Carta D.Manuel João Francismo, bispo da diocese de Chapecó

MITRA  DIOCESANA  DE  CHAPECÓ

Categories Arquivo

Rondônia: Emissora sofre atentado em Rondônia após divulgar cassação de político

A Rede Vida de Televisão sofreu um atentado, na madrugada do dia 27 de abril, na cidade de Ji-Paraná (RO). Concessão e propriedade da Diocese de Ji-Paraná, a emissora foi atingida por uma bomba de fabricação caseira e por disparos de arma de fogo.

O atentado ocorreu após a cobertura, pela emissora, da operação realizada pela Polícia Federal sobre a apuração dos fatos que culminaram na cassação do senador Expedito Júnior (PR/RO) e na prisão de Agenor Vitorino de Carvalho (Japa), motorista do deputado estadual Euclides Maciel (PSL/RO). Agenor é acusado pela PF de coação a testemunhas do processo de compra de votos que resultou na cassação do mandato do senador Expedito Júnior.

No domingo e segunda-feira seguintes ao atentado (29 e 30/04), Alessandro Lubiana, diretor de jornalismo da Rede Vida, recebeu ameaças anônimas por telefone.

Os fatos foram registrados em ocorrência junto à Polícia Civil. A Polícia Federal também foi procurada, mas, alegando razões de competência, o delegado Márcio Greik afirmou que o caso é de responsabilidade da Polícia Civil. Os acontecimentos também foram comunicados ao Ministério Público e Polícia Militar.

Segundo nota divulgada pela Diocese de Ji-Paraná, será realizada a coleta de provas e cópias das ocorrências para serem remetidas ao superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita .

De acordo com a nota, “as questões sociais (agrárias, penitenciárias, saúde), as questões políticas (corrupção no executivo, legislativo, operações da Polícia Federal), têm sido noticiadas nos veículos de comunicação da Diocese: jornal, site e TV. Esta postura incomoda muita gente que vê não só no pastor e nos padres da Diocese, mas também na atividade de seus fiéis, um compromisso inarredável com a Justiça”.

Fonte: Diocese Ji-Paraná

Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

(61) 3316. 9658

[email protected]

Categories Arquivo

Santa Catarina: demarcação de terras indígenas deslocará 1.100 famílias; hidrelétricas deslocarão 10 mil

A presença ancestral de distintos povos, mais conhecidos como povos indígenas, com suas culturas milenares, no território brasileiro, é de conhecimento público e notório. No estado de Santa Catarina, a presença de três destes povos, Guarani, Kaingang e Xokleng, é comprovada pelos diferentes ramos da ciência moderna. É conhecido também o fato de, ao longo do processo de colonização do território brasileiro, e do território catarinense em particular, muitos destes povos terem sido usurpados, maltratados e massacrados. Os sucessivos governos, em âmbito nacional e estadual, patrocinaram este processo de colonização e, apesar de todas as conseqüências desastrosas em relação, entre outros, ao meio ambiente e aos povos indígenas, justificaram-no historicamente com base no discurso positivista-liberal que prega a necessidade, sempre prioritária, do “progresso” e do “desenvolvimento”.

            A resistência e a luta dos indígenas fez com que o Estado brasileiro reconhecesse constitucionalmente o direito destes povos em relação às terras que tradicionalmente ocupam. Esta tradicionalidade indígena em relação à determinada terra é comprovada, por sua vez, por meio de um procedimento administrativo legal e antropologicamente fundamentado. No momento em que se comprova a tradicionalidade indígena em relação a uma determinada terra, se reconhece que a mesma é e sempre foi Terra Indígena. Ocorre que, em muitos estados brasileiros, dentre os quais o estado de Santa Catarina, as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas e, portanto, por direito suas, foram objeto dos processos de colonização acima mencionados e estão, de fato, ocupadas por famílias não-indígenas.

            Em Santa Catarina, são muitas as terras tradicionalmente indígenas. No estado, estão em curso alguns procedimentos administrativos que visam comprovar a referida tradicionalidade e, portanto, reconhecer o direito indígena sobre elas. Neste sentido, no último dia 19 de abril, foram assinadas, pelo Ministro da Justiça, portarias declarando a tradicionalidade indígena de sete terras, dentre as quais quatro estão localizadas em território catarinense: as  Terras Indígenas Guarani do Araça’í, Xapecó, Toldo Imbu e Toldo Pinhal. Estas terras, agora comprovada e reconhecidamente indígenas, estão ocupadas por cerca de 500 famílias não-indígenas, dentre as quais, pequenos agricultores e latifundiários.

