Mãe Terra e Nhanderu Marangatu

Celebrando o caminho da retomada e da resistência

“Jamais sairemos daqui” (dia de carnaval no acampamento Indígena Terena – Mãe Terra)

“Vamos fazer um encontro dos Nhanderu (rezadores) de 15 dias, para que eles tragam toda a energia dos deuses e dos espíritos dos nossos antepassados para darmos mais um passo nesse difícil caminho” (Acampamento Indígena Kaiowá Guarani – Nhanderu Marangatu)

Carnaval. Para muitos é dia de ressaca ou de continuidade da folia, para outros é dia de comemoração de luta. No acampamento indígena Mãe Terra é também dia de celebração pelos 90 dias de retomada de um pedaço de sua sagrada terra. É dia de lembrar o caminho feito até aqui, agradecer pelas vitórias conseguidas e pedir mais forças para prosseguir construindo mais união e atraindo mais aliados para a luta. O dia 28 de cada mês será lembrado com muito orgulho pelo povo Terena, pois significa um marco de uma nova história na reconquista da terra.

No acampamento Nhanderu Marangatu inicia-se mais um  longo dia de beira de estrada. “A gente fica com muita vontade de plantar pelos menos alguns pés de mandioca ou de milho. Mas não temos nenhum palmo de chão para plantar. Ficamos o dia todo tendo que ver a soja do fazendeiro e a terra que nos foi tomada e não podemos fazer nada. Até quando?” é a desafiadora pergunta de seu Hamilton. Acabam de receber a visita de parentes de outras áreas e de aliados que vieram trazer solidariedade e fazer a reunião da Comissão de Direitos Kaiowá Guarani; relembram os 70 dias que já estão na beira da estrada.

Fevereiro marcou de forma diferente os corações e as mentes dos integrantes desses dois acampamentos indígenas. No Mãe Terra vai se consolidando a união e novas adesões. Alem disso o que proprietário da fazenda Vitória reconhece a terra como indígena e declara que não fará nenhum obstáculo aos índios, mas que irá brigar com o governo. Bons ventos sopram nos corações dos acampados consolidando a certeza da vitória definitiva, da terra voltar a ser respeitada e amada por eles, podendo dela retirar seus alimentos indispensáveis para viver feliz. Já no acampamento Nhanderu, na fronteira com o Paraguai, as ameaças intimidadoras continuam: “se vocês não pararem da fazer movimento, vai morrer mais gente”, exclama de forma prepotente um dos pretensos proprietários das terras. Outro fazendeiro chega com seu caminhão e carrega uma das famílias acampadas para leva-la para a periferia de Ponta Porã, alegando que faz isso por caridade. Um certo clima de desânimo começa a se espalhar pelos rudes barracos. É que depois de 70 dias nessa situação desumana, a esperança de alguns começa a fraquejar. Não são suficientes as visitas de solidariedade de inúmeras delegações nacionais e internacionais. “Até quando?” É a pergunta que martela em suas cabeças. “Até quando teremos que ficar aqui comendo poeira, fazendo o tempo passar sem poder fazer nada? Queremos trabalhar, plantar, voltar à nossa terra. Quando será?” Essa inquietação se espalha pelos barracos. Mas outros ventos de resistência e paciência histórica também dão firmeza às centenas de Kaiowá Guarani que ali foram jogados, quando da expulsão de sua terra homologada pelo presidente Lula. “Os fazendeiros continuam plantando, derrubando árvores, pulverizando veneno, matando nossa terra. Enquanto isso nós estamos aqui confinados sem nada poder fazer. Será que isso é certo? Até quando vamos ter que agüentar isso?” Pergunta indignado seu Julio.

Um ônibus vem cedinho buscar as crianças para ir à escola no acampamento Mãe Terra, enquanto vão batalhando para conseguir sua escola indígena ali mesmo. Já no acampamento Nhanderu as aulas foram adiadas por falta de local para realizar as aulas para as 321 crianças indígenas em idade escolar. Está sendo construído um barracão onde funcionarão provisoriamente as aulas. “O dinheiro para construção da escola já foi liberado pelo governo, porém, ainda não foi disponibilizado para iniciar a construção das salas de aula”, diz a professora Léia em tom indignado. De qualquer forma o início das aulas está previsto para o dia 2 de março próximo.

É tempo de celebrar o caminho, daqueles que tombaram sob a violência e prepotência da injustiça, dos que forjaram uma nova consciência de seus direitos e por eles ainda lutam, dos que acreditam na construção de uma nova sociedade onde todos tenham lugar, sejam respeitados e possam viver com dignidade, especialmente os povos primeiros desta terra, que são os indígenas.

No Mato Grosso do Sul os povos Kaiowá Guarani e os Terena continuam a sofrer com um dos piores índices de distribuição da terra do país, ou seja, menos de um hectare por pessoa. E essa violência institucionalizada contra esses povos parece estar longe de uma solução. Basta lembrar as recentes declarações do presidente da Funai dizendo que os índios têm terra demais. No recente documento da Comissão de Direitos Kaiowá Guarani eles perguntam ao presidente: “Será que entende ser terra demais para sermos enterrados”?

Aquidauana, 1 de março de 2006.

Egon Heck e Lúcia Rangel

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Fraternidade e Pessoas com Deficiência

Fraternidade e Pessoas com Deficiência: Levanta-te, vem para o meio! (Mc 3,3)

Com a quarta-feira de cinzas iniciamos o período quaresmal de 2006. O Evangelho de Jesus nos convida a ouvir a Palavra de Deus e ordenarmos nossa vida por esta Palavra de salvação: “convertei-vos e crede no Evangelho” (….). Neste período, somos convidados, mais intensamente, a olhar para o exemplo de Jesus Cristo e a imitá-lo. Ele é a referência mais alta para a vida e a conduta humana; Ele é o caminho, a verdade e a vida (cf Jo 14,6).

