Síntese e chave de leitura do seminário sobre missões populares(1)

No segundo e terceiro dia do Seminário, as exposições das experiências e as colocações dos assessores e coordenadores foram retomadas num trabalho de grupos, que entregaram relatórios, por escrito, e “uma frase considerada chave”, em plenário. A partir dessas contribuições, o padre Paulo Suess foi convidado para fazer a síntese que segue.

I. MEMÓRIA

Retomar as opções

Depois da missão colônia, o Vaticano II (1962-1965), Medellín (1968), Puebla (1979) e Santo Domingo (1992) cunharam, assumiram e aprofundaram os paradigmas do diálogo, da libertação, da opção pelos pobres, da assunção da realidade como pressuposto da redenção e da inculturação. Hoje, essas grandes opções missiológicas tomadas desde o Vaticano II precisam ser novamente lembradas, assumidas, recontextualizadas e transformadas em ações concretas para a construção do Reino de Deus que encontra seus reflexos numa sociedade justa e solidária. Elas são lembretes e imperativos do magistério universal e latino-americano da Igreja e do Evangelho e podem ser nucleadas da seguinte maneira:

a) Continuidade e aprofundamento do diálogo (iniciado pelo Vaticano II) com o mundo, as culturas, as religiões, os cristianismos e as etnias;

b) Assunção da realidade; a metodologia do ver-julgar-agir, que depois de Medellín se tornou metodologia latino-americana, corresponde melhor ao pensamento indutivo do povo e à pedagogia de Deus, que é uma pedagogia de encarnação. Os mistérios de Deus nunca são previamente compreendidos. A realidade é o substrato concreto da história de salvação e dos sinais de Deus no tempo. Vale, nesse contexto, o princípio do Santo Irineu: Assumir para redimir (cf. Puebla 400);

c) A opção pelos pobres pode ser aprofundada em duas direções inseparáveis:

– como opção pela pessoa de Jesus Cristo, que se identifica com os pobres (Mt 25) e

– como opção pelos pobres e com os pobres, respeitando sua subjetividade e seu protagonismo na construção do Reino.

d) O reconhecimento teológico-pastoral da Igreja local; esse reconhecimento exige mudanças estruturais. A Igreja local precisa romper com qualquer tipo de tutela colonial; precisa praticar a sua idade adulta. A Igreja local não é filial de uma matriz que se compreende como Igreja universal. O universal não pode prescindir do local. A Igreja universal acontece na articulação da Igreja local.

e) A ampliação, descentralização e reestruturação dos ministérios são necessárias para que, na prática pastoral, possam melhor responder à diversidade sócio-cultural, dispersão geográfica e necessidade espiritual do povo de Deus.

f) A participação qualitativa e diferenciada dos leigos na Igreja – Puebla falou de “comunhão e participação” –, deve-se desdobrar

– na co-responsabilidade significativa do Povo de Deus na escolha dos seus pastores, na discussão das prioridades e na condução dos processos pastorais, sem os formalismos democráticos da sociedade civil, porém com regras de participação estabelecidas;

– na formação dos agentes pastorais (diáconos, futuros padres, leigos) a serviço e na proximidade do povo simples e pobre.

Tudo isso já foi decidido e textualmente assumido. A novidade de Aparecida pode emergir da assunção estrutural dessas decisões tomadas nas Conferências anteriores. O povo de Deus está cansado de sempre novas conferências, análises e interpretações sem encaminhamentos concretos. Muitas propostas ficaram paradas no meio do caminho. Puebla nos lembra: “Se não ajudamos a concretizar a libertação que Cristo conquistou na cruz, mutilamos a libertação de modo irreparável, e a mutilamos igualmente se esquecemos o eixo da evangelização libertadora, que é a que transforma o homem em sujeito de seu próprio desenvolvimento individual e comunitário” (Puebla 485).

Num mundo em que para muitos tudo já passou (pós-histórico, pós-metafísico, pós-moderno, pós-utópico), não paramos de sonhar, de lutar, de agir, de interferir e de derrubar tudo que divide, exclui e privilegia. A redução do horizonte utópico cria não só uma miopia estrutural para os desafios históricos reais, reduz também a memória do passado. Faz perder a esperança, compromete a fé e enfraquece a caridade. Quem vê longe também enxerga claro nas decisões de cada dia.

Os delegados da V Conferência precisam ter clareza sobre os passos concretos que devem, podem e querem dar. A voz do povo está documentada, a interpretação da realidade está ao alcance de todos, a alteridade dos povos indígenas e dos afro-americanos está ameaçada, o grito dos pobres está no ar. Para tornar-se mais participativa, corajosa, plural, contextual e gratuita, a Igreja latino-americana e caribenha precisa-se preparar para um novo Pentecostes.

II. PRÁTICA MISSIONÁRIA

Pressupostos e impulsos

As contribuições dos grupos sublinham dimensões estruturais e aspectos materiais (de conteúdos). Os aspectos e considerações “materiais” se referem em sua quase totalidade ao modelo de Igreja que temos e queremos. Portanto, são considerações eclesiológicas. Existe uma interdependência entre os diferentes modelos de Igreja e missão, e da expressão e organização desses modelos nas estruturas e organização concretas.

a) Conteúdos

Os conteúdos trabalhados nas missões populares e nas Igrejas locais são indicadores importantes para as decisões de Aparecida. Os conteúdos eclesiológicos e missiológicos coincidem. A comunidade missionária vive no interior da Igreja Povo de Deus, comunidade constituída por pequenas comunidades (CEBs no sentido amplo) que vivem sua missão na luta pela vida a partir de sua fé.

Essa missão não é uma entre muitas atividades da Igreja. Ela é essencial e decorre de sua “natureza missionária“, que tem sua origem no envio do Filho e na missão do Espírito Santo, segundo o desígnio de Deus Pai (cf. AG 2).

Falar da Igreja significa falar de missão. A estrutura dessa Igreja-Missão é trinitária. Ela é “Povo de Deus”, “Corpo do Senhor” e “Templo do Espírito Santo” (Lúmen gentium 17). A Trindade é estrutura e conteúdo.

A meta da Igreja é o Reino de Deus (cf. LG 9). Por ser essencialmente missionária, ela não vive para si. Ela vive a serviço do Reino. Esse Reino é central para todas as suas atividades e reflexões.

A universalidade do Reino é a razão da missão “sem fronteiras”. No mundo globalizado os conflitos têm uma dimensão que ultrapassa a região e o país. Os beneficiados pelas desigualdades – os latifúndios da terra, do capital, dos meios de comunicação – estão mundialmente articulados no interior de estruturas injustas. Por isso somos enviados até os confins do mundo como sinais de justiça e testemunhas de esperança.

