Funai defende discussão sobre mineração em Terras Indígenas na primeira reunião da CNPI

Movimento indígena quer debater o assunto junto com Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado no Congresso há mais de 14 anos. Anteprojeto de Lei sobre o tema foi entregue aos integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista. Proposta prevê que 3% do faturamento com exploração da atividade deverão ser revertidos para povos indígenas. Comunidade afetada só ficaria com metade disso e não controlaria recursos diretamente.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, defendeu ontem, terça-feira, que a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) (saiba mais) discuta o tema da mineração em Terras Indígenas (TIs) em seu próximo encontro, no dia 12 de julho. A sugestão foi criticada pelos representantes indígenas e não-governamentais e criou polêmica logo na primeira reunião do colegiado. Eles defenderam que o tema seja discutido juntamente com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado no Congresso há 14 anos. A proposta foi aceita e incluída na pauta do encontro de julho, que vai tratar também da saúde e violência cometida contra povos indígenas.

“Temos de acabar com a hipocrisia nesse assunto. Os membros da comissão têm o direito de ter informações sobre ele”, defendeu Meira. Ele lembrou que já havia prometido publicamente colocar o tema da mineração em TIs em discussão e acha importante iniciá-la para que as posições dos interessados venham a público. A reunião de julho será extraordinária e foi pedida por Meira, segundo ele, apenas para adiantar os trabalhos da comissão. O presidente da Funai negou que houvesse intenção de discutir a questão já na primeira reunião da CNPI, como foi divulgado por alguns jornais há alguns dias.

O governo elaborou um anteprojeto de lei (APL) sobre a mineração em TIs, mas ainda não o havia reconhecido oficialmente. A proposta foi disponibilizada para os integrantes da comissão, mas já circula informalmente desde o ano passado. Grandes empresas do ramo pressionam pela liberação da exploração mineral dentro das TIs, atividade de alto impacto ambiental e social.

“Acho que a CNPI não foi criada para discutir uma coisa que já está pronta, acabada. Não podemos analisar um tema como este se ainda estamos debatendo a instalação da comissão”, criticou Eliton Gavião. Ele argumentou que as comunidades indígenas precisam conhecer melhor o assunto para se pronunciar a respeito. Eliton reforçou o coro das lideranças indígenas que temem que a autorização para a mineração em suas terras abra a porta para a degradação ambiental e a cooptação de lideranças.

Os Yanomami, por exemplo, já têm posição firmada a respeito. Consideram que a mineração em suas terras pode representar sua destruição. Por conta disso, os professores Yanomami divulgaram carta sobre o tema, que foi entregue à CNPI e endereçada ao presidente Lula. Em um dos trechos, os professores escrevem: “A nossa terra já está homologada e registrada. Nós precisamos da terra para viver, pescar, caçar, fazer roça e construir as nossas casas. Nós já temos a nossa alimentação garantida, o que a natureza oferece para os filhos do patrimônio de Omama, criador do mundo. Nós não pensamos como vocês brancos pensam. Não queremos dinheiro, queremos que o nosso povo viva bem, feliz, com saúde”. (Leia abaixo o documento na íntegra).

Discussão conjunta

As lideranças indígenas avaliam que o Estatuto dos Povos Indígenas pode vir a ser o marco regulatório de um conjunto integrado de políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente e segurança alimentar, entre outros. A aprovação em separado de temas controversos e de interesse de grandes empresas, como mineração e recursos genéticos, por outro lado, poderia fazer com que a regulamentação de assuntos de interesse dos povos indígenas continue no limbo do Congresso.

O APL de mineração prevê que a exploração nas áreas indígenas poderá ser feita por empresas, mediante licitação pública, pela própria comunidade ou por uma sociedade entre os dois. De acordo com a proposta, as comunidades afetadas poderiam impor condições aos empreendimentos, mas não poderiam rejeitá-los. Apenas a Funai teria a prerrogativa. Além disso, 3% do faturamento das atividades seriam revertidos para os povos indígenas, sendo que metade do percentual iria para um fundo dirigido pela Funai e somente a outra metade seria controlada por um comitê gestor em que a comunidade teria assento, mas também outras instituições que não estão definidas no APL. Portanto, apenas 1,5% dos recursos obtidos com a mineração seriam destinados diretamente ao grupo indígena atingido – mas não seriam controlados diretamente por ele. O licenciamento ambiental seria feito só no final do conjunto de consultas e estudos sobre o pedido de exploração minerária, o que pode aumentar a pressão das empresas quando o trâmite administrativo já estivesse quase terminado.

“Se a legalização da mineração fosse um remédio para o garimpo ilegal, este já não existiria mais no País. Fora das terras indígenas não há qualquer restrição à atividade das empresas mineradoras e, no entanto, a todo momento surge a notícia de um novo garimpo clandestino”, aponta Raul do Valle, do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA. Ele lembra que a mineração empresarial não pode ser necessariamente considerada uma alternativa ao garimpo, pois nem todo mineral é garimpável e nem toda área passível de ser garimpada poderia abrigar uma mineração industrial, como a que faz a Vale do Rio Doce, por exemplo. “Muitas vezes a concentração ou qualidade do mineral é tão baixa que só vale a pena para o garimpeiro desenganado, que por sua vez só tem lucro na clandestinidade”.

“Queremos discutir a questão da mineração. O problema é como vamos fazer isso. Acho muito ruim começarmos os trabalhos da CNPI com a antecipação desse debate”, salientou Saulo Feitosa, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ele insistiu que o tema da mineração deve ser discutido com o Estatuto dos Povos Indígenas. “Pinçar esta questão do estatuto foi uma manobra do governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso, há quase dez anos, para atender o lobby das mineradoras.”

A primeira reunião da CNPI começou no dia anterior. Foram aprovados o regimento interno e nove subcomissões (confira abaixo). Cada uma delas terá um coordenador governamental e um coordenador escolhido entre os representantes indígenas e não-governamentais. A CNPI é um órgão consultivo que reúne vários ministérios, representantes indígenas e de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos indígenas. Ela passou a integrar a estrutura do Ministério da Justiça e terá a função de propor diretrizes para a política indigenista oficial.

