Criança Kaingang morre de frio no RS

Categories Arquivo

Informe no. 768 – Tupinikim e Guarani: Juíza federal solicita posição do ministro da Justiça

–  Tupinikim e Guarani: Juíza federal solicita posição do ministro da Justiça

– Comissão de Direitos Humanos discute hidrelétrica de Estreito em Palmas

Tupinikim e Guarani: juíza federal solicita posição do ministro da Justiça

Os povos Tupinikim e Guarani reafirmaram sua decisão de não fazer acordos com a empresa Aracruz Celulose, que ocupa suas terras, localizadas no município de Aracruz, Espírito Santo. As lideranças das comunidades não aceitaram participar da audiência, marcada para 23 de maio pela Juíza Federal Isabel Cristina Longuinho, com o objetivo de realizar negociações entre a empresa e as comunidades sobre uma ação que trata da posse das terras.

Sem possibilidade de acordo, a Juíza fixou prazo de 10 dias para ser informada, pelo ministro da Justiça, se já houve decisão sobre o processo de demarcação das terras, ou, em caso negativo, se já há um prazo previsto para que seja proferida a decisão. Após estes 10 dias e de outros 10 para manifestações das partes sobre acordos, ela irá proferir sua sentença sobre a ação possessória.

As lideranças protocolaram as manifestações apresentadas na audiência no ministério da Justiça, em Brasília, e solicitaram audiência com o ministro Tarso Genro.

Terra tradicional
“A proposta apresentada pela Aracruz Celulose acarretava em renúncia ao direito constitucionalmente indisponível da terra indígena e teria graves conseqüências para o futuro dos povos indígenas”, dizem as lideranças, ao explicar a negativa ao acordo em nota assinada pela Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani.

A Aracruz propôs, segundo nota em seu sítio na Internet, “diretrizes para o acordo com as comunidades indígenas”. O primeiro ponto seria “o reconhecimento, por todas as partes, de que não existem terras indígenas (no sentido de terras tradicionalmente ocupadas por índios) na região de Aracruz, e que as áreas ocupadas pelas comunidades são reservas indígenas. Nesse sentido, qualquer ampliação das atuais reservas indígenas somente pode ocorrer mediante desapropriação”.

Na carta em que justificam a não participação na audiência, os Tupinikim e Guarani afirmam que as comunidades, por respeito à Constituição Federal, não podem abrir mão de suas terras e fazer acordos que resultem na renúncia ao direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Ao discordar da proposta da Aracruz, os indígenas reafirmaram também a disposição de aguardar a conclusão do procedimento administrativo para demarcação das terras Tupinikim e Guarani. O processo foi enviado pelo Ministério da Justiça de volta à Funai, durante a gestão de Márcio Tomaz Bastos.

COMISSÂO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE HIDRELÉTRICA DE ESTREITO EM PALMAS

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou, em 28 de maio, em Palmas, Tocantins, audiência pública sobre duas obras que têm impactos em terras indígenas no estado: a construção da usina hidrelétrica de Estreito e as obras para irrigação da Fazenda Dois Rios, próxima à Ilha do Bananal.

As lideranças indígenas presentes reafirmaram que não querem a construção da hidrelétrica. Eles também questionam o fato de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ter autorizado o início das obras sem que houvesse, no estudo de impacto ambiental, previsão das conseqüências da barragem sobre as terras e povos da região.

Foi a partir deste questionamento, transformado em uma Ação Civil Pública feita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato), que a decisão do juiz federal Lucas Rosendo determinou a paralisação das obras da hidrelétrica, em abril. 

Os indígenas solicitaram ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto, a realização de nova audiência sobre o tema, em Brasília, com presidentes do Ibama, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério das Minas e Energia, entre outros.

Pressão das grandes

A Companhia Vale do Rio Doce ameaça adiar os investimentos nas áreas de alumínio e níquel a partir de 2012, se em 20 dias não for cassada a liminar que paralisou as obras em Estreito, segundo informação divulgada hoje pelos jornais Folha de São Paulo e O Globo. 

A Vale, segunda maior mineradora do mundo, tem interesse direto na energia que será produzida pela hidrelétrica de Estreito, caso ela venha a ser instalada. Além do consumo da energia gerada, a empresa faz parte do consórcio que pretende construir Estreito, ao lado da Alcoa, Bilinton Metais, Camargo Corrêa e Tractebel.

O presidente da Vale, Roger Agnelli, afirmou que os investimentos estão limitados pela possibilidade de energia na próxima década, durante o III Fórum Globo News, encontro promovido pelo canal de TV à cabo para discussão sobre “desafios do crescimento econômico”.

Dois rios

Em relação à construção de canais para a irrigação da Fazenda Dois Rios pela retirada de água dos rios Javaé e Formoso, o Ministério Público Federal no Tocantins informou que vai entrar na Justiça solicitando que o estudo de impacto ambiental seja realizado pelo órgão ambiental Federal, o Ibama, e não pelo órgão estadual, porque haverá impactos sobre terras indígenas. As comunidades prevêem a diminuição da água do rio e risco de contaminação ambiental, com impactos sobre os povos Karajá e Javaé, da Ilha do Bananal, e sobre o povo Krahô-Kanela.