No Espírito Santo, a Igreja é enviada para articular universalmente os povos numa grande “rede” (cf. Jo 21,11) de solidariedade. Do envio nascem comunidades pascais que tentam contextualizar a utopia do primeiro dia da nova criação. Das comunidades nasce o envio. A missão, com seus dois movimentos, a diástole do envio à periferia do mundo e a sístole da convocação, a partir dessa periferia, para a libertação do centro, é o coração da Igreja. Sob a senha do Reino, propõe um mundo sem periferia e sem centro.

Essa proposta de um mundo fraterno de iguais, sem periferia e sem centro, nos coloca numa cadeia de grandes conflitos em torno da redistribuição dos bens acumulados e do reconhecimento dos outros e das outras em sua alteridade. Procuramos viver nesses conflitos a mística do seguimento de Jesus. A mística dos cristãos é mística missionária militante; mística do Reino. Nessa mística temos a certeza de que o único absoluto e definitivo é Deus. Assim ganhamos forças de resistência contra os “poderes da morte” (SD 13).

A mística missionária militante está enraizada na realidade de um mundo em construção, sem vítimas. O Crucificado rompeu com os sacrifícios humanos e desautoriza qualquer pessoa ou sistema que cria vítimas. Nessa contemplação, enquanto resistência contra a morte, aparece o horizonte do sentido. O sentido é gerado nas estações da luta, do sofrimento e do grito. Mas o sentido é também construído na festa e no silêncio. A mística como energia de um sentido estruturante tem dois braços. É mística da terra, da realidade material, da luta e das marchas e é mística do transcendente que se fez e se faz carne a cada dia; é luta simbólica presente no silêncio da noite estrelada, na poesia, nas canções, nas bandeiras e nas palavras de ordem e nas marchas.

Na mística missionária militante anunciamos a ruptura com tradições obsoletas e com tudo que impede o fluxo da vida. Os místicos trazem o sonho de um mundo para todos ao chão da vida cotidiana. Apontam para a dimensão profética da vida daqueles que lutam inteiramente por uma vida inteira. Lutam pelo shalom (paz), que é um dom cotidiano e escatológico como o Reino de Deus. Eles nos ensinam a viver no hoje, concomitantemente, o passado e o futuro. São visionários cativos-cativados da esperança (cf. Zc 9,12).

A missão faz sentido quando dedicamos nossa vida ao projeto de Jesus de Nazaré, à causa dos desfavorecidos e à luta por transformações ao lado dos pobres. A partir da nossa opção de fé, “luta”, “causa” e “projeto” fazem parte do projeto maior do Reino. O anúncio desse Reino é uma questão urgente, de vida e morte. A missão não pode esperar para amanhã porque a vida não pode esperar. “A caridade de Cristo nos compele” (2Cor 5,14) a destruir as estruturas da morte, interromper a lógica dos sistemas e questionar a lentidão das burocracias. O anúncio do Reino é historicamente relevante para além da história. Todas as realizações de projetos históricos ficam sempre aquém do Reino, embora que neles se possa revelar o Reino que, em sua plenitude, só se manifestará no fim dos tempos, quando Deus será tudo em todos. A missão da Igreja é histórica e escatológica.

b) Organização e estruturas

Depois de nuclear as contribuições em torno do modelo de Igreja pós-vaticana, cabe-nos uma síntese das contribuições sobre as estruturas eclesiais em torno de três eixos: formação, ministérios e metodologia.

A formação

– exige uma discussão prévia sobre o modelo de Igreja que se pretende construir e que no item “conteúdos” procurou-se delinear;

– deve ser integral (pluridisciplinar), específica (as pastorais e serviços paroquiais, em vista dos diferentes destinatários: jovens, índios, ribeirinhos) e universal (“além fronteiras” geográficas, culturais);

– deve acontecer na missão para a missão: na prática missionária os conteúdos são assimilados, contextualizados e questionados.

Os ministérios

envolvem decisões concretas, muitas vezes já discutidas, mas nunca realmente assumidas.

– O que deve prevalecer na reestruturação dos ministérios é o antigo lema pastoral: salus animarum suprema lex (a salvação das almas é  a lei suprema); em muitos lugares, no interior do país e do continente, os fieis só têm uma ou duas vezes por ano acesso à Eucaristia; a baixa freqüência das missas dominicais na grande cidade é uma conseqüência do jejum eucarístico no interior; para a maioria do povo não aconteceu uma socialização da Eucaristia em sua primeira infância;

– A decentralização da Igreja está ligada a sua capacidade de inculturar-se em diferentes contextos. As comunidades pluriculturais exigem ministérios culturalmente diferenciados.

– A reestruturação dos ministérios deve ser balizada pelos princípios da doutrina social da

            subsidiariedade (reconhecimento das diferentes instâncias eclesiais na relação entre Igreja local e Igreja regional e universal),

            complementaridade (dos carismas e dons, na relação entre leigos e clero),

            solidariedade (com os fieis),

            gratuidade (como alternativa ao mundo regido pelo princípio custo/benefício).

A metodologia

está presente na vida cotidiana, nas pequenas vitórias e na esperança que dão sentido aos acontecimentos de cada dia. Podemos dar passos em falso, mas não concordamos, em nenhum momento, com o absurdo de um mundo para poucos; podemos ser tristes com nossas derrotas, mas nunca desesperados. O nosso silencio e o nosso anúncio sempre dizem: a vida faz sentido, apesar das contingências, das mortes e do desespero que as estruturas possam causar.

A nossa presença e prática missionárias apontam para três atitudes como sinais do Reino:

– viver a cada dia e em cada lugar o horizonte “além-fronteiras” institucional, cultural e geográfico da missão;

– viver os conflitos das causas do Reino numa militância profética na qual os meios correspondem aos fins: Meios materiais e institucionais requerem uma atenção permanente para que não sejam um contra-testemunho em face da simplicidade da vida da nossa gente;

– assumir os conflitos como oportunidades de transformações;

– viver o pano de fundo da nossa mística pascal em relações de presença, partilha e gratuidade.

III. À GUISA DE CONCLUSÃO

A missão continua

O “2^o Seminário sobre Santas Missões Populares” mostrou que essas missões são uma obra de Deus e um instrumento privilegiado de evangelização. A dificuldade que se revelou está na continuidade. Como manter o fervor, como continuar a missão depois das “Santas Missões”, quando os missionários foram embora e a vida do dia a dia continua? Talvez num 3^o Seminário, que certamente virá, pode-se trabalhar essa dimensão da continuidade e aprofundar algumas questões específicas.

Toda terra conquistada é símbolo do planeta Terra a ser conquistado para uma nova humanidade. Essa humanidade precisa emancipar-se do mundo-mercado, da alienação e do fetichismo que faz dos objetos (máquinas, mercadorias) sujeitos e dos sujeitos (operários, povos indígenas) objetos; emancipar também daquela formação/educação que tem duas tarefas: fornecer os conhecimentos que permitem adestrar as pessoas para a máquina produtiva, e produzir valores e normas que legitimam os interesses hegemônicos. Não podemos simplesmente assumir o que a cultura dominante nos oferece. As formas sedimentadas do comportamento coletivo, que o sistema pedagógico nos faz aprender e repetir, servem simplesmente para continuar um jogo com cartas marcadas. Na ação militante, materializa-se uma nova consciência, a partir da experiência do não-lugar dos pobres e dos outros em nossa sociedade.

