Relatório analisa direitos humanos no Brasil em 2006

Veja principais números do documento, lançado hoje, em São Paulo

No ano de 2006 o Relatório Direitos Humanos no Brasil chega à sua sétima edição. Mais uma vez, a obra traz um amplo panorama de temas ligados aos direitos humanos e mostra que no Brasil os direitos fundamentais continuam sendo violados. São 29 artigos com dados e análises importantes sobre, por exemplo, o direito à terra, à educação, ao trabalho e à justiça social ao longo dos últimos anos, e especialmente em relação a situação em 2006.

Assim como em 2005, foram motivo de preocupação as atitudes criminosas e violentas por parte da Polícia Militar, assassinando, agredindo e humilhando indígenas. “Preocupa, ainda mais, o acobertamento e a impunidade de todos esses atos da autoridade policial, mesmo com as denúncias devidamente encaminhadas ao Ministério Público”, diz o assessor político do Conselho Indigenista Missionário, Paulo Maldos. Entre os anos de 2005 e 2006, mais de 80 indígenas foram processados criminalmente, de maneira ilegal, em decorrência de conflitos envolvendo a luta pela terra. Além desses, só na cadeia de Dourados, no Mato Grosso do Sul, estão presos cerca de 70 indígenas, condenados pelos mais variados delitos. “Tudo indica um recrudescimento do preconceito, da criminalização, do ódio étnico e do absoluto desrespeito aos direitos indígenas para que tal cenário descrito tenha se constituído, envolvendo inclusive o sistema judicial e o poder policial”, informa o representante do Cimi.

Dados da Comissão Pastoral da Terra, de janeiro a agosto deste ano, apontam para a manutenção da tendência de diminuição das ações dos movimentos sociais e dos números da violência. O número de assassinatos até final de agosto era 18,37% menor que em igual período de 2005, quando foram assassinadas 29 pessoas. O número de famílias expulsas baixou de 2.339, de janeiro a agosto de 2005, para 927, em igual período de 2006, 60,37% a menos. A ação do poder judiciário foi menos intensa. Foram 31,41% menos pessoas despejadas de janeiro a agosto de 2006 e 11.065 famílias, contra 16.131 famílias em 2005. Já com relação aos trabalhadores presos, deu-se um salto significativo. De janeiro a agosto de 2006, foram presas 749 pessoas, 351,20% a mais do que em igual período de 2005, 166 a mais do que o total dos anos anteriores. O salto deve-se, sobretudo, pela prisão dos militantes do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra), quando da ocupação do prédio da Câmara dos Deputados.

No que diz respeito à reforma agrária, os quatro anos do governo Lula foram marcados pelo esvaziamento da proposta e da concepção da reforma agrária. De acordo com o professor José Juliano de Carvalho Filho, “estudos mostram que as metas do programa de reforma agrária não foram alcançadas e que os dados de famílias assentadas foram divulgados de forma, no mínimo, enganosa”. “Os documentos informam que os assentamentos aconteceram principalmente em terras públicas e na Amazônia. A política agrária posta em prática não incomodou o latifúndio e chegou a beneficiar o agronegócio”, escreve.

O relatório também traz críticas quanto à luta contra o trabalho escravo. Para o padre Ricardo Rezende Figueira, membro da coordenação do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se houve atitudes positivas para tentar resolver o problema, “persistem velhos impasses, como a impunidade, a indefinição de competência para se julgar os aspectos criminais, e a não aprovação, até o novembro de 2006, da PEC 438-2001, relativa à perda da propriedade nos casos de trabalho escravo”.  Além disso, diz, faltam medidas preventivas ousadas de geração de renda para a população mais vulnerável ao aliciamento e implementação de medidas eficazes de reforma agrária.

A situação vivida pelos atingidos por barragens também está no livro. Segundo Leandro Gaspar Scalabrin, membro do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), a descaracterização da organização perante a opinião pública tem sido uma das táticas utilizadas pelos grandes grupos econômicos contra o MAB, a partir do momento em que o movimento passou a denunciar o modelo energético brasileiro, onde o consumidor residencial paga sete vezes mais caro o preço do KWH (kilowat/hora) do que as grandes empresas. “A criminalização aumentou depois que o MAB passou a denunciar os aumentos abusivos no preço da energia (mais de 400% nos últimos 10 anos) e que a população brasileira e os atingidos por barragens têm pago a conta dos impactos sociais e ambientais das hidrelétricas que estão sendo construídas para beneficiar grandes empresas energo-intensivas.”

O livro mostra que, em relação à educação, tudo indica que no ano de 2007 permanecerão excluídas para fim de recebimento de recursos as matrículas da educação infantil; ensino médio e também ensino fundamental para as pessoas com mais de 14 anos que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permitiria contemplar. “De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão responsável pelo permanente processo de avaliação do programa Brasil Alfabetizado, o baixo impacto da iniciativa demonstra que não está suficientemente focalizada no seu público-alvo a parcela da população que registra analfabetismo absoluto”, escrevem Sérgio Haddad e Mariângela Graciano, da Ação Educativa. “Para o exercício de 2006 o MEC definiu como prioridade para o estabelecimento de convênios os planos pedagógicos que contemplem integração com iniciativas para a continuidade dos estudos e que atendam segmentos sociais específicos. Dos 60 mil pescadores artesanais estimados pelo MEC em situação de analfabetismo absoluto, 6.045 (10%) freqüentavam o programa em 2006. Dos 10 mil catadores de material reciclável, 2.013 (20,1%) participavam. Apenas 1.356 (9%) dos 15 mil quilombolas e 3.238 (10,8%) das 30 mil pessoas privadas de liberdade.”

