Documento da XXIª Assembléia do Cimi Regional Rondônia

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário – Regional Rondônia, nos reunimos em nossa XXIª Assembléia do CIMI-RO, no Centro Comunitário São José, em Guajará-Mirim – RO, no período de 24 a 25 de outubro de 2006, com representantes da CNBB – Dom Geraldo Verdier, do Conselho de Missão entre Índios (COMIN) – Nelson Deicke, da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) – Ir. Antonia Mendes Gomes, do Assessor das Pastorais Sociais da CNBB, Pe. Luis e de lideranças indígenas dos povos: Oro Eo, Oro Waram, Canoé, Oro Mon e More (Bolívia), com o Tema: “Amazônia, Vidas Ameaçadas” e o lema: “Defender a biodiversidade, garantir a vida”. Após a avaliação das atividades desenvolvidas pelas equipes de área, bem como uma análise da conjuntura nacional e regional; das políticas públicas, especialmente da política indigenista; das constantes violências contra os povos indígenas, inclusive com mortes, manifestamos nossa indignação diante do descaso e omissão dos órgãos públicos oficiais no que tange as populações indígenas em nosso estado. Situação esta que vem sendo denunciada há vários anos, sem que nenhuma providência seja tomada, com conseqüentes agravantes para os povos indígenas, sendo cada vez mais desesperadora:

TERRA

1. Identificação, delimitação, demarcação, homologação e registro, portanto, regulamentação das terras indígenas dos povos: Purubora, Wayoro, Miqueleno, Cujubim, Karitiana, Pangyjej, Gavião, Oro At, Oro Eo, Oro Jowin, Jabuti, Arikapu, Kampé, Salamãi e Cassupá, expulsos de seus territórios tradicionais pelo próprio Estado brasileiro, representado por seus órgãos públicos, principalmente pela omissão do órgão indigenista oficial, pela grilagem das terras públicas e pelo latifúndio. É importante destacar a existência de inúmeros documentos destes povos, solicitando a devolução de suas terras tradicionais com a devida inclusão dos lugares sagrados.

2. Revisão de limites das Terras Indígenas: Omerê (Canoé e Akunsu), Tubarão Latundê (Latundê, Aikanã), Rio São Pedro (Kwazá), Pirimeu de Souza (Tawandê, Manduca, Sabanê, e outros), Vale do Guaporé (Mamaindê, Negarotê e outros), Pacaas Novas (Oro Jowin, Oro Nao’), Lages (Oro Waram, Oro Waram Xijien, Oro Mon), Rio Negro Ocaia (Oro Eo, Oro At, Oro Nao), Kaxarari, Sagarana e Guaporé. Estes povos perderam de seus territórios tradicionais, muitos lugares sagrados. Existem, no Ministério Público Federal de Rondônia, inúmeros documentos destes povos, solicitando a revisão de limites para a inclusão de seus lugares sagrados de suas terras tradicionais.

3. Povos Indígenas em Situação de Isolamento e Risco.

É dramática a realidade em que se encontram os povos indígenas em situação de isolamento e risco da Amazônica legal, especialmente em Rondônia, onde o risco de extermínio de culturas milenares, em pleno século XXI, é evidente pela complexidade da política fundiária em que os interesses de grupos políticos e econômicos se fundem, dando margem para que latifundiários, madeireiros, garimpeiros imperem e dessa forma invadam seus territórios, destruindo seus recursos naturais, ameaçando sua integridade física e cultural, sem que os órgãos oficiais competentes tomem as devidas providências, no sentido de regularizar e proteger suas terras. São eles: Povo Indígena em situação de isolamento e risco da cabeceira dos rios Formoso; Povo Indígena em situação de isolamento e risco do Rio Candeias; Povo Indígena em situação de isolamento e risco do rio Karipuninha; Povo Indígena em situação de isolamento e risco do rio Jaci Paraná; Povo Indígena em situação de isolamento e risco do rio Jacundá; Povo Indígena em situação de isolamento e risco da cabeceira do rio Marmelo e Maicizinho; Povo Indígena em situação de isolamento e risco do rio Novo e Cachoeira rio Pacaas Novas; Povo Indígena em situação de isolamento e risco da Rebio Jaru; Povo Indígena em situação de isolamento e risco da Serra da Cutia; Povo Indígena em situação de isolamento e risco chamado de “Índio do Buraco” quase extinto na fazenda Modelo; Povo Indígena em situação de isolamento e risco do Parque Estadual de Corumbiara.

4. Desintrusão de terra indígena: Terra Indígena Kwazá e Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.

5. Desinterdição de Terra Indígena – Protestamos contra a desinterdição da Terra Indígena Muqui (Povo Isolado Jururei) pela Funai.

6. Redução da terra

– A Terra Indígena Karipuna foi reduzida de 195.000 ha para 152.929 ha, ou seja, perda de 42.071 ha (para atender interesses de políticos e latifundiários do estado para dar continuidade a BR 421). Entretanto, essa terra é parte do território tradicional do Povo Oro Mon;

– A Terra Indígena Omerê foi reduzida de 51.000 ha para 26.000 ha, seja uma redução de 25.000 ha (para atender interesses dos latifundiários).

7. Proteção e Fiscalização: Todas as terras indígenas do estado de Rondônia sofrem alguma forma de invasão (madeireiro, garimpeiro, fazendeiros, pescadores, caçadores, pequenos agricultores), sem que providências sejam tomadas de forma eficientes.

Torna-se urgente a definição de uma Política Indigenista, que venha solucionar os casos de invasão de não-índios em terras indígenas, retirando os invasores e reassentando os de boa-fé.

Denunciamos:

– A constante retirada ilegal de recursos naturais das terras indígenas como madeira, minérios e peixes sem que os órgãos públicos, especialmente a Funai tome as providências para impedir estas agressões aos povos indígenas. Estas denúncias já diversas vezes levadas ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF).

