Nossa homenagem a um bispo de muitas causas

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Newsletter n. 729

Funai’s opinion is expected to reaffirm that land in the state of Espírito Santo belongs to the Tupinikim and Guarani

An official opinion of the National Foundation for Indigenous People (Funai) about a rebuttal filed by the Aracruz Cellulose company in connection with the demarcation of Tupinikim and Guarani lands in the state of Espírito Santo is expected to reaffirm that those lands belong to these peoples. According to Funai’s Legal Department, the opinion will be submitted to the president of the agency, Mércio Pereira Gomes, tomorrow.

However, Gomes is on trip to the state of Pará and will only refer the opinion to the minister of Justice early next week. The legal deadline for him to do so expired on Monday, August 21. Funai had promised to fulfill the deadline in an agreement made with indigenous leaders in July. According to that agreement, the Land Affairs Division of Funai (DAF), which is in charge of analyzing the anthropological and social aspects of the rebuttal filed by Aracruz, and its Legal Department, which checks the legal procedure, would draw up the opinion together to speed up the process.

According to Funai’s attorney, Luis Fernando Villares, an attempt was made to fulfill the deadline, but the size of the rebuttal (380 pages) delayed their work. In addition, the fact that Nádjia Bindá, the anthropologist in charge of the case since the beginning, was assigned to the board of directors of DAF also prevented that simultaneous analysis, as the anthropologist had to take on other duties during the period in question.

After receiving the opinion from Funai, the minister of Justice has 30 days to decide whether he will publish an administrative ruling declaring that the land in question is an indigenous land or will request new studies or procedures, which can delay the process. As a result, the Tupinikim and the Guarani are extremely worried, because the Brazilian Government will only make such decision during the forthcoming elections and the Aracruz company is a major funder of campaigns. In a letter, the indigenous leaders of the two peoples asked the minister to sign the administrative ruling without requesting new procedures.

Indigenous people are arrested in the state of Espírito Santo

Tupinikim and Guarani leaders will get together today to discuss what they will do in relation to the delays in the process of demarcating their land. They also have to discuss the situation of 18 Tupinikim indigenous people who were arrested on August 9, 2006.

They were arrested because they were removing eucalyptus from an area under litigation with the Aracruz company. However, they said that they were not in the area under litigation and that they were attracted to go there by military police officers. Some military police officers confirmed the version of the indigenous people.

On August 22, Funai’s attorney in Rio de Janeiro, Dr. Antonio Cavaliere Gomes, filed a request for habeas corpus with the Court of Appeals of Espírito Santo. He wants the indigenous people to be released immediately. He said that “the legal coercion they are facing should stop.” He also argued that only a federal court can judge them, since the fact involves a land dispute.

Brasília, August 24, 2006

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

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Tupinikim e Guarani fecham estrada e exigem libertação de índios presos

Cerca de 150 índios Tupinikim e Guarani fecharam às 7:30hs desta manhã a estrada estadual ES-010, na altura de Coqueiral de Aracruz, no Espírito Santo, em protesto contra a manutenção da prisão de 15 índios Tupinikim na delegacia de Aracruz, presos desde o último dia 9 de agosto.

Com esta ação, as mulheres e famílias indígenas, os Caciques, as Lideranças e suas comunidades exigem a libertação imediata dos presos, acusados de roubarem  madeira da empresa Aracruz Celulose, dentro dos 11.009 hectares de terras indígenas, que até hoje aguardam pela demarcação oficial por parte do governo Lula.

Através da ação, os povos indígenas querem denunciar a Justiça Estadual, em especial o Juiz Anselmo Laranja, que demonstra estar a serviço da empresa multinacional Aracruz Celulose. Ao manter os índios presos, em vez de responderem a um eventual processo em liberdade, o juiz e a empresa buscam intimidar e criminalizar os índios, acusados continuamente de estarem atrapalhando o “desenvolvimento econômico” do Espírito Santo. Desde o último dia 22 de agosto, um pedido de hábeas corpus está sendo analisado pelo Desembargador José Luiz Barreto Vivas, sem nenhuma resposta. O Governador Paulo Hartung, apoiado pela empresa, silencia diante dos direitos indígenas e dos graves e violentos conflitos já ocorridos com sua tropa de choque, que deveria estar enfrentando o crime organizado e a insegurança pública que assola o Estado do Espírito Santo.

