Manifesto em favor de uma educação escolar indígena de qualidade

MANIFESTO EM FAVOR DE UMA

 EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DE QUALIDADE

ANTECEDENTES

            É fato que nas últimas duas décadas aconteceram conquistas extraordinárias no campo da política de educação escolar indígena no Brasil, em grande medida pela articulação e pressão dos povos indígenas, mas também por maior sensibilidade dos dirigentes do poder público no processo de redemocratização do país iniciados nos anos finais da década de1980. Saímos de algumas poucas escolas em aldeias que tinham por objetivo integrar, civilizar e colonizar os povos indígenas, proibindo suas línguas e condenando suas tradições e culturas, para muitas escolas indígenas bilíngües ou plurilíngües e interculturais de direito e de fato, com autonomia político-pedagógica, nas quais 95% de professores são indígenas, enquanto que ao final da década de 1980, eram apenas 2%, portanto, 98% eram professores não indígenas atuando nas escolas das aldeias.

            A partir da aprovação da Lei 9394/96 que instituiu a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional e do Plano Nacional de Educação (2001), ocorreu no Brasil um processo acelerado de expansão da oferta do Ensino Fundamental para as comunidades indígenas. O senso escolar de 2003 já apontava que naquele ano existiam 150.000 estudantes indígenas no Brasil. O Censo Escolar de 2006 revela que esse número de estudantes indígenas subiu para 172.256, dos quais 4.749 são do ensino médio. O número de estudantes no ensino médio parece irrisório, mas representa um crescimento de 400% só nos últimos quatro anos, uma vez que em 2002 eram 1.187. Outro dado curioso é em relação ao ensino superior, aonde se estimam 4000 estudantes indígenas cursando graduação ou pós-graduação, o que representa mais da metade do contingente de estudantes indígenas do ensino médio.

            Nos últimos quatro anos foram feitos alguns esforços por parte do Ministério da Educação por meio da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena em busca de maior qualidade na educação escolar indígena, priorizando ações de sensibilização dos sistemas de ensino, mas com poucos resultados no comprometimento destes sistemas quanto às suas obrigações constitucionais. Em termos quantitativos houve progressos consideráveis, como mostra o crescimento da oferta em todos os níveis de ensino, o maior aporte de recursos para a educação escolar indígena principalmente por meio do FUNDEF e hoje FUNDEB, maior articulação com os sistemas de ensino, envolvendo o CONSED e a UNDIME e a criação da SECAD. Outras ações foram igualmente importantes, mas também pontuais e limitadas na sua continuidade, impacto e abragência, como são os cursos de licenciaturas interculturais para professores indígenas (UNEMAT, UFRR, UFMG, UEA, USP, UFG e UFGD), as políticas de quotas nas universidades, editais para produção de materiais didáticos específicos, algumas construções de escolas indígenas e de algumas bolsas de estudos concedidos aos estudantes indígenas de ensino superior distribuídos por vários órgãos do MEC, da FUNAI, da FUNASA e de alguns governos estaduais, mas todo sem nenhuma garantia de continuidade ou de articulação entre si, além de serem absolutamente insuficientes para a permanência digna dos estudantes indígenas nas universidades.

Essas conquistas devem-se em grande parte à mobilização dos índios e às políticas de universalização do ensino básico e de ações afirmativas para os casos de ensino superior que forçaram a ampliação dos recursos financeiros. Avanços conceituais e políticos permitiram o reconhecimento e a institucionalização de categorias sociais estratégicas para os povos indígenas rumo à recuperação de suas autonomias etnoculturais, como professores indígenas, escolas Indígenas e materiais didáticos específicos. Metodologias inovadoras nas práticas educativas aos poucos vão surgindo e ganhando espaço nas escolas, permitindo aos índios oportunidades de escolhas decisivas nas lutas por seus projetos, direitos e interesses.

No entanto, persistem enormes desafios para um patamar aceitável de oferta em quantidade e qualidade da escola indígena. Segundo dados preliminares levantados pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (COIAB), por meio de um diagnóstico ainda em curso, aponta que na maioria das escolas indígenas na Amazônia, continuam os velhos problemas que vão desde ausência de alimentação e material escolar à falta de prédios escolares e de professores qualificados, o que demonstra que existem problemas na gestão das políticas de educação escolar indígena. Esses problemas são basicamente de cinco ordens:

1.                  As Leis que estabelecem os direitos indígenas no campo da educação não são respeitadas e cumpridas pelos sistemas de ensino. Hoje temos no Brasil uma legislação que permite transformar ou construir escolas indígenas de acordo com as realidades e perspectivas sócio-culturais dos povos indígenas, mas que é simplesmente ignorada pelos sistemas de ensino.  Esse precedente é desanimador, na medida em que não adianta formular ou estabelecer novas regras, normas e leis se as que já existem não são cumpridas.

