Acampamento com movimentos campesinos em Belém e Semana dos Povos em Santarém

Articulados com diversas mobilizações em defesa dos direitos indígenas que ocorrem, em todo o país, durante o mês de abril, os povos que vivem no Pará realizarão ações para expor sua realidade à sociedade e reivindicar do poder público seus direitos.

Em Belém, cerca de 80 indígenas do Baixo Amazonas e do nordeste paraense são esperados no Acampamento da Via Campesina – contra o imperialismo e pela soberania popular na Amazônia, que ocorrerá entre 16 e 20 de abril.

Neste período, estão previstas duas marchas pela cidade (17 e 19/4) e conferências que discutirão a questão dos povos indígenas, dos quilombolas, da biodiversidade e da reforma agrária na região. Participarão dos debates o Procurador da República Felício Pontes e o Bispo do Xingu, Dom Erwin Krautler (a confirmar). Também foram solicitadas audiências em diversos órgãos como a Secretaria de Justiça, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

A mobilização é organizada pelas pastorais sociais e por diversas entidades (Cáritas, Cimi, MST, MAB…). O acampamento, que espera 1500 pessoas, deve ficar na praça da leitura em São Braz.

Em Santarém, entre 12 e 19 de abril, acontece a Semana dos Povos Indígenas, que começará com uma audiência com a prefeita da cidade Maria do Carmo Martins, na manhã do dia 12.  No mesmo dia, a partir das 18h, rituais e apresentação de danças marcam o abertura da Semana.

Nos dias seguintes, haverá uma exposição de fotografias, artefatos e exibição de filmes sobre a realidade indígena, além de debates nas escolas da cidade. No dia 19, uma mesa redonda discutirá os desafios e perspectivas dos povos indígenas do Baixo Amazonas. O debate será transmitido pela rádio 94 FM.

O evento é organizado pelo Cimi, Conselho Indígena do Tapajós e Arapiuns (CITA), Grupo de Consciência Indígena (GCI) e Grupo de Defesa da Amazônia (GDA)

Contatos:

Belém:

CIMI – Luiz – (91) 3226-5408

CPT – Jane (91) 8848-0976

MST – Mercedes (91) 3276-2053

Santarém:

CIMI – Socorro – (93) 8115-4216

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II Encontro Sepé Tiaraju reúne milhares em Porto Alegre entre 11 e 14 de abril

A segunda edição do Encontro Internacional Sepé Tiaraju e o Povo Guarani deve reunir pelo menos quatro mil pessoas no Parque da Harmonia, em Porto Alegre, entre os dias 11 e 14 de abril.

O primeiro encontro ocorreu no dia 7 de fevereiro do ano passado, em São Gabriel, marcando os 250 anos da morte do líder guarani. O evento em Porto Alegre seguirá contando com a participação de milhares de trabalhadores ligados a movimentos sociais e indígenas de diversos países.

São esperados cerca de mil indígenas da etnia Guarani, vindos da Bolívia, Paraguai e Argentina, além de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Assembléia Continental Guarani será um momento para reflexão sobre a realidade enfrentada pela etnia nestes países, na perspectiva de uma articulação política mais ampla, processo que começou a ocorrer em São Gabriel, no ano passado. “A articulação entre os Guarani do Rio Grande do Sul com os de outras regiões do Brasil e de outros países tem se ampliado muito desde o primeiro encontro em São Gabriel”, avalia Roberto Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Movimentos sociais

Além dos Guarani, também realizarão suas atividades os indígenas das etnias Caingang e Charrua. O encontro também será um espaço de articulação entre os movimentos indígenas com organizações de trabalhadores urbanos e rurais.

O Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) deve reunir cerca de 250 pessoas para o seu encontro nacional. Os integrantes do movimento irão debater a situação de desemprego no Brasil e trocar experiências sobre as alternativas criadas pelo MTD em todo o País. São esperadas delegações de Minas Gerais, Paraíba, Ceará, Bahia, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Os movimentos camponeses, que integram a Via Campesina do Rio Grande do Sul, aproveitarão a atividade para debater o tema da produção de energia nas pequenas propriedades familiares. Os catadores de material reciclável e as comunidades quilombolas do Estado também terão suas atividades próprias. O encontro em Porto Alegre também contará com uma assembléia estadual do Levante Popular da Juventude.

O encontro terá atividades específicas de cada organização e espaços conjuntos de todas as organizações. No dia 13 (sexta), às 9h, os participantes do encontro realizam a marcha “Sepé Tiaraju”, do Parque Harmonia em direção ao Palácio Piratini. Ao final do encontro, no sábado, as organizações apresentarão a “Carta Continental das Lutas Sociais”, um documento que expressará as reivindicações do conjunto dos movimentos sociais presentes no evento.

“O significado maior do encontro é a construção de pautas conjuntas. O acesso à terra, a educação pública, saúde e a soberania alimentar são direitos de todas as etnias”, afirma Magali de Rossi, integrante da organização do evento.
 

Programação cultural

O II Encontro Internacional Sepé Tiaraju e o Povo Guarani também contará com uma programação cultural aberta ao público. Na sexta-feira, às 19h, o grupo de atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz apresenta uma peça sobre a saga de Canudos. Em seguida, haverá um espetáculo musical, com a participação de grupos de jovens e corais indígenas.

No sábado, um seminário no centro de eventos do Parque Harmonia discutirá “As raízes indígenas na luta rio-grandense e o compromisso com a luta social”, com a participação de lideranças Guarani e estudiosos dos Sete Povos das Missões. No mesmo dia, acontece uma feira de artesanato indígena no largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público.