E agora tenho a alegria de fazer a abertura da Campanha da Fraternidade de 2006 aqui na sede da CNBB. A Campanha da Fraternidade (CF) é uma proposta da CNBB para a Igreja e a sociedade em todo o Brasil, vivermos nossa conversão pessoal, comunitária e social, olhando para as necessidades de nossos irmãos. A autenticidade da nossa fé em Deus é comprovada pelos frutos de  caridade e de fraternidade para com o próximo.

A CF de 2006 traz ao centro de nossa atenção as pessoas com deficiência, que são freqüentemente vítimas de preconceito e discriminação, sobretudo num ambiente cultural que tende a marginalizar e excluir os que têm menos capacidade individual de competir com os outros e de se afirmar social e economicamente.

Quem são estas pessoas? São os cegos, surdos, mudos, os que têm algum tipo de lesão física ou cerebral, ou alguma deficiência mental. Em maior ou menor grau, os vários tipos de deficiência estão amplamente presentes no meio da população. Os dados do censo de 2000 revelaram que no Brasil há mais de 25 milhões de pessoas com deficiência. E todos nós estamos sujeitos a adquirir alguma deficiência ao longo da vida por doença, acidente ou outra causa. Por isso mesmo, o tema interessa amplamente a população.

O lema, “Levanta-te, vem para o meio” (Mc 3,3), é da passagem do evangelho de São Marcos, onde Jesus cura um homem  da mão atrofiada, que estava na sinagoga. Tudo leva a pensar que aquele pobre homem era desprezado e deixado lá num canto, por causa da sua condição. Era o dia sagrado de sábado, no qual não se podia fazer nenhum trabalho. Jesus chama o homem: “Levanta-te, vem para o meio!” E o cura na frente de todos.

Jesus convida aquela pessoa a ter coragem, a não resignar-se no seu cantinho, a não ter medo de ocupar seu espaço e de assumir a sua dignidade. Jesus dá a  entender a todos que aquele pobre homem tinha dignidade e não podia ser desprezado e abandonado a si por causa de sua deficiência.

O exemplo e a palavra de Jesus continuam a nos desafiar para fazermos o mesmo que ele fez. Em nossos dias, a cultura dominante vai afirmando a tendência a valorizar apenas os fortes, os belos, os que têm um corpo perfeito, os que podem mais, os que são capazes de competir e se afirmar sobre os outros… E, com isso, tantas pessoas que não se enquadram nos padrões de perfeição e excelência impostos pelo mercado, a moda e os preconceitos sociais, vão ficando de lado, abandonadas a si próprias, lá no cantinho de sua angústia, à margem da sociedade.

A Campanha da Fraternidade de 2006 pode ser a ocasião para uma grande tomada de consciência sobre a situação enfrentada pelas pessoas com deficiência. É objetivo da Campanha promover em relação a elas atitudes fraternas e ações voltadas para sua inclusão e para uma verdadeira cultura da fraternidade e da solidariedade humana, que venha traduzida em leis justas e políticas públicas adequadas ao reconhecimento da dignidade e dos direitos das pessoas com deficiência.

Agradeço a presença da Imprensa e dos Meios de Comunicação Social, que tem um grande poder para suscitar e divulgar a cultura da solidariedade na sociedade. Favo votos que as pessoas com deficiência possam ter bastante espaço na mídia durante este tempo, para dizerem que elas existem e somam um grande número de cidadãos e cidadãs brasileiros, que pedem o reconhecimento de sua dignidade e oportunidades para participarem ativamente da vida e da dinâmica da sociedade brasileira.

Em nome da CNBB, conclamo todas as organizações da Igreja Católica no Brasil a assumirem a CF e a realizarem eventos e ações que ajudem a alcançar os objetivos da CF. Deus abençoe, inspire e recompense todos os animadores e animadoras da CF em todo o Brasil.

Dom Odilo Pedro Scherer

Bispo Auxiliar de São Paulo

Clique aqui para maiores informações sobre a CF 2006.

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Informe nº 704: Líderes Kaingang são libertados em Santa Catarina

Presos desde o dia 27 de dezembro de 2005 no presídio regional de Chapecó, SC, o cacique Idalino Fernandes Siqueira, 41 anos, e a liderança Jair Cardoso, 45, ambos da terra indígena Toldo Chimbangue, foram soltos, por ordem da Justiça Federal, na última sexta-feira (24). No sábado, 25, os Kaingang organizaram uma grande festa para comemorar a liberdade dos líderes. O clima era de grande alegria e emoção. Idalino falou à comunidade pedindo para que todos se mantenham firmes na luta pela reconquista de suas terras, que não se deixem amedrontar pelo fato de algumas pessoas terem sido presas. Disse que a justiça concedeu prazo até abril para que a Funai refaça o levantamento dos valores das benfeitorias dos agricultores ainda residentes na terra indígena e, então, proceda a conclusão da desintrusão da área. Pediu que se mantenha a calma e a tranqüilidade na aldeia.

As prisões das lideranças ocorreram após uma manifestação realizada pelos indígenas no interior da área no dia 19 de dezembro. Os índios bloquearam estradas a fim de chamar a atenção do governo federal quanto à demora no processo de retirada dos ocupantes não-índios da terra indígena Toldo Chimbangue II, de 975 hectares, localizada no interior do município de Chapecó, no oeste catarinense. Na semana seguinte, oito lideranças foram presas, incluindo o cacique da terra indígena Toldo Pinhal, Lauri Alves. Este, em momento algum, esteve presente no local, mas foi acusado por funcionários da Cooperativa Alfa, ligada ao agro-negócio e ao governo de Santa Catarina, como sendo um dos líderes da manifestação. Por isso, foi acusado pelo Ministério Público Federal e preso pela Polícia Federal sendo liberado três dias depois. As outras cinco lideranças do Toldo Chimbangue haviam sido soltas no decorrer do mês de janeiro. Restando presas Idalino e Jair.

