Mãe Terra Terena – Vitórias e preocupações

“Enquanto nossos olhos se virarem, estamos com esperança”

 ( João Leôncio – Mãe Terra, 4/05/07)

Alegria no acampamento. Ao receberem a notícia de que o Ministro iria assinar a portaria declaratório dos trinta e seis mil e duzentos hectares da Terra Indígena Cachoeirinha, a delegação indígena do Mãe Terra vibrou. Era uma vitória importante que vinha dar alento e ânimo na luta de vários anos, e que continua.

Chegaram de volta ao acampamento, no município de Miranda, saudaram a boa notícia com rojões e fortes abraços de comemoração da vitória. Afinal de contas, depois de um ano e cinco meses após a retomada, já obtiveram pelo menos duas decisões judiciais favoráveis e agora o avanço no processo de regularização administrativa. “Agora não tem nenhum impedimento legal para que a portaria seja cumprida, ou seja, para que a Funai faça a demarcação física da terra”, explicou Rogério Batalha, assessor jurídico do Cimi, e importante aliado da comunidade nessa luta.

O ninho de vespas está ouriçado

“Os fazendeiros estão brabos com a gente. Eles estão cada vez mais achando que vão perder a terra, ou melhor, vão ter que nos devolver o que sempre foi nosso. Estamos sendo visto por eles como inimigos.”

Logo que saiu o decreto eles se reuniram e anunciaram que vão à Justiça para anular a portaria assinada pelo Ministro da Justiça. Já fizeram várias reuniões e afirmam que “já estão com documentos comprovando que os produtores compraram a terra…Além disso temos também um lado antropológico com a conclusão de que a região de Cachoeirinha nunca foi moradia de índio”. (Jornal Guaicuru, Miranda 1 a 7/05/07).

Conforme o advogado Rogério Batalha, essa reação era esperada e não restam dúvidas de que eles vão recorrer à justiça. Resta ver qual é o tipo de ação e onde eles vão entrar.

As preocupações

No encontro da comunidade com seus aliados, foi também o momento de olhar os desafios e preocupações que tem pela frente. A questão principal é exigir rapidez da Funai para a demarcação física, antes que os fazendeiros paralisem o processo através de alguma ação judicial.

Enquanto isso a comunidade está preocupada em ampliar sua produção, especialmente de alimentos, para não depender da cesta básica e para não precisarem mais ir trabalhar nas usinas de álcool. Atualmente em torno de vinte jovens continuam indo para esse tipo de trabalho semi-escravo, principalmente na usina de Eldorado.

Outra preocupação são as divisões dentro do povo Terena, marcado por constantes disputas internas, divisões e tensões. “Isso só enfraquece nossa luta. Um dos resultados disso é a indicação de uma pessoa para a Comissão Nacional de Política Indigenista, que não tem nenhuma representatividade nas bases do povo Terena.” , afirmou Ramon. Falaram que os Guarani têm suas instâncias amplas de debate e decisões – as Aty Guasu – e que os Terena não têm nenhum tipo de articulação entre as comunidades e terras indígenas.

Também se mostraram preocupados com o anúncio da prefeita de Miranda, Elizabet de Paula Almeida, de que vai pedir a construção de uma usina de cana de açúcar no município. “Vou ter que comprar uma briga com os ambientalistas”, teria afirmado ela. É claro que a briga não é apenas com os ambientalistas, mas também com  uma dezena de aldeias Terena que existem na região e que estão lutando pela regularização de suas terras.

Uma outra preocupação é que os brancos sempre procuram dividir os índios. Um exemplo disso é que os Terena tem mais de 30% dos votos do município e não conseguiram eleger sequer um vereador. “Temos que mudar essa situação. Nós decidimos a eleição do prefeito. Por que não podemos pensar num prefeito indígena?” perguntou um dos presentes. “Temos que corrigir as disputas internas nas aldeias com humildade e respeito”, afirmou.

Estamos ganhando

“Essa foi uma vitória da base do nosso movimento. Nossa luta ninguém vai fazer por nós. Queremos juntar com todos os caciques do município de Miranda. Aqui defendemos a vida. Sabemos cuidar da terra, das águas, dos rios..” disse o professor Inácio.

“A luta não terminou. Ela é ainda muito longa. Precisamos formar mais lideranças. Nossa prioridade agora é armar nossas estratégias e partir para o ataque”, disse uma das lideranças.

Foi lembrado que desde que chegaram a essa terra começaram a limpar o terreno e plantar. Já colheram muitos produtos na roça e já pensam em produzir para vender nas cidades da região e Campo Grande. “Já colhemos bastante mandioca, milho, feijão quiabo, abóbora e agora vai começar a dar banana”, falou todo orgulhoso Lindomar, uma das lideranças do acampamento.