A proposta original do movimento indígena era de que o colegiado tivesse caráter deliberativo. Em uma difícil negociação com o governo, as lideranças indígenas tiveram de ceder e esperar por mais algum tempo que sua reivindicação seja efetivada. Segundo o regimento aprovado na terça-feira, uma das funções da CNPI é preparar um APL para o futuro Conselho Nacional de Política Indigenista, que terá caráter deliberativo. A subcomissão responsável pelo tema tem até o dia 10 de outubro para apresentar uma proposta de APL.

Leia abaixo a carta que os professores Yanomami encaminharam à CNPI e ao presidente Lula.

Auaris, 02 de junho de 2007

Para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva

Nós professores Yanomami reunidos no VIII Curso de nossa formação que está sendo realizado aqui em Auaris, Terra Indígena Yanomami, recebemos uma notícia que nos deixou muito preocupados. Essa notícia falava sobre a vontade do governo Federal de escrever um projeto de Lei sobre a abertura de todas as terras indígenas para a exploração das mineradoras. Esse projeto de Lei nº 1.610 que o Governo Federal quer enviar para o Congresso Nacional é uma grande ameaça para os povos indígenas de todo Brasil. A mineração vai trazer muitos problemas para as comunidades indígenas, problemas de saúde, ambientais e sociais.

Nós, professores Yanomami, somos contrários ao encaminhamento desse projeto para o Congresso Nacional. Antes desse projeto de lei ser encaminhado, o Governo Federal deve respeitar e consultar nós, povos indígenas.

Se esse projeto for aprovado, trará muitos problemas para todas as Terras Indígenas do Brasil. Quando as empresas chegarem na nossa terra, o que acontecerá? Primeiro haverá desmatamento da floresta, os rios serão poluídos, a caça se tornará escassa. Assim, as doenças como malária, tuberculose, diarréia e pneumonia, aumentarão.

A nossa terra já está homologada e registrada. Nós precisamos da terra para viver, pescar, caçar, fazer roça e construir as nossas casas. Nós já temos a nossa alimentação garantida, o que a natureza oferece para os filhos do patrimônio de Omama, criador do mundo. Nós não pensamos como vocês brancos pensam. Não queremos dinheiro, queremos que o nosso povo viva bem, feliz, com saúde.

Já existem muitos problemas de saúde nas Terras Indígenas. A mineração pode trazer mais problemas. A mineração destrói a floresta. Sem as árvores, a água empoça ajudando os mosquitos aumentarem em quantidade, aumentando a malária. A mineração vai trazer muitas pessoas para trabalharem na nossa floresta. Isso vai trazer mais doenças, a mineração vai estragar o alto da nossa serra e isso vai poluir todos os nossos rios, causando fome.

Com a chegada das empresas mineradoras, haverá muita violência, prostituição e a entrada das bebidas alcoólicas, como já aconteceu no passado na nossa terra. Por isso, quando recebemos essa notícia ficamos muito revoltados. Se as empresas chegarem, todo o povo brasileiro morrerá porque as Terras Indígenas são as únicas que estão preservadas.

Então, hoje nós não queremos sofrer mais quando as crianças começarem a ficar doentes por causa da malária. Nós povo Yanomami já vivemos esta situação nos anos 1980, quando os garimpeiros chegaram dentro da Terra Indígena Yanomami. Então a população foi diminuindo por anos seguidos até conseguirmos nos curar das epidemias. Nós não queremos passar mais dez anos morrendo mais do que nascendo. Por isso, nós todos Yanomami não queremos deixar entrar as empresas mineradoras na nossa terra.

Essa Lei que vossa excelência quer aprovar vai obrigar nós Yanomami àquilo que não queremos: deixar a mineração entrar na nossa terra.

Essa nossa terra é toda sagrada. Será que os brancos não percebem a importância da floresta viva?

Algumas pessoas disseram que o Brasil precisa se desenvolver porque existem muitos pobres. Por isso precisa explorar suas florestas, retirar minérios e abrir estradas. Mas desenvolver o Brasil não é destruir floresta. No passado, as florestas localizadas no litoral do Brasil foram muito exploradas e quase todas destruídas. Mas o Brasil, ele se desenvolveu? Os pobres acabaram no país? Todos são ricos e não têm fome? O Brasil está acabando com suas florestas, mas a pobreza continua.

Por isso nós professores decidimos escrever para o Senhor Presidente para manifestar nossa posição contrária a esse projeto de lei e ao seu encaminhamento ao Congresso Nacional.

Conheça a composição das subcomissões da CNPI.

Composição das Subcomissões Temáticas da Comissão Nacional de Política Indigenista

1) Subcomissão para elaboração do anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Política Indigenista

• Jecinaldo Sateré (coordenador)
  
• Marcos Xucuru
  
• Gilberto Azanha
  
• Representante do Ministério da Justiça
  
• Representante da Funai
  
• Representante do Gabinete de Segurança Institucional

2) Subcomissão de Justiça, Segurança e Cidadania

• Wilson Terena (coordenador)
  
• Saulo Ferreira Feitoza
  
• Sandro Tuxá
  
• Representante do Ministério da Justiça
  
• Representante da Funai
  
• Representante do Gabinete de Segurança Institucional

3) Subcomissão de Terras Indígenas

• Danilo Terena (coordenador)
  
• Basílio Xokleng
  
• Gilberto Azanha
  
• Representante do MDA/Incra
  
• Representante do Ministério do Meio Ambiente
  
• Representante da Funai

4) Subcomissão de Etno-desenvolvimento

• Ricardo Verdum – Inesc (coordenador)
  
• Cleber dos Santos Karipuna
  
• Luiz Titia Pataxó Hahahãe
  
• Representante do Ministério do Desenvolvimento Social
  
• Representante do Ministério do Meio Ambiente
  
• Representante da Funai

5) Subcomissão Legislativa (incluindo temas como Estatuto, mineração, gestão, e outros relativos à regulamentação da CF)

