Viver na cidade grande não é abrir mão de ser indígena

Texto e fotos de Priscila D. de Carvalho, especial para as Agências Repórter Brasil e Carta Maior*

O ônibus que leva os moradores do bairro Brasileirinho até o terminal que permite acesso a diferentes pontos de Manaus, capital do estado do Amazonas, só passa de hora em hora. E pode demorar mais por causa da castigada estrada de terra que sacode sem dó a carcaça e as entranhas do coletivo. São cerca de dez minutos a pé do ramal 8 do Brasileirinho, onde vivem 16 famílias do povo Kokama, até o ponto de ônibus. Faço o trajeto acompanhada de uma liderança Kokama, Sebastião, e de sua esposa. Quando chegamos à parada, o dono do bar em frente, solícito, avisa que o ônibus acabou de passar. O próximo demora?, pergunto. Demora. Sentamos. A esposa de Sebastião, calada até então, senta e abre seu caderno para estudar o idioma Kokama, que ela não aprendeu quando criança.

Um carro se aproxima e oferece carona. Aceitamos.

– Para onde estão indo?, pergunta o homem sentado no banco do passageiro.
– Para o centro.
– De onde são?
– Do interior. E ela á é de Brasília.
– Brasília? E veio fazer o que aqui?
– Sou jornalista. Vim fazer uma matéria sobre índios que vivem em Manaus. Visitei um grupo de Kokama que mora aqui no Brasileirinho – respondi.
– Mas aqui não tem índio, não. Quando eles chegam aqui já não são mais índios.

Mas Manaus tem índios, e eles se mobilizam por direitos básicos como moradia, transporte e educação, assim como em outros centros urbanos brasileiros. Na capital do Amazonas, eles são mais de 7 mil. As dúvidas sobre a presença indígena em grandes cidades, aliás, sofreram um duro golpe do mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2000. Nele, 734 mil pessoas se autodeclararam indígenas. E 383.298 destas vivem em cidades. A população urbana ultrapassou a rural e representa 52,21% do total de indígenas no Brasil. O IBGE mostrou também que, dos 20 municípios com maior numero de habitantes indígenas, 10 são capitais.

Os indígenas não migraram do campo para a cidade sozinhos. Sua movimentação acompanha o processo de urbanização vivido por toda a população brasileira, intensificado desde a década de 1950. Manaus é o exemplo mais contundente: a instalação da Zona Franca fez a população da cidade aumentar de 300 mil pessoas, em 1970, para 800 mil, em 1985. Em 2000, Manaus já tinha 1,4 milhões de habitantes, concentrando quase a metade dos 3 milhões de habitantes de todo o estado do Amazonas. E, dos 18.783 indígenas que vivem nas cidades do estado, 7.894 estão na capital, de acordo com o IBGE.

A história das migrações já faz parte das vidas Kokama, Apurinã, Baniwa, e de tantos outros que partiram em busca de educação formal, saúde ou renda em Manaus. É parte da vida dos Terena, no Mato Grosso do Sul, ou dos Kaingang, no Rio Grande do Sul, que migram para cidades a poucas horas de suas aldeias de origem, em busca de renda ou de distância das terras exíguas para uma população crescente. E também das vidas dos povos Pankararu, Fulni-ô, Pankararé, Potiguara, Atikum, e de tantos outros que saíram do Nordeste para tentar a vida em favelas e bairros periféricos de São Paulo.

Histórias de chegadas

As migrações não são apenas escolhas individuais. Elas fazem parte da própria dinâmica do contato entre as sociedades. É o que pondera o historiador Antonio Brand, da Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande: “No Mato Grosso do Sul, as migrações são conseqüências das políticas públicas integracionistas que falharam, da criação de reservas pequenas e com uma visão de integração, da falta de demarcações de terras. Ao mesmo tempo em que o governo federal não demarca terras, as administrações locais fazem aldeias urbanas”, questiona. Aos poucos, a administração pública passa a ter que atender os grupos na cidade.

Brand toca em uma questão que sempre fica implícita quando se fala em índios na cidade: se vieram para os centros urbanos, por que estas pessoas precisam de políticas públicas específicas? Afinal, são populações que saíram de suas terras de origem.

A antropóloga Lucia Rangel, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), rejeita a idéia de que as populações indígenas são necessariamente vinculadas ao mundo rural. “Não importa onde eles vivem. São indígenas de qualquer maneira, falando ou não a língua, tendo ou não religião, porque os laços de parentesco é que de fato conferem a eles vínculos de pertencimento. Eles sabem contar as histórias de seus grupos, têm vínculos. Mas o Estado trabalha com estereótipos, e muitos deles, infelizmente, são fabricados pela antropologia. Quando só o que os indígenas têm são os laços de parentesco, ninguém quer reconhecê-los. Porque direitos indígenas são justamente direitos que o Estado gostaria que não existissem”, questiona Rangel.

“É necessário compreender primeiro que esta demanda [por políticas públicas] é originária de um erro grande de estratégia de atenção aos povos indígenas. No período da ditadura, militares e especialistas diziam que no ano 2000 estaríamos desaparecidos ou integrados. Mas o movimento cresce e centra forças na demarcação. Ganhamos auto-estima, podemos afirmar nossa identidade. A população deixa o medo de lado”, afirma Jecinaldo Cabral, Sateré Mawé da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). A liderança, no entanto, não acha que a migração deva ser a solução para os problemas das políticas públicas nas aldeias: “A Coiab apóia esta luta [dos indígenas em centros urbanos], mas não queremos que todo mundo venha para as cidades. Queremos terras indígenas onde possamos viver nossas culturas, tendo saúde, educação, proteção territorial. A cidade é triste: tem morte, bebedeira, prostituição”, pondera.

Apesar dos riscos da cidade, a decisão de migrar também é parte da busca por formas de atender às necessidades que os indígenas passam a ter depois do contato com não índios. Óleo, roupa, luz: tudo exige dinheiro. Para entrar no mundo dos não índios e trabalhar para ter dinheiro, há que estudar. Mas estudar também custa. Requer roupas e livros, requer sair da aldeia. Até os anos 90, quando começaram a ser instaladas escolas indígenas nas aldeias, o estudo formal estava vinculado à saída – mesmo que temporária – da terra e do convívio comunitário.

È o que conta o senhor Daniel Arcanho, do povo Kokama. “Eu estudei na escola da missão em Feijoal. Tingia saco de açúcar com jenipapo para fazer farda, porque sem farda não estudava. E eu queria estudar, aprender coisa. Padre dizia que ia apanhar quem falasse na língua. Exército mandava matar pajé na aldeia. Nós viemos porque achamos bom ir para Manaus”.