2. As estruturas político-administrativas e jurídicas baseadas nos sistemas de ensino, que deveriam atuar em regime de colaboração, não funcionam para a educação escolar indígena. Os sistemas municipais, estaduais e federal não atuam de forma articulada e coordenada para atender a totalidade dos direitos e das demandas indígenas. Ninguém assume responsabilidade pela educação escolar indígena na sua integralidade. Quando um município se nega a atender a demanda indígena por educação escolar, ninguém faz nada para resolver o impasse, é o que acontece hoje, por exemplo, nos municípios de Atalaia do Norte e Jutaí, no Estado do Amazonas.

3.  Inexistência de recursos financeiros e técnicos para atividades essenciais ao bom desenvolvimento da educação escolar indígena. Hoje não existe nenhum programa e política de financiamento para as atividades essenciais ao desenvolvimento da qualidade da educação escolar indígena, como formação de professores, material didático específico, acesso e permanência no ensino superior e construção e equipamento de escolas. Sem apoio técnico e financeiro do MEC, não é possível pensar em programas e ações voltadas para esses fins prioritários, uma vez que os municípios não conseguem atender essas demandas, mesmo com a existência do FUNDEB.

4. Recursos existentes como o FUNDEB, e a Merenda Escolar não são suficientes ou simplesmente não chegam ou não são aplicadas nas escolas indígenas. A maioria dos municípios e estados que recebem recursos do FUNDEB e da merenda escolar para as escolas indígenas sob suas jurisdições não repassam e não aplicam devidamente os referidos recursos nas escolas indígenas, na medida em que sempre priorizam e privilegiam as escolas urbanas politicamente mais rentáveis. Em alguns casos, quando a merenda escolar não é regionalizada ou descentralizada, a sua distribuição (transporte) a partir das sedes dos municípios é mais cara do que o custo dos produtos, como acontece na maioria dos municípios da Amazônia.

5. Ineficiência dos instrumentos de controle social das políticas de educação escolar indígena. Até hoje não se encontrou modelo institucional que garantisse a participação efetiva e adequada de lideranças indígenas no controle social das políticas de educação escolar indígena tanto no âmbito do MEC, quanto no âmbito dos estados e dos municípios. As experiências da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (MEC), dos Conselhos Estaduais de Educação Escolar Indígena e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação se mostraram ineficientes e inadequados para responder a essa demanda e necessidade, uma vez que são imprescindíveis espaços em que os índios sejam ouvidos e participem da formulação, avaliação e acompanhamento informado e qualificado das políticas e ações que lhes dizem respeito conforme estabelece a Constituição Federal e as Leis Internacionais como a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

PAC e PDE: OPORTUNIDADES OU AMEAÇAS?

Hoje a maior preocupação dos povos e organizações indígenas do Brasil está voltada para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que foi lançado recentemente como carro-chefe do segundo governo Lula.  E há razões de sobra para a preocupação dos índios, uma vez que entre as prioridades do Programa estão construções de complexos hidrelétricos para geração de energias e de estradas e hidrovias que irão afetar direta e indiretamente os povos indígenas. Independentemente dos impactos que os empreendimentos irão produzir na vida desses povos, sejam eles positivos ou negativos, estudos do Banco Mundial sobre impactos de projetos econômicos na América Latina, independente de seus resultados na esfera macroeconômica, indicam que os povos indígenas sempre foram vítimas desses programas, piorando significativamente as suas condições de vida. Em termos gerais, o PAC não significa nenhuma vantagem aos povos indígenas, uma vez que não contempla nenhum tipo de ação ou investimento específico e significativo destinado às terras ou comunidades indígenas. Na educação escolar indígena, por exemplo, o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) não acrescenta em nada em termos de recursos ou políticas para melhorar o quadro precário das escolas indígenas e da ausência de programas e políticas de financiamento das gritantes demandas indígenas por ensino médio e acesso e permanência no ensino superior.

PDE INDÍGENA

As terras indígenas hoje representam 13% do território nacional. Na Amazônia Legal, elas somam 23% da região. Essas terras apresentam indiscutível importância estratégica para o país, haja vista a sua inestimável riqueza da sociobiodiversidade, ainda altamente preservada e protegida pelos seus habitantes ancestrais.    É inconcebível que em um programa da natureza do PAC e PDE, com a pretensão de criar bases para o desenvolvimento sócio-econômico do país, não dê importância a essa parcela territorial e segmentos sociais importantes do país, principalmente no que diz respeito à oferta de educação adequada e de qualidade, que os tornem também agentes de seu desenvolvimento e de desenvolvimento local, regional e nacional.  É preocupante que tanto no PAC quanto no PDE não tenha nada claro e específico a esse respeito. No campo da educação um PDE indígena seria o mínimo que se espera de um governo com reais preocupações com justiça social, com políticas de inclusão social que respeite a sociodiversidade. A escola indígena deveria ser vista e tratada com mais seriedade e resonsabilidade no PDE que o MEC está colocando em movimento.

