Informe no. 764

 Pressão contrária continua, mas demarcações em Santa Catarina seguem

A publicação, pelo Ministro da Justiça, das portarias que declaram os limites das terras indígenas Guarani de Araça’i, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Xapecó continua causando reações dos setores antiindigenas do estado de Santa Catarina. Na noite desta quarta-feira, 2 de maio, prefeitos, vereadores, representantes do governo estadual e colonos reuniram-se, em audiência, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e questionaram a publicação das Portarias Declaratórias, que definem os limites da terra indígena e determinam sua demarcação.  Também participaram da audiência membros da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), os subprocuradores-gerais Eugênio Aragão e Deborah Duprat e o procurador do estado de Santa Catarina. Ao mesmo tempo, proprietários rurais contrários à demarcação das terras bloquearam a rodovia SC 283, interditando o tráfego entre duas das maiores cidades do estado.

Segundo a coordenadora da 6ª Câmara do MPF, Deborah Duprat, o ministro Tarso Genro ouviu as demandas, mas afirmou que as Portarias seguem em vigor e que continuam sendo tomadas medidas para a demarcação das terras e para a retirada dos ocupantes não índios. O próximo passo do processo, a colocação de marcos físicos de cada terra indígena, é realizado pela Fundação Nacional do Índio.

A assessoria de comunicação da Funai também informou que foi este o tom da reunião, ao contrário do que foi publicado hoje em matéria do jornal Diário Catarinense, do grupo RBS, afirma que o ministro Tarso Genro teria dito que “cancela temporariamente efeitos de portaria assinada no dia 19 de abril”.

Em sua fala durante a reunião, a subprocuradora esclareceu que houve um parecer do Ministério Publico Federal alertando o ministro de que o atraso para a publicação das portarias, desrespeitando os prazos estipulados no processo administrativo, poderia levá-lo a responder por improbidade administrativa. A terra Toldo Imbu aguardavam decisão do ministro da Justiça desde 2001; Toldo Pinhal e Chapecó desde 2004 e a terra Guarani do Aracaí estava no ministério da Justiça desde 2004.

Ainda de acordo com o relato da subprocuradora, os ocupantes não índios apresentaram receio por uma possível retirada imediata das áreas que ocupam. Na reunião, esclareceu-se, porém, que os proprietários rurais só sairão após o levantamento e indenização das benfeitorias de boa-fé construídas nas terras, que haverá reassentamento dos pequenos agricultores. Além disso, aqueles agricultores que possuem títulos de terra oficializados pelo governo estadual deverão ser indenizados pelo estado de Santa Catarina.

O procurador do estado de Santa Catarina presente à reunião informou que vai entrar com recurso administrativo solicitando a suspensão das Portarias. No entanto, no processo administrativo de demarcação de terras indígenas tem prazos e regras para a contestação da demarcação de terras. O momento de manifestação contrárias ao estudo da Funai que atesta a tradicionalidade das terras indígenas foi superado, já que o ministro da Justiça não acatou as contestações dos não indíos e do governo de Santa Catarina, e assinou as portarias declaratórias.

Brasília, 3 de maio de 2007

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Comissão Pastoral da Terra divulga Carta Final após XIX Assembléia Geral

A Comissão Pastoral da Terra divulga nessa quarta-feira, 2 de maio, a Carta Final de sua XIX Assembléia Geral. Agentes e trabalhadores rurais ligados à entidade estiveram reunidos entre os dias 24 e 27 de abril na cidade de Goiânia sob o lema “O meu povo viverá muitos anos como as árvores e se deliciará com o fruto do trabalho de suas mãos” (Isaías 65, 22).

Os participantes discutiram, entre outros temas, a conjuntura política nacional, com a assessoria do professor e advogado Plínio de Arruda Sampaio; e a Lei de Florestas, com a assessoria do engenheiro florestal e pesquisador do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) Niro Higuchi. Após esses momentos de estudos, os integrantes da CPT redigiram a Carta Final do encontro em que reafirmam sua posição contrária à lógica do hidro e agronegócio e de apoio aos movimentos e organizações dos camponeses e das comunidades tradicionais.

Segue abaixo a carta na íntegra:

CARTA DA XIX ASSEMBLÉIA DA CPT

“Sabemos que toda a criação geme e está com dores de parto até agora” (Romanos 8, 22).

Estamos em meio a uma profunda crise civilizatória. O modelo civilizatório ocidental capitalista, alicerçado na exploração de seres humanos por outros seres humanos e na intensa exploração da natureza por uma restrita elite mundial que se sustenta e se reproduz em sistemáticas guerras de ocupação e intervenção, na idolatria do consumo, é o responsável pelo aquecimento global e pela miséria no mundo.

O Brasil, hoje como sempre, continua assumindo um papel periférico de colônia entregando suas riquezas e vidas aos interesses do capital. O governo de FHC privatizou as empresas estatais de serviços e infra-estrutura. O governo Lula – escondendo-se atrás de concessões e parcerias – está entregando a natureza e o território brasileiro.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem como objetivo principal potencializar a infra-estrutura a serviço do agro-hidro-negócio, do agrocombustível, da exportação das reservas minerais, florestais, hídricas e territoriais, sem levar em conta os protagonismos, as demandas e as lutas que nascem do campo e da cidade e que exigem a participação popular, a socialização do poder e a distribuição da riqueza.

A prova disso é que o governo considera como entraves os interesses e resistências de populações tradicionais e as ações dos movimentos sociais e do ministério público em defesa do ambiente e da vida. Do mesmo modo pouco faz para assegurar os direitos territoriais de quilombolas, indígenas e posseiros, não implementa e não amplia as metas de reforma agrária, não combate a grilagem, não atualiza os índices de produtividade da terra, não se esforça para que seja aprovada a emenda constitucional que permite o confisco das terras onde se dá trabalho escravo.

