Indígenas e pequenos agricultores se mobilizam pela aprovação de emenda constitucional na assembléia legislativa

Os pequenos agricultores do município de Laranjeiras do Sul, região centro-oeste do Estado e representantes da comunidade Kaingang do Centro-Oeste se mobilizam para que a Assembléia Legislativa aprove na próxima segunda-feira (06/02), em primeiro turno de discussão e votação, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que estabelece que o Governo do Estado indenizará os proprietários de terras titulados no passado em áreas indígenas. Está é a segunda vez que a PEC entra na pauta de votação da assembléia legislativa, a primeira previsão era que a discussão e a votação acontece no  dia 16/05. 

A PEC apresentada pelo deputado Elton Welter em novembro do ano passado inclui na Constituição do Paraná um artigo (226-A) que possibilita ao poder público estadual (re)assentar agricultores que estejam ocupando áreas indígenas: “O Estado promoverá o reassentamento ou a indenização dos agricultores que, por boa fé, estejam ocupando terras destinadas, por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas”.

A PEC 115/05 visa criar condições legais para evitar futuros conflitos fundiários, especialmente na região Centro Oeste do Estado, onde processos de demarcação de áreas indígenas encontram-se em andamento.

O caso da comunidade Boa Vista

O conflito entre indígenas e pequenos agricultores é fruto da política fundiária implementada no Estado do Paraná a partir da década de 1930. Está política teve como único objetivo transferir as terras do Estado (ocupadas em sua grande maioria por comunidades indígenas e por posseiros) às grandes companhias estrangeiras de “colonização”. Este modelo se alicerçou pela expulsão dos indígenas de suas terras e violação sistemática dos direitos destas comunidades.

Esta política se aprofundou no governo de Moisés Lupion, que na década de 50 expulsou os Kaingang da então Terra Indígena de Boa Vista e os “transferiu” para outras áreas indígenas na região, sendo que suas terras foram ocupadas por grandes proprietários da região. É importante registrar que o governo Lupion é reconhecido pelos historiadores paranaenses como um dos períodos mais violentos da história paranaense em que a corrupção, a grilagem e a venda irregular de terras são à base da política fundiária do Estado.

A comunidade indígena nestes mais de 50 anos não desistiu de reocupar seus territórios “roubados” pelo Estado do Paraná. Na década de 90 a mobilização dos Kaingang aumenta e fruto desta pressão se constitui uma comissão que teve como uma de suas tarefas realizar um estudo antropológico que identificasse o território indígena em Laranjeiras do Sul.   Após o estudo realizado em 1997 ficou a expropriação da Terra Indígena e se recomendou a demarcação da área.

No entanto, nestes mais de 50 anos a região de Laranjeiras do Sul foi ocupada por migrantes provenientes principalmente de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e grande parte das áreas dos indígenas, foram desmembradas e vendidas aos pequenos agricultores.

Para a CPT a aprovação da PEC reconhece a luta dos indígenas e o direito a indenização e (re)assentamento dos pequenos agricultores que de “boa fé” e enganados pelo Estado adquiriram suas terras na região de Laranjeiras do Sul e possibilitará por fim a está situação de violação dos direitos das comunidades indígenas que perdura mais de 50 anos

Curitiba, 02 de junho de 2006.

Comissão Pastoral da Terra do Paraná

Informações (42) 9916-8683

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TRF1 nega recurso de acusado da morte de Vicente Cañas

Está marcado para 11 de julho de 2006 o julgamento dos acusados pela morte do missionário Vicente Cañas, que atuava com o povo Enawene-Nawe e foi assassinado no Mato Grosso em junho de 1987. 

Após ser pronunciado, isto é, convocado para o júri para o julgamento, um dos réus, Ronaldo Antonio Osmar, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1^a. Região (TRF1), questionando o pronunciamento. Em 30 de maio, no entanto, o recurso foi negado pela 4^a. turma do TRF1 por unanimidade. A relatoria foi feita pelo desembagador Ítalo Mendes, e o tribunal entendeu que o pedido tinha o objetivo de protelar o julgamento.