Na noite de sábado, um grande show regionalista terá nomes como João de Almeida Netto, Antonio Gringo, Jorge Guedes, Odilon Ramos, Atahualpa e Waldomiro Maicá, Laura Guarani, Clari Costa e Pedro Munhoz, entre outros. O evento começa às 20h e tem entrada gratuita.

Sepé Tiaraju

Morto em 7 de fevereiro de 1756, onde hoje está localizado o município de São Gabriel, Sepé Tiaraju liderou a resistência dos Sete Povos das Missões contra o tratado de limites, celebrado entre Espanha e Portugal, que expulsaria os indígenas para o outro lado do rio Uruguai. Em mais de um século de existência, os indígenas das Missões Jesuíticas construíram uma rica experiência de sociedade justa, fraterna e igualitária, sendo qualificada como “um verdadeiro triunfo da humanidade” pelo pensador Voltaire.

Sepé foi morto no local conhecido hoje como Sanga da Bica. Três dias depois, mais de 1,5 mil guaranis foram dizimados pelos exércitos de Espanha e Portugal, no local conhecido como Coxilha do Caiboaté.

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Índios em Manaus – uma face pouco conhecida da cidade

A população indígena de Manaus é de aproximadamente sete mil indivíduos, espalhados pelas quatro zonas cidade, de acordo com Censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000. Vindos de vários municípios do Amazonas e de outros estados, eles vivem nos bairros da periferia, em lugares onde não há saneamento básico, postos de saúde, escolas, segurança e outros serviços básicos. Para sobreviver, muitas famílias produzem e comercializam artesanato, os homens fazem pequenos trabalhos – os “bicos”- e as mulheres são empregadas domésticas.

Para conhecer melhor essa realidade e, a partir de dados concretos, formular propostas de políticas públicas, as organizações indígenas da cidade de Manaus, juntamente com a Pastoral Indigenista da Arquidiocese de Manaus (Piama) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), estão buscando apoio do IBGE para mapear a população indígena urbana. “Nós queremos saber onde eles moram, como estão vivendo e quais suas mais urgentes necessidades”, explica Ana Delia Oliveira, da Piama.

O levantamento desses dados terá início nos próximos dias, começando com uma oficina de formação para todos que trabalharão na busca das informações, com assessoria metodológica de técnicos do IBGE. Os recenseadores serão os próprios indígenas, acompanhados de perto pelos membros da Pastoral Indigenista. O IBGE também irá disponibilizar as informações sobre onde estão localizados os indígenas.

Uma das metas desse trabalho é mostrar aos órgãos governamentais, primeiramente, que há uma considerável população indígena na cidade e, segundo, que a Constituição Federal lhes garante um tratamento diferenciado que não está sendo praticado pelos governos, sobretudo municipal e estadual.

Uma primeira tentativa de chegar a essa meta foi o encontro entre lideranças das organizações indígenas da cidade e Pastoral Indigenista com o prefeito de Manaus, Serafim Corrêa. A reunião aconteceu em 19 de abril de 2005. Os indígenas apresentaram suas dificuldades e necessidades. O prefeito, por sua vez, determinou aos secretários que atendessem as organizações na medida do possível. A antiga Semtra, dirigida pelo secretário Jéferson Praia, saiu na frente e apoiou a criação da feira de artesanato que desde fevereiro de 2006 ocorre uma vez por mês na Praça da Saudade, para ajudar os indígenas a melhorar sua renda. Porém, quando se trata de saúde e educação, as dificuldades encontram barreiras quase instransponíveis.

Assembléia – “Manaus, mostra tua cara indígena”. Este foi o lema da I Assembléia dos Povos Indígenas de Manaus, promovida pela União dos Povos Indígenas de Manaus – Upim, com apoio da Pastoral Indigenista da Arquidiocese de Manaus e Cimi Norte I, nos dias 03 e 04 de abril, no auditório da Reitoria da UEA – Universidade do Estado do Amazonas. Mais de 200 indígenas, de vários povos diferentes, participaram do evento que encerrou com uma manifestação no centro da cidade.

Eles ouviram atentamente os relatos de representantes de órgãos como a Manaustur, Amazonastur, Semed, Semsa, Fiocruz e CDH. Apesar desses órgãos terem destacado inúmeras melhorias no atendimento aos indígenas, vários foram os questionamentos, sobretudo dirigidos aos responsáveis pela saúde. Os indígenas reclamavam de que nos postos de saúde, principalmente, não são bem atendidos e nem lhes é permitido praticar suas formas tradicionais de cura. Foi citado o exemplo de uma família Tikuna que recentemente teve problemas em um dos hospitais da cidade que não lhes permitiu acesso a uma criança que estava internada.

“Um dos mais graves problemas que os indígenas da cidade enfrentam é o atendimento à saúde, sem dúvida. Quando procuram os hospitais ou postos de saúde e se identificam como indígenas, são mandados para a Funai, que nem é o órgão responsável pela assistência à saúde dos índios. Além da discriminação, a desinformação dos agentes públicos colabora para precarizar ainda mais a vida dos índios que vivem no meio urbano”, diz Ana Delia Oliveira, da Pastoral Indigenista.

Segundo ela, as informações e propostas formuladas a partir do levantamento dos indígenas em Manaus servirão para acabar com o preconceito, contribuir para informação dos agentes públicos e para proporcionar melhor assistência por parte dos órgãos municipais e estaduais.

Comunidades e organizações indígenas na cidade de Manaus

Aceam

Amarn- Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro

Amism- Associação de Mulheres Indígenas.

Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

Comunidade Apurinã

Comunidade Deni

Comunidade Kokama (Grande Vitória)

Incrasim

Meiam- Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas

Satere-Mawé Y`apyreh`yt (Redenção)

Tikuna Wotchimaucu (Cidade de Deus)

Upim – União dos Povos Indígenas de Manaus

Waykyhu – Sateré- Mawé (Redenção)

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CF 2007 – FRATERNIDADE E AMAZÔNIA – Artigo: Dom Mosé

A Amazônia, depois de Jesus Cristo e Coca-cola, é o tema mais falado no mundo.
Qual é a importância tamanha de nossa região?

Num passado mais remoto, pensaram que aqui seria o tal eldorado; depois veio o látex para produzir a borracha para a guerra, enquanto não roubaram as sementes da seringueira; os satélites americanos descobriram um monte de riquezas minerais que existem no nosso sub-solo; depois as madeiras nobres, o gás, o pescado, os peixes ornamentais, os quelônios; até barragens e hidrelétrica; criação de gado em larga escala e a soja para a exportação. Algumas frutas regionais já são conhecidas até fora do Brasil, como a castanha, o açaí e o cupuaçu. Mas também vieram as grilagens de terras (MST do colarinho branco?),  o corte ilegal de madeira, as queimadas que estão acabando com a fauna, a flora, igarapés e rios, e ainda poluem o ar, prejudicam a saúde e os vôos; tem também a pesca e a caça predatórias. Sem contar o lixo que se joga nos rios e em qualquer lugar.

Hoje se fala em desenvolvimento sustentável, manejo florestal, turismo ecológico, biodiversidade, reservas extrativistas e indígenas, recursos hídricos: água, doce, potável, mineral, água VIDA! Interessante é que atrás (ou adiante?) de quase tudo aparece um sinalzinho chamado cifra: R$ … 

O interesse econômico, a chamada economia global é que sempre fala mais alto, a busca da riqueza, a ambição e cobiça (você vê Big- Brother?), o egoísmo de um grande número de pessoas  é o que costuma ditar as normas do famigerado ( r ) MERCADO, o deus dos tempos pós-modernos. O consumismo “compulsivo” criado por um tal de MARKETING (até já tem marketing católico) leva as pessoas a trocarem um moderado e justo conforto por coisas que enchem os olhos, que brilham e seduzem (até se passa a comer mal, por causa dessas coisas, por exemplo a maquininha chamada celular; será porque é que foi proibido nas escolas na Itália?

Você sabia que na Amazônia se queima algo em torno de 110 mil toneladas de lenhas por ano? Agora, como se não bastassem todas essas investidas devoradoras da natureza vem uma preocupação a mais: há um plano de prospecção de petróleo e gás no Acre. A imprensa tem apresentado artigos muito elogiosos a esta iniciativa; será a redenção do Acre, vai correr dinheiro como água, virão os tais ROYALTIES. De novo o ECONÔMICO na frente! A diocese será palco de parte desta pesquisa, na região do Parque Nacional da Serra do Divisor, pelo menos. Até pararam de falar em turismo ecológico por ali… Seja turismo ecológico, seja prospecção, haverá benefícios (para quem e para quantos?) e efeitos negativos  (estes mais para quem mora na região afetada).

Vale mais a vida das pessoas ou o combustível fóssil, poluidor do meio ambiente, destruidor da camada de ozônio? Será que vamos entrar na contramão, quando o país está fazendo convênios para energia limpa, etanol, óleos vegetais não poluidores usados como lubrificantes? O bispo Diocesano, Dom Mosé, reunido com agentes das pastorais, quer advertir sobre o problema e pedir que se esclareça a opinião pública a respeito do que é prospecção; que se leve em consideração os conhecimentos de quem não é economista direto: ambientalistas, gente da área da economia solidária (melhor distribuição de lucros), as ONGs que lidam com as populações tradicionais, etc., e os próprios moradores dos locais que serão afetados, acreanos, muitos deles guardiões de nossas fronteiras.

Que sejam estudados os impactos ambientais, que se estudem as conseqüências danosas às pessoas e meio ambiente(por exemplo Urucu, no Amazonas e Macaé, no rio de Janeiro): poluição das águas, inchaço de cidades com aumento de prostituição e criminalidade, a miséria que costuma sobrar para aqueles que fazem o “serviço sujo” de desbravadores, os quais costumam “dançar” quando vêem os ROYALTIES, o crescimento do PIB, as divisas…

Produzir é preciso, o progresso é necessário, mas hoje existem alternativas que são éticas, que valorizam mais a vida das pessoas, que aliás, estão conectadas com a vida vegetal e animal; se não se fizer o que é mais hoje, se a natureza for para o abismo, o ser humano, eu e você, ou seus netos e bisnetos, vão pagar muito caro amanhã. Lembremos da frase: ” Deus perdoa sempre, o homem, às vezes, a natureza NUNCA”!!! Quem vai sobrar para contar a história?

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Declaração de Iximche

Nós, homens e mulheres, filhos e filhas dos povos e nacionalidades indígenas originárias do continente, auto convocados e reunidos no III Encontro Continental dos Povos e Nacionalidades Indígenas de Abya Yala realizado em Iximche, Guatemala, nos dias oxlajuj Aq’abal, treze forças do espírito do amanhecer, 26 a kají kej, quatro forças do espírito do veado, 30 de março de 2007:

Reafirmamos a Declaração de Teotihuacan (México, 2000) e a Declaração de Quito (Equador, 2004); reafirmamos nossos princípios milenares, complementariedade, reciprocidade e parceria, e nossa luta pelo direito ao território, pela Mãe Natureza, pela autonomia e a livre determinação dos povos indígenas; e anunciamos o ressurgimento continental do Pachacutik (retorno), ao final de Oxlajuj Baq’tun, longos 5.200 anos, aproximando-nos das portas do novo Baq’tun, encaminhando-nos para fazer de Abya Yala uma “terra cheia de vida”.