“Nessa época, a gente já convivia um bocado com branco e a gente não sabia as coisas”, comenta Isaura Pereira, esposa de Arcanho. Enquanto os filhos trabalham na cidade, eles ajudam a cuidar dos 12 netos. Levam as crianças para a escola, tiram peixe de vez em quando de um igarapé lamacento que passa no fundo do terreno onde moram. Plantam mandioca na área que tentam regularizar junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). E ainda ajudam no sustento das casas com suas aposentadorias. Mesmo assim, Daniel e Isaura não reclamam de estar em Manaus, e já não fazem planos de voltar para as terras tradicionais de seus povos. Ali, na cidade, os netos podem “saber as coisas”.

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Sexta sessão do Fórum Permanente sobre questões indígenas da ONU

Terras, territórios e recursos naturais são o foco da sexta sessão anual do Fórum Permanente sobre questões indígenas da ONU, que começou 14 de maio e vai até 25.

O evento reúne mil indígenas de todo o mundo.

Também são assuntos no Fórum a situações dos índios nas cidades e a migração, os povos indígenas na Ásia, um levantamento de dados sobre a situação de indígenas e a desagregação das comunidades indígenas.

Na abertura da sessão, Victoria Tauli-Corpuz dos Filipinos, Presidente do Fórum, falou que garantir os direitos indígenas sobre terras e recursos naturais era um pré-requisito à sobrevivência dos povos indígenas e das suas culturas. A Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas pode ser a base para negociar a proteção internacional daqueles direitos, que são afetados agora, ainda mais, pelo fenômeno da mudança global do clima. Além disso, todos os efeitos da exploração de óleo, do uso da madeira e da expansão das plantações da cana-de-açúcar e da produção da palma-óleo causam deslocamentos das populações indígenas. “É crucial encontrar soluções para os efeitos negativos da industrialização, confiando no conhecimento tradicional dos povos indígenas”, disse Tauli-Corpuz.

A Declaração, o resultado do trabalho de duas décadas adotado pelo Conselho dos Direitos Humanas em junho 2006, foi parada na Assembléia Geral devido às questões que seriam resolvidas esperançosamente antes do fim da sessão atual da Assembléia em setembro de 2006. A única questão em que não houve acordo foi a que tratava do direito dos povos indígenas às suas terras.

O Fórum, estabelecido pelo Conselho Econômico e Social do ONU em julho 2000, avisa, levanta a consciência e expande a informação sobre questões indígenas. Os 16 especialistas do Fórum são independentes, mas são apontados pelo Conselho – oito por Governos e oito por organizações indígenas. 

Esforços para destacar questões indígenas no nível internacional e entre governos começaram em 1923, quando Deskaheh, líder dos Cayuga (Canadá), foi a Genebra para falar à Liga das Nações e defender o direito do seu povo viver em sua terra com suas próprias leis e fé. O líder do Maori Ratana fez a mesma viagem a Genebra em 1924 para seu povo. Apesar de não terem sido ouvidos na Liga das nações, suas visões inspiraram as gerações que seguiram.

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SIXTH SESSION OF THE PERMANENT FORUM ON INDIGENOUS ISSUES HAS BEGUN

Lands, territories and natural resources had been chosen as the focus of the sixth annual session of the United Nations Permanent Forum on Indigenous Issues, so as to address fundamental violations of indigenous peoples’ rights under laws put into effect by colonizers, the Chairperson of the Forum, Victoria Tauli-Corpuz of the Philippines, told correspondents this afternoon at a Headquarters press conference to mark the opening of the two-week session.

Joining Ms. Tauli-Corpuz were Ida Nicolaisen of Denmark, a Forum member with a background of work in central Borneo and South-East Asia, and Hassan Id Balkassm of Morocco, a Forum member with expertise in North African indigenous issues.

The Forum, established by the Economic and Social Council in July 2000, provides advice, raises awareness and disseminates information on indigenous issues.  The Forum’s 16 independent experts function in their personal capacity and are appointed by the Council, eight upon nomination by Governments and eight by indigenous organizations in their regions.

Ensuring indigenous rights over lands and natural resources was a prerequisite to the very survival of indigenous peoples and their cultures, Ms. Tauli-Corpuz stressed.  The United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples set out the basis for negotiating international protection of those rights, which were now being dramatically impacted by the phenomenon of global climate change.  In addition, the effects of oil exploration, timber use and expansion of plantations for sugar and palm-oil production were all causing displacements of indigenous populations.  It was crucial to find solutions to negative effects of industrialization by relying on the traditional knowledge of indigenous peoples, she said.

The Declaration, the result of over two decades of work and adopted by the Human Rights Council in 2006, was still stalled in the General Assembly due to issues that would hopefully be resolved before the end of the present Assembly session in September, she added.

Elaborating on that, Mr. Balkassm said the Declaration was a statement of political will for developing international standards to ensure the rights of indigenous peoples.  The outstanding issues concerned a definition of indigenous peoples and principles concerning self-determination, land rights, the right to consent, customary law and indigenous institutions.

He said the primary hold-up was the difficulty of some countries, particularly in North Africa, to honour obligations the Declaration would place on them.  The adoption of the Declaration was critical as an expression of political will to protect the rights of the indigenous.  Without that concrete affirmation of their rights, the indigenous and their cultures could not survive.

Ms. Nicolaisen emphasized the importance of addressing questions relating to lands, territories and natural resources as a prerequisite for indigenous survival.  She said a record number of 2,500 people were taking part in the current session, mainly for two reasons.  The first was to work out the issues still stalling the adoption of the Declaration in the Assembly, and the second was to work out questions related to ownership of land as a core issue of survival.

The present session, she stressed, was a key time for indigenous groups and Governments to come together on how Governments could honour their responsibilities in safeguarding indigenous rights.  Among the discussions expected to take place was the one on the millions of urban indigenous worldwide who were moving to cities either voluntarily or because violations of their rights no longer enabled them to survive in their indigenous environments.

In response to a question, Ms. Nicolaisen said specific issues to be taken up during the session were the need to promote measures for economic development and to provide access to human services such as health care and education.

Asked about reports that some indigenous groups seemed bent on evicting non-indigenous people from their territories in an effort to secure “cultural purity”, she said the reality of those situations was the reverse of the perception.  In the case of groups such as Canada’s First Nations Peoples in British Columbia, it was a matter of the peoples’ lands being encroached upon, with the indigenous groups merely taking steps to safeguard their right against eviction from their own land in a situation were economic stakes were very high.  That was the situation with Botswana’s Bushmen and the question of palm oil.  The Food and Agricultural Organization (FAO) had been asked to address issues related to the social dimensions of biofuel exploration and their impact on traditional agricultural lands.

She added that the session would push for concrete proposals on addressing climate change as it affected indigenous peoples.  Studies on specific groups would be called for, with some groups pushing for a world summit next year on how to increase the decision-making role of the indigenous in resolving problems whose solutions depended on them.  Starting points for such measures were already in place.  Funds had been set up, but they had not helped.  International banks had also developed policies to prevent funding of corporations that violated indigenous rights, but the problem was that policies were not being implemented.  The Forum could be given a monitoring role in policy implementation.

