Repressão violenta do governo mata quatro pessoas no México

Os governos do presidente Vicente Fox e do governador Ulisses Ruiz decidiram utilizar a força policial para acabar com as mobilizações no Estado de Oaxaca, no México, que pedem a saída de Ruiz do poder. Segundo a Assembléia Popular do Povo de Oaxaca (APPO), Fox ordenou que as forças federais ocupassem o Estado oaxaquenho, um dos lugares mais rebeldes da América Latina insurgente. A APPO continua afirmando que “não retrocedemos em nenhum ponto, responderemos organizadamente qualquer agressão”. 

Desde junho, o povo de Oaxaca protagoniza uma insurreição originada por greves de professores, que depois culminou com o pedido de renúncia do governador Ulisses Ruiz e da auto-proclamação da Assembléia Popular dos Povos de Oaxaca, como seu único representante. A entidade denuncia que paramilitares, a serviço do governador Ruiz, do Partido Revolucionário Institucional, atacaram com tiros manifestantes da APPO, deixando quatro pessoas mortas, entre elas um cinegrafista da agência Indymedia Nova Iorque, Will Bradley Roland. Além de 23 feridos. Isto somente nos dois primeiros dias da repressão governamental, sexta e sábado, 27 e 28 de outubro.

A APPO informa que contínuos vôos têm chegado ao aeroporto da cidade de Oaxaca. Centenas de integrantes da PFP (polícia federal mexicana) já se encontram na cidade, outros, segundo informações, estão indo pela rodovia federal Cuacnopalan. Para a entidade, Fox, como havia dito, busca dar a Oaxaca a mesma solução que deu a Atenco, a mesma solução que deu a Sicartsa, que está tratando de dar ao EZLN, ou seja: a repressão e a morte. Ao invés de punir os culpados das agressões e assassinatos em Oaxaca, envia a PFP para reprimir o povo de Oaxaca.

Segundo informações da imprensa, em cinco ações simultâneas, as polícias ministerial e preventiva, respaldadas por supostos militares do PRI, atacaram com balas as barricadas da APPO, em ações onde deixaram mortos: o cinegrafista novaiorquino, Will Bradley Roland, que recebeu dois impactos de R-15, o professor Emilio Alonso Fabián, da delegação dos Loxicha, e o membro da comunidade, Esteba Ruiz; além de 23 pessoas feridas por armas de fogo.

As ações repressivas dos governos foram motivadas pela convocatória da APPO para a paralisação cívica da sexta-feira. Milhares de cidadãos saíram para se manifestar nas ruas da cidade e três mil barricadas foram instaladas por 24 horas consecutivas. Ao mesmo tempo, em todas as regiões do estado foram iniciados bloqueios rodoviários. Da mesma forma, se iniciou, na Cidade do México, a greve de fome total de 12 horas e o bloqueio do eixo central.

A APPO faz um apelo ao povo de Oaxaca para fortalecer as barricadas. “Nem um passo atrás, não retrocederemos em nenhum ponto, responderemos organizadamente qualquer agressão. Extrememos todas as medidas de segurança, esta agressão é parte da escalada de violência que o governador começou a implementar”.

A APPO responsabiliza pelas agressões: Ulises Ruiz Ortiz, Bulmaro Rito Salinas (presidente da Câmara dos Deputados local), Heliodoro Díaz Escarraga (secretário geral do governo, especialista em contra-insurgência e treinado pela CIA), Lino Celaya Luria (secretário de Proteção Cidadã), bem como o Partido Revolucionário Institucional. Eles seriam os autores intelectuais e materiais dos assassinatos e agressões.

A direção do movimento cidadão reportou o desaparecimento de, pelo menos, 50 professores, que mantinham o bloqueio nos escritórios de despacho de Ruiz Ortiz, e o  responsabilizou pela agressão armada ao dirigente estadual da Confederação Nacional Camponesa (CNC), Elpidio Concha Arellano, os ex-deputados federais e os prefeitos de Santa Lucía del Camino, Manuel Martinez, e de Santa María, Jorge Pablo.

Diante da gravidade dos fatos, o movimento social determinou reforçar as barricadas, sobretudo porque se confirmou que a operação também abrangeria uma incursão pelo centro histórico, bem como detenções de dirigentes por parte da Agência Federal de Investigação (AFI), que enviou um avião com 100 agentes, que estão abrigados no hangar do governo. As áreas onde se exerceu maior violência foram as de Santa Lucía del Camino e La Experimental.

A Caravana da Morte, como batizaram os repórteres da Rádio Universidade, também atacou as rádios. Esta emissora denunciou, além disso, que o governo interferiu em seu sinal, enquanto que a Rádio APPO pediu que se boicote a Telmex, já que cancelou a linha telefônica com a qual estavam se comunicando.

A APPO advertiu que não entregará a cidade capital, como solicitou a Secretaria de Governo (Segob) e rechaçou a presença da Polícia Federal Preventiva na entidade. Em coletiva de imprensa no Centro Histórico, o porta-voz da APPO, Florentino López Martinez, disse que a plenária que mantém a co-organização em Oaxaca decidiu solicitar uma mesa de diálogo “sem condições” com a Segob, com o objetivo de encontrar a solução para suas demandas, entre as quais destaca a renúncia do governador Ulises Ruiz. A APPO pede a seus militantes que não estão em barricadas que fiquem a postos no Zócalo (centro) da cidade para que, em caso de repressão, se defendam neste local até o final.