A realização das audiências ocorreu com o apoio do Cimi em Toncantins, que articulou a presença dos movimentos sociais e viabilizou o deslocamento, para a audiência, de lideranças dos povos Apinajé,Krahô, Krahô-Kanela, Javaé, Karajá Xambioá, Xerente e Karajá. Ministério Público Federal e entidades da sociedade civil também estiveram presentes.

 Brasília, 31 de maio de 2007

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

Categories Arquivo

Série especial apresenta o cotidiano dos índígenas em quatro grandes cidades brasileiras

Série especial apresenta o cotidiano dos índígenas em quatro grandes cidades brasileiras. Reportagens examinam também a relação desses povos com o poder público*

  Viver na cidade grande não é abrir mão de ser indígena
As migrações não são apenas escolhas individuais. Elas fazem parte da própria dinâmica do contato entre as sociedades. Mas, se estas pessoas vieram para os centros urbanos, por que precisam de políticas públicas específicas?

Povos reivindicam políticas; Estado esboça respostas
Necessidade de pesquisas mais detalhadas sobre o contingente populacional, experiências de organizações que pressionam por direitos e lentidão das políticas públicas definem a presença dos indígenas nas cidades

   Índios reproduzem formas de organização no meio urbano
Sobrevivência na cidade passa pela construção de estratégias coletivas, em geral familiares. Com isso, grupos que vivem no ambiente urbano mantêm um dos principais traços dos povos indígenas, que são as relações de parentesco

  Entrevista: “Eu posso ser o que você é sem deixar de ser o que eu sou”
O cacique Enio de Oliveira Metelo explica como é a vida em Marçal de Souza, primeira aldeia urbana na cidade, localizada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. O objetivo principal do Conselho de Caciques, do qual faz parte, é zelar pelos modos, costumes, língua, danças, alimentação e outras tradições indígenas

Povos reivindicam políticas; Estado esboça respostas

Texto e fotos de Priscila D. de Carvalho, especial para a Repórter Brasil*

O censo do IBGE não permite saber se as 383.298 pessoas que vivem nas cidades e se autoidentificaram como indígenas estão diretamente ligadas a povos ou se apenas identificam-se com este grupo. Mas o próprio IBGE avalia, em publicação que analisa os resultados da amostra dos censos de 1991 e 2001, que o crescimento expressivo da população indígena no Brasil no período está diretamente ligado à autoidentificação que ocorreu nas cidades, e não no campo. E que este é um fenômeno que precisa ser mais estudado.

A antropóloga e demógrafa Marta Azevedo, do Instituto Socioambiental (ISA), concorda com a necessidade de um levantamento mais detalhado com os brasileiros que se autodeclararam indígenas para saber, por exemplo, se os pesquisados são ligados diretamente a comunidades ou se a identificação como indígenas é motivada por algum pertencimento étnico remoto. “Sem ouvir estas pessoas, tudo o que se pode afirmar é que hoje existe, no Brasil, um ambiente mais favorável para que as pessoas se autodeclarem indígenas: houve um movimento de valorização étnica, de valorização de temas do meio ambiente, além de políticas públicas que priorizam e valorizam segmentos específicos da população; existem políticas compensatórias e afirmativas. Contam também a existência do movimento indígena organizado, e uma tendência da política internacional”, afirma a pesquisadora.

Também antropóloga, Lucia Rangel, da PUC/SP, avalia que as explicações para o aumento da população autodeclarada indígena precisam ser contextualizadas dentro de um quadro de negação a que os indígenas foram submetidos durante séculos.

 “Existe uma carga histórica de preconceito e ela é pesada. A discriminação leva à decisão de esconder os pertencimentos. Antes, estas pessoas não podiam dizer que eram índios porque perdiam emprego. Até hoje há desconfiança. Isso é muito pesado e é muito forte em uma sociedade como a nossa, com muita diferenciação, preconceito, hegemonias. E não acontece apenas com os índios, mas no caso deles se torna claro porque muitas vezes é dolorido esconder que são índios, porque gostariam de poder ter suas reuniões, suas religiões. Não é confortável ter que esconder quem você é. Por isso é que, quando eles sentem que há espaço para declararem seus pertencimentos, elas o fazem, mesmo que isso implique em continuar enfrentando alguns preconceitos”, afirma Rangel. A autodeclaração como forma de definir quem é ou não indigena tornou-se possível a partir da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada pelo Brasil em 2004.

Mas o processo que leva as populações a sentir que é possível assumir sua origem – ou seu vínculo atual – com os povos indígenas teve inicio muito antes. A partir da década de 1970, foram realizadas as primeiras assembléias indígenas nacionais, o que cria bases para o surgimento de um movimento indígena. Da confluência destes processos, foram surgindo as organizações, como a União das Nações Indígenas (UNI), que tentou congregar povos de todo o País.

