Duas jovens Oro Wari morrem por falta de pré-natal em Guajará-Mirim (RO) em menos de três meses

Problemas no coração. Isto teria levado à morte, em menos de três meses, duas mulheres de 21 anos de idade, do povo Oro Wari´, do Pólo-Base de Guajará-Mirim, em Rondônia. No entanto, o histórico de saúde das jovens indica que a morte das duas mulheres foi conseqüência direta da falta de atendimento pré-natal, que não tem sido oferecido regularmente por este Pólo-Base às indígenas grávidas.

As duas jovens faleceram na Unidade de Tratamento Intensivo de Porto Velho, capital de Rondônia com diagnóstico de insuficiência cardíaca. As duas tinham uma gravidez de alto risco. Madalena Oro Mon, da aldeia Lage Velho, Terra indígena Lage, faleceu em 30 de novembro de 2006, nove dias depois do parto normal. Miriam Oro Mon, da aldeia Ribeirão, terra indígena Ribeirão, faleceu em 27 de fevereiro de 2007, grávida de aproximadamente cinco meses. As duas não receberam o acompanhamento pré-natal.

Segundo o Agente Indígena de Saúde da aldeia Ribeirão, Miriam foi encaminhada para Casa de Saúde Indígena (CASAI), em Guajará-Mirim no início de janeiro para realizar exames de pré-natal. Após aguardar alguns dias sem receber atendimento, resolveu voltar para aldeia. Em fevereiro, retornou à cidade  apresentando dor abdominal, vômito e dor de cabeça. Faleceu em menos de uma semana. No atestado de óbito consta que a insuficiência cardíaca foi causada por cardiopatia valvular, doença que o médico descobre com a simples ausculta do coração. Portanto, essa doença teria sido descoberta se houvesse consulta médica no pré-natal.

Até 2004, no Pólo-Base de Guajará-Mirim, somente as gestantes que buscavam o atendimento por conta própria realizavam em parte o pré-natal. As demais passavam toda gestação sem atendimento. Isto contribuiu para a ocorrência de partos prematuros e nascimentos de crianças com doenças congênitas como toxoplasmose. Naquela época, a justificativa dada pela chefia da CASAI é que não era possível trazer as gestantes para a casa por falta de espaço nas enfermarias.

Das 11 mulheres da aldeia Lage Novo que deram a luz em 2004, nenhuma teve acompanhamento pré-natal. E a aldeia fica a apenas 50 km de Guajará-Mirim. Uma das mulheres, Dueli Oro Waram, perdeu o seu filho com um dia de vida, com forte presunção de toxoplasmose congênita. Na época, dois irmãos de Dueli estavam em tratamento de toxoplasmose.

Grávidas não têm acompanhamento pré-natal completo

No Plano Distrital do DSEI de Porto Velho, aprovado pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena, consta a realização do pré-natal de acordo com as normas do Ministério da Saúde, com no mínimo seis consultas, sendo duas feitas por médico. Com isto, pretende-se reduzir a mortalidade materno-infantil.

No Pólo-Base de Guajará-Mirim essa meta ainda está longe de ser alcançada. No melhor dos casos, acontece uma consulta de enfermagem, exames de laboratório e uma ultrassonografia. Os resultados são avaliados pelo enfermeiro. Em caso de alteração, os exames são apresentados ao médico da CASAI que, em geral, não vê a paciente.

Desde 2000, a comunidade solicita melhorias nos recursos materiais (transporte, equipamento, leitos…) e humanos (consultas médicas, auxiliares de enfermagem nas aldeias…) que atendem às aldeias do Pólo-Base de Guajará Mirim. Essas reivindicações (detalhes abaixo) constam em atas de reuniões do Conselho de Saúde Indígena e em diversas denúncias e ofícios encaminhados ao Ministério Público Federal. Apesar da recente realização de uma Audiência Pública sobre atendimento à saúde indígena de Guajará-Mirim a convite do Procurador da república, Dr. Ricardo Martins Batista, o descaso e as mortes continuam acontecendo.