Vivemos séculos de colonização, e hoje as imposições de políticas neoliberais, chamadas de globalização, continuam levando ao despejo e ao roubo de nossos territórios, apoderando-se de todos os espaços e meios de vida dos povos indígenas, causando a degradação da Mãe Natureza, a pobreza e a migração, pela sistemática intervenção na soberania dos povos por parte de empresas transnacionais em parceria com os governos.

Nos preparamos para receber e enfrentar os desafios que nos demandam os novos tempos, por isso declaramos:

Consolidar o processo de alianças entre os povos indígenas, dos povos indígenas e dos movimentos sociais do continente e do mundo, que permitam enfrentar as políticas neoliberais e todas as formas de opressão.

Responsabilizar os governos pelo permanente despejo dos territórios e pela extinção dos povos indígenas do continente, resultado das práticas impunes de genocídio dos transnacionais, assim como, pela pouca vontade das Nações Unidas em viabilizar a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e por não garantir o respeito pleno a Declaração dos Direitos Humanos.

Reafirmar nosso direito ancestral e histórico ao território e aos bens comuns da Mãe Natureza, e reafirmamos seu caráter inalienável, imprescindível, inembargável e irrenunciável, ainda que custe nossas vidas.

Consolidar os processos iniciados para fortalecer a refundação dos Estados – nação e a construção dos Estados plurinacionais e sociedades interculturais, através das Assembléias Constituintes com representação direta dos povos e nacionalidades indígenas.

Avançar no exercício do direito a autonomia e livre determinação dos povos indígenas, mesmo sem o reconhecimento legal dos Estados-nação.

Ratificar a rejeição aos tratados de livre comércio (TLCs) que tornam vulnerável  a soberania dos povos e, manter a vigilância frente a implementação de novos tratados comerciais.

 Reafirmar nossa decisão de defender a soberania alimentar e a luta contra os transgênicos, convocando a todos os povos do mundo a somarem-se a esta causa para garantir nosso futuro.

Ratificar a luta pela democratização da comunicação e pela implementação de políticas públicas que contemplem disposições específicas para os povos indígenas, inclusive as intelectuais.

Alertar aos povos indígenas sobre as políticas do BID, Banco Mundial e entidades afins, para penetrar nas comunidades com ações assistencialistas e de cooptação, que levam a desarticulação das organizações autônomas e legítimas.

Para o bem viver dos povos indígenas, acordamos:

Exigir das instituições financeiras internacionais e dos governos o cancelamento de suas políticas de promoção das concessões (mineração, petrolíferas, florestais, de gases e aqüíferas) nos território indígenas para as indústrias extrativistas.

Condenar as políticas do presidente Busch e do governo dos Estados Unidos, expressas na exclusão demonstrada com a construção do muro na fronteira com o México, políticas que se apropriam dos bens comuns da Mãe Natureza, e de todos os povos de Abya Yala, implementando planos e ações expansionistas e de guerra.

Condenar a atitude intolerante dos governos dos Estados-nação que não reconhecem os direitos dos povos indígenas, em particular aos que não ratificaram e não garantiram a aplicação do Convênio 169 da OIT.

Condenar as democracias impostoras e terroristas implementadas pelos governos neoliberais, que se traduzem na militarização dos territórios indígenas, e na criminalização das lutas indígenas e dos movimentos sociais em todo o Abya Yala.

Para fazer caminhar a palavra e realizar os sonhos, da resistência ao poder:

Nos constituímos na Coordenação Continental das Nacionalidades e Povos Indígenas de Abya Yala, como espaço permanente de enlace e intercâmbio, onde possam convergir experiências e propostas, para que juntos enfrentemos as políticas de globalização neoliberal e lutemos pela liberação definitiva de nossos povos irmãos, da mãe terra, do território, da água e de todo patrimônio natural para viver bem.

Neste processo definimos as seguintes ações:

Fortalecer o processo organizativo e de luta dos povos indígenas com a participação das mulheres, crianças e jovens.

Convocar o Encontro Continental de Mulheres indígenas de Abya Yala e o Encontro Continental da Criança, Adolescência e Juventude das Nacionalidades de Abya Yala.

Convocar a marcha continental dos povos indígenas para salvar a Mãe Natureza dos desastres que o capitalismo está provocando, e que se manifesta no aquecimento global, a realizar-se em 12 de outubro de 2007.

Iniciar a missão diplomática dos povos indígenas para defender e garantir os direitos dos povos indígenas.

Apoiar a candidatura a Prêmio Nobel da Paz de nosso irmão Evo Morales Ayma, presidente da Bolívia.

Exigir a descriminalização da folha de coca.

“Sonhamos nosso passado e recordamos nosso futuro”

Iximche’, Guatemala, 30 de março de 2007.

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Newsletter n. 759

Newsletter n. 759

– Federal Prosecutor’s Office (MPF) searches for solutions to situation of poverty and lack of land faced by the Guarani
– Nine indigenous people who have been in prison for one year in the state of Mato Grosso do Sull will be released

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Federal Prosecutor’s Office (MPF) searches for solutions to SITUATION OF poverty and lack of land FACED BY the Guarani

The situation of extreme poverty and no land to live in faced by the Guarani-Kaiowá in Brazil led the Federal Prosecutor’s Office (MPF) to hold meetings during three days this week with indigenous leaders, anthropologists, experts in indigenous issues and representatives of federal public authorities. The discussions held on Wednesday, the 28th, focused on the situation in the state of Mato Grosso do Sul and included presentations on a situation which is being referred to as a “humanitarian crisis” and discussions on paths for overcoming the crisis.