Daí vieram as bases para a luta na Assembléia Constituinte, um marco para a visibilidade destes povos como atores sociais. Em 1988, os indígenas, organizados, garantiram uma legislação que lhes assegurou direitos à demarcação de terras e a políticas específicas e diferenciadas. Já nos anos 1990, o debate ambiental contribui também para a visibilidade dos povos. As organizações e associações se multiplicam, e os instrumentos legais internacionais se consolidam – o maior exemplo é a mesma Convenção 169

Cidades e a conquista de direitos

A efetivação dos direitos conquistados e a transformação deles em políticas publicas é, ainda hoje, a principal bandeira dos movimentos indígenas. E as organizações e associações indígenas exercem uma função central nas negociações institucionais.

A antropóloga Graziella Reis de Sant´anna estudou as associações indígenas em Campo Grande durante seu mestrado e concluiu que, por meio delas, os indígenas “buscavam garantir não só a possibilidade de manifestação pública da diferença, mas também o acesso a melhores condições na áreas da saúde, da educação e do trabalho”, fazendo o diálogo com o Estado, com ONGs e com a sociedade em geral. “Eles enfrentam as mesmas dificuldades sócio-econômicas que as demais populações carentes da cidade, com o agravante da discriminação. Nesse sentido, as associações se tornaram promotoras em potencial das demandas econômicas”, afirma Graziella em seu trabalho acadêmico.

Nas cidades, as organizações se multiplicam. Em Manaus, a Associação das Mulheres do Alto Rio Negro (Amarn) foi pioneira, e abriu espaço inclusive para articulações nacionais, como a Coiab. Em Campo Grande, há a Associação dos Feirantes Indígenas, a Associação dos Moradores do Bairro Marçal de Souza, a Grupo Te, associação que tem como objetivo promover a cultura Terena na cidade formando jovens nas danças tradicionais. A lista segue, mas a função das associações é a mesma: ser representação, nos moldes requeridos pela sociedade não indígena, para o dialogo com o Estado.

Ação estatal pontual e lenta
O poder público, por sua vez, foi construindo, a partir da pressão dos indígenas organizados, espaços para recepção e encaminhamento das demandas. Lideranças indígenas conseguiram com que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) iniciasse o atendimento a algumas das comunidades que vivem em capitais, em geral com a contratação de agentes de saúde e enfermeiros.

Mas o planejamento de políticas públicas para os índios urbanos tem recaído, pelo menos por enquanto, sobre estados e municípios. A Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão federal responsável pelas políticas de terra, habitação e assistência aos povos indígenas, caminha a passos lentos na relação com os povos nas cidades.

O foco principal de trabalho da Funai são os índios aldeados. De acordo com sua assessoria de imprensa, o órgão trabalha com cerca de 450 mil indígenas que vivem no meio rural no Brasil, apesar da população total de 734 mil pessoas identificada pelo IBGE.

Entretanto, o novo presidente da Funai, Marcio Meira, empossado no final do mês passado, promete dedicação ao tema. “Há necessidade de o Estado atender a esta população [indígena nas cidades] com políticas públicas. A Funai atende em parte, mas ainda é muito pouco. Este é um dado novo na realidade indígena brasileira”, afirma. “Isto é um plano ainda, mas já existem algumas coisas pontuais começadas. Há trabalho com municípios em relação à moradia: a Funai atuou na construção da nova aldeia urbana em Campo Grande”. A aldeia, localizada no Jardim Noroeste, foi inaugurada em 19 de abril. Ele afirma que pretende implementar uma “mudança de paradigma” no órgão indigenista oficial.

Para Meira, o papel da Funai não deve ser o de implementar ela mesmo os programas, mas desenvolver as linhas das políticas que deverão ser implementadas pelo governo federal no bojo da ação direta dos ministérios. “O tempo em que a Funai fazia tudo acabou. O papel não é ter os programas, mas é fazer as articulações para que o Ministério das Cidades, dentro de seus planos, contemple moradia e saneamento ambiental para estas populações”, exemplifica.

O tema dos índios nas cidades só passou a ser pauta na Funai oficialmente depois da 1a Conferência Nacional dos Povos Indígenas, realizada em abril de 2006. Os delegados indígenas aprovaram a inclusão de um capítulo sobre “índios urbanos” no documento final do encontro. Os 24 itens tratam de demandas por território, por educação (construções e escolas para jovens e adultos e apoio para a sobrevivência de universitários), e por assistênciaà saúde (garantia de atendimento e de inclusão desta população nos cálculos do orçamento de saúde, entre outros).

A gestão anterior de Mércio Gomes não realizou, no entanto, nenhuma movimentação para o encaminhamento dessas decisões, segundo informação de Mateus Terena, da Coordenação Geral de Direitos Indígenas da Funai, em Brasília. As ações da Funai continuam sendo pontuais – como a contribuição para a alimentação dos expositores na feira de artesanato indígena Pú Kaa, em Manaus. São definidas pelas administrações regionais, sem orientação nacional, e não vão além do “acompanhamento”.