Os manifestantes informam que, finalmente, neste domingo, 29, entraram os mercenários de Fox e de Ruiz em Oaxaca. A chamada Polícia Federal Preventiva, com helicópteros, tanques e infantaria. No novo embate, caíram baleados dois novos militantes populares (na sexta-feira haviam sido assassinados outros quatro). A transmissão da Radio Universidade (a voz da APPO) também caiu. Os dirigentes Gustavo Adolfo López e o porta-voz Florentino López identificaram as vítimas como Roberto López Hernández e Jorge Alberto Beltrán.

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Newsletter n. 738

Today, the 26th, is the third day of the trial of one of the six persons accused of killing Vicente Cañas Costa, a Jesuit missionary who was murdered in 1987 in the state of Mato Grosso. A jury trial made up of seven people will decided whether Ronaldo Antônio Osmar, a former chief of police in the city of Juína, was indeed the middleman between farmers who wanted the missionary dead and the gunmen who were hired to kill him. The prosecutors charged Ronaldo with the crime based on the testimony of two Rikbatsa indigenous people who, in different situations, heard similar reports about the circumstances surrounding the murder of Cañas.

Yesterday, the 25th, in the afternoon, the first recordings of the depositions of the indigenous people reporting the confessions they heard from non-indigenous people were heard. Anthropologist Rinaldo Arruda, a prosecution witness, was the first non-indigenous person whom the two Rikbaktsa got in tough with to report what they had heard about the murder and ask advice in relation to what they should do with the information. One of them heard a confession from one of the gunmen being accused of committing the crime, Martinez Abadio da Silva.

Rinaldo Arruda was also questioned about the oral characteristics of indigenous cultures and, as a scientist, he said that verbal reports are as reliable as written ones, since these cultures usually do not keep written records. In history and in anthropology, oral records are as valid as written documents, since both of them constitute human narratives.

As he described his research activities among the Rikbaktsa and Enawenê-Nawê indigenous peoples, the anthropologist contributed to contextualize the crime in a scenario of land disputes that prevailed in the region. The professor of PUC-SP (Catholic University of São Paulo) also provided details about the vision (cosmo-vision) of these peoples on the world.

Euphemism

As they interrogated the first witness, the way the defense attorneys see indigenous peoples could be clearly perceived. The defense attorney, Dr. Zoroastro Teixera, questioned the “acculturation” of the indigenous people and mentioned the possibility that they had developed the habit of lying as a result of their contacts with other groups. He asked how they provide for their families, since many of them lead a luxurious life “and have dish antennae,” considering that “indigenous people usually lead a modest life.” He also questioned the funding sources of organizations working with indigenous people. Anthropologist Rinaldo replied by mentioning the economic activities carried out by indigenous people and argued that, in today’s world, no human group can survive completely out of the market economy and how they exchange and sell goods.

Defendant Ronaldo Antônio Osmar was heard by the jury Tuesday night. He denied any involvement in the murder and repeatedly said that he could not remember the facts. He said he knew Vicente Cañas only by the stories he heard about a “bearded, long-hair missionary who wore necklaces like indigenous people do.”

According to the former chief of police, Cañas was known in the region as a “chief” of the indigenous people who might be the mastermind of murders attributed to the indigenous people which were committed before he died as a result of the tensions between the Enawenê-Nawê and non-indigenous people, which already prevailed back then. The defendant also denied being aware of any tension between indigenous people and squatters or landowners. However, as chief of police, he confirmed that he had formally registered one of the murders.

The defendant also denied that he had done anything to delay the investigations, although the prosecutor, Mario Lucio Avelar, and his assistants, through Dr. Michael Nolan, reported complaints that the investigations had been delayed on purpose by the chief of police in charge of them in the city of Cuiabá.

The defense attorney argues that the defendant cannot be convicted because the coroners who examined Cañas’ body could not identify the cause of his death, although they reported that he had been killed by a sharp object. However, the examination was harmed by the fact that the body was found about 40 days after the missionary was killed. The lawyer of the defendant, Dr. Zoroastro Teixeira, who is referred to as the “devil’s advocate” in Cuiabá, said that since it was not possible to identify the cause of the death in the examination of Cañas’ body, it cannot even be concluded that he was murdered.

When the case records were being read, the defense attorney mentioned several depositions of people who found the body of Cañas and said that it showed signs that he had been involved in a fight, since his glasses were broken and his sandals had been torn into pieces and scattered around his hut, where everything was out of place both inside and outside.

The trial has been attended by dozens of people, particularly representatives of indigenist or pastoral organizations.

Two trials

Six people were accused of murdering Cañas. Two of them died and for two of them the crime expired because they are over 70 years old.

Through an appeal which was filed based on a legal provision, the defense attorneys ensured a separate trial for the two defendants who are less than 70 years. Both defendants will stand trial for aggravated homicide in exchange for money and in an ambush.

The other defendant, José Vicente da Silva, will stand trial as of next Tuesday, October 31.

The trial will take place 19 years after the murder was committed and just one year before the case expires.

Cuiabá (state of Mato Grosso), October 26, 2006.

Cimi – Indianist Missionary Council

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Caso Cañas: júri popular sentencia que houve assassinato e inocenta o réu

Foi proferida às 0h10 minutos do domingo, 29 de outubro, a sentença do júri popular para o primeiro julgamento relacionado à morte do assassinato do missionário do Cimi, Vicente Cañas Costa, ocorrida em 1987. Os jurados decidiram que houve assassinato e inocentaram o réu Ronaldo Antönio Osmar.