De modo especial, nesta XIX Assembléia, nos organizamos para o estudo detalhado da Lei de Concessão de Florestas Públicas, mais um instrumento que se integra ao PAC. Concluímos que esta Lei é inútil, cínica e iníqua. Inútil porque o Brasil já possui um conjunto de leis – que nunca foram levadas a sério – que combatem a grilagem e o desmatamento, regulamentam o manejo florestal e garantem os direitos territoriais das populações tradicionais. Cínica porque manipula os discursos e as práticas da defesa do meio-ambiente e dos interesses nacionais, enquanto se multiplicam as ameaças à legislação ambiental, e o governo não oferece condições ao Incra e ao Ibama e demais órgãos de fiscalização e loteia cargos públicos a ONGs interessadas na certificação florestal a serviço do mercado. Iníqua porque a única e verdadeira novidade desta lei, a concessão, é uma autêntica privatização do uso das florestas públicas atendendo interesses de grupos nacionais e internacionais motivados pelo lucro e pelo esgotamento da madeira em muitos países e nas propriedades particulares. Iníqua, também, por desobrigar o mercado madeireiro a obedecer a legislação ambiental e fundiária existente no país, contradizendo o dispositivo constitucional que considera as florestas patrimônio público inalienável. Isto, que diz respeito à Amazônia, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, à Zona Costeira e ao Pantanal, também, deve ser aplicado ao Cerrado, à Caatinga e aos demais biomas.

Diz a Constituição no artigo 225:

“Todos têm direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

“Porque em esperança fomos salvos. Mas, se esperamos o que não vemos, com firmeza o esperamos” (Romanos 8, 24 e 25).

Os movimentos sociais, mesmo num momento de conflito e de contradição, continuam mantendo sua esperança militante num projeto de Brasil que garanta a soberania e segurança territorial, ambiental, energética e alimentar de modo que o trabalho, a economia e as políticas públicas priorizem a vida do povo brasileiro, em especial dos mais pobres, de modo estrutural e não compensatório.

Esta esperança se concretiza neste tempo em inúmeras ações e articulações de mulheres camponesas, juventude rural, sem-terras, pequenos agricultores, atingidos por barragens, quilombolas e indígenas, extrativistas e ribeirinhos que não se entregam à lógica do agro-hidro mercado avançando com experiências e propostas de agroecologia, produção e consumo socializados e defesa da natureza e dos modos de vida camponês. Estas experiências e propostas não são expressões isoladas, mas se movimentam na direção de alianças com os movimentos sociais da cidade e das forças vivas da sociedade. Nesta esperança compartilhamos, aprendemos e fortalecemos as experiências latino-americanas de poder popular como expressão de um caminho cultivado por nossos povos em solidariedade.

“Porque estou certo de que, nem a morte, nem a vida, nada nos poderá separar do amor de Deus, que está em Cristo Jesus nosso Senhor” (Romanos 8, 38 e 39).

Fiel ao Deus dos pobres, aos pobres de Deus e à Terra de Deus para todos e todas, a CPT se afirma como espaço eclesial e se une, nas palavras de dom Pedro Casaldáliga, com brio e esperança à opção da Teologia da Libertação. Sabemos, pelo nosso povo, que a luta pela Terra e pela Água é um serviço urgente ao Reino de Deus e uma resposta agradecida e corajosa ao testemunho de homens e mulheres, mártires da Nossa América.

“O meu povo viverá muitos anos como as árvores e se deliciará com o fruto do trabalho de suas mãos” (Isaías 65, 22).

Goiânia, 27 de abril de 2007.

Maiores informações:

Assessoria de Comunicação

Comissão Pastoral da Terra

Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.

Fone: 62 4008-6406/6412/6200

www.cptnacional.org.br

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Trabalho sim, não escravidão!

Neste dia do trabalhador nada mais dignificante que o grito de repudio ao sistema de trabalho escravizante e degradante a que estão submetidos grande parte dos trabalhadores do Mato Grosso do Sul e do Brasil.

Em especial nos referimos ao trabalho nas usinas de álcool, no trabalho da cana de açúcar. Recentemente foram flagrados 450 trabalhadores em condições de escravidão numa das usinas de álcool no MS. Cento e cinqüenta deles eram indígenas da região. Imaginem o que não irá ocorrer quando as outras 40 usinas anunciadas – algumas já em construção – estiverem funcionando. Quantos milhares de indígenas terão suas vidas sacrificadas para que os ricos possam andar de carro achando estar com a consciência limpa, pois estarão poluindo menos? Serão em torno de 80 mil trabalhadores que terão uma vida útil de trabalho de, em média, 12 anos, conforme estudo recentemente divulgado.

A previsão é confirmada por pesquisadores, como foi publicado em matéria do jornal Folha de São Paulo: “A pesquisadora Maria Aparecida de Moraes Silva, professora livre docente da Unesp (Universidade Estadual Paulista), diz que a busca por maior produtividade obriga os cortadores de cana a colher até 15 toneladas por dia. Esse esforço físico encurta o ciclo de trabalho na atividade. “Nas atuais condições, passaram a ter uma vida útil de trabalho inferior à do período da escravidão”, diz.(FSP, 29/04/07)

Quanto aos povos indígenas, gostaria de reproduzir parte da nota da Plenária Estadual das Assembléias Populares, que denunciou: “Ainda, denunciamos o verdadeiro genocídio da segunda maior População Indígena do País, expressão do Modelo Capitalista efetivado e aperfeiçoado neste Estado ao defender o agronegocio, o latifúndio, colocar índios em presídios e ser conivente com trabalho escravo nas Usinas. Denunciamos que não é prioridade dos órgãos públicos a fiscalização das relações de exploração de trabalho nesses locais.