• Saulo Ferreira (coordenador)
  
• Wilson Terena
  
• Antonio Pessoa
  
• Representante da Funai
  
• Representante do Ministério da Justiça
  
• Representante de Minas e Energia

6) Subcomissão de Saúde Indígena

• José Aarão (coordenador)
  
• Lindomar dos Santos Xocó
  
• Akiaboro Kayapó
  
• Representante do Ministério da Saúde
  
• Representante da Funasa
  
• Representante da Funai

7) Subcomissão de Educação Escolar Indígena

• Francisca Pareci (coordenadora)
  
• Ricardo Weber Tapeba
  
• Pierlângela Wapichana
  
• Representante do Ministério de Educação
  
• Representante da Casa Civil
  
• Representante da Funai

8) Subcomissão de Gênero, Infância e Juventude

• Francisca Bezerra Cambioá
  
• Pierlângela Wapichana (coordenadora)
  
• Kohalui Karajá
  
• Representante do Gabinete de Segurança Institucional
  
• Representante da Casa Civil
  
• Representante da Funai

9) Subcomissão de articulação de Políticas Públicas (participação, controle social, conferências, PPA …)

• Deuclides Kaingang (coordenador)
  
• Manoel Gomes da Silva Kaxinauá
  
• Eliton Gavião
  
• Representantes da Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  
• Representante da Casa Civil
  
• Representante da Funai

 ISA, Oswaldo Braga de Souza.

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Informe nº 769: STF – seguem válidas as homologações de Raposa Serra do Sol e Jacaré de São Domingos

Nesta segunda-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) denegou os mandados de segurança que questionavam os decretos presidenciais de homologação das terras indígenas Jacaré de São Domingos, na Paraíba, e Raposa Serra do Sol, em Roraima. A homologação das terras, portanto, segue em vigor.

No caso de Raposa Serra do Sol, a decisão significa que os arrozeiros que ainda não saíram da terra, homologada em abril de 2005, deverão deixá-la. A Funai já havia emitido notificações para sua retirada pacífica. Caso contrário, poderá sem empregada força policial.

Valter de Oliveira Makuxi, liderança do Conselho Indígena de Roraima que acompanhou o julgamento, avalia a importância da decisão. “A presença dos arrozeiros ainda gera violência, ameaças. Só com a saída deles poderemos recuperar todo o nosso território, reconstruir roças, casas, sem sofrer pressões”, afirmou.

O Mandado de Segurança (MS) 25483 foi denegado por unanimidade. Impetrada pela Itikawa Indústria e Comércio LTDA. e outros, a ação sustentava, em síntese, que a área homologada abarcava terras que já eram de posse dos fazendeiros desde o início do século passado e que, naquela época, não eram ocupadas por índios. O MS também defendia a competência do Congresso Nacional para decisões sobre demarcações de terras indígenas e a necessidade de pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre a homologação de terras em faixa de fronteira.

A sustentação oral contrária ao MS foi realizada por Grace Maria Mendonça, da Advocacia Geral da União. Ela questionou a evocação do direito de propriedade dos arrozeiros sobre a terra. “A ocupação é da década de 90”. Em sua ponderação, ela contrapôs o direito congênito dos povos indígenas ao direito à propriedade. 

Os argumentos dos arrozeiros foram refutados também pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, em seu voto. Concordando com o parecer do Ministério Público Federal, ele definiu pela não aceitação do MS, argumentando que cabe à União demarcar terras e que, ao fazer isto, ela cumpre determinação constitucional. A decisão sobre as demarcações não cabe, portanto, nem ao Congresso nem ao Conselho de Defesa Nacional.

Terra Jacaré de São Domingos

Assim como no Mandado de Segurança 25.483, que questionava a homologação de Raposa, no Mandado 21896 era questionada a homologação da demarcação administrativa da terra indígena Jacaré de São Domingos, tradicionalmente ocupada pelo povo Potiguara, na Paraíba.

Ao denegar o MS, a maioria dos ministros do STF divergiu do voto do relator, Carlos Velloso, e acompanhou o voto do Min. Joaquim Barbosa, afastando a tese de que o decreto de homologação da demarcação da terra indígena prejudica a ação judicial relacionada ao domínio da terra, que tramita na primeira instância da Justiça Federal, em João Pessoa.

Os ministros que votaram contra o MS concordaram que o processo administrativo de demarcação das terras indígenas, realizado pelo Poder Executivo, tramita independente dos processos judiciais, e que isto não prejudica os processos judiciais.

A decisão reafirma o entendimento do STF nesta questão. O entendimento deverá ser adotado também em casos que ainda serão julgados, entre eles o da terra Nhande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul.

Brasília, 06 de junho de 2007.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Cimi repudia ameaças ao bispo de Chapecó, D. Manoel João Francisco

O Conselho Indigenista Missionário vem a público expressar sua solidariedade aos agentes de pastoral da Diocese de Chapecó, de modo especial ao seu bispo diocesano D. Manoel João Francisco, em função das ameaças que vem sofrendo de grupos ligados aos setores do agronegócio e de políticos oportunistas.

Foi a segunda vez, em poucas semanas, que o bispo da Diocese de Chapecó sofreu ameaças. A primeira ocorreu no final do mês de abril, quando quatro pessoas em uma camionete de cor preta desembarcaram na sede da chácara da Diocese, em Chapecó, e lá informaram ao caseiro que o bispo deveria tomar cuidado e parar de defender os índios, caso contrário eles iriam acampar naquela chácara com milhares de pessoas.

A segunda ameaça ocorreu no dia 1º de junho, em frente à Catedral da Diocese de Chapecó, quando manifestantes instigados por políticos, penduraram numa árvore um boneco de pano, representando o enforcamento do bispo e no qual havia uma faixa escrita: “O futuro do Bispo Diocesano é igual a Judas, o enforcamento”.