– as situações de descaso quanto ao atendimento à saúde indígena vem se agravando a cada ano. A partir de abril 2004, quando a Funasa assumiu a execução das ações de saúde, a esperança de um atendimento melhor não aconteceu. Nas reuniões de conselhos, a Funasa pressiona os conselheiros para aprovarem o Plano Distrital e a entidade a ser conveniada. Os recursos, já insuficientes, estão chegando cada vez menos nas comunidades indígenas devido à burocracia do órgão. A contratação de inúmeras empresas pela Funasa, para a realização dos serviços, encarece os custos. Também um agravante é a contratação dos presidentes dos conselhos distritais e locais de saúde como assessores indígenas da FUNASA, pois entendemos que enfraquece o controle social. A falta de formação dos AIS – Agentes Indígena de Saúde, falta de medicamento, muitas aldeias sem radiofonia, sem transporte e posto de saúde.

– o não cumprimento das políticas públicas referentes a uma educação específica e diferenciada e desinteresse quanto à implantação do ensino nos diferentes níveis. Entendemos que os direitos indígenas não devem ser tratados isoladamente, mas de forma articulada, no conjunto do debate acerca do Estatuto dos Povos Indígenas;

– a descriminação da Funai de Guajará Mirim em relação aos indígenas que moram fora de suas terras, negando-lhes a identificação indígenas e os benefícios aos quais tem direito, apesar das recomendações do Ministério Público Federal. Assim como repudiamos os maus tratos a estes indígenas por funcionários da Funai, já denunciados ao MPF. Lamentamos que isto continua acontecendo.

– somos solidários aos povos indígenas de Guajará-Mirim que neste dia lembram o nono mês do trágico acidente de trânsito que causou 6 mortes e deixou 17 feridos. Esta falta de transporte adequado resultou na ocupação da sede da Funai. E depois de uma semana de ocupação foi assinado um termo de acordo entre MPF, Funai e Lideranças Indígenas. O qual só foi comprido pelos indígenas, que hoje estão exigindo da FUNAI o cumprimento do termo de acordo: auditoria imediata da Funai de Guajará Mirim,  aquisição de transporte para as aldeias, e a nomeação de um administrador que tenha confiança das comunidades.  Portanto, repudiamos a nomeação do novo administrador, pois este já foi expulso da Administração Executiva Regional da Funai de Cacoal/RO inclusive com a participação de representantes Indígenas de Guajará-Mirim.

O Estado brasileiro continua sendo utilizado como instrumento das forças econômicas antiindígenas que, sedentas do lucro fácil, dão continuidade aos grandes projetos, como a construção de hidrelétricas, ao agronegócio, à monocultura da soja, ao gasoduto e outros, que afetam drasticamente a vida dos povos indígenas, destruindo seu patrimônio cultural e outros patrimônios culturais do estado de Rondônia.

A crise atual, resultado de inúmeras denúncias de corrupção envolvendo o Legislativo e o Executivo do estado de Rondônia, revela a irresponsabilidade dos políticos no uso do dinheiro e dos bens públicos; fatos estes que já vinham sendo denunciados por setores organizados da sociedade e que foram se agravando devido à paralisia da Justiça.

O reconhecimento oficial por parte da Ministra do Meio Ambiente e recentemente do presidente Lula do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico do Estado de Rondônia nos surpreendeu devido às invasões constantes de unidades de conservação, áreas indígenas e à ocupação por grileiros de terras públicas e das terras classificadas por zona 2.1. Esse reconhecimento que permitiu ao estado driblar a lei provisória, isto é elevar a 50% o desmatamento de cada propriedade da zona 1.1 vai ser responsável pelo aumento do desmatamento no Estado. Quanto ao reflorestamento exigido, duvidamos de sua aplicação tanto por motivos de falta de fiscais como dos constantes incêndios dos pastos.

– A área 2.1 do zoneamento que não pode ser utilizada para atividades agro-pecuárias é invadida por latifundiários e madeireiros inescrupulosos.  Nos municípios de Nova Mamoré e Porto Velho foram formadas imensas fazendas e até distritos como o de União Bandeirante.

– No município de Guajará-Mirim, as terras do distrito de Surpresa, também classificadas 2.1 no zoneamento, continuam com grandes desmatamentos para pecuária, como o santuário ecológico do Guaporé, zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Cutia e habitadas por populações tradicionais.

– Planos de manejo em Resex não aprovadas pelo IBAMA, mas apoiadas pela SEDAM e OSR estão prejudicando fortemente o meio ambiente e as populações tradicionais. Como é o caso do Plano de Manejo na Resex Estadual Pacaas Novos, criado em terra tradicional dos povos Oro Eo, Oro Nao, Oro At, e Oro Jowin. E outro fator agravante é que nesta região tem perambulação de índios isolados.

Tendo por base o compromisso assumido pelo governo federal diante das reivindicações das lideranças indígenas, por ocasião do “Acampamento Terra Livre”, em Brasília, exigimos a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista e o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Conclamamos todo o povo brasileiro para a luta por uma sociedade realmente democrática, onde os povos indígenas possam viver e construir seu futuro em liberdade.

Guajará-Mirim (RO), 25 de outubro de 2006.

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Indígena Awá Guajá é encontrado morto em hotel no Maranhão

Na última sexta-feira, dia 27 de outubro, um indígena Awá Guajá da aldeia Juriti foi encontrado morto num quarto de hotel em Santa Inês, no Maranhão. To’o Awá estava acompanhado de pessoas da Fundação Nacional do Índio (Funai) com quem deveria fazer uma viagem no dia seguinte. Na noite da quinta-feira, dia 26, foi dormir e não acordou mais.

A causa da morte é desconhecida, mas segundo informações da Funai, tudo indica que ele foi vítima de um ataque cardíaco. Se confirmada esta hipótese, será necessário esclarecer o que causou um ataque repentino em um indígena de pouco contato.