“Reiteramos nossa contestação ao Modelo de Desenvolvimento previsto que irá afetar vários direitos da população sul mato-grossense. Dentre as ações mais avassaladoras esta a implantação das Usinas de Álcool no Estado.  Essa atividade causa, além de impactos ambientais, a destruição e a descaracterização da identidade camponesa e indígena, bem como uma série de problemas relacionados ao trabalho escravo dos povos indígenas e outros segmentos de trabalhadores(as).

Enfim, nos solidarizamos com os Povos Indígenas, que neste contexto sul mato-grossense, sofrem com o suicídio, a desnutrição, a violência e falta de terra.

Diante deste contexto exigimos providências das autoridades públicas quanto à demarcação dos territórios indígenas e as ações de violências e exclusão social que assolam as aldeias. E ainda, conclamamos a sociedade a apoiar de forma incondicional a luta dos Povos Indígenas.” (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, 15 de Abril de 2007.)

Egon Heck – dia do trabalhador

Cimi MS – Campo Grande

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Newsletter n. 763

“No to the dam”: project for building the Estreito hydroelectric power plant is interrupted by a judicial decision

During a meeting at the Ministry of Justice in Brasília, 40 leaders of the four indigenous peoples affected by the Estreito hydroelectric power plant reaffirmed their position of saying “No to the Dam.” During the meeting, which was held on Tuesday, the 24th, they expressed their concern with the impact of the project on their lifestyle and expressed their solidarity by allowing representatives of quilombola (descendants of runaway slaves) and riverine communities to attend the meeting and voice their concerns.

Because of the negative reaction to the building of the plant, the participants did not even discuss actions to mitigate its impacts. This posture was strengthened after a preliminary decision was issued by a federal court in Imperatriz, in the state of Maranhão, determining that the building of the Estreito power plant was to be suspended because of problems in its environmental licensing process. The sentence of the judge, which was issued on Friday, came in response to a public civil action filed by the Indianist Missionary Council (Cimi) and by the Association for the Development and Preservation of the Araguaia and Tocantins Rivers (Adeprato) in June 2006.

Migration, violence, changes in the life of rivers flowing to the Tocantins river which cross indigenous lands, enhanced pressure on lands – particularly as a result of the arrival of populations from cities that will be flooded -, and growth of the population of cities located near the project site were some of the issues raised by the indigenous people at the meeting.  

After over six hours of discussions, the National Foundation for Indigenous People (Funai) pledged to support the decision of the Krahô, Apinajá, Krikati and Gavião peoples. However, no concrete actions to ensure this support were discussed during the meeting.

Marcio Meira, the president of Funai who was assigned to the position one month ago, recognized the failures of the institution during the licensing process and pledged to visit the communities. The indigenous people accepted the visit, but made it clear that the actions of public authorities in the region should not be seen as actions in support of the projects. “Let the visit show that you want the area to be evacuated and the lands to be demarcated, because this is the role of Funai. You don’t even have to talk about the dam,” Antônio Apinajé said.

During the meeting, the Brazilian Institute for the Environment (Ibama) said that it will appeal against the judicial decision. “The licensing is correct and there is no possibility of canceling the license granted by Ibama for the dam to be built. We will appeal to the courts,” the director of the environmental licensing department of Ibama, Luiz Felippe Kunz, said.

The Federal Prosecutor’s Office continues to challenge the Environmental Impact Study of the project and wants public discussions on the project to be held. During the meeting in Brasília, Deborah Duprat, a deputy federal attorney, said that she is preparing other actions and challenged the fact that the project has not taken into account the presence of communities of descendants of runaway slaves (quilombolas) and of riverine populations in the region. “Only the Environmental Impact Study can determine if the environmental and social impacts of the project are worthwhile in the name of development or progress. Only this study can define the influence of the project, and it must be discussed by the public at large,” she said. 

The mobilization continues

Indigenous people, landless rural workers and riverine communities remained camped next to the project site until Thursday morning. After the works were suspended, they returned to their villages. On April 16, about 500 people blocked the Belém-Brasília highway for 11 hours near the Estreito city, on the border between the states of Maranhão and Tocantins, to protest against the building of the plant.

Besides the protest, the leaders have been disseminating the risks posed by the power plant to the population of the city. This week, they attended a meeting held at the City Council of Estreito and showed videos in squares of the city on the impacts of other dams in nearby cities.

Political pressure is mounting against demarcation of lands in Santa Catarina; organizations react

Two notes issued Thursday morning by Cimi and the Forum in Defense of Indigenous Rights (FDDI) report political pressures against the demarcation of indigenous lands in the state of Santa Catarina. On April 19, the minister of Justice, Tarso Genro, signed an administrative ruling declaring four lands in the state as indigenous lands – all of which were included in a list of 34 lands whose processes were stalled at the ministry of Justice and three of which had a decision pending since 2001.

The note issued by Cimi says that “anti-indigenous sectors in the state of Santa Catarina have been using newspapers to say that farmers have armed themselves and there may be bloodshed.”