O tráfico de pessoas é outro tema presente no Relatório. A antropóloga Márcia Anita Sprandel traz dados da publicação Trafficking in Persons Report/2006, do Departamento de Estados dos EUA, analisando que o Brasil é descrito como um país onde mulheres e meninas são traficadas para exploração sexual, tanto internamente quanto para América do Sul, Caribe, Europa Ocidental, Japão, Estados Unidos e Oriente Médio. “O documento afirma que aproximadamente 70 mil brasileiros, em sua maior parte mulheres, se prostituem em países estrangeiros, muitos como vítimas de tráfico. O principal problema do Brasil, no entanto, seria o pequeno número de condenações de traficantes de pessoas”, diz a pesquisadora.

Outro tema preocupante presente na obra este ano é a extração de urânio em Caetité.

Municípios do sertão baiano estão sofrendo com os nocivos impactos sócio-ambientais causados pela Indústrias Nucleares do Brasil – INB, responsável pelo Complexo Mínero-industrial Lagoa Real/Caetité, que produz urânio para as usinas nucleares brasileiras. “Os sertanejos vêem com preocupação a política energética brasileira anunciar a reativação do programa nuclear, inclusive com a construção de usinas no Nordeste”, avalia a jornalista Zoraide Villasboas, do Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça, Cidadania. “Mais de uma dezena de ‘eventos nucleares usuais’ e várias paralisações, que podem somar mais de dois anos de inatividade, desnudam os desafios técnicos e administrativos que a INB vem enfrentando para operar com segurança e lucratividade. Mais que isto, alimentam as dúvidas quanto à competência científica da empresa para lidar com produto tão perigoso”, escreve.

O professor Marcio Pochmann, do Instituto de Economia da Unicamp, escreve sobre o desemprego no país. Ele avalia que, enquanto permanecer baixo o ritmo de crescimento econômico, o Brasil tende a se especializar na produção e comercialização de bens de baixo valor agregado, contido conteúdo tecnológico e dependente do reduzido custo da mão-de-obra. “Nesse sentido, o crescimento da atividade econômica pode demandar mais trabalhador, porém o perfil dos ocupados tende a estar associado à baixa remuneração e às precárias condições de trabalho, nem sempre acessíveis à mão-de-obra de escolaridade e qualificação profissional superiores.” Para Pochmann, é preciso que a economia nacional cresça pelo menos 5% ao ano somente para absorver os 2,3 milhões de pessoas que anualmente ingressam no mercado de trabalho. “Sem isso, a competição no interior do mercado de trabalho, mesmo para postos mais simples, termina levando à queda salarial e ao desemprego em massa.”

Migrantes e trabalhadores na cana-de-açúcar também são temas da obra. O Serviço Pastoral do Migrante estima que haja entre 150 e 200 mil bolivianos em situação irregular na Grande São Paulo. A maioria, mais de 90%, trabalha em pequenas confecções de propriedade de coreanos, brasileiros e de outros bolivianos. “São jornadas de até 18 horas diárias, sendo que os imigrantes recebem 30 centavos por peça costurada. O local onde trabalham, e geralmente vivem, são escuros, úmidos, totalmente insalubres. Muitos passam a ter problemas respiratórios e tuberculose”, escrevem Luis Bassegio e Luciane Udovic.

A professora Maria Aparecida de Moraes Silva, da Unesp, faz uma análise sobre o trabalho na cana-de açúcar. Ela informa que a maioria dos trabalhadores na cana é constituída de migrantes, provenientes dos estados do nordeste e do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais. “Quando migram, em geral, são trazidos pelos gatos, viajam em ônibus clandestinos e, em alguns momentos, são submetidos às condições análogas às de escravo, segundo denúncias da Promotoria Pública, do Ministério do Trabalho e da Pastoral do Migrante, veiculadas pela imprensa local e regional, nacional e até mesmo internacional”, diz. De 2004 a 2006, a Pastoral do Migrante registrou 17 mortes, ocorridas supostamente em função do desgaste excessivo da força de trabalho. Segundo a professora, depoimentos de médicos mostram que a sudorose, provocada pela perda de potássio, pode conduzir à parada cardiorrespiratória. Outros casos se referem à ocorrência de aneurisma, em função de rompimento de veias cerebrais. Dados da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo dão conta de 416 mortes de trabalhadores rurais do setor sucroalcooleiro em 2005. Segundo o professor Francisco Alves, do departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos, essas são mortes em decorrência do excesso de trabalho.

As políticas internacionais e os direitos humanos são os destaques do último capítulo do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2006. Estão ali análises sobre os programas de crédito fundiário do Banco Mundial no Brasil, as dívidas interna e externa e os impactos para os direitos humanos e as conseqüências para o continente da militarização no Paraguai.

Informações para a imprensa:

Tel. (11) 8468-0910 (Evanize Sydow)

(11) 3275-4789 / 3271-1237

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Guarani-Kaiowá e Terena: Conquistando amigos e aliados da luta

Uma delegação de 50 pessoas dos povos Guarani-Kaiowá e Terena, do Mato Grosso do Sul, tiveram uma intensa maratona de visitas, contatos e manifestações em São Paulo.  Conseguiram muitos amigos e aliados da luta pelos seus direitos a terra e contra a violência que se abate sobre eles há muitas décadas.