A sentença teve três quesitos. Por 4 votos a 3, os jurados decidiram que os ferimentos identificados no corpo de Vicente Cañas foram produzidos por terceiros, fazendo uso de pedaço de pau e arma branca. Por 5 votos a 2, decidiram que estas lesões causaram a morte do missionário. E por 6 votos a 1 inocentaram o réu.

“O reconhecimento do crime é uma grande vitória. E o Cimi continuará lutando para o esclarecimento de todos os fatos”, afirmou Paulo Machado Guimarães, assessor jurídico do Cimi que atuou na assistência de acusação. A acusação ficou a cargo do Ministério Público Federal em Mato Grosso, através do procurador Mario Lucio Avelar.

“A experiência mostra que, quando há policiais envolvidos nos julgamentos, é muito difícil que se conclua pela culpa”, afirmou a advogada Michael Mary Nolan, que também atuou na assistência de acusação do julgamento, conduzido pelo juiz Dr. Jefferson Schneider. Acusação e defesa elogiaram a atuação de Schneider.

Os advogados do Conselho Indigenista Missionário informaram que a acusação deve recorrer da sentença que inocenta Ronaldo Antônio Osmar ao TRF da 1ª. Região, em Brasília.

Em uma semana

Em 6 de novembro, será instalado o segundo júri relacionado ao caso, que terá como réu José Vicente da Silva, acusado de ter participado do crime como pistoleiro. Os julgamentos foram desmembrados em 24 de outubro, dia em que iniciou-se o júri concluído hoje, a pedido da defesa.

Para a advogada Michael Mary Nolan, esta decisão sobre a ocorrência de homicídio deixa um pouco mais simples o próximo julgamento.

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Caso Vicente Cañas: Estratégia da defesa é deslegitimar gravação

“

“Vinte anos depois, talvez  maior que a dor e o choque diante do crime brutal e perda estúpida de um amigo especialmente querido

 é  a amargura que gerou em nós o longo trajeto da impunidade

 que mergulhou o caso insolúvel do jesuíta assassinado

 nos ermos florestais em densas e isondáveis brumas policiais e jurídicas”

(Rosa  Cartagenes-indigenista – outubro 2006)

Expectativa. No Fórum da Justiça Federal em Cuiabá, uma sentença é muito esperada.Um dos acusados pelo assassinato do Vicente Kiwxi terá sentença decretada pelo júri popular. Hoje, o juiz Jéferson Schneider, que preside o júri, anunciará pausadamente:  condenado ou inocente.

A decisão

Da consciência de sete jurados, formada a partir dos cinco dias de intensas informações e debates, silêncios, com raros risos e muita apreensão, sairá a decisão. Será condenando ou inocentando o réu Ronaldo Antonio Osmar, então delegado de polícia de Juína, acusado de ser o agenciador e pagador dos executores do assassinato do Irmão Vicente Cañas, no início de abril de 1987.

Kiwxi, como foi chamado o jesuíta, Irmão Vicente, pelos Enawenê Nauê, só foi encontrado quarenta dias após o covarde e brutal assassinato,quando uma grupo de missionários da região e do regional e secretariado nacional do Cimi foram lhe fazer uma visita.

O julgamento está sendo conduzido pelo juiz Jéferson Schneider, da 2^a. Vara da Justiça Federal, em Cuiabá, com bastante serenidade. O julgamento corre em ritmo de tranqüilidade, dando o tempo necessário a cada uma das  nove testemunhas arroladas (cinco da acusação e quatro da defesa). Até agora, os depoimentos duraram entre duas e cinco horas. Vale destacar a perspicácia, objetividade, firmeza e competência com que está sendo conduzido o julgamento.

As estratégias

Percebeu-se no decorrer do julgamento que as peças para que estariam voltadas as atenções eram as gravações dos fatos narrados por dois índios Rikbatsa,  Paulo Tompeba e Adalberto Pinto. Este dois indígenas ouviram narrativas sobre o assassinato feitas por integrantes da expedição e conhecedores da mesma. Essa fita gravada em 1988, e posteriormente degravada e anexada aos autos do processo.

A defesa buscou o tempo todo descaracterizar esta gravação, que foi ouvida  várias vezes no decorrer do julgamento. Além disso, levantou as hipóteses de morte natural de Vicente e chegou a insinuar a responsabilidade de indígenas na morte.

Para a acusação, a veracidade da fita e das narrativas ali contidas é insofismável. As testemunhas de acusação corroboraram essa afirmativa.

Pelo fim da impunidade – força e simbolismo da decisão

O assassinato de Vicente Cañas teve grande repercussão nacional e internacional. Isso levou, inclusive, a uma intervenção especial a partir de instâncias estaduais. Apesar disso o inquérito correu por seis anos na Justiça comum, sem que houvesse conclusão com a pronúnicia dos réus. Isso só aconteceu em meados da década de 90. Só em 2001 o processo foi transferido para a esfera federal, pelo fato de Vicente, por ocasião do assassinato, fazer parte do Grupo de Trabalho da Funai, que estava fazendo a identificação da terra indígena.

Só agora, quando já faltam poucos meses para o processo ser extinto por decurso de prazo (20 anos), é que acontece o julgamento. E provar um crime 20 anos depois não é algo fácil, sobretudo se este crime tiver sido acobertado por pessoas com influência política e econômica em uma região que apenas começava a ser ocupada pela sociedade ocidental, e uma região rica em madeiras e recursos naturais.