Nós, da Rede Alerta contra o Deserto Verde, queremos denunciar a empresa Aracruz Celulose, como principal violadora de direitos e causa dos mais graves problemas que os índios enfrentam, desde que ela invadiu suas terras, devastou suas matas e plantou eucalipto.  Exigimos também que o Governo Lula não demore mais, mas demarque já, integralmente, as terras indígenas no Espírito Santo. Exigimos também do Governador Paulo Hartung a defesa dos direitos indígenas, diante da multinacional Aracruz Celulose.

Rede Alerta contra o Deserto Verde

28 de agosto de 2006

Solicitamos a tod@s que mandem uma mensagem de denúncia desta situação para:

[email protected]

tel.: 0800 902442

Artigo de Pedro Casaldáliga

Celebramos a Romaria dos Mártires da Caminhada, em nosso Santuário de Riberão Cascalheira, por ocasião dos 30 anos do martírio do Padre João Bosco Penido Burnier. Um verdadeiro jubileu de encontros, de memória, de oração, de compromisso. A mística e a militância compenetrando-se nos símbolos, nas celebrações, nos gestos. São muitos os testemunhos emocionados que destacam essa plural convergência de valores em nossa Romaria.

Esses testemunhos, com outras muitas mensagens e cartas, têm-se acumulado nas pastas e no coração. Esta pequena circular quer ser uma preguiçosa, mas entranhável resposta pessoal, a tanto carinho e solidariedade.

A Romaria continua. Tem que continuar. Temos que fazer da “memória subversiva” do martírio uma diária militância subversiva. Por essas grandes Causas que vêm merecendo as vidas doadas de tantas testemunhas fiéis. Porque continua agindo, perverso e cínico, o império da morte, nessa macroditadura neoliberal, nas guerras da cobiça, nas migrações forçadas e proibidas, na omissão e submissão das instâncias internacionais, na distância, às vezes, das Religiões, das Igrejas. Tem que continuar, lúcida, conjugada, esperançada, a mobilização da solidariedade, a política alternativa e ecumênica desse outro mundo possível e necessário. Não podemos permitir que se sequem  no esquecimento ou na indiferença  o sangue dos nossos mártires e o pranto dos pobres: poderíamos ser perjuros contra esse sangue e esse pranto…

Vários países latinoamericanos estão em período eleitoral. Embora com algumas surpresas agradáveis, habitualmente nessa paralítica  normalidade que são as nossas democracias formais. Pode-se votar, mas não se pode ser. Nossa Agenda Latinoamericana de 2007 está dedicada precisamente a “exigir e fazer outra democracia”.

Em Nossa América e em todo o mundo solidário as forças alternativas da sociedade civil se multiplicam e atuam. E os seus melhores sonhos, essas diferentes Causas da Vida pelas quais lutam, pretendem em última instância a urgente utopia que proclamávamos por ocasião do Premi Internacional Catalunya: “Humanizar a Humanidade praticando  a proximidade”.

Para a fé religiosa estão de providencial atualidade o diálogo e a comunhão a serviço dessa utopia; porque é único o Deus de todos os nomes e porque também é d´Ele  essa utopia de humanizar-nos plenamente.

Das nossas pacíficas militantes trincheiras, seguiremos unidos, unidas, na paixão e no serviço dessa outra Humanidade, desse Universo belo e vulnerado. Nem Deus se arrependeu de sua Criação, nem fracassou a História humana. A Romaria continua.

Com um abraço de ternura e esperança,

                                                                                                                                                                    Pedro Casaldáliga

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Informe nº 729: Parecer da Funai deve reafirmar que terra no ES pertence aos Tupinikim e Guarani

No parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as contestações da Aracruz Celulose ao processo de demarcação das terras Tupinikim e Guarani no Espírito Santo, deve ser mantido o entendimento de que as terras pertencem aos povos. Segundo a Procuradoria Jurídica da Funai, o parecer será encaminhado amanhã ao presidente do órgão, Mércio Pereira Gomes.

Gomes, entretanto, está em viagem para o Pará e só encaminhará o parecer para o ministro da Justiça no início da próxima semana. O prazo legal para este envio venceu segunda-feira, 21 de agosto. A Funai havia prometido cumprir o prazo num acordo feito com lideranças indígenas em julho. Pelo acordo, o Departamento de Assuntos Fundiários da Funai (DAF), que analisa os aspectos antropológicos e sociais das manifestações da Aracruz, e a Procuradoria, que verifica o procedimento jurídico, fariam juntos o parecer para agilizar o processo.

