Indígenas Apolima Arara ocupam sede do Ibama no Acre

Desde o dia 18 de novembro, indígenas Apolima-Arara tentaram, sem êxito, uma solução para o conflito existente na Terra Indígena do Arara do Amônia, em Marechal Thaumaturgo, causado por autorizações emitidas pelo Ibama para retirada de madeira e construção de casas para os não-índios, ocupantes da terra indígena.

A construção das casas é fruto de um convênio entre o Ibama e o Incra, que fizeram o convênio sabendo tratar-se de terra indígena, mas sem que tenham considerado o laudo de identificação da Funai.

Ontem à tarde, o superintendente do Ibama declarou que não impediria a retirada de madeira e chegou a pedir para os índios esperarem mais um mês acampados na sede da Organizações dos povos indígenas do Rio Juruá. A partir daí, a situação chegou ao limite e, hoje (15/12) pela manhã, os índios ocuparam a sede do Ibama em Cruzeiro do Sul.

Os índios dizem que vão esperar lá até que tenham uma solução definitiva para o impasse. Afirmam que qualquer coisa que aconteça será de responsabilidade do Ibama e do Incra.

Lamentamos profundamente que a situação tenha chegado a esse ponto e já não temos mais o que fazer, infelizmente. A omissão e o não cumprimento de acordos, por parte das autoridades, não nos permite mais acreditar que resolverão o problema.

Só podemos rezar e torcer para que o conflito não piore ainda mais.

Lindomar Padilha

Cimi – Regional Amazônia Ocidental – Equipe Cruzeiro do Sul (AC)

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CPT envia carta ao presidente Lula sobre conflitos entre índios e Aracruz Celulose no Espírito Santo

A Comissão Pastoral da Terra enviou no dia hoje, 15, carta ao presidente da República à raiz das agressões que sofreram os índios Tupinikim e Guarani do Espírito Santo, vítimas de “violências estruturais e históricas que se atualizam no cotidiano bárbaro das elites empresariais brasileiras”, personificadas pela Aracruz Celulose e “da omissão e da morosidade do Estado brasileiro e suas autoridades e agências em garantir a integridade de vida e dos territórios das populações tradicionais”.

A Carta ao presidente também foi motivada pela nota oficial da Fiesp, emitida no dia 13 de dezembro, que trata os índios como “arruaceiros e criminosos comuns para os quais não se deve oferecer tratamento político, mas policial”.

A CPT diz que “o “potencial de qualidade” que as empresas dizem ter atingido, junto com a propalada contribuição ao equilíbrio da balança comercial e à geração de empregos, não passam de truques utilizados para influenciar e controlar setores do judiciário e da mídia. A “segurança de uma democracia responsável” tem sido usada como elemento desestabilizador do processo democrático vivido pelas bases na luta por garantir sua sobrevivência. Setores empresariais tem sido “arruaceiros e criminosos” pois devoram a terra e água com homens e mulheres e seus modos de vida gerando desemprego, exclusão social, marginalidade, insegurança alimentar e envio de riquezas socialmente produzidas no Brasil para o exterior.”  “Estes são os entraves reais da economia brasileira”, diz o documento.

A carta ainda diz esperar que o governo acione “os mecanismos de proteção efetiva dos direitos de Tupinikins e Guaranis no Espírito Santo” e restabeleça “a liberdade de manifestação de trabalhadores e povos tradicionais”.

Segue carta, na íntegra.

Porque muitas são as suas

transgressões e graves os seus pecados:

afligem aos justos! aceitam  suborno e negam o

direito dos necessitados!

Amós 5

Senhor Presidente Luis Inácio Lula da Silva,

A sociedade brasileira acaba de sofrer pelo menos dois atos de violência no dia 13 de dezembro de 2006.

Violências estruturais e históricas que se atualizam no cotidiano bárbaro das elites empresariais brasileiras contra 300 indígenas Tupinikim e Guarani no Espírito Santo e a violência da omissão e da morosidade do Estado brasileiro e suas autoridades e agências em garantir a integridade de vida e dos territórios das populações tradicionais.