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MPE-MS recorre contra absolvição de acusados de esterilizar mulheres indígenas

O Ministério Público recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que absolveu Ivan Paz Bossay, Juarez da Silva Franco e Sandra Regina Albuquerque, candidatos nas eleições de 2004 em Miranda (MS), das acusações de abuso de poder econômico, consistente na troca de votos por cirurgias de laqueadura.

No recurso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) relata que o médico Ivan Paz Bossay, ex-diretor do Hospital Sociedade Beneficente de Miranda, candidato à reeleição para a prefeitura de Miranda pelo PDT, foi acusado de negociar a troca de votos por cirurgias de laqueadura de trompas em índias terena das aldeias do município. As cirurgias eram feitas pela doutora Sandra Regina, correligionária de Bossay e que, em 1990, integrou uma chapa com ele na disputa pela prefeitura de Miranda. Juarez da Silva Franco, candidato a vereador em 2004, também foi acusado de ter participado da “compra de votos”, segundo o MPE.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o Justiça Eleitoral acolheu a denúncia do Ministério Público, embasada na acusação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH) acerca da realização “indiscriminada” de laqueaduras em índias. Segundo o promotor eleitoral Thiago Di Giulio Freire, pelo menos 80 mulheres indígenas teriam se submetido à cirurgia de esterilização em troca de voto.

O recurso dos acusados contra a procedência da ação foi aprovado, por maioria, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sob o argumento de que a “caracterização de abuso de poder econômico não se verificou nos autos, já que se confirmaram judicialmente apenas três depoimentos afirmando que o Dr. Ivan teria pedido voto em troca de laqueadura”.

Inconformada, a Procuradoria Regional Eleitoral interpõe o presente Recurso Especial (Resp 26.047) ao TSE. No pedido, a PRE requer que os acusados sejam considerados inelegíveis “nos três anos subseqüentes à eleição de 2004, em razão da prática de abuso de poder econômico”.

O recurso, assinado pelo procurador eleitoral Emerson Kalif Siqueira, alega ser “inconcebível” que, “mesmo havendo algumas contradições ou alterações entre o que se apurou no âmbito do procedimento instaurado pelo Ministério Público Eleitoral de primeira instância e a prova obtida durante a instrução deste feito, o TRE-MS não tenha conferido validade aos mais variados elementos probatórios, inclusive à confissão judicial – extraída da ação penal – prestada pela médica Sandra Regina Albuquerque”. No TSE, o recurso será relatado pelo ministro Cezar Peluso.

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Carta de Vitória: Quatro estudos de identificação reafirmam a área como indígena

Nós, reunidos no Seminário “Os Direitos dos Povos Indígenas e o Avanço do Agronegócio: Questões e Desafios”, realizado no dia 1º de junho de 2006, na cidade de Vitória/ES, aproveitamos esse momento histórico para expressar os pontos fundamentais a respeito dos conflitos fundiários envolvendo índios Tupinikim e Guarani e a multinacional Aracruz Celulose, no município de Aracruz, ES; e as exigências de uma solução por parte do Governo Federal, instância da qual se espera, com grande expectativa, uma decisão definitiva sobre os referidos conflitos.

É importante lembrar que a Aracruz Celulose ocupa hoje no ES, cerca de 150 mil ha, dos quais 18.070 ha pertencem ao patrimônio da União e destinados à posse exclusiva e permanente dos povos indígenas Tupinikim e Guarani, como determina a Constituição Federal. Embora essas terras tenham sido identificadas pela Funai, a conivência do governo brasileiro, desde 1967, tem sido fundamental para garantir a continuidade dessa invasão. Apenas 7.061 ha foram recuperados pelos índios, após muita luta e sofrimento. Os 11.009 ha restantes encontram-se ainda ocupados pela empresa, aguardando a Portaria de Delimitação pelo atual ministro da Justiça, desde maio/2005.