A equipe do Cimi em Rondônia, que convive diariamente com esta realidade, aponta como responsável por esta situação o coordenador regional da Funasa do Estado de Rondônia, que atua no cargo desde o ano de 2003.

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Alguns fatores responsáveis pela não realização do Pré-Natal:

• Equipes de área não cumprem a sua programação devido à falta de transporte, combustível e medicamentos. Há mais de cinco meses não há viagens de atendimento nas aldeias (Programa de Saúde da Família – PSF). É nessas viagens que a equipe de enfermagem realiza as consultas de pré-natal.


• Há aldeias como Ribeirão, com grande população, onde não há presença do auxiliar de enfermagem 20 dias por mês, como é previsto.


• No Polo-Base, tem cinco auxiliares de enfermagem indígenas dos quais apenas três foram contratados. Os demais moram na aldeia e há dois anos aguardam a contratação.


• A falta de transporte dificulta o deslocamento das gestantes entre a aldeia e a cidade.


• Falta contratar mais AIS pela FUNASA. Nas aldeias Ribeirão e Lage Novo, por exemplo, há apenas um AIS contratado para uma população acima de 200 pessoas. Uma das atribuições dos AIS é o acompanhamento das gestantes.


• Há quatro anos que os cursos de formação de Agentes Indígenas de Saúde não são realizados, apesar de ser uma prioridade que consta no Plano Distrital que prevê dois cursos por ano.


• Falta material básico nas aldeias, como aparelho de pressão. O Cimi doou um aparelho de pressão para algumas aldeias, mesmo assim, em uma delas, a equipe do PSF que atende a referida área recolheu o aparelho doado, a revelia do AIS.


• Falta acomodação para gestantes na CASAI. A unidade de saúde tem apenas quatro enfermarias com 6 a 8 leitos em cada. Desde fevereiro, a lotação passa de 170 pessoas. Quem não tem leito está acomodado em colchões ou lençóis forrados no chão. Outros armam a sua rede em uma das casas de palha abertas ao redor das enfermarias. Essa estrutura, com um banheiro por enfermaria, é insuficiente para atender toda a demanda. Nessas condições, a falta de higiene, por um lado, contribui para transmissão de doenças entre pacientes e acompanhantes, e por outro, não atrai as gestantes para essa unidade de “saúde”.


• A ampliação da CASAI com a construção de novas enfermarias é solicitada todo ano, mas ainda não foi feita. Por outro lado, em 2005, foi construído um refeitório espaçoso, que, devido à necessidade, é utilizado como enfermaria onde os pacientes são acomodados em colchões no chão.


• Há demora para ser atendida, mesmo em caso de gravidez de alto risco e  de emergência.


• Falta garantir consultas médicas a todas as gestantes e, em gravidez de risco, garantir acompanhamento por obstetra.

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Seminário Sobre a Transposição das Águas do Rio São Francisco – APOINME

Nós povos indígenas (Kambiwá, Xukuru, Kapinawá, Pipipã, Pankararu, Truká/PE; Tumbalalá, Tupã, Tuxá/BA) repudiamos a afirmação do Presidente da Republica do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, quando disse, em discurso com setores do agronegócio, novembro de 2006, “os penduricalhos que não deixam o Brasil crescer são os povos indígenas, as comunidades quilombolas, o meio ambiente, a legislação ambiental e o ministério público”. Queremos afirmar que nunca fomos e nem seremos um entrave para o desenvolvimento do país, pois respeitamos as convenções nacionais e internacionais de proteção ao meio ambiente.