            Bastou ser anunciada a assinatura das portarias ministeriais para que os arautos do “progresso” e do “desenvolvimento” a qualquer custo, em Santa Catarina, arregimentassem discursos e notas públicas, sempre sob a nobre justificativa da defesa dos interresses das famílias de pequenos agricultores atingidos. Sindicatos Rurais ligados ao latifúndio, conglomerados cooperativos, parlamentares estaduais e federais, vereadores e prefeitos de diversos partidos políticos, secretários de estado e o próprio governador passaram a manifestar, com grande agilidade e efervescência, em canais de televisão, rádios, jornais e tribunas, sua contrariedade em relação ao ato governamental que reconheceu o direito indígena sobre suas terras. O discurso unívoco destes setores vem exigindo a revogação das referidas portarias sob a justificativa de que  proporcionarão a “expulsão” e o abandono das famílias de pequenos agricultores das “suas” terras. O empenho destes setores conservadores da sociedade catarinense neste sentido é tamanho que, no rol de ações ligadas à estratégia da pressão política para que ocorra a revogação das portarias, alguns têm recorrido a manifestações públicas segundo as quais, não havendo rápida revogação, um “derramamento de sangue” seria iminente na região oeste de Santa Catarina. Isto caracteriza um inequívoco incentivo à violência contra os povos indígenas.

            Por outro lado, é também de conhecimento público a grande incidência de projetos relacionados à geração de energia por meio da construção de usinas hidrelétricas nos mais diversos rios que cortam o estado de Santa Catarina, bem como, as conseqüências advindas disso sobre os pequenos agricultores atingidos pelas barragens.

Dados oficiais demonstram que, enquanto a regularização das terras indígenas em curso no estado, incluindo as recentemente reconhecidas, acarretarão o deslocamento de cerca de 1.100 (mil e cem) famílias de agricultores, as usinas hidrelétricas já construídas e projetadas em solo catarinense farão com que sejam deslocadas mais de 10.000 (dez mil)  famílias de pequenos agricultores. A exemplo do número de famílias atingidas, a extensão de terra a ser alagada em função da construção de hidrelétricas é proporcionalmente maior em relação à extensão de terra a ser restituída aos povos indígenas no estado.

Tomando por base o argumento utilizado para justificar a imediata, contundente e empenhada reação contrária ao reconhecimento das terras indígenas, a saber, a defesa dos interesses dos agricultores ameaçados de serem “expulsos” de “suas” terras, seria coerente supor que uma reação ainda mais contundente ocorreria, por parte destes mesmos setores, nos casos relacionados à construção das hidrelétricas, já que a ameaça de expulsão dos pequenos agricultores também se faz presente e de forma bem mais abrangente. Estranhamente, no entanto, não é o que vem ocorrendo até o momento.

Os casos das Usinas Hidrelétricas de Barra Grande, Foz do Chapecó e Campos Novos são exemplares neste sentido. A primeira ficou mundialmente conhecida pelas fraudes no estudo de impactos ambientais que acarretaram no alagamento de aproximadamente 5.636 hectares de mata nativa coberta de araucárias centenárias e de 2.686 hectares de vegetação secundária, além do deslocamento de 1.500 famílias de agricultores, muitas das quais sequer indenizadas até o momento.

A usina de Foz do Chapecó, em obras desde o início deste ano e localizada na divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, quando concluída, deslocará cerca de 3.500 famílias de pequenos agricultores, das quais mais de 1.500 somente em solo catarinense e inundará 3.923 hectares de terra. Em ambas, os pequenos agricultores atingidos se mobilizaram a fim de conquistar o mínimo de direitos relacionados a indenizações e reassentamentos. Porém, ficaram falando sozinhos. Nada de discursos acirrados, notas públicas em jornais, entrevistas em rádios e emissoras de televisão, pedidos de audiências em ministérios a fim de exigir a suspensão das obras e defender os interesses dos pequenos agricultores. Ao contrário disso, federações sindicais, parlamentares, prefeitos, vereadores, secretários e governador têm se manifestado invariavelmente na defesa dos argumentos utilizados pelos representantes das grandes empresas que exploram o potencial energético no estado, muitas delas multinacionais.

Em Campos Novos, onde são atingidas cerca de 700 famílias, o governo catarinense chegou a ponto de patrocinar, com dinheiro público, a instalação e a manutenção, durante meses, de um posto da brigada militar no interior do canteiro de obras da hidrelétrica, a fim de protegê-la de possíveis manifestações dos pequenos agricultores na busca por seus direitos. Em conseqüência disso, ocorreram diversos confrontos, resultando no ferimento de dezenas de pequenos agricultores.

Estamos, pois, diante de um grande paradoxo. Por que os setores político-econômicos acima mencionados, que tanto se esmeram na defesa dos “interesses dos pequenos agricultores” quando estes são “atingidos” pelas regularizações de terras indígenas, não o fazem quando, analogicamente, esses pequenos agricultores são atingidos pela construção de usinas hidrelétricas em Santa Catarina?

Diante de tamanho paradoxo, é impossível não desconfiar da justificativa utilizada por tais setores nesta ação anti-indígena que observamos atualmente. Será realmente a defesa do interesse dos pequenos agricultores o real motivo desta reação contrária ao reconhecimento do direito indígena sobre suas terras tradicionais em Santa Catarina?  Quais as motivações reais de, num caso, haver exaustão na defesa dos interesses dos pequenos agricultores e, no outro, haver tamanha insensibilidade em relação a esses mesmos interesses?  Seria porque, de um lado, estão povos indígenas e, de outro, grandes conglomerados empresariais?

