Informe no. 770

CNPI define 9 comissões de trabalho e agenda debate sobre Estatuto

Em sua primeira reunião, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) definiu a forma de trabalho do grupo – que terá nove subcomissões temáticas – e agendou reunião extra para os dias 12 e 13 de julho, quando discutirá saúde, violência e o Estatuto dos Povos Indígenas. Dentro deste último tema é que estará pautado o projeto de mineração apresentado ao grupo pelo governo nesta primeira reunião.

A proposta do presidente da Comissão, o também presidente da Funai, Márcio Meira, foi de que o tema da mineração fosse pauta na próxima reunião, o que não foi aceito pelas lideranças.

Indígenas e entidades não governamentais da Comissão não concordaram. Eles avaliam que o Estatuto dos Povos Indígenas pode vir a ser o marco regulatório de um conjunto integrado de políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente e segurança alimentar, entre outros. A aprovação em separado de temas controversos e de interesse de grandes empresas, como mineração e recursos genéticos poderia fazer com que a regulamentação de assuntos de interesse dos povos indígenas continue parado do Congresso, onde a proposta do Estatuto já tramita há 14 anos.

O anteprojeto de lei sobre mineração prevê que a exploração nas áreas indígenas poderá ser feita por empresas, mediante licitação pública, pela própria comunidade ou por uma sociedade entre os dois. De acordo com a proposta, as comunidades afetadas poderiam impor condições aos empreendimentos, mas não poderiam rejeitá-los. Apenas a Funai teria a prerrogativa.

Além disso, 3% do faturamento das atividades seriam revertidos para os povos indígenas, sendo que metade do percentual iria para um fundo dirigido pela Funai e somente a outra metade seria controlada por um comitê gestor em que a comunidade teria assento, mas também outras instituições que não estão definidas no anteprojeto. Portanto, apenas 1,5% dos recursos obtidos com a mineração seriam destinados diretamente ao grupo indígena atingido – mas não seriam controlados diretamente por ele. O licenciamento ambiental seria feito só no final do conjunto de consultas e estudos sobre o pedido de exploração minerária, o que pode aumentar a pressão das empresas quando o trâmite administrativo já estivesse quase terminado.

Cada uma das 9 subcomissões criadas é composta por seis pessoas. Os temas foram divididos entre: 1 – Elaboração do anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Política Indigenista; 2 – Justiça, Segurança e Cidadania, 3 – Terras Indígenas; 4 – Etno-desenvolvimento, 5- Subcomissão Legislativa (incluindo temas como Estatuto, mineração, gestão, e outros relativos à regulamentação da CF), 6 – Saúde Indígena, 7 – Educação Escolar Indígena, 8 – Subcomissão de Gênero, Infância e Juventude, 9 – Articulação de Políticas.

A Comissão, que se reúne a cada 2 meses, é formada por 20 lideranças de todas as regiões do País, sendo que 10 têm direito a voz e voto e outras 10 apenas a voz; há 13 representantes de ministérios com ações voltadas a povos indígenas e duas entidades indigenistas, atualmente o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Brasília, 14 de junho de 2007
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
www.cimi.org.br

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Julgada improcedente ação contra Cimi por danos morais

O juiz federal Francisco Alves dos Santos Junior, da Justiça Federal de Pernambuco, julgou improcedente a Ação Ordinária de Responsabilidade Civil por Danos Morais e Materiais, de Marcos Van Der Veen Cotrim, contra o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nesta quarta-feira, 13, e está na Ação Ordinária 2-2002.83.00.018170-2.

Cotrim é delegado Federal e foi designado para as investigações das mortes do cacique Chicão Xukuru e de Chico Quelé, ambas em Pernambuco. Cimi e CCLF apresentaram, à Corregedoria da Polícia Federal, uma representação questionando a condução das investigações pelo delegadoe pedindo seu afastamento do caso.

As entidades criticaram o inquérito policial que apurava a morte de Chico Quelé pela falta de clareza na motivação que teria levado o vice-cacique do povo Xukuru, Zé de Santa, e a liderança João Campos da Silva (Dandão), a cometer o assassinato pelo qual foram indiciados. Ambos seguem respondendo aos processos.

Sentindo-se prejudicado, Cotrim entrou com a Ação Ordinária alegando danos morais causados pelo Cimi e pelo CCLF. Questionava também uma nota do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que fazia críticas à condução dos inquéritos. 

