Mapuche presos no Chile suspendem greve de fome novamente

Os quatro presos polítcos Mapuche suspenderam, hoje, a greve de fome que haviam recomeçado há uma semana. Eles aceitaram retomar as negociações com o governo chileno, contando agora com o Bispo de Temuco, Manuel Camillo Vial, como intermediador.

Juan e Jaime Marileo, Juan Huenulao e Patricia Troncoso estão no Hospital Regional de Temuco. Eles haviam ficado sem comer durante 63 dias, depois suspenderam o protesto por uma semana e haviam retomado a greve na quinta-feira passada.

Eles reivindicam a aprovação de um projeto de lei que permite a concessão de liberdade condicional a condenados pela legislação anti-terrorista do país.  

De acordo com o último boletim médico, os grevistas estavam com condições hemodinâmicas instáveis e com tendência a hipotensão. Eles deveriam receber tratamento médico e nutricional intensivos.

(Com informações da Rádio da Universidade do Chile)

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Comunidade indígena protesta contra abuso da Polícia Federal em RO

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Na manhã da quinta-feira, 25 de maio de 2006, três viaturas da Polícia Federal (PF), com oito policiais extremamente armados e um funcionário da FUNAI, entraram na aldeia Lage Velho na Terra Indígena Lage em Guajará-Mirim (RO). Eles pretendiam resgatar o carro da FUNAI que a comunidade havia apreendido na tarde da segunda-feira passada, 22 de maio, em protesto contra a volta do Sr. Dídimo Graciliano de Oliveira para o cargo de administrador da Funai no município.

O Sr. Dídimo, que está a mais de 30 anos no cargo, é acusado de várias irregularidades pelos indígenas. Em fevereiro, ele havia sido afastado da administração, depois de uma manifestação dos indígenas pedindo a sua exoneração imediata, o que foi garantido num Termo de Acordo assinado por representantes da FUNAI de Brasília, lideranças indígenas e Ministério Público Federal. Os itens do acordo ainda não foram cumpridos, o que deixa as lideranças indígenas cada vez mais revoltadas.

Segundo os indígenas, a ação da PF na aldeia foi arbitrária, violenta e abusiva. A comunidade teria sido ofendida moralmente por meio de agressões verbais. Além disso, mulheres e crianças teriam sido intimidadas com uso de armas. As lideranças indígenas pretendem fazer uma representação no Ministério Público contra abuso de poder desta ação da PF, realizada exatamente quatro meses depois do trágico acidente de trânsito, que matou 06 indígenas e deixou 17 feridos do povo Oro Wari (Pakaa Nova).

O sentimento na aldeia é de revolta e de humilhação diante da política “antindigenista” deste país. Os indígenas não sabem mais a quem recorrer, porque os seus direitos garantidos na Constituição Federal a cada dia são violados. Há anos que eles denunciam as violências que ocorrem nesta Terra Indígena, tais como: roubo de madeira, espancamento do cacique, assassinato de uma idosa, etc. Já pediram providência do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para apurar esses fatos, mas estes órgãos sempre alegam que falta agentes para tal trabalho. 

LAMENTAMOS! Pois, quando o prejudicado é o indígena tudo lhes é negado. Quando é para favorecer a outros interesses, logo aparecem policiais de todo canto do país. Quem poderia acreditar a quatro anos atrás que esse governo teria um gosto de ditadura?

CIMI Guajará-Mirim(RO)

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TRF suspende mais uma vez licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte (PA)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ordenou mais uma vez a suspensão do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão impede a realização de qualquer ato iniciando este processo.

Segundo o Ministério Público Federal, autor do recurso ao TRF, o decreto que autoriza os estudos para a construção da hidrelétrica desrespeita a constituição, pois foi aprovado sem consultar as comunidades indígenas que serão afetadas pela obra.

Os defensores da hidrelétrica – Ibama, Eletronorte e Eletrobrás – apresentaram pelo menos 3 recursos ao TRF e outro à Justiça Federal de Altamira, tentando liberar o começo imediato dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Entretanto, a estratégia de provocar tumulto processual só obteve sucesso na primeira instância, em Altamira, onde o juiz Herculano Martins Nacif se manifestou a favor dos barrageiros.

