A Transposição não fará Reforma Agrária

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que congrega os movimentos sociais, organizações sindicais, pastorais e entidades de apoio, protagonistas das lutas do campo no Brasil, em reunião plenária do dia 30 de maio de 2007, em Brasília-DF, decidiu e comunica sua decisão contrária à transposição de águas do Rio São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional.

Esperávamos que prevalecesse o bom senso, mas a iminência do início da obras nos faz ver que falaram mais alto o poder dos lobbies, mesmo de empresas suspeitas – como mostrou a Operação Navalha, da Polícia Federal -, a subordinação a interesses da globalização e as barganhas político-eleitorais.

Não foi suficiente todo o avanço das organizações da sociedade civil nordestina, dos centros de pesquisa e de setores do próprio Estado, em experimentar e propor cerca de 140 tecnologias alternativas, diversificadas e adaptadas às diversidades do bioma caatinga e do clima semi-árido. O recente Atlas Nordeste, produzido pela ANA – Agência Nacional de Águas, demonstrou que com metade dos recursos (3,3 bilhões de reais) destinados à transposição seria resolvido o déficit hídrico para consumo humano de 34 milhões de habitantes de 1.356 sedes municipais de nove estados do Nordeste, incluindo o Norte de Minas Gerais, até 2015. São 530 obras de pequeno e médio porte que continuarão sendo necessárias mesmo depois da transposição. Pois essa, em nome da “segurança hídrica”, destina-se realmente a possibilitar grandes usos econômicos intensivos em água, como a produção irrigada de frutas, criação de camarão e siderurgia. O Atlas da Ana desmascarou a transposição e obrigou o Governo a admitir o que o próprio texto do projeto já confessava: 70% das águas serão para irrigação, 26% para uso urbano e industrial e apenas 4% para consumo humano. E mesmo esses últimos não serão para população rural difusa, que mais sofre as conseqüências da irregularidade das chuvas, pois os canais vão passar muito longe dela.

Para esta população continuarão sendo necessários os programas de convivência com o semi-árido, como o P1MC – Programa Um Milhão de Cisternas e o P1+2 – Programa Uma Terra e Duas Águas, desenvolvidos pelas mais de 800 organizações sociais congregadas na ASA – Articulação do Semi-Árido, em parceria com o Governo Federal, num ritmo e num alcance ainda muito aquém do que seria desejável.

Não nos seduzem as promessas de “reforma agrária” ao longo dos canais. Não só porque a maior parte das terras é imprópria a assentamentos rurais. Sobretudo porque tais ações não farão frente à reconcentração de terra e água e poder que a transposição irá provocar. Desta forma a obra não vai modificar, antes vai potencializar a estrutura agrária, econômica, política e social que, em última instância, é a grande responsável pelo quadro de sofrimentos que há séculos atormenta o Nordeste e inquieta o Brasil. A transposição não debela, antes alimenta a “indústria da seca”, agora moderna, globalizada.

A manipulação da sede humana chegou ao máximo com esse projeto. A transposição, ao contrário do que apregoa, não só não vai resolver os efeitos da seca como vai agravá-los. O custo econômico da água transposta, através do mecanismo de “subsídio cruzado”, usado nos processos de privatização da água no mundo, recairá sobre toda a população da região, diretamente beneficiada ou não. Cruel ironia, virá pelo Nordeste a implantação em grande escala do “negócio da água” no Brasil.

Os projetos de transposição – anuncia-se também a do Tocantins para o São Francisco e para o Parnaíba – estão na contramão do que exigem as conseqüências do aquecimento global, resultado do insano crescimento econômico a qualquer custo. Tanto os Cerrados da bacia do Rio São Francisco como o Semi-Árido estão entre as regiões brasileiras que mais sofrerão impactos das mudanças climáticas. Precisam de outro tipo de investimentos, que desconcentrem e tornem sustentável o acesso aos recursos de terra e água ameaçados.