Outro motivo de alegria é perceberem que no início eram um pequeno grupo e que hoje quase todas as aldeias de Cachoeirinha (aproximadamente 6 mil pessoas) estão entendendo a luta. Lembram que já houve um avanço significativo na questão da educação, onde já tiveram até aula de língua Terena e atualmente funcionam dois grupos de educação de jovens e adultos além de dezenas de crianças que vão à escola nas aldeias.

Com a assinatura da Portaria Declaratória esperam também agora poder religar a luz elétrica que o fazendeiro mandou desligar.

Hoje a luta Terena do Acampamento Mãe Terra é conhecida amplamente e suas vitórias são resultado desse processo paciente e persistente de luta e organização. Seus representantes participaram de inúmeros encontros, assembléias, estudos, seminários, mobilizações na região e no país afora.

Por isso comemoram com o pé no chão e muito entusiasmo mais essa vitória, obtida com a assinatura da Portaria Declaratória dos 36.288 hectares, constituindo a maior terra indígena do Estado, depois da dos Kadiwéu. “Agora é botar os marcos no chão”. Essa será a próxima etapa.

Egon Heck – Cimi MS

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Julgamento do STF sobre homologação de Raposa Serra do Sol e Jacaré de São Domingos pode ser concluído

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deverá incluir na pauta de julgamento do Tribunal a retomada do julgamento do processo que questiona a homologação da demarcação da terra indígena Jacaré de São Domingos, localizada na Paraíba, e o julgamento do processo que pede a impugnação da homologação da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O julgamento sobre Jacaré de São Domingos foi interrompido há 18 meses, desde 5 de outubro de 2005, por um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes. Em 30 de abril de 2007, o ministro Gilmar Mendes devolveu à presidência do Supremo o Mandado de Segurança 21896, no qual é impugnada a homologação da demarcação da Terra Indígena Jacaré de São Domingos, tradicionalmente ocupada por comunidades do povo Potiguara, na Paraíba. O julgamento do processo poderá, assim ser concluído.

A devolução dos autos do processo para a continuidade do julgamento atende ao que solicitavam a campanha realizada pelo Fórum de Entidades de Direitos Humanos, pela entidade Justiça Global,  e pelas lideranças indígenas que, durante a mobilização nacional Abril Indígena, tiveram encontro com a presidente do Supremo.

Raposa Serra do Sol

Nesta sexta-feira, 4 de maio, o ministro Carlos Ayres Brito indicou para julgamento, pelo Pleno do STF, o julgamento do Mandado de Segurança 25483, que impugna a homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Também neste caso, a inclusão do processo na pauta do Supremo cabe à sua presidente, ministra Ellen Gracie.

Na última semana, Brito também concedeu, a arrozeiros que ainda ocupam a terra Raposa Serra do Sol, liminar suspendendo os efeitos do decreto homologatório da terra indígena, até que ocorra a votação do processo.

Precedentes importantes

A importância do julgamento do Mandado de Segurança referente à terra Jacaré de São Domingos reside no fato de que o STF deverá adotar a mesma orientação deste processo para os mandados de segurança referentes a Raposa Serra do Sol e à terra Ñande Ru Marangatu, do povo Gurani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. 

Nestes três mandados de segurança, a tese que está em discussão central consiste em que, para os impetrantes, o Presidente da República não pode homologar a demarcação de terra indígena cujo procedimento administrativo esteja submetido à apreciação judicial em ação ordinária, como ocorre em relação aos Potiguara e também em relação à Ñande Ru Marangatu e Raposa Serra do Sol.

Os povos e as organizações indígenas e as entidades indigenistas esperam que o STF mantenha sua jurisprudência e indefira os mandados de segurança, de forma a garantir a integridade das homologações das demarcações das terras indígenas, confirmando que a propositura de medidas judiciais contra a demarcação de terras indígenas não impede sua homologação pelo Presidente da República

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V Celam – Aparecida no contexto da pastoral indígena

Depois de tantos escândalos de corrupção, que desmistificaram as instâncias legislativas, judiciárias e administrativas da vida pública no Brasil, não é difícil explicar o movimento quase messiânico e a leitura mitológica que a visita do papa está desencadeando no Brasil. É verdade, a mídia do capitalismo neoliberal estimulou essa simpatia que é rentável por causa do IBOPE e da simulação de um noticiário aberto, independente e pluralista. Desde a porcelana do café da manhã até a sobremesa e os aposentos da noite quase tudo vimos daquilo que foi preparado para receber o papa e que tem pouca importância. A culpa não é de Bento XVI, que é pessoalmente a simplicidade em pessoa e muito avesso a todas essas encenações. A aparição de uma figura mítica além do bem e do mal, em Aparecida, é criação da mídia e está sendo explorada por interesses de determinados segmentos sociais. O mito não fortalece a análise histórica e faz sombra para a razão da viagem do papa, que é a abertura da V Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe, no dia 13 de maio.