Asked about the situation regarding the Assembly’s adoption of the Declaration, Ms. Tauli-Corpuz said the African Group had wanted a working group to be established on amendments to be added to the current version of the Declaration that the Human Rights Council had adopted.  Indigenous groups had rejected that proposal, since they did not want another 20 years to pass before action was taken.  There was every reason to believe that the version already approved by the Human Rights Council would be adopted without any need for amendments.  The only issue on which there could be no compromise was that of the rights of indigenous peoples relating to their lands.

The amendments, added Mr. Balkassm, had been forwarded to the Assembly President, who was committed to solving the outstanding issues during the current session.

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Mobilização e agito em Amambaí, Mato Grosso do Sul

“Exigimos respeito aos Kaiowá Guarani” (lideranças, Amambaí,12/05/07).

Um fim de semana quente para espantar o frio dessa região da fronteira com o Paraguai. Na terra indígena Amambaí, a Escola Mbo’eroy Guarani Kaiowá é palco de especial atenção.

Homenagem às Mães – Sy Ara

A homenagem ao dia das mães – Sy Ara, é singela e simples como sua gente. Mães Kaiowá Guarani com crianças no colo e outras pequenas acompanhando, chegam carregando suas preocupações, esperanças e alegria pela homenagem neste dia. Poucas falas lembraram as mães guerreiras na luta pela vida. Um poema “Che Symi” – minha mãe, feito pelo professor Eliseu Ribeiro, lembra a beleza e dureza de ser mãe, de fazer a vida florescer, dos muitos choros de alegria, das muitas preocupações, do viver com os filhos que ama. Uma bonita saudação pelo seu dia que está chegando.

Depois do rápido ato no ginásio de esportes, é o momento de partilhar um suco e um pedaço de bolo feitos especialmente para essa ocasião.

A preocupação – Funai

Recentemente houve uma série de mudanças na estrutura administrativa da Funai junto aos Kaiowá Guarani. Durante os últimos anos funcionou uma administração regional em Amambaí e um núcleo em Dourados. Com a extinção sumária de todos os núcleos, passou a se cogitar a transferência da administração regional para Dourados. Isso foi até noticiado pela imprensa há poucos dias. Foi o suficiente para ouriçar a população Guarani, especialmente a dessa região da fronteira, que se sente prejudicada e desrespeitada com a medida.

Sem entrar no mérito das mudanças, o que deixou as lideranças revoltadas foi o procedimento da Funai, sem nenhum diálogo ou discussão com as comunidades Guarani, simplesmente tomou a decisão sem sequer estarem cientes os motivos da mesma. E isso tudo se dá num momento em que a promessa do novo presidente, Márcio Meira, é de manter o mais franco, permanente e profundo diálogo com os povos indígenas e dar-lhes condições de participar nas decisões a serem tomadas com relação a eles. Os fatos vão na contramão do discurso. Além disso, é um desrespeito à própria Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Por isso estão aqui reunidas as lideranças do povo Kaiowá Guarani, especialmente desta região da fronteira.

Em carta ao presidente da Funai as lideranças expressam sua decepção e revolta:

“Nós capitães, líderes religiosos e professores Guarani Kaiowá reunidos para discutir os problemas na escola Mbo’eroy… Em nenhum momento nós aceitamos a decisão tomada pelo presidente da Funai, Marcio Augusto Freitas de Meira… Portanto entendemos que a decisão tomada pelo senhor presidente foi um dano moral, traição e falta de consideração com nosso povo. Sem mais esperamos o retorno e que respeitem nossa decisão”. (Amambaí 12/05/2007).

Coincidentemente, os professores e outras lideranças que para cá vieram dar continuidade ao estudo sobre a questão da sustentabilidade dentro das terras indígenas, participaram, na parte da manhã, da discussão com as lideranças, uma vez que o assunto diz respeito a toda a comunidade. Porém a professora Teodora deixou bem claro que não podem se deixar pautar pela Funai, até porque a atuação da mesma é muito limitada e pouco eficaz.

O que se espera é que se possa dar um salto qualitativo na efetiva participação na construção da política que os Kaiowá Guarani querem para seu povo e como executá-la e fiscalizá-la.

Sustentabilidade e dependência nas terras indígenas

Uma das grandes preocupações no momento é a vulneralibildade desse povo em função da perda quase total de autonomia de produção de alimentos para sua população. O principal sintoma disso é a dependência generalizada de cestas básicas.

Preocupado com essa realidade a estratégia de um grupo, especialmente de professores, juntamente com algumas lideranças e com apoio da equipe do Cimi Dourados, iniciou uma série de estudos e debates a esse respeito.

12 de maio de 2007.

Egon Heck

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Newsletter 765: Court decides that Guarani families have to leave the reoccupied area in the state of Mato Grosso do Sul

On May 5, a federal court of Mato Grosso do Sul issued a writ of entry in favor of the owners of the Madama Farm, located in the traditional territory of the Guarani, in the Amambaí region. The area was occupied by about 60 Kaiowá Guarani on May 6.

It was a decision to be applied immediately, since the court had already granted a decision in favor of the farmers in a lawsuit requesting an injunction after the same area was reoccupied in January of this year. This decision prevented the indigenous people from returning to the area.

The Federal Police went to the reoccupied area today in the morning (May 10) and they are already authorized to evict the indigenous people. According to indigenous leaders, on the 8th at night ruffians working for farmers fired their guns in the air in the region.

Flávio Reis, an attorney of the Federal Prosecutor’s Office in the state of Mato Grosso do Sul, said that he has no plans to appeal against the judicial decision for the time being. He said that he was only informed about the judicial decision and still needs to study it carefully.

The Coordination of Social Movements of Mato Grosso do Sul, which has always supported the struggle of indigenous people in that state, is mobilizing itself to prevent this new act of violence against the Kurussu Ambá community.

Murder

In January, after the same area was reoccupied by the Guarani, gunmen hired by farmers evicted them from the farm without any legal authority. During the eviction action, a Guarani religious leader, Xurete Lopes, was shot to death near her tent. Her murderers remain unpunished until now.

During the same action, four indigenous people were arrested under charges of theft in a situation prepared by the farmers. They have been kept in prison since then.

Vice-president of the Senate is against a bill authorizing mining activities in indigenous lands
Senator Tião Viana (Workers’ Party – state of Acre), the vice-president of the Senate, declared that he is against a law-proposal prepared by the Federal Government to regulate mining activities in indigenous lands. This happened during a meeting held on May 2 with the vice president of Cimi, Saulo Feitosa, which was convened to discuss research data indicating that petroleum has been found in Acre.

During the meeting, Feitosa said that any measures to regulate the exploitation of mineral resources in indigenous lands must be discussed as part of the debate on the Statute of Indigenous Peoples. He challenged the law-proposal of the Federal Government to regulate mining activities in indigenous lands. Senator Tião Viana said that he agreed with him.