Para o Cimi as acusações e prisões de lideranças indígenas em Santa Catarina são elementos demonstrativos da continuidade de um processo histórico equivocado, racista e discriminatório em relação aos povos indígenas e sua forma de ocupação territorial. Tais fatos resultam da estratégia de setores políticos e econômicos antiindígenas deste estado que visam, com a criminalização das lideranças, amedrontar os povos que lutam pelo reconhecimento do direito às suas terras tradicionais. Terras essas das quais estes povos foram expulsos, em passado recente, pelos mesmos setores sociais que hoje buscam aprisioná-los.

GUARANI-KAIOWÁ PEDEM A VOLTA ÀS SUAS TERRAS

No último dia 26 de fevereiro a Comissão Kaiowá Guarani expressou, em carta endereçada às autoridades, todo o sofrimento que a comunidade da terra indígena Ñande Ru Marangatu tem passado vivendo nesses últimos 70 dias à beira da estrada depois de serem expulsos de suas terras tradicionais.

Entre os pontos de urgente reivindicação dos Guarani-Kaiowá está o pedido para que o Supremo Tribunal Federal julgue o mais rápido possível o mandado de segurança que questiona a homologação da terra Nhande Ru Marangatu, revalidando a homologação da terra e que a Funai indenize o mais rápido possível as benfeitorias das 50 famílias de não índios, conforme a lei. Clique aqui para ler a carta na íntegra.

Brasília, 02 de março de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Nhanderu Marangatu

“Em memória de Marçal, D. Quitito, Dorvalino e todos os que morreram na luta pela terra e vida.”

Reunidos na T. Indígena Nhanderu Marangatu, nós da Comissão Kaiowá Guarani, em conversa com nossos patrícios e a partir da nossa discussão, sentimos o sofrimento que eles tem passado nesses 70 dias à beira da estrada.

Diante da realidade e do clamor da injustiça feita contra os membros dessa terra indígena, solicitamos e exigimos:

1. Que o Supremo Tribunal Federal julgue o mais rápido possível a ação, revalidando a homologação da nossa terra.

2. Que possamos continuar colhendo e trabalhando nas nossas roças, pois isso nos é garantido nas leis nacionais e internacionais, porque isso é indispensável para nossa sobrevivência.

3. Que os moradores da Vila de Campestre, que ficam dentro da terra indígena, sejam reassentados o mais rapidamente possível, em condições semelhantes a que se encontram hoje, conforme o Incra se comprometeu, em documento, quando estivemos em Brasília, em dezembro de 2005,

4. Que a Funai indenize o mais rápido possível as benfeitorias das 50 famílias de não índios dentro da terra indígena Nhanderu Marangatu, conforme a lei.

5. Que qualquer coisa que acontecer a uma das nossas lideranças será de responsabilidade do governo e do poder judiciário que não decidiram até hoje garantir nossa terra, já que as ameaças constantes a nossas lideranças continuam.

6. Que seja logo instruído, pelo Ministério Público, o processo do assassinato do Dorvalino, e que o assassino confesso seja novamente preso, sendo feita a justiça.

7. Que os fazendeiros que passam e passaram veneno nas plantações de mandioca da comunidade e impediram a gente de irmos até nossas roças, agredindo os nossos direitos, sejam responsabilizados por tais atos e que, sejam punidos e paguem os prejuízos que tivemos em alimentos, já que nossa subsistência depende da roça que foi envenenada.

Gente do nosso grupo está sendo pressionada e ameaçada para abandonar o acampamento e alguns sendo levados para periferia das cidades. Vemos isso como uma tentativa de enfraquecer e dividir nosso povo.

Entendemos  uma agressão nós não podermos usar a terra por estar na justiça e os fazendeiros continuam usando da mesma forma como fizeram durante muitos anos, destruindo a natureza e envenenando e enfraquecendo a terra.

O Presidente da Funai afirmou recentemente que os índios tem terra demais. Nós Kaiowá Guarani aqui no Mato Grosso do Sul não temos, em média, um hectare por pessoa. Perguntamos se o presidente da Funai acha isso “terra demais?” Só se considerar apenas terra para sermos enterrados.

Terra Indígena Nhanderu Marangatu, 26 de fevereiro de 2006.

Comissão de Direitos Kaiowá Guarani

Acampamento  Nhanderu Marangatu

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Newsletter nº 703: Indigenous Peoples of Roraima reaffirm the importance of the presence of public authorities

The 35th Assembly of Indigenous Peoples of the State of Roraima brought together 720 leaders of eight peoples that live in that state between February 7 and 10. During the meeting, the presence of miners in the Yanomami land and the practice of municipalities of dumping their garbage in neighboring indigenous lands were reported. Another concern was the deadline for removing farmers who invaded the Raposa Serra do Sol land from it. “This is our priority,“ said the indigenous participants in the final letter of the Assembly. The date set in the decree which confirmed the bounds of the Raposa Serra do Sol land for the farmers to be removed from it was April 15. While the farmers stay in the land, the environment is being destroyed and pesticides are being used indiscriminately, threatening the lives of its dwellers.

“We are living a new phase in Roraima. The bounds of the Raposa/Serra do Sol indigenous land were homologated on April 15, 2005. However, there are still problems to be solved and the actual exercise of our constitutional rights continue to depend on the implementation of public policies and institutional obligations,” they said in the final letter, in which they reported the problems and proposed solutions for them.

The indigenous people said that the invaders are preparing the land to plant new crops and expanding the planted area “as part of a strategy of local authorities to keep then in the indigenous land” and that the pesticides used in the crops are affecting the health of the communities. “The areas were invaded in bad faith, because they were occupied after they were identified as indigenous lands and the invasion is affecting the health of indigenous people and degrading the environment. We have repeatedly reported that pesticides are being used indiscriminately in the crops and sprayed from airplanes and, depending on the direction of the wind, they fall directly on the Xiriri, Pedra do Sol and São Jorge areas. Sanitary authorities of the East Sanitary District of Roraima suspect that two people died already because of the intoxication caused by the pesticides. There was also an increase in cases of diarrheal and skin diseases and abortions. The silting up of rivers, garbage dumped in lakes, and the death of birds and fish are other consequences of this invasion,” they said.