The note issued by the Forum also focuses on actions of representatives who are against the demarcation of indigenous lands. “For a long time these representatives have been making threats and have been hindering the demarcation of lands traditionally occupied by indigenous peoples in Santa Catarina. In recent years, public hearings were held at the External Committee of the Senate and at the Legislative Assembly of Santa Catarina, and many caravans of mayors and state representatives came to Brasília intent on preventing any demarcation of indigenous lands in the State. In this context, an illegal “Special Committee for Indigenous Issues” was set up at the Ministry of Justice by former minister Márcio Thomas Bastos to “follow up” on matters related to indigenous lands and suggest solutions for indigenous issues in Santa Catarina. After the Committee was set up, no indigenous land has been recognized as such.”

The regional South office of Cimi said that all families of farmers now have the right to be indemnified for improvements made in lands they have been occupying: squatters will be resettled by the Land Reform Institute (Incra) and improvements made in good faith in farms will be indemnified by the state of Santa Catarina. This action is provided for in the State Constitution for cases in which the state government allowed lands to be invaded and issued title deeds to lands which farmers bought from companies in charge of settling people in different areas. “Actions are therefore necessary to force the state of Santa Catarina to indemnify small farmers immediately.” And more: “This is how we believe justice will be done for indigenous peoples and small farmers who were victims of the same system which promotes large land landownership schemes. In order not to displease large landowners, the state encouraged and legalized invasions of indigenous lands,” said the regional South office of Cimi.

Indianist Missionary Council – Cimi

Brasília, April 26, 2006

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CIMI INFO-BRIEF 763

Am 24.4.2007 fand im Justizministerium eine Versammlung statt, bei der 40 indigene Vertreter von den Gemeinschaften Krahô, Apinajá, Krikati und Gavião, Flussbewohner und Vertreter der Bevölkerung von Quilombolas teil, die vom Wasserkraftwerk Estreito betroffen sind. „Nein zum Kraftwerk“, betonten die Anwesenden und äußerten sich besorgt über die Auswirkungen der Anlagen auf ihre Lebensweise.

Die Indios ließen sich im Verlauf der Diskussionen nicht beschwichtigen und fühlen sich durch eine Entscheidung der Bundesjustiz von Imperatriz, Maranhão, bestärkt. Der Richter ordnete am 20.4. die Suspendierung des Wasserkraftwerkes aufgrund von Mängeln bei der Genehmigung der Umweltgutachten an. Der CIMI und der Verband für Entwicklung und Bewahrung der Flüsse Araguaia und Tocantins (ADEPRATO) haben im Juni 2006 dieses Verfahren angestrengt.

Ausgehende von Tocantins sind die indigenen Völker zunehmend mit Migration, Gewalt und Veränderungen der Flusslandschaft konfrontiert. Das Landproblem steigt, da sich seit der Planung des Kraftwerkes immer mehr Menschen in der Gegend ansiedeln. Nach sechsstündigen Debatten versprach die FUNAI Unterstützung, allerdings ohne genaue Angabe der Aktivitäten.

Marcio Meira, der seit einem Monat FUNAI-Präsident ist, beteuerte die Fehler seines Organs beim Verfahren der Genehmigung und kündigte einen Besuch der Gemeinschaften an. Die Indios stimmten dem Besuch zu, betonten aber, dass die Reise die Demarkierung und den Abzug der Invasoren zu Ziel haben muss, denn das ist die Aufgabe der FUNAI. Es ist nicht notwendig, über das Kraftwerk zu sprechen“, sagte, Antônio Apinajé.

Das Brasilianische Umweltinstitut (IBAMA) informierte bei der Versammlung über den Einspruch des Gerichtsurteils. „Das Verfahren ist korrekt und es gibt keine Möglichkeit, die Genehmigung aufzuheben. Jetzt gehen wir vor Gericht“ sagte der Direktor für Umweltgenehmigungen des IBAMA, Luiz Felippe Kunz.

Die Bundesstaatsanwaltschaft hat weiterhin Zweifel hinsichtlich der Studie über die Umweltauswirkungen. Die stellvertretende Staatsanwältin der Republik, Deborah Duprat, bereitet weitere Verfahren vor, da den Anliegen der Flusssiedler und den Bewohnern der Quilombolas in der Region bisher nicht Rechnung getragen wurde.

Die Studie müsse den ökologischen und sozialen Schaden sowie die Auswirkungen aufzeigen und „die Ergebnisse öffentlich zur Diskussion stellen“, meinte Duprat.

Mobilisierungen

Indios, Landlose und Flussbewohner, die bis heute bei der Baustelle lagerten, sind abgezogen. Am 16.4.2007 haben rund 500 Personen aus Protest gegen das Wasserkraftwerk die Straße Belém-Brasília in der Nähe von Estreito an der Grenze zwischen Maranhão und Tocantins blockiert. Zudem informieren indigene Vertreter über die Gefahren des Projekts für die Bevölkerung der Stadt. Die Vertreter nehmen auch an einer Gemeindeversammlung teil und zeigen auf öffentlichen Plätzen Videofilme über die Auswirkungen von anderen Kraftwerken in der Umgebung.

Organisationen reagieren auf politischen Druck gegen Demarkierungen in Santa Catarina

Der CIMI und das Forum zur Verteidigung der Indigenen Rechte (FDDI) haben am 26.4. in einer Erklärung den politischen Druck gegen die Demarkierungen der indigenen Gebiete in Santa Catarina angeprangert. Am 19.4.2007 hat Justizminister Tarso Genro den Deklaratorischen Erlass für vier Gebiete in diesem Bundesstaat unterzeichnet, die auf einer Liste mit 34 Gebieten standen, deren Verfahren durch das Justizministerium verzögert wurden, drei davon bereits seit 2001.