Estiveram na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), no Tribunal Regional Federal, no Ministério Público, nas ruas de São Paulo. Contaram sua realidade para a imprensa, convocaram acadêmicos e intelectuais para sua luta, sensibilizaram outros setores excluídos e contestadores para sua causa – moradores de rua, sem terra, punks. Foi um importante momento de dar visibilidade a uma das situações mais dramáticas vividas por povos indígenas no Brasil. Conquistaram muitos aliados e fizeram uma legião de amigos. De uma das janelas da PUC algumas lideranças acenaram com os maracás nas mãos: “adeus São Paulo”. Afinal de contas a cidade de muitas novidades que os impressionaram, tinha também uma alma e um coração que se colocou em sintonia com eles. Foram visitar seus irmãos Guarani no Pico do Jaraguá. Ali fizeram ritual e ficaram impressionados como mais de 70 famílias vivem em um pouco mais de três hectares.

Uma das mais importantes conversas que tiveram foi a com a presidente do Tribunal Regional Federal, 3ª. Turma, Desembargadora Diva Malerbi. Ela não apenas acolheu as dezenas de lideranças indígenas, mas se emocionou ao ouvir os depoimentos: o desfile de sofrimento, ameaças, e toda sorte de violências e tormenta da fome a que estão submetidas – a terra mãe que lhes foi tirada e destruída. Querem suas terras de volta. Por isso estavam ali, altivos, apesar de machucados e marcados pela discriminação, descaso, violência e ódio manifesto por setores e elites locais. Falaram com muita dignidade e respeito. Sensibilizaram muita gente para sua causa. No final de quase duas horas e meia de encontro, a Dra. Diva pediu que acreditassem na justiça, pois estamos num movimento de paz: “os recebo com muita atenção e carinho, mas não posso prometer que resolvo os sérios problemas de vocês com a caneta, pois isso não depende só de mim. Mas se todos nós lutarmos a mesma luta, combater o mesmo combate, poderemos conseguir a solução”. No final assumiu três compromissos com eles: acelerar os processos que tramitam hoje no TRF-3ª Região e impedem a continuidade dos processos de demarcação, investigar, juntamente com o Ministério Público, as denúncias de descaso e omissão da Funai e pressionar para que sejam apuradas as evidências de crime de pistolagem contra as lideranças. Além disso, se comprometeu a falar com os juízes no Mato Grosso do Sul, no sentido de buscar uma compreensão da realidade e dos direitos indígenas nesta região. Finalizou dizendo: ”A justiça, acreditem, ela depende também de vocês, ela virá”.

Conseguimos nossos objetivos

Ao avaliar a viagem, o velho líder e cacique Lico assim resumiu o resultado: “volto cheio de alegria”. Alegria e paz são as principais características do bem viver Guarani, da Terra Sem Males.

Anastácio Peralta, um dos coordenadores da delegação, mostrou-se esperançoso, mas também realista ao dizer: “as conversas foram boas. Mas as coisas só funcionam com pressão. Falei duro dizendo que hoje não se mata só com balas, pois tentam também nos matar tirando nossos direitos da Constituição”.

A antropóloga e lutadora da causa indígena há décadas, Carmem Junqueira, também foi prestar seu apoio e solidariedade à delegação Guarani-Kaiowá e Terena. Falou que o governo tem se apressado em pagar a dívida externa, porém, “seria importante que o governo antes de pagar a dívida externa saldasse a dívida histórica com os povos indígenas”. Lembrou ainda que a sociedade tem se insurgido contra a invasão do Afeganistão e Iraque, porém parece que não nos comovemos com a invasão das terras indígenas.

Plínio de Arruda Sampaio também manifestou seu apoio e solidariedade com a luta dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, falou do muito que aprendeu com a causa indígena, especialmente com relação a terra. Contou sua experiência pessoal de ter que desconstruir tudo que aprendeu nos livros de escola sobre os índios, e ter uma visão realista da importância e contribuição dos povos indígenas com o país.

Frei José, um dos anfitriões da delegação, na Igreja São Francisco, onde foram servidos os almoços, incentivou os guerreiros e guerreiras a continuarem firmes na luta “e podem contar com a gente”. Viabilizou a vinda do diretor da Faculdade de Direito da USP, que se comprometeu em criar um grupo permanente de acompanhamento dos processos relacionados aos índios do MS que tramitam no TRF.

Também receberam a solidariedade do Movimento dos Sem Terra, presentes na manifestação no MASP, simbolizada pela entrega aos índios de uma bandeira do movimento.

Muitos foram os que contribuíram com a realização desse importante momento de luta política dos Guarani-Kaiowá e Terena nesta sua viagem a São Paulo. A todos agradecem de coração esse momento de luta e conquista de amigos e aliados de sua causa.

Ainda no Mato Grosso do Sul, receberam uma delegação de representantes dos povos do Tocantins, outra solidariedade importante porque possibilita troca de experiência e reforço das alianças na luta indígena da atualidade. Eles também participaram da Grande Assembléia Aty Guasu, realizada em Dourados. No final da Assembléia a delegação foi abençoada pelos Nhanderu (líderes religiosos) para que tudo corresse bem e trouxessem bons resultados para suas comunidades e povos.

São Paulo, 30 de novembro de 2006.