Tema e lema da Conferência visam fortalecer a identidade católica no mundo globalizado e incentivar o espírito missionário perante a perda de um número significativo de fiéis nos últimos anos: “Discípulos e missionários de Jesus Cristo, para que nele nossos povos tenham vida. Eu sou o Caminho, a verdade e a Vida” (Jo 14,6). A preocupação com a identidade dos fiéis e a essência missionária da Igreja procede. “É um fato que a maior parte daqueles que batizamos na Igreja católica não estão sendo por nós evangelizados devidamente”, declarou o então secretário-geral da CNBB, D. Odilo Scherer (25.9.2006). O Cimi, incentivado por seu então presidente D. Franco Masserdotti, que faleceu cedo demais, procurou trabalhar os dois eixos da “identidade” e da “missão” em seu Plano Pastoral, de 2006.

O dia da abertura da V Conferência, o dia 13 de maio, é um dia carregado de fortes simbolismos. Primeiro, pela abolição oficial da escravidão no Brasil (Lei Áurea, 1888), segundo, pela aparição de Nossa Senhora de Fátima (1917). Finalmente, o mesmo dia 13 lembra o atentado a João Paulo II, na Praça de São Pedro, de Roma, em 1981. A devoção mariana de Aparecida, o alinhamento com o antecessor e a passagem significativa pela Fazenda da Esperança, em Guaratinguetá, uma obra social empenhada na superação da escravidão de droga, álcool e Aids, e inspirada pelo Movimento dos Focolares, assumem esse simbolismo.

O que não pode ser dito simbolicamente e nas entrelinhas, o papa vai dizer, em seu estilo afável, através de palavras claras, curtas e explícitas, como mostrou em seu pronunciamento aos núncios latino-americanos (17.2.2007). Muitas recomendações do discurso do papa aos núncios são relevantes para a causa indígena. A advertências contra o “proselitismo das seitas”, por exemplo, nos lembra que esses grupos fundamentalistas nunca favoreceram as culturas dos povos indígenas. O “testemunho de uma fé amadurecida“, mencionada pelo papa, resiste contra todas as formas de paternalismo, assistencialismo e sacramentalismo apressado. A “imensa potencialidade missionária e evangelizadora” dos jovens como “discípulos e missionários de Jesus Cristo” vai encontrar na pastoral do Cimi um vasto campo de atuação.

Nesse discurso, porém, Bento XVI constata uma “feliz fusão entre a antiga e rica sensibilidade dos povos indígenas com o cristianismo e com a cultura moderna”. Em conseqüência dessa “feliz fusão” afirma que o encontro entre as culturas indígenas e a fé cristã “foi uma resposta interiormente esperada por tais culturas”. O encontro positivo com o cristianismo “criou a verdadeira identidade dos povos da América Latina”. Como prova dessa afirmação, o papa aponta para o fato de que “a Igreja Católica é a instituição que goza do maior crédito por parte das populações latino-americanas (…) por causa do trabalho que realiza nos âmbitos da educação, da saúde e da solidariedade para com os mais necessitados. A assistência aos pobres e a luta contra a pobreza são e permanecem uma prioridade fundamental na vida das Igrejas na América Latina”. Aparecida vai tocar em muitos pontos nevrálgicos da pastoral indigenista.

A afirmação de que as culturas indígenas esperavam a Igreja Católica e sua mensagem da fé é historicamente sem provas documentais e teologicamente é uma regressão aos tempos pré-conciliares. A cultura do conquistador e o cristianismo embutido nela destruíram muitos referenciais de identidade dos povos indígenas e não contribuíram para a construção de uma “verdadeira identidade” sobre uma supostamente “falsa identidade” anterior. O crédito, que a Igreja Católica hoje encontra entre os pobres, deve ser atribuído à pastoral libertadora pós-conciliar, que rompeu com a missão colonizadora de muitos séculos. Ao falar da “assistência aos pobres” e não da “opção pelos pobres”, percebe-se o ensaio de uma mudança semântica mais profunda, porém não respaldada no episcopado latino-americano.