A CPT tem o dever e a missão de exigir das autoridades brasileiras rápidas e enérgicas providências no sentido de estabelecer a segurança dos brasileiros e brasileiras mais pobres contra os desmandos e arrogância destrutiva dos setores empresariais que se acham os garantidores da vida nacional quando, na verdade, são movidos pelos interesses do capital internacional e pela reprodução de seus privilégios.

A produção e a segurança nacional, senhor Presidente, têm sido construção diária das maiorias pobres desse país, suas organizações e seus movimentos contra a ação predatória de elites empresariais que praticam a pirataria ambiental, social e dos recursos públicos em detrimento dos reais interesses da população brasileira.

O “potencial de qualidade” que as empresas dizem ter atingido, junto com a propalada contribuição ao equilíbrio da balança comercial e à geração de empregos, não passam de truques utilizados para influenciar e controlar setores do judiciário e da mídia. A “segurança de uma democracia responsável” tem sido usada como elemento desestabilizador do processo democrático vivido pelas bases na luta por garantir sua sobrevivência. Setores empresariais tem sido “arruaceiros e criminosos” pois devoram a terra e água com homens e mulheres e seus modos de vida gerando desemprego, exclusão social, marginalidade, insegurança alimentar e envio de riquezas socialmente produzidas no Brasil para o exterior. Estes são os entraves reais da economia brasileira

A Aracruz Celulose está ocupando indevidamente terras indígenas e quilombolas. Não é o primeiro crime do setor empresarial… e infelizmente não será o último. São atos que se constituem em desafios à autoridade do Governo Federal, de modo especial à liderança do Presidente.  Apesar de seu governo, senhor  Presidente, ter oferecido um tratamento político privilegiado para estes setores da elite violenta brasileira que se nega a pensar e construir o país de modo efetivo e democrático a partir das necessidades, dos interesses e das propostas das maiorias, temos confiança em que não irá admitir o desrespeito à ordem constituída. 

Esperamos que seu governo, de maneira firme e pronta, vá acionar os mecanismos de proteção efetiva dos direitos de Tupinikins e Guaranis no Espírito Santo e vá restabelecer a liberdade de manifestação de trabalhadores e povos tradicionais contra a desordem das elites do capital, que não têm demonstrado capacidade para o exercício democrático, não são motivados por valores de inclusão e de partilha e são completamente incapazes do respeito à vida e seus seres, dom de Deus.

Esperamos ainda, que seu governo garanta os espaços reais de discussão, negociação e planejamento como exercício político real de estabelecimento de políticas de vida para todos e todas.  O projeto de desenvolvimento para o Brasil terá que ser discutido e implementado por toda a sociedade organizada, senhor Presidente, com a participação ativa dos pobres e suas organizações.

Não pelos seus cabelos brancos, senhor Presidente, nem pela sua história pessoal política, mas em nome da história e da luta dos milhões de brasileiros e brasileiras pobres – os preferidos de Deus – é que a CPT pede e exige a imediata punição da empresa Aracruz por posse indevida de território e pronto restabelecimento do direito sagrado à terra Tupinikim e Guarani.

Buscai a Deus e Vivei!

Não busqueis nos santuários nem nos

palácios porque os projetos deles é fogo

que leva à destruição. Eles convertem a justiça em

migalhas e pisoteiam sobre a justiça! Buscai a

Deus que destrói o projeto dos fortes e traz

ruína sobre a fortaleza. Contra aqueles que

odeiam os que fazem profecia e abominam os

que falam a verdade! Pisam o pobre, roubam a

terra e seus frutos, constroem suas moradas

maravilhosas… seus projetos serão frustrados!

Porque muitas são as suas transgressões e

graves os seus pecados: afligem aos justos!

aceitam  suborno e negam o direito dos

necessitados!

Ai de vós!

baseado na profecia de  Amós capítulo 5, versículos 4 a 12

Dom Xavier Gilles

Presidente da CPT

Goiânia, 15 de dezembro de 2006

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Rua 19 nº 35, 1º andar – Centro

74.030-090 – Goiânia – Goiás

Fone/fax 62 4008 6466

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Indígenas devem ser ouvidos antes de autorizarem a construção da Usina de Belo Monte

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Nhanderu Marangatu: um ano de violência, paciência e decepção

Os que morreram saúdam a luta.