Sendo assim, a solução do conflito está nas mãos do ministro da Justiça. Todos os estudos técnicos para dirimir a questão dos direitos às terras em disputa já foram produzidos e seus resultados são por demais conhecidos. Por isso, não há lugar para dúvidas, pelo menos do ponto de vista técnico. Na última década foram produzidos quatro estudos de identificação da área indígena, pelos grupos de especialistas da Funai, cujos resultados constataram e reafirmaram que as terras em disputa são tradicionalmente ocupadas pelos povos Tupinikim e Guarani. Mais, os estudos técnicos da Funai concluíram que aquelas terras são fundamentais para a sobrevivência física e cultural dos indígenas.

Assim, a questão passou agora para o complicado campo das definições políticas, no qual cabe ao governo decidir por uma posição, pressionado por todos os interesses em jogo. Sabemos que durante todas essas décadas de apropriação de privilégios junto ao governo Federal, desde o período da ditadura militar, a Aracruz Celulose tornou-se um grupo econômico muito poderoso, com capacidade de influir nas mais variadas esferas de decisão da República.

Por isso mesmo, advertindo sobre as arbitrariedades que se acumularam e as perversas conseqüências sobre as comunidades indígenas do ES, exigimos que desta vez os direitos humanos indígenas sejam privilegiados sobre os interesses meramente econômicos da multinacional do eucalipto.

É necessário alertar que esta associação entre os interesses privados e a esfera pública, tão usual em nossa história republicana, é o maior poder de pressão que a empresa possui. Indo de encontro à própria legislação brasileira, a Aracruz Celulose tenta desqualificar a via administrativa e forçar que a resolução se dê através da Justiça. Devemos nos opor a esta medida e denunciá-la como um desrespeito à legislação brasileira, pois o decreto 1775/96 dispõe sobre os procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas. Além disso, fica claro que a intenção da empresa é apostar na lentidão da justiça e nas brechas jurídicas que têm favorecido o poder econômico e financeiro. Enquanto isso, poderá continuar lucrando com o plantio de eucalipto nas terras indígenas.

Por fim, posicionados na trincheira dos direitos indígenas, exigimos que o governo brasileiro pague a dívida social com os Tupinikim e Guarani; e que obedeça os artigos 231 e 232 da Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, da qual é signatário. Que a Funai emita um parecer bem fundamentado sobre as contestações a serem oferecidas pela Aracruz Celulose e num prazo de até 30 dias. Que o ministro da Justiça assine a Portaria de Delimitação no prazo estabelecido de 30 dias, sem solicitar novos estudos.

Seguem assinaturas

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Relatório do Cimi: Violência contra indígenas também atinge crianças e adolescentes

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Informe n° 717: Relatório mostra aumento de mortes, genocídio no MS e perigo de genocídio de povos isolados

– Relatório mostra aumento de mortes, genocídio no MS e perigo de genocídio de povos isolados

– Direitos indígenas são tema da X Conferência Nacional de Direitos Humanos

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Relatório mostra aumento de mortes, genocídio no MS e perigo de genocídio de povos isolados

A extrema exclusão social e ausência de uma ação governamental que proteja efetivamente os direitos dos povos indígenas podem ser apontadas como causas das violências sofridas por estes povos. Os casos relatados no relatório A Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, lançado pelo Cimi na terça-feira, 31, mostram, inclusive, que há uma situação de genocídio no Mato Grosso do Sul.

Entre 2003 e 2005, três anos analisados pela publicação, verificou-se aumento do número de mortes, de tentativas de assassinatos, de ameaças de morte, de lesões corporais, de violências sexuais e de invasões de terras.

A média dos assassinatos de indígena dobrou nos últimos dos últimos três anos. Passou de 20 por ano entre 1995 e 2002 para 40, entre 2003 e 2005. Segundo Saulo Feitosa, vice-presidente do Cimi, o aumento do número de mortes está diretamente ligado à paralisação nas demarcações das terras indígenas. Quanto menos terras são demarcadas, mais indígenas morrem.

Nos últimos três anos, também foi alterado o perfil dos responsáveis pelas mortes. Voltaram a ocorrer assassinatos encomendados e, por outro lado, diminuíram os casos em que o agressor é Poder Público.