Reunidos durantes os dias 16, 17 e 18 de março de 2007, nas instalações do SERTA (Serviço de Tecnologia Alternativa / Poço da Cruz), no Município de Ibimirim, Pernambuco analisamos, detidamente, os efeitos que estão sendo provocados pelo projeto neoliberal de transposição das águas do Rio São Francisco. Neste sentido, estudamos a perspectiva mercantil da utilização das águas do “Velho Chico”; o desrespeito às áreas indígenas; a instalação de usinas e barragens; a evasão das águas; os graves crimes ambientais e humanos; o desrespeito com relação à opinião das comunidades quilombolas, ribeirinhas, fundo de pasto, pescadores artesanais e indígenas, sobre a maneira autoritária como o Governo tem tratado o Projeto da Transposição das Águas do Rio São Francisco.

Fazemos saber a todos os parentes indígenas do Brasil e a sociedade em geral, nossa irrevogável rejeição a esse Projeto, pois não atende as verdadeiras necessidades dos povos do Nordeste; aos interesses do povo brasileiro, em especial aqueles que vivem na bacia do Rio São Francisco.

Somos a favor de outras formas alternativas, bem mais econômicas e eficientes de acesso à água para todas as famílias, em particular a democratização do uso da água, que não ocorrem nos sertões brasileiros, conforme preconiza a própria Constituição; da revitalização e da convivência harmoniosa com o semi-árido.

 Os investimentos aplicados não justificam os resultados previstos neste mega projeto, pois, o prejuízo ambiental e humano será irreversível e incalculável.

Esse é um projeto econômico que, na sua aplicação, vem tão somente favorecer a determinados grupos econômicos, empresas de turismo e o agronegócio.

 Dessa forma, nós povos indígenas do Nordeste, refutamos veementemente mais uma vez o atual projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco.

 Conclamamos os demais povos indígenas e sociedade envolvente do Brasil a se unirem conosco nessa luta pela vida que é de todos nós.

Ibimirim, 18 de março de 2007

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Índio Bororo é morto em Jarudóri, Poxoréu (MT)

Às dez horas da noite do último sábado, 17 de março, Helenildo Bataru Egiri, índio Bororo de 20 anos, atendeu ao pedido de alguns homens desconhecidos que bateram em sua porta, pedindo água. Ao entregar a água, foi morto com três tiros à queima-roupa pelos homens que estavam num táxi.

Sua família nunca saiu da terra indígena Jarudóri, do povo Bororo, de 4.706 hectares, invadida desde os anos 50 e sobre a qual incide uma ação civil pública desde julho de 2006. Um grupo Bororo abriu uma nova aldeia na área em junho de 2006, e desde então ameaças e tentativas de homicídio vêm acontecendo.

Histórico

Os missionários salesianos que atuam na região vêm sofrendo pressão e ameaças, sobretudo em relação à sua atuação junto ao povo Bororo, mais especificamente por conta da questão de Jarudóri, área indígena no município de Poxoréu registrada nesta Comarca e no Departamento de Patrimônio da União de Cuiabá. Totalmente invadida nos anos 50, é objeto de uma ação civil pública desde julho de 2006.

Em 5 de dezembro de 2006 foi feita uma denúncia oficial ao procurador da República de Cuiabá – Mário Lúcio Avelar – das várias ameaças de morte feitas por posseiros contra o grupo da cacica Bororo Maria Aparecida Toro Ekureudo. Na madrugada de 26 de dezembro, seu genro João Osmar (“Gaúcho”) sofreu tentativa de homicídio e teve seu caminhão incendiado, ao sair da área indígena, por dois homens. Traumatizado, foi atendido no pronto-socorro de Primavera do Leste e na Casa de Saúde do Índio de Cuiabá, antes de ser transferido para um local mais seguro.

O MPF, provocado (B.O.n° 005137), requereu insistentemente abertura de inquérito, instaurado finalmente em 9 de janeiro de 2007 (n° 3-004/2007). A orientação da Funai local ao delegado federal era de que tal inquérito não seria da competência da PF, posto não se tratar a vítima de indígena.

Há indícios de que existem estreitos laços entre os posseiros de Jarudóri e a Funai de Rondonópolis; de que os posseiros já estão com pistoleiros contratados a postos para efetivar as ameaças feitas.

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Nota do Cimi sobre prospecção de petróleo e gás natural no Acre

Rio Branco, 16 de março de 2007.