A mística faz parte da responsabilidade missionária, quer dizer, da habilidade para responder aos grandes desafios que atravessam o mundo de hoje. Somos herdeiros que nasceram no grito, e somos livres, portanto, responsáveis. Fazendo algo ou fazendo nada, no silêncio e no grito, sempre somos responsáveis. Somos também responsáveis pelo grito dos outros, pelos muros, pelo muro que separa a verdadeira humanidade das condições mínimas da dignidade humana; somos responsáveis pela indevida apropriação dos latifúndios e pela corrupção dos administradores. Sempre somos responsáveis, ou como profetas ou como cães mudos (cf. Is 56,10). Somos condenados a escolhas, opções, decisões.

De perguntas respondidas no Seminário sobre Santas Missões Populares nasceram outras. São sinais da nossa subjetividade em construção e da busca de sentido. Afirmamos que a vida tem sentido e, ao mesmo tempo, tantas vezes perguntamos: Onde está o sentido nessa morte e naquela violência? Só o sujeito faz perguntas, questiona a si e ao mundo. A caminhada é um aprendizado para conviver em paz com cada vez mais perguntas e com uma indignação e uma paz profundas. No caminho se perde a ânsia de soluções imediatas e a ânsia de encontrar respostas para tudo.

Deus não responde a todas as perguntas que temos. Ele nos diz apenas um “verás” e nos faz um convite: Sai da tua terra e vai! Abandone teus trilhos! Procure desterritorializar teu projeto de vida! Perguntando caminhamos. Ao sair do “nosso” lugar, mudamos o olhar para o mundo, reforçamos a vontade de lutar e de andar de cabeça erguida, e ganhamos novas perspectivas e novos companheiros e companheiras, sempre tecendo naquela rede lançada ao mar que é semelhante ao Reino (Mt 13,47). Nas lutas, estamos enredados com as testemunhas, com os mártires, que deram a vida pela causa do irmão e da irmã menor para que a chama da vida não se apague. Caminhemos perguntando e guardando os mistérios da vida e de Deus em nosso coração, como Nossa Senhora, que em Aparecida lembramos.

(1) Contribuição ao 2^o Seminário sobre Santas Missões Populares “Memória, Projeto, Seguimento – A Igreja missionária da América Latina e do Caribe rumo à Conferência de Aparecida”, organizado pelo Conselho Missionário Nacional (COMINA), Belo Horizonte, 12 a 15 de março de 2007.

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A verdade, Pilatos, é…

Em fraterna comunhão total

com Jon Sobrino,

teólogo do Deus dos pobres,

companheiro fiel de Jesus de Nazaré,

testemunha dos nossos mártires.

Que é a verdade? Quem tem a verdade? Qual é a política verdadeira? Qual é a verdadeira religião? Essas perguntas, com tom diverso e às vezes provocando desconcerto e indignação, são perguntas universais e de cada dia e não as podemos ignorar, nem na política, nem na religião. A globalização, se por um lado nos amarra ao lucro desalmado, por outro lado nos proporciona espaços novos de diálogo e convivência, na verdade compartilhada.

Nossa Agenda Latinoamericana Mundial, nestes anos de 2007 e 2008, pergunta pela verdadeira democracia e denuncia a falsa política. Em 2007, “Exigimos e fazemos outra democracia”; e, em 2008, “A política morreu, viva a política”.

Aqui, em Nossa América, no meio de ambigüidades, crispações e desencantos, esta-se dando uma virada para a esquerda. Mas, em congressos e publicações, estão-se fazendo as perguntas inevitáveis: O que é a esquerda, o que é a democracia, qual é a verdadeira política, qual é a verdadeira religião, qual é a verdadeira igreja?

Não tem dúvida que caminhamos, apesar das dramáticas estatísticas que o PNUD e outras instituições de opinião nos dão. São 834 milhões de pessoas as que passam fome no mundo e cada ano são 4 milhões mais. Um 40% da população mundial vive na pobreza extrema. Na América Latina são uns 205 milhões de pessoas na pobreza. Na África Sub-saariana são 47 milhões. O economista Luís de Sebastián recorda que “África é pecado de Europa”, a maior dívida atual da Humanidade. O mundo gasta anualmente um trilhão de dólares em armas, quantidade 15 vezes superior à quantidade destinada à ajuda internacional… A desigualdade em nossa aldeia global é uma verdadeira blasfêmia contra a fraternidade universal. Um exemplo: a renda anual das pessoas mais ricas (em média) dos EE UU é de 118.000 dólares; e a renda anual das pessoas mais pobres (em média) de Serra Leoa é de 28 dólares.

Caminha o diálogo ecumênico e inter-religioso, mas ainda nas margens, minoritário ainda. O fenômeno grave e mundial da migração está exigindo respostas e decisões que afetam aos diferentes povos e culturas e religiões. De quem é a verdade? De quem não é?

A Igreja, a Igreja católica, celebra, em Aparecida, (Brasil), neste mês de maio, a V Conferência do Episcopado Latinoamericano e Caribenho. E já se têm levantado vozes, sinceras e dignas de toda participação, cobrando “o que não pode faltar em Aparecida”: a opção pelos pobres, o ecumenismo e o macroecumenismo, a vinculação de fé e política, o cuidado da natureza, a contestação profética ao capitalismo neoliberal, o direito dos povos indígenas e afroamericanos, o protagonismo do laicato, o reconhecimento efetivo da participação da mulher em todas as instancias eclesiais, a corresponsabilidade e a subsidiariedade de toda a Igreja, o estímulo às CEBs, a memória comprometedora dos nossos mártires, a inculturação sincera do Evangelho na teologia, na liturgia, na pastoral, no direito canônico. Em fim, a continuidade, atualizada, da nossa “irrenunciável tradição latinoamericana” que arranca, sobretudo, de Medellín.

O tema do V CELAM é: “Discípulos e missionários de Jesus Cristo, para que n’Ele os nossos povos tenham vida. Eu sou o caminho, a verdade e a vida”. (As discípulas e missionárias, não entrando no enunciado, esperamos que entrem nas decisões da Conferência…). O discipulado e a missão são a vivência concreta e apaixonada do seguimento de Jesus, “na procura do Reino”. O teólogo A. Brighenti assinala que o déficit eclesiológico do Documento de Participação se expressa, sobretudo, no eclipse do Reino de Deus, citado apenas duas vezes em todo o documento. Por que será que se tem tanto medo ao Reino de Deus, que foi a obsessão, a vida, a morte e a ressurreição de Jesus?