Laut CIMI „haben anti-indigene Gruppen in Santa Catarina in Zeitungen angekündigt, dass sich die Bauern bewaffnen und es Blutvergießen geben könnte“.  Das Forum verwies in seiner Erklärung auf die gegnerischen Aktionen der Abgeordneten. „Es ist nicht neu, dass diese Abgeordneten drohen und alles dran setzten, um die Demarkierungen der traditionellen Gebiete in Santa Catarina zu verhindern. In den letzten Jahren gab es neben öffentlichen Audienzen der Externen Kommission des Senats und der Legislativen Versammlung von Santa Catarina verschiedenen Demonstrationen von Bürgermeistern und Abgeordneten im Bundesstaat. Sie kamen auch nach Brasília, mit der Absicht, jedwede Demarkierung zu verhindern. In diesem Kontext wurde im Justizministerium von Ex-Minister Márcio Thomas Bastos illegal eine ‚Sonderkommission für Indigene Angelegenheiten’ eingerichtet, um die Arbeit der Regelung der indigenen Gebiete ‚zu begleiten’ und Vorschläge für die Lösung indigener Fragen in Santa Catarina anzubieten. Nach der Gründung dieser Kommission wurde kein einziges indigenes Gebiet demarkiert“.

CIMI-Süd erklärte, dass alle Bauernfamilien Anspruch auf Entschädigungen hätten, wenn sie in gutem Glauben indigenes Gebiet beanspruchen. Landbesetzer müssten durch das Institut für Kolonisierung und Landreform (INCRA) umgesiedelt werden, wie die Verfassung vorsieht, wenn die Regierung des Bundesstaates die Invasion legitimierte, und Besitztitel an Bauern vergab, die Land von Immobilienfirmen erworben haben. „Der Bundesstaat Santa Catarina muss sofort die Entschädigung der Kleinbauern in Angriff nehmen. Das würde Gerechtigkeit für die indigenen Völker und die Kleinproduzenten bedeuten, die Opfer des gleichen Systems wurden, das den Großgrundbesitz bevorzugt. Der Bundesstaat will es sich nicht mit den Großgrundbesitzern verscherzen, Invasionen in indigene Gebiete werden gefördert und legalisiert“, so CIMI-Süd.

CIMI – Indianermissionsrat

Brasília, 26. April 2006

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Suspenso o júri dos Xukuru Zé de Santa e Dandão, em Pernambuco

Em 23 de agosto de 2001, a liderança do povo Xukuru, Francisco de Assis Santana, Chico Quelé, foi assassinada, quando se dirigia a uma reunião com o administrador da Funai em Recife que discutiria a retirada dos ocupantes não-índios do interior da terra indígena. Apesar das argumentações do povo Xukuru de que o assassinato estava ligado a disputas com fazendeiros pela posse das terras, o inquérito policial foi concluído com a acusação de duas outras lideranças deste povo: João Campos da Silva (Dandão) e o vice-cacique José Barbosa dos Santos (Zé de Santa).

O julgamento de Dandão e Zé de Santa – um júri popular – havia sido adiado para 23 de maio mas, nesta terça-feira, 24 de abril, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu sua realização até decisão final do STJ sobre a pronúncia (acusação formal, que leva os acusados a julgamento) de Dandão e Zé de Santa. A defesa de Zé de Santa e Dandão recorreu da Sentença de Pronuncia do Juiz Federal, que considerou-os culpados do assassinato do Chico Quelé.

O processo tem sido marcado por questionamentos O inquérito policial, que correu em segredo de justiça, concluiu que a motivação do crime teria sido dupla. No curso do processo penal, a defesa sustentou que as duas motivações apresentadas no inquérito jamais existiram: não houve qualquer desvio de verbas, e os recursos financeiros do Projeto Crescendo Xukuru jamais foram administrados pelos índios, e sim pelo Centro de Cultura Luiz Freire, tendo sido objeto de auditoria externa por parte do Unicef, que doou os recursos ao projeto. E Jamais houve qualquer destinação de áreas retomadas para familiares das lideranças Xukuru, especialmente do vice-cacique Zé de Santa, ao contrário do que conclui o inquérito.

Durante as investigações policiais, os dois indígenas tiveram a sua prisão preventiva decretada. Dandão chegou a ficar um ano preso.  Em julho de 2002, os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, concederam habeas corpus aos dois. O decreto de prisão preventiva foi anulado por estar desprovido de “qualquer base empírica”, pois era baseado apenas em depoimentos de indígenas contrários à luta do povo Xukuru pela terra, e aliados a grupos com poder político e econômico da região.

Lideranças Xukuru o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o Centro de Cultura Luiz Freire, do Recife, e o Cimi denunciaram o processo como uma tentativa de criminalização de lideranças que lutavam pela terra Xukuru. Apontaram condutas abusivas e ilegais na condução do Inquérito pela Polícia Federal e apresentaram representação à Corregedoria da Polícia Federal. Por isso, o Cimi e o CCLF foram processados por um dos delegados que atuou no caso.

O Cimi, por entender que as duas lideranças são inocentes e são vítimas de criminalização, assumiu a defesa judicial dos acusados. Seus assessores jurídicos são advogados neste caso.

A entidade busca a punição dos reais responsáveis pelo crime e não tem dúvidas de que a morte está relacionada ao contexto de outros assassinatos de lideranças, como José Everaldo Bispo (1992), Geraldo Rolim (1995), Chicão Xukuru (1998), Chico Quelé (2001) e Josenilson e José Ademilson, que mortos durante atentado ao cacique Xukuru (2002).

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Informe no. 763: (corrigido)

 “Não à barragem”: obras da hidrelétrica de Estreito paradas por decisão judicial

Durante reunião no Ministério da Justiça, em Brasília, 40 lideranças dos quatro povos afetados pela usina hidrelétrica de Estreito reafirmaram posição de “Não à Barragem”. No encontro, realizado nesta terça-feira, 24, eles expuseram a preocupação com o impacto das obras sobre seu modo de vida, e mostraram sua solidariedade dando voz também à população quilombola e ribeirinha, presente na reunião.