No lançamento do relatório, Feitosa explicou que aumento do número de assassinatos também ocorreu por que, nos últimos anos, o Cimi passou a contabilizar melhor os dados dos assassinatos no Mato Grosso do Sul. Neste estado, acontece a maioria dos assassinatos. As vítimas indígenas de assassinatos em todo o Brasil foram 42 em 2003, e 13 delas viviam no MS. Em 2004, dos 37 assassinatos registrados o MS concentrou 18 e, em 2005, o estado concentrou 29 vítimas entre as houve 43 pessoas assassinadas.

Muitas vezes, os problemas de violência não se referem apenas aos indivíduos indígenas, mas a povos inteiros. As tentativas de assassinato em 2003 atingiram 21 indivíduos e 2 comunidades. Em 2004, foram 38 casos de tentativas, destinadas a 51 indivíduos, além de crianças do povo Katukina, do Acre.

Genocídio no Mato Grosso do Sul

“Os dados do relatório mostram que a situação dos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, pode ser caracterizada como genocídio”, afirmou Lúcia Rangel, professora de Antropologia da PUC-SP e organizadora do Relatório. O estado concentra os casos de violações dos direitos, seja em ameaças de mortes, atropelamentos, assassinatos ou conflitos por terras.  

A ausência de terra é a causa da maioria das situações. Entre elas está, por exemplo, o crescimento da desnutrição. Lúcia Rangel também explica que a superlotação gera um clima de tensão nas aldeias: “Não há como plantar, então começam algumas disputas internas. Aumenta o consumo de álcool, o que é causa de muitos atropelamentos. O número de suicídios cresce”.  

Por outro lado, ela lembra que o povo Guarani resiste fortemente a esta situação. O avanço do agronegócio, uma das principais razões da diminuição das terras onde os indígenas costumavam viver, não é visto por eles como um fato consumado, irreversível. “Eles têm uma religiosidade e uma relação com as crianças muito fortes. A relação com o tempo também é diferente, portanto para eles esta é uma situação que pode mudar”, explica a professora.

Dos povos isolados, 17 correm risco de morte

Os indígenas do povo Tenharim, no Amazonas, sempre falam sobre a existência de índios isolados na região onde vivem. Comentam que encontram vestígios quando coletam castanha e que a ameaça à vida do grupo vem dos plantadores de soja, que estão se apropriando das terras de campos naturais da região. O órgão responsável pela demarcação de terras, a Fundação Nacional do Índio, ainda não tomou providências para demarcar qualquer terra que possa garantir a sobrevivência deste povo isolado, que vive na região de Humaitá e Manicoré (AM). Os dados apresentados no relatório apontam pelo menos 60 povos sem contato, dos quais 17 estão na iminência de extinção devido a práticas de genocídio que se reproduzem até os dias atuais.

O aumento da ameaça nos últimos anos vem da expansão da fronteira agrícola brasileira, que recentemente chegou à Amazônia. “A prática secular de ignorar a presença dos povos indígenas nos processos de colonização do território mantém-se, enquanto o cenário desenvolvimentista, extrativista e privatista avança, alcançando agora as terras amazônicas”, explica Guenter Loebens, missionário do Cimi que atua em Manaus. “A estratégia é acabar com todo e qualquer vestígio de presença indígena para inviabilizar a demarcação das terras, liberando-as para a apropriação privada, exploração dos recursos naturais, a pecuária e o agronegócio”, conclui o relatório.

Crianças são vítimas constantes

Quando fazendeiros destruíram e atearam fogo em três aldeias inteiras, em Raposa Serra do Sol, Roraima, em 2005, atingiram também as crianças que ali viviam. Em 2004, entre os casos de tentativas de assassinato apresentados no relatório, figuram crianças do povo Katukina, no Acre, que foram ameaçados enquanto voltavam, acompanhadas dos pais, da cidade para a aldeia, com dinheiro de aposentadoria, gasolina e mantimentos. Em 2003, no Mato Grosso do Sul, na noite em que o cacique Marcos Verón foi assassinado, seu sobrinho de 14 anos foi ferido por tiros.