Diante do triste acontecimento algumas perguntas nos vêm imediatamente à cabeça. O que um Awá Guajá da aldeia Juriti estava fazendo num hotel de Santa Inês? Que viagem era essa que ele faria no dia seguinte?

O caso da morte de To’o traz à tona outra situação extremamente preocupante vivida pelos indígenas Awá Guajá no Maranhão. Segundo relatos de indígenas Awá Guajá e Guajajara, a Funai estaria preparando uma operação para contatar um grupo de aproximadamente 60 pessoas, divididos em três sub grupos, de Awá Guajá que ainda vivem livres, sem contato com a sociedade envolvente, na Terra Indígena Araribóia, no centro-oeste do Maranhão. Os indígenas também informaram que To’o estaria em Santa Inês para acompanhar a equipe da Funai que se deslocaria para a T.I. Araribóia, objetivando fazer esse contato.

A incapacidade dos órgãos federais de controlar a ação desenfreada dos madeireiros, que todos os dias retiram ilegalmente dezenas de caminhões carregados de madeira da T.I. Araribóia, seria o motivo alegado para a realização do contato.

A ação dos madeireiros e a omissão da Funai diante dessa situação colocam em risco a vida do Povo Awá Guajá. São grupos familiares que vivem livres na mata, ou seja, sem contato com a sociedade que os cerca. Estes são um dos poucos povos livres do Brasil e do mundo e estão ameaçados pelos madeireiros que exploram a T.I. Araribóia.

Madeireiros ameaçam índios sem contato

A T.I. Araribóia, juntamente com as T.I.s Caru e Alto Turiaçu, representa o que sobrou de floresta no Maranhão e é habitat natural dos Awá Guajá. Cobiçada por madeireiros, fazendeiros e caçadores, está sofrendo, desde a década de 80, um processo acelerado de pilhagem. Muitas pessoas não acreditavam na existência de povos livres naquela região. Porém, vez por outra, relatos de indígenas e moradores dos povoados vizinhos da terra confirmavam as suspeitas. Nos últimos três anos, a ação dos madeireiros tem se intensificado, o cerco de destruição foi se fechando cada vez mais e os relatos da presença dos Awa Guaja foram ficando mais freqüentes.

Em 2004, um Awá Guajá foi encontrado morto na mata da T. I. Araribóia. Pelas circunstâncias da morte, tudo leva a crer que ele estava procurando uma lagoa, mas morreu de sede antes de chegar ao seu destino. Isto porque, as lagoas que eram perenes agora, por conseqüências do desmatamento, começam a secar durante o período em que não chove e a busca por água torna-se cada dia mais difícil.

Em 2005, vários relatos de encontros de indígenas Guajajara com os Awá Guajá foram registrados. O mais expressivo deles se deu em meados de maio, quando os Guajajara avistaram na mata um grupo com cerca de 15 Awá Guajá, entre elas crianças e idosos. Assustados, os Awa fugiram e deixaram para trás arcos, flechas, cabaças, tipóias, redes, etc. Os Guajajara recolheram esse material e levaram para aldeia como prova da existência dos Awá Guajá naquela região. Imagina-se que eles estão encurralados pela ação dos madeireiros e se aproximam cada vez mais, devido à diminuição da mata e à necessidade de água.

Outro fator que confirma a presença dos Awá Guajá naquela região e sua opção “consciente” pelo isolamento é o fato de que, nas aldeias Guajajara da T.I. Araribóia, em especial no Zutiwa, vez por outra, alguns objetos, como facão e machado, esquecidos nos quintais e na roça somem, ficando apenas as marcas dos pés dos Awá Guajá. Também existe um grupo que vai escondido buscar água no reservatório da roça da aldeia Zutiwa, sem que nenhum gesto de aproximação com os Guajajara seja esboçado.

A situação de retirada de madeira é crítica. Há informações de pelo menos dois pontos de saída utilizados pelos madeireiros: um deles é pelo município de Bom Jesus das Selvas, por onde saem diariamente cerca de 30 caminhões carregados de madeira; o outro ponto de saída é pelo município de Buriticupu, por onde saem diariamente cerca de 20 caminhões madeireiros.

Estamos falando da vida de cerca de 60 pessoas, divididas em três grupos que perambulavam livremente pelas matas da T.I. Araribóia e que agora estão cercados pelos madeireiros e correndo sérios risco de morte. O que fazer para salvar a vida dos Awá Guajá? Vamos assistir mais uma vez ao massacre de mais um grupo indígena sem esboçarmos nenhuma reação? Como garantir a sobrevivência física e cultural deste povo? Eles têm direito a viver e a viver livremente na mata, sem contato com a sociedade envolvente.

Contato forçado com índios pode dizimá-los

Enquanto isso, temos percebido uma movimentação da Funai sobre a questão dos Awá Guajá da T. I. Araribóia. Segundo relato de Awá Guajá contatados na década de 80 e que vivem hoje na aldeia Awá, na T.I. Caru, e segundo algumas lideranças indígenas da aldeia Januária, da T.I. Pindaré, um posto de atração foi montado na aldeia Juriti e uma equipe que está sendo treinada pela Funai se dirigirá para a T.I. Araribóia para fazer contato com os Awá Guajá. Ainda segundo essas lideranças, os Awá Guajá, depois do contato, serão divididos e transferidos para as aldeias indígenas Awa, Tiracambu e Juriti, na T.I. Caru, no noroeste do estado.