Aparecida não precisa inventar a roda. Precisa, sim, dar continuidade às decisões tomadas nas Conferências de Medellín (“opção pelos pobres”), Puebla (“comunhão e participação”) e Santo Domingo (“inculturação”). Entre as questões-chave para a causa indígena em Aparecida se impõem novamente a assunção da realidade como ponto de partida de qualquer reflexão teológica e ação pastoral, segundo o princípio do Santo Irineu: “Assumir para redimir” (cf. Puebla 400). Desta assunção da realidade emerge a opção pelos pobres e pelos povos indígenas, incentivando seu protagonismo na construção do Reino. Que vive na proximidade com os povos indígenas constata a urgência de uma ampliação, descentralização e reestruturação dos ministérios para que na prática pastoral possam responder à diversidade sociocultural, dispersão geográfica e necessidade espiritual dos povos indígenas. A assunção da realidade terá também uma incidência sobre a formação dos agentes pastorais. Será uma formação para a luta e na luta pelas causas do Reino. Nessa formação inculturada, as “matérias” da teologia índia, do diálogo ecumênico e inter-religioso devem ter um destaque privilegiado.

Somos discípulos de Jesus numa Igreja missionária para testemunhar, no meio dos crucificados, um Deus crucificado e ressuscitado, que fez o ser humano à sua imagem e semelhança, e que se deu “para nós” e “para todos”. Procuramos viver esse aspecto de doação pelo reconhecimento do outro, pela gratuidade da presença, pela diaconia eucarística, na luta e na contemplação. Na mística da militância missionária brecamos a lógica do sistema: contra a exclusão propomos a participação, contra a acumulação, a partilha, e contra a exploração, a gratuidade. Na gratuidade se concretiza nossa resistência contra essa lógica da rentabilidade e do lucro. A Igreja missionária no meio dos povos indígenas é uma instituição vulnerável por ser uma instância de apelação, de contestação, de reconciliação e de graça. Ela nasceu na festa do Espírito Santo que é Deus no gesto do DOM. A gratuidade aponta para a possibilidade de um mundo para todos.

“Que Nossa Senhora, Maria Aparecida, nos acompanhe nessa caminhada missionária de místicos militantes! Imaculada Conceição, não de berço esplêndido; não nega as origens humildes de seu nascimento e de sua imagem, que é de barro cozido e escurecido pela longa permanência nas águas do rio. Desde as profundezas das águas da nossa realidade, do nosso imaginário e subconsciente, onde convivem pobreza e realeza, nos convoque e nos lembre que somos todos itinerantes a serviço do Reino!”

Paulo Suess- Assessor Teológico do Cimi

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Santa Catarina: Não podemos aceitar mentiras contra a demarcação de terras indígenas

Chapecó, SC, 07 de maio de 2007.

NOTA À OPINIÃO PÙBLICA

Não podemos aceitar mentiras contra a demarcação de terras indígenas

Carta D.Manuel João Francismo, bispo da diocese de Chapecó

MITRA  DIOCESANA  DE  CHAPECÓ

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Rondônia: Emissora sofre atentado em Rondônia após divulgar cassação de político

A Rede Vida de Televisão sofreu um atentado, na madrugada do dia 27 de abril, na cidade de Ji-Paraná (RO). Concessão e propriedade da Diocese de Ji-Paraná, a emissora foi atingida por uma bomba de fabricação caseira e por disparos de arma de fogo.

O atentado ocorreu após a cobertura, pela emissora, da operação realizada pela Polícia Federal sobre a apuração dos fatos que culminaram na cassação do senador Expedito Júnior (PR/RO) e na prisão de Agenor Vitorino de Carvalho (Japa), motorista do deputado estadual Euclides Maciel (PSL/RO). Agenor é acusado pela PF de coação a testemunhas do processo de compra de votos que resultou na cassação do mandato do senador Expedito Júnior.

No domingo e segunda-feira seguintes ao atentado (29 e 30/04), Alessandro Lubiana, diretor de jornalismo da Rede Vida, recebeu ameaças anônimas por telefone.

Os fatos foram registrados em ocorrência junto à Polícia Civil. A Polícia Federal também foi procurada, mas, alegando razões de competência, o delegado Márcio Greik afirmou que o caso é de responsabilidade da Polícia Civil. Os acontecimentos também foram comunicados ao Ministério Público e Polícia Militar.

Segundo nota divulgada pela Diocese de Ji-Paraná, será realizada a coleta de provas e cópias das ocorrências para serem remetidas ao superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita .

De acordo com a nota, “as questões sociais (agrárias, penitenciárias, saúde), as questões políticas (corrupção no executivo, legislativo, operações da Polícia Federal), têm sido noticiadas nos veículos de comunicação da Diocese: jornal, site e TV. Esta postura incomoda muita gente que vê não só no pastor e nos padres da Diocese, mas também na atividade de seus fiéis, um compromisso inarredável com a Justiça”.