 Na terra em que derramaram seu sangue e lutaram

 Marçal, Dom Quitito, Dorvalino

 e dezenas de crianças e adultos que foram sacrificados

 no altar do boi, da soja e injustiça!

Quanto amanheceu o dia 15 de dezembro de 2005 estava prestes a se consumar uma das ações mais vis, violentas e vergonhosas contra uma comunidade indígena do Brasil. Jogar na rua quase setecentas pessoas, com aparato de guerra, como se estivessem tratando com bandidos, é de uma insanidade a toda prova. É condenar à fome, sofrimento, desespero e morte centenas de pessoas, que nada mais faziam do que estar em sua terra já homologada pelo presidente da República, buscando viver com dignidade.

O fato que gerou indignação e protesto pelo mundo afora, completa um ano sem que o processo que deu origem a essa violência tenha sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Autoridades e até ministros do governo se comprometeram a ajudar para que houvesse agilidade no julgamento. Falava-se que a ação poderia ser julgada logo depois do recesso da justiça. Talvez em fevereiro. No máximo em seis meses. Passou-se um ano e o que se tem a lembrar é o triste fato de que o julgamento talvez saia, sabe-se lá quando!

Enquanto isso a comunidade passou por momentos de grande dor e sofrimento, enterrando ao menos 4 crianças que morreram em decorrência das péssimas condições de sobrevivência à beira da estrada, da falta de alimentos, de desnutrição, de fome. Jovens se suicidaram, conflitos resultaram em mortes… Muitas vidas se apagaram. Mas a comunidade resistiu heroicamente. Representantes de comissões nacionais e internacionais, jornalistas e lutadores dos direitos humanos estiveram no acampamento. Uma bonita solidariedade foi se tecendo com gestos concretos de apoio e doação do que mais necessitavam – alimentos.

Mas o asfalto tinha que passar. Os barracos do acampamento às margens da BR-384 não poderiam continuar sendo empecilho para atrasar o cronograma da obra. O progresso o exigia. A política tenha agenda de inauguração. E assim aconteceu. Aos índios que não aceitaram ser transferidos para outra região, restou como única opção voltar para dentro de sua terra. E isso ficou decidido na Aty Guasu ali realizada em julho.

Depois de pouco mais de uma semana da expulsão e de beira da estrada, assassinaram Dorvalino. Ele tombou, vítima de um tiro no peito, próximo à placa da fazenda Fronteira, dentro da terra indígena demarcada, à beira da estrada. Ali plantaram uma cruz, uma memória do sangue derramado. O asfalto veio jogou tudo para longe, tentou apagar os marcos e a memória do crime. O matador, Jimenes, ouvido no processo na semana passada em Ponta Porá, voltou a insistir na legítima defesa. Confessou o crime, foi preso e em seguida solto, estando até o momento impune.

Um dos fazendeiros estabelecidos dentro da terra indígena, fez um acordo com os índios para que possam permanecer em 101 hectares de terra. E lá estão os combativos Kaiowá Guarani, na fronteira e limite da paciência, resistindo e clamando ao mundo para que se supere essa situação de injustiça e possam ter condições de viver em paz em suas terras.

Egon Heck

Cimi – MS

Campo Grande 15 de dezembro de 2006

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Informe nº 745: Indígenas ocupam porto no ES para reivindicar demarcação de suas terras

Nos dias 12 e 13 de dezembro, cerca de 300 indígenas dos povos Tupinikim e Guarani ocuparam o Portocel, controlado pela empresa Aracruz Celulose, para pressionar o governo a demarcar as terras que reivindicam no município de Aracruz, no Espírito Santo. Estas terras estão invadidas pela Aracruz Celulose.

Ontem (13/12) pela manhã, cerca de mil funcionários da Aracruz Celulose e de empresas terceirizadas entraram no porto para tentar retirar os indígenas. Alguns indígenas e apoiadores da ocupação foram agredidos, dentre eles, o deputado Cláudio Vereza, que se locomove usando cadeira de rodas.