            Reunidos em Rio Branco entre os dias 12 a 16 de março, por ocasião da reunião ordinária das equipes, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI através de seu regional Amazônia Ocidental, decidiu tornar público sua posição contrária frente às intenções de prospecção de petróleo e gás natural em território acreano e incidindo sobre terras indígenas e unidades de conservação.

            Entendemos que esta atividade é extremamente prejudicial ao meio ambiente e especialmente às populações tradicionais e indígenas por causa da interferência no modo de vida e na cultura das populações, degradação ambiental, construção de vias de acesso e escoamento, acentuação de fluxos migratórios e outras alterações imprevisíveis.

            Ao longo da História, a exploração do gás e do petróleo não se revelou capaz de solucionar os problemas dos países pobres. Ao contrário, a experiência tem acentuado a desigualdade social e econômica. Como exemplos podemos citar os casos do Equador e Nigéria, em que a exploração do petróleo está concentrada nas mãos de companhias estrangeiras e o que resta do lucro serve apenas às elites destes países.

            No caso acreano nos preocupa sobremaneira que a incidência de petróleo possa estar em territórios ocupados por populações indígenas isoladas e em região de fronteira, onde do lado peruano já ocorrem problemas de mesma ordem, além da maciça exploração madeireira, deixando estas populações sem perspectiva de manter o seu modo de vida assegurado tanto pela Constituição Federal brasileira como também pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

            Entendemos também que no mundo cada vez mais preocupado com as mudanças climáticas provocadas fortemente pela queima de combustíveis fósseis, e, sendo o Acre uma região de grande biodiversidade, é um contra-senso que neste contexto o apregoado desenvolvimento se dê justamente por esta via.

            Diante do que foi posto e em profunda sintonia com o que nos convida a refletira a Campanha da Fraternidade de 2007, sobre os rumos da Amazônia e sua população, reiteramos nossa preocupação e posicionamento contrário a esta forma de produção e modo de desenvolvimento a qualquer custo.

Cimi Regional Amazônia Ocidental

Contato

Charles Falcão 

Coordenador do Cimi Amazônia Ocidental

(68) 3222 7495

Priscila D. de Carvalho
Cimi – Assessoria de Comunicação
(61) 2106 1650/ 9979 6912

www.cimi.org.br

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Nota Final do Acampamento

As 600 pessoas acampadas de 12 a 16 de março de 2007, junto à Torre de TV, representantes dos principais movimentos sociais do Nordeste e do País e de inúmeras organizações populares da Bacia Hidrográfica do São Francisco, sentem-se vitoriosas ao deixar a Capital Federal. Dissemos nossa voz. E quase todos nos ouviram. Aqui vai um balanço dessa semana de luta, educação política e mobilização social:

1. Nosso objetivo era sensibilizar as autoridades da República e a opinião pública nacional para a inviabilidade do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, mostrar que existem alternativas muito mais eficientes para resolver o déficit hídrico do Semi-Árido Brasileiro, chamar atenção para o quadro de degradação da Bacia do São Francisco e para a insuficiência do atual programa de revitalização. Isso conseguimos. Se vai modificar a ação e o modo autoritário e impositivo do governo, dirão o tempo e a continuidade de nossa luta, para a qual estamos mais fortalecidos.

2. Fomos muito bem recebidos no STF – Supremo Tribunal Federal, que decidirá finalmente a legalidade ou ilegalidade da ação do Governo na implementação do projeto de transposição. Os ministros que nos receberam pessoalmente, ou através de suas assessorias diretas, mostraram-se sensíveis aos nossos argumentos jurídicos e sócio-ambientais e disposição de julgar com isenção. Protocolamos hoje na STF uma Ação Popular contra a transposição, assinadas por 120 representantes nossos.