Na busca de uma resposta plausível a estes questionamentos, não podemos deixar de fazer referência ao discurso, baseado numa cosmovisão de cunho positivista-liberal, utilizado historicamente para justificar a invasão e a expulsão dos povos indígenas de seus territórios, a saber, a necessidade do “progresso” e do “desenvolvimento” regional e nacional. Diante dos fatos, antigos e atuais, fica evidente que não é a defesa dos pequenos agricultores que move tais setores nesta nova ação sincronizada contra o direito dos povos indígenas no estado catarinense.  Fundamentalmente, o que os move é seu egocentrismo cultural fortemente enraizado no preconceito anti-indígena que não admite o fato de verem reconhecidos direitos e de terem que ceder espaço a estes povos. O que os move é o não reconhecimento da legitimidade do modo de produção adotado por estes povos, que têm a partilha e o respeito ao meio ambiente e não a geração e o acúmulo de capital como finalidade central. O que os move acima de tudo é, mais uma vez, sua cosmovisão positivista-liberal e o preconceito baseado no julgamento que fazem de ser, somente ela, portadora de legitimidade. Diante da recente divulgação dos preocupantes relatórios relativos ao aquecimento global, suas causas e suas conseqüências, o referido preconceito fica ainda mais anacrônico.

Neste contexto político conflitivo, um posicionamento verdadeiramente digno e merecedor de credibilidade passa, necessariamente, pela defesa dos interesses dos pequenos agricultores na relação com os grandes conglomerados empresariais exploradores do potencial energético no estado e pelo reconhecimento da responsabilidade histórica do governo catarinense no processo de esbulho das terras indígenas e sua venda aos pequenos agricultores, reconhecendo o direito indígena sobre as mesmas e efetivando o direito de indenização aos pequenos agricultores que atualmente às ocupam.

Cleber César Buzatto*

Guarapuava, PR, 04 de maio de 2007

* Cleber César Buzatto é membro do Conselho Indigenista Missionário e graduado em filosofia.

Categories Arquivo

Nota do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas

Pelo respeito à demarcação das Terras Indígenas em Santa Catarina

O jornal Diário Catarinense (edição de 03/05/07) se prestou ao papel de publicar a versão de prefeitos, vereadores, representantes do governo de Santa Catarina e não índios invasores de terras declaradas indígenas, e divulgou uma suposta decisão do Ministro da Justiça, Tarso Genro, de, após reunião com eles, de “cancelar os efeitos” das Portarias Declaratórias publicadas em 19 de abril, relacionadas às terras Guarani de Araça’i, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Chapecó, localizadas em Santa Catarina. As Portarias Declaratórias definem os limites da Terra Indígena e determinam sua demarcação. 

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas esclarece que a informação divulgada é absolutamente falsa. O processo administrativo de demarcação de Terras Indígenas tem prazos e regras para a contestação da demarcação. O momento de manifestações contrárias dos não índios e do governo de Santa Catarina ao estudo da Funai que atesta a tradicionalidade das Terras Indígenas foi superado, e o Ministro da Justiça decidiu assinar as portarias declaratórias.

Além disso, os subprocuradores-gerais da República, que participaram da reunião, Eugênio Aragão e Deborah Duprat, membros da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, informaram que o ministro ouviu as reivindicações, mas que as Portarias seguem em vigor e que continuam sendo tomadas medidas para a demarcação das Terras e para a retirada dos ocupantes não índios. O próximo passo do processo, a colocação de marcos físicos de cada terra indígena, é realizado pela Fundação Nacional do Índio.

Em sua fala durante a reunião, a subprocuradora Deborah Duprat esclareceu que houve um parecer do Ministério Publico Federal alertando o ministro que o atraso para a publicação das portarias, desrespeitando os prazos estipulados no processo administrativo, poderia levá-lo a responder por improbidade administrativa. A Terra Toldo Imbu aguardavam decisão do ministro da Justiça desde 2001; Toldo Pinhal e Chapecó desde 2004 e a Terra Guarani do Aracaí estava no ministério da Justiça desde 2004.

Os ocupantes não índios apresentaram, na reunião, seu receio por uma possível retirada imediata das áreas que ocupam. Na reunião, esclareceu-se, porém, que os agricultores só sairão após o levantamento e indenização das benfeitorias de boa-fé construídas nas terras, que haverá reassentamento dos pequenos agricultores. Além disso, aqueles agricultores que possuem títulos de terra oficializados pelo governo estadual deverão ser indenizados pelo estado de Santa Catarina.