Como nessas últimas décadas houve inúmeras mortes de lideranças indígenas e dos aliados desses povos, e lutadores da terra e da justiça, que ficaram na impunidade, cresce a importância desse julgamento.

No hall de entrada do Fórum, o círio pascal acesso no primeiro dia do julgamento continua iluminando. Estará ali até o final. Será a força de todos os mártires da justiça deste continente, que juntamente com a intercessão especial de Vicente, estarão iluminando um novo caminho para os povos excluídos e discriminados, os oprimidos e injustiçados, na construção de Abya Yala, justa e plural.

Egon Heck

Cuiabá, 28 de outubro de 2006

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Caso Vicente Cañas: Indígenas que ajudaram a identificar réu são ouvidos

No julgamento sobre o assassinato de Vicente Cañas, seguem sendo realizados os depoimentos das testemunhas de defesa. Na manhã desta sexta-feira, 27, foi ouvido Paulo Tompeba, do povo Rikbaktsa e, após o almoço, foi interrogado outro Rikbaktsa, Adalberto Pito. Ambos são testemunhas centrais no processo, porque foram eles que ouviram relatos de não-índios que disseram ter participado do crime.

Os depoimentos têm durado mais de quatro horas. O julgamento tornou-se mais tenso desde a tarde de ontem (quinta-feira), quando foi ouvida a testemunha Sebastião Carlos Moreira, missionário do Cimi. Sebastião estava visivelmente nervoso, não conseguiu lembrar-se de alguns detalhes e, ao ser questionado por uma jurada sobre sua tensão, admitiu estar temeroso por causa de ameaças, ligadas não apenas a este caso, mas à atuação do Cimi em relação à luta pelos direitos indígenas.

A defesa do acusado Ronaldo Antônio Osmar tem feito um trabalho minucioso de checar datas de documentos, locais de assinaturas e pessoas presentes em cada circunstância. Eles têm a seu favor o longo tempo passado desde o assassinato e desde os depoimentos iniciais.

A defesa tem conseguido apontar diferenças nas lembranças das testemunhas. Entre elas está, por exemplo, o local de gravação da fita com depoimento dos indígenas, que é uma das provas principais da acusação. Todas as testemunhas concordaram que se tratava de uma reunião feita na Aldeia Primavera, do povo Rikbatsa. Mas houve versões distintas sobre se a reunião foi feita sob uma mangueira ou dentro de uma casa, por exemplo.

As diferenças culturais e lingüísticas foram questões sensíveis nos últimos dois depoimentos. Perguntas sobre tempo geraram respostas confusas dos indígenas, que na região têm pouco tempo de contato com a sociedade ocidental. Os contatos com os povos Rikbakta e Enawenê-Nawê datam das décadas de 1960 e finais de 1970, respectivamente.

A inquirição da defesa a Adalberto Pito, do povo Rikbaktsa, começou com o advogado Dr. Waldir Caldas apresentando-se e dizendo o seu nome e o de seus pais. Depois de diversas outras perguntas, ele passou a palavra a seu colega, Dr. Zoroastro Teixeira. O segundo advogado perguntou, então, à testemunha, qual era o nome do outro advogado e qual era o nome dos pais deles, “já que, como disse o antropólogo ontem, a testemunha faz parte de uma cultura oral”. O juiz indeferiu a pergunta, argumentando que não se tratava de um teste de memória e que as perguntas teriam que estar relacionadas ao processo. A defesa justificou que as perguntas eram importantes porque, no documento assinado pelos indígenas, havia o nome do pai e da mãe de Martinez Abadio da Silva, acusado que não irá a júri por ter mais de 70 anos. Eles tentavam provar a veracidade da participação do indígena na elaboração do documento. O juiz determinou, então, que a pergunta a ser feita a Adalberto Rikbaktsa teria que ser sobre o nome dos pais do acusado. Na mesma hora, Adalberto Rikbaktsa respondeu. E acertou os nomes.

O depoimento de Adalberto Rikbaktsa terminará nesta sexta-feira. O julgamento segue amanhã, sábado, 28. Dependerá de decisão do juiz se começarão a ser ouvidas hoje as testemunhas de acusação.

Cuiabá (MT), 27 de outubro de 2006.

Priscila D. de Carvalho

Cimi – Assessoria de Comunicação

(61) 2106 1650/ 9979 6912

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JUSTIÇA – PUNIÇÃO OU IMPUNIDADE

“É impossível rememorar Vicente sem todo aquele calor humano que irradiava dele: é de certa forma a minha homenagem póstuma pessoal a um amigo querido e a um ser humano insubstituível na história e vida dos Enawenê  e do indigenismo.

É a minha gota de orvalho nessa falta de memória histórica e impunidade assombrosa deste país.

Para mim, Vicente continua bem vivo, e ter continuado no indigenismo por todos esses anos faz parte faz parte da contribuição e do exemplo de sua vida”

(Rosa Cartagenes, trabalhou com Vicente logo antes de seu assassinato)

Cuiabá amanheceu quente. As manchetes estampam as novas (e velhas) informações sobre sanguessugas e dossiês. Espaço acanhado para o julgamento dos responsáveis pelo assassinato de Vicente Cañas que entra na sua reta final. O veredicto está próximo. Já entramos no quarto dia de julgamento.