Agora, com a nova decisão de segunda instância, a revogação de Nacif é anulada e sai mais uma vez vitorioso o entendimento do Ministério Público Federal, de que há risco de desperdício de dinheiro público se forem iniciados os Estudos antes do julgamento do mérito da questão. Teme-se a repetição do que aconteceu em 2001, quando as normas legais não foram respeitadas e um Estudo de R$  8 milhões acabou invalidado.

A própria Eletronorte, em um dos recursos derrotados que apresentou diante do mesmo TRF1, reforçou essa linha de raciocínio, ao informar que já foram gastos aproximadamente R$  52 milhões até agora em estudos de viabilidade da hidrelétrica.

Respeito à constituição

A obrigatoriedade de ouvir os índios antes de liberar qualquer projeto que afete suas terras e seu modo de vida está determinada no artigo 231 da Constituição Brasileira. Foi incluído pelos constituintes para assegurar o direito dos nativos à vida, depois de episódios como o da construção da BR-163, a Santarém-Cuiabá, que causou a dizimação dos índios Panará e deu origem ao primeiro caso de indenização de uma etnia por prejuízos provocados pela União.

O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, responsável pelo processo, chamou atenção para o enfoque economicista apresentado pelo juiz Herculano Martins como justificativa para liberar o EIA. “O desenvolvimento do País e o impedimento do tão temido e propalado apagão não depende, nem pode depender, do direito à sadia qualidade de vida das populações indígenas e, principalmente, do respeito à Constituição”, diz no recurso.

Ele também apontou a estratégia dos defensores da hidrelétrica de chamar de “aterrorizante” a visão do MPF sobre o problema. “Estamos em tempos sombrios. Tempos em que defender a Constituição causa terror. E com certeza causa…. Terror nas grandes corporações que buscam o lucro de forma desenfreada. Terror nos fazendeiros que enriquecem com base em invasões de terras públicas e trabalho escravo. E, principalmente, terror nos palácios que convertem a apropriação do patrimônio público em meta de governo”, atacou o Procurador

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Fórum de Defesa dos Direitos dos Povos Indígena da Bahia é fundado em Itabuna

O Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Indígenas da Bahia foi fundado ontem, 24 de maio, durante o Seminário dos Povos Indígenas do Sul, Extremo e Baixo Sul da Bahia, realizado em Itabuna no período de 23 a 25 de maio de 2006.

Este espaço foi idealizado em abril de 2005 durante o Seminário dos Povos Indígenas da Bahia, realizado em Salvador. Os povos do estado decidiram criar o Fórum por causa das constantes ameaças aos direitos constitucionais dos indígenas e do retrocesso na aplicação de políticas públicas dirigidas a eles.

O Fórum pretende ser um espaço aglutinador das forças que atuam na defesa e garantia dos direitos indígenas. Entre outras atividades, vai cobrar a aplicação dos direitos indígenas constitucionais e acompanhar as políticas públicas do setor na Bahia.

O lançamento do Fórum foi feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pela Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), pela Articulação dos Povos e Organizações Indignas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Segundo lideranças indígenas, outras entidades deverão se somar ao grupo inicial, como a Comissão Pastoral da Terra, MST, AATR, CESE, Cáritas e CEAS.

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Atraso na demarcação das terras dos Tupinikim e Guarani

No dia 20 de fevereiro, os resumos dos relatórios do Grupo do Trabalho 1.299/2005 da FUNAI foram publicados no Diário Oficial da União, e durante 90 dias, de acordo com o decreto federal 1.775/96, a Aracruz Celulose e outros interessados poderiam contestar estes relatórios.

Um relatório é chamado ‘ Tupiniquim ‘, e propõe a demarcação de aproximadamente 8.750 hectares, juntando as terras indígenas de Pau Brasil e de Caieiras Velhas I e II. O outro relatório é chamado ‘ Comboios’, e propõe a demarcação de aproximadamente 1.250 hectares para ampliar a área indígena de Comboios que já existe.