3. Acolhida e apoio, surpreendentes até, tivemos no Congresso Nacional. Fomos recebidos pelos presidentes do Senado e da Câmara, que disseram não poder ser esse projeto da transposição levado à frente sem uma profunda revitalização do rio e sem o debate esclarecedor de todas as dúvidas, debate que se comprometeram a intensificar nas duas Casas. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara promoveu concorrida Audiência Pública, em que foram apontadas ilegalidades e outros absurdos da obra.

4. Decepção é a palavra para o que sentimos ao não sermos recebidos pelo primeiro escalão do Palácio do Planalto. Nos empurraram para o Ministério da Integração, com o argumento de que esse é o responsável pela transposição e foi determinado pelo presidente Lula como nosso único interlocutor. Ignoraram que nossas reivindicações envolviam outros setores do governo e nos desprestigiaram nos impondo o não-diálogo com um ministro, Pedro Brito, que é expressão do poderoso lobby do projeto e cujo substituto já estava anunciado. Na Integração fizemos o enterro simbólico da transposição, com o canto fúnebre das “Alimentadeiras de Alma” do Médio São Francisco. No Ministério do Meio Ambiente tivemos explicações tecnocráticas para os licenciamentos já dados à transposição. “Caiu a máscara” do Governo Lula. Para muitos de nós, construtores do PT e eleitores de Lula, foi a gota d’água, não nos reconhecemos mais nesse governo que julgávamos nosso. Por que recusar o diálogo? Por que foge da verdade?

5. Durante nosso acampamento, o Governo lançou edital de licitação das obras da primeira etapa da transposição. Ironicamente, no valor de 3,3 bilhões de reais, o mesmo das 530 obras de pequeno porte propostas pelo Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas, que resolveriam o abastecimento humano de 34 milhões de pessoas. Somadas às mais de 40 iniciativas rurais de convivência com o semi-árido propostas pela ASA – Articulação do Semi-Árido, que congrega quase mil entidades da sociedade civil do Nordeste, todo o problema hídrico desta região estaria resolvido. Se são complementares à transposição, como correram a dizer representantes da ANA, fica comprovada a mentira da transposição: essa não é para matar a sede, é para grandes usos econômicos, favorecimento de empreiteiras e do agro e hidronegócio privado!

6. A Audiência Pública no Ministério Público Federal lavou nossa alma, foi onde mais pudemos expressar nossa indignação, contestar com a intensidade da vida ribeirinha a frieza e a parcialidade dos números com que os técnicos querem justificar a insanidade da obra. No TCU – Tribunal de Contas da União, na próxima segunda-feira, e vamos agradecer ao Presidente e ao Relator o Relatório que condena os gastos exacerbados do governo prévios à obra mentirosa. Tivemos o apoio da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Músicos de renome nos brindaram com sua arte e as fotos do João Zinclar nos iluminaram a visão das mazelas e bonitezas de nossos rios. A presença de Dom Luiz Cappio nos lembra a força dos fracos e o poder maior da não-violência.

7. Além de sensibilizar o Legislativo, o Judiciário e a opinião pública, outro ganho do acampamento, talvez tão grande quanto, foi o aprendizado  e auto-organização do povo da base, com sua diversidade regional, étnica, cultural e profissional, que durante essa semana aqui se encontrou, trocou experiências, estudou o cerrado, o semi-árido, o modelo energético brasileiro e a Campanha ‘O preço da luz é um roubo’, discutiu suas dificuldades, redescobriu suas potencialidades, dançou seu forró, percorreu avenidas, foi a gabinetes, foi barrado em palácios… Daqui voltamos fortalecidos para a luta cotidiana e para as lutas políticas e ecológicas, definitivamente inseparáveis. Cumprimos aqui nossa penúltima tentativa pelo arquivamento do projeto de transposição, a última será lá na própria Bacia do São Francisco, com os companheiros e companheiras que lá ficaram, para os quais nos faremos multiplicadores da experiência aqui realizada, em vista de outras e mais contundentes ações.