A atuação do órgão oficial, até este momento, é questionada por lideranças. “Não querem a gente na cidade porque ficamos visíveis, porque eles têm que nos ver. Estando aqui, na capital do estado, estamos disputando espaço, cobrando da Funai. De lá da terra indígena, não tem nem dinheiro para comprar passagem e vir pra cá dizer nada”, afirma Vicente Kaingang, do Morro do Osso, em Porto Alegre.

Ocupando o espaço deixado pelo governo federal, o município de Porto Alegre criou, dentro da Secretaria de Direitos Humanos, um Núcleo de Políticas Públicas para Povos Indígenas, com o propósito de reunir as secretarias do poder público municipal e representantes Kaingang e Guarani, e articular a políticas municipais voltadas a esta população. São Paulo tem desde 2004 um Conselho Estadual Indígena, vinculado à Secretaria de Planejamento, com a função de articular as políticas públicas, ligado ao Poder Executivo. Campo Grande tem, desde 2005, um Conselho Municipal de Direitos e Defesa dos Povos Indígenas , formado por 9 povos e 11 organizações indígenas, e responsável por ouvir demandas dos povos da cidade e encaminha-los ao prefeito. Nas reuniões mensais, o conselho define as prioridades, mas a decisão sobre o encaminhamento das políticas ainda fica nas mãos do prefeito.

Julgamentos importantes entram na pauta do Supremo dia 4 de junho

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), na seção das 14 horas do dia 4 de junho, o julgamento de quatro processos relacionados à demarcação de terras indígenas.

Entre eles, estão o julgamentos dos Mandados de Segurança contra a homologação das terras indígenas Jacaré de São Domingos, na Paraíba, Raposa Serra do Sol, em Roraima, e de outros processos de interesse indígena.

Importância

A importância do julgamento destes Mandados de Segurança reside no fato de que o STF deverá adotar a mesma orientação para as terras Jacaré de São Domingos, Raposa Serra do Sol e, futuramente, para Ñande Ru Marangatu, do povo Gurani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Casos futuros que também questionem homologações de terras indígenas também deverão seguir estas decisões do Supremo.  

Nestes mandados de segurança, a tese que está em discussão consiste em que, para os impetrantes, o Presidente da República não pode homologar a demarcação de terra indígena cujo procedimento administrativo esteja submetido à apreciação judicial em ação ordinária, como ocorre em relação aos Potiguara e também em relação à Ñande Ru Marangatu e Raposa Serra do Sol.

O terceiro julgamento é uma Ação Cível Originária (ACO) que questiona o Decreto Presidencial nº 22/91, que disciplinou o processo administrativo de demarcação das terras indígenas. A ACO pede também a impugnação de todos os atos homologatórios dele decorrentes. O quarto processo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face do inciso X, do art. 7^o.da Constituição do Rio Grande do Sul, que determina serem terras do Estado as terras dos extintos aldeamentos indígenas.

Categories Arquivo

Encontro em Altamira discute estratégias contra usina de Belo Monte

O Encontro dos Povos Indígenas do Xingu vai reunir cerca de 100 indígenas e pesquisadores com os objetivos de aumentar a articulação entre os povos indígenas atingidos pelo projeto de Belo Monte direta ou indiretamente, sedimentar o conhecimento sobre os impactos nos territórios, articular as forças sociais para  proposições alternativas ao projeto e traçar estratégias de ação.

A reunião ocorre entre 1 e 3 de junho, em Altamira, no Pará.

Estarão presentes indígenas dos povos Xipáia, Juruna, Kayapó, Arara, Curuáia, Asurini e Xikrim, do Pará, e povos de outros estados, entre eles os Krikati (MA),Apinajé (TO) e povos de Rondônia, que serão atingidos pelas Usinas hidrelétricas planejadas para o rio Madeira.

Também participam do encontro 30 não-indios. Serão pesquisadores da Universidade Federal do Pará, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Greenpeace, além de representantes do Ministério Publico Federal no Pará, Cimi e pastorais sociais.

As palestras e debates da programação vão esclarecer sobre a obra e sobre o que diz a legislação brasileira em relação a projetos que incidem em terras indígenas. O seminário trará também apresentação de experiências de outras barragens – entre elas a de Tucuruí e Balbina- e seus impactos sobre as populações:

O encerramento do seminário, dia 3 de junho, será realizado junto com os participantes da Semana Social. Os grupos realizarão uma caminhada em Altamira.

O seminário é organizado pelo Cimi, Prelazia do Xingu e pelo Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica (MDTX).

Entre os temas, estão:

– Direitos Indígenas diante de grandes Projetos :Caso belo Monte e outras Hidrelétricas:

Debatedores: Dr. Felício Pontes (procurador do Ministério Público Federal), Paulo Guimarães (assessor jurídico do CIMI) e Jecinaldo Cabral (secretário executivo da COIAB).