Acacia plantations for producing cellulose in areas surrounding indigenous lands affected the Malacacheta, Tabalascada and Canauanim lands. “The few streams found in those lands are drying,” the letter says.

For ensuring the safety and environmental conservation of the lands, the indigenous people request support from federal agencies for indigenous communities and organizations to develop and manage surveillance and inspection projects in their lands themselves and the definition of a permanent protection policy through joint actions involving Ibama, Funai, the Federal Police and Funasa, ensuring the participation of indigenous organizations existing in the communities. The invasion and deforestation of the Morro do Quiabo area, located in the São Marcos indigenous land was other point of concern.

They also request the removal of miners from the Yanomami land and from the Mau River in Raposa. “We know for sure that mining activities have caused many social, environmental and health problems. The situation must be dealt with urgently. The authorities must act promptly to prevent it from getting worse,” they say.

Garbage

A serious report is that the city halls of the municipalities of Cantá, Pacaraima and Uiramutã have been dumping garbage in the Lage, Tabalascada, and Raposa Serra do Sol indigenous lands, contaminating the headwaters of the Miang river – from where the water used in many villages located in the São Marcos and Raposa Serra do Sol areas comes from – and also of the Mau river.

Education and health care were also discussed. An agreement between CIR and Funasa, which was signed in 1996, was praised. They also proposed that more training should be provided to indigenous health agents and other professionals, that the health care provided to indigenous people in the city should be improved through specific public policies, and that the city halls in charge of health care services should report their activities in Regional Assemblies and to the District Council.

With regard to the differentiated education they are entitled to, the indigenous people requested “the creation of mechanisms for supporting the implementation of actions for these rights to be exercised in practice,” and asked for material and human resources for this purpose.

FUNAI PUBLISHES REPORT ON TUPINIKIM AND GUARANI LANDS

A summary of the reports identifying the lands of the Tupinikim and Guarani peoples in the state of Espírito Santo as indigenous areas was published on February 20 in the Official Gazette, after they were approved by the president of Funai, Mércio Pereira Gomes. The reports cover three different lands: Caieiras Velhas and Pau Brasil, united as the ‘Tupiniquim’ area, with 14,227 hectares, and the Comboios land, covering 3,800 hectares. The reports clearly state that those lands are indigenous areas, which means that they can now be demarcated, and reaffirm the conclusions of Funai based on studies carried out between 1994 and 1998.

The new study was carried out in response to pressures from indigenous people, who claim the right to live in the whole land, which was donated to the Aracruz Cellulose multinational company under an illegal agreement signed in 1998. The Aracruz company announced that it will contest Funai’s anthropological report.

“Now, Funai should respect the 90-day deadline for the report to be contested, as well as other deadlines set for the process. If this process is delayed, as we see happening in most indigenous lands, the likelihood of conflicts will increase,” said Cláudio Luiz Beirão, lawyer of the Indianist Missionary Council.

The deadlines for demarcating indigenous lands are provided for in the Decree 1775/96, according to which there is a 90-day period for reports to be contested and a 60-day period for Funai’s legal department to analyze the arguments. The process is then referred to the ministry of Justice for the bounds of indigenous lands to be officially declared. Finally, these bounds are officially confirmed by the President of the Republic.

The Federal Prosecutor’s Office in the state of Espírito Santo filed a request with the Federal Court of Appeals of the 2nd Region in Rio de Janeiro on February 14 for indigenous people to reoccupy an area from which they were expelled by the police on January 20 until the federal administration issues a final decision on that area. If the request is accepted, the indigenous people will be allowed to stay in their villages without facing the threat of a new eviction (information provided by FASE).

Brasília, 23 February 2005.

Cimi – Indianist Missionary Council

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Memorial presta homenagem a indígena morto pela polícia

Pela primeira vez na história de Roraima, os povos indígenas foram até a Praça Central de Boa Vista para serem homenageados. Na manhã desta quinta-feira, 23, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao atender a recomendação da Organização dos Estados Americanos – OEA, inaugurou o “Memorial Ovelário Tames”, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a violência e a discriminação sofrida pelos índios da região.

Cerca de 200 pessoas, entre indígenas, líderes religiosos e representantes de movimentos sociais foram até a praça testemunhar o Estado Brasileiro reconhecer que foi omisso, passional e negligente diante do assassinato do jovem indígena de apenas de 17 anos, ocorrido em 1988.

Ovelário Tames, índio macuxi da aldeia Cachoeirinha, nem chegou a saber porque foi levado à delegacia do município de Normandia, no dia 23 de outubro de 1988, onde foi espancado e torturado, vindo a falecer por múltiplas fraturas e estrangulamento.

A mãe de Ovelário, Helena Tames, sequer sabia que o filho havia sido preso naquele dia. “Quando recebi a notícia fui até a delegacia e lá vi o meu filho todo ensangüentado, chutado e com o pescoço quebrado, quero dizer isso para que fique registrado o que aconteceu”, relata a mãe sobre os piores momentos da sua vida.

Seis policiais civis participaram da morte do índio macuxi, mas nenhum deles foi responsabilizado pelo crime. Durante seis anos, nenhum procedimento administrativo ou inquérito policial foi aberto para apurar o crime. O ex-policial Roger Afonso de Souza Cruz, apontado como o principal agressor é sobrinho do governador da época.

A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, entendeu que [no Caso Ovelário Tames], o Estado Brasileiro é o responsável pela violação do direito à vida, à liberdade, à segurança, à integridade física e o direito à Justiça, conforme a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, da qual o Brasil é signatário.