Conclamamos a toda a sociedade nordestina e brasileira a se levantar contra o desatino representado por esse projeto falacioso, anti-democrático e ultrapassado. Transposição Não, Conviver com o Semi-Árido é a Solução! Reforma Agrária e Hídrica no Nordeste Já!

Brasília-DF, 29 de maio de 2007.

CONTAG – MST – FETRAF – CUT – CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB – CNBB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais/CNBB – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS

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Ninguém segura a cana

“Caso não se tomarem medidas urgentes, demarcando a terra dos índios e garantindo terra para pessoas que nela queiram trabalhar, podemos prever, num futuro não muito longínquo, duas manchetes:

Brasil o maior produtor mundial de etanol bate novos recordes.

E do outro lado:

O Estado continua matando os índios…”.

(Antonio Brand, professor da UCDB)

“Há 500 anos vem esse projeto feito pelos e para os grandes… Chegam, levam tudo, destroem a natureza e nós ficamos trabalhando para eles… Precisamos construir uma política onde todos possam viver bem”.

(Anastácio Peralta – Kaiowá Guarani)

Se ainda restavam dúvidas quanto ao avanço apocalíptico do mar de cana no Mato Grosso do Sul, creio que terão sido esclarecidas para umas centenas de pessoas apinhadas na Assembléia Legislativa, nesse engatinhar do mês de junho. Os números abundaram. Chegaram a causar certo espanto e estupefação no representante do Ministério Público, em Campo Grande, Dr. Alexandre, o derradeiro da mesa a falar. Exclamou meio atônito: “Só ouvi números, só vi números, só senti números! Cadê as pessoas, cadê o meio ambiente? Não dá para comer dinheiro”. Foi o contraponto, antes do ponto final. Afinal de contas a grande maioria da platéia, ligada aos movimentos sociais, sem terra, índios, e pessoas preocupados com o futuro do Estado, não vieram aí para entrar na cana. Vieram para debater suas preocupações, externar suas convicções, suas sugestões, seus medos e sonhos.

E por falar em números, um dado revelado, que está na base da atual invasão do capital na região, é de que um hectare de cana dá um ganho 12 vezes maior do que o mesmo hectare com gado. Não são necessários grandes malabarismos intelectuais para entender o que isso significa. No mesmo rumo, um agricultor da região de maior plantação de soja do Estado, Maracaju, dizia que arrendar a terra para plantio de cana ganhava o dobro do que arrendar essa mesma terra para plantio da soja. Ou seja, estamos diante de um dos negócios mais rendosos dos últimos tempos na economia do Estado. Ou será de graça que os altos investimentos estão com tanta pressa, gana e grana?

Moendo sonhos e sangue

A lógica é muito simples. Para os senhores da “terra mercadoria” ainda existem 50 milhões de hectares para serem ocupados pela produção. Cana neles. Afinal de contas o Japão está aí à nossa porta solicitando nosso etanol. Só para atender a demanda deles seriam necessárias 600 usinas funcionando no país, e apenas são 350 atualmente. E no Mato Grosso do Sul são 11 usinas funcionando, 31 em implantação e 28 em negociação. Ou seja, em breve poderão ser 70. Isso tornará o Estado um dos maiores produtores de cana, álcool, etanol, do país. O representante da Secretaria de Produção anunciou com entusiasmo que “já somos o terceiro Estado do setor álcool-açucareiro, só perdendo para São Paulo e Minas Gerais”.  Falou ainda entusiasmado que passaremos dos 425 milhões de toneladas de álcool produzidos em 2007 para 720 milhões, em 2012.

Imaginemos as montanhas de cana sendo moídas ininterruptamente, dia e noite. O roncar barulhento das máquinas, tratores, caminhões, usinas… Enquanto isso, do outro lado, a dor silenciosa dos milhares de trabalhadores gastando rapidamente suas vidas, vendo seus sonhos moídos com a cana na desesperança de dias melhores. O caldo vai se avermelhando num infinito pesadelo de sonho e de sangue. E o bagaço vai se transformando incorporando mais lucro. O capital tem que avançar. A lógica perversa da acumulação não pode ter limites. Quanto mais, melhor!