Egon Heck

Cimi MS

Lucia Rangel

PUC/NEAP

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Terceiro Comitê de ONU rejeita o esboço da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Terceiro Comitê de ONU rejeita o esboço da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas

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Newsletter no. 742

Newsletter no. 742

–          Ministry of Justice must act to guarantee land to Krahô-Kanela people

–          Indigenous people seize cargo of timber taken from indigenous land in the state of Acre

–          Representatives of six indigenous peoples in the state of Mato Grosso discuss education and land issues

Ministry of Justice must act to guarantee land to Krahô-Kanela people

The hopes of the Krahô-Kanela people to finally live in their own land have been renewed. The Legal Advisory Department of the Ministry of Justice must submit a draft decree creating an indigenous reservation for the Krahô-Kanela in the state of Tocantins to the minister of Justice, Márcio Thomaz Bastos. The minister, who decided in favor of creating the reservation, may sign the draft decree and submit it to the Civil House.

The Civil House will then analyze the document and submit it to the President of the Republic. The presidential decree needs be published in the Official Gazette by mid-December for a fund of R$ 8 million released in August by the National Land Reform Institute (Incra) specifically for creating the reservation not to be lost.

The three leaders of the Krahô-Kanela people who came to Brasília to try and settle the issue of legalizing their land will remain in the city until the process is completed. In their four-day pilgrimage in the National Congress, the indigenous people managed to secure the support from different senators and representatives.

Senator Paulo Paim (Workers’ Party/state of Rio Grande do Sul) said that he will call the Civil House as soon as the draft decree is submitted to that agency. In December 2005, Paim organized a public hearing at the Human Rights Committee of the Federal Senate to discuss the case of the Krahô-Kanela. He then attended a meeting which resulted in an agreement between Incra and Funai to create the reservation.

Precariousness and risk of conflicts

In August, about 90 Krahô-Kanela moved to the land, which they call Mata Alagada, located in the municipality of Lagoa da Confusão (state of Tocantins). They left the house they lived in for years, which was located in an old garbage dump.

Today, they are living in makeshift canvas tents which were torn apart by heavy rains which have been falling lately. The owner of the land, Marcos Vinícius Santana, prevented the indigenous people from building homes or growing crops there before they get their compensation payment for leaving the area.

For the time being, his relations with the indigenous people are peaceful. However, he said that he will file a repossession suit if the leaders return from Brasília before the expropriation decree is published in the Official Gazette.

INDIGENOUS PEOPLE SEIZE CARGO OF TIMBER TAKEN FROM INDIGENOUS LAND IN THE STATE OF ACRE

On November 18, the Apolima-Arara people who live in the Arara do Amônia indigenous land seized a timber cargo that was being taken from their indigenous land. The timber cargo will only be released after Funai and Ibama propose a solution to this type of aggression against indigenous people.

The problem of timber exploitation by non-indigenous people in their lands is old and no effective measures have been so far to stop it.  Recently, the Apolima-Arara held two staff members of the Environment Institute of the state of Acre (Imac) hostage at its premises for authorizing the removal of timber from their land. As a result of this action, a normative act was jointly issued by Ibama and Imac suspending the removal of timber from that land. The determinations of the normative act, however, were never complied with, because authorizations for exploiting timber in the indigenous land continue to be granted.

This time, the Apolima-Arara seized a boat of a storeowner in the city of Marechal Thaumaturgo which was transporting timber for Francisco Firmino Bezerra, the owner of a small local company. His employees who were in the boat said that they had a license from Ibama to transport the timber.

The climate in the region is once again tense. Until today (the 23rd), the indigenous people had not released the timber and the boat. They are waiting for Funai and Ibama to propose a definitive solution to the problem. The Federal Police will hold a hearing with representatives of these agencies and of the indigenous people to discuss the issue.

The Apolima-Arara said that they will seize other timber cargoes, because they don’t accept the fact that Ibama continues to authorize the removal of timber from an indigenous land which has not been demarcated yet.

Campaign

The Apolima-Arara have been fighting for the demarcation of their land since 1999 and they have faced many difficulties in this process, including many death threats against their leaders. Today, they are carrying out a national campaign for the demarcation of their land and are collecting signatures in a signed petition that will be delivered to the Minister of Justice and to the president of Funai.

Representatives of six indigenous peoples in the state of Mato Grosso discuss education and land issues

Hundreds of educators and political and religious leaders of six indigenous peoples will be gathered between November 23 (today) and 26 at the Tengatui indigenous school in the Bororo land, located in the municipality of Dourados, state of Mato Grosso do Sul, to hold the second Aty Guasu (Great Meeting) of Guarani-Kaiowá Teachers.

Besides the Guarani-Kaiowá from the state of Mato Grosso do Sul, Guarani educators coming from São Paulo, Rio Grande do Sul and Santa Catarina will also attend the meeting. Thirty-five Javaé, Xerente, Krahô-Kanela, Krahô, and Apinajé leaders, coming from the state of Tocantins, will also be there.

The Guarani-Kaiowá teachers have ensured important achievements already, such as a differentiated indigenous education, the “Ará Verá” project, and the Teko Arandu (life with wisdom), course, which is the first university-level training course for indigenous teachers offered by the Federal University of Grande Dourados. In the two courses, which enjoy full autonomy to define their own curricula and methodologies, students and teachers discuss their future.

At the Aty Guasu meeting, the indigenous people will discuss the legal status of indigenous teachers as professionals and issues related to secondary education, professional education, and education for children. Key topics for these people, such as the demarcation of their lands and the exploitation of their labor in slavery-like conditions in sugarcane processing plants, will also be discussed.

According to professor Anastácio Peralta, from the Committee of Guarani-Kaiowá Leaders, the struggle of indigenous people and their holistic vision on education is what made it possible for their movement to ensure their achievements in the area of education. “The struggle for a differentiated education improves the lives of indigenous people as a whole, and it is through this struggle that our fight for our land, health, and rights will also succeed,” Peralta highlighted.