Como medida reparadora, além da construção do Memorial, foi assinado Termo de Compromisso que estabelece indenização à família, instalação da Defensoria Pública da União em Roraima e apoio ao projeto “Balcão de Direitos”, que busca fortalecer a cidadania indígena, através da emissão de documentos civis. (ver abaixo íntegra do Termo de Compromisso).

O Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, disse na solenidade que “Ovelário Tames foi mártir da causa indígena” e que a sua morte foi uma violenta agressão aos direitos humanos.

“Quando nascia a Constituição Cidadã e com ela o Estado de Roraima, morria Ovelário Tames. Infelizmente, ainda não morreu o Brasil do ódio, porque só o ódio justifica essa morte. Mas, esse Brasil do ódio está condenado a morrer e o Brasil da impunidade não pode viver”, disse Vannuchi.

O Secretário comparou a morte de Tames ao assassinato da Ir. Doroty Stang, ocorrido em Anapú no estado do Pará. Ele finalizou o seu discurso ao afirmar que a inauguração do Memorial e assinatura do Termo de Compromisso é “um ato simbólico que reconhece os erros desde a colonização”.

O vice-prefeito Iradilson Sampaio destacou que o “ato vai servir para que a sociedade de Boa Vista comece a pensar diferente sobre os indígenas”.

Conselho Indígena de Roraima

Íntegra do Termo de Compromisso

Acordo de Cumprimento de Recomendações

Caso 11.516, Brasil (Ovelário Tames)

Relatório No. 10/99

1. O Estado brasileiro, representado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), de um lado; e, de outro, os peticionários, representados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), e o Senhor Mário Tames, portador da cédula de identidade RG n.o 10.021.768-0 SSP/RR, inscrito no CPF/MF sob o n.o 660.992.262-49, [neste ato assistido pelo Procurador-Geral da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)]; celebram o presente Acordo de Cumprimento de Recomendações, com vistas ao encerramento do caso nº 11.516, em tramitação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

2. O caso nº 11.516 refere-se à morte de Ovelário Tames, jovem macuxi detido por policiais civis do Estado de Roraima no dia 23 de outubro de 1988 e encontrado morto no dia seguinte em uma cela da delegacia de polícia no Município de Normandia. Aos 24 de fevereiro de 1999, a CIDH publicou o relatório de mérito nº 10/99, por meio do qual responsabilizou o Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à integridade física (artigo 1), do direito à justiça (artigo 18), do direito à proteção contra detenção arbitrária (artigo 25) da Declaração Americana sobre os Direitos e Deveres do Homem, bem como do direito à garantia e proteção judiciais (artigos 8 e 25) e da obrigação do Estado de garantir e respeitar os direitos (artigo 1.1) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

3. O presente Acordo de Cumprimento de Recomendações tem por finalidade estabelecer, em comum acordo e conforme as demandas da família da vítima, medidas concretas para garantir a reparação dos danos causados a Ovelário Tames, assim como prevenir eventuais novas violações, dando fim ao caso nº 11.516 após o cumprimento do disposto no presente Acordo.

Placa em Homenagem à Vítima

4. O Estado Brasileiro, por meio da Prefeitura de Boa Vista, na data de hoje, inaugura o espaço verde “Ovelário Tames” no Centro Cívico da cidade de Boa Vista, RR, e fixa uma placa, de tamanho visível, com uma referência à vida da vítima, com o seguinte texto:

“Em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dedica-se este espaço a Ovelário Tames, indígena Macuxi, da Comunidade Indígena Cachoeirinha (Canaã), Raposa Serra do Sol. Com apenas 17 anos de idade, faleceu na delegacia de Normandia – RR, em razão das agressões praticadas por agentes policiais, em 1988. Tal fato barbarizou todo o povo indígena, que está em constante luta pelo reconhecimento de seus direitos. Que esta homenagem sirva para o combate à discriminação, à intolerância e à impunidade, e para a construção de uma relação de respeito aos povos indígenas”.

Defensoria Pública da União

5. O Estado Brasileiro firmou, por meio do Decreto Presidencial de 15 de dezembro de 2004, pela Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, Pacto de Estado por um Poder Judiciário mais Democrático e Republicano”, dentre o qual se inserem o compromisso e o estudo de metas para a implantação efetiva e universal da Defensoria Pública da União no Estado Brasileiro, de forma a atender a população necessitada. Por outro lado, visando a atender a liminar concedida na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União Federal, objetivando a lotação de dois Defensores Públicos da União no Estado de Roraima (processo n. 20044200001137-2), foi nomeado o Defensor Público Afonso Carlos Roberto do Prado, que está à disposição da população hipossuficiente desde o mês de julho de 2005. O segundo Defensor Público será nomeado tão logo haja disponibilidade de pessoal.

Projeto “Balcão de Direitos”

6. O Estado brasileiro, com o intuito de apoiar o projeto “Balcão de Direitos” no Estado de Roraima, firmou convênio no valor de R$    90.000,00 (noventa mil reais) com o CIR, com três principais vertentes: capacitação de indígenas quanto aos direitos de cidadania dessa população; orientação jurídica; e facilitação para a obtenção de documentação civil básica. O projeto em referência foi elaborado e vem sendo implementado, desde 05 de outubro de 2005, pelo CIR em parceria com a SEDH e já se encontra na segunda fase de implantação. A previsão é que o Balcão de Direitos funcione até a data de 30 de outubro de 2006.

Indenização Pecuniária

7. O Estado brasileiro, com o intuito de indenizar os familiares da vítima pelas violações comprovadas, efetuou, em 22 de dezembro de 2005, o pagamento da importância de R$    90.000,00 (noventa mil reais), ao Sr. Mário Tames, pai de Ovelário Tames, mediante transferência bancária à conta corrente nº 21.768-9, da agência 2617-4 (Monte Caburai), do Banco do Brasil.