Fonte: Diocese Ji-Paraná

Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

(61) 3316. 9658

[email protected]

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Santa Catarina: demarcação de terras indígenas deslocará 1.100 famílias; hidrelétricas deslocarão 10 mil

A presença ancestral de distintos povos, mais conhecidos como povos indígenas, com suas culturas milenares, no território brasileiro, é de conhecimento público e notório. No estado de Santa Catarina, a presença de três destes povos, Guarani, Kaingang e Xokleng, é comprovada pelos diferentes ramos da ciência moderna. É conhecido também o fato de, ao longo do processo de colonização do território brasileiro, e do território catarinense em particular, muitos destes povos terem sido usurpados, maltratados e massacrados. Os sucessivos governos, em âmbito nacional e estadual, patrocinaram este processo de colonização e, apesar de todas as conseqüências desastrosas em relação, entre outros, ao meio ambiente e aos povos indígenas, justificaram-no historicamente com base no discurso positivista-liberal que prega a necessidade, sempre prioritária, do “progresso” e do “desenvolvimento”.

            A resistência e a luta dos indígenas fez com que o Estado brasileiro reconhecesse constitucionalmente o direito destes povos em relação às terras que tradicionalmente ocupam. Esta tradicionalidade indígena em relação à determinada terra é comprovada, por sua vez, por meio de um procedimento administrativo legal e antropologicamente fundamentado. No momento em que se comprova a tradicionalidade indígena em relação a uma determinada terra, se reconhece que a mesma é e sempre foi Terra Indígena. Ocorre que, em muitos estados brasileiros, dentre os quais o estado de Santa Catarina, as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas e, portanto, por direito suas, foram objeto dos processos de colonização acima mencionados e estão, de fato, ocupadas por famílias não-indígenas.

            Em Santa Catarina, são muitas as terras tradicionalmente indígenas. No estado, estão em curso alguns procedimentos administrativos que visam comprovar a referida tradicionalidade e, portanto, reconhecer o direito indígena sobre elas. Neste sentido, no último dia 19 de abril, foram assinadas, pelo Ministro da Justiça, portarias declarando a tradicionalidade indígena de sete terras, dentre as quais quatro estão localizadas em território catarinense: as  Terras Indígenas Guarani do Araça’í, Xapecó, Toldo Imbu e Toldo Pinhal. Estas terras, agora comprovada e reconhecidamente indígenas, estão ocupadas por cerca de 500 famílias não-indígenas, dentre as quais, pequenos agricultores e latifundiários.

            Bastou ser anunciada a assinatura das portarias ministeriais para que os arautos do “progresso” e do “desenvolvimento” a qualquer custo, em Santa Catarina, arregimentassem discursos e notas públicas, sempre sob a nobre justificativa da defesa dos interresses das famílias de pequenos agricultores atingidos. Sindicatos Rurais ligados ao latifúndio, conglomerados cooperativos, parlamentares estaduais e federais, vereadores e prefeitos de diversos partidos políticos, secretários de estado e o próprio governador passaram a manifestar, com grande agilidade e efervescência, em canais de televisão, rádios, jornais e tribunas, sua contrariedade em relação ao ato governamental que reconheceu o direito indígena sobre suas terras. O discurso unívoco destes setores vem exigindo a revogação das referidas portarias sob a justificativa de que  proporcionarão a “expulsão” e o abandono das famílias de pequenos agricultores das “suas” terras. O empenho destes setores conservadores da sociedade catarinense neste sentido é tamanho que, no rol de ações ligadas à estratégia da pressão política para que ocorra a revogação das portarias, alguns têm recorrido a manifestações públicas segundo as quais, não havendo rápida revogação, um “derramamento de sangue” seria iminente na região oeste de Santa Catarina. Isto caracteriza um inequívoco incentivo à violência contra os povos indígenas.

            Por outro lado, é também de conhecimento público a grande incidência de projetos relacionados à geração de energia por meio da construção de usinas hidrelétricas nos mais diversos rios que cortam o estado de Santa Catarina, bem como, as conseqüências advindas disso sobre os pequenos agricultores atingidos pelas barragens.

Dados oficiais demonstram que, enquanto a regularização das terras indígenas em curso no estado, incluindo as recentemente reconhecidas, acarretarão o deslocamento de cerca de 1.100 (mil e cem) famílias de agricultores, as usinas hidrelétricas já construídas e projetadas em solo catarinense farão com que sejam deslocadas mais de 10.000 (dez mil)  famílias de pequenos agricultores. A exemplo do número de famílias atingidas, a extensão de terra a ser alagada em função da construção de hidrelétricas é proporcionalmente maior em relação à extensão de terra a ser restituída aos povos indígenas no estado.