In memory of Marçal

On Saturday, November 25, at the City Council Dourados, civil society organizations will hold a demonstration in memory of the 23 years that have gone by since Marçal de Souza Tupã’i, a Guarani-Kaiowá leader, was violently killed as a result of his claims to the traditional lands of his people.

Brasília, November 23, 2006

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Guarani Kaiowá do MS se reúnem com presidenta do TRF3 em SP

A desembargadora federal Diva Malerbi, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, recebeu ontem, dia 28 de novembro, a visita de representantes do povo Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul, que é a segunda maior região indígena do Brasil. Antes do início da reunião cerca de 40 índios fizeram uma apresentação de música e dança típicas no vão do prédio do TRF3, na Avenida Paulista.

Os representantes indígenas vieram pedir uma atenção especial para os processos de demarcação de terras indígenas que estão em andamento na Justiça Federal. Os índios estão mobilizados pela agilidade na Justiça, pela terra e pela não violência.  

Ressaltaram que as proposituras de ações judiciais movidas por fazendeiros da região afetam os processos administrativos de demarcação de terras iniciados pelo Governo Federal e geram violência contra os indígenas, em alguns casos que atentam contra a vida dessas pessoas e morte de lideranças. A violência contra a comunidade indígena na região é uma das mais graves no país

A presidente do TRF3, desembargadora federal Diva Malerbi mostrou-se sensível à causa indígena, declarando: “Somos irmãos da mesma terra” e ressaltou que estará levando a questão aos outros órgãos públicos e aos juízes federais, porque “a Justiça tem que dar uma resposta rápida a essas questões”, afirmou.

Estavam também presentes os assessores jurídicos do Conselho Indigenista Missionário-CIMI, Rogério Batalha e Michael Mary Nollan, e a Procuradora da República, Maria Luiza Grabner.

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UN affirms Indigenous Peoples are not equal to all other Peoples

28 November 2006 –

The Third Committee (Social, Humanitarian and Cultural) today adopted a draft resolution that would see the General Assembly defer consideration and action on the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, with the aim of concluding consideration of the Declaration before the end of its current sixty-first session.

The Indigenous Caucus is shocked and outraged by the actions of the United Nations, who today failed to adopt the most important international
instrument for the promotion and protection of human rights for Indigenous
Peoples. The Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, which
represents more than 20 years of work within the UN, constitutes the minimum
standards for their survival, dignity and well-being.

The newly created UN Human Rights Council, which is the premier
international body to deal with human rights, adopted the Declaration in
June of this year.  The Declaration was one of the substantial achievements
of the Council.  However, it was delivered a huge blow today by African
States, most of whom had chosen not to participate throughout this
standard-setting process. Africa took the lead in blocking the adoption of
the Declaration, which strategy was supported and encouraged by New Zealand,
Canada, Australia and the United States.

It is clear that these actions are a politicization of human rights that
show complete disregard for the ongoing human rights abuses suffered by
Indigenous Peoples. This betrayal and injustice severely impacts 370 million
Indigenous people in all regions of the world, who are among the most
marginalized and vulnerable.

On May 24, 2002, Secretary General Kofi Annan, had proclaimed that the
world’s Indigenous Peoples “have a home at the United Nations”
However, today’s vote by opposing States clearly demonstrates that this is
not the case.

—————-
Indigenous Peoples Caucus
At UN Headquarters, New York

Contacts:
Les Malezer, Chairperson, Indigenous Peoples Caucus – +1 917 774 7346
Mattias Ahren, Arctic Caucus, Indigenous Peoples – +47 47 379161
Grand Chief Ed John, North American Caucus, Indigenous Peoples – +1 604 219
1705
Jennifer Tauli Corpuz, Asian Caucus, Indigenous Peoples – +1 520 461 2042

The complete press release of the Third Committee of the General Assembly can be found at:
http://www.un.org/News/Press/docs//2006/gashc3878.doc.htm

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Declarações alopradas

Dentro de uma camionete “Veraneio” (a preferida dos agentes da repressão nos anos 70) forrada de branco, o coronel Fernando Ramos Pereira circulava pela cidade de Boa Vista, capital de Roraima, que ainda mantinha status de território federal. Ele era governador e parecia não ter muito o quê fazer. A tal ponto que, já na reserva, sem pilotar os aviões da Força Aérea Brasileira, mandou construir uma pista de aeromodelismo para seu uso exclusivo. E passava horas brincando de aviãozinho.

Quando sobrava tempo, brincava de déspota ameaçando índios e as 40 ou 50 pessoas que lhe faziam oposição. Ramos Pereira era governador nomeado. E até hoje não se sabe que critérios eram usados pelos presidentes para a escolha dos governadores dos territórios federais. Provavelmente, critérios aleatórios. 

Boa Vista, nessa época, era uma cidade de vida modorrenta. Os dias pareciam ter bem mais do que vinte e quatro horas. A sociedade local ainda costumava sentar-se à porta para conversar com os vizinhos ou à sombra dos cajueiros tomando tacacá, uma deliciosa sopa feita com folhas e tucupi, além de camarão, uma das riquezas da culinária amazônica. As pessoas não conheciam a violência típica das metrópoles. Roraima parecia ser apenas um ponto no mapa até 1975, quando Ramos Pereira era o governador.  

Porque até 1975, não havia nenhuma notícia oficial de minérios na região. Ou seja, a  febre do garimpo ainda não atraíra os milhares de famintos que se deslocam Amazônia a dentro, na esperança de bamburrar, de encontrar a grande pepita que vai lhes dar uma vida menos indigna e, para sempre e contaminar os rios com mercúrio. Foram eles que mudaram os hábitos dos roraimenses e transformaram Boa Vista em cidade de porte médio, saltando de pouco mais de 60 mil habitantes para mais de 200 mil, em menos de 15 anos.