8. Agradecemos a tantos quantos, de diversas formas, nos apoiaram. Banhados simbolicamente nas águas das Fontes da Praça, também Águas Emendadas da Bacia do Velho Chico, sob a Torre de TV, divisamos um longo horizonte de lutas e conquistas, pelo rio São Francisco e pelo Nordeste e bradamos um grito pela verdade e pela vida. Não à transposição, conviver com o semi-árido é a solução! O São Francisco precisa é de revitalização!

Brasília 16 de março de 2007.

ASA – MST – MPA – MMC – MAB– MAB – Cáritas – CONIC – Cimi – CPP – CPT – APOINME – Fórum Nacional da Reforma Agrária – Fórum Permanente em Defesa do São Francisco / BA – Fórum Mineiro de ONGs – Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia / MG – Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG – Frente Cearense Por um Nova Cultura da Água Contra a Transposição – Projeto Manuezão/MG

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Os Pataxó retêm funcionários da Funasa em aldeia em Minas Gerais

Insatisfeitos com o atendimento de saúde prestao pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, o povo Pataxó do município de Carmésia – MG, mantém retido desde as 14 horas de ontem (15) o coordenador do Distrito Especial de Saude Indígena – DISEI, o sr. Altino Barbosa. Para a liberação do mesmo, os índios  exigem a presença do coordenador regional.
 
Os indígenas reclamam da precariedade dos serviços prestados no atendimento a saúde, colocando em risco a vida dos povos. Faltam na aldeias medicamentos, equipe de saúde, ambulância e atendimento especializado.
 
A situação se estende aos demais povos de Minas. A morte de uma criança Krenak ocorrida no município de Resplendor exemplifica a exigência dos índios em Carmésia. 
 

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Nova ação judicial contra transposição entregue hoje ao STF

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Newsletter n.° 757

Riverine communities in Brasília support measures to revitalize the São Francisco river

The sentence “No to the transposition of the São Francisco river, the solution is living in peace in the semiarid region as it is” can be read in a banner held by demonstrators in the camp “YES to life in the São Francisco river and in the northeast region, and NO to the transposition of the river” in their marches from the location in which they are gathered – just below of the “TV tower” in Brasília – to hearings, meetings and demonstrations that are usually held in public agencies at Esplanada dos Ministérios (where all ministries are located in Brasília). The demonstrators gathered in the camp insist that the River should be revitalized, based on their experience in the semiarid region.

About 600 people are taking part in the demonstrations. They are indigenous people – members of the Truká, Tingui-Botó, Pankararu, Kiriri, Atikum and Tuxá peoples – and almost one hundred descendants of slaves who escaped from their masters in the past and set up their own communities, besides fishermen, representatives of riverine populations, workers, members of unions (such as workers in agro-industrial facilities), and students. These are people who live in the São Francisco river area and who are saying that they are not being heard in relation to the river transposition project. During a press conference held on Monday, in response to a question asked by a journalist about the length of the river, Marcos Sabaru, from the Tingui-Botó people, replied: “The river is not to be measured by its length, but by its waters. The river is the fisherman, the indigenous person. The faces of the river are black, they are feathered, they are the faces of fishermen, of washerwomen.”

On Tuesday, the 13th, the Ministry of National Integration published a public notice of tender for the first stage of the São Francisco river transposition project in the Official Gazette, which includes engineering works in the states of Pernambuco, Ceará, Paraíba and Rio Grande do Norte. “Building companies will be the winners. They don’t have dams to build any longer and this transposition project is like a gold mine for them,” said bishop Tomás Balduíno as the demonstration began.

The publication of the notice of tender led the demonstrators to stage a protest in front of the building of the Ministry of National Integration on Thursday. During the demonstration, a glass window was broken. The demonstrator who was accused of having committed the act has been released by the police already.

Thursday morning, the demonstrators attended a public hearing at the Environment Committee of the Chamber of Representatives. Public attorney Luciana Khoury, who is the interstate coordinator of public attorney’s offices in the São Francisco river area, highlighted legal gaps in the transposition process and once again pointed out the lack of a dialogue between the government and the riverine populations affected by the project: “The population is tired of having rights without being able to actually exercise them.”