Segundo o procurador da Funai, Luis Fernando Villares, houve uma tentativa nesse sentido, mas o volume da contestação (380 laudas) dificultou o trabalho. Além disso, a nomeação de Nádjia Bindá, antropóloga que acompanhava o caso desde o início, para diretoria da DAF também impediu que a análise fosse simultânea, já que a antropóloga precisou acumular funções nesse período.

Depois de receber o parecer da Funai, o ministro da Justiça tem 30 dias para decidir se publicará a portaria declarando a terra como indígena ou pedirá novos estudos ou procedimentos, que podem atrasar o processo. Por conta disso, há uma grande preocupação entre os Tupinikim e os Guarani, pois a decisão do governo brasileiro ocorrerá no período eleitoral e a Aracruz é uma importante financiadora de campanhas. Em carta, as lideranças dos dois povos pediram que o ministro assine a portaria declaratória sem pedir novos procedimentos.

Indígenas presos no ES

As lideranças Tupinikim e Guarani se reúnem hoje para discutir como agir diante do atraso no processo de regularização de sua terra. Além disso, precisam enfrentar a situação de 18 índios Tupinikim presos desde o dia 9 de agosto de 2006.

As prisões ocorreram porque os indígenas estariam retirando eucalipto de área em litígio com a Aracruz. No entanto, os presos afirmaram que não estavam na área em litígio e que foram atraídos até lá por policiais militares. Alguns PMs confirmaram a versão dos indígenas.

Dia 22 de agosto, o Procurador Federal da Funai no Rio de Janeiro, Dr. Antonio Cavaliere Gomes, fez um pedido liminar de habeas corpus ao Tribunal da Justiça do Espírito Santo. Ele requer a libertação imediata dos presos. Declara que é preciso “cessar a coação ilegal em que se encontram”. Alega também que a competência de julgá-los é da Justiça Federal, já que o fato envolve disputa por terra.

Brasília, 24 de agosto de 2006.

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Propaganda da Aracruz mente sobre preocupação com crianças brasileiras

As crianças quilombolas e indígenas do Espírito Santo não estão satisfeitas com a nova propaganda vinculada na televisão pela Aracruz Celulose. Depois de chamar a atenção na Copa do Mundo ao mostrar celebridades, a transnacional agora apelou, como considerou as comunidades tradicionais do Estado. Em sua nova propaganda, a Aracruz Celulose afirma se preocupar com o futuro das crianças.

O comercial deixou lideranças indígenas e quilombolas indignadas. “Só se for o futuro das crianças da Europa, porque aqui ela não se preocupa com nada, muito menos com as crianças. Se ela mudou algo na realidade destas crianças foi para pior, ao destruir a mata, ao poluir os rios, onde elas brincavam e bebiam água. Estas crianças cresceram longe de tudo aquilo que é vital, por causa destes eucaliptos”, ressaltou o cacique da aldeia de Caieras Velha, Jaguareté.

Para a professora da escola da comunidade quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, Maria Aparecida Marciano, a propaganda é completamente enganosa. “Como ela pode falar isso, as crianças quilombolas já nascem ilhadas pelos eucaliptos, não têm espaço nem para brincar e ainda estudam em uma escola que está sendo devorada pelos cupins provenientes destas plantações. Até o campo de futebol está ilhado pelos eucaliptos da empresa” ressaltou.

Na propaganda, enquanto uma pipa passeia pelo céu, um narrador com voz serena e acolhedora explica que a “empresa produz celulose, matéria prima básica para as fraldas, papel que vira desenho, gibi e pipas, e que por isso, não poderia deixar de se preocupar com o futuro das crianças”. No entanto, a transnacional esquece de dizer que sua celulose é, em sua maioria, exportada para a Europa para a confecção de guardanapos, papeis higiênicos, lenços de papeis, entre outros, e acima de tudo, é produzida graças aos eucaliptos plantados dentro de terras tradicionais, de quilombolas e indígenas no norte do Estado.