Tomando por base o argumento utilizado para justificar a imediata, contundente e empenhada reação contrária ao reconhecimento das terras indígenas, a saber, a defesa dos interesses dos agricultores ameaçados de serem “expulsos” de “suas” terras, seria coerente supor que uma reação ainda mais contundente ocorreria, por parte destes mesmos setores, nos casos relacionados à construção das hidrelétricas, já que a ameaça de expulsão dos pequenos agricultores também se faz presente e de forma bem mais abrangente. Estranhamente, no entanto, não é o que vem ocorrendo até o momento.

Os casos das Usinas Hidrelétricas de Barra Grande, Foz do Chapecó e Campos Novos são exemplares neste sentido. A primeira ficou mundialmente conhecida pelas fraudes no estudo de impactos ambientais que acarretaram no alagamento de aproximadamente 5.636 hectares de mata nativa coberta de araucárias centenárias e de 2.686 hectares de vegetação secundária, além do deslocamento de 1.500 famílias de agricultores, muitas das quais sequer indenizadas até o momento.

A usina de Foz do Chapecó, em obras desde o início deste ano e localizada na divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, quando concluída, deslocará cerca de 3.500 famílias de pequenos agricultores, das quais mais de 1.500 somente em solo catarinense e inundará 3.923 hectares de terra. Em ambas, os pequenos agricultores atingidos se mobilizaram a fim de conquistar o mínimo de direitos relacionados a indenizações e reassentamentos. Porém, ficaram falando sozinhos. Nada de discursos acirrados, notas públicas em jornais, entrevistas em rádios e emissoras de televisão, pedidos de audiências em ministérios a fim de exigir a suspensão das obras e defender os interesses dos pequenos agricultores. Ao contrário disso, federações sindicais, parlamentares, prefeitos, vereadores, secretários e governador têm se manifestado invariavelmente na defesa dos argumentos utilizados pelos representantes das grandes empresas que exploram o potencial energético no estado, muitas delas multinacionais.

Em Campos Novos, onde são atingidas cerca de 700 famílias, o governo catarinense chegou a ponto de patrocinar, com dinheiro público, a instalação e a manutenção, durante meses, de um posto da brigada militar no interior do canteiro de obras da hidrelétrica, a fim de protegê-la de possíveis manifestações dos pequenos agricultores na busca por seus direitos. Em conseqüência disso, ocorreram diversos confrontos, resultando no ferimento de dezenas de pequenos agricultores.

Estamos, pois, diante de um grande paradoxo. Por que os setores político-econômicos acima mencionados, que tanto se esmeram na defesa dos “interesses dos pequenos agricultores” quando estes são “atingidos” pelas regularizações de terras indígenas, não o fazem quando, analogicamente, esses pequenos agricultores são atingidos pela construção de usinas hidrelétricas em Santa Catarina?

Diante de tamanho paradoxo, é impossível não desconfiar da justificativa utilizada por tais setores nesta ação anti-indígena que observamos atualmente. Será realmente a defesa do interesse dos pequenos agricultores o real motivo desta reação contrária ao reconhecimento do direito indígena sobre suas terras tradicionais em Santa Catarina?  Quais as motivações reais de, num caso, haver exaustão na defesa dos interesses dos pequenos agricultores e, no outro, haver tamanha insensibilidade em relação a esses mesmos interesses?  Seria porque, de um lado, estão povos indígenas e, de outro, grandes conglomerados empresariais?

Na busca de uma resposta plausível a estes questionamentos, não podemos deixar de fazer referência ao discurso, baseado numa cosmovisão de cunho positivista-liberal, utilizado historicamente para justificar a invasão e a expulsão dos povos indígenas de seus territórios, a saber, a necessidade do “progresso” e do “desenvolvimento” regional e nacional. Diante dos fatos, antigos e atuais, fica evidente que não é a defesa dos pequenos agricultores que move tais setores nesta nova ação sincronizada contra o direito dos povos indígenas no estado catarinense.  Fundamentalmente, o que os move é seu egocentrismo cultural fortemente enraizado no preconceito anti-indígena que não admite o fato de verem reconhecidos direitos e de terem que ceder espaço a estes povos. O que os move é o não reconhecimento da legitimidade do modo de produção adotado por estes povos, que têm a partilha e o respeito ao meio ambiente e não a geração e o acúmulo de capital como finalidade central. O que os move acima de tudo é, mais uma vez, sua cosmovisão positivista-liberal e o preconceito baseado no julgamento que fazem de ser, somente ela, portadora de legitimidade. Diante da recente divulgação dos preocupantes relatórios relativos ao aquecimento global, suas causas e suas conseqüências, o referido preconceito fica ainda mais anacrônico.

Neste contexto político conflitivo, um posicionamento verdadeiramente digno e merecedor de credibilidade passa, necessariamente, pela defesa dos interesses dos pequenos agricultores na relação com os grandes conglomerados empresariais exploradores do potencial energético no estado e pelo reconhecimento da responsabilidade histórica do governo catarinense no processo de esbulho das terras indígenas e sua venda aos pequenos agricultores, reconhecendo o direito indígena sobre as mesmas e efetivando o direito de indenização aos pequenos agricultores que atualmente às ocupam.