Reconhecimento Público da Responsabilidade Internacional do Estado

8. O Estado brasileiro reconhece sua responsabilidade internacional com relação ao caso nº 11.516 e celebra o presente Acordo de Cumprimento de Recomendações, em cerimônia pública, realizada na cidade de Boa Vista, RR, por ocasião da inauguração da placa em homenagem à vítima mencionada na cláusula 4 acima, com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, dos peticionários e de familiares de Ovelário Tames.

Mecanismo de Seguimento

9. O Estado brasileiro e os peticionários comprometem-se a encaminhar à CIDH, a partir da data de assinatura do presente Acordo, relatórios anuais sobre o cumprimento dos termos do Acordo.

10. As partes solicitam à CIDH a homologação do presente Acordo de Cumprimento de Recomendações e o arquivamento do caso, quando cumpridas todas as cláusulas deste Acordo.

Boa Vista, 23 de fevereiro de 2006.

PAULO DE TARSO VANNUCHI

Secretário Especial dos Direitos Humanos

BEATRIZ STELLA DE AZEVEDO AFFONSO

Diretora do CEJIL

MARINALDO JUSTINO TRAJANO

Coordenador-Geral do CIR

MARIO TAMES

Pai da Vítima

Testemunhas:

Iradilson Sampaoio

Vice-prefeito do Município de Boa Vista

LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA

Procurador-Geral da FUNAI

ELLA WIECKO WOLKMER DE CASTILHO

Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

Defensoria Pública da União

ALAN COÊLHO DE SÉLLOS

Ministério das Relações Exteriores

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Dom Cappio, CPT e Comitê da Bacia cobram do Planalto agenda de debates sobre São Francisco

Foi protocolado no Palácio do Planalto na tarde de hoje, 23 de fevereiro, ofício endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando uma proposta de agenda para o debate público sobre o projeto de transposição do rio São Francisco. Em 15 de dezembro de 2005, o presidente da República recebeu em audiência Dom Luiz Flavio Cappio (bispo de Barra, BA), Dom Tomás Balduíno (presidente da CPT) e Dra. Luciana Khoury (coordenadora das Promotorias de Justiça do São Francisco, MP/BA). De acordo com os participantes da reunião, encaminhou-se que o Governo Federal indicaria, logo após o encontro, uma agenda que contemplasse a discussão sobre o tema nos âmbitos técnico, jurídico e político.

“Até a presente data, não foi recebida qualquer proposta quanto à agenda a ser pactuada, razão pela qual dirigimo-nos a Vossa Excelência para reiterar o propósito desse coletivo de que seja efetivamente realizado amplo e verdadeiro debate”, afirmam, no ofício, D. Cappio, a representante do Ministério Público, Rubens Siqueira, da CPT, e os representantes do Fórum Permanente de Defesa do Rio São Francisco e do Comitê da Bacia do Rio. “Aguardamos posicionamento do Governo Federal quanto à proposta de agenda”, escreveram.

Dom Luiz Cappio reafirma a disponibilidade para o diálogo. “Queremos construir com o governo a metodologia. É necessário que haja discussões envolvendo a comunidade cientifica, para fortalecer o debate sobre quais são as alternativas para garantir água para a população do semi-árido. As populações tradicionais, representantes da bacia do São Francisco e dos locais que, supostamente, serão beneficiários da transposição, e organizações que atuam no sem-árido precisam estar presentes”, afirma o bispo, que realizou uma greve de fome questionando o projeto de transposição e defendendo a revitalização do São Francisco, em setembro de 2005.

Na carta que foi entregue hoje, o grupo ressalta que “o debate precisa acontecer com o enfoque da garantia à água e ao desenvolvimento às populações do semi-árido e, nesse contexto, o Projeto de Transposição deve ser discutido, sem que seja apenas enfrentado este último tema em detrimento do primeiro”.

Para a promotora Dra. Luciana Khoury não houve mudanças no quadro jurídico desde dezembro, quando houve a reunião. As liminares judiciais concedidas na Bahia, em ações civis públicas, continuam válidas, o que impede o início da obra, suspende os efeitos da licença prévia concedida pelo Ibama e impede a realização de licitações. A decisão em primeira instância foi mantida pelo presidente do TRF e não houve decisão contrária do Supremo Tribunal Federal.

Veja aqui a íntegra do documento encaminhado ao presidente da República:

Salvador, 10 de fevereiro de 2006.

Exmo. Sr.

LUIS INÁCIO LULA DA SILVA

MD. Presidente da República

Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para  expor e requerer a  Vossa Excelência o que se segue:

No último dia 15 de dezembro de 2006, às 17:30 horas, houve Audiência com presença de Vossa Excelência, do Ministro Jaques Wagner e do Ministro Ciro Gomes, representando o Governo Federal recepcionando o Dom Frei Luiz Flavio Cappio, que se fez acompanhar pelo Presidente Nacional da CPT Dom Tomás Balduíno, pelo Bispo de Propriá Dom Mario Sivieri, pelo Coordenador do Projeto São Francisco da CPT Rubens Siqueira, pela Promotora de Justiça da Bahia e Coordenadora das Promotorias de Justiça do São Francisco Luciana Khoury, pela representante da Coordenação Nacional da ASA Leninha, pelo Jornalista Henrique Cortez e pelo membro do Fórum Permanente de Defesa do São Francisco Adriano Martins

Naquela oportunidade, foram apresentados três documentos: o primeiro contendo as razões pelas quais somos contrários ao Projeto de Transposição, o segundo demonstrando a atual situação da bacia do São Francisco e a revitalização que se faz necessária, e um terceiro documento compilando as propostas de debate nacional para uma verdadeira convivência com o semi-árido. Na ocasião restou demonstrado que o que se pretende alcançar é um debate amplo, verdadeiro e participativo, que pretenda buscar alternativas reais de acesso à água e desenvolvimento para toda a população do semi-árido, tanto a dos estados do chamado Nordeste Setentrional quanto os da Bacia, e que o Projeto de Transposição não atenderá aos fins propagandeados pela grande mídia.