“A empresa devia se preocupar menos em gastar uma fortuna para encobrir tudo isso em comerciais, e se preocupar de verdade com estas crianças. Devia se preocupar em devolver as terras quilombolas, isso sim é proporcionar um futuro mais digno para estas crianças”, ressaltou Maria Aparecida.

O cacique Jaguareté lembrou, que ele mesmo, durante sua infância, já não conheceu o que sua mãe viveu na região. Ele alerta ainda que há um grande receio de que as crianças cresçam como uma geração sem raízes, sem a natureza, considerados os alicerces da cultura indígena.

“As crianças estão crescendo sem conhecer a natureza. Eu mesmo não andei pelas matas que minha mãe andou, não bebi a água que ela bebeu, essa realidade que a empresa passa não é a realidade das comunidades indígenas impactadas. Os problemas sociais que ela causa aqui são imensos e ela sabe disso”, desabafou.

Para ele, se a empresa se importasse realmente com o futuro das crianças brasileiras, principalmente as indígenas, começaria devolvendo as terras tradicionais usadas por ela. “Nós lutamos por nossas terras justamente para garantir o futuro de nossas crianças, porque até a empresa devolver e as comunidades recuperarem todo esse estrago, já estamos velhos. Isso é para os nossos filhos e netos. Ainda assim, essas crianças vão ter que ter muita força e fé para reconstruir tudo que a empresa destruiu”, disse.

A propaganda intitulada “Pipa” estreiou no programa Fantástico, na mesma época em que se decide o futuro dos 11.009 hectares indígenas usados pela transnacional, e quando cada vez mais se intensifica a luta dos quilombolas pela devolução dos 50 mil hectares de terras quilombolas que também são usadas pela empresa no norte do Estado.

Nela, a empresa dá suporte à sua preocupação, afirmando que são de sua responsabilidade os 261 mil hectares de área plantada e os 139 mil hectares de área preservada. A área plantada que aparece no comercial é área preservada pela empresa na Bahia, a título de compensação pelo o que já foi destruído com o plantio de eucalipto. No Estado, a empresa destruiu mais de 50 mil hectares de mata atlântica, quando se instalou no norte do Espírito Santo.

As lideranças indígenas e quilombolas finalizaram suas opiniões lembrando que a situação vivida pelas crianças das comunidades é triste e pode ser observada por qualquer pessoa disposta a visitá-las.

A campanha, de responsabilidade da agência publicitária W/Brasil, deve circular nos principais canais até dezembro deste ano.

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Justiça obriga agropecuaristas a não destruirem sítios indígenas no RS

A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no município, determinando que seis agropecuaristas da região cessem com a depredação dos sítios arqueológicos indígenas localizados em suas terras.

Segundo o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, que assina a ação juntamente com Jorge Irajá Louro Sodré, a comunidade indígena de Carreteiro denunciou, em maio do ano passado, que há mais de dez anos reivindica a área demarcada para o lado sul da terra indígena até Cruzaltinha (RS), no distrito de Ciríaco. “Embora tradicionalmente ocupada pelos índios, o trecho ficou à margem da área que ocupam hoje. Eles alegam que há mais de cem anos foram expulsos de dita área de terra, apesar de, imemoriamente ter sido ocupada, habitada, usufruída e utilizada para a realização de atividades produtivas pela comunidade indígena kaingang”, diz o procurador.

Em 2002, foi feito um levantamento da área reivindicada pela comunidade indígena. “Os agropecuaristas da região, em represália à tentativa de investigar se a área apresentava vestígios referentes à ocupação indígena, passaram, dentre outras condutas, a desmatarem a região, além de soterrarem os cemitérios antigos com o objetivo precípuo de apagar quaisquer vestígios comprobatórios da tradicional ocupação indígena sobre essas terras”, acrescenta Freitas.

Ao tomar conhecimento da ocorrência de danos ao patrimônio cultural e ao meio ambiente, a Fundação Nacional do Índio (Funai), em conjunto com uma equipe de pesquisadores, fez uma vistoria no local onde se encontram os cemitérios indígenas e constatou que o lugar está muito degradado, inclusive, os cemitérios estão sendo cada vez mais soterrados.