 – Inviabilidade de Belo Monte:

Debatedores: Professor Reinaldo Costa (INPA), Professor Tarcisio Feitosa (IIEB), Professora Jane Beltrão (UFPa);

– Impactos sobre povos indígenas:

Debatedores: Indigenas de Altamira, Rondônia, Maranhão e Tocantins, Professor Raimundo Moraes (Projeto Alcoa-Juruti), Movimentos dos Atingidos pro Barragens (MAB)

– Alternativas às hidrelétricas:

Debatedores: representantes do IIEB, INPA e MAB.

Categories Arquivo

CIMI INFO-BRIEF 767

Wieder ein Pataxó Hã-Hã-Hãe in Bahia ermordet

Der 40-jährige Pataxó Hã-Hã-Hãe Aurino Pereira dos Santos wurde am 19.5.2007 in der Gemeinde Pau Brasil (Bahia) erschossen. Die Leiche fand man innerhalb des von den Pataxó Hã-Hã-Hãe zurück gewonnenen Gebietes  in der Nähe der Fazenda Letícia von Durval Santana.

Aurino dos Santos war bekannt für seinen Einsatz für das Recht der Pataxó Hã-Hã-Hãe auf ihr Land und er war führend bei den jüngsten Landrückgewinnungen in der Region Braço da Dúvida und Taquari.

Die ganze Gemeinschaft Pataxó Hã-Hã-Hãe kam am 22.5.2007 in die Aldeia Caramuru in Pau Brasil zur Totenwache und Beerdigung. Während des Gedenkens kündigte die Kazikin Ilza Rodrigues eine Versammlung für den 24.5.2007 an, bei der die weitere Vorgangsweise besprochen wird. Sie zeigte sich besorgt, weil die Autoritäten keine Maßnahmen ergreifen, um solche Verbrechen zu verhindern und sie hoffe, dass die Täter nicht wieder ungestraft bleiben.

Die Spannungen zwischen Indios und Fazendeiros sind eine Folge der Landkonflikte aber auch der gerichtlichen und administrativen Verfahren. Die Indios wollen ihre traditionellen Gebiete und sie vor der Ausbeutung durch die Fazendeiros bewahren.

Bereits seit über 24 Jahren steht ein Verfahren zur Erklärung der Nichtigkeit von Besitztiteln, die von der Regierung des Bundesstaates in den 1960er Jahren vergeben wurden, beim Höchstgericht an. Diese Verzögerung ist mit ein Grund für die Gewalt. In den 1990er Jahren gelang es den Indios durch ihren Einsatz, dass die FUNAI administrative Verfahren der Entschädigung vornahm. Seither besetzen die Pataxó Hã-Hã-Hãe rund 18.000 ha ihres Gebietes. Zusehen würden ihnen aber 54.100 ha. Vor allem die großen Fazendeiros sind gegen die Indios und lassen nichts unversucht, um deren Recht auf Land zu missachten.

Verfahren über Homologation von Raposa Serra do Sol und Jacaré de São Domingos am 4.6.2007 vor Höchstgericht

Ministerin Ellen Gracie, Präsidentin des Höchstgerichts, hat angekündigt, dass am 4.6.2007 die Beeinspruchung der Homologation der indigenen Gebiete Jacaré de São Domingos in Paraíba und Raposa Serra do Sol in Roraima sowie andere Verfahren von indigenem Interesse auf der Tagesordnung stehen.

Das Höchstgericht könnte sowohl im Fall von Jacaré de São Domingos, Raposa Serra do Sol sowie im Fall des Gebietes Ñande Ru Marangatu der Gurani-Kaiowá in Mato Grosso do Sul eine gleiche Entscheidung treffen und vergleichbare Positionen bei künftigen Verfahren einnehmen.

Bei den drei am 6.6.2007 verhandelten Einsprüchen sind die Parteien, die das Verfahren angestrengt haben, der Auffassung, dass der Präsident der Republik die Demarkierung eines indigenen Gebietes nicht homologieren kann, solange zum administrativen Verfahren noch ein Gerichtsurteil zu erfolgen hat.

Brasília, 24. Mai 2007

Cimi – Indianermissionsrat

Categories Arquivo

Newsletter n. 767: Another Pataxó Hã-Hã-Hãe is murdered in land conflicts in the state of Bahia

Newsletter n. 767

Another Pataxó Hã-Hã-Hãe is murdered in land conflicts in the state of Bahia

The Pataxó Hã-Hã-Hãe Aurino Pereira dos Santos, 40, married and without children, was shot and killed on May 19, 2007 in the region of Taquari, municipality of Pau Brasil, state of Bahia. His body was found near the Letícia farm, owned by Durval Santana, inside an indigenous area claimed by the Pataxó Hã-Hã-Hãe as theirs.

Aurino dos Santos was an active participant in the struggle of the Pataxó Hã-Hã-Hãe people for recovering their territory. In the region where he was killed, he was one of the leaders of one of the most recent reoccupation actions, which was carried out in the region of Braço da Dúvida and Taquari.