Desse modo, ficou demonstrado que nem o Projeto de Transposição foi devidamente discutido com as populações da Bacia, bem como não foi debatido um projeto de alternativas de convivência com o semi-árido que garanta acesso à água e desenvolvimento para as populações que vivem no semi-árido, para que nesse contexto se avalie a necessidade e adequação do referido Projeto de Transposição.

Assim, na oportunidade daquele encontro foi garantido por Vossa Excelência que será viabilizado uma série de debates, como exige inclusive a complexidade do tema, com os diversos enfoques, com discussões  técnicas, jurídicas, políticas e sociais, contemplando as populações diretamente afetadas. Ressalte-se que o debate necessariamente precisa acontecer com o enfoque da garantia à água e ao desenvolvimento às populações do semi-árido e, nesse contexto, o Projeto de Transposição deve ser discutido, sem que seja apenas enfrentado este último tema em detrimento do primeiro.

Ocorre que, até a presente data, não foi recebida qualquer proposta quanto à agenda a ser pactuada, razão pela qual dirigimo-nos a Vossa Excelência para reiterar o propósito desse coletivo de que seja efetivamente realizado amplo e verdadeiro debate sobre os temas acima referidos.  Aguardamos  posicionamento do Governo Federal quanto à proposta de agenda.

No ensejo, renovamos protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

DOM FREI LUIZ FLAVIO CAPPIO

Bispo Diocesano de Barra – Bahia

RUBENS SIQUEIRA

Representante da CPT

LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY

Ministério Público

YVONILDES MEDEIROS

Representante do Comitê da Bacia do São Francisco

LUCIDALVA BARBOSA

Representante do Fórum Permanente de Defesa do São Francisco

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Informe nº 703: Povos de Roraima reafirmam a importância da presença do poder público

A 35ª Assembléia dos Povos Indígenas do Estado de Roraima reuniu, entre 7 e 10 de fevereiro, 720 lideranças de oito povos que vivem naquele estado. Durante o encontro, foram denunciadas a presença de garimpeiros na terra Yanomami e a prática de municípios de jogar seu lixo nas terras indígenas vizinhas. Outra preocupação foi pelo cumprimento do prazo para a retirada dos fazendeiros invasores de Raposa Serra do Sol. “Essa é a nossa prioridade”, afirmaram os indígenas na carta final da Assembléia. A data estipulada no decreto de homologação de Raposa Serra do Sol foi 15 de abril. Enquanto os fazendeiros não saem da terra, segue a destruição ambiental e o uso indiscriminado de agrotóxicos, que ameaça a vida dos moradores.

“Vivemos uma nova fase em Roraima. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em 15 de abril de 2005. Porém, os problemas persistem e o exercício de fato de nossos direitos constitucionais continuam a depender da implementação de políticas publicas e deveres institucionais”, dizem na carta final, na qual apresentam os problemas e propostas para a sua solução.

Os indígenas afirmam que os invasores estão preparando a terra para um novo plantio e ampliando as lavouras “como parte da estratégia das autoridades locais para inviabilizar a garantia da terra indígena”, e que os agrotóxicos das plantações estão afetando a saúde das comunidades. “As invasões [são] caracterizadas como de má-fé porque aconteceram após a identificação da área, estão prejudicando a saúde dos indígenas e degradando o meio ambiente. Já denunciamos que nessas lavouras de arroz são usados agrotóxicos de forma indiscriminada e são lançados de avião que dependendo da direção do vento, atingem diretamente a com unidade Xiriri, Pedra do Sol e São Jorge. Autoridades sanitárias ligadas ao Distrito Sanitário Leste de Roraima suspeitam que duas pessoas já tenham morrido por intoxicação causada por agrotóxico. Além disso, constata-se o aumento de doenças diarréicas e de pele, bem como casos de abortos. Assoreamento dos rios, entulho jogado nos lagos, morte de pássaros e peixes são outras conseqüências dessa invasão”, afirmaram.

As plantações de acácia para produção de celulose no entorno das terras indígenas tem prejudicado as terras Malacacheta, Tabalascada e Canauanim. “Os poucos igarapés que existem estão secando”, diz a carta.

Para a segurança e conservação ambiental das terras, os indígenas propõem apoio dos órgãos federais para que as comunidades e organizações indígenas possam, elas mesmas, desenvolver e administrar projetos de vigilância e fiscalização nas terras, e a definição de uma política permanente de proteção, através de atuação conjunta entre Ibama, Funai, Polícia Federal e Funasa, garantindo a participação das organizações das comunidades. A invasão e desmatamento no Morro do Quiabo, na terra indígena São Marcos, foi outro ponto de preocupação.

Eles solicitam também a retirada de garimpeiros da terra Yanomami e do Rio Mau, em Raposa. “O garimpo flagrantemente já averiguado tem sido causa de inúmeros problemas sociais, ambientais e de saúde. É urgente a situação, as autoridades devem agir para que não se agrave mais”, dizem.

Lixo

Uma denúncia grave é a de que as prefeituras dos municípios de Cantá, Pacaraima e Uiramutã depositam o lixo das cidades na terras indígenas Lage, Tabalascada, e Raposa Serra do Sol, contaminando a cabeceira do rio Miang – que abastece diversas aldeias de São Marcos e Raposa Serra do Sol – e também o rio Mau.

Educação e saúde também foram temas abordados. O convênio entre CIR e Funasa, que existe desde 1996, foi elogiado. Entre as propostas, estão o aumento da formação dos agentes indígenas de saúde e demais profissionais, melhoria do atendimento de saúde para os indígenas na cidade, com implementação de políticas públicas específicas e apresentação, pelas prefeituras que prestam atendimento à saúde, de suas prestações de contas nas Assembléias Regionais e ao Conselho Distrital.