Em 2005, entre as 51 vítimas de tentativas de assassinato no Mato Grosso do Sul, 10 eram crianças ou adolescentes. Em 2004, 7 das 18 vítimas de assassinato naquele estado tinham menos de 18 anos. As crianças figuram também em casos já conhecidos de desnutrição, falta de estrutura nas escolas, desrespeito ao direito de serem alfabetizadas em seu idioma materno e de violência sexual.

Direitos indígenas são tema da X Conferência Nacional de Direitos Humanos

A décima Conferência Nacional de Direitos Humanos, que ocorre até esta sexta-feira, em Brasília, tem o direito dos povos indígenas como um dos oito principais temas debatidos pelos participantes, membros de entidades ligadas a direitos humanos em todo o país. Enquanto o país não resolve a exclusão, a falta de garantia ao atendimento à saúde, à educação, à moradia, à terra, à vida, à segurança individual e coletiva, grupos sociais diferentes seguem enfrentando problemas parecidos. Militantes do movimento indígena e camponeses são criminalizados pelo fato de reivindicarem seus direitos à terra, à vida ou à alimentação adequada, lembrou o economista João Pedro Stédile, do MST, no debate de abertura da Conferência, na noite de ontem, 31 de maio.

Um problema comum sobretudo aos afro-descendentes e aos indígenas é a discriminação racial e étnica, que parte inclusive de funcionários do Estado brasileiro. Foram 62 as ocorrências de racismo e discriminações étnico-culturais contra indígenas registradas entre janeiro de 2003 e agosto de 2005, citadas no relatório “A Violência Contra Povos Indígenas no Brasil”, lançado pelo Cimi nesta semana e apresentado às entidades da sociedade civil durante a Conferência. Do total de casos, 36 tiveram como autores agentes do poder público, entre eles funcionários da Funai, professores, membros das forças policiais ou do exército, vereadores e senadores. Entre estes, 11 têm autoria de funcionários do sistema público de atendimento à saúde.

“Se o governo Federal conseguisse inserir o debate de raça e gênero na formação de seus agentes, já teríamos uma revolução”, afirmou Caio Varela, do Instituto de Estudo Socioeconômicos (Inesc), durante o painel sobe Política Nacional de Direitos Humanos que ocorreu na manhã de hoje, quinta-feira. Uma das características fundamentais dos direitos humanos é o fato de que um depende do outro para que seja garantidos. Assim, o direito à saúde depende da educação, e vice-versa.

De acordo com Varela, o Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos existe desde 2003, mas ainda não há recursos ou ações efetivas para a educação em direitos humanos, o que faz com que as populações continuem afetadas pelo problema.  “Há mais avanços nas intenções do que nas ações”, criticou.  

O problema da falta de recursos para ações sociais é tema central da Conferência deste ano, que enfoca a relação entre a economia do país e os direitos humanos: os programas sociais, essenciais para a efetivação dos direitos, têm sua implementação constantemente prejudicada pelas restrições orçamentárias, agravadas pela manutenção de uma política econômica que privilegia o pagamento de juros, em detrimento dos investimentos no país.

De acordo com a organização da Conferência, as propostas definidas no encontro serão apresentadas aos candidatos à presidência da República, que vão ser convidados a assumir compromissos com a Plataforma dos Direitos Humanos.

Brasília, 1 de junho de 2006

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Relatório mostra aumento de mortes em conflitos territoriais e genocídio no MS

Dentre as questões discutidas no lançamento da publicação está o aumento do número de mortes em situações de conflitos de terra. A média dos assassinatos de indígenas nesta situação dobrou nos últimos dos últimos três anos. Passou de 20 por ano entre 1995 e 2002 para 40, entre 2003 e 2005. Segundo Saulo Feitosa, vice-presidente do Cimi, o aumento do número de mortes está diretamente ligado à paralisação nas demarcações das terras indígenas. Quanto menos terras são demarcadas, mais indígenas morrem.

