de terras indígenas, atua para impedir as demarcações desde setembro de 2004. Os membros da comissão divulgam, nos meios de comunicação regionais, que há um acordo entre o governo catarinense e o governo federal para a não-demarcação de terras antes de um parecer da comissão. Movimentação semelhante ocorre em Mato Grosso.

Uma das quatro reivindicações apresentadas durante o “Abril Indígena” -mobilização que reuniu mais de 700 lideranças de 89 povos na Esplanada dos Ministérios, em abril deste ano- foi a demarcação de 29 terras que se encontravam no Ministério da Justiça, aguardando terem seus limites declarados para que pudessem ser demarcadas. Os prazos legais já então estavam ultrapassados. Passados sete meses da solicitação, apenas cinco terras foram declaradas.

Já a Funai criou, durante todo o ano de 2005, um único Grupo Técnico (GT) para iniciar os estudos antropológicos que levam à identificação e delimitação de terras indígenas. Para outras 16 terras, foi iniciada a realização de diagnósticos ou foi publicada apenas uma “portaria de fundamentação da identificação”, no lugar de serem criados GTs. Em vez de utilizar os passos administrativos determinados pelo decreto 1.775/ 96, que regula o processo de demarcação das terras indígenas, a Funai ignora a legislação e aumenta a burocracia. Tudo para atrasar as demarcações.

Ao mesmo tempo, o órgão concede longas prorrogações de prazo para entrega dos relatórios antropológicos de identificação das terras. O prazo para o relatório sobre a terra Tapeba, no Ceará, foi prorrogado por 638 dias; o do povo Tumbalalá, na Bahia, por 308 dias, e os Karitiana, em Rondônia, vão ter que aguardar mais 306 dias para a entrega do estudo sobre suas terras.

Como conseqüência imediata da paralisia das demarcações, constata-se o crescimento do número de conflitos pela posse nas terras indígenas, expondo comunidades e lideranças indígenas à violência dos invasores. Em 2003, foram 33 índios assassinados. Em 2004, foram 30 mortes, e, em 2005, já ocorreram 33 homicídios.

Diante desse contexto, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, que reúne uma dezena de organizações indígenas e entidades indigenistas, reivindicam a conclusão dos processos administrativos paralisados.

É fundamental que a população brasileira se solidarize com os povos indígenas para que este cenário seja imediatamente revertido, garantindo a esses povos o direito às suas terras tradicionais, necessárias à sua reprodução física e cultural.

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Indígenas desocupam sede da Funasa por 10 dias

Na manhã de hoje 5 de dezembro, em audiência de conciliação e justificação, na 1ª Vara da Justiça Federal de Roraima, líderes indígenas dos Distritos Sanitários Leste e Yanomami, e a Advocacia Geral da União – AGU, chegaram a um acordo para a desocupação da sede Fundação Nacional de Saúde – Funasa, por 10 dias, prazo para que as reivindicações sejam atendidas.

Caso a Funasa não atenda as exigências das comunidades indígenas, o prédio voltará a ser ocupado novamente. Uma comissão permanente, formada por líderes dos povos Yanomami, Macuxi, Ingarikó, Wai Wai e Wapichana, vão acompanhar todas as ações do órgão durante os dias estabelecidos no acordo judicial.

A Advocacia Geral da União reconheceu a legitimidade das manifestações das comunidades para melhorar a saúde nas aldeias, mas argumentou no pedido de reintegração de posse que o fechamento da instituição ocasionaria mais demora na solução dos problemas apresentados.

Em nome de todos os ocupantes, a comissão formada por Peri Yanomami, Valdeci Wai Wai, Gerson Ingarikó, Severino Macuxi e Luciana Lima decidiu aceitar a proposta de acordo. A advogada do Conselho Indígena de Roraima – CIR, Dra. Joênia Wapichana, foi quem representou os indígenas na audiência.

Peri Yanomami foi bastante contundente ao afirmar ao juiz que indígenas de todas as comunidades dos Distritos Sanitários Leste e Yanomami, não estão apenas preocupados com o repasse de verbas para as instituições conveniadas da Funasa, mas com normalização da assistência nas aldeias.

Mesmo com a desocupação, a comissão de líderes indígenas pretende reforçar, no período de 10 dias, as manifestações contrárias a efetivação do médico Ramiro Texeira, no cargo de coordenador regional da Funasa.

A sede da  Funasa estava ocupada há uma semana pelos indígenas da etnia Yanomami. Na sexta-feira passada, representantes dos povos Macuxi, Ingarikó, Wapichana, Taurepang, Patamona e Wai Wai reforçaram a manifestação.

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