O próprio MPF realizou vistoria no local, verificando a presença efetiva de cemitérios indígenas, os quais estão soterrados, casas subterrâneas, bem como a existência de um buraco onde teria sido, no passado, um centro cerimonial. “Durante a realização das diligências”, relata o procurador da República, “foi encontrada próximo a um dos cemitérios soterrados uma cruz feita em ferro por ancestrais indígenas. Atualmente, essa cruz encontra-se na sede da Procuradoria da República em Passo Fundo, com o objetivo de produzir prova da existência de bens culturais integrantes do patrimônio público nacional naquela localidade”.

A ação civil pública pede também a inclusão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como réu. No entanto, o juiz substituto da 1ª Vara Federal de Passo Fundo Cesar Augusto Vieira postergou a deliberação em relação ao Iphan, já que a Lei federal nº 8.473/92 estabelece prazo para que o instituto seja ouvido antes da apreciação da liminar.

Processo número 2006.71.04.004856-7-RS

Juarez Tosi

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Telefones (051) 3284.7370 ou 9998.6532.

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MP aciona justiça para tirar invasores da terra do povo Chiquitano no MT

O Ministério Público Federal impetrou, hoje, uma ação civil pública, na Subseção Judiciária de Cáceres no Mato Grosso, pedindo que fazendeiros e trabalhadores rurais sem-terra desfaçam cercas de arame e parem de impedir que os Chiquitana usem livremente os recursos ambientais da área que habitam. Também pede que os invasores se retirem da área no prazo de 24 horas.

O juiz federal Julier Sebastião da Silva fixou multa diária de R$1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.

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PUBLIC LETTER OF THE COMMISSION OF TUPINIKIM AND GUARANI CHIEFS AND LEADERS

Ref.: Demarcation of Tupinikim and Guarani Lands in Espírito Santo

To: President of the Republic, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva

Minister of Justice, Sr. Márcio Thomaz Bastos

President of FUNAI, Sr. Mércio Pereira Gomes

Dear Sirs,

On the 13 and 14 July 2006 we were in Brasília where we visited the FUNAI and the Ministry of Justice, in order to monitor the process of demarcation of our lands in the state of Espirito Santo.

In this letter, we want to express our concerns about what we heard from the responsible institutions and communicate our position about it.

Before, it is worth while to summarize our most recent struggle:

– We are aware of the fact that an unconstitutional act of the ex-Minister of Justice, Iris Rezende, in 1998, allowed Aracruz Cellulose to continue exploring 11,009 ha of our lands, as a result we decided during a general assembly, on 17^th of February 2005, to take up the struggle again for our lands;

– On the 12^th of May 2005, the Public Prosecution Service of Espirito Santo, after having verified irregularities in the demarcation procedure of 1998, recommended to the Minister of Justice and the President of the Republic to demarcate and formally register the 11,009 hectares as indigenous lands in dispute;

– On the 17^th of May 2005, in full certainty that the lands in question belong to us, we initiated with more than 500 men and women of our peoples, the self-demarcation of our lands that, counting with the 7,061 hectares already demarcated, totaled 18,070 hectares. We reconstructed two of the more than 30 villages extinguished by the invasion of Aracruz Cellulose on our lands.

– During 2005, we traveled to the capital Brasília several times where we heard from the FUNAI and the Ministry of Justice that they had the firm intention of correcting the injustice committed in 1998 and would demarcate our entire land area. The FUNAI declared in a written document (letter 283 DAF/FUNAI from 12/05/2005) that the studies, carried out between 1994 and 1998, which prove that the indigenous lands in Espírito Santo are 18,070 ha, remain valid to this day.

– Despite this, on the 7th of October of 2005, we had to occupy the pulp mills of Aracruz Cellulose so that the process would move ahead; from this occupation resulted the creation by the FUNAI of a new Working Group (GT 1299/2005), to realize a complementary study to the ones already made. The summary of this report was published in the National State Gazette on the 20^th of February 2006.

– However, before this publication happened, we were, in the 21st Century, humiliated and wounded during an illegal and coward action of the Federal Police, together with Aracruz Cellulose, that destroyed our two rebuilt villages. We will never forget this action and the fact that the FUNAI and the Ministry of Justice did not take up any action to prevent it.