Em sua defesa, Cimi e CCLF argumentaram que a representação a poderes públicos não é ofensa à pessoa, e que autoridades são passíveis de representação em decorrência do exercício de sua atividade funcional. E que a nota do MNDH não tinha conteúdo ofensivo, além de não ter sido redigida pelas duas entidades.  

Na sentença, o juiz Francisco Alves dos Santos Junior afirma não encontrar ofensas pessoais ao delegado e que a alegação de dano moral não cabe quando a crítica estiver dirigida à atuação profissional de pessoas que exercem atividades públicas. “No presente caso, como já dito acima, não identifico nos documentos referidos na petição inicial e nas razoes finais do Autor a personalização das críticas do trabalho policial na sua pessoa, muito menos que tais criticas possam ter atingido sua moral”, escreve o juiz.

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Povo Terena recebe ameaças de incêndio no Acampamento Mãe Terra

Os Terena que vivem no Acampamento Mãe Terra, na terra indígena Cachoeirinha, na região de Miranda, Mato Grosso do Sul, vêm recebendo ameaças de que suas casas, aldeias e roças serão queimadas. As ameaças chegam através de telefonemas, segundo informações de lideranças da região.

O temor pelas ameaças é reforçado pelo fato de já ter havido um episódio em que as ameaças foram concretizadas. Em 2006, um pasto foi incendiado de forma criminosa.

As lideranças relacionam as ameaças com a demora para a demarcação da terra. “Ocupamos parte da terra reivindicada para cobrar do governo que agilize a demarcação física e homologação da terra. Enquanto demora, a gente recebe várias ameaças”, afirmou nesta quarta-feira um Terena que está em Brasília, onde veio tentar reunião com o presidente da Funai, Marcio Meira.

A Terra Cachoeirinha teve sua Portaria Declaratória publicada pelo Ministério da Justiça em abril deste ano. Agora, cabe à Funai encaminhar a colocação dos marcos que delimitam a terra indígena. “Quanto mais demora, os fazendeiros vão tirando madeira, cascalho, tudo o que tem na terra. Por isso a demarcação é urgente”, afirmam.

O Acampamento Mãe Terra existe desde novembro de 2005. Os indígenas acampados retomaram parte da terra Cachoeirinha. Cerca de 700 pessoas, agrupadas em 86 famílias, vivem hoje em 3600 hectares, de um total de 36 mil hectares identificados sob o nome de terra Cachoeirinha.

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Mais um Hetá morre distante de sua terra

Tukanambá José Paraná, conhecido popularmente por Tuka, faleceu, nesta última segunda-feira, 11, aos 60 anos de idade, por insuficiência respiratória. Vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de uma forte pneumonia, após 18 dias de internação no hospital Evangélico de Curitiba, Tuka não resistiu e faleceu.

A historia de Tukanambá e do povo Héta (Xetá) é amplamente conhecida no estado paranaense. Contatados em meados do século passado, na região norte do estado, os Héta sofreram um dos maiores massacres já verificados contra populações indígenas no Brasil. A grande maioria dos Héta foi morta, em menos de uma década, devido à selvagem colonização do território em que viviam. Dos poucos sobreviventes do massacre – entre eles Tuka – a maioria eram crianças que foram literalmente arrancadas de seus pais e criadas por familiares dos fazendeiros que invadiram suas terras ou por funcionários do antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

Com a morte de Tuka, restam apenas seis sobreviventes conhecidos que, somados aos seus descendentes, perfazem cerca de noventa pessoas que compõe o povo Héta atualmente. Estas, no entanto, residem em centros urbanos e em terras dos povos Kaingang e Guarani localizadas em diversas regiões do Paraná. Neste contexto de dispersão, os sobreviventes são as pessoas com maior potencial aglutinador deste povo. A morte de Tuka representa pois, mais um duro golpe aos Héta.