A estratégia até agora manifestada pela defesa do réu é de desqualificar os depoimentos dos índios, no qual ele é apontado como quem teria agenciado e pago os pistoleiros, com dinheiro recebido pelo dono da fazenda Londrina.

Na celebração da memória, em que é pedida a intercessão de Vicente e de todos os mártires, o Pe. Luiz lembrou: “ainda bem que a justiça divina não tem as mesmas amarras da justiça humana…”. Foram feitas preces pedindo que na justiça humana não prevalecessem os interesses e privilégios de alguns, em detrimento da verdade e da justiça. Para que a justiça divina ilumine esse julgamento.

A vez dos índios

Após terem sido ouvidas quatro testemunhas de acusação, nesta manhã iniciou-se a tomada do depoimento do índio Rikbatsa Paulo Tompeba, que vive na aldeia Santa Rita, que é uma das 32 aldeias daquele povo. Ele está sendo ouvido sem a presença do réu, ex-delegado de Juína, Ronaldo Osmar. Ele preferiu o depoimento na ausência do réu porque já recebeu ameaças, pelo fato de ter informações a respeito do assassinato do Irmão Vicente.

“A gente não é Deus para adivinhar as coisas” disse Paulo, respondendo a uma das perguntas do juiz sobre a narrativa que ele ouviu em Castanheira, próximo da estação rodoviária.Paulo Tompeba explica que Tompeba é seu apelido que recebeu de pequeno. Com voz forte e decidida vai respondendo às perguntas do juiz Jéferson Schneider, que está presidindo o julgamento.

Após o depoimento de Paulo, será inquirido o outro Rikbatsa que ouviu a história do envolvimento, Adalberto. Esses depoimentos são considerados decisivos para o resultado do julgamento.

Depois de 19 anos, o fim da impunidade dos assassinos de Vicente Kiwxi está mais próximo!

Egon Heck

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Caso Cañas: testemunhas que ajudaram a identificar o réu serão ouvidas hoje

Prossegue hoje, 27, o julgamento de um dos seis acusados pela morte de Vicente Cañas Costa, missionário do Cimi, assassinado em 1987, por causa de seu trabalho em defesa do povo Enawenê-Nawê, no Mato Grosso.

Um júri popular de sete pessoas deverá avaliar se Ronaldo Antônio Osmar, ex-delegado da cidade de Juína, foi mesmo intermediário entre os fazendeiros mandantes do crime e os pistoleiros contratados para realizá-lo.

Adalberto e Paulo Tompeba, ambos do povo Rikbatsa, últimas testemunhas da acusação, serão interrogadas hoje. Foi por meio deles que a acusação chegou a Ronaldo. Em situações distintas, eles ouviram relatos semelhantes sobre a circunstância do assassinato de Cañas.

Além dele, serão ouvidas as quatro testemunhas da defesa. A previsão é de que o julgamento termine na madrugada de amanhã.

Ontem foram interrogados o ex-deputado federal, Gilney Viana, que acompanhou o caso quando participava, na década de 90, da comissão de Direitos Humanos da Câmara do Deputados; e Cláudio Comte, da Opan, que também acompanhou o início do  processo.

O missionário do Cimi, Sebastião Moreira, também foi ouvido ontem. Ele fez parte do grupo que encontrou o corpo de Cañas, cerca de 40 dias após o crime. 

O julgamento tem sido acompanhado por dezenas de pessoas, sobretudo de representantes de entidades indigenistas ou pastorais.

Dois julgamentos

Havia seis acusados pelo assassinato de Cañas. Dois deles faleceram e dois tiveram o crime prescrito por terem chegado aos 70 anos de idade. Os outros dois passarão por júri popular.

Através de recurso previsto na legislação processual, a defesa fez com que se desmembrasse o julgamento dos dois acusados pelo assassinato que têm menos de 70 anos. Ambos os réus serão julgados com a acusação de homicídio duplamente qualificado, mediante pagamento e em emboscada.

A data para o julgamento do outro réu, José Vicente da Silva, será definida até o fim do julgamento de Ronaldo. A previsão é de que ele ocorra a partir do dia 6 de novembro.

O julgamento acontece 19 anos depois do assassinato do missionário jesuíta, a menos de um ano da prescrição do caso.

Priscila D. de Carvalho

Cimi – Assessoria de Comunicação

(61) 2106 1650/ 9979 6912

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Informe n.º 738: Após 19 anos do crime, acusado pelo assassinato de Vicente Cañas diz não lembrar de nada

Acontece hoje, 26, o terceiro dia do julgamento de um dos seis acusados pela morte de Vicente Cañas Costa, missionário jesuíta assassinado em 1987, no Mato Grosso. Um júri popular de sete pessoas deverá avaliar se Ronaldo Antônio Osmar, ex-delegado da cidade de Juína, foi mesmo intermediário entre os fazendeiros mandantes do crime e os pistoleiros contratados para realizá-lo. A acusação chegou a Ronaldo através de depoimentos de dois Rikbatsa que, em situações distintas, ouviram relatos semelhantes sobre a circunstância do assassinato de Cañas.

Na tarde de ontem, 25, foram ouvidas as primeiras gravações de depoimentos dos indígenas relatando as confissões que ouviram de não-índios. O antropólogo Rinaldo Arruda, testemunha de acusação, foi o primeiro não indígena que os dois Rikbaktsa procuraram para relatar o que tinham ouvido sobre o assassinato, buscando orientações sobre o que fazer com as informações. Um deles ouviu confissão de um dos acusados de pistolagem, Martinez Abadio da Silva.