– On the 31^st of January 2006, we met with President Lula in Vitória, capital of Espirito Santo, and after that, on the 9^th of February, with the Minister of Justice and the President of FUNAI. In this last meeting the time periods for the demarcation of our lands were agreed.  From the publication of the report of the GT 1299/2005 on 20^th February 2006, the defined periods, according to decree 1.775/96, are as follows:

1. By the 20^th of May (90 days) any interested parties have to have presented to FUNAI any challenges (complaints) related to the demarcation;

2. By the 20^th of July (60 days) FUNAI will have to have written its position about any challenges presented, and send the full file to the Minister of Justice;

3. By the 20^th of August (30 days), the Minister has to issue the decree of demarcation of the lands.

On the occasion of the 9th of February meeting, the Minister of Justice affirmed that “we firmly want to do this thing correctly and quickly”.

– However, the first delay happened in May 2006: FUNAI granted an extra 30-day period for Aracruz challenging the report of GT 1299/2006, because of mistakes committed by the FUNAI itself. Afterwards, on the 1^st of June 2006, the Prosecutor of FUNAI, during the “1st Seminar on Indigenous Land Rights and the Advance of Agribusiness”, held in Vitória-ES, promised that the FUNAI would elaborate its position regarding the Aracruz challenge in a maximum period of 30 days, so that the Minister could receive the whole documentation on the 20^th of July.

But, the 20^th of July the Minister of Justice still has not got the documentation in his hands. During our visit in Brasília, on the 13^th of July, we heard that:

– FUNAI will need the full period of 60 days to analyze each line of the challenge of Aracruz that contains no less than 36 volumes of 300 pages each. FUNAI expects to present its position on the 20^th of August, together with the rest of the documentation, to the Minister of Justice;

– the assistants of the Minister of Justice affirmed that when they will receive the documentation from FUNAI, they need to re-analyze it and they will definitely need 30 days or even more for that task. This is not true because FUNAI, an institution linked with the Ministry of Justice, will make the necessary analysis of the Aracruz challenge. The Ministry of Justice will sign the demarcation decrees, considering the studies, the challenges and the documents already produced. Therefore, the decree 1.775/96 defines a period of 30 days only for this decision.

At this very moment, we are concerned with the possible delays announced by the representatives of the responsible institutions. In addition, we are in election campaigns time and we know that Aracruz Cellulose is a big contributor to these campaigns, including candidates of the Lula Government.

Considering this information, our position is the following:

–      We understand that the FUNAI needs to make a well-based and fair opinion about the challenge of Aracruz. But we do not accept in any circunstances that FUNAI exceeds the legal period of 60 days, established for this.

–      We do not accept that the Ministry of Justice makes a re-analysis of the whole file, something that the Minister of Justice did not discuss in any moment with us. On the contrary, the Minister guaranteed that his decision would be quick and that he had full confidence in the competence of FUNAI.

We want to believe in the words of President Lula and the Minister of Justice. However, we do not accept, under no circumstances, delays, postponements and illegal acts against our rights. No more humiliation.

LAND IS THE RIGHT OF INDIGENOUS PEOPLES!

Commission of Tupinikim and Guarani Chiefs and Leaders

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CPT – Nota Pública

As entidades abaixo assinadas vêm repudiar as violências cometidas contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais de Pernambuco e prestar solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) face aos assassinatos de Josias de Barros Ferreira e Samuel Matias Barbosa, ocorridos em 20 de agosto deste ano.

As entidades vêm, também, manifestar sua indignação pela injusta e arbitrária prisão de Jaime Amorim, integrante da Coordenação Nacional do MST, ocorrida no dia 21 de agosto.

No dia seguinte ao trágico assassinato dos dois coordenadores do MST-PE, quando inúmeros(as) trabalhadores(as) e lideranças do movimento e da sociedade civil estavam prestando solidariedade às famílias das vítimas, a Polícia Civil realizou uma operação na rodovia PE-52, região do município de Itaquitinga(PE) e prendeu Jaime Amorim quando este saía do sepultamento de Josias e partia rumo ao velório de Samuel.

É importante mencionar que Josias e Samuel foram covardemente assassinados por pessoas que, influenciadas por políticos da região, tentavam aliciar as famílias do acampamento Balança, no município de Moreno, buscando convencê-las a aceitarem dinheiro para desocuparem as margens da rodovia citada.

Não aceitamos a tentativa de se levar à opinião pública a idéia de que os assassinatos são de responsabilidade do próprio Movimento ou de que os crimes resultaram de “conflitos internos entre movimentos sociais”. O que existiu foi uma clara tentativa de desmobilização e desqualificação do MST, por parte de pessoas infiltradas com intuito de destruir organização das famílias sem terra.