Segundo as recomendações dos relatórios, o governo brasileiro deve ampliar as terras indígenas dos povos Tupinikim e Guarani (hoje 7.060 hectares) para aproximadamente 11.000 hectares, para garantir finalmente os direitos da terra destes dois povos indígenas no Espírito Santo.

Recentemente, nós fomos surpreendidos por uma nova publicação pelo presidente da FUNAI, Sr. Mércio Pereira Gomes, no Diário Oficial da União, no dia 3 e 4 de maio 2006, definido que o período de 90 dias para as contestações foi prorrogado por mais 30 dias, até 20 de junho 2006. A razão oficial para isso é uma reclamação, enviada pela Aracruz Celulose à FUNAI, alegando que a empresa não teve imediatamente acesso completo à informação sobre o caso após a publicação dos resumos no dia 20 de fevereiro. De acordo com a empresa, somente no dia 20 de março a Aracruz obteve acesso completo ao caso, 30 dias após a publicação dos resumos.

Os passos seguintes serão: um período de 60 dias (que pode ser menor) para FUNAI para analisar as contestações, e depois um período de 30 dias para o ministro da justiça, Marcio Thomaz Bastos, decidir-se sobre a demarcação das terras.

Na próxima quinta-feira, primeiro de junho 2006, nós organizaremos, junto com a Comissão para Paz e Justiça e o Movimento Nacional para Direitos Humanos, um seminário com o título “Os Direitos dos Povos Indígenas e o Avanço do Agro-negócio: Questões e desafios”.

Isso será um dos eventos públicos neste período para pressionar o governo a cumprir realmente seu compromisso verbal com os povos Tupinikim e Guarani. Durante este evento o atual atraso no processo da demarcação será discutido. Além de defensores conhecidos dos direitos indígenas e representantes da Comissão dos caciques e lideranças dos Tupinikim e Guarani, foram convidados a Funai e a Aracruz.

Nós lhe enviaremos a informação sobre os resultados e propostas deste seminário.

Rede Alerta contra o deserto verde

25 de maio de 2006

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DELAY BY FUNAI – Demarcation area Tupinikim and Guarani

On February 20th, 2006, summaries of the reports of the FUNAI Working Group 1.299/2005 were published in the National State Gazette, and during 90 days, according to the Federal Decree 1.775/96, Aracruz Celulose and other interested parties/persons could challenge these reports. One report is called ‘Tupiniquim’, and proposes to demarcate about 8,750 hectares, unifying the indigenous lands of Pau Brasil and Caieiras Velhas I and II. The other report is called  ‘Comboios’, and proposes to demarcate about 1,250 hectares in order to extend the already existing indigenous area of Comboios.

Following the recommendations of both reports means that the Brazilian government should extend the indigenous Tupinikim and Guarani lands (today 7.060 hectares) in about 11,000 ha, and doing so it would finally guarantee the land rights of these two indigenous peoples in Espirito Santo.

Recently, we got surprised by a new publication by the President of FUNAI, Mr. Mércio Pereira Gomes, in the National State Gazette on May, 3rd and 4th, 2006, in which the period of 90 days for challenges gets delayed with another 30 days, extending the period for challenges to June 20th, 2006. The official reason for this is a complaint, sent by Aracruz Celulose to FUNAI, that the company did not get immediately full access to the information about the case after the publication of the summaries on February 20th. According to the company, only on March 20th Aracruz in fact got full access to the case, 30 days after the publication of the summaries.

Next steps of the case will be a 60-day period (which might be less) for FUNAI to analyze the challenges, and then 30 days for the Minister of Justice, Mércio Thomaz Bastos, to decide on the demarcation of the lands.

Next Thursday, June 1st, 2006, we will organize, together with the Commission for Peace and Justice and the National Movement for Human Rights, a Seminar with the title “The Rights of Indigenous Peoples and the Advance of Agrobusiness: Issues and challenges”. This will be one of the public events in this period in order to put more pressure on the government to make come true its verbal commitment with the Tupinikim and Guarani People.