Será que a terra mãe e sua gente irão agüentar essa agressão e violência por muito tempo?

A falácia do emprego e a dor do progresso

Nas exposições, dentre as montanhas de números, algumas revelações esclarecedoras. Uma delas diz respeito à ilusão vendida de milhares de empregos que serão gerados na esteira da cana. Porém, já é dado indiscutível de que o caminho é o da mecanização de todo o processo, do plantio à colheita. Um dos expositores falou da grande vantagem que tem o Mato Grosso do Sul, cujas lavouras são 100% mecanizáveis, enquanto estados como São Paulo, por exemplo, essa percentagem cai pela metade. E colocou isso em números: para toda a colheita mecanizada seriam necessárias seis mil colheitadeiras. E no Brasil atualmente apenas temos a capacidade de fabricar 400 colheitadeiras ao ano. Portanto, a mecanização levará, no mínimo, alguns anos. O consolo é de que os milhares de trabalhadores serão dispensados gradativamente. E a falácia do emprego abundante fará a ilusão morrer na esquina mais próxima. E o batalhão dos 106 mil empregos anunciados irão novamente para a vala comum do bagaço, chupado e descartado.

Entra então em campo o argumento indiscutível do desenvolvimento, do progresso. A que preço? Não interessa. O capital e o lucro não têm cor e nem pátria, apenas voracidade ilimitada.

Mostrando suas reservas com relação ao decantado progresso egresso da cana do grande capital, Dr. Alexandre pediu que mirássemos o estado de Pernambuco, por onde as moendas começaram a gemer. “Temos que nos mirar no passado para não deixar para as futuras gerações o fracasso”, concluiu o procurador. “É fraude, é vil pensar que a cana é a solução da economia do Estado”. E mostrou como a lógica do grande capital privatiza os lucros e socializa os prejuízos. E pergunta: “Porque tanta voracidade, porque toda essa ansiedade? Isso é retrocesso… Estamos sendo colonizados de novo”. Pediu aos usineiros, presentes em bom número, que parassem por cinco minutos “que prejuízos têm em respeitar as leis, as pessoas, a solidariedade!”. E afirma com indignação: “Falta responsabilidade nesse país. Respeitem nosso meio ambiente. Tenham responsabilidade ambiental e social”.

Já o professor Vidal foi enfático ao afirmar que “não tratar bem o ambiente é burrice”. Além disso, é importante considerar que além da isenção do ICMS em 67% a maior parte do financiamento dessas atividades é do BNDES. Portanto, é nosso dinheiro financiando o lucro fácil, a invasão, a evasão, a destruição do meio ambiente e a escravidão moderna!

E o sol brilha para todos

O país da fotossíntese. Em meio a arroubos nacionalistas, o professor Vidal Bautista, criador do programa “Proálcool”, falou por mais de uma hora. Procurou sustentar sua tese de que diante do colapso energético, com o fim do petróleo, o Brasil será o único país que poderá evitar a guerra. “Seremos o novo Iraque, sem bombas! Do petróleo, que leva 400 milhões de anos para se formar, teremos a energia renovável. Temos sol e terra abundantes. Temos a grande fonte de energia, que é o sol. Temos uma situação apoteótica para resolver a questão da energia, ajudar o processo civilizatório e evitar a guerra”. Até aí o consenso. Porém quando começou a insistir de que essa energia deve ser baseada no pequeno produtor, na agricultura familiar para não enriquecer ainda mais os ricos ou entregar o nosso solo aos estrangeiros, aí os usineiros e muitos políticos e empresários presentes, começaram a se retorcer nas cadeiras. Poderíamos ir mais longe e questionar a própria cana enquanto alternativa de produção de energia, ou mais ainda, para que e para quem iremos produzir energia. Os questionamentos e as dúvidas quanto ao tema são inúmeras.

Contra a atual onda de invasão do capital estrangeiro no campo, em especial no setor de produção de cana-etanol, foi taxativo: “Essa terra é nossa. Território é coisa sagrada. Estamos diante de uma forma moderna de escravidão… Não podemos permitir essas formas de invasão e internacionalização do nosso território”.