As entidades manifestam total solidariedade ao MST e às famílias dos militantes assassinados pelas perdas irreparáveis que sofreram.

Quanto à prisão de Jaime Amorim, vimos manifestar nosso repúdio a mais esta ação de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos. Novamente estamos diante de uma prisão política e arbitrária.

Jaime Amorim foi injustamente preso a partir de uma decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Recife. A prisão é totalmente ilegal e afronta os princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelos Tratados e Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos. O magistrado, Dr. Joaquim Pereira Lafayette Neto, em 04 de julho de 2006, decretou a prisão de Jaime Amorim alegando que “a prisão faz-se necessária para segura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública, uma vez que, o acusado, em liberdade, poderá colocar em risco a paz e a segurança dos cidadãos de bem. Além do que, o denunciado não possui endereço fixo, o quê, com certeza, compromete a segura da aplicação da lei penal”.

É importante dizer que o argumento utilizado para determinar a prisão de Jaime Amorim é absurdamente incabível, já que Jaime, além de residir há anos com sua família no município de Caruaru(PE), é uma pessoa pública, cuja atividade envolve a sua exposição permanente, participação direta em reuniões e eventos com autoridades em espaços públicos e oficiais. Ressalte-se, ainda, que neste mesmo ano Jaime Amorim já havia sido intimado, por outros juízes de Recife, no mesmo Fórum, para comparecer como testemunha em outros processos judiciais, fato este que demonstra que nenhum esforço foi feito, nesta ocasião, para localizar o dirigente.

É necessário ainda frisar que a desproporção entre os esforços para garantir a investigação e a punição dos responsáveis pelas mortes dos trabalhadores sem terra e para efetuar a prisão de mais um militante social. Este tratamento diferenciado marca a história do país, que ficou internacionalmente conhecido pela inoperância em apurar as graves violações de direitos humanos e pela “eficiência” em criminalizar os movimentos sociais e os defensores de direitos humanos.

É fator preocupante o fato de um governo propagar a instalação em Pernambuco de um programa de proteção a defensores de direitos humanos e, ao mesmo tempo, efetuar a prisão arbitrária de um conhecido defensor do direito humano à terra e ao trabalho.

A prisão é totalmente descabida e soa como uma afronta e uma tentativa de reprimir as ações do movimento social, além do quê, a operação foi absolutamente inoportuna, uma vez que foi realizada justamente no dia em que os todos os militantes e defensores de direitos humanos estavam tomados pela comoção diante da violência praticada contra os trabalhadores rurais assassinados.

Foi impetrado, ainda no dia 21, um Hábeas Corpus que seja restabelecida a liberdade de Jaime Amorim, por ser de sujeito de pleno direito e por ser a manutenção de sua prisão, isto sim, uma agressão à paz social e aos direitos humanos.

Desse modo, as entidades signatárias vem requerer a urgente adoção das medidas legais e providências cabíveis, de competência dos órgãos do Poder Judiciário, para se apurar com eficiência e punir os culpados pelos assassinatos de Josias e Samuel, bem como exigir a imediata revogação da prisão de Jaime Amorim, por se tratar de uma atitude arbitrária.

Recife, 22 de agosto de 2006.

Associação Político Cultural BRASIL/CUBA – Casa Gregório Bezerra

Ação Brasileira pela Nutrição em Direitos Humanos – ABRANDH

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Associação Brasileira de ONGs – ABONG

Associação das Mulheres Brasileiras – AMB

Casa de Passagem

Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF

Central dos Movimentos Populares – CMP

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC

Comissão Pastoral da Terra – CPT/PE

Dignitatis

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários FAMCC -PI

Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS – GAPA/BA

Igreja Anglicana

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas de Direitos Humanos- IBASE

Instituto PAPAI

Justiça Global

Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil – MMC

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – NAJUP

Observatório Negro

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões

Sindicato dos Metroviários de Pernambuco

SOS Corpo

Terra de Direitos

Ventilador Cultural

Informações: Luciana Pivato, Terra de Direitos, 81 96491632 e Marluce Melo, CPT Pernambuco, 81 3231 4445 e 88931204.

Assessoria de Comunicação

Comissão Pastoral da Terra

Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.

Fone 62 4008-6406 ou 4008-6466

www.cptnacional.org.br

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