During this event, in which Funai and Aracruz is being invited, besides well-kwown defenders of indigenous rights and representatives of the Commission of Tupinikim and Guarani Chiefs and Leaders, the present delay in the demarcation process will definitely be discussed.

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Nota do Cimi e do Bispo de RO contra volta de administrador para a Funai de Guajará-Mirim

Com a volta do Sr. Dídimo Graciliano de Oliveira para a administração da Funai de Guajará-Mirim (RO), na sexta-feira, 19 de maio, o Presidente do órgão (Mércio Pereira Gomes) rasgou o Termo de Acordo assinado no dia 03 de fevereiro de 2006 por dois representantes do órgão indigenista oficial do Brasil, por lideranças indígenas de Guajará-Mirim e pelo Dr. Reginaldo Pereira da Trindade, Procurador da República do Estado de Rondônia. O Termo exigia, entre os demais itens, a exoneração imediata do Sr. Dídimo e a nomeação de um novo administrador aceito pelas comunidades.

Após o acordo, a Funai nomeou um interventor por um mês. Em seguida, indicou outra pessoa, que também só ficou um mês na posição. Mas eles não resolveram nada, não cumpriram nenhum item do Acordo. Além disso, há denúncias de que eles apoiaram funcionários do órgão a “conquistar” algumas comunidades para pedir a volta do ex-administrador por 90 dias.

As lideranças revoltadas com essa situação e preocupadas com a divisão que aumentava entre as aldeias foram até Brasília. Procuraram as autoridades competentes do Legislativo, Executivo e Ministério Público Federal e receberam a garantia que o Sr. Dídimo não voltaria. Com essa notícia as aldeias voltaram a se aproximar, todos aguardando a vinda do novo administrador.

Entretanto, ao invés de sair a portaria da exoneração do Sr. Dídimo, ele foi reabilitado, deixando a entender que esse cargo é vitalício, pois ele está há 30 anos à frente da Administração e é aposentado duas vezes, pelo exército e pela Funai.

A gota d´água que proporcionou o afastamento do Sr. Dídimo, no final de janeiro, foi a revolta das comunidades após a perda de seis de seus parentes num acidente de trânsito. Elas culparam a administração da Funai, pois o acidente foi causado por um carro fretado pelo órgão. Durante oito dias, ocuparam a sede da Funai, da qual saíram para cumprir a sua parte no Termo de Acordo.

A presidência da Funai é ciente das inúmeras irregularidades e infrações dessa administração. Além disso, assinou o Termo de Acordo, confirmou a exoneração do Sr. Dídimo para as lideranças em Brasília e recebeu a pressão do Deputado Eduardo Valverde, da Comissão de Direitos humanos do Senado e da Câmara dos Deputados, do Ministério Publico Federal e da Sexta Câmara. Ainda assim, recolocou o administrador que estava apenas afastado.

O mesmo aconteceu no início de abril com uma manifestação dos povos de Rondônia que bloquearam a BR 364, que liga Porto Velho a Cuiabá, por três dias. Eles exigiam a exoneração do administrador da Funai de Cacoal e do Coordenador da Funasa de Rondônia, Sr. Josafá Marreiro. Os indígenas se retiraram da rodovia com a promessa que o Sr. Josafá iria sair do cargo, porém ele permanece até hoje.

Agindo dessa forma, o governo está repetindo os 500 anos de massacres e de desrespeito dos povos indígenas. Fica essa pergunta: Em qual instituição oficial os indígenas podem ainda acreditar?

Dom Geraldo Verdier, Bispo Diocesano de Guajará-Mirim

CIMI Guajará-Mirim(RO)

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Informe nº 716: – Ação pede suspensão de trabalhos de construção de usina em Tocantins

– Ação pede suspensão de trabalhos de construção de usina em Tocanstins

– Ministro da Justiça tem 30 dias para decidir destinp de terra indígenas em Santa Catarina

AÇÃO PEDE SUSPENSÃO DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA USINA EM TOCANTINS

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato) pedem, via ação civil pública, a suspensão dos trabalhos para a construção da Hidrelétrica de Estreito, em Tocantins. A ação foi entregue, dia 22, à 1ª Vara da Justiça Federal, em Palmas, e será julgada pelo juiz Ademar Aires Pimenta Silva.