Por volta das 17h, após a chegada do diretor de meio-ambiente da Aracruz Celulose, os funcionários se retiraram. No início da noite, os indígenas também decidiram deixar o local.

Na próxima segunda-feira (18/12), dez lideranças Tupinikim e Guarani vêem a Brasília para tentar resolver a situação de suas terras. Serão recebidos pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, e tentarão se reunir com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. “Só sairemos de Brasília depois de ouvir do ministro uma decisão sobre nossas terras“, garante o cacique Toninho Tupinikim.

Desde o dia 12 de setembro, o parecer da Funai favorável à demarcação da terra dos dois povos está no Ministério da Justiça. A partir daquela data, pelos prazos legais, o ministro da Justiça teria 30 dias para assinar a Portaria Declaratória das terras ou pedir mais informações para a Funai. No entanto, até agora, nenhuma medida foi tomada. Em fevereiro deste ano, o ministro da Justiça se comprometeu a emitir esta Portaria tão logo recebesse o processo da Funai.

Apoio nacional e internacional

Durante a ocupação os indígenas receberam apoio de estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo, de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) e de outros movimentos sociais.

No dia 12, também houve uma manifestação no consulado do Brasil em Nova Iorque e entidades na Alemanha e Noruega entregaram uma petição em apoio à demarcação das terras Tupinikim e Guarani nas embaixadas do Brasil desses países.

DECRETO QUE DESAPROPRIA TERRAS PARA OS KRAHÔ-KANELA É PUBLICADO

No dia 8 de dezembro, foi publicado, no Diário Oficial da União, o decreto para desapropriação da área onde o povo Krahô-Kanela poderá viver, no município de Lagoa da Confusão, no Tocantins.

Os Krahô-Kanela estão muito felizes, entretanto, permanecem apreensivos, pois a compra da terra ainda não foi efetuada. Segundo a assessoria da Funai, será concluído amanhã o processo de destinação da verba de R$  8 milhões liberadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para esta compra. Em seguida, iniciarão os trâmites necessários para a desapropriação da área.

No dia 27 de dezembro, na aldeia Mata Alagada, o povo Krahô-Kanela vai realizar uma festa para comemorar a conquista de sua terra após 30 anos de peregrinação. Neste período, foram expulsos de diversas terras e chegaram a viver em uma casa construída sobre um antigo lixão, no município de Gurupi. Eles convidarão para a celebração todas as organizações, parlamentares e assessores do governo que os apoiaram na luta por sua terra.

Brasília, 14 de dezembro de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Aracruz Celulose provoca mais uma vez agressões e violência

Termina a ocupação do porto; índios vão a Brasília para audiência com
Ministro da Justiça
Depois da chegada de um diretor da empresa Aracruz Celulose, os mais de 1000 trabalhadores da empresa e seus terceirizados, incentivados para tirar a força os índios Tupinikim e Guarani do Portocel, deixaram o local por volta das 17 horas. A situação ficou tensa hoje, várias pessoas foram agredidas por trabalhadores e por pouco não houve um conflito maior. No alto-falante os líderes dos trabalhadores ameaçaram voltar amanhã. No final da tarde, por volta das 19 horas, depois de uma reunião com representantes da FUNAI, os índios aceitaram a proposta de uma audiência em Brasília na próxima segunda-feira com o Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, e deixaram voluntariamente a área do porto.

O principal responsável pelas agressões praticadas hoje, inclusive contra um deputado estadual, Cláudio Vereza, portador de deficiência e defensor dos direitos humanos, é a própria Aracruz Celulose. É inadmissível que a empresa libere seus trabalhadores para, conforme afirmou o líder sindical Davi Gomes, retirar os índios do local, já que as polícias militar e federal não estavam fazendo isso. Responsável também é o Estado brasileiro que ficou omisso perante as agressões contra índios e apoiadores, tendo apenas alguns
poucos policiais presentes no local. Enquanto isso, o Ministro da Justiça não se pronunciou em nenhum momento sobre a emissão da portaria de demarcação das terras Tupinikim/Guarani.