Diante disso, aumenta ainda mais a necessidade e a urgência de se regularizar a terra tradicional do povo Héta. Há mais de uma década, Tuka, juntamente com Tikuein Mã, falecido no final de 2005, vinha liderando seu povo na luta pela reconquista de sua terra. Em função desta luta, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já constituiu dois grupos de Trabalho (GT). O primeiro GT, criado em 1999, pesquisou sobre a viabilidade de reagrupamento dos Héta. O relatório produzido por este GT demonstra que os Héta desejam a reunificação enquanto povo e querem que isso ocorra em sua própria terra. Com base nisso, a Funai criou, em 2002, o GT para estudos de identificação e delimitação da terra tradicional deste povo. O relatório produzido por este GT foi concluído e entregue à Funai em Brasília em meados de 2006. Desde então, os Héta vêm reivindicando que a presidência da FUNAI dê seguimento ao procedimento, determinando a publicação do relatório nos Diários Oficiais da União e do Estado do Paraná.

Reunidos por ocasião do velório de Tukanambá, nesta terça-feira, 12, na Terra Indígena Mangueirinha, do povo Kaingang, os demais Héta presentes assumiram publicamente o compromisso de darem continuidade à luta de Tuka e Tikuein Mã. À luta pela reconquista de sua própria terra. Neste sentido, já agendaram um grande encontro do povo a ser realizado no próximo mês de outubro na cidade de Guarapuava.

Para o Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, não há motivo que justifique tamanha demora em dar seguimento ao procedimento administrativo que visa regularizar a terra tradicional do povo Héta. Pelo contrário, são muitos os elementos da conjuntura que apontam para a extrema urgência quanto ao andamento do referido procedimento. Neste sentido, o CIMI Sul soma-se ao pedido feito pelos Héta para que a presidência da Funai determine a publicação do relatório antropológico que identifica e delimita a sua terra tradicional.

Guarapuava, PR, 13 de junho de 2007

Marline Dassoler Buzatto, Pe. Diego J. Pelizzari e Cleber C. Buzatto

CIMI Sul – Equipe Paraná

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Etanol e a galinha dos ovos de ouro

Uma fábula ambiental

Neste início de junho, fomos sacudidos por um vendaval de reportagens e notícias sobre aquecimento global, superprodução de lixo, poluição e agressões ao planeta e ao meio ambiente. Questões urgentes, sem dúvida, com uma divulgação invejável e, diante disso, podemos nos perguntar: por que esse súbito interesse, potencializado em reportagens e em publicidade divulgada em horário nobre, nas grandes emissoras de televisão?

O Dia do Meio Ambiente foi sintomático dessa atual onda de preocupações com o planeta. Foram abundantes as notícias sobre experiências de pessoas e comunidades empenhadas para reduzir os impactos da ação humana sobre a natureza, projetos exemplares de reciclagem de lixo, reaproveitamento de materiais, destino adequado aos dejetos, reflorestamento de áreas devastadas. Todas são iniciativas importantes, assumidas individual ou coletivamente, para assegurar condições de vida para as gerações futuras.

Enquanto isso, nosso presidente embarcava em mais um vôo, dessa vez para reunir-se com o grupo de nações mais poderosas do mundo, como “embaixador do etanol”, conforme noticiaram as manchetes dos principais jornais. Etanol, essa solução milagrosa, capaz de conter a poluição, frear o aquecimento global, tirar o país do atoleiro. Quantas qualidades! Quantos ovos em um mesmo cesto e, no entanto, quando a reza é demais o santo desconfia.

Enquanto se enaltecem as pequenas práticas de proteção ambiental, criativamente mantidas por pessoas comuns, nos altos postos da nação se tramam grandes estratégias para assegurar a expansão do plantio de cana-de-açúcar e a produção do milagroso etanol, o “combustível limpo” que nosso governo faz questão de propagandear. Quem pode se atrever a questionar essa nobre iniciativa, esse passo em direção ao futuro?

A monocultura de cana-de-açúcar constitui um retrocesso a práticas que exploram o meio ambiente à exaustão e a população local, tal como aquelas dos tempos de Brasil – Colônia. Esse modelo econômico foi responsável, em grande medida, pela exploração de populações indígenas e negras, e serviu para justificar a concentração de terras, a expulsão de populações que nelas habitava, intensificando a escravidão e as profundas desigualdades sociais que nunca foram resolvidas. As experiências atuais com monocultura de cana-de-açúcar para nutrir a indústria açucareira e de biocombustíveis são um documento vivo da exploração de milhares de trabalhadores bóias-frias, empregados somente na época de colheita. Organizações de Direitos Humanos tem denunciado sistematicamente as condições de semi-escravidão a que são submetidos esses trabalhadores, tendo que alcançar metas exorbitantes,obrigados a colher, em média, 12 toneladas de cana-de-açúcar por dia. Trabalham até a exaustão, morrem em acidentes de trabalho, adoecem devido às péssimas condições de vida, mutilam-se para assegurar qualquer ganha-pão. Muitas dessas pessoas são vítimas de políticas que privilegiam a grande produção, expulsando os pequenos trabalhadores do campo, excluindo-os, explorando-os, tratando-os como resíduos humanos, tal qual um bagaço de cana que resulta da produção que alimenta a insaciável voracidade de empresários e usineiros.