At 5:00 p.m., the president of the Federal Senate, Renan Calheiros, received a commission for a meeting.

Cheaper alternatives

The demonstrators gathered in the camp have been emphasizing alternatives to the transposition project and highlighting their experience in the semiarid region, as well as a recent study carried out by the National Water Agency (ANA), which shows that the water supply problem faced by populations of the northeast region can be solved through 530 projects decentralized in 1,112 municipalities located in the São Francisco river area at half the cost of the transposition project.

“The transposition project can only offer an expensive water supply and its high costs will be borne by the thirsty population itself. It is a terrible project which runs counter to the national interests,” said Rubem Siqueira, from the Land Pastoral Commission (CPT). “Its purpose is to make water available to corporate sectors, for large irrigation projects. It will not solve the problem of lack of water faced in the northeast region. There is enough water to ensure the region’s development. What is lacking is a sound water management and distribution program. The solution is to live with the water available there,” said Alexandre Gonçalves, from CPT, during a hearing with an associate justice of the Supreme Court, Ricardo Lewandowski.

Hearings

Tuesday in the afternoon, representatives of the camp were received by Ricardo Lewandowski and César Peluso, associate justices of the Supreme Court (STF). Meetings were requested with the 11 associate justices of the Supreme Court, because they are the ones in charge of confirming or rejecting a decision of associate justice Sepúlveda Pertence, who in December of last year annulled preliminary orders which prevented the issue of an environmental license for the transposition project to be carried out.

Among other legal aspects which the demonstrators pointed out to the associate justices, they mentioned the lack of an authorization from the National Congress for water resources to be utilized in indigenous lands; the lack of a clear indication of the impacts that the project may cause on our historical, archaeological, artistic, cultural and architectural heritage, as well as on traditional populations in the São Francisco river watershed in the environmental impact report (EIA/RIMA) which was prepared; and the use of waters from the river for irrigation purposes, disregarding a decision made by the São Francisco River Watershed Committee, which approved the use of these water only for human and animal consumption.

There is no deadline for the Supreme Court to judge the matter. If the decision of the associate justices sustains the legal arguments against the project, the notice of tender for its engineering works published this week by the Ministry of National Integration can be suspended.

In a hearing at the Ministry of Environment, minister Marina Silva said what the required environmental licenses are issued according to the technical opinion of the Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources (Ibama). “If the technical experts reach the conclusion that the project is feasible from the environmental point of view, we will grant the license,” she said, stressing that she will not discuss the transposition project based on political considerations. “It is a technical decision,” she emphasized.

As for the Environmental Impact Study (EIA/RIMA) carried out by Ibama, the demonstrators say that only the impacts which the project can cause on the receiving watershed (Ceará, Paraíba, Pernambuco and Rio Grande do Norte) were considered in it. Nevertheless, “of the 36 impacts mentioned in the EIA/RIMA, 24 are negative impacts,” highlighted Rubem Siqueira, from the Land Pastoral Commission (CPT) and coordinator of the camp. The minister did not reply.

Brasília, March 15, 2007

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Informe n° 757

Comunidades ribeirinhas em Brasília pela revitalização do rio São Francisco

Nota dos Guarani de Morro dos Cavalos (SC) sobre a matéria “Made in Paraguai”

Indignados com a forma como foram tratados pela revista Veja na matéria  “Made in Paraguai” (publicada na edição de 11/3/2007 da revista), os Guarani solicitaram ao Ministério Público Federal em Florianópolis que o órgão formalize o pedido de direito de resposta e entre com uma Ação Civil Pública contra a revista.

Veja abaixo também nota do Cimi enviada à redação da Veja.

Se você também se sente indignado com esta matéria, sugerimos que envie uma carta à redação da revista.

Terra Indígena Guarani de Morro dos Cavalos

13 de Março de 2007, Palhoça, Santa Catarina.