The Pataxó Hã-Hã-Hãe community attended the vigil and burial of Aurino, on May 22, in the Caramuru village in Pau Brasil.

During the ceremonies, chief Ilza Rodrigues said that indigenous leaders will hold a meeting on May 24 to evaluate the situation and make decisions and proposals in relation to the case. She stressed how concerned she is with the lack of measures on the part of authorities in relation to this additional crime. She also said that she doesn’t want this murder to be another unsolved crime case, without the guilty ones being punished, as so often happens.

The tensions between indigenous people and farmers as a result of land disputes are marked by reoccupations of land areas by indigenous people to recover and defend their territory from the degradation caused by farmers’ activities in them. But they are also marked by judicial and administrative actions.

The most emblematic judicial action in this conflict is an ordinary civil lawsuit to nullify title deeds which was referred to the Supreme Federal Court (STF) 24 years ago and no decision has been made so far about it. The lawsuit, which was proposed and filed by the National Foundation for Indigenous People (Funai), is aimed at nullifying title deeds to land granted by the Government of the state of Bahia to farmers in the 1960s.

The long time it is taking to judge this case contributes to increase the violence. In the 1990s, as a result of the pressure applied by indigenous people through land reoccupation actions, FUNAI implemented administrative actions to indemnify farmers for improvements made in land areas they were evicted from, which was an instrumental action for enabling the Pataxó Hã-Hã-Hãe to live in about 18,000 hectares of their lands today, which is still much less than the 54,100 hectares they claim as theirs. This advance frightened some farmers, mainly the large ones, who don’t even want indigenous people in their region at all.

Decision of the Supreme Federal Court on the official confirmation of the bounds of the Raposa Serra do Sol and Jacaré de São Domingos land areas is scheduled for June 6

On June 4, the Supreme Federal Court (SFT) will judge writs of mandamus against the official confirmation of the bounds of the Jacaré de São Domingos (state of Paraíba) and Raposa Serra do Sol (state of Roraima) indigenous lands, was well as other lawsuits of interest to indigenous people.

The decision to schedule these judgments was made by the chief justice of the Supreme Federal Court (STF), Ellen Gracie.

Consequences

The importance of judging these writs of mandamus lies in the fact that the Supreme Federal Court is expected to adopt the same position in relation to the Jacaré de São Domingos, Raposa Serra do Sol and Ñande Ru Marangatu indigenous lands of the Guarani-Kaiowá people in the state of Mato Grosso do Sul, and in relation to future cases involving actions to challenge official confirmations of indigenous land bounds. 

In these three writs of mandamus, the main thesis being discussed is that, according to the petitioners, the President of the Republic cannot confirm the demarcation of indigenous lands whose administrative procedure is being judicially considered in an ordinary lawsuit, as is the case of the Potiguara and also of the Ñande Ru Marangatu and Raposa Serra do Sol lands.

Brasília, May 24, 2007

Cimi – Indianist Missionary Council

Categories Arquivo

United Nations Permanent Forum on Indigenous Issues calls for ´free, prior and informed consent´

Urges General Assembly adoption of indigenous rights declaration; approves texts on anti-poverty goals, human rights, and urban migration

Expressing the strong belief that indigenous peoples’ right to access and manage communal lands and natural resources was central to their collective survival, the United Nations Permanent Forum on Indigenous Issues recommended last Friday (May 25) that Governments adopt, in relevant national legislation, the principle of “free, prior and informed consent” of indigenous peoples regarding potential development projects or other activities carried out on their lands.

It is […] “clear that most local and national indigenous peoples’ movements have emerged from struggles against policies and actions that have undermined and discriminated against their customary land tenure and resource-management systems, expropriated their lands, extracted their resources without their consent and led to their displacement and dispossession from their territories,” the Forum stated in one of eight sets of draft recommendations and three draft decisions approved by consensus at the close of its sixth session.

The Permanent Forum, a 16-member subcommittee of the Economic and Social Council, is mandated chiefly to provide expert advice on indigenous issues to the Council and the United Nations system; raise awareness and promote the integration and coordination of activities relating to indigenous issues with the United Nations system; and prepare and disseminate information on indigenous issues.

Permanent Forum Chairperson Victoria Tauli-Corpuz from the Philippines acknowledged that, while the issues associated with indigenous lands and natural resources were complex, representatives of tribal and native peoples and their groups during the past two weeks (14-25 of May) had shown they were not victims; they had not come to new York to complain; rather, they could come together and had presented sound advice to Governments and intergovernmental organizations about how to meet their needs for survival.

In the text focusing on the session’s theme, “territories, lands and natural resources” (document E/C.19/2007/L.2), approved as orally amended, the Permanent Forum strongly urged the General Assembly adopt during its sixty-first session the Declaration of the Rights of Indigenous Peoples, the fate of which remains unclear some six months after it was approved by the Geneva-based Human Rights Council.  Talks on the Declaration have sputtered in New York, in the wake of initial opposition from Australia, Canada and New Zealand.  A package of amendments floated earlier this week by the Africa Group was roundly rejected by indigenous groups as “unacceptable and inconsistent with international human rights law”.