Mas voltando ao meio ambiente, como esta preocupação caiu, de repente, nas graças do governo? Será que foi mera coincidência essa temática ganhar fôlego no momento exato em que se buscam adeptos para o projeto desenvolvimentista baseado na produção de etanol?

É interessante comparar os discursos com as medidas objetivas tomadas pelo governo brasileiro nos últimos tempos, nessa nova “febre desenvolvimentista”. Um sintoma parece ter sido a publicação das Diretrizes para a Política de Agroenergia, em 2005, pelo Ministério da Agricultura, de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e do Comércio Exterior. Onde foi parar o Ministério do Meio Ambiente nessa difícil tarefa de formular diretrizes ambientais? A resposta é simples: desnecessário garantir acento aos órgãos governamentais que, em tese, respondem pelas questões ambientais, já que se trata de um “negócio” que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico, à produção em larga escala e a melhoria genética para maior produtividade por hectare, à construção de obras de infra-estrutura. Ou seja, trata-se de um “espaço” onde circulam incontáveis cifrões e nos quais as preocupações ecológicas não têm a menor relevância. No documento, a tônica é a gestão dos recursos e não os impactos ambientais, econômicos, culturais, estruturais dessas grandes obras. Nesse sentido, a seguinte afirmação que consta das diretrizes é sintomática: “o principal desafio para a sustentabilidade é fazer o melhor uso dos recursos humanos e físicos disponíveis”. Usar, esgotar e descartar! Não é isso que ensina o mercado global– através de produtos cada vez menos duráveis, fazendo de nós colecionadores de sucatas e de atos de consumo?

Outros “sintomas” da falta de cuidado e preocupação ambiental são obras como as hidrelétricas projetadas no PAC, a transposição do Rio São Francisco, a pressa em “conquistar” licenças ambientais, mesmo que para isso seja necessário desmontar as estruturas oficiais de controle e fiscalização, tal como o IBAMA, bem como as áreas cada vez maiores destinadas ao plantio de eucalipto e a produção de um verdadeiro deserto verde, com conseqüências ambientais nada animadoras. Um paradoxo que expõe a falta de coerência entre os discursos ecologicamente corretos e as decisões que afetam diretamente o meio ambiente e as condições de vida de milhares de seres no planeta – e isso faz lembrar daqueles “poucos bagres” que, de acordo com Lula, não podem impedir a construção de uma hidrelétrica no Rio Madeira.

Neste momento de euforia com as possibilidades que a produção de etanol parece anunciar, o território brasileiro é mapeado a partir de áreas de plantio, terras rentáveis por oferecer possibilidades de mecanização da produção, e tudo isso se traduz em números, tabelas, gráficos, projeções de encher os olhos. Especuladores do Etanol investem seus excedentes de capital, uma iniciativa que visa sondar o terreno, à espera de melhores condições que possivelmente serão dadas com a absoluta flexibilização das leis de proteção ambiental. Se as “condições” não são assim tão favoráveis, não é por falta de empenho do governo brasileiro que, nas palavras do próprio presidente, faria o possível para destravar o desenvolvimento e remover alguns “penduricalhos”.

A preservação ambiental tem sido tarefa abraçada pelas populações tradicionais, especialmente os quilombolas e os povos indígenas, através de sua convivência respeitosa com a natureza. Enquanto isso a mão de quem “conduz o leme” se estende para saudar usineiros, os “heróis da pátria”, e tratar aquelas populações como entraves ao desenvolvimento. Os interesses desse governo estão, mais do que nunca, voltados para quem sempre lucrou com a exploração do capital, da terra, dos recursos, da força de trabalho da população empobrecida. Velhas soluções, maquiadas como novidades pela indústria do marketing, são anunciadas como “soluções milagrosas” em projetos de desenvolvimento em que o Meio Ambiente é visto simplesmente como recurso a ser explorado sem escrúpulos. “Sorte a nossa, sermos um país munido de florestas e águas abundantes, recursos a serem explorados e convertidos em lucrativos empreendimentos” isso é o que frequentemente se ouve falar.