A esse propósito temos o dever de alertar os riscos de um contato forçado com povos indígenas livres. A história nos mostra que ele implica na morte de cerca de 40% de sua população num curto espaço de tempo. Os próprios Awá Guajá já foram vítimas desse processo. Com a intenção de salvar a existência física desse povo, a Funai realizou o primeiro contato com os Awá Guajá em 1973. De 56 pessoas contatadas, restaram somente 26 em fevereiro de 1980. Os motivos das mortes foram gripes, pneumonias e surtos de malária. O segundo grupo, 28 pessoas, também foi contatado no mesmo ano. Logo depois do contato morreram seis pessoas. No ano seguinte, morreram mais quatro pessoas quando esses indígenas foram transferidos para a atual aldeia Awá. Dessa transferência participou o atual Presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes. O terceiro grupo foi contatado em 1989: de 22 pessoas contatadas logo morreram seis, ficando apenas 15 (GOMES, Mércio. Relatório de Pesquisa, fevereiro de 1996). Em suma, de 106 pessoas contatadas, 43 morreram, ficando apenas 63 pessoas.

Acreditamos que os Awá Guajá da T.I. Araribóia optaram por viver livremente na mata, sem contato com a sociedade nacional. É preciso respeitar essa condição de vida e agir de forma a garantir sua presença na terra que eles ocupam há muito tempo, retirando os madeireiros e criando um plano de vigilância para essa área. Contatá-los e transferi-los para a T.I. Caru é assumir o risco de cometer um genocídio. Quem pagará pela vida dos Awá Guajá que certamente morrerão no contato e durante a transferência? A vida deles está ameaçada não só pelos madeireiros, mas, agora, sobretudo por quem deveria defendê-la. Não se pode, pela inoperância dos órgãos federais em impedir o desmatamento desenfreado das matas da T. I. Araribóia, penalizar os Awá Guajá por quererem continuar a viver livres.

Pelo respeito à vida e a integridade física do povo Awá Guajá;

Pelo respeito à Constituição Federal;

Pelo respeito à Convenção 169 da OIT;

Pelo respeito ao meio ambiente;

Assinam esta nota:

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB Regional N5

Comissão Pastoral da Terra – CPT

CARITAS

Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos

Associação de Saúde na Periferia – ASP

Pastorais Sociais

Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Maranhão

Mestrado em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão

Deputada Estadual Helena Barros Heluy

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Vale do Rio Doce cancela acordo com os Xikrin no Pará

O diretor de Assuntos Corporativos da Vale do Rio Doce informou às lideranças das comunidades Xikrin do Cateté e do Djudjêkô que a empresa decidiu cancelar os acordos de compensação pelo uso da terra que tem com estes grupos. As lideranças, o representante da empresa e o presidente da Fundação Nacional do Índio, Mércio Pereira Gomes, se reuniram hoje, 31 de outubro, em Brasília.

O objetivo do encontro era achar uma solução para o impasse iniciado no dia 17 de outubro, quando alguns Xikrin dessas comunidades ocuparam uma instalação da empresa em Carajás, no Pará. “Mostraram nossa imagem como bandidos, mas queríamos ter a reunião que estava prometida”, reclama a indígena Iereyan.

Segundo as lideranças Xikrin, o acordo cancelado previa que fosse realizada uma reunião após 11 de agosto, para, entre outras coisas, renegociar o repasse anual feito pela Companhia às aldeias, que atualmente é de nove milhões de reais. As lideranças presentes informaram que por conta do aumento populacional, este recurso é insuficiente.

O representante da Vale disse que o acordo previa o rompimento no caso dos Xikrin ocuparem a empresa. Ele disse que vão cessar todas as ações que fazem “voluntariamente”. Também cobrou do governo projetos que resolvam efetivamente a situação de saúde e o problema de transporte enfrentado pelas comunidades, por que “não é a função da Vale”.

O presidente da Funai não disse nada em relação à cobrança. Também não lembrou que as empresas precisam compensar os danos causados às terras indígenas. Informou que a Funai vai denunciar a Vale por quebra de contrato. Os Xikrin irão decidir o que fazer em relação à decisão da Vale.

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Repressão violenta do governo mata quatro pessoas no México

Os governos do presidente Vicente Fox e do governador Ulisses Ruiz decidiram utilizar a força policial para acabar com as mobilizações no Estado de Oaxaca, no México, que pedem a saída de Ruiz do poder. Segundo a Assembléia Popular do Povo de Oaxaca (APPO), Fox ordenou que as forças federais ocupassem o Estado oaxaquenho, um dos lugares mais rebeldes da América Latina insurgente. A APPO continua afirmando que “não retrocedemos em nenhum ponto, responderemos organizadamente qualquer agressão”. 

Desde junho, o povo de Oaxaca protagoniza uma insurreição originada por greves de professores, que depois culminou com o pedido de renúncia do governador Ulisses Ruiz e da auto-proclamação da Assembléia Popular dos Povos de Oaxaca, como seu único representante. A entidade denuncia que paramilitares, a serviço do governador Ruiz, do Partido Revolucionário Institucional, atacaram com tiros manifestantes da APPO, deixando quatro pessoas mortas, entre elas um cinegrafista da agência Indymedia Nova Iorque, Will Bradley Roland. Além de 23 feridos. Isto somente nos dois primeiros dias da repressão governamental, sexta e sábado, 27 e 28 de outubro.

A APPO informa que contínuos vôos têm chegado ao aeroporto da cidade de Oaxaca. Centenas de integrantes da PFP (polícia federal mexicana) já se encontram na cidade, outros, segundo informações, estão indo pela rodovia federal Cuacnopalan. Para a entidade, Fox, como havia dito, busca dar a Oaxaca a mesma solução que deu a Atenco, a mesma solução que deu a Sicartsa, que está tratando de dar ao EZLN, ou seja: a repressão e a morte. Ao invés de punir os culpados das agressões e assassinatos em Oaxaca, envia a PFP para reprimir o povo de Oaxaca.

Segundo informações da imprensa, em cinco ações simultâneas, as polícias ministerial e preventiva, respaldadas por supostos militares do PRI, atacaram com balas as barricadas da APPO, em ações onde deixaram mortos: o cinegrafista novaiorquino, Will Bradley Roland, que recebeu dois impactos de R-15, o professor Emilio Alonso Fabián, da delegação dos Loxicha, e o membro da comunidade, Esteba Ruiz; além de 23 pessoas feridas por armas de fogo.