During the hearing, three proposals stood out: setting up a task force for demarcating lands in the state of Mato Grosso do Sul and for identifying Guarani Tekohá (traditional territories) – the only long-term solution for the situation of lack of food being faced in the region, where most of the population depend on the distribution of food baskets by the government today. “The land is what can fight hunger,” said the Guarani Ambrósio Vilalba. The proposed task force would be in charge of preparing a list of Tekohá being claimed by the Guarani and of defining a timetable for identifying lands in the state. One of the possibilities for speeding up the much-delayed removal of non-indigenous people from the lands in question is for the state of Mato Grosso do Sul to buy back title deeds to lands which could not have been transferred to third parties legally, compensating their current owners and giving the land back to the indigenous people, as suggested by professor Antônio Brand of the Dom Bosco Catholic University. This proposal, he stressed, is not the same thing as buying lands for the indigenous people.

The second proposal was to ask the minister of Justice, Tarso Genro, and the Human Rights Defense Council (CDDPH) to pay a visit to the area urgently to become acquainted with legal issues affecting indigenous peoples in the state of Mato Grosso do Sul, particularly issues related to arrests of indigenous people and to the population of inmates housed in prisons in that state. There are at least 123 indigenous people arrested in the state of Mato Grosso do Sul, about 48 of whom in the city of Amambaí. “This disproportionate number of indigenous people in prison may be a sign that they are being persecuted,” said the Attorney General, Eugênio Aragão.

Another issue addressed was the need to find a definitive solution for the distribution of food baskets to the Guarani, especially in the Dourados region, where more children have been dying. After the state government decided to suspend the distribution of food baskets in January, the Ministry of Social Development made baskets available to be distributed in the following month. The distribution of food baskets was resumed, but the policy problem involved remains unsolved.

This Wednesday in the afternoon, the discussions will focus on problems involved for legalizing the occupation of Guarani lands by them and on hurdles and solutions to be tackled to ensure their recognition.

On Friday, the hearing will address problems afflicting Guarani populations in border regions between Brazil, Paraguay and Argentina, who are facing similar problems caused by poverty and lack of land. The discussions will focus on “Public policies and citizenship rights” and “Analysis of the proposal for the regional integration of public policies and rights.”

Nine indigenous people who have been in prison for one year in the state of Mato Grosso do Sull will be released

The nine Guarani-Kaiowá from Passo Piraju who have been in prison in the state of Mato Grosso do Sul since April 2006 will be released following a decision of the Court of Appeals (STJ). The 5^th Panel of Judges followed the vote of justice Laurita Vaz and unanimously decided that the murder of two civil police officers by the indigenous people should be judged by a federal court. The case was being prosecuted by a state court until now. With this decision, the preventive custody decree issued by a state court which kept the indigenous people in prison was annulled. The case will now be referred to a federal court in Dourados, state of Mato Grosso do Sul.  The Habeas Corpus was judged in the afternoon of this Tuesday, March 27, in Brasília. Until the morning of this Friday, the Guarani had not been released.

During the trial, lawyer Paulo Machado Guimarães, who is one of Cimi’s legal advisors, orally presented the arguments in favor of the Habeas Corpus. The lawyers of the entity are the defense attorneys of the nine indigenous people.

Guimarães defended the competency of federal courts to judge cases involving land disputes and ethnic considerations. His position was supported by an opinion issued by deputy attorney general Maria Eliane Menezes de Farias, who believes that the case should be judged by a federal court and indicated that the preventive custody lacks appropriate grounds.

In her vote, justice Laurita Vaz accepted the arguments of the defense attorneys. The first of them is that the murders in question took place as the indigenous people were trying to defend their land, as they declared themselves. “The group action resulted from an effort to protect a land area. The scenario shows that that the action is closely related to a dispute for the possession of a land area between indigenous people and its owners,” Vaz said. She stressed that the police officers failed to identify themselves as such and, because of the way they were acting, they were mixed up with farmers. “There is an ongoing conflict between indigenous people and farmers in the region arising from a land dispute,” the justice said.

“Only a federal court is competent to judge this case. I recognize the absolute incompetence of the state court to judge this case and therefore I am annulling the preventive custody order issued by it, without prejudice to any possible decision of a federal judge in relation to the arrest of the indigenous people,” justice Laurita Vaz said as she voted on the Habeas Corpus issued in connection with proceedings 65,898/MS in the afternoon of Tuesday, March 27, in Brasília.

Cimi – Indianist Missionary Council

Brasília, March 29, 2007

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Entidades denunciam grave situação de saúde dos povos do Vale do Javari (AM)

Documento escrito durante o Planejamento Participativo da Frente de Proteção Etno-ambiental Vale do Javari (24 e 25 de fevereiro de 2007), que reflete a posição de nove instituições que desenvolvem trabalhos junto às populações indígenas da região, denuncia a situação calamitosa em que vivem os cinco povos contatados (Korubo, Matís, Mayuruna, Kanamari e Kulina) e as mais de 26 aldeias de grupos não contatados. 