Nos últimos anos, também alterou o perfil do responsável pelas mortes. Nos três últimos anos, voltaram a ocorrer assassinatos encomendados, por outro lado diminuíram os casos em que o agressor é Poder Público.

No lançamento do Relatório, Saulo explicou que aumento do número de assassinatos também ocorreu por que, nos últimos anos, o Cimi passou a contabilizar melhor os dados dos assassinatos no Mato Grosso do Sul. Neste estado, acontece a maioria dos assassinatos.

Genocídio no Mato Grosso do Sul

“Os dados do relatório mostram que a situação dos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, pode ser caracterizada como genocídio”, afirmou Lúcia Rangel, professora de Antropologia da PUC-SP e organizadora do Relatório.

O estado concentra os casos de violações dos direitos, seja em ameaças de mortes, atropelamentos, assassinatos ou conflitos por terras. As vítimas indígenas de assassinatos em todo o Brasil foram 42 em 2003, e 13 delas viviam no MS. Em 2004, dos 37 assassinatos registrados o MS concentrou 18 e, em 2005, o estado concentrou 29 vítimas entre as houve 43 pessoas assassinadas.

A ausência de terra é a causa da maioria das situações, por exemplo, o crescimento da desnutrição. Lúcia também explica que a superlotação gera um clima de tensão nas aldeias: “Não há como plantar, então começam algumas disputas intermas. Aumenta o consumo de álcool, o que é causa de muitos atropelamentos. O número de suicídios cresce…” 

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CIR denuncia situação da saúde indígena ao Ministro Tarso Genro

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Cimi lança relatório

Introdução e

Capítulo 3 – Violências provocadas por omissões do poder público

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VIOLENCE AGAINST INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL, 2003-2005

The Indigenist Missionary Council (CIMI) launches the 30^th of May a report on the violence against indigenous peoples in Brazil during 2003-2005. The data was collected by the fieldworkers of CIMI and were published in the newspapers.

In the introduction the vice-president of CIMI, Saulo Feitosa, makes clear that there is an inversely proportional relation between land demarcation and violence. Between 2003 and 2005 the average number of declared land per year did not pass the number of 6. In the same period, the average of murders of indigenous people per year was over 40. “Less demarcated land, means more cases of violence.”

The number of murders of indigenous people was 42 in 2003, 37 in 2004 and 43 in 2005. They are consequences of family conflicts, fights and internal political disputes. The majority of these cases was situated in the state of Mato Grosso do Sul, in western Brazil, with respectively 13, 18 and 29 victims. Also in most of the other analyzed cases of violence Mato Grosso do Sul has the highest score.

The daily situation in Mato Grosso do Sul is very tense, especially under the Guarani-Kaiowá people, who live in small plots of land, camping near the road, or staying together with other groups in demarcated land, where there is almost no space left to plant sufficient food crops. Men are forced to work outside the indigenous villages and families can hardly survive.

The precarious situation of the Guarani-Kaiowá people can also be seen in the number of suicide cases. In 2003 22 Guarani-Kaiowá committed suicide, in 2004 18, and in 2005 the number, unfortunately, increased again up to 28. In the whole of Brazil the suicide number was respectively 24, 18 and 31. Of the 31 cases in 2005, 20 were committed by young people (under 20 years).

The high amount of suicide victims among the Guarani-Kaiowá people is related to the bad living conditions. They are used to life a nomad life and to be packed up in a small area, has a great influence on their mental spirit. Besides this sometimes a cultural motive is involved. The Guarani search for a place revealed to them by their ancestors where people live free from pain and suffering. They call it the ‘land without evil’, and they are still seeking it. If they don’t find that land in this life, they choose for another life.

The number of murder attempts against indigenous people in Brazil reached up to 23 cases in 2003, of which 21 against individuals and two against complete communities. In 2004 there were 38 cases (51 individuals) and until half of 2005 the attempts already counted 33 cases (62 victims).