As ações repressivas dos governos foram motivadas pela convocatória da APPO para a paralisação cívica da sexta-feira. Milhares de cidadãos saíram para se manifestar nas ruas da cidade e três mil barricadas foram instaladas por 24 horas consecutivas. Ao mesmo tempo, em todas as regiões do estado foram iniciados bloqueios rodoviários. Da mesma forma, se iniciou, na Cidade do México, a greve de fome total de 12 horas e o bloqueio do eixo central.

A APPO faz um apelo ao povo de Oaxaca para fortalecer as barricadas. “Nem um passo atrás, não retrocederemos em nenhum ponto, responderemos organizadamente qualquer agressão. Extrememos todas as medidas de segurança, esta agressão é parte da escalada de violência que o governador começou a implementar”.

A APPO responsabiliza pelas agressões: Ulises Ruiz Ortiz, Bulmaro Rito Salinas (presidente da Câmara dos Deputados local), Heliodoro Díaz Escarraga (secretário geral do governo, especialista em contra-insurgência e treinado pela CIA), Lino Celaya Luria (secretário de Proteção Cidadã), bem como o Partido Revolucionário Institucional. Eles seriam os autores intelectuais e materiais dos assassinatos e agressões.

A direção do movimento cidadão reportou o desaparecimento de, pelo menos, 50 professores, que mantinham o bloqueio nos escritórios de despacho de Ruiz Ortiz, e o  responsabilizou pela agressão armada ao dirigente estadual da Confederação Nacional Camponesa (CNC), Elpidio Concha Arellano, os ex-deputados federais e os prefeitos de Santa Lucía del Camino, Manuel Martinez, e de Santa María, Jorge Pablo.

Diante da gravidade dos fatos, o movimento social determinou reforçar as barricadas, sobretudo porque se confirmou que a operação também abrangeria uma incursão pelo centro histórico, bem como detenções de dirigentes por parte da Agência Federal de Investigação (AFI), que enviou um avião com 100 agentes, que estão abrigados no hangar do governo. As áreas onde se exerceu maior violência foram as de Santa Lucía del Camino e La Experimental.

A Caravana da Morte, como batizaram os repórteres da Rádio Universidade, também atacou as rádios. Esta emissora denunciou, além disso, que o governo interferiu em seu sinal, enquanto que a Rádio APPO pediu que se boicote a Telmex, já que cancelou a linha telefônica com a qual estavam se comunicando.

A APPO advertiu que não entregará a cidade capital, como solicitou a Secretaria de Governo (Segob) e rechaçou a presença da Polícia Federal Preventiva na entidade. Em coletiva de imprensa no Centro Histórico, o porta-voz da APPO, Florentino López Martinez, disse que a plenária que mantém a co-organização em Oaxaca decidiu solicitar uma mesa de diálogo “sem condições” com a Segob, com o objetivo de encontrar a solução para suas demandas, entre as quais destaca a renúncia do governador Ulises Ruiz. A APPO pede a seus militantes que não estão em barricadas que fiquem a postos no Zócalo (centro) da cidade para que, em caso de repressão, se defendam neste local até o final.

Os manifestantes informam que, finalmente, neste domingo, 29, entraram os mercenários de Fox e de Ruiz em Oaxaca. A chamada Polícia Federal Preventiva, com helicópteros, tanques e infantaria. No novo embate, caíram baleados dois novos militantes populares (na sexta-feira haviam sido assassinados outros quatro). A transmissão da Radio Universidade (a voz da APPO) também caiu. Os dirigentes Gustavo Adolfo López e o porta-voz Florentino López identificaram as vítimas como Roberto López Hernández e Jorge Alberto Beltrán.

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Newsletter n. 738

Today, the 26th, is the third day of the trial of one of the six persons accused of killing Vicente Cañas Costa, a Jesuit missionary who was murdered in 1987 in the state of Mato Grosso. A jury trial made up of seven people will decided whether Ronaldo Antônio Osmar, a former chief of police in the city of Juína, was indeed the middleman between farmers who wanted the missionary dead and the gunmen who were hired to kill him. The prosecutors charged Ronaldo with the crime based on the testimony of two Rikbatsa indigenous people who, in different situations, heard similar reports about the circumstances surrounding the murder of Cañas.

Yesterday, the 25th, in the afternoon, the first recordings of the depositions of the indigenous people reporting the confessions they heard from non-indigenous people were heard. Anthropologist Rinaldo Arruda, a prosecution witness, was the first non-indigenous person whom the two Rikbaktsa got in tough with to report what they had heard about the murder and ask advice in relation to what they should do with the information. One of them heard a confession from one of the gunmen being accused of committing the crime, Martinez Abadio da Silva.

Rinaldo Arruda was also questioned about the oral characteristics of indigenous cultures and, as a scientist, he said that verbal reports are as reliable as written ones, since these cultures usually do not keep written records. In history and in anthropology, oral records are as valid as written documents, since both of them constitute human narratives.

As he described his research activities among the Rikbaktsa and Enawenê-Nawê indigenous peoples, the anthropologist contributed to contextualize the crime in a scenario of land disputes that prevailed in the region. The professor of PUC-SP (Catholic University of São Paulo) also provided details about the vision (cosmo-vision) of these peoples on the world.

Euphemism

As they interrogated the first witness, the way the defense attorneys see indigenous peoples could be clearly perceived. The defense attorney, Dr. Zoroastro Teixera, questioned the “acculturation” of the indigenous people and mentioned the possibility that they had developed the habit of lying as a result of their contacts with other groups. He asked how they provide for their families, since many of them lead a luxurious life “and have dish antennae,” considering that “indigenous people usually lead a modest life.” He also questioned the funding sources of organizations working with indigenous people. Anthropologist Rinaldo replied by mentioning the economic activities carried out by indigenous people and argued that, in today’s world, no human group can survive completely out of the market economy and how they exchange and sell goods.