Nessa Conferência do CELAM não está tudo tranqüilo. Com um gesto mais do que suspeito, agora, nas vésperas da Conferência, estourou o processo do nosso querido Jon Sobrino. Muito sintomático, porque um cardeal da Cúria romana já tinha declarado que antes de Aparecida estaria liquidada a Teologia da Libertação. Esse ilustre purpurado terá de reconhecer, imagino, que depois de Aparecida continuará vivo e ativo o Deus dos pobres, e continuará subversivo o Evangelho da libertação; e que infelizmente a fome, a guerra, a injustiça, a marginalização, a corrupção, a cobiça, continuarão a exigir da nossa Igreja o compromisso real ao serviço dos pobres de Deus.

Eu escrevi a Jon Sobrino, recordando-lhe que somos milhões os que o acompanhamos e é, sobretudo, Jesus de Nazaré quem o acompanha. Recordava a Jon aquela décima que escrevi a raiz do martírio de seus companheiros da UCA: “Ya sois la verdad en cruz / y la ciencia en profecía / y es total la compañía, / compañeros de Jesús”. Por tua santa culpa, dizia-lhe a Jon, muitos estamos ouvindo, transpassada de atualidade, a pergunta decisiva de Jesus: “E vocês, quem dizem que Eu sou?” Por que é ao verdadeiro Jesus a quem queremos seguir.

Com desdém prepotente Pilatos pergunta a Jesus o que é a verdade, mas não espera a resposta e o entrega à morte e se lava as mãos. Maxence van der Meersch responde a Pilatos e nos responde a todos: “A verdade, Pilatos, é estar do lado dos pobres”. A religião e a política têm de acolher essa resposta até as últimas conseqüências. Toda a vida de Jesus, aliás, é essa mesma resposta. A opção pelos pobres define toda política e toda religião. Antes era “fora da Igreja não há salvação”; depois, “fora do mundo não há salvação”. Jon Sobrino nos recorda, mais uma vez, que “fora dos pobres não há salvação”. João XXIII advogava por “uma Igreja dos pobres, para que fosse a Igreja de todos”. O certo é que os pobres definem, com sua vida proibida e com sua morte “antes de tempo”, a verdade ou a mentira de uma Sociedade, de uma Igreja. Diz nosso Jon Sobrino: “Quem não saiba explicitamente de Deus, já o terá encontrado se amou ao pobre”; e isso diz repetidamente o Evangelho na palavra e na vida de Jesus, em seu presépio e em seu calvário, nas bem-aventuranças, nas parábolas, no julgamento final…

Irmãos, irmãs, gente querida e tão próxima no mesmo desvelo e na mesma esperança, sigamos. Tentando “fazer a verdade no amor”, como pede o Novo Testamento, em comunhão fraterna e na práxis libertadora. “Com os Pobres da Terra”. Sendo “vidas pelo Reino da Vida”, como apregoávamos na Romaria dos Mártires da Caminhada.

Seja esta pequena circular um grande abraço de compromisso, de gratidão, de esperança invencível, Reino adentro.

Pedro Casaldáliga

Circular 2007

24 de março, Páscoa de São Romero.

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CIMI INFO-BRIEF 759

Aufgrund des Elends und des Landmangels der Guarani-Kaiowá in Brasilien hat die Bundesstaatsanwaltschaft ein dreitägiges Treffen mit indigenen Vertretern, Anthropologen und Vertretern der öffentlichen Hand des Bundes organisiert. Im Mittelpunkt der Debatten am 28.3. stand die „humanitäre Krise“ in Mato Grosso do Sul und die Diskussion von Richtlinien zur Überwindung der Krise.

Bei der Audienz gab es drei Vorschläge: die Gründung von einer Einsatzgruppe für die Demarkierung von Territorien in Mato Grosso do Sul, für die Identifikation der traditionellen Gebiet Guarani – langfristig die einzige Lösung für das Problem der Ernährung in der Region, wo ein Großteil der Bevölkerung derzeit auf Warenkörbe angewiesen ist. „Nur Land kann den Hunger besiegen“, betonte der Guarani Ambrósio Vilalba. Die Einsatzgruppe soll die traditionellen Gebiete im Bundesstaat erfassen und einen Zeitplan für die Identifizierung ausarbeiten. Eine Möglichkeit, um Verzögerungen beim Abzug der Invasoren aus den Gebieten zu verhindern wäre der legale Rückkauf von Titeln,  damit sie nicht an Dritte übertragen werden können sowie die Entschädigung der Besitzer und die Rückgabe des Landes an die Indios, wie Professor Antônio Brand von der Katholischen Universität Don Bosco ausführte. Dieser Vorschlag ist nicht gleichbedeutend mit dem Kauf von Territorien für die Indios.

Als zweit Maßnahme wurde von Justizminister Tarso Genro und dem Rat zur Verteidigung der Menschenrechte ein sofortiger Besuch vor Ort gefordert, um die rechtliche Lage der Völker in Mato Grosso do Sul zu erkunden, vor allem hinsichtlich der Haftbedingungen. In Mato Grosso do Sul sind mindestens 123 Indios, davon 48 in Amambaí eingesperrt. „Aufgrund des Missverhältnisses der inhaftierten Bevölkerung, könnte eine absichtliche Verfolgung vorliegen“, sagte der Staatsanwalt der Republik, Eugênio Aragão.

Ein anderes Thema war die Versorgung der Guarani mit Warenkörben, vor allem in der Gegend von Dourados, wo es eine höhere Kindersterblichkeit gibt. Nachdem die Regierung des Bundesstaates im Januar die Verteilung einstellte, hat der Minister für Soziale Entwicklung für Februar Warenkörbe zur Verfügung gestellt. Ungeklärt bleibt die kontinuierliche Verteilung von Warenkörben.

Am Nachmittag des 29.3. stand die Regulierung der Gebiete der Guarani bis zu ihrer Anerkennung im Mittelpunkt der Beratungen.

Am 30.3. wird die Situation der Guarani in den Grenzregionen von Brasilien, Paraguay und Argentinien zur Sprache kommen. Auch hier herrschen Armut und ein Mangel an Land. Als Themen für die Diskussionen wurden „Öffentliche Politiken und Bürgerrechte“ sowie „Analyse und Vorschläge für regionale Integration der öffentlichen Politiken und Rechte“ gewählt.

Neun inhaftierte Indios werden freigelassen

Seit April sind neun Guarani-Kaiowá von Passo Piraju in Mato Grosso do Sul eingesperrt. Das Oberste Gericht hat jetzt ihre Freilassung angeordnet. Die 5. Kammer hat einstimmig beschlossen, dass die Bundesjustiz für den Fall der Ermordung von zwei Zivilpolizisten durch Indios zuständig ist. Mit dieser Entscheidung wurde das Dekret der Justiz des Bundesstaates für die Untersuchungshaft aufgehoben. Der Prozess wird nun an die Bundesjustiz in Dourados, MS übergeben.