As entidades reivindicam a anulação de todo o processo de licenciamento ambiental, pois o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado não obedeceu às exigências legais.  A ação informa que “os estudos não identificaram os impactos causados pelas obras da Usina Hidrelétrica de Estreito que incidem direta e indiretamente sobre as terras indígenas sob os aspectos ambiental, social, político e econômico, nas diversas fases de planejamento, execução e operação do empreendimento.”

Entre outros problemas, o Estudo não definiu corretamente a área afetada pela construção, pois não considerou efeitos indiretos, como a diminuição da oferta de peixes, que a alteração no curso das águas pode causar a regiões um pouco mais afastadas. Além disso, o EIA não apresenta nenhum dado sobre o impacto da construção da usina em duas comunidades indígenas (Apinayé e Krikati) que podem ser afetadas. O Estudo também não verificou as conseqüências da obra em associação com as outras hidrelétricas previstas para a bacia do rio Tocantins.

Como conseqüência das falhas no Estudo, as licenças dadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) deveriam ser invalidadas, já que o órgão deve se basear no EIA para dar as autorizações. A Funai chegou a pedir ao Ibama que não desse a Licença Prévia ao consórcio que pretende construir a usina, alegando os problemas no Estudo. Mesmo assim, o IBAMA aprovou a concepção, a localização e a viabilidade ambiental do empreendimento hidrelétrico de Estreito.

A ação também lembra que a construção da hidrelétrica precisa de aprovação do Congresso Nacional, como manda o artigo 231 da Constituição, pois ela afetará diversas terras indígenas situadas na bacia do rio Tocantins (Avá Canoeiro, Kraolândia, Funil, Xerente, Apinayé, Krikati e Mãe Maria).

MINISTRO DA JUSTIÇA TEM 30 DIAS PARA DECIDIR DESTINO DE TERRA INDÍGENA EM SANTA CATARINA

Mais uma vez, o ministro da Justiça tem o prazo de 30 dias para encaminhar o processo de demarcação da terra Toldo Pinhal, no município de Seara, Santa Catarina, Sul do país. Ele pode declarar os limites da terra indígena, ou pedir novas diligências, ou desaprovar o estudo antropológico que indica os limites da terra. A determinação foi dada pela juíza federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, e reafirma determinação tomada pela Vara Federal de Concórdia (SC), em abril deste ano.

A liminar atende em parte a pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor de uma ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MPF alega que a indefinição acerca da demarcação das terras tem causado conflitos na região, inclusive com a ocupação de vias públicas e propriedades privadas. Assim, pediu uma liminar determinando a conclusão do processo.

De acordo com a decisão da Justiça Federal de Concórdia, embora a deliberação sobre a correção ou não do processo de demarcação seja de responsabilidade do ministro da Justiça, alguma medida deve ser adotada. A liminar destaca ainda que está havendo omissão sem justificativa e que uma decisão pode pôr fim ao impasse na região, que fica no Meio-Oeste catarinense. De um lado está a comunidade indígena ansiosa pela demarcação das terras, e de outro os agricultores residentes na área, “insatisfeitos e angustiados com a ausência de postura do poder público”, ressalta a ordem judicial. A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$   10 mil por dia, sem prejuízo de outras medidas de caráter administrativo, civil ou penal.

Outras terras em Santa Catarina passam pelo mesmo problema de atraso na publicação da Portaria Declaratória. Veja aqui o caso da terra Araça´i.

Brasília, 25 de maio de 2006

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Cimi lança relatório de violência contra povos indígenas

Na próxima terça-feira, 30 de maio, às 14 horas, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) realiza entrevista coletiva para o lançamento da publicação “Relatório de Violência Contra os povos Indígenas no Brasil”, com dados sobre violências relacionadas aos povos autóctones no período entre 2003 e 2005. Estarão presentes os bispos D. Odilo Scherer, Secretário Geral da CNBB, e D. Tomaz Balduino, Lucia Helena Rangel, antropóloga da PUC-SP e organizadora do relatório, Tim Cahill, pesquisador sobre o Brasil da Anistia International, e Saulo Feitosa, vice-presidente do Cimi. A coletiva terá também a presença de indígenas. O evento será realizado na sede da CNBB (SE/SUL, Quadra 801, Conjunto B – Brasília – DF).