A sociedade é convocada a “prevenir”, fazer a sua parte para o bem do planeta, estabelecer parcerias com o Estado para o provimento de condições sociais que deveriam ser mantidas através de políticas sociais adequadas. Na mesma direção – escancarando a falta de políticas adequadas – chamou a atenção, nestes dias, uma série de reportagens sobre a situação do sistema público de saúde, que resultou numa procura desesperada por atendimento em hospitais na grande Porto Alegre. Assistimos atônitos aquelas tristes cenas de dezenas de mães passando horas, com seus filhos no colo, aguardando por atendimento em filas intermináveis, submetidas a uma condição de “coisas”, ou de entulhos amontoados nos corredores de um sistema sucateado, sobrecarregado, sem financiamentos suficientes, entregue a própria sorte. A solução apresentada por um conceituado profissional de saúde, numa reportagem de televisão foi a seguinte: “a população precisa se cuidar melhor para não adoecer”. Ocorre que os direitos sociais foram convertidos em serviços e reconceituados como um negócio e, desse modo, reivindicar sistemas públicos que efetivamente assegurem educação, saúde e saneamento, soa apenas como um eco de velhos e ultrapassados ideais, de um tempo em que se propunha um Estado provedor de “bem estar social”.

Definitivamente, aquela máxima política de assegurar o crescimento, presente nos discursos atuais das grandes legendas partidárias, aboliu o componente humano das mais nobres projeções. A gente ouve falar, e cada vez mais, em crescimento econômico, o que não implica em melhores condições de vida ou geração de empregos que não sejam transitórios, temporários, como ritos de passagem para um mundo de mega-produções, cada vez menos comprometidas com as pessoas, cada vez mais exigentes em termos de lucratividade, cada vez mais geradoras de desigualdade e pobreza, cada vez menos implicadas com os efeitos na vida das pessoas e com as garantias sociais. “Sair do atoleiro” é hoje expressão que adquire sentido somente em termos financeiros, e nada tem a ver com bandeiras sociais e ecológicas.

E, por ironia, essa “milagrosa solução” que o etanol parece representar para a salvação do planeta não é consensual nem mesmo entre grandes interessados. O Estadão publicou em 08 de maio deste ano uma matéria intitulada “ONU faz advertência para perigos dos biocombustíveis”, dando destaque a um relatório das Nações Unidas. O documento produzido por 20 agências internacionais afirma que o etanol pode colaborar para reduzir o aquecimento global, mas pode também gerar conseqüências desastrosas, tal como a elevação do preço de alimentos, produzidos em menor escala para dar lugar à monocultura, levando a uma exclusão ainda mais violenta da população, já que esse tipo de produção privilegia altos investimentos e concentração de terra em grandes propriedades. O relatório alerta para as mudanças provocadas no solo, “o uso de monoculturas em larga escala poderá levar a perda significativa de biodiversidade, erosão do solo e sangria de nutrientes”, e ainda, o plantio em regiões de floresta e cerrado poderá eliminar o benefício do uso de biocombustíveis para a redução do efeito estufa. O documento conclui que “o crescimento rápido da produção líquida de biocombustíveis colocará demandas substanciais sobre os recursos mundiais de terra e água, num momento em que a demanda por alimento e produtos florestais também se eleva rapidamente”.

É preciso vencer a tentação de acreditar em soluções rápidas e milagrosas e indagar qual o preço que teremos de pagar por essas escolhas. O que isto significa para as pessoas, para as relações de trabalho e para o meio ambiente?  Se é possível destinar grandes áreas para a monocultura de eucalipto, soja ou cana-de-açúcar, satisfazendo a demanda de e a voracidade de grandes investidores, também é possível estabelecer outras prioridades. Em outras palavras, se o país pode dispor de grandes áreas para plantio de cana, também pode planejar o plantio de culturas variadas para resolver os problemas de alimentação necessária e de qualidade para os milhões de pessoas que hoje sobrevivem de migalhas. Mas, plantar alimentos não interessa quando estão em jogo apenas valores econômicos, mesmo que seja uma boa forma de assegurar o bem estar das pessoas, assumindo o pressuposto de que os bens da natureza não nos pertencem.