D. Manuel tem se posicionado sempre de maneira sóbria e tranqüila na defesa dos direitos dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng à demarcação e garantia de suas terras. As posições de D. Manuel nunca excluem a sua preocupação com a defesa dos direitos dos pequenos agricultores que foram assentados de maneira ilegítima em terras que eram ocupadas há décadas por povos indígenas. D. Manuel, desde sua chegada à  Diocese de Chapecó, defendeu e continua a defender que estas famílias de agricultores precisam ser devidamente indenizadas e reassentadas em outras terras. Cabe ao Estado de Santa Catarina assumir suas responsabilidades frente aos erros do passado e indenizar as terras tituladas indevidamente a estas famílias. Por outro lado, é dever da União assegurar as justas indenizações pelas benfeitorias e efetuar os respectivos reassentamentos.

O Cimi  também quer esclarecer que as áreas indígenas que vêm sendo duramente questionadas pelos grupos e setores mencionados acima foram objetos de uma decisão administrativa do ministro da Justiça que, atendendo aos preceitos constitucionais, emitiu no dia 19 de abril as portarias declaratórias de quatro terras indígenas em Santa Catarina, quais sejam: Terra Toldo Pinhal, Terra Araça’i, Terra Toldo Imbu e Terra Xapecó (Gleba Canhadão e Pinhalzinho). As demarcações dessas terras, que são os frutos de muitas lutas e sofrimentos, eram esperadas com ansiedade pelos povos Kaingang e Guarani, que jamais aceitaram a expulsão e o exílio de seus territórios tradicionais. Cabe dizer que os procedimentos de demarcação destas terras, bem como os de dezenas de outras, se encontram na Funai e no Ministério da Justiça há muito tempo, alguns há mais de 10 anos.

É importante ressaltar que a região sobre a qual estas áreas estão sendo demarcadas é tradicionalmente habitada pelos povos Kaingang e Guarani. No entanto, durante o processo de colonização, nos anos de 1920 a 1960, os indígenas foram retirados de forma violenta de suas terras e transferidos para localidades distantes. Isso foi efetivado pelas empresas de colonização, que na época receberam glebas de terras do governo estadual em troca dos serviços de abertura de estradas. As terras eram loteadas por estas empresas e vendidas aos agricultores, sendo na sua maioria de descendentes alemães e italianos. As conseqüências deste processo de colonização foram desastrosas. Famílias e comunidades desagregadas e destruídas, pessoas assassinadas e aldeias inteiras removidas brutalmente de uma região para outra.

Os erros cometidos no passado continuam causando impactos profundos na vida dos povos indígenas e nas famílias de agricultores que compraram as terras que hoje ocupam e nelas construíram história. No entanto, os povos indígenas estão presentes, construindo também sua história e buscam assegurar que seus direitos constitucionais sejam efetivamente respeitados e fundamentalmente que as terras tradicionais sejam demarcadas, para nelas viver de acordo com seus usos, costumes, crenças e tradições.

O ato declaratório do ministro da Justiça das terras referidas acima, que constitui-se numa determinação constitucional, tornou-se objeto de distorção da verdade e de manipulação política por parte de autoridades, carreiristas da política, empresários e representantes do agronegócio. E vale destacar que existe forte discriminação e preconceito contra os povos indígenas em praticamente todas as regiões e que são alimentados através dos meios de comunicação local e regional. Os índios não são considerados, por boa parcela da população, como cidadãos, detentores de direitos e dignidade.

Cabe ainda, na nossa avaliação, uma crítica ao ministro da Justiça Tarso Genro que depois de ter publicado as portarias declaratórias das terras em Santa Catarina, começou a manifestar atitudes de condescendência com os opositores dos direitos indígenas daquele estado. Prova disso é que no dia 22 de maio, através de despachos ministeriais (Despacho SE/MJ n.º 172 a 178) determinou que a Funai faça novas diligências no que se refere ao procedimento demarcatório das terras por ele declaradas como de ocupação tradicional indígena. O mais grave nos referidos despachos é que o ministro da Justiça expandiu o direito ao contraditório para além do que as normas administrativas, expressas pelo Decreto 1775/96, admitem. Este precedente é perigoso e pode gerar uma infinidade de manifestações de políticos e de terceiros interessados nas demarcações em uma etapa do procedimento que já havia sido superada. As conseqüências poderão ser desastrosas para os povos indígenas, porque não haverá mais segurança de que seus direitos constitucionais serão assegurados diante das (velhas e novas) artimanhas criadas pelo poder público, a fim de acolher e assimilar as pressões contrárias às demarcações e, em última instância, inviabilizá-las.

Por fim, o Cimi quer externar sua preocupação com a morosidade do governo federal no que se refere ao andamento e conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas. No nosso entendimento, esta morosidade do governo acaba sendo um dos elementos que contribui para o aumento da violência contra os índios e que legitima movimentos instigadores de violência a se articularem e a desencadearem ameaças contra entidades, agentes de pastoral, bispos, lideranças indígenas que lutam pela garantia de seus direitos e pela demarcação das suas terras.

Brasília, 06 de junho de 2007.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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A Transposição não fará Reforma Agrária

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que congrega os movimentos sociais, organizações sindicais, pastorais e entidades de apoio, protagonistas das lutas do campo no Brasil, em reunião plenária do dia 30 de maio de 2007, em Brasília-DF, decidiu e comunica sua decisão contrária à transposição de águas do Rio São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional.

Esperávamos que prevalecesse o bom senso, mas a iminência do início da obras nos faz ver que falaram mais alto o poder dos lobbies, mesmo de empresas suspeitas – como mostrou a Operação Navalha, da Polícia Federal -, a subordinação a interesses da globalização e as barganhas político-eleitorais.