At the meeting, Feitosa expressed Cimi’s concerns with any petroleum exploitation in indigenous lands in the state of Acre. Legally, this activity cannot be carried out because there is no specific regulation to be applied to the exploitation of mineral resources in indigenous lands. Furthermore, petroleum prospection can have high environmental and social impacts – as a result of the presence of non-indigenous people in indigenous lands and of the physical framework that needs to be set up for this activity. The impacts can begin to be felt even before the petroleum is actually exploited. Senator Tião Viana said that his proposal for petroleum prospection in the state of Acre does not involve indigenous lands or conservation units, as the law provides for.

Even if the exploitation of oil and natural gas is not directly carried out in indigenous lands, it will be necessary to study the direct and indirect impacts of these activities for the population before any authorization is granted.

CIMI, Missionary Council on Indigenous Issues

Brazil, 10^th of May 2007

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V Celam – Aparecida vai tocar em pontos nevrálgicos da pastoral indígena

“Aparecida vai tocar em muitos pontos nevrálgicos da pastoral indigenista.” É o que afirma o assessor teológico do Cimi, Paulo Suess, que acompanhará o bispo presidente da entidade, dom Erwin Kräutler, que participa da V Conferência Geral do Episcopado da América-Latina e do Caribe (Celam).

Os assessores não participam do encontro, mas colaboram com os bispos com suas análises da conjuntura eclesial e dos discursos – sobretudo daquele que será proferido pelo Papa na abertura da Conferência. Outros bispos da América Latina com forte trabalho indigenista, entre eles o bispo Dom Felipe Arizmendi Esquivel, de San Cristóbal de las Casas, México, também estarão presentes em Aparecida.

Algumas referências à questão indígena, importantes para definições da pastoral indigenista, apareceram em discursos recentes do Papa, como no pronunciamento aos núncios latino-americanos, em fevereiro de 2007. Sobre as citações, Suess comenta que a afirmação de que as culturas indígenas esperavam a Igreja Católica e sua mensagem da fé é historicamente sem provas documentais e teologicamente é uma regressão aos tempos pré-conciliares. “A cultura do conquistador e o cristianismo embutido nela destruíram muitos referenciais de identidade dos povos indígenas e não contribuíram para a construção de uma ‘verdadeira identidade’ sobre uma supostamente ‘falsa identidade’ anterior”, escreveu o teóogo. Segundo Suess, o crédito, que a Igreja Católica hoje encontra entre os pobres, deve ser atribuído à pastoral libertadora pós-conciliar, que rompeu com a missão colonizadora de muitos séculos. “Ao falar [o Papa] da ‘assistência aos pobres’ e não da ‘opção pelos pobres’, percebe-se o ensaio de uma mudança semântica mais profunda, porém não respaldada no episcopado latino-americano”, avalia Suess.

Suas reflexões sobre o tema estão condensadas no texto “Aparecida no contexto da pastoral indígena”, que trata também das expectativas em relação aos caminhos que serão escolhidos pela Igreja durante a Conferência.

A expectativa é para que Aparecida possa dar  “continuidade às decisões tomadas nas Conferências de Medellín (“opção pelos pobres”), Puebla (“comunhão e participação”) e Santo Domingo (“inculturação”). Entre as questões-chave para a causa indígena em Aparecida se impõem novamente a assunção da realidade como ponto de partida de qualquer reflexão teológica e ação pastoral, segundo o princípio do Santo Irineu: “Assumir para redimir” (cf. Puebla 400). Desta assunção da realidade emerge a opção pelos pobres e pelos povos indígenas, incentivando seu protagonismo na construção do Reino. Que vive na proximidade com os povos indígenas constata a urgência de uma ampliação, descentralização e reestruturação dos ministérios para que na prática pastoral possam responder à diversidade sociocultural, dispersão geográfica e necessidade espiritual dos povos indígenas. A assunção da realidade terá também uma incidência sobre a formação dos agentes pastorais. Será uma formação para a luta e na luta pelas causas do Reino. Nessa formação inculturada, as “matérias” da teologia índia, do diálogo ecumênico e inter-religioso devem ter um destaque privilegiado. “

Programação paralela

Debates na Tenda dos Mártires

O Fórum de Participação do V Celam, que reúne pastorais e teólogos que pretendem acompanhar os debates mas que, oficialmente, não participam da Conferência dos bispos, vai montar em Aparecida a Tenda dos Mártires. Nela, serão realizados debates, reflexões e orações, além da exposição de vídeos e publicações dos grupos.

O Cimi vai participar da programação da tenda entre os dias 21 e 23 de maio.

A Tenda será decorada com imagens dos Mártires da Igreja Católica e estará localizada próxima à Basílica de Aparecida.

Romaria dia 19

Uma romaria, em que os fieis seguirão à pé desde a cidade de Roseira, às margens da Via Dutra, até a cidade de Aparecida, será realizada a partir da meia-noite do dia 19 de maio. O grupo chegará de celebração dia 20, ás 8 da manhã. A terceira parada da caminhada, que lembrará a Conferência de Puebla, terá a participação de quatro indígenas e da Pastoral Indigenista.

Contato para entrevistas

Priscila D. Carvalho- Ass Imprensa Cimi – 61 9979 6912

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Ywy rupa: a territorialidade Guarani – Por Elaine Tavares

Uma reportagem difundida em nível nacional, eivada de discriminação e preconceito contra os Guarani Mbyá, encheu de tristeza a aldeia do Morro dos Cavalos e levantou a problemática da falta de conhecimento dos brasileiros sobre sua própria história, além dos interesses escusos que se escondem por trás de investidas racistas. Talvez seja, então, hora de realizar o encontro, verdadeiro, entre os povos autóctones e os não-índios.

Mbyá kuery Ywy (na terra guarani)
Faz muito calor apesar de ser abril. A sensação térmica é de 40 graus à sombra. Na aldeia de Morros dos Cavalos, em Palhoça, a uns 15 quilômetros de Florianópolis, Santa Catarina, os Guarani Mbyá estão dispersos em pequenos grupos embaixo das árvores, ou na sombra das pequenas casas. As mulheres sorvem, lento, o petynguá – cachimbo sagrado preenchido com fumo, planta tradicional Guarani – que permite o silêncio e a reflexão. Estão digerindo ainda as notícias vindas da terra dos juruá (os brancos). A informação de que o povo da aldeia não é “brasileiro”, divulgada pela revista Veja, causou profunda tristeza. Não pela nota em si, mas pelo fato de o jornalista que fez a matéria ter sido recebido amistosamente entre eles. “Ele chegou aqui junto com o Bensousan, que já é um velho conhecido da aldeia e anda por aqui, com facão na cintura, dizendo que esta terra é dele. A gente deixa ele andar por aí porque somos um povo amistoso. Não gostamos do conflito. Essa é a nossa força e nossa fraqueza”, diz Marco Karaí Djekupe, professor da escolinha da aldeia. Dias antes de sair a matéria, Bensousan já havia anunciado. “Vem uma bomba aí”. Mas os Guarani não ligaram. Agora, o cacique Werá Mirim, está em casa, rezando. Precisa da força do grande Nhanderu (Nosso Pai) para enfrentar mais este ataque. A aldeia está silente.