Defendant Ronaldo Antônio Osmar was heard by the jury Tuesday night. He denied any involvement in the murder and repeatedly said that he could not remember the facts. He said he knew Vicente Cañas only by the stories he heard about a “bearded, long-hair missionary who wore necklaces like indigenous people do.”

According to the former chief of police, Cañas was known in the region as a “chief” of the indigenous people who might be the mastermind of murders attributed to the indigenous people which were committed before he died as a result of the tensions between the Enawenê-Nawê and non-indigenous people, which already prevailed back then. The defendant also denied being aware of any tension between indigenous people and squatters or landowners. However, as chief of police, he confirmed that he had formally registered one of the murders.

The defendant also denied that he had done anything to delay the investigations, although the prosecutor, Mario Lucio Avelar, and his assistants, through Dr. Michael Nolan, reported complaints that the investigations had been delayed on purpose by the chief of police in charge of them in the city of Cuiabá.

The defense attorney argues that the defendant cannot be convicted because the coroners who examined Cañas’ body could not identify the cause of his death, although they reported that he had been killed by a sharp object. However, the examination was harmed by the fact that the body was found about 40 days after the missionary was killed. The lawyer of the defendant, Dr. Zoroastro Teixeira, who is referred to as the “devil’s advocate” in Cuiabá, said that since it was not possible to identify the cause of the death in the examination of Cañas’ body, it cannot even be concluded that he was murdered.

When the case records were being read, the defense attorney mentioned several depositions of people who found the body of Cañas and said that it showed signs that he had been involved in a fight, since his glasses were broken and his sandals had been torn into pieces and scattered around his hut, where everything was out of place both inside and outside.

The trial has been attended by dozens of people, particularly representatives of indigenist or pastoral organizations.

Two trials

Six people were accused of murdering Cañas. Two of them died and for two of them the crime expired because they are over 70 years old.

Through an appeal which was filed based on a legal provision, the defense attorneys ensured a separate trial for the two defendants who are less than 70 years. Both defendants will stand trial for aggravated homicide in exchange for money and in an ambush.

The other defendant, José Vicente da Silva, will stand trial as of next Tuesday, October 31.

The trial will take place 19 years after the murder was committed and just one year before the case expires.

Cuiabá (state of Mato Grosso), October 26, 2006.

Cimi – Indianist Missionary Council

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Caso Cañas: júri popular sentencia que houve assassinato e inocenta o réu

Foi proferida às 0h10 minutos do domingo, 29 de outubro, a sentença do júri popular para o primeiro julgamento relacionado à morte do assassinato do missionário do Cimi, Vicente Cañas Costa, ocorrida em 1987. Os jurados decidiram que houve assassinato e inocentaram o réu Ronaldo Antönio Osmar.

A sentença teve três quesitos. Por 4 votos a 3, os jurados decidiram que os ferimentos identificados no corpo de Vicente Cañas foram produzidos por terceiros, fazendo uso de pedaço de pau e arma branca. Por 5 votos a 2, decidiram que estas lesões causaram a morte do missionário. E por 6 votos a 1 inocentaram o réu.

“O reconhecimento do crime é uma grande vitória. E o Cimi continuará lutando para o esclarecimento de todos os fatos”, afirmou Paulo Machado Guimarães, assessor jurídico do Cimi que atuou na assistência de acusação. A acusação ficou a cargo do Ministério Público Federal em Mato Grosso, através do procurador Mario Lucio Avelar.

“A experiência mostra que, quando há policiais envolvidos nos julgamentos, é muito difícil que se conclua pela culpa”, afirmou a advogada Michael Mary Nolan, que também atuou na assistência de acusação do julgamento, conduzido pelo juiz Dr. Jefferson Schneider. Acusação e defesa elogiaram a atuação de Schneider.

Os advogados do Conselho Indigenista Missionário informaram que a acusação deve recorrer da sentença que inocenta Ronaldo Antônio Osmar ao TRF da 1ª. Região, em Brasília.

Em uma semana

Em 6 de novembro, será instalado o segundo júri relacionado ao caso, que terá como réu José Vicente da Silva, acusado de ter participado do crime como pistoleiro. Os julgamentos foram desmembrados em 24 de outubro, dia em que iniciou-se o júri concluído hoje, a pedido da defesa.

Para a advogada Michael Mary Nolan, esta decisão sobre a ocorrência de homicídio deixa um pouco mais simples o próximo julgamento.

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Caso Vicente Cañas: Estratégia da defesa é deslegitimar gravação

“

“Vinte anos depois, talvez  maior que a dor e o choque diante do crime brutal e perda estúpida de um amigo especialmente querido

 é  a amargura que gerou em nós o longo trajeto da impunidade

 que mergulhou o caso insolúvel do jesuíta assassinado

 nos ermos florestais em densas e isondáveis brumas policiais e jurídicas”

(Rosa  Cartagenes-indigenista – outubro 2006)

Expectativa. No Fórum da Justiça Federal em Cuiabá, uma sentença é muito esperada.Um dos acusados pelo assassinato do Vicente Kiwxi terá sentença decretada pelo júri popular. Hoje, o juiz Jéferson Schneider, que preside o júri, anunciará pausadamente:  condenado ou inocente.

A decisão

Da consciência de sete jurados, formada a partir dos cinco dias de intensas informações e debates, silêncios, com raros risos e muita apreensão, sairá a decisão. Será condenando ou inocentando o réu Ronaldo Antonio Osmar, então delegado de polícia de Juína, acusado de ser o agenciador e pagador dos executores do assassinato do Irmão Vicente Cañas, no início de abril de 1987.

Kiwxi, como foi chamado o jesuíta, Irmão Vicente, pelos Enawenê Nauê, só foi encontrado quarenta dias após o covarde e brutal assassinato,quando uma grupo de missionários da região e do regional e secretariado nacional do Cimi foram lhe fazer uma visita.