Apesar disso, os setores antiindigenas de Santa Catarina seguem articulados: ao mesmo tempo em que ocorria a reunião, proprietários rurais contrários à demarcação das terras bloquearam a rodovia SC 283, interditando o tráfego entre duas das maiores cidades do estado. No Congresso Nacional, a proposição de Projetos de Leis e Propostas de Emendas Constitucional (PEC). A mais nova PEC que tenta mudar o artigo 231 da Constituição Federal – que se refere às Terras Indígenas – insiste em submeter ao Congresso Nacional a demarcação de Terras Indígenas e usa justamente exemplos das terras em Santa Catarina em sua justificativa.

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas reafirma a importância dos avanços legais obtidos pelo Brasil na Constituição de 1998 e reforça que os povos indígenas e seus aliados seguem atentos e organizados contra as tentativas de desrespeito aos direitos dos povos indígenas. 

Brasília, 04 de maio de 2007

Categories Arquivo

Amnesty International: Scores of people from Dourados Guarani Kaiowá indigenous community

Amnesty International Update on the situation in Mato Grosso do Sul

02 May 2007, Index: AMR 19/013/2007

Further Information on UA 42/07 (AMR 19/005/2007, 16 February 2007)

and follow-up (AMR 19/007/2007, 5 March 2007) – Starvation/Health concern

Deliveries of emergency food parcels to the Dourados indigenous reservation have continued, and the government is taking steps to rectify the situation in the region. The Ministry of Health had responded to the original UA by denying that any of the deaths in the reservation had been caused by malnutrition, directly contradicting a doctor working for the National Health Foundation (Fundação Nacional de Saúde – FUNASA) who treated the babies.

FUNASA have pointed out that one of the three deaths, which newspapers had reported as caused by malnutrition, had in fact been due to parental neglect. However, NGOs working in Dourados said that this death was clearly related to broader underlying poverty and social deprivation afflicting the Guarani Kaiowa.

The public outcry surrounding the deaths of indigenous children has had a major impact on government policy.

On 28 March the Federal Public Prosecutor’s Office organised meetings with indigenous leaders, anthropologists, activists and federal authorities to discuss solutions to the “humanitarian crisis” in Mato Grosso do Sul. The meeting discussed the problem of ensuring the continued distribution of food parcels and concluded that the only long-term solution was speeding up the identification and demarcation of indigenous lands. In the words of a member of the Guarani community, Ambrósio Vilalba, “The way to combat hunger is through land.” (Quem combate a fome é terra).

On 19 April, the Day of the Indian (Dia do Índio) President Luiz Inácio Lula da Silva promised to create an inter-ministerial committee on the situation in Dourados, to improve cooperation between federal bodies, such as the National Indigenous Foundation (Fundação Nacional do Índio – FUNAI), FUNASA and the Federal Ministries so as to avoid future crises. In the meantime, federal deputies are calling for a parliamentary inquiry into the deaths from malnutrition in the Dourados reservation.

That day, the recently appointed President of FUNAI, Márcio Meira, said in a radio interview that the problem of malnutrition in Dourados was “extremely serious”. He said that although recent coordinated action on the part of the federal and state government had reduced the risk of malnutrition, “Guarani Kaiowa lands are small and precarious and we have a much more complex problem there.” (as terras indígenas são precárias, são pequenas e temos um problema muito mais complexo ali).

Long-term poverty, overcrowding and social deprivation are still taking their toll in the Dourados Indigenous reservation. According to FUNASA, on 25 April another baby, six-week-old Anderson Amarilha, died of a combination of malnutrition, dehydration and gastroenteritis in the Bororó village.

Categories Arquivo

Newsletter 764

Contrary pressure continues, but land demarcations in Santa Catarina are not interrupted

The publication by the minister of Justice of administrative rulings declaring the bounds of the Guarani de Araça’i, Toldo Imbu, Toldo Pinhal and Xapecó indigenous lands continues to cause reactions from anti-indigenous sectors in the state of Santa Catarina. On the night of this Wednesday, May 2, mayors, alderpersons, state government representatives and settlers met at a hearing with the minister of Justice, Tarso Genro, and challenged the publication of the administrative rulings, which define the bounds of indigenous land and determine their demarcation.  The hearing was also attended by members of the 6th Coordination and Review Chamber of the Federal Prosecutor’s Office (MPF), deputy federal attorneys Eugênio Aragão and Deborah Duprat, and the state attorney of Santa Catarina. At the same time, farmers who are against the demarcation of the lands blocked the SC 283 highway, preventing any traffic between the two largest cities of the state.

According to the coordinator of the 6th Chamber of the MPF, Deborah Duprat, minister Tarso Genro heard their demands but said that the administrative rulings will continue in force and that measures are already under way for demarcating the lands and removing non-indigenous occupants from them. The next step of the process will consist in placing physical landmarks in each indigenous land, a task assigned to the National Foundation for Indigenous People.

The communication advisory office of Funai also informed this was the tone of the meeting, contradicting an article published today in the Diário Catarinense newspaper, which is owned by the RBS group, according to which minister Tarso Genro said that “the effects of the administrative ruling signed on April 19 will be temporarily cancelled.”