Pela reação negativa à construção da usina, os participantes nem chegaram a discutir as ações de mitigação pela construção da obra. A postura foi fortalecida após a decisão liminar da Justiça Federal em Imperatriz, no Maranhão, que determinou a suspensão das obras da hidrelétrica de Estreito, concordando que há falhas no processo de licenciamento ambiental. A sentença do juiz, proferida na última sexta-feira, responde a uma Ação Civil Pública feita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato), em junho de 2006.

Migração, violência, mudança na vida dos rios que chegam ao Tocantins e passam por terras indígenas, aumento da pressão sobre as terras – sobretudo pela chegada da população das cidades que serão alagadas -, crescimento da população das cidades próximas por causa da obra foram pontos destacados pelos indígenas.  

Após mais de seis horas de debate, a Fundação Nacional do Índio (Funai) comprometeu-se a apoiar a decisão dos povos Krahô, Apinajá, Krikati e Gavião. Na reunião, no entanto, não foram debatidas ações concretas para este apoio.

Marcio Meira, presidente da Funai que assumiu o cargo há um mês, reconheceu as falhas da instituição durante o processo de licenciamento, e comprometeu-se a visitar as comunidades. Os indígenas aceitaram a visita, mas deixaram claro que a atuação do poder público na região não pode ser vinculada ao apoio às obras. “Que a ida aponte para a desintrusão e demarcação das terras, porque esta é a função da Funai. Sem precisar falar em barragem”, disse Antônio Apinajé.

Na reunião, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) afirmou que vai recorrer à decisão judicial. “O licenciamento está correto e não há possibilidade de cancelamento da licença de instalação concedida pelo Ibama. Agora, vamos defender isto na Justiça”, afirmou o Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz.

O Ministério Público Federal mantém os questionamentos em relação ao Estudo de Impacto Ambiental e cobra debate público para a decisão de uma obra como esta. Na reunião em Brasília, Deborah Duprat, subprocuradora da República, declarou que prepara outras ações questionando o fato de a obra não levar em conta também quilombolas e ribeirinhos da região. “Só a partir do EIA se resolve se vale o dano ambiental e social, em nome do que se chama de desenvolvimento ou progresso. Só este estudo define a influência do empreendimento, e ele tem que ser submetido a debate público”, questionou.  

A mobilização continua

Indígenas, sem-terra e ribeirinhos estiveram até a manhã desta quinta-feira acampados ao lado das obras. Com a paralisação das obras, eles retornaram para suas comunidades. Em 16 de abril, cerca de 500 pessoas bloquearam, por 11 horas, a rodovia Belém-Brasília, em local próximo à cidade de Estreito, na divisa entre Maranhão e Tocantins, em protesto contra a hidrelétrica.

Além do protesto, as lideranças fazem trabalho de divulgação dos perigos da hidrelétrica para a população da cidade. Nesta semana, participaram de reunião na Câmara Municipal de Estreito e, em praças da cidade, exibiram vídeos sobre impactos de outras barragens nas cidades próximas.

Cresce pressão política contra demarcação de terras em Santa Catariana; entidades reagem

Duas notas divulgadas na manhã desta quinta-feira, pelo Cimi e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), denunciam pressões políticas contrárias à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. No último dia 19 de abril, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou Portaria Declaratória de quatro terras no estado – todas elas faziam parte da lista de 34 terras paradas no MJ, e trÊs delas aguardavam decisão desde 2001.

A nota do Cimi informa que “o setor anti-indígena catarinense vem alarmando, através dos jornais que os agricultores estão armados e poderá haver derramamento de sangue”.

A nota do Fórum enfoca também as ações de deputados contrários às demarcação de terras. “Não é de agora que esses deputados ameaçam e se empenham em colocar percalços a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Povos Indígenas de Santa Catarina. Nos últimos anos foram realizadas audiências públicas pela Comissão Externa do Senado e na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, além de diversas caravanas de prefeitos e deputados estaduais que vieram a Brasília justamente com o propósito de impedir qualquer demarcação de Terras Indígenas no Estado. Nesse contexto foi constituído ilegalmente uma “Comissão Especial de Assuntos Indígenas”,  estabelecida no Ministério da Justiça pelo ex-ministro Márcio Thomas Bastos, para o “acompanhamento” do trabalho de regularização das terras indígenas e oferecer sugestões à solução das questões indígenas em Santa Catarina. Após instituída a Comissão, nenhuma Terra Indígena foi reconhecida”.

O regional Sul do Cimi esclarece que, hoje, todas todas as famílias de agricultores têm direito a indenização pelas benfeitorias: os posseiros deverão ser reassentados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que as benfeitorias de boa fé construídas nas fazendas e sítios serão indenizadas pelo governo Federal. E que aqueles agricultores que possuem títulos de terra oficializados pelo governo estadual deverão ser indenizados pelo estado de Santa Catarina. Esta ação é prevista na Constituição do Estado para casos em que o governo estadual legitimou a invasão e expediu título definitivo aos agricultores que adquiriam as terras das empresas colonizadoras. “São necessárias, portanto, ações junto ao Estado de SC para que este providencie imediatamente as indenizações aos pequenos agricultores”. E seguem: “Dessa forma entendemos que se estará fazendo justiça para como os povos indígenas e com os pequenos agricultores que foram vítimas do mesmo sistema que beneficiava o latifúndio. O Estado, para não mexer com o latifúndio, incentivava e legalizava as invasões nas terras indígenas.”, diz o regional Sul do Cimi.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Brasília, 26 de abril de 2006
www.cimi.org.br