Era nesse cenário que o coronel Fernando Ramos Pereira dividia seu tempo entre a pista de aeromodelismo, piqueniques na beira do rio e incursões ameaçadoras às terras indígenas.

Urânio

E foi em 1975 que Rangel Reis, empossado ministro do Interior pelo novo presidente da República, general Ernesto Geisel, resolveu reunir em Boa Vista, todos os órgãos a ele subordinados.  Na época, ainda estava na moda o lema do general Médici, o mais facínora de todos os ditadores do ciclo militar brasileiro de “integrar para não entregar”. Por isso, Boa Vista, aquele ponto no mapa, foi a cidade escolhida para sediar o encontro. Pelo menos, era esse o discurso.

Fui um dos 25 jornalistas convidados para a viagem que se anunciava como uma epopéia. E estava duplamente satisfeita. Primeiro porque, finalmente, conheceria a terra onde nasci e, depois, porque teria muito assunto para escrever.

Na verdade, foi só ao chegar que percebi a quantidade de notícias que me esperavam porque o discurso de “integração” era, na verdade, uma espessa cortina para escamotear uma das mais explosivas informações do início do governo Geisel. Na verdade, Boa Vista fora escolhida porque meses antes, sem qualquer alarde, o Projeto Radam, à serviço da Docegeo, uma das subsidiária da então estatal Vale do Rio Doce descobrira urânio na Serra das Surucucus. E o anúncio teria que ser feito com muita publicidade. Por isso, a revoada de aviões com dezenas de autoridades e jornalistas.

Além de urânio, a Docegeo anunciou também a presença de nióbio, e outros minérios estratégicos. Para completar, ouro. Pronto, foi o suficiente para uma massiva invasão de três mil garimpeiros em uma semana, na Serra das Surucucus, área sagrada do povo Yanomami. E, de imediato, os garimpeiros entraram em choque com os Yanomami. E vem a primeira de uma série de assassinatos de índios por garimpeiros. Daquela vez foram “apenas” ( como diria o coronel Ramos Pereira) três índios.

Logo depois do anúncio, Ramos Pereira embarcou para Brasília onde faria o comunicado oficial da descoberta ao general Geisel. Feita a comunicação, o coronel concedeu uma fatídica entrevista coletiva. Para não acirrar os ânimos, porque já me desentendera com ele antes, decide não fazer nenhuma pergunta. Apenas escrevi num pedaço de papel o quê queria perguntar e passei, discretamente, ao colega Sydney Rocha do Jornal do Brasil. “E os índios do urânio?” era a pergunta.

Sem dó, piedade ou escrúpulo, o coronel deu então a célebre resposta que virou manchete em todos os jornais do Brasil com repercussão na imprensa estrangeira:

“Na minha opinião, uma terra rica como esta não pode se dar o luxo de conservar meia dúzia de tribos indígenas atravancando o desenvolvimento” .

Caramba! Era tudo que eu queria ouvir para abrir minha matéria e desmascarar, mais uma vez, as intenções do governo ditatorial.

Ramos Pereira deve ter se arrependido pela franqueza, porque 24 horas depois, voltou a dar nova coletiva e, por determinação do presidente da República que lhe chamara atenção, consertar as palavras. Mas, a notícia já corria o mundo.

Para minha surpresa, 30 anos depois, a aloprada frase do coronel Fernando Ramos Pereira foi plagiada. Num momento de embriaguês com o sucesso de suas alianças políticas, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que não é um ditador militar, repete a frase, acrescida de novos elementos. Agora não são apenas os índios que “atravancam” o desenvolvimento. O pacote foi recheado por quilombolas e ambientalistas.

Talvez porque a seqüência da frase tenha me lembrado dias de chumbo da História da humanidade, me permiti parodiar Brecht. Primeiro os índios, depois os quilombolas, depois os ambientalistas, depois…

Heil Lula!

“Os que vão morrer te saúdam!” *

(*) Frase atribuída aos cristãos que, por determinação dos césares eram levados à arena para serem devorados pelos leões.

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Ministro da Justiça diz estar “atento” aos prazos para desapropriação de terra para os Krahô-Kanela

Thomaz Bastos recebeu parlamentares na manhã desta terça-feira

O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, recebeu hoje, 28, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) e assessores dos senadores Tião Viana (PT-AC) e Paulo Paim (PT-RS), em audiência para tratar sobre a terra do povo Krahô-Kanela. Segundo Iriny Lopes, o ministro afirmou estar “atento aos prazos” necessários para garantir que o decreto de desapropriação seja publicado ainda este ano, e para que a regularização da terra seja feita de acordo com o parecer da Funai.

O decreto de desapropriação da terra precisa que ser publicado até meados de dezembro para que a verba de R$ 8 milhões, destinada à Funai para a desapropriação, não seja perdida com a mudança do ano fiscal. O fazendeiro que hoje tem a posse da terra Mata Alagada concordou com a desapropriação, mas tem afirmado aos indígenas que, caso o processo não se complete este ano, não estará mais disposto ao acordo e tomará medidas judiciais para a retirada dos indígenas da parte do território que ocupam desde setembro, quando começou o processo de desapropriação com uma portaria conjunta de Incra e Funai.