Anwälte des CIMI verteidigen die neun Indios. Paulo Machado Guimarães hat beim Habeas Corpus für die Zuständigkeit plädiert, dass es sich um einen Landkonflikt handelte und es einen ethnischen Kontext gebe. Diese Position vertrat auch die stellvertretende Generalanwältin der Republik, Maria Eliane Menezes de Farias. Sie sehe darum keinen Grund für die Untersuchungshaft.

Ministerin Drª Laurita Vaz folgte der Argumentation der Verteidigung. Die Indios verteidigten ihr Land. „Es gibt Hinweise, dass der Streit zwischen Indios und Landbesetzer in Verbindung zum Landkonflikt stand“. Vaz betonte, dass sich die Polizisten nicht ausgewiesen hätten und aufgrund ihres Handelns für Fazendeiros gehalten wurden. „Es gibt in der Region ständig Konflikte zwischen Indios und Fazendeiros“, sagte die Ministerin.

„Die Kompetenz liegt bei der Bundesjustiz. Nachdem die Justiz des Bundesstaates nicht zuständig ist, habe ich das Dekret der Verhaftung aufzuheben, ohne dabei einer möglichen Entscheidung des Bundesrichters hinsichtlich der Inhaftierung der Indios vorzugreifen“, urteilte Ministerin Laurita Vaz im Verfahren des Habeas Corpus 65.898/MS am 27.3.2007 in Brasília.

Brasília, 29. März 2007

Cimi – Indianermissionsrat

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Após 6 dias, Guarani de Passo Piraju são libertados

A juíza estadual responsável pelo processo em Dourados, Dileta Terezinha, que deveria ter encaminhado a liberação dos índios assim que recebeu o comunicado do STJ, não fez isso e remeteu o processo diretamente à Justiça Federal. Como os índios não foram soltos pela Justiça Estadual, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça determinou à  Justiça Estadual, na sexta-feira, dia 30, que se cumprisse o Habeas Corpus para que os indígenas fossem colocados em liberdade. O alvará de soltura só foi apreciado no domingo, 1 de abril, pela Juíza Federal de plantão em Ponta Porá.

Com isso, os nove índios – entre eles uma mulher – passaram seis dias a mais encarcerados, mesmo havendo a decisão do STJ para que fossem soltos.

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A impronúncia do fazendeiro “Delsão” e a construção da impunidade

Os Movimentos Sociais e Entidades de Direitos Humanos abaixo mencionadas vêm a público, manifestar seu protesto e indignação, referente à decisão do Juiz da Comarca de Rondon do Pará que IMPRONUNCIOU o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, acusado de ser mandante do assassinato do sindicalista JOSÉ DUTRA DA COSTA, o Dezinho. Crime ocorrido no dia 21 de novembro de 2000, no município de Rondon do Pará.

A decisão do Magistrado, acompanhando um pedido do Ministério Público de Rondon, coloca o caso no curso de centenas de outros assassinatos ocorridos na região, cujo fim a sociedade já conhece: a IMPUNIDADE! É também, mais um lamentável exemplo, do descaso da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário paraense em punir aqueles que detêm o poder econômico e comandam o crime organizado no campo. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, nos últimos 30 (trinta) anos, foram mais de 700 (setecentos) assassinatos no campo no Estado do Pará, destes, apenas 4 (quatro) fazendeiros, mandantes de crimes, foram condenados pela justiça, no entanto, nenhum deles cumpre pena atrás das grades. Uma Justiça Inoperante!

O processo que apura o assassinato do sindicalista Dezinho, como tantos outros, é um exemplo claro de como se constrói a impunidade. São 6 (seis) anos e 4 (quatro) meses de tramitação, 5(cinco) promotores e igual número de juízes passaram pelo caso, mais de 2 (dois) anos totalmente parado aguardando apenas transcrições de 5 (cinco) fitas K7, aditamento da denúncia quase 6 (seis) anos após o crime, nenhum esforço da polícia para prender os intermediários foragidos, houve o assassinato de uma testemunha e o crime não foi apurado, enfim, o único condenado foi o pistoleiro, preso pelo próprio Dezinho antes de morrer.

Assim, os que comandam os crimes não têm com o que se preocuparem, é só comemorar e financiar outras mortes!

Tanto a atual promotora quanto o Juiz, alegaram que não há provas suficientes nos autos para a pronúncia do fazendeiro acusado, para isso, buscaram desqualificar o depoimento das principais testemunhas. Argumentos contestados, com apresentação de provas, pelos advogados que atuam na assistência da acusação. No mesmo dia do crime, um telefonema anônimo feito para a Delegada que apurava o crime, apontou o intermediário Ygoismar e indicou Delsão como sendo um dos envolvidos no episódio; um funcionário de Delsão prestou depoimento à polícia e afirmou que Dezinho, antes de morrer, lhe confessou que Delsão o ameaçou de morte; Dezinho denunciou o fazendeiro por trabalho escravo em suas fazendas e pelo assassinato de um funcionário seu conhecido por “Piauí”; a testemunha Francisco Martins relatou que um irmão seu de nome Pedro trabalhava como pistoleiro para Delsão e que o fazendeiro o contratou para assassinar Dezinho, no entanto, o pistoleiro foi morto 15 dias antes da morte de Dezinho, etc. Tudo isso está no processo, no entanto, para a promotora e o juiz nada disso é prova e nem sequer indício de prova.

A promotora Lucinery Helena, em suas alegações finais e nas declarações que tem dado à imprensa, tem ido mais longe, afirma que o acusado “continua, ao longo desses anos, investindo no crescimento do município”; A promotora chegou até a fazer uma espécie de defesa de Delsão, afirmando que “as fazendas de Delsão são todas produtivas, ele investe na região e emprega mais de cinco mil pessoas” (Jornal Opinião, edição dos dias 5.12.2006/6.12.2006, página 4).

Pura inverdade! Só quem pode dizer se uma propriedade é produtiva ou não é o INCRA, e não temos conhecimento de uma única propriedade do acusado com laudo atestando que ela seja produtiva. Pelo contrário, INCRA e ITERPA procederam levantamento nas propriedades do fazendeiro e atestaram que, dos 130.000 (cento e trinta mil) hectares de terra que ele ocupa em Rondon do Pará, mais de 100.000 (cem mil) é fruto de apropriação ilegal de terra pública ou grilagem, onde ele usa para extrair madeira e criar gado. O problema é que até agora nem o INCRA nem o ITERPA tiveram interesse político para retomar essas terras e destiná-las para a Reforma Agrária. Daria para assentar cerca de 2.000 (duas mil) famílias sem qualquer custo com desapropriação ou pagamento de benfeitorias.