Rinaldo Arruda também foi questionado sobre a característica oral das culturas indígenas e, como cientista, afirmou que os relatos orais são tão confiáveis como os escritos, já que se tratam de culturas de base ágrafa. Na história e na antropologia, os registros orais têm hoje tanto valor quanto os documentos escritos, pois ambos são, igualmente, narrações humanas.

Ao relatar suas pesquisas entre os povos Rikbaktsa e Enawenê-Nawê, o antropólogo contribuiu para a contextualização do crime numa situação de disputas pela terra que havia na região. O professor da PUC-SP explicou também detalhes da visão de mundo (cosmovisão) destes povos.

Eufemismos

Ao interrogar a primeira testemunha, ficou clara a visão dos advogados de defesa sobre os povos indígenas. O advogado de defesa, Dr. Zoroastro Teixera, perguntou sobre a “aculturação” dos índios e sobre a possibilidade de terem incorporado o hábito de mentir através do contato com outros grupos. Perguntou quais são as formas de sustentação das famílias, já que muitas teriam um estilo ostensivo de vida “com antenas parabólicas” e já que “consta que o índio não tem um estilo muito oneroso”. Questionou também as fontes de financiamento das entidades que atuam com indígenas. O antropólogo Rinaldo respondeu listando as atividades econômicas indígenas e sustentou que, no mundo atual, nenhum grupo humano vive totalmente fora da economia de mercado, havendo trocas e comércio.

O réu Ronaldo Antônio Osmar foi ouvido pelo júri na noite de terça-feira. Negou qualquer envolvimento com o assassinato e por diversas vezes afirmou não lembrar dos fatos. Disse que conhecia Vicente Cañas apenas pelas histórias que ouvia sobre o “missionário barbudo, de cabelos compridos e que usava colares como os índios”. 

Segundo o ex-delegado, Cañas era conhecido na região como sendo “chefe” dos indígenas e seria o idealizador de assassinatos atribuídos aos indígenas que ocorreram antes de sua morte, já no contexto de tensão entre os Enawenê-Nawê e não-indios. O réu também negou conhecer qualquer tensão entre indígenas e posseiros ou proprietários de terras. No entanto, como delegado de polícia, ele confirmou ter feito a ocorrência de um dos casos de assassinatos.

O réu negou também que tenha tido qualquer atitude para retardar as investigações, apesar dos questionamentos feitos pelo advogado de acusação, Mario Lucio Avelar, e pela assistência dele, através da Dra. Michael Nolan, que citaram textualmente reclamações de atraso nas diligências do delegado que coordenava as investigações, de Cuiabá.

A tese da defesa é que o réu não pode ser condenado porque, nas perícias realizadas no corpo de Cañas, os legistas não conseguiram identificar a causa da morte, apesar de terem apontado o uso de objeto cortante. No entanto, a perícia foi prejudicada pelo fato de o corpo ter sido encontrado cerca de 40 dias depois da morte. O advogado do réu, Dr. Zoroastro Teixeira, que recebe o apelido de “advogado do diabo” em Cuiabá, afirma que, não havendo a causa da morte na perícia, não se pode concluir nem mesmo que houve assassinato.

No momento da leitura dos autos do processo, a defesa usou diversos depoimentos de pessoas que encontraram o corpo de Cañas, com relatos de sinais de briga, como os óculos quebrados e as sandálias de dedo rasgadas e espalhadas pelo barraco, além de objetos fora do lugar dentro e fora da cabana.

O julgamento tem sido acompanhado por dezenas de pessoas, sobretudo de representantes de entidades indigenistas ou pastorais.

Dois julgamentos

Havia seis acusados pelo assassinato de Cañas. Dois deles faleceram e dois tiveram o crime prescrito por terem mais de 70 anos de idade.

Através de recurso previsto na legislação processual, a defesa fez com que se desmembrasse o julgamento dos dois acusados pelo assassinato que têm menos de 70 anos. Ambos os réus serão julgados com a acusação de homicídio duplamente qualificado, mediante pagamento e em emboscada.

O outro réu, José Vicente da Silva, será julgado a partir da próxima terça-feira, 31 de outubro.

O julgamento acontece 19 anos depois do assassinato, a menos de um ano da prescrição do caso.

Cuiabá (MT), 26 de outubro de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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A CAMINHO DA JUSTIÇA

                                                                              “O Irmão Vicente era um homem  fora do comum.

Homem de fronteiras que tem que tomar decisões arriscadas e firmes,

 Vicente nunca deixou de ser um homem livre e autêntico. Radical, porém não radicalizado, mantinha suas opções fundamentais frente a qualquer autoridade humana.”(B. Meliá, 1987)

Segundo dia do julgamento dos assassinos de Vicente Kiwxi. O dia foi iniciado com uma expressiva celebração da memória do nosso companheiro, no pátio de entrada do Fórum da Justiça Federal de Cuiabá.