Cleber César Buzatto*

Guarapuava, PR, 04 de maio de 2007

* Cleber César Buzatto é membro do Conselho Indigenista Missionário e graduado em filosofia.

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Nota do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas

Pelo respeito à demarcação das Terras Indígenas em Santa Catarina

O jornal Diário Catarinense (edição de 03/05/07) se prestou ao papel de publicar a versão de prefeitos, vereadores, representantes do governo de Santa Catarina e não índios invasores de terras declaradas indígenas, e divulgou uma suposta decisão do Ministro da Justiça, Tarso Genro, de, após reunião com eles, de “cancelar os efeitos” das Portarias Declaratórias publicadas em 19 de abril, relacionadas às terras Guarani de Araça’i, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Chapecó, localizadas em Santa Catarina. As Portarias Declaratórias definem os limites da Terra Indígena e determinam sua demarcação. 

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas esclarece que a informação divulgada é absolutamente falsa. O processo administrativo de demarcação de Terras Indígenas tem prazos e regras para a contestação da demarcação. O momento de manifestações contrárias dos não índios e do governo de Santa Catarina ao estudo da Funai que atesta a tradicionalidade das Terras Indígenas foi superado, e o Ministro da Justiça decidiu assinar as portarias declaratórias.

Além disso, os subprocuradores-gerais da República, que participaram da reunião, Eugênio Aragão e Deborah Duprat, membros da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, informaram que o ministro ouviu as reivindicações, mas que as Portarias seguem em vigor e que continuam sendo tomadas medidas para a demarcação das Terras e para a retirada dos ocupantes não índios. O próximo passo do processo, a colocação de marcos físicos de cada terra indígena, é realizado pela Fundação Nacional do Índio.

Em sua fala durante a reunião, a subprocuradora Deborah Duprat esclareceu que houve um parecer do Ministério Publico Federal alertando o ministro que o atraso para a publicação das portarias, desrespeitando os prazos estipulados no processo administrativo, poderia levá-lo a responder por improbidade administrativa. A Terra Toldo Imbu aguardavam decisão do ministro da Justiça desde 2001; Toldo Pinhal e Chapecó desde 2004 e a Terra Guarani do Aracaí estava no ministério da Justiça desde 2004.

Os ocupantes não índios apresentaram, na reunião, seu receio por uma possível retirada imediata das áreas que ocupam. Na reunião, esclareceu-se, porém, que os agricultores só sairão após o levantamento e indenização das benfeitorias de boa-fé construídas nas terras, que haverá reassentamento dos pequenos agricultores. Além disso, aqueles agricultores que possuem títulos de terra oficializados pelo governo estadual deverão ser indenizados pelo estado de Santa Catarina.

Apesar disso, os setores antiindigenas de Santa Catarina seguem articulados: ao mesmo tempo em que ocorria a reunião, proprietários rurais contrários à demarcação das terras bloquearam a rodovia SC 283, interditando o tráfego entre duas das maiores cidades do estado. No Congresso Nacional, a proposição de Projetos de Leis e Propostas de Emendas Constitucional (PEC). A mais nova PEC que tenta mudar o artigo 231 da Constituição Federal – que se refere às Terras Indígenas – insiste em submeter ao Congresso Nacional a demarcação de Terras Indígenas e usa justamente exemplos das terras em Santa Catarina em sua justificativa.

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas reafirma a importância dos avanços legais obtidos pelo Brasil na Constituição de 1998 e reforça que os povos indígenas e seus aliados seguem atentos e organizados contra as tentativas de desrespeito aos direitos dos povos indígenas. 

Brasília, 04 de maio de 2007

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Amnesty International: Scores of people from Dourados Guarani Kaiowá indigenous community

Amnesty International Update on the situation in Mato Grosso do Sul

02 May 2007, Index: AMR 19/013/2007

Further Information on UA 42/07 (AMR 19/005/2007, 16 February 2007)

and follow-up (AMR 19/007/2007, 5 March 2007) – Starvation/Health concern

Deliveries of emergency food parcels to the Dourados indigenous reservation have continued, and the government is taking steps to rectify the situation in the region. The Ministry of Health had responded to the original UA by denying that any of the deaths in the reservation had been caused by malnutrition, directly contradicting a doctor working for the National Health Foundation (Fundação Nacional de Saúde – FUNASA) who treated the babies.

FUNASA have pointed out that one of the three deaths, which newspapers had reported as caused by malnutrition, had in fact been due to parental neglect. However, NGOs working in Dourados said that this death was clearly related to broader underlying poverty and social deprivation afflicting the Guarani Kaiowa.