A: Revista VEJA, Editora Abril

Viemos por meio deste informar aos editores e responsáveis da Revista VEJA que toda a comunidade Guarani de Morro dos Cavalos está indignada e transtornada com a reportagem intitulada “Made in Paraguai”, publicada na Edição 1999, de 14 de março de 2007, páginas 56, 57 e 58, de autoria do jornalista José Edward Lima, em que é tratado o processo de Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Palhoça, Santa Catarina.

Estamos nos sentindo gravemente insultados e desrespeitados pelas calúnias e distorções escritas na matéria que contém racismo e imoralidade, difamando a autenticidade da História Indígena Guarani no Brasil. Nos sentimos também agredidos pela manipulação das informações cedidas em entrevista.

Além de destorcer nosso depoimento e o depoimento de nossos parentes, usaram de inverdades para justificar a reportagem. O reporte não teve o cuidado de conhecer um pouco mais a nossa história, o nosso território e a nossa luta pela terra. Bastaria ler o relatório circunstanciado de identificação e delimitação, que muita coisa iria ficar esclarecida, ele preferiu confiar em fontes pouco confiáveis, essa mesma fonte que há muito tempo vem ameaçando nossa comunidade. O repórter afirma que a TCU declarou inconsistente a “tese” da antropóloga: bastaria o repórter ter lido o Acórdão do TCU pra saber que o referido tribunal informa que não teve acesso a “tese”.

Por isso, exigimos o direito de resposta, nos termos do Art. 29 da Lei 5.250, de 9.2.1967, na mesma quantidade de espaço da citada reportagem, para podermos esclarecer à população brasileira a verdade sobre a História Indígena de Morro dos Cavalos.

Caso o pedido não seja atendido, seremos obrigados a recorrer a via judicial para defender nossa honra e esclarecer as verdades dos fatos.

Atenciosamente,

Artur Benite

Cacique

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NOTA DO CIMI

Ao Diretor de Redação da VEJA

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) ficou indignado ao ver a matéria “Made in Paraguai”, publicada na edição de 11/3 da revista Veja, com autoria do jornalista José Edward. A reportagem tratou de forma extremamente desrespeitosa o povo Guarani Mbyá (grafado embiá na matéria) e traz informações erradas sobre demarcação de terras indígenas e sobre este povo.

O título da matéria insinua que os Guarani Mbyá são falsificados ou de procedência duvidosa (idéia que o senso comum atribui ao que é fabricado – “made” – no Paraguai). Durante todo o texto, os Guarani são tratados de forma jocosa como “hermanos”. O autor da matéria, pelo que mostra o texto, desconsiderou o que a antropóloga Maria Inês Ladeira explicou a ele sobre a dinâmica da circulação Guarani, que atravessa as fronteiras criadas sobre o território deste povo.

Além de desqualificar os Guarani Mbyá, a reportagem trata de forma leviana a situação fundiária de outros povos indígenas que vivem no Brasil. O jornalista apresenta como fonte uma “consultoria social” e não menciona como estão estes processos na Fundação Nacional do Índio. A Funai não é uma “indústria de reservas”. Como determina a Constituição Federal, ela é o órgão responsável, em nome da União, pela demarcação das terras indígenas.

Quem definiu o que é terra indígena foi a Constituição. O relatório necessário num processo de demarcação prevê pesquisas etnográficas, com levantamentos genealógicos, ambientais, de organização social, entre outros, para mostrar a relação que um povo tem com a terra em questão. Portanto, o fato de uma terra ser produtiva, por exemplo, não é um critério considerado pela lei para definir se uma terra é ou não é indígena.

O jornalista também publicou no texto afirmações falsas. O Tribunal de Contas da União não declarou a tese da antropóloga inconsistente, até por que não analisou este relatório.

Os leitores de Veja merecem reportagens feitas com mais profundidade, cuidado e responsabilidade. E, claro, veracidade.

Os povos indígenas deste país merecem, pelo menos, seriedade e respeito ao serem objeto de uma reportagem.

Atenciosamente,

Éden Magalhães

Secretário-Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

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