In her intervention during the meeting, the deputy federal attorney said that the Federal Prosecutor’s Office had issued a report warning the minister that any delay to publish the administrative rulings, disregarding the deadlines set out in the respective administrative procedure, could lead to a lawsuit for administrative improbity against him. The Toldo Imbu land has been waiting for a decision of the minister of Justice to be demarcated since 2001; the Toldo Pinhal and Chapecó lands have waited since 2004 and the process for demarcating the Guarani do Aracaí land was stalled in the Ministry of Justice since 2004.

Still according to the deputy federal attorney, the non-indigenous occupants of these lands were worried that they might be forced to leave the areas in question immediately. During the meeting, however, it was explained that the farmers will only be required to leave them after all improvements in good-faith built made therein are checked and indemnified and that small farmers will be resettled elsewhere. In addition, those farmers with title deeds officially recognized by the state government will be indemnified by the state of Santa Catarina.

The state attorney of Santa Catarina who attended the meeting reported that he will file an administrative appeal requesting that the administrative rulings be suspended. However, the administrative procedure for demarcating indigenous lands includes deadlines and rules for contesting land demarcations. The pressure against a study carried out by Funai confirming the traditional occupation of the lands by indigenous people has been eliminated, since the minister of Justice did not accept the arguments of non-indigenous people and of the government of Santa Catarina against it and signed the administrative rulings anyway.

Brasília, May 3, 2007

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

Categories Arquivo

Informe no. 764

 Pressão contrária continua, mas demarcações em Santa Catarina seguem

A publicação, pelo Ministro da Justiça, das portarias que declaram os limites das terras indígenas Guarani de Araça’i, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Xapecó continua causando reações dos setores antiindigenas do estado de Santa Catarina. Na noite desta quarta-feira, 2 de maio, prefeitos, vereadores, representantes do governo estadual e colonos reuniram-se, em audiência, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e questionaram a publicação das Portarias Declaratórias, que definem os limites da terra indígena e determinam sua demarcação.  Também participaram da audiência membros da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), os subprocuradores-gerais Eugênio Aragão e Deborah Duprat e o procurador do estado de Santa Catarina. Ao mesmo tempo, proprietários rurais contrários à demarcação das terras bloquearam a rodovia SC 283, interditando o tráfego entre duas das maiores cidades do estado.

Segundo a coordenadora da 6ª Câmara do MPF, Deborah Duprat, o ministro Tarso Genro ouviu as demandas, mas afirmou que as Portarias seguem em vigor e que continuam sendo tomadas medidas para a demarcação das terras e para a retirada dos ocupantes não índios. O próximo passo do processo, a colocação de marcos físicos de cada terra indígena, é realizado pela Fundação Nacional do Índio.

A assessoria de comunicação da Funai também informou que foi este o tom da reunião, ao contrário do que foi publicado hoje em matéria do jornal Diário Catarinense, do grupo RBS, afirma que o ministro Tarso Genro teria dito que “cancela temporariamente efeitos de portaria assinada no dia 19 de abril”.

Em sua fala durante a reunião, a subprocuradora esclareceu que houve um parecer do Ministério Publico Federal alertando o ministro de que o atraso para a publicação das portarias, desrespeitando os prazos estipulados no processo administrativo, poderia levá-lo a responder por improbidade administrativa. A terra Toldo Imbu aguardavam decisão do ministro da Justiça desde 2001; Toldo Pinhal e Chapecó desde 2004 e a terra Guarani do Aracaí estava no ministério da Justiça desde 2004.

Ainda de acordo com o relato da subprocuradora, os ocupantes não índios apresentaram receio por uma possível retirada imediata das áreas que ocupam. Na reunião, esclareceu-se, porém, que os proprietários rurais só sairão após o levantamento e indenização das benfeitorias de boa-fé construídas nas terras, que haverá reassentamento dos pequenos agricultores. Além disso, aqueles agricultores que possuem títulos de terra oficializados pelo governo estadual deverão ser indenizados pelo estado de Santa Catarina.

O procurador do estado de Santa Catarina presente à reunião informou que vai entrar com recurso administrativo solicitando a suspensão das Portarias. No entanto, no processo administrativo de demarcação de terras indígenas tem prazos e regras para a contestação da demarcação de terras. O momento de manifestação contrárias ao estudo da Funai que atesta a tradicionalidade das terras indígenas foi superado, já que o ministro da Justiça não acatou as contestações dos não indíos e do governo de Santa Catarina, e assinou as portarias declaratórias.

Brasília, 3 de maio de 2007

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

Categories Arquivo

Comissão Pastoral da Terra divulga Carta Final após XIX Assembléia Geral

A Comissão Pastoral da Terra divulga nessa quarta-feira, 2 de maio, a Carta Final de sua XIX Assembléia Geral. Agentes e trabalhadores rurais ligados à entidade estiveram reunidos entre os dias 24 e 27 de abril na cidade de Goiânia sob o lema “O meu povo viverá muitos anos como as árvores e se deliciará com o fruto do trabalho de suas mãos” (Isaías 65, 22).