Also the index of death threats joins individuals and complete communities. In 2003 not only 52 people of the Xukuru community (state of Pernambuco) had received death threats, also the whole Xokleng community (state of Santa Catarina), existing of 1700 persons, had been threaten. In 2004 there were 14 cases, involving 22 individuals, the community of Koiupanká (state of Alagoas), the leaders of the Terena and Guarani-Kaiowá people (state of Mato Grosso do Sul) and children of the Katukina-people in the state of Acre. Until August 2005 the number of death threats run up to 13 cases , of which 33 individual victims, 30 families of the Amanayé community in the state Para and all the Macuxi-students of the school in Surumu (state Roraima).

Conflicts related to land rights are increasing as well. In 2003 there were 26 conflicts related to land, in 2004 the number increased to 41 and in the first half of 2005 the number already reached 31. Again Mato Grosso do Sul has the highest score here: 2003 > 23, 2004 > 28 and 2005 > 17.

The most well-known case in this category is the murder of 29 gold miners by the Cinta Larga people in 2004. Beside this there are invasions of the indigenous areas by illegal wood logging companies, rice cultivators or great landowners, illegal exploration of natural resources and destroying of the food crops.

Regarding to the land demarcation process there is an enormous delay. In the last three years there were ratification cases that had taken up to more than one year to be signed.

At the end of 2005 27 areas are still waiting for there decision at the Ministry of Justice.

In the report there is special attention for the situation among indigenous children and adolescents. First of all it has to be mentioned that in case of murder attempts or death threats against indigenous villages or complete communities, children and adolescents are present as well and are submitted to insecure and terrifying situations. As there is the case in 2004, when Katukina children were threaten, accompanying their fathers, who went to the city to pick up their retirements.

Under the murders there was a Xucuru-youngster of 19 years in 2003 and a Truká of 17 in 2005. Of the 18 victims in 2004 in Mato Grosso do Sul, 7 were younger than 18 years.

Also in the conflicts related to land, children and adolescents suffer a lot. Due to the slow processes of land demarcation children and adolescents are in fear of eviction of the lands, are packed up into small areas and sometimes have to camp in miserable situations among the roadsides. This caused in the first half of 2005 in the state of Mato Grosso do Sul, where there exists many land conflicts, a high number of child mortality (malnutrition – 31 victims, and other causes – 8).

The last three years there is an increase of sexual violence, among which raping, attempts to rape, assaulting and stimulating of prostitution: 10 in 2003, 18 in 2004 and in 2005 (until August) already 13 cases. The majority of the victims were indigenous children between 6 and 13 years. And again most of the cases took place in Mato Grosso do Sul. In this state also two victims died after an act of sexual violence in 2004. A worrying fact is the sexual violence practiced by indigenous people themselves. This does not happen in remote areas but mostly in indigenous areas located close by cities.

Another type of violence is the worrying situation about indigenous education. Indigenous peoples in Brazil have the right to have their own educational system – lessons in their own language, an adjusted curriculum, valorizing the rituals and indigenous festivities, but this is in one third of the states in Brazil not realized yet. Other published facts about the indigenous education are: the schoolbuildings are in bad state, many times there is a delay in the payment of the indigenous teachers, and after 4 years of education in the indigenous villages students have to go to the nearby cities, were discrimination of indigenous people is common and increasing.

In the final chapter of the report are presented data about isolated indigenous peoples. Of the 60 known isolated peoples in Brazil (Amazon), at least 17 run serious risk of extinguishing due to genocide practices, practiced by extermination groups, hired by illegal landowners, wood logging companies and great farmers. The strategy is to finish with the presence of indigenous peoples, so that demarcation of the lands by the indigenous people will be impossible, and the land can serve for private property, exploration of natural resources, cattle farms and agro-business.

The complete report (in Portuguese the title is: ´Violência contra os Povos Indígenas no Brasil´) can be found on the site of CIMI: www.cimi.org.br.

CIMI, Brasilia, 29^th of May 2006

For more information you can contact:

Geertje van der Pas, [email protected], +55 61 21061650

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