Em relação à educação diferenciada, os indígenas solicitam “a criação de mecanismos de apoio à implementação de ações para que esses direitos venham a ser exercidos”, e pedem a garantia de recursos físicos e humanos para o trabalho.

FUNAI PUBLICA RELATÓRIO SOBRE TERRAS TUPINIKIM E GUARANI

O resumo dos relatórios de identificação das terras dos povos Tupinikim e Guarani, no Espírito Santo, foi publicado em 20 de fevereiro no Diário Oficial da União, após terem sido aprovados pelo presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes. São, ao todo, três terras distintas: Caieiras Velhas e Pau Brasil, unidas sob o nome de ‘Tupiniquim’, com 14.227 hectares, e a terra Comboios, de 3.800 hectares. Os relatórios são claros sobre o fato das terras estudadas serem indígenas, o que permite sua demarcação, e reafirmam as conclusões da Funai, nos estudos realizados entre 1994 e 1998.

O novo estudo foi feito após pressão dos indígenas, que reivindicam o direito à totalidade de sua terra, cedida à empresa multinacional Aracruz Celulose em um acordo ilegal feito em 1998. A Aracruz já divulgou que apresentará à Funai sua contestação ao relatório antropológico.

“Agora, é essencial que a Funai respeite os prazos de 90 dias para a contestação do relatório e os demais prazos do processo. Se esse processo for protelado, como acontece com a maioria das terras, aumenta a possibilidade de conflitos”, avalia Cláudio Luiz Beirão, advogado do Conselho Indigenista Missionário.

Os prazos para a demarcação de terras indígenas são determinados pelo Decreto 1775/96, que prevê, depois dos 90 dias de contestação, 60 dias para o departamento jurídico da Funai analisar os questionamentos. O processo é então enviado ao Ministério da Justiça para a declaração dos limites das terras. Por fim, a terra precisa ser homologada pelo presidente da República.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo enviou, em 14 de fevereiro, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, solicitação para que os indígenas reocupem a área da qual foram expulsos pela polícia em 20 de janeiro, até que haja uma decisão final do governo federal sobre as terras. Se o pedido for aceito, os indígenas poderão ficar em suas aldeias sem a ameaça de um novo despejo (com informações da Fase).

Brasília, 23 de fevereiro de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Povo Tupinambá de Olivença retoma parte do território reivindicado na região da Sapucaieira, em Ilhéus, Bahia

Cerca de 200 índios Tupinambá de Olivença retomaram, em 19 de fevereiro, a fazendeira Limoeiro, de cerca de 700 hectares. A área retomada fica a cerca de 40 km da sede do município de Olivença, na Bahia. Cansados de esperar aa morosidade da Funai, os Tupinambá estão identificando e retomando o seu território.

Os Tupinambá no sul da Bahia eram conhecidos como “Caboclos de Olivença” até a década de 90, quando reiniciaram a luta pelo reconhecimento étnico e territorial. Em 2000, foram muitos bem recepcionados na Conferencia Indígena em Coroa Vermelha, o que lhes deus muita força e animação na luta. Em 2004 a Funai cria um Grupo Técnico para a identificação do território. Os antropólogos Suzana Viegas e Jorge de Paula são os encarregados pelo relatório, que foi entregue à Funai em Brasília em 2005, mas até o momento não foi publicado no Diário Oficial da União. Já forma feitas diversas visitas a Brasília para a conclusão e a devolução do relatório, sem que a situação seja alterada. 

Atualmente, os cerca de 3000 Tupinambá de Olivença  vivem em pequenas glebas de terra, nos município de Ilhéus, Una e Buerarema. Para sobreviver, trabalham “na diária” para os fazendeiros de cacau, seringa, piaçava e gado e de pequenos serviços nas periferias das cidades de Ilhéus e Una.  Estão divididos em três grandes regiões: Os Acuípes, Olivença e na Serra do Padeiro.

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Funai publishes reports about Tupinikim and Guarani – Aracruz

On 20/02/2006, summaries of two official reports, approved by the President of the FUNAI (the governmental National Indigenist Foundation), were published in the National State Gazette (Diário Oficial da União):

1.  summary of the report of the complementary study of the identification and delimitation of the indigenous lands Caieiras Velhas and Pau Brasil, constituting the indigenous land called ‘Tupiniquim‘; process no. 08620.1497/96; size: 14,227 hectares

2. summary of the report of the complementary study of the identification and delimitation of the indigenous land Comboios; process no. 08620.1’526/96; size: 3,800 hectares.

Both reports, organized by the anthropologist Jorge Luíz de Paulo, are very clear about the fact that the lands under study are indigenous, considering the legal criteria, and therefore these lands need to be demarcated. In this sense, the report reaffirms the conclusions of the FUNAI-studies realized in the period 1994-1998. Also these complementary studies note the existence of two ancient villages that are being reconstructed in the studied area, where the Indians at the time of the study (November/December 2005) were also ‘reconstructing’ their way of life, with traditional housing and traditional subsistence crops. It is clear that this was all written before the violent destruction of the villages by action of the Police, in cooperation with Aracruz Celulose, on 20/01/2006.
 

With this important publication, a period of 90 days initiated during which any party can challenge the reports. Aracruz announced in a press release that it intends to challenge the reports. After this (on 20 May), a period starts of 60 days for the juridical department of FUNAI analyzing the challenges. Then the process is sent to the Minister of Justice for his decision.

Another important information is that the Federal Public Prosecution Service (Ministério Público Federal) in the Espírito Santo state sent on 14 February 2006 to the Regional Federal Court of the 2nd Region in Rio de Janeiro an appeal in which attorney André Pimentel Filho demands that the Indians get permission to reoccupy the area from which the Police tried to evict them with violence on 20 January, until the final decision of the federal government ( the decision of the Minister of Justice is expected in July/August of this year).

If the Court accepts this appeal, it will mean that the Indians can return to the villages and maintain the occupation without being afraid of a new eviction.

Alert against the Green Desert Movement

22 February 2006

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