Reiterating relevant articles of the Declaration, the Forum recognized the fundamental importance of indigenous peoples’ security of land use and access, and the importance of land rights for broader processes of poverty reduction, good governance and conflict prevention and resolution, stressing that indigenous peoples are entitled to effectively participate in drafting policies and laws related to resources management and development processes (article 14).  Further, indigenous peoples have a central role in decision-making and implementation of lands and resources-related projects, [and] such projects shall not be implemented without [their] free, prior and informed consent (article 28).

In that same vein, the Permanent Forum recommended that the Human Rights Council and the Committee on Economic Social and Cultural Rights investigate the possibility of the development and acceptance of general recommendations relating to the right of indigenous peoples to self-determination by securing their access to their ancestral lands, territories and natural resources.

By its text on the status of implementation of the Millennium Development Goals and other targets for economic and social development, environment, health, education, culture and human rights (documents E/C.19/2007/L.3 and Add.1), the Permanent Forum expressed its concern that relevant reports presented during the session by many States, as well as Poverty Reduction Strategy Papers still did not adequately include and address indigenous peoples, nor did they include the participation of native and tribal peoples.  The experts called on States “to rectify this weakness and on United Nations agencies to support their efforts”.

In a related measure, while recognizing that the Millennium Goals provided an important international framework for addressing extreme poverty and health and social outcomes, the Permanent Forum, nevertheless, recommended that it was vital that further work be undertaken to ensue that plans and programmes related to implementation of the Goals fully appreciated and respected the rights and aspirations of indigenous peoples.

That text also recognized the “deep spiritual relationship indigenous peoples have with water and the great respect they have for the natural laws governing the health and sanctity of water”, and recommended that States review, with the direct participation of indigenous people, their laws on water regulation and the treaties, land claims and self-government agreements they have with indigenous peoples, and present those reviews to the Forum in 2009.

Many of the recommendations underlined the Forum’s concerns about the human rights situation of the world’s indigenous peoples.  To that end, it welcomed increased cooperation with the Special Rapporteur on indigenous peoples’ human rights and fundamental freedoms, and strongly recommended that the Human Rights Council maintain the mandate of that top expert.  It also decided to invite the Special Rapporteur, along with the Special Rapporteurs on the right to education and the right to health, to participate in its seventh session (document E/C.19/2007/L.4).

Further, the Permanent Forum expressed concern at allegations brought to its attention on continuing violations of human rights of indigenous peoples in various parts of the world, and called upon all States to fully implement their obligations under the international human rights and humanitarian instruments.  The Forum reiterated its call on States to strengthen their institutions for the promotion and protection of the human rights of indigenous peoples and to enhance efforts of awareness-raising and capacity-building for Government officials (document E/C.19/2007/L.3/Add.1).

The Forum, in its text on its half-day session on urban indigenous peoples and migration (document E/C.19/2007/L.6), recommended, among other things, that relevant States provide mechanisms for forcibly, legally or involuntary displaced indigenous people to be able to return to their original communities, including appropriate forms of compensation and restitution and provision for sustainable livelihoods of displaced indigenous people.

The Permanent Forum noted that 2008 had been designated the International Year of Languages and, among the draft decisions approved and forwarded to the Economic and Social Council for adoption, was a text by which the Council would decide to convene a three-day international expert group meeting on indigenous languages and request the results of that meeting be submitted to the Forum at its next session (document E/C.19/2007/L.8).

Another text recommended that that the Economic and Social Council would decide that the seventh session of the Permanent Forum shall be held at United Nations Headquarters in New York from 21 April to 2 May 2008 (document E/C.19/2007/L.9).  It also adopted the draft report of its current session (document E/C.19.2007/L.12).

By the final draft decision forwarded to the Economic and Social Council for adoption, the Permanent Forum approved the draft provisional agenda for its seventh session and decided that its special theme would be on “climate change, bio-cultural diversity and livelihoods; the stewardship role of indigenous peoples and new challenges”.  It also decided that its traditional half-day session would next year be devoted to respective discussion on the Pacific region and on indigenous languages (document E/C.19/2007/L.11).

The Forum’s reports and recommendations, including oral amendments, were presented by Rapporteur Michael Dodson of Australia, and Wilton A. Littlechild of Canada.

Summing up the Permanent Forum’s work this year, Johan Schölvinck, Director of the Division for Social Policy in the Department of Economic and Social Affairs called the Forum a “celebration of the world’s cultural diversity”, in that it had seen extremely rich participation from some 1,500 representatives from indigenous peoples’ organizations, non-governmental organizations and academia, some 30 United Nations system and other intergovernmental organizations, about 70 Member States and some 30 indigenous parliaments.  The Permanent Forum was not just an event; rather “a tribute to our human efforts of partnership” that offered the opportunity for inspiration, he said.