Quanto aos mais de 5.000 (cinco mil) empregos, só a promotora tem esse dado, pois, o próprio Delsão, em depoimento dado em juízo afirmou que emprega cerca de 800 (oitocentos) pessoas em suas serrarias. Na Justiça do Trabalho de Marabá, nos últimos anos, foram instaurados mais de 500 (quinhentos) processos trabalhistas contra este fazendeiro e suas empresas. É quase um processo por trabalhador empregado. Sem contar o grande número de trabalhadores que não procuram a justiça por medo de ameaças. Responde ainda, inúmeros outros processos que tramitam na Justiça Federal por crimes ambientais e previdenciários. 

Depoimentos colhidos após a morte de Dezinho apontam Delsão como envolvido no assassinato de 5 (cinco) funcionários de suas serrarias. Três dos inquéritos que apuravam esses crimes simplesmente desapareceram da Comarca de Rondon do Pará. É dessa forma que ele contribui para o desenvolvimento de Rondon como afirma a promotora! A sociedade quer saber é o que está fazendo o Ministério Público de Rondon para apurar esse rosário de crimes!

A forma como a promotora vem atuando neste processo, deixa sérias dúvidas quanto à sua imparcialidade, de modo que a continuidade de sua atuação neste processo preocupa o conjunto das entidades que representam os trabalhadores e que defende os direitos humanos, e, além disso, não dá qualquer segurança de que no final chegará a se fazer justiça, uma vez que parece estar ausente na promotora a isenção de ânimo necessária para fazer um trabalho que tem por finalidade o esclarecimento da verdade.

Frente à situação exposta queremos deixar claro:

1. Nossos advogados que atuam na assistência de acusação vão recorrer da decisão do Juiz de Rondon, junto ao Tribunal de Justiça do Estado;

2. Solicitamos aos nossos advogados que ingressem com ação de suspeição da promotora Lucinery Rezende para que ela deixe de atuar no caso;

3. Se o braço da justiça não alcançar o acusados de serem os mandantes do crime de Dezinho, a organização dos trabalhadores os alcançará através da ocupação de suas fazendas. Se não houver punição pela Lei haverá punição econômica pela ocupação;

4. Não daremos um passo atrás na luta pela condenação de todos os envolvidos no assassinato do companheiro Dezinho.

Marabá, 29 de março de 2007.

Federação dos Trabalhadores na Agricultora do Estado do Pará – FETAGRI

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará

Comissão Pastoral da Terra – Diocese de Marabá

Pastorais Sociais da Diocese de Marabá

Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos – SDDH

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Movimento Sem Terra – MST

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Centro de Pesquisa e Assessoria Sindical – CEPASP

FASE – Programa Amazônia

Escola Família Agrícola – EFA

Cooperativa de Prestação de Serviços – COOPSERVIÇOS

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Informe n.º 759: MPF busca soluções para pobreza e falta de terras para os Guarani

 

– MPF busca soluções para pobreza e falta de terras para os Guarani

– Nove indígenas presos há um ano no MS serão soltos

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MPF busca soluções para pobreza e falta de terras para os Guarani

A situação de miséria e falta de terra em que vive grande parte dos Guarani-Kaiowá no Brasil motivou o Ministério Público Federal (MPF) a realizar, esta semana, três dias de encontros com lideranças indígenas, antropólogos, indigenistas e representantes do poder público federal. Os debates desta quarta-feira, dia 28, foram focados no Mato Grosso do Sul, com apresentações sobre a situação que foi chamada de “crise humanitária” e discussões sobre diretrizes para a superação da crise.

Na audiência, houve três propostas principais: a da criação de uma força tarefa sobre demarcação de terras no Mato Grosso do Sul, para identificação dos Tekohá (territórios tradicionais) Guarani – única solução a longo prazo para o problema de alimentação na região, onde grande parte da população depende, atualmente, de cestas básicas. “Quem combate a fome é terra, sentenciou o Guarani Ambrósio Vilalba. A força-tarefa proposta teria a função de elaborar a listagem dos Tekohá reivindicados e de criar cronograma para a identificação de terras no estado. Uma das possibilidades para diminuir a demora para a desintrusão de terras é que o estado do Mato Grosso do Sul resgate os títulos de terras que, legalmente, tempo não poderiam ter sido transferidas para terceiros, indenizando os donos e devolvendo terra aos índios, como apontou o professor Antônio Brand, da Universidade Católica Dom Bosco. Esta proposta, ele ressaltou, é diferente de compra de terras para os índios.

A segunda proposta foi a de solicitar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que realizem visita urgente para tomar conhecimento das questões judiciais relativas aos povos no Mato Grosso do Sul, especialmente em relação às prisões e à população carcerária deste estado. Há pelo menos 123 indígenas presos no Mato Grosso do Sul, e cerca de 48 deles estão na cidade de Amambaí. “Pela desproporção da população carcerária, pode haver intuito de perseguição”, afirmou o procurador da República, Eugênio Aragão.

Outro tema foi o da necessidade de encaminhamento de uma solução definitiva para o abastecimento de cestas básicas aos Guarani, especialmente na região de Dourados, onde têm ocorrido mais mortes de crianças. Após a decisão do governo estadual de suspender a entrega de cestas, em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou cestas que seriam distribuídas no mês seguinte. As cestas voltaram a ser distribuídas, mas o problema da continuidade da política ainda não foi resolvido.

Na tarde desta quarta-feira, os debates serão focados nos problemas fundiários para a regularização das terras Guarani e nos entraves e soluções para o reconhecimento delas.

Na sexta-feira, a Audiência será sobre os Guarani que moram nas regiões de fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina, e que enfrentam problemas semelhantes de pobreza e falta de terras. As discussões serão sobre “Políticas públicas e cidadania” e “Análise da proposta de integração regional de políticas públicas e direitos”.

NOVE INDÍGENAS PRESOS HÁ UM ANO NO MS SERÃO SOLTOS 

Os nove Guarani-Kaiowá de Passo Piraju detidos no Mato Grosso do Sul desde abril de 2006 devem agora ser soltos, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 5^a. Turma do Tribunal acompanhou o voto da ministra Laurita Vaz e, por unanimidade,  decidiu que é da Justiça Federal a competência para julgar o caso do assassinato de dois policiais civis pelos indígenas. Até agora, o caso tramitava na Justiça Estadual. Com a decisão, o decreto de prisão preventiva, da Justiça Estadual, é anulado. O processo será encaminhado à Justiça Federal em Dourados, MS.  O julgamento de Habeas Corpus ocorreu na tarde desta terça-feira, 27 de março, em Brasília. Até a manhã desta sexta-feira, os Guarani ainda não haviam sido libertados.

No julgamento, o advogado Paulo Machado Guimarães, da assessoria jurídica do Cimi, realizou a sustentação oral do Hábeas Corpus. Os advogados da entidade atuam na defesa dos nove indígenas.