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Santa Catarina 2: FDDI rechaça qualquer negociação política

O Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), instância que congrega dezenas de organizações indígenas e entidades indigenistas e de apoio de todo o país, manifesta publicamente a sua indignação e preocupação com as constantes pressões exercidas por setores anti-indígenas, que tentam reverter os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal e as medidas administrativas adotadas pelo Governo Luis Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Justiça, principalmente com relação ao reconhecimento do direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. Destacam-se nessa ofensiva as ações de deputados catarinenses contrários ao reconhecimento dos direitos territoriais dos Povos Indígenas Guarani, Kaingang e Xokleng, sobre o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Não é de agora que esses deputados ameaçam e se empenham em colocar percalços a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Povos Indígenas de Santa Catarina. Nos últimos anos foram realizadas audiências públicas pela Comissão Externa do Senado e na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, além de diversas caravanas de prefeitos e deputados estaduais que vieram a Brasília justamente com o propósito de impedir qualquer demarcação de Terras Indígenas no Estado.  Nesse contexto foi constituído ilegalmente uma “Comissão Especial de Assuntos Indígenas”,  estabelecida no Ministério da Justiça pelo ex-ministro Márcio Thomas Bastos, para o “acompanhamento” do trabalho de regularização das terras indígenas e oferecer sugestões à solução das questões indígenas em Santa Catarina. Após instituída a Comissão, nenhuma Terra Indígena foi reconhecida. Somaram-se a estas pressões uma sistemática campanha  de acusações caluniosas, através dos mais diversos meios de comunicação, contra os povos indígenas e suas organizações, antropólogos e instituições especializadas, como na recente matéria da revista Veja,(edição 1999, de 14/03/2007),  cujo conteúdo nada mais era que estimular preconceitos e induzir a opinião publica a se posicionar contrária a demarcação da Terra Indígena  Morro dos Cavalos (município de Palhoça, SC).

No entanto, no cumprimento de seu dever constitucional, o Governo federal, através do Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou, no dia 19 de abril,  07 Portarias Declaratórias de Terras Indígenas, quatro delas em Santa Catarina. Foi o que bastou para que a bancada anti-indígena corresse mais uma vez ao Ministério para fazer ameaças de toda sorte, visando chantagear e negociar os direitos territoriais dos Povos Indígenas daquele Estado.

Por tudo isso, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) exige a imediata desconstituição da referida Comissão Especial de Assuntos Indígenas, através da revogação da Portaria MJ nº 2.711, de 23/09/2004, e o seu posicionamento radicalmente contrário a qualquer negociação política envolvendo os direitos territoriais indígenas consagrados na Constituição, especialmente as terras indígenas cujos Relatórios de Identificação já foram aprovados pela Funai.

O FDDI entende que ao não se submeter às pressões de qualquer ordem por parte de setores anti-indígenas, o Governo do Presidente Lula estará dando uma demonstração clara de que está disposto não só a cumprir seu dever constitucional de demarcar as terras indígenas, mas também de fazer realidade a nova política indigenísta tão aguardada desde o seu primeiro mandato.

Brasília, 26 de abril de 2007.

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Carta do Conselho de Pastoral da Prelazia do Xingu em apoio a Dom Erwin

Conselho de Pastoral da Prelazia do Xingu

Altamira, 15 de abril de 2007.

“QUANTO A NÓS, NÃO PODEMOS NOS CALAR SOBRE O QUE VIMOS E OUVIMOS” (At. 4,20).

SAIBAM TODOS…

Há vários meses Dom Erwin Krautler, Bispo da Prelazia do Xingu/PA, está sendo escoltado dia e noite por policiais, por sofrer ameaças de morte. Está sendo ameaçado porque se tornou porta voz do clamor de muita gente na luta por justiça, diante do assassinato da Ir. Dorothy Stang, denunciando a exploração sexual de menores e defendendo o meio ambiente da Amazônia, os povos indígenas e ribeirinhos especialmente questionando a proposta da construção da barragem de Belo Monte.

 Pelo visto, quem o ameaça está mesmo querendo ameaçar muita gente!

PORTANTO, Saibam todos:

ele é nosso Bispo! BISPO DA PRELAZIA DO XINGU.

É O PAI e O PASTOR de um povo organizado em mais de 800 comunidades eclesiais, movimentos sociais espalhados na maior Circunscrição Eclesiástica do Brasil: uma grande família, com dezenas de Padres, Irmãos, Irmãs e centenas de lideranças leigas.

Saibam, portanto, que todo este rebanho há vários meses sente-se ferido, está sofrendo bastante por causa do seu Pastor e não vai deixá-lo sozinho.

Saibam que é toda a família da Prelazia do Xingu que está sendo atacada; também a Ir. Dorothy Stang era nossa irmã; amordaçar a Ele é como querer amordaçar a todos nós.

Saibam que não só o Brasil, mas também muitos países das Américas e da Europa estão a par destas absurdas ameaças. 

Que jamais o nosso Bispo sinta-se só.

Atacar a Ele é atacar a todos nós

Ofender a Ele é ofender a todos nós

Ferir a Ele é ferir a todos nós

“QUANTO A NÓS, NÃO NOS PODEMOS CALAR SOBRE O QUE VIMOS E OUVIMOS” (At. 4,20).