Uma preocupação efetiva com a vida do planeta exige reorientar o curso de nossa história, redefinindo prioridades, colocando em primeiro plano a justiça social, o direito inalienável de todo ser humano à vida e à dignidade, a proteção da natureza, o rigor na aplicação da legislação ambiental, e não a sua negociação. Se podemos aprender algo com a antiga fábula da “galinha dos ovos de ouro”, fica aqui a singela mensagem de que ao matar a galinha não se chega a um grande tesouro mas, ao contrário, elimina-se precisamente o bem mais precioso.

Porto Alegre, 9 de junho de 2007.

Iara Tatiana Bonin

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Povos Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá de Olivença ocupam Funai em Ilhéus – BA

Cerca de 70 lideranças indígenas dos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá de Olivença ocuparam ontem pela manhã (por volta de 1h da madrugada) a Administração Regional da Funai em Ilhéus, na Bahia, e pedem a imediata saída do Administrador Regional.

Segundo a cacique Ilza Rodrigues (Pataxó Hã-Hã-Hãe)  que lidera a ação juntamente com os caciques Valdelice Amaral, Alicio Amaral e Rosevaldo Carvalho (Tupinambá de Olivença):  “Esta ação está se dando devido a insatisfação das comunidades com a gestão do Administrador Regional , Agnaldo Francisco. A muito tempo estamos reclamando das péssimas situação que a Funai vem deixando as nossas comunidades e nenhuma providência vem sendo tomada, não agüentamos mais e as comunidades decidiram pedir a saída do Administrador, queremos também presença de algumas autoridades aqui para que possamos resolver esta situação. Estamos solicitando a presença do Ministério Público, do Presidente da Funai, e de outras autoridades que possam resolver a nossa situação. Não agüentamos mais tanto sofrimento.” desabafa  a cacique.

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Newsletter n. 769

Newsletter n. 769

Supreme Federal Court – official confirmation of the bounds of the Raposa Serra do Sol and Jacaré de São Domingos indigenous lands remains valid

On Monday, the 4th, the Supreme Federal Court (STF) denied writs of mandamus which challenged presidential decrees that officially confirmed the bounds of the Jacaré de São Domingos and Raposa Serra do Sol indigenous lands in the states of Paraíba and Roraima, respectively. Therefore, the official confirmation of the bounds of these lands remains valid.

In the case of the Raposa Serra do Sol land, the decision means that rice farmers who have not left the land, whose bounds were officially confirmed in April 2005, will have to leave it now. Funai had already issued notifications for them to leave the land peacefully. If they refuse to leave it, it might be necessary to use police force.

Valter de Oliveira Makuxi, a leader of the Indigenous Council of Roraima who followed all the details of the judgment, believes that this decision is important. “The presence of rice farmers in the land still generates violence, threats. We will only be able to recover all our territory, replant our crops and rebuild our homes without suffering pressures after they leave,” he said.

Writ of Mandamus (MS) 25,483 was unanimously denied. Filed by the company Itikawa Indústria e Comércio LTDA. and others, it was based on the argument that the indigenius area whose bounds were confirmed comprised lands which were occupied by farmers since the beginning of the last century and that, in those days, they were not occupied by indigenous people. The writ of mandamus also defended the competency of the National Congress to make decisions on the demarcation of indigenous lands and the need to submit any proposal to demarcate lands located on the border to the National Defense Council.

Grace Maria Mendonça, from the Federal Attorney’s Office, made the oral defense of arguments against the writ of mandamus. She questioned the argument that the rice farmers had the right to own the land. “They occupied the land in the 1990s.” In her arguments, she mentioned the congenital right of indigenous peoples to the land. 

The arguments of the rice farmers were also rejected by justice Carlos Ayres Britto, the rapporteur of the proceedings, in his vote. He agreed with the opinion of the Federal Prosecutor’s Office and decided not to accept the writ of mandamus, arguing that the Federal Government is responsible for demarcating lands in compliance with constitutional determinations. This means that decisions on the demarcation of indigenous lands are not to be made by Congress or by the National Defense Council.