Em inquérito sorológico realizado pela FUNASA, em 10% da população indígena do vale do Javari (309 índios), constatou-se que 56% dos índios pesquisados são portadores do vírus de hepatite B, enquanto a Organização Mundial de Saúde – OMS preconiza como aceitável apenas 2%. Foi diagnosticado ainda, que dos 263 indígenas, ou seja, 85,1% dos 309 pesquisados, já tiveram contato com o vírus de hepatite A e 25% dos indígenas pesquisados são portadores da Hepatite Delta além da constatação de 4 casos de hepatite C, vírus esse anteriormente não encontrado na população do Vale do Javari.

Em 2006, dados também da FUNASA, divulgados no IX Encontro das Lideranças Indígenas do Vale do Javari confirmam a ocorrência de 2.883 casos de malária, ou seja, mais de 90% da população da área indígena no Vale do Javari.

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56% da população indígena do Vale do Javari portam vírus da hepatite B

Aos Excelentíssimos Senhores Ministros:

da Justiça;

da Saúde;

do Meio Ambiente;

da Educação.

A sua Excelência o Senhor Procurador Geral do Ministério Público Federal.

Ao Senhor Presidente da FUNAI.

Ao Senhor Presidente da FUNASA.

Diante da grave situação de saúde da população indígena no interior da Terra Indígena Vale do Javari, sobretudo, com relação a grande incidência de portadores de hepatite B e D, inclusive de recém nascidos; o aumento expressivo de casos de malária, que tem atingido toda a população indígena, reuniram-se nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2007, na Frente de Proteção Etno-Ambiental do Vale do Javari, representantes do Conselho Indígena do Vale do Javari – CIVAJA, do Centro de Trabalho Indigenísta – CTI, do Conselho Distrital de Saúde Indígena – CONDISI, da Associação de Apoio a Saúde e Educação no Vale do Javari – ASASEVAJA, do Distrito Sanitário Especial Indígena Vale do Javari – DSEI-FUNASA, da Frente de Proteção Etno-Ambiental do Vale do Javari – FPEVJ/FUNAI, da Coordenação Geral de Índios Isolados-CGII/FUNAI, da Administração Executiva Regional de Tabatinga AER-Tabatinga/FUNAI, da Administração Executiva Regional de Atalaia do Norte AER-Atalaia do Norte/FUNAI, do Escritório Regional do IBAMA de Tabatinga.

A T.I. Vale do Javari está localizada no extremo ocidente do Estado do Amazonas e foi homologada pelo Governo Federal em 2001. Possui 8,5 milhões de hectares e uma população de mais de 4000 indígenas das 6 etnias contatadas e 16 referências de grupos isolados, considerada a segunda maior reserva indígena do país.

Na referida reunião, concluí-se que as ações de saúde executadas para os povos indígenas do Vale do Javarí, não têm alcançado os objetivos desejados, de modo que os resultados alcançados, até então, foram de pouco impacto no quadro geral das patologias prevalentes. O que se tem verificado é um acréscimo no número de portadores de hepatite B, no número de casos de malária e inclusive a constatação de outras patologias como: hepatite C, hanseníase e tuberculose. Essa afirmação pode ser confirmada nos resultados obtidos a partir do inquérito sorológico realizado em dezembro de 2006 pelo DSEI-Javarí/FUNASA e Hospital de Medicina Tropical do Amazonas. No referido inquérito, realizou-se pesquisas no material coletado de 309 índios do Vale do Javari, constatando que 56% dos índios pesquisados são portadores do vírus de hepatite B, enquanto que a Organização Mundial de Saúde – OMS preconiza como “aceitável” apenas 2 %. Foi diagnosticado ainda, que dos 263 indígenas, ou seja, 85,1% dos 309 pesquisados, já tiveram contato com o vírus de hepatite A; além da constatação de 4 casos de hepatite C, vírus esse anteriormente não encontrado na população indígena do Vale do Javari.

Nas duas últimas décadas, 2% da população geral foi a óbito pela hepatite B, nessa proporção, somada às outras patologias de alta infectividade e transmissibilidade, bem como os casos não diagnosticados. O prognóstico e a expectativa de vida desses povos são bastante precários. Mesmo não tendo um inquérito sorológico para toda a área, é sabido da existência de mais de dez indígenas com hepatite B em estágio avançado e irreversível. Diante desses fatos os povos do Vale do Javari vivem em estado de desespero.

Com relação ao alto índice das ocorrências de malária, verifica-se que apesar de três ações de combate ao vetor de transmissão, realizada nesse ano, a situação continua fora de controle, sendo que a cada dia são diagnosticados novos casos. Até mesmos os Agentes de Endemias que realizam as ações de combate à malária na região, regressam infectados. Devido à recorrência de casos de malária e suas seqüelas (especialmente em crianças), as condições gerais de saúde têm se agravado, requerendo urgência no controle do vetor. Todavia, constata-se a falta de medicamentos de malária e a ineficácia nos procedimentos de intervenção ambiental; este de responsabilidade da Fundação de Vigilância Sanitária – FVS/AM.

Há mais de 15 anos, lideranças indígenas da região, através da Organização representativa CIVAJA, têm denunciado essa alarmante situação de saúde da população indígena no interior do Vale do Javarí. Porém, essas denúncias ainda não surtiram os resultados desejados pelos indígenas. Até então, nenhuma providência têm sido tomada para a formulação de Políticas Públicas de acordo com a urgência que a realidade demanda. Ressalta-se que a iniciativa para minimizar a situação, como o Inquérito Sorológico realizado nas regiões do Médio Rio Javarí e baixo Rio Curuçá, atingiu somente 10 % da população indígena do Vale do Javarí.

A situação dos Índios Isolados nessa região não é menos grave, apesar da política da CGII/FUNAI de implementar ações que visem a proteção de suas áreas, visando inibir o contato desordenado e deletério aos grupos isolados.