A publicação aborda violências decorrentes de conflitos relativos a direitos territoriais, entre elas conflitos relacionados à terra. Foram contabilizados 26 desses conflitos em 2003, 41 em 2004 e 32 até a metade de 2005. Os casos de invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio contabilizados foram 11 em 2003, 9 em 2004 e 17 só no primeiro semestre de 2005. O atraso nos processos de demarcação foi constatado em todas as etapas do processo de demarcação de terras. Nos últimos três anos, houve homologações que levaram mais de um ano para serem assinadas. Outras 27 terras terminaram 2005 sem sair do Ministério da Justiça. 

O capítulo final do relatório apresenta dados sobre ameaças a povos indígenas isolados e de pouco contato. Dos 60 povos isolados de que se tem noticia no Brasil, pelo menos 17 correm serio risco de morte e até de extinção.

Entre as violências contra indígenas estão assassinatos de indígenas, ameaças de morte, racismo e discriminações raciais, étnicas e culturais.

Outro tema abordado pelo relatório são as violências provocadas por omissões do poder público. Entre elas, estão levantamentos de casos de suicídio, mortes por desassistência à saúde, mortalidade infantil, mortes de crianças por desnutrição, disseminação de bebidas alcoólicas e desassistência na área de educação escolar indígena.

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Confirmada ordem para que ministro da Justiça decida sobre reserva indígena em Santa Catarina

A juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, manteve em vigor ontem (23/5) a liminar que ordena ao ministro de Estado da Justiça, ou a quem estiver exercendo a função, que adote uma das seguintes medidas no prazo de 30 dias: declarar os limites da terra indígena Toldo Pinhal, no município de Seara (SC), ou prescrever a realização de diligências, ou desaprovar a indicação. A determinação havia sido tomada pela Vara Federal de Concórdia (SC) em abril deste ano.

A liminar atende em parte a pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor de uma ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MPF alega que a indefinição acerca da demarcação das terras tem causado vários conflitos na região, inclusive com a ocupação de vias públicas e propriedades privadas. Assim, pediu uma liminar determinando a conclusão do processo.

De acordo com a decisão da Justiça Federal de Concórdia, embora a deliberação sobre a correção ou não do processo de demarcação seja prerrogativa do ministro da Justiça, alguma medida deve ser adotada. A liminar destaca ainda que está havendo omissão sem justificativa e que uma decisão pode pôr fim ao impasse na região, que fica no Meio-Oeste catarinense. De um lado está a comunidade indígena ansiosa pela demarcação das terras, e de outro os agricultores residentes na área, “insatisfeitos e angustiados com a ausência de postura do poder público”, ressalta a ordem judicial. A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$  10 mil por dia, sem prejuízo de outras medidas de caráter administrativo, civil ou penal.

A União recorreu ao TRF através de um agravo de instrumento. No entanto, a juíza Vânia, relatora do caso no tribunal, entendeu que a liminar deve ser mantida. Conforme a magistrada, “à Administração Pública, que é curadora do interesse público, não é dado dispor a respeito do exercício dos poderes que lhe são conferidos por lei”. Para ela, não há espaço para a Administração eleger o melhor momento para ultimar o procedimento demarcatório. “Tendo-lhe sido atribuída por lei a missão, cumpre a ela empreender esforços para realizar a concreta e efetiva atividade administrativa”, salientou.

Vânia afirmou ainda que o processo administrativo referente à reserva Toldo Pinhal chegou ao Ministério da Justiça em janeiro de 2005. A partir desta data, ressaltou a juíza, a questão deveria ser decidida em até 30 dias, segundo determina o artigo 2º, § 10 do Decreto 1.775/96.

AI 2006.04.00.014649-5/SC

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