O seu entusiasmo com a produção pela agricultura familiar, organizada, em forma de cooperativas está baseado numa experiência que está sendo realizada em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul. “E está dando certo. São milhares de pequenos agricultores organizados, com mini-usinas já funcionando… Precisamos ter milhares dessas mini-usinas em todo o país… Mas isso requer decisão e políticas de apoio do governo federal”.

“Hoje o Mato Grosso do Sul vive um momento de desafio e para crescer é preciso dizer não ao sócio capitalista”, declarou Vidal (Campo Grande News, 1/06/07).

Lamentável e sintomático, que em meio de todas as informações da parte da manhã, em nenhum momento foram citados sequer os povos indígenas que aqui vivem e estavam presentes na platéia.

Os deputados proponentes do Seminário, Pedro Kemp e Paulo Duarte, destacaram a importância do debate, sendo este ressaltado pelos expositores e participantes.

Campo Grande, 3 de junho de 2007.

Egon Heck

Cimi MS

(texto elaborado a partir das falas na manhã do seminário: Alternativas de Desenvolvimento: possibilidades e limites – 1 de junho de 2007)

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STF: seguem válidas homologações de Raposa Serra do Sol e Jacaré de São Domingos

Na tarde desta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) denegou os Mandados de Segurança que questionavam os decretos presidenciais de homologação das terras indígenas Jacaré de São Domingos, na Paraíba, e Raposa Serra do Sol, em Roraima. A homologação das terras, portanto, segue em vigor.

No caso de Raposa Serra do Sol, a decisão significa que os arrozeiros que ainda não saíram da terra, homologada em abril de 2005, deverão deixá-la. A Funai já havia emitido notificações para sua retirada pacífica. Caso contrário, poderá sem empregada força policial.

Valter de Oliveira Makuxi, liderança do Conselho Indígenas de Roraima que acompanhou o julgamento, avalia a importância da decisão. “A presença dos arrozeiros ainda gera violência, ameaças. Só com a saída deles poderemos recuperar todo o nosso território, reconstruir roças, casas, sem sofrer pressões”, afirma.

O Mandado de Segurança 25483 foi denegado por unanimidade. Impetrada pela Itikawa Indústria e Comércio LTDA. e outros, a ação sustentava, em síntese, que a área homologada abarcava terras que já eram de posse dos fazendeiros desde o início do século passado e que, naquela época, não eram ocupadas por índios. O MS também defendia a competência do Congresso Nacional para decisões sobre demarcações de terras indígenas e a necessidade de pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre a homologação de terras em faixa de fronteira.

A sustentação oral contrária ao MS foi realizada por Grace Maria Mendonça, da Advocacia Geral da União. Ela questionou a evocação do direito de propriedade dos arrozeiros sobre a terra. “A ocupação é da década de 90”. Em sua ponderação, ela contrapôs o direito congênito dos povos indígenas ao direito à propriedade. 

Os argumentos dos arrozeiros foram refutados também pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, em seu voto. Concordando com o parecer do Ministério Público Federal, ele definiu pela não aceitação do Mandado de Segurança, argumentando que cabe à União demarcar terras e que, ao fazer isto, ela cumpre determinação constitucional. A decisão sobre as demarcações não cabe, portanto, nem ao Congresso nem ao Conselho de Defesa Nacional.

Inadequação da via eleita

Acompanhando a argumentação de Grace Maria Mendonça, o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel dos Santos, ressaltou, no inicio de sua fala, a inadequação da via eleita pelos advogados dos arrozeiros. “Por demandar exame de prova, a matéria não poderia ser debatida em Mandado de Segurança”.

O relator Ayres Britto avaliou não haver violação de direito líquido e certo dos agropecuaristas, que é um requisito fundamental para a concessão de Mandado de Segurança. “Fixar o perímetro das terras pleiteadas exige o ingresso num vasto campo empírico, timbrado por documentos, laudos periciais, supostos títulos possessórios e testemunhas, por exemplo”, destacou Ayres Britto ao ponderar sobre a complexidade da matéria.