Os Krahô-Kanela foram expulsos de sua terra, Mata Alagada, no Tocantins, há 30 anos. Nos últimos três anos, viveram em uma casa construída sobre um antigo lixão da cidade de Gurupi, TO, após tentativas frustradas de voltar à sua terra.

A Funai encaminhou a desapropriação da terra após concluir que não era possível comprovar a tradicionalidade da terra reivindicada. No entanto, aquele grupo de 300 pessoas precisava ter acesso à terra para poder viver segundo seus usos e costumes, além de ter espaço para produzir seus alimentos, o que hoje estão impedidos de fazer.

Contatos:

Kariny – Cimi Regional Goiás/Tocantins – para contato com os Krahô-Kanela – (63) 8403 3916

Priscila D. Carvalho – Ass. Imprensa Cimi – 61 9979 6912

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Manifesto da Aty Guasu dos Professores e Lideranças Indígenas

Realizada em Dourados – MS

Em memória de Marçal de Souza Tupã’i, lembrando os 23 anos de seu assassinato; cobrando justiça na impunidade e honrando todo o sangue indígena derramado, nós professores e lideranças Guarani Kaiowá, Ñandeva e Mbyá dos Estados de MS, SC, RS e SP, juntamente com nossos parentes Terena e os parentes Xerente, Krahô, Apinajé, Krahô-Kanela, Karajá-Javaé do Estado de Tocantins, queremos dizer a todo mundo que não só existimos, mas que continuaremos lutando com todas as nossas forças pela nossa vida, dignidade e direitos. Estão matando nossos líderes, querendo nos impedir de viver, mas por cada líder que matam nascem milhares de guerreiros dos nossos povos.

Estamos reunidos em mais de setecentas pessoas na Terra Indígena de Dourados, onde vivem mais de doze mil indígenas em três mil e quinhentos hectares. É o exemplo gritante do que fizeram e continuam fazendo com nosso povo. E enquanto estávamos aqui reunidos, um grupo Kaiowá Guarani voltou para seu tekoha, os Kaiowá foram logo presos e expulsos pela polícia, mesmo estando à beira da estrada. E nesse mesmo tempo, no Passo Piraju, houve nova invasão e violência querendo expulsar nossos irmãos de lá, enquanto suas lideranças continuam presas. Em outras áreas fazem três meses que não estão recebendo a cesta básica, o que já levou crianças a morrer de fome. Esse é o triste retrato do que estão fazendo conosco. E nada de demarcar e garantir nossas terras em nosso território tradicional. Parece que estão mesmo querendo nos matar aos poucos, causando grande sofrimento e violência em nossas comunidades e aldeias.

Discutimos muito sobre a educação escolar indígena em nossas comunidades e aldeias. Pudemos constatar que já tivemos importantes avanços, desde a educação básica até a universidade. Mas precisamos aperfeiçoar ainda muito esses espaços de formação e luta para que sejam de fato formadores de guerreiros e lutadores da nossa vida e dos nossos direitos.

A isso tudo queremos dar um basta. Chega de violência, impunidade e mortes. Queremos que justiça seja feita e que os responsáveis por tantas agressões covardes contra nossa gente, sejam punidas. Que nossas terras tradicionais, tekoha, sejam demarcadas e respeitadas, com urgência. Não agüentamos mais ver tanta gente morrendo enquanto o governo e a justiça parecem estar apenas assistindo ou até agravando esse quadro. O mundo não aceita que o genocídio continue.

Nós participantes dessa Aty Guasu (Grande Assembléia) aqui participantes vamos fazer a nossa parte.  Estamos unindo e organizando cada vez mais o nosso povo para lutar na lei e na terra pelos nossos direitos. Estamos dando o nosso grito e buscando amigos e aliados no mundo inteiro.

Por fim, queremos dizer que com a iluminação e a força de Ñande Ru, nosso grande Pai e com a sabedoria e a coragem de nossas lideranças religiosas, com a nossa esperança e sonhos que não conseguiram matar, vamos lutar e viver, contando com sempre mais amigos e aliados da nossa causa.

Dourados-MS, 23 a 26 de novembro de 2006.

Aty Guasu dos Professores e lideranças Kaiowá Guarani

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O prato do dia à moda Maggi: as propostas do governo Lula para assegurar o desenvolvimento a qualquer custo

Deveríamos reagir com indignação ao escutarmos as bobagens que saíram da boca do presidente da República em discursos proferidos para políticos, latifundiários e governadores. Nesta semana ele extrapolou todos os limites enquanto dedicava-se a articular suas bases de apoio para o segundo mandado. Ao fazer uma visitinha numa das fazendas do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, nosso presidente teceu inúmeros elogios aos feitos daquele fazendeiro, “empreendedor” e governador como sendo ele o principal responsável pela expansão do agronegócio e da produção da soja na Amazônia e no Brasil. Lula vive um processo de encantamento com seu mais novo amigo íntimo. E em função disso, fecha os olhos para os custos ambientais e sociais da referida expansão: os desmatamentos criminosos, a invasão das terras indígenas, a grilagem de terras públicas, a devastação das economias locais. Entre um carneirinho assado e outras guloseimas mais, o Presidente dedicou grande parte de seus discursos para bradar contra o que ele está chamando de entraves ao desenvolvimento, ou o que também resolveu denominar de  penduricalhos que não deixam o Brasil crescer, quais sejam: o meio ambiente, os quilombolas, os povos indígenas, a legislação ambiental e o Ministério Público. Estes sim, segundo o presidente e seus novos amigos do latifúndio, são os problemas a serem removidos nos próximos quatro anos, para que com isso, o Brasil possa crescer.