Assina:

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Santa Catarina 1: Nota do Cimi critica reação dos setores antiindígenas

No último dia 19 de abril, o Ministro da Justiça Tarso Genro assinou Portaria Declaratória de 4 Terras Indígenas em Santa Catarina. A publicação dessas Portarias era esperada com muita ansiedade e é resultado de uma luta histórica dos povos Kaingang e Guarani, que jamais aceitaram a expulsão de suas terras. Os processos de demarcação se arrastam há bastante tempo, alguns há mais de 10 anos. Durante os 4 primeiros anos do Governo Lula os indígenas cobraram incansavelmente a demarcação de suas terras, mas não foram atendidos. No último dia 19, finalmente, o Ministro da Justiça cumpriu os preceitos constitucionais e reconheceu aos indígenas a posse de suas terras. A publicação das Portarias Declaratórias é fruto da teimosia de povos que foram sufocados e resistiram, pela persistência estão construindo uma nova história.

As quatro terras indígenas estão localizadas no Oeste do estado:

1 – Terra Indígena Araçaí, povo indígena Guarani, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã, com 2.721 ha;

2 – Terra Indígena Xapecó – Gleba Canhadão, povo indígena Kaingang, localizada no município de Ipuaçu,  com 660 ha (essa gleba faz parte da TI Xapecó, reservada ao povo Kaingang no início do século XIX);

3 – Terra Indígena Toldo Pinhal – Povo Kaingang, localizada nos municípios de Seara, Arvoredo e Paial, com 3.975 ha;

4 – Terra Indígena Imbu, povo indígena Kaingang, localizada no município de Abelardo Luz, com 1.965 ha.

Ao assinar as Portarias Declaratórias o Ministro da Justiça cumpre uma importante etapa dentro do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, que é possibilitar a Fundação Nacional do Índio a demarcação física das terras, indenizar os ocupantes não indígenas e liberar as terras para que os indígenas possam voltar a ocupá-las a sua maneira.

Indenização dos ocupantes não indígenas.

Sobre essas terras indígenas vivem famílias de agricultores, posseiros, fazendeiros e até mesmo pequena parte da zona urbana da cidade de Abelardo Luz. A presença não-indígena está assim distribuída: Araçaí 121 famílias de agricultores; Xapecó 32 famílias de agricultores; Pinhal 311 famílias de agricultores; Imbu 61 famílias[1] de agricultores (dados do levantamento fundiário). Ocorre que ao longo do século XX quando essas terras foram roubadas dos indígenas pelas colonizadoras, o Estado de SC legitimou a invasão e expediu título definitivo aos agricultores que adquiriam as terras das empresas colonizadoras. Portanto temos situação em que o ocupante tinha título de propriedade.

Ao reconhecer esses locais como terra indígena, todos os títulos sobre essas terras são nulos (cf.: Art. 231 § 6 da CF-88). A terra indígena é bem da União Federal e de uso exclusivo do grupo indígena. A União não pode pagar a um bem que lhe pertence, por esse motivo a União não poderá indenizar os agricultores pelas terras.

Porém, cabe a União Federal, através da Funai, indenizar todas as benfeitorias quando derivadas de ocupação de boa-fé (ou seja quando o ocupante adquiriu legalmente essas terras); Ao Incra cabe o reassentamento desses ocupantes. Esse reassentamento deve ter prioridade sobre os demais, conforme estabelece o Art. 4 do Decreto 1775/96. Essa prerrogativa atende a todos os pequenos agricultores que vivem sobre a Terra Indígena. Porém, a maioria das famílias que adquiriram as terras de maneira legal, com os títulos expedidos pelo Estado de SC, não se sentem contempladas com esse reassentamento, porque já eram possuidoras de títulos. Tendo em vista essa situação, no ano de 2005 a Assembléia Legislativa de SC aprovou uma emenda a Constituição Estadual (Art. 148A), criando possibilidade para que o Estado de SC indenize os agricultores pelas terras, como já ocorre no estado vizinho do Rio Grande do Sul. Portanto hoje todas as famílias tem direito a indenização pelas benfeitorias, que é efetivada pela Funai, e no caso dos agricultores que tiveram seus títulos anulados terão direito a indenização pelo estado de SC; os posseiros e demais ocupantes poderão ser reassentados pelo Incra.  É necessário, portanto, ações junto ao Estado de SC para que este providencie imediatamente as indenizações aos pequenos agricultores.

Dessa forma entendemos que se estará fazendo justiça para como os povos indígenas e com os pequenos agricultores que foram vítimas do mesmo sistema que beneficiava o latifúndio. O Estado, para não mexer com o latifúndio, incentivava e legalizava as invasões nas terras indígenas.

Ameaças de Violência

O setor anti-indígena catarinense, vem alarmando, através dos jornais (ex.: Diário Catarinense 24/04/07 p. 21) que os agricultores estão armados e poderá haver derramamento de sangue.  Essas são situações típicas de uma classe dominante que quer usufruir de regalias sem ser importunados, desrespeitando a lei, se colocando acima do Estado de Direito. No momento em que a justiça é aplicada, usam dos meios mais espúrios para amedrontar a população e criar um clima de tensão e insegurança generalizada. Se há indícios de existirem armamentos, a Polícia Federal deverá ser acionada para investigar a veracidade, a origem das armas, a legalidade do porte e punir as contravenções.  Não se pode admitir o uso de ameaças para impedir o cumprimento da lei. Nesse momento estão buscando formas para exigir do Ministro da Justiça a revogação das Portarias, não admitem que os povos indígenas possam ter suas terras garantidas. Essa atitude significa gerar mais tensão e conflito e adiar a solução desse problema. Indígenas e agricultores novamente estão sendo violentados pela mesma classe que historicamente os violentou.

 Chapecó, 26 de abril de 2007.

Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul.

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