Juruá kuery Ywy (na terra de branco)
No mundo não-índio, a indignação também é grande. Antropólogos e militantes sociais vivem um período de assombramento. Sabem que a notícia não é só um equívoco de um jornalista mal informado. A questão da demarcação de terras no Brasil tem gerado toda a sorte de violência, inclusive mortes. Além disso, grandes empresas estrangeiras vêm demonstrando interesse em áreas indígenas, muitas delas repletas de riquezas minerais ou mesmo de água, elemento mais disputado neste início de crise planetária. Não seria nada irreal, portanto, pensar que esses interesses podem estar agindo no caso dos Mbyá. A terra dos Guarani, na região de Florianópolis, se espalha por 1.988 hectares, desde a praia até o rio Massiambu Pequeno (leste – oeste), desde o rio Massiambu até a Enseada do Brito (sul – norte). Não é apenas a estreita faixa de terra ruim, com apenas quatro hectares, onde hoje está a aldeia. As fases de identificação e delimitação, que integram o processo de demarcação das terras indígenas no Brasil, já foram realizadas e até bem pouco tempo tudo estava acertado para a oficialização.

Mbyá kuery Ywy (na terra guarani)
A cultura Guarani é difundida na oralidade, dentro da Casa de Reza, o lugar mais importante da aldeia. Todos os dias, faça chuva ou sol, as famílias se reúnem para ouvir as histórias dos antigos avós, os segredos da terra sem males, as regras do bem viver. O Opy (Casa de Reza) é o centro da vida. É na hora da reza que todas as almas Guarani se encontram e se consolam. É quando se pronunciam as palavras antigas, só conhecidas por eles. É quando se fala com deus e com os espíritos das gentes que estão em outras aldeias. É hora sagrada. “A única coisa que uma comunidade Guarani não pode nunca abrir mão é da sua Casa de Reza. Não importa onde ela esteja. Temos o exemplo de uma aldeia que está na periferia de São Paulo, no meio dos não-índios. Mas essa aldeia tem sua Casa de Reza e lá as pessoas vão escutar as palavras antigas, para que a nossa cultura nunca morra”, diz Marco. Ele, assim como muitos dos seus, sabe que hoje é muito difícil viver na pureza das matas, como outrora. O mundo dos brancos está à volta e não há como fugir dele. Muita coisa boa pode ser aproveitada, muita coisa ruim também chega. Mas, se houver a Casa de Reza, a cultura viverá. No Morro dos Cavalos, o opy é feita tal qual antigamente. De terra batida, coberta com taquara. As 30 famílias que ali vivem, rezam todos os dias. E agora mais. Porque a ação dos juruá pode pôr a perder toda a resistência e a luta que travaram até agora.

Juruá kuery Ywy (na terra de branco)
A disputa de terra na região do Morro dos Cavalos não é de hoje. O que acontece é que os Guarani não têm tradição de peleia. Como sua forma ancestral de vida é a mobilidade, eles não se importam em sair de um lugar e ir para outro, caso os brancos ocupem terras próximo a eles. As histórias dos viajantes que passaram por esse território já registram a presença Guarani desde 1504. E isso só considerando os olhos brancos que os viram. Segundo seus próprios relatos, desde que seu povo veio do “grande opy” do paraíso, essa é a terra que lhes cabe. Antropólogos que estudam essa área também registram ocupações Guarani em vários pontos da região do Massiambu, desde há muito tempo. A partir dos anos 70 do século XX o valor da terra fez crescer o olho da gente branca. É que a construção da BR 101 cortou a área e acabou valorizando-a. Naqueles anos, havia uma aldeia Guarani e, ao ver chegar as máquinas e o povo juruá, os “tcheramõi” (os mais velhos) ficaram preocupados, mas a área não foi abandonada. Grupos Guarani passaram e acamparam. Grupos Guarani ficaram. Na década de 1990 outras famílias chegaram ao Morro dos Cavalos com Werá Mirim, o atual cacique. “Muitas vezes um branco chega e oferece algo para as famílias saírem da terra, pode ser um bem qualquer, como um fogão, ou até dinheiro. O povo aceita e sai porque, para ele, a terra é de todos e qualquer pessoa pode viver em qualquer lugar. Eles se movem e vão para outro espaço, mas sempre dentro de um território tradicional que vai desde o Uruguai até a Bolívia, passando pelo norte da Argentina, leste do Paraguai, vindo até o Brasil, pelo Mato Grosso do Sul até o Espírito Santo, daí, todo o litoral até o Rio Grande do Sul”. E essa é a história que os Guarani contam sobre a “venda” de uma parte da terra do Morro dos Cavalos para Walter Alberto Bensousan. Dizem também que ele deu dinheiro para um Guarani, como se tivesse comprado a terra de um índio. “Agora, o juruá vem e diz que é dono da terra. Para o Guarani não houve venda e a terra segue sendo dele”. Mas, para entender isso é preciso ter muita clareza da cosmologia Guarani. O fato é que, com o tempo, desde a chegada dos imigrantes, o território foi sendo ocupado por não-índios e com a duplicação da BR, mais valorizada ficou a terra. Como para o índio ela não tem um valor monetário, ele não consegue compreender toda essa disputa.

Mbyá kuery Ywy (na terra guarani)
Uma antiga história Guarani conta sobre a diferença entre o Guarani e o juruá. Dizem os mais velhos que todas as almas guaranis vivem juntas num grande opy que fica no paraíso. Fora do grande opy existe uma enorme árvore, frondosa e verde, onde vivem os outros seres vivos. Quando Nhanderu decidiu povoar a terra estabeleceu a seguinte ordem: sempre que nasce um Guarani na terra, a alma dele é puxada do grande opy, já os animais e o juruá vêm da árvore. Mas, para os Guarani, os seres que vivem, mesmo não tendo saído do opy celestial, merecem todo o respeito. Por isso têm como tradição o não-conflito. Porque, para eles, a vida é sagrada. Também está fixado na mente Guarani que o território terreno que lhes foi dado por Nhanderu é esse espaço entre o Rio Grande do Sul e a Bolívia, sendo que o centro mítico é o Paraguai. Seria mais ou menos como os povos andinos consideram Cuzco sua capital central, ou como os católicos, muçulmanos e judeus entendem Jerusalém como o centro de sua religião. Por isso que cada guarani se sente filho daquela região, o Paraguai, porque ali é centro de seu mundo. Assim como um judeu, mesmo vivendo em Nova Iorque, se diz filho de Sião, um Guarani, vivendo em qualquer lugar, sempre vai ser filho do Paraguai.