Os participantes discutiram, entre outros temas, a conjuntura política nacional, com a assessoria do professor e advogado Plínio de Arruda Sampaio; e a Lei de Florestas, com a assessoria do engenheiro florestal e pesquisador do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) Niro Higuchi. Após esses momentos de estudos, os integrantes da CPT redigiram a Carta Final do encontro em que reafirmam sua posição contrária à lógica do hidro e agronegócio e de apoio aos movimentos e organizações dos camponeses e das comunidades tradicionais.

Segue abaixo a carta na íntegra:

CARTA DA XIX ASSEMBLÉIA DA CPT

“Sabemos que toda a criação geme e está com dores de parto até agora” (Romanos 8, 22).

Estamos em meio a uma profunda crise civilizatória. O modelo civilizatório ocidental capitalista, alicerçado na exploração de seres humanos por outros seres humanos e na intensa exploração da natureza por uma restrita elite mundial que se sustenta e se reproduz em sistemáticas guerras de ocupação e intervenção, na idolatria do consumo, é o responsável pelo aquecimento global e pela miséria no mundo.

O Brasil, hoje como sempre, continua assumindo um papel periférico de colônia entregando suas riquezas e vidas aos interesses do capital. O governo de FHC privatizou as empresas estatais de serviços e infra-estrutura. O governo Lula – escondendo-se atrás de concessões e parcerias – está entregando a natureza e o território brasileiro.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem como objetivo principal potencializar a infra-estrutura a serviço do agro-hidro-negócio, do agrocombustível, da exportação das reservas minerais, florestais, hídricas e territoriais, sem levar em conta os protagonismos, as demandas e as lutas que nascem do campo e da cidade e que exigem a participação popular, a socialização do poder e a distribuição da riqueza.

A prova disso é que o governo considera como entraves os interesses e resistências de populações tradicionais e as ações dos movimentos sociais e do ministério público em defesa do ambiente e da vida. Do mesmo modo pouco faz para assegurar os direitos territoriais de quilombolas, indígenas e posseiros, não implementa e não amplia as metas de reforma agrária, não combate a grilagem, não atualiza os índices de produtividade da terra, não se esforça para que seja aprovada a emenda constitucional que permite o confisco das terras onde se dá trabalho escravo.

De modo especial, nesta XIX Assembléia, nos organizamos para o estudo detalhado da Lei de Concessão de Florestas Públicas, mais um instrumento que se integra ao PAC. Concluímos que esta Lei é inútil, cínica e iníqua. Inútil porque o Brasil já possui um conjunto de leis – que nunca foram levadas a sério – que combatem a grilagem e o desmatamento, regulamentam o manejo florestal e garantem os direitos territoriais das populações tradicionais. Cínica porque manipula os discursos e as práticas da defesa do meio-ambiente e dos interesses nacionais, enquanto se multiplicam as ameaças à legislação ambiental, e o governo não oferece condições ao Incra e ao Ibama e demais órgãos de fiscalização e loteia cargos públicos a ONGs interessadas na certificação florestal a serviço do mercado. Iníqua porque a única e verdadeira novidade desta lei, a concessão, é uma autêntica privatização do uso das florestas públicas atendendo interesses de grupos nacionais e internacionais motivados pelo lucro e pelo esgotamento da madeira em muitos países e nas propriedades particulares. Iníqua, também, por desobrigar o mercado madeireiro a obedecer a legislação ambiental e fundiária existente no país, contradizendo o dispositivo constitucional que considera as florestas patrimônio público inalienável. Isto, que diz respeito à Amazônia, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, à Zona Costeira e ao Pantanal, também, deve ser aplicado ao Cerrado, à Caatinga e aos demais biomas.

Diz a Constituição no artigo 225:

“Todos têm direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

“Porque em esperança fomos salvos. Mas, se esperamos o que não vemos, com firmeza o esperamos” (Romanos 8, 24 e 25).

Os movimentos sociais, mesmo num momento de conflito e de contradição, continuam mantendo sua esperança militante num projeto de Brasil que garanta a soberania e segurança territorial, ambiental, energética e alimentar de modo que o trabalho, a economia e as políticas públicas priorizem a vida do povo brasileiro, em especial dos mais pobres, de modo estrutural e não compensatório.

Esta esperança se concretiza neste tempo em inúmeras ações e articulações de mulheres camponesas, juventude rural, sem-terras, pequenos agricultores, atingidos por barragens, quilombolas e indígenas, extrativistas e ribeirinhos que não se entregam à lógica do agro-hidro mercado avançando com experiências e propostas de agroecologia, produção e consumo socializados e defesa da natureza e dos modos de vida camponês. Estas experiências e propostas não são expressões isoladas, mas se movimentam na direção de alianças com os movimentos sociais da cidade e das forças vivas da sociedade. Nesta esperança compartilhamos, aprendemos e fortalecemos as experiências latino-americanas de poder popular como expressão de um caminho cultivado por nossos povos em solidariedade.