Esta tarde, cerca de 60 estudantes, mobilizados pela DCE e Brigada Indígena ocuparam por algum tempo o Palácio do governo do estado do Espírito Santo, se solidarizando com os Tupinikim e Guarani e exigindo que o Estado do Espírito Santo se posicione publicamente para garantir a segurança dos indígenas e militantes no local.

Também houve uma manifestação no consulado do Brasil em Nova Yorque, e entidades em Alemanha e Noruega entregaram uma petição em apoio à demarcação das Terras Tupinikim e Guarani nas embaixadas do Brasil nesses países.

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ONE MORE TIME, ARACRUZ CELULOSE PROVOKES AGRESSION AND VIOLENCE

The occupation of the harbor of Aracruz comes to an end; Indians go to Brasília for a meeting with the Minister of Justice

After the arrival of a director of the company Aracruz Celulose, the more than 1,000 workers of the company and its subcontractors encouraged to take out the Tupinikim and Guarani Indians by force from the harbor of Aracruz (Portocel), left the place at about 17:00hs. The situation today got very tense, several Indians and supporters of their struggle were attacked by workers and almost a fatal conflict took place. With loudspeakers, when they left the place, the leaders of the workers threathened the Indians that they would come back tomorrow.

At the end of the afternoon at about 19:00hs, after a meeting with local representatives of the FUNAI, the Indians accepted the proposal of having a meeting in Brasília next monday with the MInister of Justice Márcio Thomas Bastos. The Tupinikim and Guarani left the harbor voluntarily.

Aracruz Celulose is the main responsible for the agression practiced today, even against a state parliamentarian, Claudio Vereza, who uses a wheelchair, andwho is a well-known defender of human rights. It is unacceptable that a company releases its workers to take out the Indians by force, according to the trade union leader Davi Gomes – one of the workers´leaders – because the military and federal police did not act against the Indians. Responsible also is the Brazilian State that was negligent during the aggressions against the indigenous peoples and the solidarity groups, having only some few policemen present at the place. During the whole action, the Minister of Justice did not make any pronunciation about the emission of the Act of Demarcation of the Tupinikim and Guarani lands.

In the afternoon (13/12) about 60 students occupied for some time the Palace of the Government of the state of Espirito Santo, supporting the Tupinikim and Guarani and demanding that the State of Espirito Santo should take position to guarantee the security of the indigenous peoples and activists at the harbor. 

Tuesday there was also a small demonstration at the consulate of Brazil in New York,  organisations in Germany and Norway delivered a petition in support of the regularization of the Tupinikim and Guarani lands to the Brazilian Embassies in these countries and in several other countries there were calls for signatures.

13th of December 2006

Alert against the Green Desert Network

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Note of support for the Tupinikim and Guarani indigenous peoples in the fight for their land

The Indianist Missionary Council informs the public to reveal its solidarity to the Tupinikim and Guarani indigenous people who occupy, since yesterday (12/12), the harbor Portocel, from where the cellulose of the company Aracruz Celulose is being exported. This action aims to sensitize the Minister of Justice, Márcio Thomaz Bastos, to take a decision in relation to the process of regularization of the land of these indigenous peoples in Espirito Santo.

Cimi is following the situation with apprehension, fearing that a confrontation with fatal consequences could occur. Today (13/12), employees of Aracruz Cellulose and of subcontractors like Plantar, entered the area of the harbor and attacked indigenous peoples. The Brazilian State is not taking steps to prevent an increase of the violence.

In case the conflict runs out of control, the Federal Government will be put responsible, for not having demarcated the land of the Tupinikim and the Guarani. Also responsible is Aracruz Cellulose, who should control its employees.