Nas paredes frases de solidariedade e reconhecimento

“Vicente Cañas, mártir das causas Ameríndias” (Dom Pedro Casaldáliga)

“Ir. Vicente tua profecia e testemunho nos incentivam”(CRB, MT)

“A vida matada do companheiro calou fundo, ganhou as matas, rios e as estradas, o mundo, semente” (Egon Heck)

“A utopia é possível se nos optarmos pelo ela, vencendo o passado escravo, forjando o duro presente, forjando o novo amanhã” (Dom Pedro Casaldáliga)

Na celebração, foram dados testemunhos dos amigos e conhecedores, dentre os quais Tomás de Aquino, Felício, Ir. Beth Amarante. Entre cantos e rezas foi feita a memória e clamando aos céus por justiça, para que se acabe com uma impunidade de 19 anos!

Tomás Lisboa fez um relato o testemunho de Vicente e concluiu dizendo: “é uma grande alegria que depois de dezenove anos esteja saindo esse júri popular, do qual espero possa sair daqui justiça feita!”

Um pouco depois do horário previsto, com a presença dos participantes do julgamento, o juiz Jéferson Schneider reiniciou o trabalho fazendo uma síntese do processo. Seguiu-se a leitura das partes do processo por solicitação da acusação e da defesa. Foram várias horas de leitura de parte dos treze volumes do processo.

O representante da presidência da República, que veio acompanhar o julgamento pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ivair dos Santos, sentiu-se muito tocado ao ler o livro da vida e testemunho de Vicente e conhecer um pouco mais a figura extraordinária, desse mártir. “Sinto-me um privilegiado, por poder participar um pouco da trajetória desse exemplo de um compromisso missionário novo, diferente…”

Um frio silencioso

Por vezes, tem-se a sensação de não estar no calor de um julgamento numa das cidades mais quentes do país. O forte ar condicionado até exige a apelação para agasalhos. Os trabalhos prosseguiram entrecortados pelo silêncio frio e o cansaço com as extensas, mas elucidativas, leituras de parte dos autos. A monotonia das leituras foi quebrada com o pedido da acusação da audição de entrevistas gravadas com os indígenas Adalberto e Paulo Rikbatsa. Nela, eles relatam com detalhes como foi o assassinato do Vicente, pessoas envolvidas, instrumentos utilizados, mandantes e quem teria agenciado a contratação dos pistoleiros. O réu Ronaldo Osmar, delegado de Juína na época, é acusado de ser quem recebeu o dinheiro da fazenda Londrina para pagar pelo serviço feito.

Seguiu-se o início do interrogatório das nove testemunhas, sendo quatro da defesa e cinco da acusação. O antropólogo e professor da PUC-SP, Rinaldo Arruda, foi interrogado por mais de quatro horas. Foi ele quem, em 1988, foi procurado pelos índios Adalberto e Paulo Rikbatsa, para lhe narrar o assassinato de Vicente conforme lhes haviam relatado participantes do fato.

Rápida visita Enauenê

Os Enawenê- Nauê, cujo nome alguns dos protagonistas do processo começam a pronunciar corretamente, enquanto alguns ainda preferem o nome pelo qual começaram a ser conhecidos por ocasião do contato , “Salumâ”, também se fizeram presentes por um curto período no auditório do julgamento. Em rápida conversa com os mesmos, que não falam português, voltaram a mostrar sua insatisfação com os limites atuais da área que deixa fora do reconhecimento de seu território uma área importante do igarapé Preto.

Certamente, eles devem ter tido uma estranha sensação do que aí se passava, pois ficaram apenas ouvindo leituras que não entenderam, e vendo uma série que personagens estranhos sentados à sua frente. O esforço do tradutor talvez tenha ajudado ao entendimento mínimo do que se passava, especialmente ao explicar que se tratava de saber e chegar à punição dos que mataram seu grande amigo Vicente Kiwxi.

O lento e difícil caminho da justiça

Não é à toa que a impunidade fez emperrar o processo por 19 anos, apostando na prescrição do mesmo, cujo prazo expiraria em um pouco mais de meio ano. O assassinato acontece no estado que teve o maior número de missionários assassinatos nos últimos anos. Acontece na terra das grandes chacinas de grupos indígenas que foram sendo atingidos pelas frentes de expansão econômica, como o massacre do Paralelo 11, dos índios Cinta larga, em 1963. O assassinato acontece na terra em que o latifúndio e agora o agronegócio se expandem celeremente no bojo da destruição da natureza e limpeza das terras dos grupos humanos que ali viviam, índios, seringueiros, posseiros…Os fatos se passaram na região em que as terras foram sendo griladas e tituladas com a violência e conivência das elites políticas e econômicas locais. O julgamento acontece no Estado em que foi pedida a moratória de qualquer demarcação de terra indígena…

Na celebração do início do dia Tomas Lisboa, um dos que encontrou Vicente assassinado, manifestou sua esperança de que justiça finalmente fosse feita.  Sabemos que o caminho da justiça é lento e difícil, porém esperamos que não falhe.

Egon Heck

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Construção de 32 usinas de álcool deve agravar situação dos indígenas no Mato Grosso do Sul

Apresentado durante o debate eleitoral como um dos principais projetos na solução dos problemas de desemprego e crescimento da produção energética para o Brasil, o aumento da produção de combustível e energia a partir da cana de açúcar tem custos que praticamente não são levados em conta.

Se por um lado já há respostas para viabilizar financeiramente um grande aumento na produção de álcool, com a promessa do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) de investimento de bilhões de reais para a implantação dos projetos, por outro seus impactos ambientais e sociais são sequer discutidos.