“Porque estou certo de que, nem a morte, nem a vida, nada nos poderá separar do amor de Deus, que está em Cristo Jesus nosso Senhor” (Romanos 8, 38 e 39).

Fiel ao Deus dos pobres, aos pobres de Deus e à Terra de Deus para todos e todas, a CPT se afirma como espaço eclesial e se une, nas palavras de dom Pedro Casaldáliga, com brio e esperança à opção da Teologia da Libertação. Sabemos, pelo nosso povo, que a luta pela Terra e pela Água é um serviço urgente ao Reino de Deus e uma resposta agradecida e corajosa ao testemunho de homens e mulheres, mártires da Nossa América.

“O meu povo viverá muitos anos como as árvores e se deliciará com o fruto do trabalho de suas mãos” (Isaías 65, 22).

Goiânia, 27 de abril de 2007.

Maiores informações:

Assessoria de Comunicação

Comissão Pastoral da Terra

Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.

Fone: 62 4008-6406/6412/6200

www.cptnacional.org.br

Categories Arquivo

Trabalho sim, não escravidão!

Neste dia do trabalhador nada mais dignificante que o grito de repudio ao sistema de trabalho escravizante e degradante a que estão submetidos grande parte dos trabalhadores do Mato Grosso do Sul e do Brasil.

Em especial nos referimos ao trabalho nas usinas de álcool, no trabalho da cana de açúcar. Recentemente foram flagrados 450 trabalhadores em condições de escravidão numa das usinas de álcool no MS. Cento e cinqüenta deles eram indígenas da região. Imaginem o que não irá ocorrer quando as outras 40 usinas anunciadas – algumas já em construção – estiverem funcionando. Quantos milhares de indígenas terão suas vidas sacrificadas para que os ricos possam andar de carro achando estar com a consciência limpa, pois estarão poluindo menos? Serão em torno de 80 mil trabalhadores que terão uma vida útil de trabalho de, em média, 12 anos, conforme estudo recentemente divulgado.

A previsão é confirmada por pesquisadores, como foi publicado em matéria do jornal Folha de São Paulo: “A pesquisadora Maria Aparecida de Moraes Silva, professora livre docente da Unesp (Universidade Estadual Paulista), diz que a busca por maior produtividade obriga os cortadores de cana a colher até 15 toneladas por dia. Esse esforço físico encurta o ciclo de trabalho na atividade. “Nas atuais condições, passaram a ter uma vida útil de trabalho inferior à do período da escravidão”, diz.(FSP, 29/04/07)

Quanto aos povos indígenas, gostaria de reproduzir parte da nota da Plenária Estadual das Assembléias Populares, que denunciou: “Ainda, denunciamos o verdadeiro genocídio da segunda maior População Indígena do País, expressão do Modelo Capitalista efetivado e aperfeiçoado neste Estado ao defender o agronegocio, o latifúndio, colocar índios em presídios e ser conivente com trabalho escravo nas Usinas. Denunciamos que não é prioridade dos órgãos públicos a fiscalização das relações de exploração de trabalho nesses locais.

“Reiteramos nossa contestação ao Modelo de Desenvolvimento previsto que irá afetar vários direitos da população sul mato-grossense. Dentre as ações mais avassaladoras esta a implantação das Usinas de Álcool no Estado.  Essa atividade causa, além de impactos ambientais, a destruição e a descaracterização da identidade camponesa e indígena, bem como uma série de problemas relacionados ao trabalho escravo dos povos indígenas e outros segmentos de trabalhadores(as).

Enfim, nos solidarizamos com os Povos Indígenas, que neste contexto sul mato-grossense, sofrem com o suicídio, a desnutrição, a violência e falta de terra.

Diante deste contexto exigimos providências das autoridades públicas quanto à demarcação dos territórios indígenas e as ações de violências e exclusão social que assolam as aldeias. E ainda, conclamamos a sociedade a apoiar de forma incondicional a luta dos Povos Indígenas.” (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, 15 de Abril de 2007.)

Egon Heck – dia do trabalhador

Cimi MS – Campo Grande

Categories Arquivo

Newsletter n. 763

“No to the dam”: project for building the Estreito hydroelectric power plant is interrupted by a judicial decision

During a meeting at the Ministry of Justice in Brasília, 40 leaders of the four indigenous peoples affected by the Estreito hydroelectric power plant reaffirmed their position of saying “No to the Dam.” During the meeting, which was held on Tuesday, the 24th, they expressed their concern with the impact of the project on their lifestyle and expressed their solidarity by allowing representatives of quilombola (descendants of runaway slaves) and riverine communities to attend the meeting and voice their concerns.