Em muitas regiões do Vale do Javari, sobretudo, nos perímetros de fronteira entre o Brasil e o Peru, as invasões ilegais e predatórias de madeireiros, pescadores, caçadores, contrabandistas estrangeiros e por outras atividades de exploração ambiental, agravam ainda mais o quadro nosológico e vulnerabilizam, ainda mais, esses povos. Tais fatores ameaçam a sua sobrevivência física e cultural, ferindo assim, o Artigo 231 da Constituição Federal, que determina a proteção do Estado para a permanência de hábitos, costumes, línguas e dos territórios tradicionalmente ocupados.

A precariedade da estrutura física e a escassez de Recursos Humanos inviabilizam a atenção à saúde minimamente adequada. A má gestão dos Recursos Orçamentários e Financeiros, a falta de acompanhamento e supervisão das ações realizadas pelas equipes de profissionais de saúde e as descontinuidades das ações, assim como as constantes interferências políticas na gestão do DSEI/Javarí e das demandas da saúde indígena, constituem um quadro que requer intervenções sérias e imediatas pelo Estado brasileiro.

Por outro lado, a Educação Indígena na T. I. Vale do Javarí necessita de uma urgente avaliação por parte do Ministério da Educação. Não por acaso, é considerada como uma das mais atrasadas do país, apesar dos incentivos e o repasse de consideráveis somas de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal local, pelo MEC. Das poucas escolas existentes nas aldeias, vêm funcionando de forma precária e ineficiente. A formação dos Professores indígenas, realizada pela SEDUC-AM, em parceria com a Prefeitura Municipal, não tem ocorrido de forma regular, apresentando grandes deficiências. Tais lacunas são mitigadas por iniciativas de organizações não-governamentais, em parceria com os povos indígenas, a Coordenação de Educação Indígena do MEC e a Coordenação Geral de Educação da FUNAI.

No tocante a fiscalização desse extenso Território Indígena, a que se reverem às condições para a execução dessas ações, sobretudo, no âmbito da AER-ATN, que requer um investimento em Recursos Materiais e a locação de Profissionais Capacitados, comprometidos com a defesa dos povos indígenas e do Vale do Javarí.  Este eco-sistema tem de ser preservado como condição da sobrevivência dos povos que nele habitam, além dos inúmeros benefícios vegetais e ecológicos ao país, principalmente diante do atual contexto (nacional e internacional) de extrema necessidade da Proteção ao Meio Ambiente.

Cabe registrar, que apesar da determinação legal para que o IBAMA realize junto com a FUNAI a proteção ambiental dos territórios indígenas, isto ocorre muito descontinuamente no Vale do Javari, em função das poucas condições do Escritório Regional daquele órgão, pois o mesmo conta com apenas cinco funcionários e, com quase nenhuma estrutura. No entanto, são responsáveis por um território que totaliza 270 mil km², que engloba 7 municípios e 22 áreas indígenas, localizados na fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru.

Face ao exposto, levamos a consideração dos distintos representantes das instituições executoras de Políticas Públicas do Estado Brasileiro, o seguinte pleito:

1.                 Replanejar as ações de prevenção de doenças imunopreveníveis e ampliar a cobertura geral das ações de saúde;

2.                 Realizar estudo minucioso dos fatores que oferecem riscos a saúde nas aldeias;

3.                 Melhorar a capacitação dos Agentes Indígenas de Saúde e demais profissionais, para diagnóstico precoce e intervenções mais efetivas;

4.                 Ampliar as ações de Vigilância Sanitária em todos os municípios da região;

5.                 Implantação imediata de ações de saúde da mulher e da criança;

6.                 Realizar ações de saneamento básico e disponibilizar água potável, como ação preventiva das doenças de veiculação hídricas;

7. Reivindicamos que o DSEI/Javarí seja a Unidade Gestora dos recursos orçamentários e financeiros, como uma forma efetiva de reverter o quadro atual dos problemas de saúde do Vale do Javari;

8.             Maior investimento para as ações de educação e meio ambiente.

                            Terra Indígena Vale do Javari-AM, 25 de fevereiro de 2007.

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CIMI INFO-BRIEF 760

CIMI INFO-BRIEF 760

Landesweite Aktivitäten von „Abril Indígena“ eröffnet

Jedes Jahr im April organisiert die indigene Bewegung unter dem Titel „Abril Indígena“ im ganzen Land Manifestationen, Treffen, Seminare und Audienzen, um auf die Situation der indigenen Völker in Brasilien aufmerksam zu machen.

Heuer begann „Abril Indigena“ am 3.4.2007 in Amazonas mit der ersten Versammlung der Indios in Manaus, an der 21 Völker teilnehmen.

Bildung und ein differenziertes Gesundheitswesen waren Themen des Treffens in Manaus, das vom Bund der Indigenen Völker von Manaus (Upims) und von der Koordination der Indigenen Organisationen vom brasilianischen Amazonien – COIAB organisiert wurde.

Programm „Abril Indígena“

05.-09. April: Altamira – Vorbereitung für das Lager Terra Livre in Brasília

12.-19. April: Santarem – Woche der Indigenen Völker

                        CIMI und der Indigene Rat der Tapajós und Apurinã organisieren                              Aktivitäten in Schulen und Universitäten

16.-20. April: Belém – Lager von Via Campesina unter dem Thema: Gegen den                              Imperialismus und für Souveränität des Volkes in Amazonien

10.-13. April: Gebiet des Volkes Pankará – Mobilisierung Terra Toré mit Vertretern                     von 30 Gemeinschaften aus Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia, Rio                   Grande do Norte, Piauí, Sergipe. Im Mittelpunkt stehen die Situation der                 Völker im Nordosten, die Landfrage und indigene Rechte. Das Treffen             ist auch eine Vorbereitung auf Terra Livre in Brasília.