The meeting was opened sombrely this morning by Liam Ridgeway, who, on behalf of all Australian Aboriginal delegations that had participated in the Forum’s work, called for a moment of silence to commemorate the fortieth anniversary of Australia’s 27 May 1967 national referendum affecting the Australian Aboriginal and Torres Strait Islander populations.

While that referendum had been a “fantastic win” for the Aboriginal movement, it had not delivered all that was hoped to Australia’s indigenous peoples.  Most importantly, it had not given them Australian citizenship and neither had it given them the right to vote in federal elections.  Australia’s indigenous people “still have a long way to walk in our struggles to be treated as equal”, he said, calling for a moment of silence to honour the anniversary, as well as all indigenous people who suffered from the adverse impacts of colonization and Government policy.

In closing remarks, Ms. Tauli-Corpuz said she was happy to finish the sixth session without any major crises.  “Because we trust each other and have worked well together”, the Forum had shown that it could resolve any problem, no matter how difficult, she said.

The Forum had gathered at an historic moment of the imminent adoption of the Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, she continued. Despite difficulties, the energies brought to bear on the Forum’s topics by indigenous peoples had shown that they would do whatever it took to create success.  She hoped the Human Rights Council version of the Declaration would be adopted.  The number of participants present was an indication that problems at home remained.

She expressed deep appreciation to all Forum members and other colleagues for their tireless efforts in ensuring that the session ended in a successful manner, and urgently appealed to Governments to pass the Declaration before the end of the sixty-first session.  She closed her remarks with a traditional Igorot chant.

Categories Arquivo

Informe n.767 – Mais um Pataxó Hã-Hã-Hãe assassinado na luta pela terra na Bahia

O Pataxó Hã-Hã-Hãe Aurino Pereira dos Santos, de 40 anos, casado e sem filhos, foi assassinado a tiros no dia 19 de maio de 2007, na região do Taquari, município de Pau Brasil, Bahia. O corpo foi encontrado próximo à fazenda Letícia, de posse de Durval Santana, dentro da área indígena reivindicada pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Aurino dos Santos era membro ativo na luta do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe pela recuperação do seu território. Na região onde foi assassinado, era uma das lideranças das retomadas mais recentes, realizadas na região de Braço da Dúvida e do Taquari.

A comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe esteve presente ao velório e ao sepultamento de Aurino, no dia 22 de maio, na aldeia Caramuru, em Pau Brasil.

Durante as cerimônias, a cacique Ilza Rodrigues disse que as lideranças deverão ter reunião no dia 24 de maio, para avaliar a situação e tomar decisões e encaminhamentos sobre o caso. Ela ressaltou sua preocupação com a falta de providências por parte das autoridades em relação a mais este crime. E disse que espera que este não seja este mais um crime sem elucidação e punição aos culpados.

As tensões entre índios e fazendeiros, ligada à disputa pela terra, são marcadas por retomadas de terras, feitas pelos indígenas para recuperar e defender seu território da degradação causada pela exploração dos fazendeiros. Mas também por ações judiciais e administrativas.

A Ação judicial mais emblemática neste conflito tem sido a Ação Cível Ordinária de Nulidade de Títulos Imobiliários que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 24 anos para ser julgada. A Ação, proposta pela e pela Fundação Nacional dos Índios (Funai) pede a anulação dos títulos concedidos pelo Governo do Estado da Bahia na década de 60.

A morosidade no julgamento da Ação contribui para o aumento da violência. Na década de 90, por força da pressão dos índios, através das retomadas, a FUNAI implementou as ações administrativas de indenizações de benfeitorias, o que contribuiu para que os Pataxó Hã-Hã-Hãe hoje ocupem cerca de 18 mil hectares de suas terras, mas ainda muito longe dos 54.100 hectares reivindicados. Este avanço tem assustado alguns fazendeiros, principalmente os grandes, que não admitem nem sequer a presença dos índios na região.

Agendados para 6 de junho os julgamentos do STF sobre homologação de Raposa Serra do Sol e Jacaré de São Domingos

Foram agendados, no Supremo Tribunal Federal (STF), para 6 de junho, os julgamentos dos Mandados de Segurança contra a homologação das terras indígenas Jacaré de São Domingos, na Paraíba, Raposa Serra do Sol, em Roraima, e de outros processos de interesse indígena.

A decisão do agendamento partiu a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.

Importância

A importância do julgamento destes Mandados de Segurança reside no fato de que o STF deverá adotar a mesma orientação para as terras Jacaré de São Domingos, Raposa Serra do Sol e Ñande Ru Marangatu, do povo Gurani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e em casos futuros que também questionem homologações de terras indígenas.  

Nestes três mandados de segurança, a tese que está em discussão central consiste em que, para os impetrantes, o Presidente da República não pode homologar a demarcação de terra indígena cujo procedimento administrativo esteja submetido à apreciação judicial em ação ordinária, como ocorre em relação aos Potiguara e também em relação à Ñande Ru Marangatu e Raposa Serra do Sol.

Brasília, 24 de maio de 2007

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Categories Arquivo