Não foi suficiente todo o avanço das organizações da sociedade civil nordestina, dos centros de pesquisa e de setores do próprio Estado, em experimentar e propor cerca de 140 tecnologias alternativas, diversificadas e adaptadas às diversidades do bioma caatinga e do clima semi-árido. O recente Atlas Nordeste, produzido pela ANA – Agência Nacional de Águas, demonstrou que com metade dos recursos (3,3 bilhões de reais) destinados à transposição seria resolvido o déficit hídrico para consumo humano de 34 milhões de habitantes de 1.356 sedes municipais de nove estados do Nordeste, incluindo o Norte de Minas Gerais, até 2015. São 530 obras de pequeno e médio porte que continuarão sendo necessárias mesmo depois da transposição. Pois essa, em nome da “segurança hídrica”, destina-se realmente a possibilitar grandes usos econômicos intensivos em água, como a produção irrigada de frutas, criação de camarão e siderurgia. O Atlas da Ana desmascarou a transposição e obrigou o Governo a admitir o que o próprio texto do projeto já confessava: 70% das águas serão para irrigação, 26% para uso urbano e industrial e apenas 4% para consumo humano. E mesmo esses últimos não serão para população rural difusa, que mais sofre as conseqüências da irregularidade das chuvas, pois os canais vão passar muito longe dela.

Para esta população continuarão sendo necessários os programas de convivência com o semi-árido, como o P1MC – Programa Um Milhão de Cisternas e o P1+2 – Programa Uma Terra e Duas Águas, desenvolvidos pelas mais de 800 organizações sociais congregadas na ASA – Articulação do Semi-Árido, em parceria com o Governo Federal, num ritmo e num alcance ainda muito aquém do que seria desejável.

Não nos seduzem as promessas de “reforma agrária” ao longo dos canais. Não só porque a maior parte das terras é imprópria a assentamentos rurais. Sobretudo porque tais ações não farão frente à reconcentração de terra e água e poder que a transposição irá provocar. Desta forma a obra não vai modificar, antes vai potencializar a estrutura agrária, econômica, política e social que, em última instância, é a grande responsável pelo quadro de sofrimentos que há séculos atormenta o Nordeste e inquieta o Brasil. A transposição não debela, antes alimenta a “indústria da seca”, agora moderna, globalizada.

A manipulação da sede humana chegou ao máximo com esse projeto. A transposição, ao contrário do que apregoa, não só não vai resolver os efeitos da seca como vai agravá-los. O custo econômico da água transposta, através do mecanismo de “subsídio cruzado”, usado nos processos de privatização da água no mundo, recairá sobre toda a população da região, diretamente beneficiada ou não. Cruel ironia, virá pelo Nordeste a implantação em grande escala do “negócio da água” no Brasil.

Os projetos de transposição – anuncia-se também a do Tocantins para o São Francisco e para o Parnaíba – estão na contramão do que exigem as conseqüências do aquecimento global, resultado do insano crescimento econômico a qualquer custo. Tanto os Cerrados da bacia do Rio São Francisco como o Semi-Árido estão entre as regiões brasileiras que mais sofrerão impactos das mudanças climáticas. Precisam de outro tipo de investimentos, que desconcentrem e tornem sustentável o acesso aos recursos de terra e água ameaçados.

Conclamamos a toda a sociedade nordestina e brasileira a se levantar contra o desatino representado por esse projeto falacioso, anti-democrático e ultrapassado. Transposição Não, Conviver com o Semi-Árido é a Solução! Reforma Agrária e Hídrica no Nordeste Já!

Brasília-DF, 29 de maio de 2007.

CONTAG – MST – FETRAF – CUT – CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB – CNBB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais/CNBB – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS

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Ninguém segura a cana

“Caso não se tomarem medidas urgentes, demarcando a terra dos índios e garantindo terra para pessoas que nela queiram trabalhar, podemos prever, num futuro não muito longínquo, duas manchetes:

Brasil o maior produtor mundial de etanol bate novos recordes.

E do outro lado:

O Estado continua matando os índios…”.

(Antonio Brand, professor da UCDB)

“Há 500 anos vem esse projeto feito pelos e para os grandes… Chegam, levam tudo, destroem a natureza e nós ficamos trabalhando para eles… Precisamos construir uma política onde todos possam viver bem”.

(Anastácio Peralta – Kaiowá Guarani)

Se ainda restavam dúvidas quanto ao avanço apocalíptico do mar de cana no Mato Grosso do Sul, creio que terão sido esclarecidas para umas centenas de pessoas apinhadas na Assembléia Legislativa, nesse engatinhar do mês de junho. Os números abundaram. Chegaram a causar certo espanto e estupefação no representante do Ministério Público, em Campo Grande, Dr. Alexandre, o derradeiro da mesa a falar. Exclamou meio atônito: “Só ouvi números, só vi números, só senti números! Cadê as pessoas, cadê o meio ambiente? Não dá para comer dinheiro”. Foi o contraponto, antes do ponto final. Afinal de contas a grande maioria da platéia, ligada aos movimentos sociais, sem terra, índios, e pessoas preocupados com o futuro do Estado, não vieram aí para entrar na cana. Vieram para debater suas preocupações, externar suas convicções, suas sugestões, seus medos e sonhos.

E por falar em números, um dado revelado, que está na base da atual invasão do capital na região, é de que um hectare de cana dá um ganho 12 vezes maior do que o mesmo hectare com gado. Não são necessários grandes malabarismos intelectuais para entender o que isso significa. No mesmo rumo, um agricultor da região de maior plantação de soja do Estado, Maracaju, dizia que arrendar a terra para plantio de cana ganhava o dobro do que arrendar essa mesma terra para plantio da soja. Ou seja, estamos diante de um dos negócios mais rendosos dos últimos tempos na economia do Estado. Ou será de graça que os altos investimentos estão com tanta pressa, gana e grana?

Moendo sonhos e sangue

A lógica é muito simples. Para os senhores da “terra mercadoria” ainda existem 50 milhões de hectares para serem ocupados pela produção. Cana neles. Afinal de contas o Japão está aí à nossa porta solicitando nosso etanol. Só para atender a demanda deles seriam necessárias 600 usinas funcionando no país, e apenas são 350 atualmente. E no Mato Grosso do Sul são 11 usinas funcionando, 31 em implantação e 28 em negociação. Ou seja, em breve poderão ser 70. Isso tornará o Estado um dos maiores produtores de cana, álcool, etanol, do país. O representante da Secretaria de Produção anunciou com entusiasmo que “já somos o terceiro Estado do setor álcool-açucareiro, só perdendo para São Paulo e Minas Gerais”.  Falou ainda entusiasmado que passaremos dos 425 milhões de toneladas de álcool produzidos em 2007 para 720 milhões, em 2012.