10.-13. April: Porto Alegre – II. Internationales Treffen Sepé Tiaraju mit Guarani aus                  Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul,                  Espírito Santo, aus Paraguay und Argentinien. Teilnehmen werden             auch Vertreter von sozialen Bewegungen etwa der Kleinbauern, der                         Quilombolas und der Jugend.

16.-20. April: Cuiabá – Veranstaltungen in den Schulen über indigene Themen, etwa               die Wirtschaft Rikbaktsa vor und nach der Ankunft der Gummizapfer                und Jesuiten, Indios im städtischen Umfeld, die Landfrage für die                                     Chiquitano.

20. April:             Cuiabá – Gedenkfeier 20 Jahre Ermordung von Vicente Cañas, SJ und             Segnung des Denkmals des Künstlers Jonas Correia zu Ehren von                 Vicente Cañas.

16.-20. April: Brasília – Lager Terra Livre mit rund 800 Indios aus dem ganzen Land.

                        Diskutiert werden Vorschläge für indigene Politiken, etwa in den                           Bereichen Gesundheit, Bildung, Entwicklung.

19. April:            Brasília – Öffentliche Audienz in der Abgeordnetenkammer.

18.-20. April: Lokale Veranstaltungen der Pataxó in Monte Pascoal, der Tupinikim in der Aldeia Caieiras Velhas und der Tupinambá von Serra do Padeiro in                     Ilhéus.

20. April:            Aldeia Caramuru – Gedenkfeier für Galdino Pataxó Hã-Hã-Hãe, der vor        zehn Jahren ermordet wurde.

Brasília, 4. April 2007

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Newsletter n. 760

 INDIGENOUS APRIL HAS BEGAN. CHECK OUT THE PROGRAM FOR THE MONTH ALL OVER BRAZIL

The program includes the 2nd international Sepé Tiaraju Meeting, which will bring together representatives of social movements and of the Guarani people from Brazil, Paraguay and Argentina in Porto Alegre. In the northeast, a meeting on the Toré and the struggle of indigenous peoples is being held in the state of Pernambuco and a Celebration of the 10 years of the death of Galdino Pataxó Hã Hã Hãe will be held in the Caramuru village, in the south tip of the state of Bahia.

Activities will also be carried out with students in Cuiabá, a regional camp in Imperatriz, Maranhão, a Pilgrimage, Indigenous Assemblies and Hearings in the states of Minas Gerais, Espírito Santo and Bahia, besides a mobilization in Ji Paraná, state of Rondônia, and in Campo Grande, state of Mato Grosso do Sul.

Various activities will end with the arrival of buses to the Free Land Camp in Brasília, the main topic of which is the indigenous policy and which will bring together over 800 people from April 16 to 19.

Check out the program:

Pará – April 12-20 – Between the 5th and the 9th, a mobilization for the Free Land Camp in Brasília will be held in Altamira, state of Pará. April 12-19, the Week of Indigenous Peoples will be celebrated in Santarém with activities in schools and universities organized by Cimi and the Indigenous Council of Tapajós and Apurinã. April 16-20, State Camp of Via Campesina in the state of Pará: Against Imperialism and for the Sovereignty of the People in the Amazon Region, in Belém.

Pernambuco – April 10-13 – The Toré Land Mobilization in the land of the Pankará people will bring together 100 persons belonging to 30 indigenous peoples from the states of Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, Piauí and Sergipe to discuss land-related issues and indigenous rights in the northeast, hold rituals such as the Toré, and fight for land for indigenous people. The meeting will also be a preparation for the Free Land Camp in Brasília.

Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul – April 11-13 – 2nd International Sepé Tiaraju Meeting, which will bring together  members of the Guarani people living in the states of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo and in Paraguay and representatives of rural movements, of the movement of recyclable supplies collectors, and of descendants of runaway slaves as well as representatives of the Youth Pastoral, among other people, in the Harmonia Park in the city of Porto Alegre.

Cuiabá, state of Mato Grosso – April 16-20 – Activities with students of schools of the city around topics such as the Rikbaktsa Economy before and after the arrival of rubber tappers and Jesuits; indigenous students and workers in the capital of Mato Grosso, indigenous people in urban areas, land issues affecting the Chiquitano. On the 20th, a Celebration will be held for the 20 years of the Martyrdom of Brother Vicente Cañas, SJ, at the São Judas Tadeu Church (Av. Colonel Escolástico) at 7:00 p.m., as well as a Blessing for the beginning of a Monument of artist Jonas Correia to pay tribute to Brother Vicente Cañas, SJ, who was killed there 20 years ago in the state of Mato Grosso, with testimonies of people who knew him.

Brasília, Federal District – April 16-19 – The Free Land Camp will bring together 800 indigenous people from all over the country to discuss proposals of the movement for an indigenous policy. Health care, education and development projects are on the agenda. On April 19, a Public Hearing will be held at the Chamber of Representatives

Bahia – April 18-20 – Local political and cultural events at the Pascoal Mount of the Pataxó and at the Caieiras Velhas village of the Tupinikim people and at the Tupinambá of the Padeiro mountain range in Ilhéus. On the 21st, there will be a celebration for 10 years of the death of Galdino Pataxó Hã-Hã-Hãe in the Caramuru village, south region of the state of Bahia.

Brasília, April 4, 2007

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

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