Gurgel dos Santos reafirmou também a importância da identificação das terras indígenas a partir da ciência antropológica, já que elas são usadas por comunidades diferenciadas, que adotam práticas de vida também diferenciadas. “São condição de existência, de vida das comunidades indígenas, transcendendo o aspecto territorial”.

Terra Jacaré de São Domingos

Assim como no Mandado de Segurança (MS) 25.483, que questionava a homologação de Raposa,  no Mandado 21896 era questionada a homologação da demarcação administrativa da terra indígena Jacaré de São Domingos, tradicionalmente ocupada pelo povo Potiguara, na Paraíba.

Ao denegar o MS, os ministros concordaram com o voto do relator, Carlos Velloso, afastando a tese de que o decreto de homologação da demarcação da terra indígena prejudica a ação judicial relacionada ao domínio da terra, que tramita na primeira instância da Justiça Federal, em João Pessoa. O MS foi impetrado pela empresa Rio Vermelho Agropastoril,

Os ministros que votaram contra o Mandado de Segurança concordaram que o processo administrativo de demarcação das terras indígenas, realizado pelo poder executivo, tramita independente dos processos judiciais, e que isto não prejudica os processos judiciais.

A decisão reafirma o entendimento do STF nesta questão. O entendimento deverá ser adotado também em casos que ainda serão julgados, entre eles o da terra Nhande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul. (com informações do STF)

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Em defesa da vida e do rio Xingu

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CNPI tem primeira reunião segunda-feira

A primeira reunião de trabalho da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) está agendada para os dias 4 e 5 de junho, a partir das 9h30, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, Brasília.

Na pauta enviada aos membros do Comissão, estão a análise, discussão e aprovação do regimento da Comissão, e a criação de Câmaras temáticas.

Conquista do movimento indígena, que busca espaços para participar das definições sobre as linhas e prioridades da política indigenista no País, a CNPI foi instalada em 19 de abril de 2007, pelo Ministério da Justiça.

A Comissão tem a participação de 20 lideranças de todas as regiões do País, sendo que 10 têm direito a voz e voto e outras 10 apenas a voz; há 13 representantes de ministérios com ações voltadas a povos indígenas e duas entidades indigenistas, atualmente o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

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Justiça autoriza início das obras da Hidrelétrica de Estreito

Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça autorização para o início das obras da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Rio Tocantins, na divisa dos estados de Tocantins e Maranhão.

A decisão foi tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que suspendeu liminar da Justiça Federal de Imperatriz (MA) determinando a paralisação das obras de construção da usina, incluída no Programa de Aceleração do crescimento (PAC).

Entre outros fatores, o TRF considerou a importância da construção da usina para evitar nova crise no setor elétrico, informou a a assessoria de imprensa da AGU.

O tribunal também concordou com o argumento de que a necessidade de  energia elétrica poderia levar o governo a substituir as hidrelétricas pelas termoelétricas, o que poderia trazer prejuízos ambientais e econômicos.

A liminar derrubada pelo TRF havia sido concedida em abril pela Justiça Federal de Imperatriz ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e à Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adprato).

As duas organizações alegaram que o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (Rima) não levaram em conta as comunidades indígenas que podem ser afetadas com a hidrelétrica.

Para o TRF a continuidade das obras não acarreta risco de dano irreparável às comunidades indígenas, informou a AGU. O tribunal também considerou que medidas para minimizar esse possível impacto estão previstas no procedimento de licenciamento ambiental.

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Newsletter n. 768: Tupinikim and Guarani: Federal judge requests position from the minister of Justice

–  Tupinikim and Guarani: Federal judge requests position from the minister of Justice

– Human Rights Committee discusses Estreito hydroelectric power plant in Palmas

Tupinikim and Guarani: Federal judge requests position from the minister of Justice

The Tupinikim and Guarani peoples reaffirmed their decision not to make any agreements with the Aracruz Celulose company, which has occupied their lands, located in the municipality of Aracruz, state of Espírito Santo. The leaders of these communities have not agreed to attend a hearing scheduled for May 23 by federal judge Isabel Cristina Longuinho for negotiations to be carried out between representatives of the company and of these indigenous communities on a lawsuit related to the possession of those lands.