A partir destas declarações públicas de nosso presidente reeleito nós podemos imaginar que o Brasil do Lula e do Maggi tem duas prioridades: a primeira consiste em mudar a legislação ambiental para, com isso, liberar a Amazônia para o desmatamento e o investimento no plantio da soja transgênica; assegurar a construção de todas as hidrelétricas planejadas, sem levar em conta o impacto e a tragédia ambiental que isso gerará, beneficiando, com essa medida, o latifúndio, as grandes empresas de geração de energia hidráulica e as grandes mineradoras, que consumirão a energia gerada enquanto exploram os recursos minerais de nosso país; A segunda prioridade fundamenta-se em velhas teses, dos tempos do chamado “milagre econômico”, de que é preciso extrair os empecilhos, extirpar os focos do atraso para promover o desenvolvimento. Ao que parece, está aberta a temporada de caça aos direitos indígenas, aos direitos dos Quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Está decretada a sua insignificância, a sua irrelevância, sua condição de entulho, que deve ser removido das frentes da expansão econômica que se desenham como alternativas para o país. Eliminar estes entraves pela raiz, condenando-os à falta de assistência, roubando-lhes as terras e desmantelando os seus direitos constitucionais. E sem os índios, sem os quilombolas, sem as matas e rios o Ministério Público perde a função de ser o guardião destes direitos constitucionais e vai ter que encontrar outros afazeres para deixar de ser considerado pelo Presidente um penduricalho neste país. Até mesmo o Banco Mundial, em suas determinações aos países endividados, impõe reformas de estado, mas nesta redefinição o Ministério Público assume um papel central, para assegurar direitos dos grupos vulneráveis. Nem mesmo os modelos neoliberais mais agressivos são capazes de apresentar propostas tão anti-democráticas e anti-sociais.

A estratégia está bem montada. Os novos amigos do presidente, depois das suas declarações, poderão percorrer o país para arrebanhar a pistolagem do latifúndio que vive embrenhada nos fundos das grandes fazendas, porque estes atores da nova/velha política serão novamente necessários para a caçada às populações tradicionais. Estes amigos do presidente também ocuparão as tribunas no Congresso Nacional para desqualificar os apoiadores e os que lutam pela defesa dos direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas do Meio Ambiente e consequentemente retirar os direitos constitucionais conquistados em 1988. O presidente da República está avalizando os coronéis a agirem depois que estes estavam sendo silenciados por uma onda de democracia que parecia se expandir sobre nossa Nação. Mas agora, estão encontrando reforço pelos atos e palavras daqueles que foram, no passado, seus opositores políticos, a turma que está hoje no poder. Além das declarações de Lula, o Dep. Aldo Rabelo também fez discursos igualmente nefastos. Disse ele: “Por que não podemos plantar soja na Amazônia? Onde está o decreto que proíbe?” E com essas palavras ele determina, como presidente de uma das casas do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados, uma pauta para discussão, qual seja, a legitimação do desmatamento e a liberalização indiscriminada do plantio da soja transgênica na Amazônia Brasileira.

Vale destacar que desde a ditadura militar não se ouvia da boca de um presidente da República que os índios e quilombolas seriam entraves ao desenvolvimento. Esse tipo de declaração havia perdido a razão de existir porque estas populações tradicionais têm uma trajetória de luta, resistência, conquistas e de participação no  cenário político, econômico de nosso país. Estas populações e povos vêm, a duras penas, sendo protagonistas em nossa sociedade, e conquistado o reconhecimento deste protagonismo. Os setores ligados às oligarquias políticas regionais é que nunca se conformaram com essa nova realidade e sempre promoveram duras investidas contra os povos indígenas tendo em vista a exploração de suas terras.

A luta dos povos indígenas, a sua participação nas diferentes instâncias de discussões e debates  em nosso país, na consolidação de uma nova legislação e na construção de uma democracia verdadeira, vinha freando as ações dos setores conservadores da política e da economia. E agora, depois dos discursos da “nova” elite, a elite que está no poder, vem à tona o sentimento de que estamos retrocedendo, a passos largos, no que tange a garantia dos direitos e do exercício de nossa cidadania. E se analisarmos os quatro anos do governo Lula vamos perceber que ele abriu muito espaço para os setores virulentos e por isso estão fortes e atuantes e voltaram a matar, perseguir e amedrontar lideranças que lutam por terra e justiça no campo. Os dados de violências registrados pelo Cimi demonstram isso: a média de assassinatos por ano nos três primeiros anos do governo Lula passou de 40. No mesmo período, a média de terras declaradas por ano não passou de 6, número inferior registrado até mesmo no governo Figueiredo, em plena ditadura militar.

A partir do que sinalizam os discursos de autoridades importantes podemos esperar que se acentue cada vez mais a violência e a negação de direitos. Cabe-nos a luta e a indignação contra o autoritarismo destes que estimulam e praticam o capital predador, contrapondo-nos fortemente a  esta ideologia desenvolvimentista (ultrapassada e fundamentada no extrativismo predador das  riquezas ambientais) que vem absorvendo as mentes, palavras e ações de nossos governantes e políticos. Temos que dar um basta nisso. Não cabe ao poder executivo, definir sozinho os grandes rumos da nação, não cabe ao Ministério Público um papel de penduricalho e não cabe a nós a passividade e a acomodação, em nome de supostos benefícios que permitiriam aos mais sofridos e injustiçados compartilhar migalhas que caem da farta mesa do grande capital.

Porto Alegre (RS), 24 de novembro de 2006.

Roberto A. Liebgott.

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