Imaginemos as montanhas de cana sendo moídas ininterruptamente, dia e noite. O roncar barulhento das máquinas, tratores, caminhões, usinas… Enquanto isso, do outro lado, a dor silenciosa dos milhares de trabalhadores gastando rapidamente suas vidas, vendo seus sonhos moídos com a cana na desesperança de dias melhores. O caldo vai se avermelhando num infinito pesadelo de sonho e de sangue. E o bagaço vai se transformando incorporando mais lucro. O capital tem que avançar. A lógica perversa da acumulação não pode ter limites. Quanto mais, melhor!

Será que a terra mãe e sua gente irão agüentar essa agressão e violência por muito tempo?

A falácia do emprego e a dor do progresso

Nas exposições, dentre as montanhas de números, algumas revelações esclarecedoras. Uma delas diz respeito à ilusão vendida de milhares de empregos que serão gerados na esteira da cana. Porém, já é dado indiscutível de que o caminho é o da mecanização de todo o processo, do plantio à colheita. Um dos expositores falou da grande vantagem que tem o Mato Grosso do Sul, cujas lavouras são 100% mecanizáveis, enquanto estados como São Paulo, por exemplo, essa percentagem cai pela metade. E colocou isso em números: para toda a colheita mecanizada seriam necessárias seis mil colheitadeiras. E no Brasil atualmente apenas temos a capacidade de fabricar 400 colheitadeiras ao ano. Portanto, a mecanização levará, no mínimo, alguns anos. O consolo é de que os milhares de trabalhadores serão dispensados gradativamente. E a falácia do emprego abundante fará a ilusão morrer na esquina mais próxima. E o batalhão dos 106 mil empregos anunciados irão novamente para a vala comum do bagaço, chupado e descartado.

Entra então em campo o argumento indiscutível do desenvolvimento, do progresso. A que preço? Não interessa. O capital e o lucro não têm cor e nem pátria, apenas voracidade ilimitada.

Mostrando suas reservas com relação ao decantado progresso egresso da cana do grande capital, Dr. Alexandre pediu que mirássemos o estado de Pernambuco, por onde as moendas começaram a gemer. “Temos que nos mirar no passado para não deixar para as futuras gerações o fracasso”, concluiu o procurador. “É fraude, é vil pensar que a cana é a solução da economia do Estado”. E mostrou como a lógica do grande capital privatiza os lucros e socializa os prejuízos. E pergunta: “Porque tanta voracidade, porque toda essa ansiedade? Isso é retrocesso… Estamos sendo colonizados de novo”. Pediu aos usineiros, presentes em bom número, que parassem por cinco minutos “que prejuízos têm em respeitar as leis, as pessoas, a solidariedade!”. E afirma com indignação: “Falta responsabilidade nesse país. Respeitem nosso meio ambiente. Tenham responsabilidade ambiental e social”.

Já o professor Vidal foi enfático ao afirmar que “não tratar bem o ambiente é burrice”. Além disso, é importante considerar que além da isenção do ICMS em 67% a maior parte do financiamento dessas atividades é do BNDES. Portanto, é nosso dinheiro financiando o lucro fácil, a invasão, a evasão, a destruição do meio ambiente e a escravidão moderna!

E o sol brilha para todos

O país da fotossíntese. Em meio a arroubos nacionalistas, o professor Vidal Bautista, criador do programa “Proálcool”, falou por mais de uma hora. Procurou sustentar sua tese de que diante do colapso energético, com o fim do petróleo, o Brasil será o único país que poderá evitar a guerra. “Seremos o novo Iraque, sem bombas! Do petróleo, que leva 400 milhões de anos para se formar, teremos a energia renovável. Temos sol e terra abundantes. Temos a grande fonte de energia, que é o sol. Temos uma situação apoteótica para resolver a questão da energia, ajudar o processo civilizatório e evitar a guerra”. Até aí o consenso. Porém quando começou a insistir de que essa energia deve ser baseada no pequeno produtor, na agricultura familiar para não enriquecer ainda mais os ricos ou entregar o nosso solo aos estrangeiros, aí os usineiros e muitos políticos e empresários presentes, começaram a se retorcer nas cadeiras. Poderíamos ir mais longe e questionar a própria cana enquanto alternativa de produção de energia, ou mais ainda, para que e para quem iremos produzir energia. Os questionamentos e as dúvidas quanto ao tema são inúmeras.

Contra a atual onda de invasão do capital estrangeiro no campo, em especial no setor de produção de cana-etanol, foi taxativo: “Essa terra é nossa. Território é coisa sagrada. Estamos diante de uma forma moderna de escravidão… Não podemos permitir essas formas de invasão e internacionalização do nosso território”.

O seu entusiasmo com a produção pela agricultura familiar, organizada, em forma de cooperativas está baseado numa experiência que está sendo realizada em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul. “E está dando certo. São milhares de pequenos agricultores organizados, com mini-usinas já funcionando… Precisamos ter milhares dessas mini-usinas em todo o país… Mas isso requer decisão e políticas de apoio do governo federal”.

“Hoje o Mato Grosso do Sul vive um momento de desafio e para crescer é preciso dizer não ao sócio capitalista”, declarou Vidal (Campo Grande News, 1/06/07).

Lamentável e sintomático, que em meio de todas as informações da parte da manhã, em nenhum momento foram citados sequer os povos indígenas que aqui vivem e estavam presentes na platéia.

Os deputados proponentes do Seminário, Pedro Kemp e Paulo Duarte, destacaram a importância do debate, sendo este ressaltado pelos expositores e participantes.