Jacaré de São Domingos Land

While writ of mandamus 25,483 challenged the official confirmation of the bounds of the Raposa Serra do Sol land, writ of mandamus 21,896 challenged the official confirmation of the administrative demarcation of the Jacaré de São Domingos indigenous land, which has been traditionally occupied by the Potiguara indigenous people in the state of Paraíba.

In denying the writ of mandamus, the associate justices agreed with the vote of rapporteur, Carlos Velloso, and rejected the thesis that the decree which officially confirms the demarcation of the indigenous land jeopardizes a lawsuit related to the domain of the land which is being judged in the first instance by a federal court in João Pessoa. The writ of mandamus was filed by the Rio Vermelho Agropastoril company.

The associate justices who voted against the writ of mandamus agreed that the administrative proceeding for demarcating indigenous lands being carried out by the Executive Branch is not dependent on legal proceedings and does not jeopardize them.

The decision reaffirms the understanding of the Supreme Federal Court in relation to this issue. This understanding should also be applied to cases that are still being judged, among which the one related to the Nhande Ru Marangatu land in the state of Mato Grosso do Sul.

Brasília, June 6, 2007.

Cimi – Indianist Mission

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Il Mondo Che Circonda 769

Il Supremo Tribunale Federale afferma che continuano valide le omologazioni delle aree indigene Raposa Serra do Sol e Jacaré de São Domingos                         

Lunedí scorso, 4 giugno, il STF ha negato i mandati di sicurezza che pretendevano bloccare i decreti di omologazione del presidente della repubblica delle aree indigene Jacaré de São Domingos, nello stato della Paraíba, e Raposa Serra do Sol, nello stato di Roraima. Le omologazioni delle aree, quindi, continuano in vigore.

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Nota pública sobre ameaças ao povo Katukina, no Acre

Cruzeiro do Sul, 06 de junho de 2007.

NOTA PÚBLICA

A equipe do CIMI de Cruzeiro do Sul vem externar publicamente, por meio desta nota, sua grande preocupação quanto às invasões que vêm ocorrendo na Terra Indígena Katukina do Campinas, próxima à BR 364.

O último fato grave ocorreu no domingo, dia 03 de junho, quando um grupo de quatro Katukina saiu para pescar em um igarapé de nome Areia. Após cerca de seis horas de caminhada encontraram um acampamento de caçadores. Como fossem em número de quatro, dois deles, Levino Pequeno Katukina, de 16 anos, e Jarisson Katukina, permaneceram na mata enquanto os outros dois voltaram à aldeia para pedir ajuda.

Durante o trajeto à aldeia foram ouvidos os latidos dos cães usados pelos caçadores e vários disparos de arma de fogo, de onde se deduziu que os Katukina que estavam na mata haviam sido descobertos e assassinados pelos invasores. A comunidade Katukina entrou em pânico, pois vivem ameaçados por invasores de sua terra e não é a primeira vez que há conflitos envolvendo indígenas e não-indígenas.

Os dois jovens foram encontrados a salvo e o confronto não se deu porque os caçadores fugiram. No acampamento abandonado foram encontrados 30 kg de carne salgada, 08 litros de álcool, 03 pacas ainda por serem preparadas, 03 redes de dormir e outros objetos usados pelos caçadores. As ameaças aos Katukina continuam e são cada vez mais intensas e ousadas.

A constante tensão vivida na região se dá pelo fato de a terra indígena estar cercada por fazendas e assentamento do Incra. Pior ainda, é cortada ao meio pela BR 364.

É preciso que o governo cumpra com tudo que foi acordado por ocasião da aprovação do estudo e do relatório de impactos ambientais para a pavimentação da estrada. Muitas vezes se chamou a atenção para a gravíssima situação na região e até o momento quase nada foi feito.

Mais uma vez unimos nossa voz à voz do povo Katukina do Campinas para pedir às autoridades que tomem providências para que aquele povo possa viver dignamente sendo respeitado e tendo seus direitos garantidos.

Equipe de Cruzeiro do Sul

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Meios de comunicação para o fortalecimento das lutas indígenas

DOCUMENTO FINAL DA OFICINA DE ÁUDIO

Os povos indígenas Truká, Pankararu e Xukuru de Ororubá (Pernambuco) Potiguara (Paraíba), Pataxó Hã-Hã-Hãe e Pataxó (Bahia) e as entidades Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rádio Netherlands, reunidos na Oficina de Áudio para os Povos Indígenas no período de 03 a 06 de junho de 2007, na aldeia Caramuru do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia percebemos que a interação da comunidade com os diversos meios de comunicação presentes em nossas comunidades se tornam cada vez mais importante para o fortalecimento de nossas lutas em seus diversos aspectos (luta pela terra, educação, saúde, lazer, etc), favorecendo a articulação e a organização. Bem como sentimos a necessidade de nos qualificar e conhecer melhor estes diversos meios para utilizá-los da maneira que traga benefícios para os nossos povos.