Juruá kuery Ywy (na terra de branco)
A terra do Morro dos Cavalos, de ocupação tradicional dos Guarani, passou por estudos de um Grupo Técnico designado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), através da Portaria 839/PRES, em 16 de outubro de 2001. O trabalho foi coordenado pela antropóloga Maria Inês Ladeira e aprovado pela Funai através do Despacho nº 201 de 17 de novembro de 2002. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação feito pelo GT teve seu resumo publicado nos diários oficiais da União e do Estado de Santa Catarina (em dezembro de 2002 e março de 2003, respectivamente). Feito isso, deu-se início a fase do contraditório, que é o período em que qualquer pessoa pode apresentar manifestações à Funai, seja para pedir indenização ou para apontar vícios no relatório, conforme estabelece o Decreto 1.775/1996. Houve algumas manifestações, entre elas a da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão ambiental do Governo de Santa Catarina; a do representante do Ministério Público do Estado em Palhoça, e a de Walter Alberto Sá Bensousan. Passados 90 dias, a Funai encaminhou, para o Ministério da Justiça, os autos do processo administrativo nº. 08620.002359/1993/06, com pareceres contrários às manifestações apresentadas. A Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, através de seus advogados, apresentou parecer favorável à publicação da portaria ministerial declarando como terra indígena os 1.988 hectares propostos pelo Relatório Circunstanciado do GT da Funai. Tudo parecia apontar para um desfecho favorável de demarcação da área Guarani.

Mbyá kuery Ywy (na terra guarani)
O povo Guarani nunca fez divisão entre eles mesmos. Não se apontavam como Mbyá, ou Nhandeva, ou Kaiová. Estas diferenças foram postas pelos olhos dos brancos. Um exemplo são os chamados Carijós, que povoavam a região de Santa Catarina e que alguns insistem em dizer que estão extintos. Na verdade, os Carijós eram os Guarani. Como usavam um determinado tipo de pena para se adornarem, os brancos identificaram como sendo de Carijó, e daí veio o nome. Mas, na verdade, as aldeias vistas pelos primeiros brancos eram do povo Guarani. “Nós nunca nos importamos muito com os nomes dados pelos brancos. Porque nós sabemos quem somos. Mas, quando vem um juruá e espalha esse monte de mentira, que os Carijós estão extintos e que nós não somos daqui, é preciso explicar muito bem”, diz Marco Karai Djekupe, referindo-se a matéria da Veja que insiste nessa versão, “acusando” os índios que vivem no Morro dos Cavalos de serem estrangeiros, portanto, sem direito à terra. “Agora estamos aqui, vivendo essa humilhação, mais uma das tantas a que já fomos submetidos nestes 500 anos. Nosso povo está confuso e triste. Todos temem que isso atrase a demarcação”.

Juruá kuery Ywy (na terra de branco)
Em outubro de 2005, quando o processo de demarcação do Morro dos Cavalos já estava pronto para ser assinado, o Procurador de Estado, do Estado de Santa Catarina, Loreno Weissheimer, encaminhou diretamente à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, fora do prazo de contraditório, um pedido de suspensão do processo. Segundo ele, haveria provas de que a terra em questão não era tradicionalmente ocupada pelos Guarani. Por conta disso, em 02 de fevereiro de 2006, a Consultora Jurídica Substituta, Cristiane Schineider Calderon, através do Despacho GAB/CJ nº 175/2005, às fls. 899 do processo nº 08620.002359/1993-06, determinou que o processo de identificação e delimitação da terra retornasse à presidência da Funai, sugerindo que o parecer fosse reavaliado. Agora tudo está parado novamente, com os prazos legais sendo violados, segundo denuncia o Conselho Indigenista Missionário, Cimi. Também causa estranheza ao Cimi o fato de o processo, sob o nº 08620.002359/1993/06, ter sido analisado por um servidor do Corpo Técnico Jurídico da Consultoria Jurídica que apresentou manifestação favorável à continuidade do procedimento, sugerindo inclusive a declaração da área como terra indígena pelo Ministro de Estado da Justiça. Também se sabe que esta manifestação foi aprovada pelo Consultor Jurídico e devolvida ao Gabinete do Ministro. Todo esse trâmite já havia sido feito quando a procuradoria do estado de Santa Catarina colocou objeções. Portando, no entendimento do Cimi, só o próprio ministro poderia decidir se acatava ou não o requerimento. “O projeto tinha que andar para frente e não para trás”, diz o advogado Cláudio Luiz dos Santos Beirão, em um amplo parecer divulgado pelo Cimi. Não é à toa, portanto, que um tema tão controverso, apareça em nível nacional, e de forma tão desfavorável para os Guarani.

Mbyá kuery Ywy (na terra guarani)
Uma pessoa do povo guarani não tem na cabeça os mesmos conceitos que o juruá, daí a necessidade de se ter clareza da cosmovisão desta etnia. Para um Guarani é absolutamente incognoscível a idéia de fronteira. Eles não se dizem gaúchos, catarinas, paranaenses, paulistas, capixabas, matogrossenses, uruguaios ou bolivianos. São Guarani e circulam por Ywy Rupa, como eles denominam o território Guarani. “Para você eu nasci no país Argentina. Para mim não, para mim não tem só um Paraguai, tudo isso aqui é mundo Paraguai. Tudo é Paraguai, porque nós não temos bandeira, não temos color [cor]. E para mim Deus deixou tudo livre, não tem outro país. Tem Paraná, tem quantas partes o Rio Grande. Do outro lado já é outro país, mas para mim não tem outro país, é só um país. Quando uma criança nasce aqui no Brasil, nasce lá no Paraguai. Quando nasce no Paraguai, ela nasce aqui também. Só um país. É igual. Porque a água, por exemplo, esse rio é grande já [mostrando o rio Três Barras], mas só em cima está correndo, por baixo é o mesmo, a terra. Ywy rupa é tudo isso aqui, o mundo”, explica muito bem Roque Timóteo, em depoimento à antropóloga Maria Dorothea Post Darella. Ywy rupa é, então, o mundo no qual se encontram as aldeias atuais, os caminhos percorridos e os lugares ocupados pelos antepassados, onde estão as áreas sonhadas, os espaços temporariamente desocupados e os locais a serem ainda apropriados. Compreender isso é entender a alma Guarani.

Juruá kuery Ywy (na terra de branco)
A duplicação da BR 101 abriu mais um espaço de discussão acerca da terra do Morro dos Cavalos. Em 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação que denunciava possíveis irregularidades na escolha do projeto de transposição das famílias, e exigiu que fossem feitos estudos. Mas, não entrou na questão se é ou não terra indígena, apenas aconselhou novos estudos para evitar ilegalidades. Por outro lado, o Ministério Público Federal em Santa Catarina tem ingressado com ações civis públicas para determinar à União, na pessoa do Ministro de Estado da Justiça, o cumprimento da lei no que diz respeito a diversos processos administrativos de demarcação de terras indígenas. E a Justiça Federal em Santa Catarina, especialmente a seção judiciária de Chapecó, tem concedido liminares nessas ações para determinar que o Ministro da Justiça decida, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, mas ainda nada acontece. O que parece é que enquanto a Funai não reafirmar a decisão acerca de que este é um território tradicionalmente ocupado pelo povo Guarani, a incerteza vai continuar, assim como os conflitos envolvendo agricultores da região. Segundo os Guarani são aproximadamente 50 famílias de juruá que vivem dentro da área a ser demarcada. Nenhuma delas usou do direito de fazer um contraditório. E os próprios Guarani têm gestionado junto ao governo para que todos tenham suas benfeitorias indenizadas. “Não queremos deixar essa gente na mão”, diz Marco Karaí Djekupe.