Campo Grande, 3 de junho de 2007.

Egon Heck

Cimi MS

(texto elaborado a partir das falas na manhã do seminário: Alternativas de Desenvolvimento: possibilidades e limites – 1 de junho de 2007)

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STF: seguem válidas homologações de Raposa Serra do Sol e Jacaré de São Domingos

Na tarde desta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) denegou os Mandados de Segurança que questionavam os decretos presidenciais de homologação das terras indígenas Jacaré de São Domingos, na Paraíba, e Raposa Serra do Sol, em Roraima. A homologação das terras, portanto, segue em vigor.

No caso de Raposa Serra do Sol, a decisão significa que os arrozeiros que ainda não saíram da terra, homologada em abril de 2005, deverão deixá-la. A Funai já havia emitido notificações para sua retirada pacífica. Caso contrário, poderá sem empregada força policial.

Valter de Oliveira Makuxi, liderança do Conselho Indígenas de Roraima que acompanhou o julgamento, avalia a importância da decisão. “A presença dos arrozeiros ainda gera violência, ameaças. Só com a saída deles poderemos recuperar todo o nosso território, reconstruir roças, casas, sem sofrer pressões”, afirma.

O Mandado de Segurança 25483 foi denegado por unanimidade. Impetrada pela Itikawa Indústria e Comércio LTDA. e outros, a ação sustentava, em síntese, que a área homologada abarcava terras que já eram de posse dos fazendeiros desde o início do século passado e que, naquela época, não eram ocupadas por índios. O MS também defendia a competência do Congresso Nacional para decisões sobre demarcações de terras indígenas e a necessidade de pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre a homologação de terras em faixa de fronteira.

A sustentação oral contrária ao MS foi realizada por Grace Maria Mendonça, da Advocacia Geral da União. Ela questionou a evocação do direito de propriedade dos arrozeiros sobre a terra. “A ocupação é da década de 90”. Em sua ponderação, ela contrapôs o direito congênito dos povos indígenas ao direito à propriedade. 

Os argumentos dos arrozeiros foram refutados também pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, em seu voto. Concordando com o parecer do Ministério Público Federal, ele definiu pela não aceitação do Mandado de Segurança, argumentando que cabe à União demarcar terras e que, ao fazer isto, ela cumpre determinação constitucional. A decisão sobre as demarcações não cabe, portanto, nem ao Congresso nem ao Conselho de Defesa Nacional.

Inadequação da via eleita

Acompanhando a argumentação de Grace Maria Mendonça, o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel dos Santos, ressaltou, no inicio de sua fala, a inadequação da via eleita pelos advogados dos arrozeiros. “Por demandar exame de prova, a matéria não poderia ser debatida em Mandado de Segurança”.

O relator Ayres Britto avaliou não haver violação de direito líquido e certo dos agropecuaristas, que é um requisito fundamental para a concessão de Mandado de Segurança. “Fixar o perímetro das terras pleiteadas exige o ingresso num vasto campo empírico, timbrado por documentos, laudos periciais, supostos títulos possessórios e testemunhas, por exemplo”, destacou Ayres Britto ao ponderar sobre a complexidade da matéria.

Gurgel dos Santos reafirmou também a importância da identificação das terras indígenas a partir da ciência antropológica, já que elas são usadas por comunidades diferenciadas, que adotam práticas de vida também diferenciadas. “São condição de existência, de vida das comunidades indígenas, transcendendo o aspecto territorial”.

Terra Jacaré de São Domingos

Assim como no Mandado de Segurança (MS) 25.483, que questionava a homologação de Raposa,  no Mandado 21896 era questionada a homologação da demarcação administrativa da terra indígena Jacaré de São Domingos, tradicionalmente ocupada pelo povo Potiguara, na Paraíba.

Ao denegar o MS, os ministros concordaram com o voto do relator, Carlos Velloso, afastando a tese de que o decreto de homologação da demarcação da terra indígena prejudica a ação judicial relacionada ao domínio da terra, que tramita na primeira instância da Justiça Federal, em João Pessoa. O MS foi impetrado pela empresa Rio Vermelho Agropastoril,

Os ministros que votaram contra o Mandado de Segurança concordaram que o processo administrativo de demarcação das terras indígenas, realizado pelo poder executivo, tramita independente dos processos judiciais, e que isto não prejudica os processos judiciais.

A decisão reafirma o entendimento do STF nesta questão. O entendimento deverá ser adotado também em casos que ainda serão julgados, entre eles o da terra Nhande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul. (com informações do STF)

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Em defesa da vida e do rio Xingu

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CNPI tem primeira reunião segunda-feira

A primeira reunião de trabalho da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) está agendada para os dias 4 e 5 de junho, a partir das 9h30, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, Brasília.

Na pauta enviada aos membros do Comissão, estão a análise, discussão e aprovação do regimento da Comissão, e a criação de Câmaras temáticas.

Conquista do movimento indígena, que busca espaços para participar das definições sobre as linhas e prioridades da política indigenista no País, a CNPI foi instalada em 19 de abril de 2007, pelo Ministério da Justiça.

A Comissão tem a participação de 20 lideranças de todas as regiões do País, sendo que 10 têm direito a voz e voto e outras 10 apenas a voz; há 13 representantes de ministérios com ações voltadas a povos indígenas e duas entidades indigenistas, atualmente o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

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Justiça autoriza início das obras da Hidrelétrica de Estreito

Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça autorização para o início das obras da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Rio Tocantins, na divisa dos estados de Tocantins e Maranhão.

A decisão foi tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que suspendeu liminar da Justiça Federal de Imperatriz (MA) determinando a paralisação das obras de construção da usina, incluída no Programa de Aceleração do crescimento (PAC).

Entre outros fatores, o TRF considerou a importância da construção da usina para evitar nova crise no setor elétrico, informou a a assessoria de imprensa da AGU.

O tribunal também concordou com o argumento de que a necessidade de  energia elétrica poderia levar o governo a substituir as hidrelétricas pelas termoelétricas, o que poderia trazer prejuízos ambientais e econômicos.