The public outcry surrounding the deaths of indigenous children has had a major impact on government policy.

On 28 March the Federal Public Prosecutor’s Office organised meetings with indigenous leaders, anthropologists, activists and federal authorities to discuss solutions to the “humanitarian crisis” in Mato Grosso do Sul. The meeting discussed the problem of ensuring the continued distribution of food parcels and concluded that the only long-term solution was speeding up the identification and demarcation of indigenous lands. In the words of a member of the Guarani community, Ambrósio Vilalba, “The way to combat hunger is through land.” (Quem combate a fome é terra).

On 19 April, the Day of the Indian (Dia do Índio) President Luiz Inácio Lula da Silva promised to create an inter-ministerial committee on the situation in Dourados, to improve cooperation between federal bodies, such as the National Indigenous Foundation (Fundação Nacional do Índio – FUNAI), FUNASA and the Federal Ministries so as to avoid future crises. In the meantime, federal deputies are calling for a parliamentary inquiry into the deaths from malnutrition in the Dourados reservation.

That day, the recently appointed President of FUNAI, Márcio Meira, said in a radio interview that the problem of malnutrition in Dourados was “extremely serious”. He said that although recent coordinated action on the part of the federal and state government had reduced the risk of malnutrition, “Guarani Kaiowa lands are small and precarious and we have a much more complex problem there.” (as terras indígenas são precárias, são pequenas e temos um problema muito mais complexo ali).

Long-term poverty, overcrowding and social deprivation are still taking their toll in the Dourados Indigenous reservation. According to FUNASA, on 25 April another baby, six-week-old Anderson Amarilha, died of a combination of malnutrition, dehydration and gastroenteritis in the Bororó village.

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Newsletter 764

Contrary pressure continues, but land demarcations in Santa Catarina are not interrupted

The publication by the minister of Justice of administrative rulings declaring the bounds of the Guarani de Araça’i, Toldo Imbu, Toldo Pinhal and Xapecó indigenous lands continues to cause reactions from anti-indigenous sectors in the state of Santa Catarina. On the night of this Wednesday, May 2, mayors, alderpersons, state government representatives and settlers met at a hearing with the minister of Justice, Tarso Genro, and challenged the publication of the administrative rulings, which define the bounds of indigenous land and determine their demarcation.  The hearing was also attended by members of the 6th Coordination and Review Chamber of the Federal Prosecutor’s Office (MPF), deputy federal attorneys Eugênio Aragão and Deborah Duprat, and the state attorney of Santa Catarina. At the same time, farmers who are against the demarcation of the lands blocked the SC 283 highway, preventing any traffic between the two largest cities of the state.

According to the coordinator of the 6th Chamber of the MPF, Deborah Duprat, minister Tarso Genro heard their demands but said that the administrative rulings will continue in force and that measures are already under way for demarcating the lands and removing non-indigenous occupants from them. The next step of the process will consist in placing physical landmarks in each indigenous land, a task assigned to the National Foundation for Indigenous People.

The communication advisory office of Funai also informed this was the tone of the meeting, contradicting an article published today in the Diário Catarinense newspaper, which is owned by the RBS group, according to which minister Tarso Genro said that “the effects of the administrative ruling signed on April 19 will be temporarily cancelled.”

In her intervention during the meeting, the deputy federal attorney said that the Federal Prosecutor’s Office had issued a report warning the minister that any delay to publish the administrative rulings, disregarding the deadlines set out in the respective administrative procedure, could lead to a lawsuit for administrative improbity against him. The Toldo Imbu land has been waiting for a decision of the minister of Justice to be demarcated since 2001; the Toldo Pinhal and Chapecó lands have waited since 2004 and the process for demarcating the Guarani do Aracaí land was stalled in the Ministry of Justice since 2004.

Still according to the deputy federal attorney, the non-indigenous occupants of these lands were worried that they might be forced to leave the areas in question immediately. During the meeting, however, it was explained that the farmers will only be required to leave them after all improvements in good-faith built made therein are checked and indemnified and that small farmers will be resettled elsewhere. In addition, those farmers with title deeds officially recognized by the state government will be indemnified by the state of Santa Catarina.

The state attorney of Santa Catarina who attended the meeting reported that he will file an administrative appeal requesting that the administrative rulings be suspended. However, the administrative procedure for demarcating indigenous lands includes deadlines and rules for contesting land demarcations. The pressure against a study carried out by Funai confirming the traditional occupation of the lands by indigenous people has been eliminated, since the minister of Justice did not accept the arguments of non-indigenous people and of the government of Santa Catarina against it and signed the administrative rulings anyway.

Brasília, May 3, 2007

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

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