Mbyá kuery Ywy (na terra guarani)
As 144 almas que hoje vivem no Morro dos Cavalos rememoram sua história desde o princípio dos tempos e sabem que este é um território que lhes pertence por tradição. As marcas do seu povo estão em cada parte dos caminhos. Não há como contestar, muito menos acusando os antropólogos de falsear a realidade. É impossível ignorar os sinais. O fato é que o branco não tem a mesma relação com a terra como o Guarani tem. Para o povo autóctone, terra é sinônimo de vida. Por isso, a idéia de compra e venda não encontra eco. “É claro que sabemos que estamos rodeados pela cultura juruá. E tem muitas coisa boas aí. O que é bom a gente pega. Mas o que é ruim, não precisamos aceitar”, diz Marco. Ele lembra que há pouco, por conta da ampliação da estrada, tiveram que ser indenizados por parte do governo federal, na soma de 11 milhões. Esse dinheiro está na Funai. Depois, eles foram convencidos de que poderiam comprar terra com esse recurso. Foi muito difícil ultrapassar esse portal. Se a terra é deles, como comprar? “O certo é que estamos metidos nesse mundo de branco e se não o fizéssemos, ficaríamos sem a terra. Essas são mudanças muito significativas para nós. De difícil assimilação. E isso vai mudando a gente. Mas não é porque queremos. É por conta da cultura do juruá”.

Juruá kuery Ywy (na terra de branco)
A antropóloga Maria Inês Ladeira, do Centro de Trabalho Indigenista – CTI, que coordenou o grupo de trabalho do processo de demarcação, não têm dúvidas de que a aldeia do Morro dos Cavalos, assim como outras aldeias Guarani, se insere na rede de relações de consangüinidade e de afinidade que integram parentelas e grupos residenciais dispostos em diferentes localidades nas regiões sul e sudeste do Brasil (do RS ao ES), em Misiones, na Argentina, e no nordeste do Paraguai. “Estas relações definem o território ocupado pelo povo Guarani, tal como testemunharam seus primeiros cronistas, muito antes das classificações vigentes na etnografia atual, e antes mesmo da definição das fronteiras nacionais que vieram sobrepor-se aos territórios indígenas. Portanto é comum encontrar nas aldeias Guarani (tanto no Brasil como na Argentina ou no Paraguai) indivíduos e/ou famílias que moraram ou nasceram em diferentes Estados nacionais. A complexa dinâmica de mobilidade Guarani não se fundamenta tão rudemente em critérios essencialmente utilitaristas (programas assistenciais, políticas públicas e legislações favoráveis), lembrando que enfrentam dificuldades enormes em todas as unidades administrativas nacionais (províncias, estados, departamentos) estabelecidas no seu território, não sendo atualmente o Brasil um modelo ideal. É notória a violência impingida aos Guarani no Mato Grosso do Sul, em Ocoí, no Paraná, em Araçaí em Santa Catarina, além da paralisação dos processos demarcatórios e das ações judiciais no litoral”. Maria Inês entende como um contra-senso reconhecer o povo Guarani como um povo que manteve idioma, religião e conhecimentos profundos sobre a flora e a fauna da Mata Atlântica, e não reconhecer sua ocupação tradicional em nenhuma das terras que ocupam atualmente. “Torna-se sim importante, neste momento, levantar quais os interesses que pesam sobre as terras ocupadas pelos Guarani, uma vez que, de modo extemporâneo, se buscam argumentos de qualquer tipo para tentar descaracterizar a tradicionalidade de sua ocupação em todas elas”.

Mbyá kuery Ywy (na terra guarani)
Na aldeia do Morro dos Cavalos os Guarani esperam, na mansidão. Eles não olham nos olhos, não porque são dissimulados ou fugidios. É porque vivem num outro ritmo. Acham agressivo. Preferem falar pouco, cabeça baixa, pesando bem as palavras. Demoram na resposta porque é preciso que as idéias amadureçam. Desconfiam dos brancos porque reiteradas vezes são enganados. Mas ainda assim, mantêm a velha tradição de acolher e aceitar o outro, mesmo que tenha vindo da “grande árvore” e não do opy. Nestes dias de começo de outono se preparam para o descanso de deus, quando ele fica sozinho na casa de reza. É que na cultura Guarani existem apenas dois tempos no mundo: o ara pyau, tempo de calor, quando se planta o milho e se desenvolvem múltiplas atividades; e o ara ymã, tempo de frio, quando deus fica trancado na casa de reza. Agora, eles estão assim, como seu próprio deus. Trancados na casa de reza, esperando que o juruá compreenda. Negam-se a ser objetos que são despejados em aldeias indicadas pelos brancos. Eles sabem onde precisam caminhar e onde podem parar para fixar morada. Hoje é ali, mas pode mudar amanhã. O que importa é que seja no seu território, esse, imemorial, que vive dentro de cada um.

Juruá kuery Ywy (na terra de branco)
A decisão da consultora jurídica substituta do Ministério da Justiça em mandar de volta o processo para a Funai abre um grave precedente que pode respingar na demarcação de outras terras indígenas no restante do país, inclusive aquelas que são cobiçadas por empresas estrangeiras, como é o caso da Aracruz Celulose, no Espírito Santo. Por isso, a luta agora é para que a Funai reenvie o processo para o Ministro da Justiça, responsável pela assinatura da portaria declaratória e que, de uma vez por todas, sejam demarcadas as terras. Segundo a antropóloga e doutora em Etnologia Indígena, Juracilda Veiga, da coordenação geral de defesa dos direitos indígenas da Funai, não há como definir prazos para o reenvio do processo ao Ministro. Ela lembra que o órgão está bastante sucateado, com apenas seis antropólogos para cuidar de todos os problemas no país inteiro. “Não há concursos e os salários são muito baixos. Quem pode, busca outros caminhos. Além disso, estamos em período de mudança de direção, e até que tudo se acerte, as coisas ficam em suspenso”. Juracilda comenta que o fato de o processo ter voltado, mesmo depois de encerrados os prazos do contestatório, é excepcional, mas algo possível. “Existe a lei, mas as decisões são políticas. O ministro tem a prerrogativa de pedir a complementação dos dados se os achar insuficientes. Acredito que a pressão tem de ser feita lá, no ministério”.