Guimarães defendeu a competência da Justiça Federal nos casos em que há disputa pela posse de terra e naqueles em que o processo está relacionado à condição étnica do grupo. A posição foi sustentada em um parecer da subprocuradora geral da República, Maria Eliane Menezes de Farias, que conclui pela competência Federal e pela falta de fundamentos da prisão preventiva.

Em seu voto, a ministra Dra. Laurita Vaz acatou os argumentos apresentados pela defesa. O primeiro deles, de que os crimes de homicídio em questão tiveram como motivação declarada a defesa da terra pelos indígenas. “A ação conflituosa praticada por grupo traduz aparente esforço para a proteção da terra. O cenário indica estreita ligação com disputa pela posse de terra entre índios e os proprietários”, afirmou Vaz. Ela salientou que os policiais não estavam identificados e que, pela maneira como agiram, foram confundidos com fazendeiros. “Há, na região, permanente conflito entre indígenas e fazendeiros”, disse a ministra.

“A competência é da Justiça Federal. Reconhecendo absoluta incompetência do juizo estadual, tenho por anulado o decreto prisional, sem prejuízo de possível decisão do Juiz Federal sobre a prisão dos índios”, proferiu a ministra Laurita Vaz, ao votar no julgamento do Hábeas Corpus no processo 65.898/MS , que ocorreu na tarde desta terça-feira, 27 de março, em Brasília.

Brasília, 29 de março de 2007

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Comunidade quilombola deve receber títulos de propriedade da Ilha da Marambaia (RJ)

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu que a comunidade quilombola residente em uma área da Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba, deve permanecer no local e ainda receber o título de propriedade da terra. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador regional da República Daniel Sarmento. A ação pedia que fosse reconhecido o direito dos remanescentes do quilombo que existia na ilha de continuarem morando no local.

Aproximadamente 90 famílias moram na Ilha da Marambaia desde antes da abolição da escravatura, no entanto, desde que a Marinha do Brasil passou a administrar o local, os moradores começaram a sofrer uma série de restrições com o objetivo de retirá-los da ilha.

A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de identificar a comunidade, promova a delimitação, demarcação, titulação e registro imobiliário das terras ocupadas no prazo de um ano (a contar da data da sentença), sob pena de multa de cem mil reais por mês que ultrapasse esse prazo.

A Justiça determinou também a União identifique os remanescentes e tolere a permanência dos mesmos na ilha, sem tomar qualquer medida que vise a retirada ou destruição ou danificação de suas casas. E ainda permita que os quilombolas mantenham o seu tradicional estilo de vida e construam casas dentro de suas terras para seus descendentes.

Processo nº2002.51.11.000118-2

Assessoria de Comunicação

Procuradoria Regional da República da 2ª Região

(21) 3266-9199

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Nove indígenas presos há um ano no MS serão soltos

Os nove Guarani-Kaiowá de Passo Piraju detidos no Mato Grosso do Sul desde abril de 2006 devem agora ser soltos, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 5^a. Turma do Tribunal acompanhou o voto da ministra Dra. Laurita Vaz e, por unanimidade,  decidiu que é da Justiça Federal a competência para julgar o caso do assassinato de dois policiais civis pelos indígenas. Até agora, o caso tramitava na Justiça Estadual. Com a decisão, o decreto de prisão preventiva, da Justiça Estadual, é anulado. O processo será encaminhado à Justiça Federal em Dourados, MS.  O julgamento de Habeas Corpus ocorreu na tarde desta terça-feira, 27 de março, em Brasília (processo 65.898/MS).

No julgamento, o advogado Dr. Paulo Machado Guimarães, da assessoria jurídica do Cimi, realizou a sustentação oral do Hábeas Corpus. Os advogados da entidade atuam na defesa dos nove indígenas.

Guimarães defendeu a competência da Justiça Federal nos casos em que há disputa pela posse de terra e naqueles em que o processo está relacionado à condição étnica do grupo, posição que contou com parecer favorável do Ministério Público Federal.

O advogado ressaltou também a circunstância e o cenário em que ocorreram as mortes, e questionou os motivos apresentados pela justiça estadual para a prisão preventiva. “A prisão preventiva baseia-se no sentimento de comoção que foi gerado na cidade após as mortes. Não há sentido na manutenção da prisão preventiva de pessoas que têm residência fixa, são agricultores, e em uma situação em que os interesses da comunidade estão em litígio na Justiça Federal”, afirmou.

Em seu voto, a ministra Dra. Laurita Vaz acatou os argumentos apresentados pela defesa. O primeiro deles, de que os crimes de homicídio em questão tiveram como motivação declarada a defesa da terra pelos indígenas. “A ação conflituosa praticada por grupo traduz aparente esforço para a proteção da terra. O cenário indica estreita ligação com disputa pela posse de terra entre índios e os proprietários”, afirmou Vaz. Ela salientou que os policiais não estavam identificados e que, pela maneira como agiram, foram confundidos com fazendeiros. “Há, na região, permanente conflito entre indígenas e fazendeiros”, disse a ministra.

“A competência é da Justiça Federal. Reconhecendo absoluta incompetência do juizo estadual, tenho por anulado o decreto prisional, sem prejuízo de possível decisão do Juiz Federal sobre a prisão dos índios”, proferiu a ministra Laurita Vaz, ao votar no julgamento do Hábeas Corpus no processo 65.898/MS , que ocorreu na tarde desta terça-feira, 27 de março, em Brasília.

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Nove indígenas presos há um ano no MS serão soltos

Os nove Guarani-Kaiowá de Passo Piraju detidos no Mato Grosso do Sul desde abril de 2006 devem agora ser soltos, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 5^a. Turma do Tribunal acompanhou o voto da ministra Dra. Laurita Vaz e, por unanimidade,  decidiu que é da Justiça Federal a competência para julgar o caso do assassinato de dois policiais civis pelos indígenas. Até agora, o caso tramitava na Justiça Estadual. Com a decisão, o decreto de prisão preventiva, da Justiça Estadual, é anulado. O processo será encaminhado à Justiça Federal em Dourados, MS.  O julgamento de Habeas Corpus ocorreu na tarde desta terça-feira, 27 de março, em Brasília (processo 65.898/MS).

No julgamento, o advogado Dr. Paulo Machado Guimarães, da assessoria jurídica do Cimi, realizou a sustentação oral do Hábeas Corpus. Os advogados da entidade atuam na defesa dos nove indígenas.

Guimarães defendeu a competência da Justiça Federal nos casos em que há disputa pela posse de terra e naqueles em que o processo está relacionado à condição étnica do grupo, posição que contou com parecer favorável do Ministério Público Federal.

O advogado ressaltou também a circunstância e o cenário em que ocorreram as mortes, e questionou os motivos apresentados pela justiça estadual para a prisão preventiva. “A prisão preventiva baseia-se no sentimento de comoção que foi gerado na cidade após as mortes. Não há sentido na manutenção da prisão preventiva de pessoas que têm residência fixa, são agricultores, e em uma situação em que os interesses da comunidade estão em litígio na Justiça Federal”, afirmou.