Since no agreement seems to be possible, the judge set a deadline of 10 days to be informed, by the minister of Justice, if any decision has been made on the process for demarcating the lands in question or, if not, if a deadline has been set for such a decision to be made. After this 10-day deadline and 10 additional days for the parties to pronounce themselves on any possible agreements, she will issue her sentence on the possessory action.

The leaders filed the comments they made during the hearing held at the Ministry of Justice in Brasília and requested a hearing with minister Tarso Genro.

Traditional land

“The proposal made by the Aracruz Celulose company implied waiving a constitutionally unavailable right to the indigenous land and would have serious consequences for the future of the indigenous peoples,” the leaders said as they explained their refusal to accept the agreement in a note signed by the Committee of Tupinikim and Guarani Chiefs.

According to information posted on its website, the Aracruz company proposed “guidelines for an agreement with the indigenous communities.” The first point would be “the recognition, by all parties, that there are no indigenous lands (lands traditionally occupied by indigenous people) in the Aracruz region and that the areas occupied by the indigenous communities are indigenous reservations. For this reason, these indigenous reservations can only be expanded through expropriations”.

In the letter in which they explain why they did not attend the hearing, the Tupinikim and Guarani say that their communities, according to the Federal Constitution, cannot give up their lands and enter into agreements that imply any waiver of their right to lands traditionally occupied by them.

As they explained why they disagreed with the proposal from Aracruz, the indigenous people also reaffirmed their decision to wait until the administrative procedure for demarcating Tupinikim and Guarani lands is completed. The process was referred back to Funai by the Ministry of Justice while Márcio Tomaz Bastos was still the minister of Justice.

HUMAN RIGHTS COMMITTEE DISCUSSES ESTREITO HYDROELECTRIC POWER PLANT IN PALMAS

The Human Rights and Minorities Committee of the Chamber of Representatives held a public hearing in Palmas, state of Tocantins, on May 28 to discuss two projects that will have negative impacts on indigenous lands located in the state: a project to build the Estreito hydroelectric power plant and irrigation projects in the Dois Rios Farm, near the Bananal Island.

The indigenous leaders who attended the hearing reaffirmed that they don’t want the hydroelectric power plant to be built. They also questioned the fact that the Brazilian Institute for the Environment (Ibama) authorized the beginning of the project without a previous environmental impact study to determine the consequences of building the dam for their lands and indigenous peoples in the region.

Their concerns led to a Public Civil Action filed by the Indianist Missionary Council (Cimi) and the Association for the Development and Preservation of the Araguaia and Tocantins Rivers (Adeprato), as a result of which federal judge Lucas Rosendo determined, in April, that the project for building the hydroelectric power plant was to be suspended. 

The indigenous people requested the president of the Human Rights Committee, representative Luiz Couto, to hold a new hearing on the topic in Brasília with the presence of the presidents of Ibama and of the Brazilian Electricity Regulatory Agency and of representatives from the Ministry of Mines and Energy and of other agencies.

Heavy pressure

The Vale do Rio Doce company threatens to postpone investments in aluminium and nickel from 2012 onward if the preliminary order which led to the suspension of the project to build the power plant in Estreito is not withdrawn in 20 days, according to information disseminated today in the newspapers Folha de São Paulo and O Globo.

The company, which is the second largest mining company in the world, is directly interested in the electricity that will be produced by the Estreito power plant, if it is actually built. Besides consuming the electricity generated by the plant, the company is a member of the consortium that would build the plant, which is also made up of the Alcoa, Bilinton Metais, Camargo Corrêa and Tractebel companies.

During the 3rd Globo News Forum, a meeting organized by that cable TV company to discuss “economic growth challenges,” the chairman of the Vale do Rio Doce company, Roger Agnelli, said that the investments are limited by a possible lack of electricity in the next decade.