Mbyá kuery Ywy (na terra guarani)
O nome do lugar onde hoje está a aldeia Guarani, às margens da BR, tem uma simbologia extremamente afinada com o drama da gente que, agora, ali vive. É nome de branco, mas evoca um sentimento que qualquer etnia tem no coração. Foi dado durante a guerra dos farrapos quando uma tropa de revolucionários deixou ali os cavalos e foi dormir. Quando raiou a manhã, os cavalos haviam sumido. Tinham tomado o rumo da liberdade, galopando, sem amarras, pelo monte. Nunca mais foram pegos. É por isso que o lugar chama-se morro dos cavalos. Hoje, ali, já não há mais cavalos livres. O que existem são pessoas, também buscando encontrar a liberdade de ser o que são. Crêem que, depois de 500 anos sendo aviltadas, e agora confinadas a reservas, seja a hora de um pouco de dignidade. Querem ser livres para andar no seu grande território, e nunca, jamais, serem chamadas de estrangeiras. Porque não o são.

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Dom Paulo Evaristo Arns entrega carta de indígenas a Papa Bento XVI

O cardeal Dom Paulo Evaristo Arns entregou, durante sua audiência com o Papa Bento XVI, uma carta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A audiência foi realizada na tarde da quinta-feira.  Veja aqui a carta do movimento indígena.

O diálogo entre o cardeal e o Papa foi realizado em alemao, idioma materno do líder da Igreja Católica.

A carta fala da resistência dos povos a  perseguições, invasões de territórios, assassinatos, epidemias e esterilização de mulheres indígenas, “num verdadeiro processo de genocídio”. Mas diz que, pela sua forca e resistência, os povos indígenas voltaram a crescer. “Sempre mantivemos a luta pacífica e persistente por nossos direitos históricos e sempre contamos, nesta luta, com o apoio solidário da Igreja, de inúmeros missionários e missionárias em todo o país”

O documento cobra “pressa “ na demarcação de terras – ainda falta a regularizaçao de  61,76% delas. E questiona “a ênfase exagerada que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem dando à realização do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Não somos contra o crescimento econômico do país, só não aceitamos que este seja feito com o atropelo de nossas comunidades; de nossos territórios; de nossos rios e de nossas matas; da integridade física e cultural de nossos povos”

Fazem parte da Apib organizações como a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), que reúne mais de uma centena de organizações de povos amazônicos, a Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), a Arpin-Sul (Articulação dos Povos Indígenas do Sul), que congrega populações indígenas da região Sul do Brasil.

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Pope receives letter of Indigenous Peoples in Brazil

Today, 10^th of May, Cardinal Don Paulo Evaristo Arns has handed over a letter of the indigenous movement to pope Benedict XVI, who is visiting Brazil since yesterday. Don Paulo followed the request of Edilson Martins Melgueiro, of the Baniwa indigenous people, to give a document of the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (Apib) to the leader of the Catholic church. The other two times when a pope visited Brazil, he met the Indians himself. This time Benedict XVI was not willing to do that.

The letter speaks about the resistance of the indigenous peoples, the prosecutions, invasions, assassinations, epidemics and sterilizing indigenous women, “a real process of genocide”. But in spite of all this, the indigenous peoples have increased in the last years, due to their strength and resistance: “We have always chosen for a pacifist way to fight for our historical rights and thereby we always found the solidarity of the church, with uncountable missionaries in the whole country, on our side.”

Furthermore the document asks to hurry up to recognize the indigenous areas. At this moment still 61.7% has to be regularized. It also questions the new Accelerated Grow Plan (PAC) of president Luiz Inácio Lula da Silva: “We are not against economic growth of the country, but we do not accept that it happens in a manner where our communities are not heard, and our areas, our rivers and our florest, our integrity and our cultures are not respected.”

Apib exist of Coiab (Cooperating Organizations of Indigenous Peoples from the Brazilian Amazon, counting more than 100 organizations as members), Apoinme (Cooperation of Indigenous Peoples from the North East, the state Minas Gerais and the state Espírito Santo) and Arpin-Sul (Cooperation of Indigenous Peoples from the South).

For further information or direct contact:

Edilson Melgueiro – Coiab – + 55.61.8167 6331

Priscila Carvalho – Cimi (also English) – + 55.61.9979.6912

See here the letter of the Indigenous movement (in Portuguese)

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Informe 765: Justiça determina que famílias Guarani deixem área retomada no MS

A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul concedeu, no dia 8/5, mandado de reintegração de posse para os proprietários da Fazenda Madama, localizada em território tradicional Guarani, na região de Amambaí. A área foi tomada por cerca de 60 Kaiowá Guarani, no dia 6 de maio.

A decisão foi imediata, pois a Justiça já havia concedido decisão favorável aos fazendeiros em uma ação de interdito proibitório movida após uma retomada na mesma área em janeiro deste ano. Esta decisão impedia os indígenas de voltarem a área.

A Polícia Federal esteve na área retomada hoje pela manhã e já está autorizada a desocupa-la. Segundo lideranças indígenas, na noite do dia 8, jagunços dispararam tiros para o alto na região.

O procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Flávio Reis, por enquanto, não pretende apelar da decisão judicial. Ele informa que apenas teve ciência da decisão judicial e ainda precisa estudar o processo.

A Coordenação dos Movimentos Sociais do Mato Grosso do Sul, que sempre esteve solidária à luta e direitos dos povos indígenas do Estado, se mobiliza para impedir que se perpetre mais essa
violência contra a comunidade de Kurussu Ambá.

Assassinato

Em janeiro, após retomada da mesma área, jagunços dos fazendeiros retiraram, sem ordem da Justiça, os Guarani da fazenda. Durante o despejo, uma líder religiosa Guarani, Xurete Lopes, foi baleada perto de sua barraca. Até agora seus assassinos continuam impunes.

Na mesma época, quatro indígenas foram presos, acusados de roubo, em uma situação armada pelos fazendeiros. Eles estão presos desde então.

Vice-presidente do Senado é contra projeto de mineração em terras indígenas

O senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, declarou ser contrário ao projeto de lei preparado pelo governo Federal para a regulação de mineração em terras indígenas, durante reunião realizada, no dia 2 de maio, com o vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, sobre a questão das pesquisas sobre a existência de petróleo no Acre.

Feitosa argumentou, durante a reunião, que toda a regulação de exploração de recursos minerais em terras indígenas deve ser feita dentro dos debates do Estatuto dos Povos Indígenas. Neste sentido, questionou o Projeto de Lei (PL) de autoria do governo Federal para regular a mineração em terras indígenas. O Senador Tião Viana afirmou concordar com esta posição.

No encontro, Feitosa apresentou as preocupações do Cimi em relação à prospecção de petróleo em terras indígenas no Acre. Legalmente, esta atividade não pode ser realizada porque ainda não há regulação específica para exploração de recursos minerais em terras indígenas. Alem disso, as pesquisas por petróleo podem ter grande impacto ambiental e social – pela presença de não índios em terras indígenas e pela estrutura física criada para a atividade. Os impactos podem começar mesmo antes da exploração ser instalada. O Senador Tião Viana esclareceu que sua proposta de prospecção de petróleo no Acre não incide sobre terras indígenas ou em unidades de conservação, conforme determina a legislação.

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