Because of the negative reaction to the building of the plant, the participants did not even discuss actions to mitigate its impacts. This posture was strengthened after a preliminary decision was issued by a federal court in Imperatriz, in the state of Maranhão, determining that the building of the Estreito power plant was to be suspended because of problems in its environmental licensing process. The sentence of the judge, which was issued on Friday, came in response to a public civil action filed by the Indianist Missionary Council (Cimi) and by the Association for the Development and Preservation of the Araguaia and Tocantins Rivers (Adeprato) in June 2006.

Migration, violence, changes in the life of rivers flowing to the Tocantins river which cross indigenous lands, enhanced pressure on lands – particularly as a result of the arrival of populations from cities that will be flooded -, and growth of the population of cities located near the project site were some of the issues raised by the indigenous people at the meeting.  

After over six hours of discussions, the National Foundation for Indigenous People (Funai) pledged to support the decision of the Krahô, Apinajá, Krikati and Gavião peoples. However, no concrete actions to ensure this support were discussed during the meeting.

Marcio Meira, the president of Funai who was assigned to the position one month ago, recognized the failures of the institution during the licensing process and pledged to visit the communities. The indigenous people accepted the visit, but made it clear that the actions of public authorities in the region should not be seen as actions in support of the projects. “Let the visit show that you want the area to be evacuated and the lands to be demarcated, because this is the role of Funai. You don’t even have to talk about the dam,” Antônio Apinajé said.

During the meeting, the Brazilian Institute for the Environment (Ibama) said that it will appeal against the judicial decision. “The licensing is correct and there is no possibility of canceling the license granted by Ibama for the dam to be built. We will appeal to the courts,” the director of the environmental licensing department of Ibama, Luiz Felippe Kunz, said.

The Federal Prosecutor’s Office continues to challenge the Environmental Impact Study of the project and wants public discussions on the project to be held. During the meeting in Brasília, Deborah Duprat, a deputy federal attorney, said that she is preparing other actions and challenged the fact that the project has not taken into account the presence of communities of descendants of runaway slaves (quilombolas) and of riverine populations in the region. “Only the Environmental Impact Study can determine if the environmental and social impacts of the project are worthwhile in the name of development or progress. Only this study can define the influence of the project, and it must be discussed by the public at large,” she said. 

The mobilization continues

Indigenous people, landless rural workers and riverine communities remained camped next to the project site until Thursday morning. After the works were suspended, they returned to their villages. On April 16, about 500 people blocked the Belém-Brasília highway for 11 hours near the Estreito city, on the border between the states of Maranhão and Tocantins, to protest against the building of the plant.

Besides the protest, the leaders have been disseminating the risks posed by the power plant to the population of the city. This week, they attended a meeting held at the City Council of Estreito and showed videos in squares of the city on the impacts of other dams in nearby cities.

Political pressure is mounting against demarcation of lands in Santa Catarina; organizations react

Two notes issued Thursday morning by Cimi and the Forum in Defense of Indigenous Rights (FDDI) report political pressures against the demarcation of indigenous lands in the state of Santa Catarina. On April 19, the minister of Justice, Tarso Genro, signed an administrative ruling declaring four lands in the state as indigenous lands – all of which were included in a list of 34 lands whose processes were stalled at the ministry of Justice and three of which had a decision pending since 2001.

The note issued by Cimi says that “anti-indigenous sectors in the state of Santa Catarina have been using newspapers to say that farmers have armed themselves and there may be bloodshed.”

The note issued by the Forum also focuses on actions of representatives who are against the demarcation of indigenous lands. “For a long time these representatives have been making threats and have been hindering the demarcation of lands traditionally occupied by indigenous peoples in Santa Catarina. In recent years, public hearings were held at the External Committee of the Senate and at the Legislative Assembly of Santa Catarina, and many caravans of mayors and state representatives came to Brasília intent on preventing any demarcation of indigenous lands in the State. In this context, an illegal “Special Committee for Indigenous Issues” was set up at the Ministry of Justice by former minister Márcio Thomas Bastos to “follow up” on matters related to indigenous lands and suggest solutions for indigenous issues in Santa Catarina. After the Committee was set up, no indigenous land has been recognized as such.”

The regional South office of Cimi said that all families of farmers now have the right to be indemnified for improvements made in lands they have been occupying: squatters will be resettled by the Land Reform Institute (Incra) and improvements made in good faith in farms will be indemnified by the state of Santa Catarina. This action is provided for in the State Constitution for cases in which the state government allowed lands to be invaded and issued title deeds to lands which farmers bought from companies in charge of settling people in different areas. “Actions are therefore necessary to force the state of Santa Catarina to indemnify small farmers immediately.” And more: “This is how we believe justice will be done for indigenous peoples and small farmers who were victims of the same system which promotes large land landownership schemes. In order not to displease large landowners, the state encouraged and legalized invasions of indigenous lands,” said the regional South office of Cimi.

Indianist Missionary Council – Cimi

Brasília, April 26, 2006

www.cimi.org.br

Categories Arquivo