Dois Rios Farm

With regard to the construction of canals for irrigating the Dois Rios Farm using waters from the Javaé and Formoso rivers, the Federal Prosecutor’s Office in the state of Tocantins reported that it will file a lawsuit requesting the federal (and not the state) environmental agency, Ibama, to carry out the required environmental impact study to asses the impacts of the project on indigenous lands. The indigenous communities believe that the project will reduce the water available in the rivers and pose environmental contamination risks, with impacts for the Karajá and Javaé peoples who live on the Bananal Island and on the Krahô-Kanela people.

The hearings were held with the support from Cimi’s office in the state of Tocantins, which ensured the presence of representatives of social movements and took care of the transportation of leaders of the Apinajé,Krahô, Krahô-Kanela, Javaé, Karajá Xambioá, Xerente and Karajá peoples from their areas to the site of the hearings. Representatives of the Federal Prosecutor’s Office and of civil society organizations also attended the hearings.

Brasília, May 31, 2007

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

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Criança Kaingang morre de frio no RS

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Informe no. 768 – Tupinikim e Guarani: Juíza federal solicita posição do ministro da Justiça

–  Tupinikim e Guarani: Juíza federal solicita posição do ministro da Justiça

– Comissão de Direitos Humanos discute hidrelétrica de Estreito em Palmas

Tupinikim e Guarani: juíza federal solicita posição do ministro da Justiça

Os povos Tupinikim e Guarani reafirmaram sua decisão de não fazer acordos com a empresa Aracruz Celulose, que ocupa suas terras, localizadas no município de Aracruz, Espírito Santo. As lideranças das comunidades não aceitaram participar da audiência, marcada para 23 de maio pela Juíza Federal Isabel Cristina Longuinho, com o objetivo de realizar negociações entre a empresa e as comunidades sobre uma ação que trata da posse das terras.

Sem possibilidade de acordo, a Juíza fixou prazo de 10 dias para ser informada, pelo ministro da Justiça, se já houve decisão sobre o processo de demarcação das terras, ou, em caso negativo, se já há um prazo previsto para que seja proferida a decisão. Após estes 10 dias e de outros 10 para manifestações das partes sobre acordos, ela irá proferir sua sentença sobre a ação possessória.

As lideranças protocolaram as manifestações apresentadas na audiência no ministério da Justiça, em Brasília, e solicitaram audiência com o ministro Tarso Genro.

Terra tradicional
“A proposta apresentada pela Aracruz Celulose acarretava em renúncia ao direito constitucionalmente indisponível da terra indígena e teria graves conseqüências para o futuro dos povos indígenas”, dizem as lideranças, ao explicar a negativa ao acordo em nota assinada pela Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani.

A Aracruz propôs, segundo nota em seu sítio na Internet, “diretrizes para o acordo com as comunidades indígenas”. O primeiro ponto seria “o reconhecimento, por todas as partes, de que não existem terras indígenas (no sentido de terras tradicionalmente ocupadas por índios) na região de Aracruz, e que as áreas ocupadas pelas comunidades são reservas indígenas. Nesse sentido, qualquer ampliação das atuais reservas indígenas somente pode ocorrer mediante desapropriação”.

Na carta em que justificam a não participação na audiência, os Tupinikim e Guarani afirmam que as comunidades, por respeito à Constituição Federal, não podem abrir mão de suas terras e fazer acordos que resultem na renúncia ao direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Ao discordar da proposta da Aracruz, os indígenas reafirmaram também a disposição de aguardar a conclusão do procedimento administrativo para demarcação das terras Tupinikim e Guarani. O processo foi enviado pelo Ministério da Justiça de volta à Funai, durante a gestão de Márcio Tomaz Bastos.

COMISSÂO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE HIDRELÉTRICA DE ESTREITO EM PALMAS

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou, em 28 de maio, em Palmas, Tocantins, audiência pública sobre duas obras que têm impactos em terras indígenas no estado: a construção da usina hidrelétrica de Estreito e as obras para irrigação da Fazenda Dois Rios, próxima à Ilha do Bananal.