Em seu voto, a ministra Dra. Laurita Vaz acatou os argumentos apresentados pela defesa. O primeiro deles, de que os crimes de homicídio em questão tiveram como motivação declarada a defesa da terra pelos indígenas. “A ação conflituosa praticada por grupo traduz aparente esforço para a proteção da terra. O cenário indica estreita ligação com disputa pela posse de terra entre índios e os proprietários”, afirmou Vaz. Ela salientou que os policiais não estavam identificados e que, pela maneira como agiram, foram confundidos com fazendeiros. “Há, na região, permanente conflito entre indígenas e fazendeiros”, disse a ministra.

“A competência é da Justiça Federal. Reconhecendo absoluta incompetência do juizo estadual, tenho por anulado o decreto prisional, sem prejuízo de possível decisão do Juiz Federal sobre a prisão dos índios”, proferiu a ministra Laurita Vaz, ao votar no julgamento do Hábeas Corpus no processo 65.898/MS , que ocorreu na tarde desta terça-feira, 27 de março, em Brasília.

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Tanques Cheios às custas de Barrigas Vazias: A Expansão da Indústria da Cana na América Latina

Nós, representantes de entidades e movimentos sociais do Brasil, Bolívia, Costa Rica, Colômbia, Guatemala e República Dominicana, reunidos no seminário sobre a expansão da indústria da cana na América Latina, constatamos que:

O atual modelo de produção de bioenergia é sustentado nos mesmos elementos que sempre causaram a opressão de nossos povos: apropriação de território, de bens naturais, de força de trabalho.

Historicamente a indústria da cana serviu de instrumento para a manutenção do colonialismo em nossos países e a estruturação das classes dominantes que controlam até hoje grandes extensões de terras, o processo industrial e a comercialização. Este setor se baseia no latifúndio, na superexploração do trabalho (inclusive no trabalho escravo) e na apropriação de recursos públicos. O setor se estruturou no monocultivo intensivo e extensivo, provocando a concentração da terra, da renda e do lucro.

A Indústria da cana foi uma das principais atividades agrícolas desenvolvida nas colônias. Permitiu que setores que controlavam a produção e a comercialização conseguissem acumular capital e com isso contribuir para a estruturação do capitalismo na Europa. Na América Latina, a criação e o controle do Estado, desde o século XIX, continuaram a serviço dos interesses coloniais. Atualmente, o controle do Estado por este setor é caracterizado pelo chamado “capitalismo burocrático”. A indústria da cana definiu a estruturação política dos Estados nacionais e das economias latino-americanas.

No Brasil, a partir dos anos 70, quando houve a chamada “crise” mundial do petróleo, a indústria da cana passa a produzir combustível, o que justificaria sua manutenção e expansão. O mesmo ocorre a partir de 2004, com o novo Pró-Álcool, que serve principalmente para beneficiar o agronegócio. O governo brasileiro passa a estimular também a produção de biodiesel, principalmente para garantir a sobrevivência e a expansão de grandes extensões de monocultivo da soja. Para legitimar essa política e camuflar seus efeitos destruidores, o governo estimula a produção diversificada de biodiesel por pequenos produtores, com o objetivo de criar o “selo social”. As monoculturas têm se expandido em áreas indígenas e em outros territórios de povos originários.

Em fevereiro de 2007, o governo estadunidense anuncia seu interesse em estabelecer uma parceria com o Brasil para a produção de biocombustíveis, caracterizada como principal “eixo simbólico” na relação entre os dois países. Essa é claramente uma face da estratégia geopolítica dos Estados Unidos para enfraquecer a influência de países como Venezuela e Bolívia na região. Também justifica a expansão de monocultivos da cana, soja e palma africana em todo o território latinoamericano.

Aproveitando-se da legítima preocupação da opinião pública internacional com o aquecimento global, grandes empresas agrícolas, de biotecnologia, petroleiras e automotivas percebem que os biocombustíveis representam uma fonte importante de acumulação de capital.

A biomassa é apresentada falsamente como nova matriz energética, cujo princípio é a energia renovável. Sabemos que a biomassa não poderá realmente substituir os combustíveis fósseis e que tampouco é renovável.

Algumas características inerentes da indústria da cana são a destruição do meio ambiente e a superexploração do trabalho. Utiliza-se principalmente da mão-de-obra migrante. Portanto, estimula processos de migração, tornado os trabalhadores mais vulneráveis e dificultando ainda mais sua organização. O duro trabalho no corte da cana tem causado a morte de centenas de trabalhadores.

As mulheres trabalhadoras no corte da cana são ainda mais exploradas, pois recebem salários mais baixos ou, em alguns países, como na Costa Rica, não recebem seu salário diretamente. O pagamento é feito ao marido ou companheiro. É comum também a prática do trabalho infantil em toda a América Latina, assim como a exploração de jovens como principal mão-de-obra no estafante corte da cana.

Os trabalhadores não têm nenhum controle sobre a pesagem de sua produção e consequentemente de seu salário, pois são remunerados por quantidade de cana cortada e não por horas trabalhadas. Esta situação tem sérios efeitos para a saúde e causa até mesmo a morte de muitos trabalhadores por fadiga, pelo trabalho excessivo que demanda o corte de até 20 toneladas de cana por dia. A maioria das contratações é terceirizada por intermediários ou “gatos”. Isso dificulta a possibilidade de reivindicação dos direitos trabalhistas, pois não existe um contrato formal de trabalho. A figura do empregador é escondida nesse processo, que nega a própria relação de trabalho.

O Estado brasileiro estimula a utilização de terras dos assentamentos de reforma agrária e de pequenos agricultores, que atualmente são responsáveis por 70% da produção de alimentos, para produzir biocombustíveis, comprometendo a soberania alimentar.

Portanto, assumimos o compromisso de:

Ampliar e fortalecer as lutas dos movimentos sociais na América Latina e no Caribe, por meio de uma articulação entre as organizações dos trabalhadores existentes e as entidades de apoio.

Denunciar e combater o modelo agrícola baseado no monocultivo concentrador de terra e renda, destruidor do meio ambiente, responsável pelo trabalho escravo e a super exploração da mão de obra. A superação do atual modelo agrícola passa pela realização da Reforma Agrária ampla que elimine o latifúndio.

Fortalecer as organizações de trabalhadores rurais, assalariados e camponeses para construir um novo modelo alicerçado na agricultura camponesa e na agroecologia, com produção diversificada, priorizando o consumo interno. É preciso lutar por políticas de subsídios para a produção de alimentos. Nosso principal objetivo é garantir a soberania alimentar, pois a expansão da produção de biocombustíveis agrava a situação de fome no mundo. Não podemos manter os tanques cheios e as barrigas vazias.

São Paulo, 28 de fevereiro de 2007.

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