O julgamento está sendo conduzido pelo juiz Jéferson Schneider, da 2^a. Vara da Justiça Federal, em Cuiabá, com bastante serenidade. O julgamento corre em ritmo de tranqüilidade, dando o tempo necessário a cada uma das  nove testemunhas arroladas (cinco da acusação e quatro da defesa). Até agora, os depoimentos duraram entre duas e cinco horas. Vale destacar a perspicácia, objetividade, firmeza e competência com que está sendo conduzido o julgamento.

As estratégias

Percebeu-se no decorrer do julgamento que as peças para que estariam voltadas as atenções eram as gravações dos fatos narrados por dois índios Rikbatsa,  Paulo Tompeba e Adalberto Pinto. Este dois indígenas ouviram narrativas sobre o assassinato feitas por integrantes da expedição e conhecedores da mesma. Essa fita gravada em 1988, e posteriormente degravada e anexada aos autos do processo.

A defesa buscou o tempo todo descaracterizar esta gravação, que foi ouvida  várias vezes no decorrer do julgamento. Além disso, levantou as hipóteses de morte natural de Vicente e chegou a insinuar a responsabilidade de indígenas na morte.

Para a acusação, a veracidade da fita e das narrativas ali contidas é insofismável. As testemunhas de acusação corroboraram essa afirmativa.

Pelo fim da impunidade – força e simbolismo da decisão

O assassinato de Vicente Cañas teve grande repercussão nacional e internacional. Isso levou, inclusive, a uma intervenção especial a partir de instâncias estaduais. Apesar disso o inquérito correu por seis anos na Justiça comum, sem que houvesse conclusão com a pronúnicia dos réus. Isso só aconteceu em meados da década de 90. Só em 2001 o processo foi transferido para a esfera federal, pelo fato de Vicente, por ocasião do assassinato, fazer parte do Grupo de Trabalho da Funai, que estava fazendo a identificação da terra indígena.

Só agora, quando já faltam poucos meses para o processo ser extinto por decurso de prazo (20 anos), é que acontece o julgamento. E provar um crime 20 anos depois não é algo fácil, sobretudo se este crime tiver sido acobertado por pessoas com influência política e econômica em uma região que apenas começava a ser ocupada pela sociedade ocidental, e uma região rica em madeiras e recursos naturais.

Como nessas últimas décadas houve inúmeras mortes de lideranças indígenas e dos aliados desses povos, e lutadores da terra e da justiça, que ficaram na impunidade, cresce a importância desse julgamento.

No hall de entrada do Fórum, o círio pascal acesso no primeiro dia do julgamento continua iluminando. Estará ali até o final. Será a força de todos os mártires da justiça deste continente, que juntamente com a intercessão especial de Vicente, estarão iluminando um novo caminho para os povos excluídos e discriminados, os oprimidos e injustiçados, na construção de Abya Yala, justa e plural.

Egon Heck

Cuiabá, 28 de outubro de 2006

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Caso Vicente Cañas: Indígenas que ajudaram a identificar réu são ouvidos

No julgamento sobre o assassinato de Vicente Cañas, seguem sendo realizados os depoimentos das testemunhas de defesa. Na manhã desta sexta-feira, 27, foi ouvido Paulo Tompeba, do povo Rikbaktsa e, após o almoço, foi interrogado outro Rikbaktsa, Adalberto Pito. Ambos são testemunhas centrais no processo, porque foram eles que ouviram relatos de não-índios que disseram ter participado do crime.

Os depoimentos têm durado mais de quatro horas. O julgamento tornou-se mais tenso desde a tarde de ontem (quinta-feira), quando foi ouvida a testemunha Sebastião Carlos Moreira, missionário do Cimi. Sebastião estava visivelmente nervoso, não conseguiu lembrar-se de alguns detalhes e, ao ser questionado por uma jurada sobre sua tensão, admitiu estar temeroso por causa de ameaças, ligadas não apenas a este caso, mas à atuação do Cimi em relação à luta pelos direitos indígenas.

A defesa do acusado Ronaldo Antônio Osmar tem feito um trabalho minucioso de checar datas de documentos, locais de assinaturas e pessoas presentes em cada circunstância. Eles têm a seu favor o longo tempo passado desde o assassinato e desde os depoimentos iniciais.

A defesa tem conseguido apontar diferenças nas lembranças das testemunhas. Entre elas está, por exemplo, o local de gravação da fita com depoimento dos indígenas, que é uma das provas principais da acusação. Todas as testemunhas concordaram que se tratava de uma reunião feita na Aldeia Primavera, do povo Rikbatsa. Mas houve versões distintas sobre se a reunião foi feita sob uma mangueira ou dentro de uma casa, por exemplo.

As diferenças culturais e lingüísticas foram questões sensíveis nos últimos dois depoimentos. Perguntas sobre tempo geraram respostas confusas dos indígenas, que na região têm pouco tempo de contato com a sociedade ocidental. Os contatos com os povos Rikbakta e Enawenê-Nawê datam das décadas de 1960 e finais de 1970, respectivamente.

A inquirição da defesa a Adalberto Pito, do povo Rikbaktsa, começou com o advogado Dr. Waldir Caldas apresentando-se e dizendo o seu nome e o de seus pais. Depois de diversas outras perguntas, ele passou a palavra a seu colega, Dr. Zoroastro Teixeira. O segundo advogado perguntou, então, à testemunha, qual era o nome do outro advogado e qual era o nome dos pais deles, “já que, como disse o antropólogo ontem, a testemunha faz parte de uma cultura oral”. O juiz indeferiu a pergunta, argumentando que não se tratava de um teste de memória e que as perguntas teriam que estar relacionadas ao processo. A defesa justificou que as perguntas eram importantes porque, no documento assinado pelos indígenas, havia o nome do pai e da mãe de Martinez Abadio da Silva, acusado que não irá a júri por ter mais de 70 anos. Eles tentavam provar a veracidade da participação do indígena na elaboração do documento. O juiz determinou, então, que a pergunta a ser feita a Adalberto Rikbaktsa teria que ser sobre o nome dos pais do acusado. Na mesma hora, Adalberto Rikbaktsa respondeu. E acertou os nomes.