On 12 September, the National Indian Foundation (Funai) send their position in favor of demarcation of the indigenous land of the Tupinikim and the Guarani, to the Ministry of Justice. In February this year, Minister Márcio Thomaz Bastos compromised to publish the Act of Declaratory of the land as soon as he would receive the position of Funai. To prevent greater conflicts in the region, Minister Márcio Thomaz Bastos must urgently decide on the situation of the indigenous lands in the state of Espirito Santo, fulfilling his commitment, and publish the Act of Declaratory

Brasilia, 13 December 2006

Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

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Nota de apoio aos povos Tupinikim e Guarani na luta por sua terra

O Conselho Indigenista Missionário vem a público manifestar sua solidariedade aos povos Tupinikim e Guarani que ocupam, desde ontem (12/12), o Portocel, controlado pela empresa Aracruz Celulose. Esta ação visa sensibilizar o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que ele tome uma decisão em relação ao processo de regularização da terra destes povos no Espírito Santo.

O Cimi acompanha com apreensão o desenrolar desta situação, temendo que ocorra um confronto com conseqüências fatais. Hoje, funcionários da Aracruz Celulose entraram no porto e agrediram indígenas. O Estado brasileiro não está tomando providências para evitar que a violência no local aumente.

Caso ocorra um conflito de maior gravidade, a responsabilidade será do Governo Federal, por não ter demarcado a terra dos Tupinikim e dos Guarani. Também será responsabilidade da Aracruz Celulose, que deve conter seus funcionários.

Desde 12 de setembro, o parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai) favorável à demarcação da área reivindicada pelos Tupinikim e pelos Guarani está no Ministério da Justiça. Em fevereiro deste ano, o ministro Márcio Thomaz Bastos se comprometeu a publicar a Portaria Declaratória da terra tão logo recebesse o parecer da Funai.

Para evitar maiores conflitos na região, o ministro Márcio Thomaz Bastos deve urgentemente resolver a situação das terras indígenas no Espírito Santo, cumprindo seu compromisso e publicando a Portaria Declaratória da terra.

Brasília, 13 de dezembro de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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ARACRUZ CELULOSE PROVOKES CONFLICT BETWEEN WORKERS AND INDIANS

More than 1,000 workers, easily liberated from work today by Aracruz Celulose and its out-sourced companies such as Plantar, went this morning around 10am to the harbour of Aracruz with the aim to take out the 300 Tupinikim and Guarani Indians who occupied yesterday the harbour for export of cellulose, with the aim to demand from the Minister of Justice Márcio Thomas Bastos a guarantee that the lands that traditionally belong to them, identified by the Funai since 1994, get demarcated this year, according to his own promises in a meeting with indigenous leaders in February 2006.

The Aracruz and outsourced workers, inflated by Davi Gomes (president of the trade union Sintieama, alley of the company) broke the gate of the harbour and entered in the area, practicing agression against the Indians, and also against several supporters of the Indians such as the state member of parliament Cláudio Vereza and one of the coordinators in Espirito Santo of the MST, Ronaldo. The military police at the spot is trying to keep the workers distant from the Indians to prevent more physical aggressions against the Indians.  The situation continues extremely tense.

It is good to remember that yesterday, the workers in the harbour applauded the Indians and the Indians declared yesterday in the press that their movement is not against the workers, on the contrary.

Several meetings in Brasília are dealing with the situation. According to several sources, the Minister of Justice is meeting with assistants and might give a pronunciation until the end of the afternoon. At the same time, the Human Person Rights Council (CDDPH), part of the Special Secretary on Human Rights of the Brazilian Republic, is discussing at this very moment the issue in a meeting where Tupinikim leader Paulo de Oliveira is participating.

We, supporters of the Tupinikim and Guarani struggle are extremely concerned with a major violent aggression against the Indians at this moment. We want to make an appeal to all of you to help putting pressure on the Brazilian government, so that it urgently demarcates the Tupinikim and Guarani lands. Further delay will only make the conflict continue for more time and worsen it more.

At the same time, we hold Aracruz Celulose responsible once again for stimulating and collaborating with acts of violence against the Tupinikim and Guarani indigenous peoples, and throwing workers against other workers (the Indians are also workers!) in order to ‘solve’ the situation. Several leaders of social movements and free trade unions in Espirito Santo declared they have never seen this situation before in history of the workers struggle in our state.

Alert against the Green Desert Network, 13 December 2006

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