As lideranças indígenas presentes reafirmaram que não querem a construção da hidrelétrica. Eles também questionam o fato de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ter autorizado o início das obras sem que houvesse, no estudo de impacto ambiental, previsão das conseqüências da barragem sobre as terras e povos da região.

Foi a partir deste questionamento, transformado em uma Ação Civil Pública feita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato), que a decisão do juiz federal Lucas Rosendo determinou a paralisação das obras da hidrelétrica, em abril. 

Os indígenas solicitaram ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto, a realização de nova audiência sobre o tema, em Brasília, com presidentes do Ibama, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério das Minas e Energia, entre outros.

Pressão das grandes

A Companhia Vale do Rio Doce ameaça adiar os investimentos nas áreas de alumínio e níquel a partir de 2012, se em 20 dias não for cassada a liminar que paralisou as obras em Estreito, segundo informação divulgada hoje pelos jornais Folha de São Paulo e O Globo. 

A Vale, segunda maior mineradora do mundo, tem interesse direto na energia que será produzida pela hidrelétrica de Estreito, caso ela venha a ser instalada. Além do consumo da energia gerada, a empresa faz parte do consórcio que pretende construir Estreito, ao lado da Alcoa, Bilinton Metais, Camargo Corrêa e Tractebel.

O presidente da Vale, Roger Agnelli, afirmou que os investimentos estão limitados pela possibilidade de energia na próxima década, durante o III Fórum Globo News, encontro promovido pelo canal de TV à cabo para discussão sobre “desafios do crescimento econômico”.

Dois rios

Em relação à construção de canais para a irrigação da Fazenda Dois Rios pela retirada de água dos rios Javaé e Formoso, o Ministério Público Federal no Tocantins informou que vai entrar na Justiça solicitando que o estudo de impacto ambiental seja realizado pelo órgão ambiental Federal, o Ibama, e não pelo órgão estadual, porque haverá impactos sobre terras indígenas. As comunidades prevêem a diminuição da água do rio e risco de contaminação ambiental, com impactos sobre os povos Karajá e Javaé, da Ilha do Bananal, e sobre o povo Krahô-Kanela.

A realização das audiências ocorreu com o apoio do Cimi em Toncantins, que articulou a presença dos movimentos sociais e viabilizou o deslocamento, para a audiência, de lideranças dos povos Apinajé,Krahô, Krahô-Kanela, Javaé, Karajá Xambioá, Xerente e Karajá. Ministério Público Federal e entidades da sociedade civil também estiveram presentes.

 Brasília, 31 de maio de 2007

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Série especial apresenta o cotidiano dos índígenas em quatro grandes cidades brasileiras

Série especial apresenta o cotidiano dos índígenas em quatro grandes cidades brasileiras. Reportagens examinam também a relação desses povos com o poder público*

  Viver na cidade grande não é abrir mão de ser indígena
As migrações não são apenas escolhas individuais. Elas fazem parte da própria dinâmica do contato entre as sociedades. Mas, se estas pessoas vieram para os centros urbanos, por que precisam de políticas públicas específicas?

Povos reivindicam políticas; Estado esboça respostas
Necessidade de pesquisas mais detalhadas sobre o contingente populacional, experiências de organizações que pressionam por direitos e lentidão das políticas públicas definem a presença dos indígenas nas cidades

   Índios reproduzem formas de organização no meio urbano
Sobrevivência na cidade passa pela construção de estratégias coletivas, em geral familiares. Com isso, grupos que vivem no ambiente urbano mantêm um dos principais traços dos povos indígenas, que são as relações de parentesco

  Entrevista: “Eu posso ser o que você é sem deixar de ser o que eu sou”
O cacique Enio de Oliveira Metelo explica como é a vida em Marçal de Souza, primeira aldeia urbana na cidade, localizada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. O objetivo principal do Conselho de Caciques, do qual faz parte, é zelar pelos modos, costumes, língua, danças, alimentação e outras tradições indígenas