O depoimento de Adalberto Rikbaktsa terminará nesta sexta-feira. O julgamento segue amanhã, sábado, 28. Dependerá de decisão do juiz se começarão a ser ouvidas hoje as testemunhas de acusação.

Cuiabá (MT), 27 de outubro de 2006.

Priscila D. de Carvalho

Cimi – Assessoria de Comunicação

(61) 2106 1650/ 9979 6912

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JUSTIÇA – PUNIÇÃO OU IMPUNIDADE

“É impossível rememorar Vicente sem todo aquele calor humano que irradiava dele: é de certa forma a minha homenagem póstuma pessoal a um amigo querido e a um ser humano insubstituível na história e vida dos Enawenê  e do indigenismo.

É a minha gota de orvalho nessa falta de memória histórica e impunidade assombrosa deste país.

Para mim, Vicente continua bem vivo, e ter continuado no indigenismo por todos esses anos faz parte faz parte da contribuição e do exemplo de sua vida”

(Rosa Cartagenes, trabalhou com Vicente logo antes de seu assassinato)

Cuiabá amanheceu quente. As manchetes estampam as novas (e velhas) informações sobre sanguessugas e dossiês. Espaço acanhado para o julgamento dos responsáveis pelo assassinato de Vicente Cañas que entra na sua reta final. O veredicto está próximo. Já entramos no quarto dia de julgamento.

A estratégia até agora manifestada pela defesa do réu é de desqualificar os depoimentos dos índios, no qual ele é apontado como quem teria agenciado e pago os pistoleiros, com dinheiro recebido pelo dono da fazenda Londrina.

Na celebração da memória, em que é pedida a intercessão de Vicente e de todos os mártires, o Pe. Luiz lembrou: “ainda bem que a justiça divina não tem as mesmas amarras da justiça humana…”. Foram feitas preces pedindo que na justiça humana não prevalecessem os interesses e privilégios de alguns, em detrimento da verdade e da justiça. Para que a justiça divina ilumine esse julgamento.

A vez dos índios

Após terem sido ouvidas quatro testemunhas de acusação, nesta manhã iniciou-se a tomada do depoimento do índio Rikbatsa Paulo Tompeba, que vive na aldeia Santa Rita, que é uma das 32 aldeias daquele povo. Ele está sendo ouvido sem a presença do réu, ex-delegado de Juína, Ronaldo Osmar. Ele preferiu o depoimento na ausência do réu porque já recebeu ameaças, pelo fato de ter informações a respeito do assassinato do Irmão Vicente.

“A gente não é Deus para adivinhar as coisas” disse Paulo, respondendo a uma das perguntas do juiz sobre a narrativa que ele ouviu em Castanheira, próximo da estação rodoviária.Paulo Tompeba explica que Tompeba é seu apelido que recebeu de pequeno. Com voz forte e decidida vai respondendo às perguntas do juiz Jéferson Schneider, que está presidindo o julgamento.

Após o depoimento de Paulo, será inquirido o outro Rikbatsa que ouviu a história do envolvimento, Adalberto. Esses depoimentos são considerados decisivos para o resultado do julgamento.

Depois de 19 anos, o fim da impunidade dos assassinos de Vicente Kiwxi está mais próximo!

Egon Heck

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Caso Cañas: testemunhas que ajudaram a identificar o réu serão ouvidas hoje

Prossegue hoje, 27, o julgamento de um dos seis acusados pela morte de Vicente Cañas Costa, missionário do Cimi, assassinado em 1987, por causa de seu trabalho em defesa do povo Enawenê-Nawê, no Mato Grosso.

Um júri popular de sete pessoas deverá avaliar se Ronaldo Antônio Osmar, ex-delegado da cidade de Juína, foi mesmo intermediário entre os fazendeiros mandantes do crime e os pistoleiros contratados para realizá-lo.

Adalberto e Paulo Tompeba, ambos do povo Rikbatsa, últimas testemunhas da acusação, serão interrogadas hoje. Foi por meio deles que a acusação chegou a Ronaldo. Em situações distintas, eles ouviram relatos semelhantes sobre a circunstância do assassinato de Cañas.

Além dele, serão ouvidas as quatro testemunhas da defesa. A previsão é de que o julgamento termine na madrugada de amanhã.

Ontem foram interrogados o ex-deputado federal, Gilney Viana, que acompanhou o caso quando participava, na década de 90, da comissão de Direitos Humanos da Câmara do Deputados; e Cláudio Comte, da Opan, que também acompanhou o início do  processo.

O missionário do Cimi, Sebastião Moreira, também foi ouvido ontem. Ele fez parte do grupo que encontrou o corpo de Cañas, cerca de 40 dias após o crime. 

O julgamento tem sido acompanhado por dezenas de pessoas, sobretudo de representantes de entidades indigenistas ou pastorais.

Dois julgamentos

Havia seis acusados pelo assassinato de Cañas. Dois deles faleceram e dois tiveram o crime prescrito por terem chegado aos 70 anos de idade. Os outros dois passarão por júri popular.

Através de recurso previsto na legislação processual, a defesa fez com que se desmembrasse o julgamento dos dois acusados pelo assassinato que têm menos de 70 anos. Ambos os réus serão julgados com a acusação de homicídio duplamente qualificado, mediante pagamento e em emboscada.

A data para o julgamento do outro réu, José Vicente da Silva, será definida até o fim do julgamento de Ronaldo. A previsão é de que ele ocorra a partir do dia 6 de novembro.

O julgamento acontece 19 anos depois do assassinato do missionário jesuíta, a menos de um ano da prescrição do caso.

Priscila D. de Carvalho

Cimi – Assessoria de Comunicação

(61) 2106 1650/ 9979 6912

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