No Mato Grosso do Sul, políticos e fazendeiros estão eufóricos aguardando a implantação de 32 usinas de álcool, em um prazo de três anos. Neste mesmo estado, há 11 meses o ambientalista Francisco Anselmo de Barros morreu atendo fogo no próprio corpo, em protesto contra o projeto de lei que permitia implantação de usinas de álcool no Pantanal, bacia do rio Paraguai.

Mesmo com o risco de grandes impactos ambientais e com a forte demanda por reforma agrária e demarcação de terras quilombolas e indígenas, bandeiras vermelhas ou azuis não se opõe ao modelo de crescimento baseado na grande propriedade rural. Isto foi praticamente consenso entre as duas principais forças políticas que disputaram o governo do estado, o PMDB e o PT.

Em um cenário político onde se vislumbra um panorama quase sem alternativas, poucas são as vozes que alertam e questionam as bases do modelo: Crescimento econômico para quem? Desenvolvimento à que custo?

Para onde vai?

Para realização da promessa eleitoral, que projeta a geração de 51 mil novos postos de trabalho no Mato Grosso do Sul, o governo federal por meio do BNDES anunciou uma linha de crédito de cinco bilhões de reais que financiará em até 90% a implantação de cada usina. Ao todo estão planejadas 50 usinas de álcool, que devem se instalar no bioma do cerrado, região Centro-Oeste.

Apesar do banco garantir que só financia projetos devidamente licenciados, o próprio órgão Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) que assina a licença ambiental não garante a qualidade do estudo. “A pressão política é muito forte, é quase impossível analisar os Estudos de Impacto Ambiental da maneira adequada”, confessou Paulo Aquino, gerente de Controle Ambiental da SEMA, durante o fórum “Impacto Ambiental e Trabalhista da Nova Matriz Energética de MS”, realizado no início de outubro na Universidade Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande.

“É no trabalho do corte de cana de açúcar, em usinas de álcool e em carvoarias que estão os maiores números de incidência de exploração de trabalho escravo”, afirmou o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no estado, Cícero Rufino Pereira, no mesmo fórum. Ainda segundo o procurador, a principal mão de obra explorada é a dos povos indígenas e migrantes e nordestinos, que consigo trazem as demandas históricas e geográficas. 

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul, por meio de seu procurador que trata da questão ambiental, Alexandre Lima Raslan, adverte que o estado deve pagar no futuro pelas escolhas que a sua Secretaria de Meio Ambiente tem feito. “O estado sequer tem uma política definida de análise desses empreendimentos: usinas de açúcar, termoelétricas, hidrelétricas e siderúrgicas. É preciso ter uma política que diga o que é que nós queremos e o que não queremos. Sem uma política ambiental tudo cabe, tudo vale, tudo pode”.

O superintendente do IBAMA do Mato Grosso do Sul, Nereu Fontes, também revela preocupação pela forma como o projeto está sendo desenvolvido: “Para um projeto como este, o ideal é que houvesse planejamento e políticas públicas para que ao menos se diminuíssem os impactos sociais e ambientais. Mas o que está acontecendo é que vão implantar 32 novas usinas, aliás isso já está acontecendo, sem sequer ter definido qual seu espaço territorial ou onde elas vão estar localizadas”.

Faltam as bandeiras de luta  

Críticos ao modelo de desenvolvimento que se baseia na concentração de terra e capital, o deputado estadual, Pedro Kemp, do Partido dos Trabalhadores, se reelegeu para assembléia legislativa do estado tendo como base boa parte dos votos do movimento camponês e indígena.

Na difícil tarefa de defender os interesses de seus eleitores, Kemp também vê na falta de uma política estadual ambiental e fundiária o principal erro dos últimos anos: “A Secretaria do Estado de Produção pressiona muito o estado para implantação destas empresas, oferecendo muito incentivos, e cobrando pressa nas licenças ambientais. Por outro lado a Secretaria do Meio Ambiente, que tem profissionais sérios, responsáveis, procura fazer um trabalho para que as licenças ambientais não saiam com a velocidade que a Secretaria de Produção quer. Então há um tensionamento entre as duas secretarias. Isso é público”.

Analisando a disputa entre as duas secretarias, Kemp constata a derrota do meio ambiente para produção dentro do governo do seu partido. “O nosso governo não conseguiu implantar uma política ambiental conseqüente. Nisso ele deixou muito a desejar. A Sema ficou na mão de um partido “aliado”, o PTB, e na mão de um engenheiro agrônomo, ou seja, de uma pessoa que tem muito mais a visão do grande produtor rural do que do ambientalista. Os técnicos de lá reclamam muito da visão e postura do Secretário [José Elias Moreira]. Então eu acho que o nosso governo deu um passo atrás na questão da política ambiental. Além disso faltou ao governo do Zeca assumir as nossas bandeiras, de reforma agrária e da demarcação de terras indígenas”.

Para os próximos anos, o deputado não vê novas perspectivas para o seu estado, pelo contrário, “a política do capital, do investimento, deve atropelar a questão ambiental. E a repressão ao movimento indígena e sem terra deve ser ainda mais forte”. As constatações de Kemp se apóiam em uma conjuntura nacional que leva em conta o cenário nacional. “No primeiro mandato, o governo Lula fez opção de buscar sua governabilidade e sustentação no Congresso Nacional. Agora no segundo governo, trabalhamos pela reeleição, mas a possibilidade do Lula buscar um apoio ainda mais forte do PMDB, junto ao governo do estado e sua bancada federal é muito grande”, conclui o deputado.

Cristiano Navarro

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