A liminar derrubada pelo TRF havia sido concedida em abril pela Justiça Federal de Imperatriz ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e à Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adprato).

As duas organizações alegaram que o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (Rima) não levaram em conta as comunidades indígenas que podem ser afetadas com a hidrelétrica.

Para o TRF a continuidade das obras não acarreta risco de dano irreparável às comunidades indígenas, informou a AGU. O tribunal também considerou que medidas para minimizar esse possível impacto estão previstas no procedimento de licenciamento ambiental.

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Newsletter n. 768: Tupinikim and Guarani: Federal judge requests position from the minister of Justice

–  Tupinikim and Guarani: Federal judge requests position from the minister of Justice

– Human Rights Committee discusses Estreito hydroelectric power plant in Palmas

Tupinikim and Guarani: Federal judge requests position from the minister of Justice

The Tupinikim and Guarani peoples reaffirmed their decision not to make any agreements with the Aracruz Celulose company, which has occupied their lands, located in the municipality of Aracruz, state of Espírito Santo. The leaders of these communities have not agreed to attend a hearing scheduled for May 23 by federal judge Isabel Cristina Longuinho for negotiations to be carried out between representatives of the company and of these indigenous communities on a lawsuit related to the possession of those lands.

Since no agreement seems to be possible, the judge set a deadline of 10 days to be informed, by the minister of Justice, if any decision has been made on the process for demarcating the lands in question or, if not, if a deadline has been set for such a decision to be made. After this 10-day deadline and 10 additional days for the parties to pronounce themselves on any possible agreements, she will issue her sentence on the possessory action.

The leaders filed the comments they made during the hearing held at the Ministry of Justice in Brasília and requested a hearing with minister Tarso Genro.

Traditional land

“The proposal made by the Aracruz Celulose company implied waiving a constitutionally unavailable right to the indigenous land and would have serious consequences for the future of the indigenous peoples,” the leaders said as they explained their refusal to accept the agreement in a note signed by the Committee of Tupinikim and Guarani Chiefs.

According to information posted on its website, the Aracruz company proposed “guidelines for an agreement with the indigenous communities.” The first point would be “the recognition, by all parties, that there are no indigenous lands (lands traditionally occupied by indigenous people) in the Aracruz region and that the areas occupied by the indigenous communities are indigenous reservations. For this reason, these indigenous reservations can only be expanded through expropriations”.

In the letter in which they explain why they did not attend the hearing, the Tupinikim and Guarani say that their communities, according to the Federal Constitution, cannot give up their lands and enter into agreements that imply any waiver of their right to lands traditionally occupied by them.

As they explained why they disagreed with the proposal from Aracruz, the indigenous people also reaffirmed their decision to wait until the administrative procedure for demarcating Tupinikim and Guarani lands is completed. The process was referred back to Funai by the Ministry of Justice while Márcio Tomaz Bastos was still the minister of Justice.

HUMAN RIGHTS COMMITTEE DISCUSSES ESTREITO HYDROELECTRIC POWER PLANT IN PALMAS

The Human Rights and Minorities Committee of the Chamber of Representatives held a public hearing in Palmas, state of Tocantins, on May 28 to discuss two projects that will have negative impacts on indigenous lands located in the state: a project to build the Estreito hydroelectric power plant and irrigation projects in the Dois Rios Farm, near the Bananal Island.

The indigenous leaders who attended the hearing reaffirmed that they don’t want the hydroelectric power plant to be built. They also questioned the fact that the Brazilian Institute for the Environment (Ibama) authorized the beginning of the project without a previous environmental impact study to determine the consequences of building the dam for their lands and indigenous peoples in the region.

Their concerns led to a Public Civil Action filed by the Indianist Missionary Council (Cimi) and the Association for the Development and Preservation of the Araguaia and Tocantins Rivers (Adeprato), as a result of which federal judge Lucas Rosendo determined, in April, that the project for building the hydroelectric power plant was to be suspended. 

The indigenous people requested the president of the Human Rights Committee, representative Luiz Couto, to hold a new hearing on the topic in Brasília with the presence of the presidents of Ibama and of the Brazilian Electricity Regulatory Agency and of representatives from the Ministry of Mines and Energy and of other agencies.

Heavy pressure

The Vale do Rio Doce company threatens to postpone investments in aluminium and nickel from 2012 onward if the preliminary order which led to the suspension of the project to build the power plant in Estreito is not withdrawn in 20 days, according to information disseminated today in the newspapers Folha de São Paulo and O Globo.

The company, which is the second largest mining company in the world, is directly interested in the electricity that will be produced by the Estreito power plant, if it is actually built. Besides consuming the electricity generated by the plant, the company is a member of the consortium that would build the plant, which is also made up of the Alcoa, Bilinton Metais, Camargo Corrêa and Tractebel companies.

During the 3rd Globo News Forum, a meeting organized by that cable TV company to discuss “economic growth challenges,” the chairman of the Vale do Rio Doce company, Roger Agnelli, said that the investments are limited by a possible lack of electricity in the next decade.

Dois Rios Farm

With regard to the construction of canals for irrigating the Dois Rios Farm using waters from the Javaé and Formoso rivers, the Federal Prosecutor’s Office in the state of Tocantins reported that it will file a lawsuit requesting the federal (and not the state) environmental agency, Ibama, to carry out the required environmental impact study to asses the impacts of the project on indigenous lands. The indigenous communities believe that the project will reduce the water available in the rivers and pose environmental contamination risks, with impacts for the Karajá and Javaé peoples who live on the Bananal Island and on the Krahô-Kanela people.

The hearings were held with the support from Cimi’s office in the state of Tocantins, which ensured the presence of representatives of social movements and took care of the transportation of leaders of the Apinajé,Krahô, Krahô-Kanela, Javaé, Karajá Xambioá, Xerente and Karajá peoples from their areas to the site of the hearings. Representatives of the Federal Prosecutor’s Office and of civil society organizations also attended the hearings.

Brasília, May 31, 2007

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

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