Entre vários assuntos, analisamos a Lei 9612/98, que trata da radiodifusão comunitária no Brasil e chegamos às seguintes conclusões:

• Esta Lei é prejudicial às comunidades indígenas, pois não respeita os nossos direitos constitucionais, não leva em conta as nossas formas tradicionais de organização, nos impondo uma integração forçada na Sociedade Nacional;
  
• As exigências estabelecidas na referida Lei não respeitam as formas próprias, usuais, da organização social de nossos povos e muitas vezes causam prejuízos as nossas comunidades que buscam apenas ser beneficiadas pela Lei;
  
• Ela é extremamente limitante, com seu raio de abrangência de 01 quilômetro, não permitindo a criação de redes e não atende as necessidades dos povos indígenas se tornando inadequadas as comunidades;
  
• As rádios comunitárias são invisíveis no dial das rádios;
  
• Toda sua concepção visa atender a populações urbanas e não leva em conta as comunidades tradicionais;
  
• O seu processo de legalização é altamente burocrático e não contempla os interesses das comunidades indígenas;

Diante de tais constatações chegamos às seguintes conclusões:

• Reivindicar das autoridades competentes a criação de uma lei especifica de radiodifusão que respeite os nossos direitos constitucionais e levem em conta as nossas organizações sociais e nossas necessidades;
  
• A necessidade de fortalecer a organização dos Povos Indígenas para denunciar o Governo Brasileiro pela falta de respeito aos nossos direitos constitucionais e compromisso com as comunidades indígenas;
  
• Cobrar a imediata aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas proposto pelas comunidades indígenas;
  
• Promover intercâmbio entre as áreas indígenas que tem alguma discussão sobre sistemas de comunicação;
  
• Contactar um especialista em comunicação para estudar as reais possibilidades que venham atender as demandadas das comunidades indígenas;
  
• Orientar os comunicadores comunitários a entrarem com Hábeas Corpus preventivo visando não serem presos, e com Mandados de Segurança para proteger os equipamentos;
  
• Articular com outras comunidades tradicionais e movimentos (Quilombolas, MST, MAB) lutas conjuntas que garantam sistemas de comunicação viáveis e que respeitem as especificidades das nossas comunidades;

Definimos pela:

• Realização de um seminário sobre comunicação em áreas indígenas a ser realizado na área de atuação da APOINME, onde se possa discutir e viabilizar diversas formas de garantirmos uma comunicação que venha a atender as nossas demandas;
  
• Agendar uma reunião com representantes do Governo Federal (Ministério das Comunicações, Funasa, Ministério da Cultura), APOINME, COAIB, Rede Índios on-line Cimi, etc. para discutir e apresentar as reivindicações dos Povos Indígenas em relação ao sistema de comunicação;
  
• Cobrar da Funasa e Ministério das Comunicações (programa Gesac) o cumprimento do acordo em que as partes citadas se comprometeram para a instalação de ate 220 pontos de internet nas áreas indígenas. Desde novembro de 2007, o Gesac já gastou mais de R$   30 mil em seis pontos com instalação e manutenção das antenas, pelos quais paga R$   989,00 por mês, e que não funcionam porque ainda não receberam os computadores, de responsabilidade da Funasa. Se preciso for, acionar o Ministério Público Federal para agilizar o cumprimento deste acordo. Estabelecer prazos e responsabilidades;

Acreditamos que para avançar nesta luta e enfrentarmos estes novos desafios apresentados às nossas comunidades é preciso unir forças não só entre nós povos indígenas, mas com outros oprimidos pela mídia dominante. Nos solidarizamos com o movimento de rádios comunitárias na necessidade de uma completa revisão da legislação sobre comunicação comunitária, que hoje dificulta a existência de veículos comunitários no Pais.

Por uma comunicação diferenciada e inclusiva é que lutamos.

Aldeia Caramuru, 06 de junho de 2007

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