Os povos indígenas que estão cuidando dos 13% do território nacional e dos 22% da tão cobiçada Amazônia precisam ter educação escolar de alto nível e com muito respeito à diversidade sociocultural e sociolingüística. Afinal de contas quem vai cuidar, gerir e proteger esses 13% do território nacional, a não ser os próprios índios? Não é possível mais pensar que a FUNAI tenha que continuar mandando não índios para serem os chefes de postos nas terras indígenas, uma vez que são os próprios índios que tem que fazer isso, na linha da autonomia e autodeterminação que estabelece a Convenção 169 da OIT. Mas para isso é necessário formação e qualificação de ponta dos índios. Mas como fazer isso se a educação escolar indígena continua muito ruim e sem perspectiva concreta de melhoria, sem programas permanentes nem recursos financeiros garantidos no âmbito do MEC. Para que serve ou o que é possível fazer com oito milhões de reais que a CGEEI dispõe para 2007, diante de tamanha demanda e gravidade da situação? É irresponsabilidade dos gestores federais deixarem todo esse potencial e esse patrimônio nacional nas mãos de gestores municipais inescrupulosos como os de Atalaia do Norte e Jutaí no estado do Amazonas aonde a situação da saúde e a da educação indígena é um verdadeiro caos, sem um amplo e articulado conjunto de medidas de apoio, supervisão, avaliação e correção de rumos de políticas públicas. 

Enquanto não se tem um compromisso concreto e substancial por parte do Poder Público, em especial do MEC para elevar o nível de oferta e qualidade da educação escolar indígena, não resta aos povos indígenas outra coisa senão a triste solução de abandono de suas terras em busca de sonhos de dignidade e de direitos nos centros urbanos, aonde só aumentam os problemas de todas as ordens, de que as cidades estão fartos.

Neste sentido, apresentamos a seguir um conjunto de ações prioritárias e emergenciais que precisam ser assumidas pelo Ministério da Educação no âmbito do PAC e do PDE – PDE indígena – única forma de garantir um mínimo de atenção e de inclusão dos povos indígenas no processo de desenvolvimento do país.   Um aporte de recurso anual de R$ 40.000.000,00 por parte do MEC seria o mínimo para se começar a dar à educação escolar indígena um novo patamar de importância e qualidade. 

PROPOSTAS

1. Elaborar e instituir um novo marco regulatório para a educação escolar indígena, na forma de um Subsistema de Educação Indígena que contemple: 1) os sistemas educativos de cada povo indígena,; 2) as territorialidades (distritos) étnicas e campos socioculturais; 3) o estabelecimento de leis e normas específicas válidas para todos os poderes constituídos do país (tribunais, estados, municípios, Ongs, etc); 4) o estabelecimento de orçamentos específicos (rubricas) para a educação escolar indígena, mas, integrado ao sistema nacional de educação. O subsistema deverá definir com clareza, objetividade e efetividade as responsabilidades e competências do Poder Público em seus diversos níveis, superando o famigerado regime de colaboração que definitivamente não tem funcionado.

2. O MEC precisa buscar mecanismos políticos, administrativos e jurídicos para “forçar” que os estados e municípios apliquem na educação escolar indígena e nas escolas indígenas os recursos relacionados às matrículas indígenas, que para 2007, são mais de 217 milhões de reais só de FUNDEB conforme a matrícula declarada no Censo Escolar 2006 pelos sistemas de ensino.

3. Instituir formas mais eficientes de participação e controle social indígena nas políticas de educação escolar indígena. O governo federal, por meio do MEC, poderia dar o primeiro passo, instituindo o Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena, como órgão regulador da política nacional de educação escolar indígena e com ampla participação de professores e lideranças indígenas e de outros atores envolvidos na oferta da educação escolar indígena, capaz de articular de forma sistêmica os sistemas de ensino, as universidades e organizações da sociedade civil.

4. Consolidar e ampliar a política de formação de professores indígenas em cursos universitários de Licenciatura Intercultural e outras licenciaturas temáticas. Para 2007 seria necessário garantir a instalação de pelo menos mais 04 cursos, para alcançar o número de 2000 professores indígenas em formação. Para isso é necessários garantir oito milhões de reais (R$ 8.000.000,00) para dar continuidade aos quatro cursos já instalados e instalar mais quatro.

5. Garantir apoio técnico e financeiro para a ampliação e a continuidade da formação de professores indígenas em cursos de Magistério Indígena – Nível Médio, das secretarias estaduais e municipais e de ONGs. Os editais de financiamento precisam atender a demanda integral dos cursos do início ao fim, e não como sãos os atuais editais do FNDE, que por serem anuais, nunca se tem a garantia de continuidade e muito menos de conclusão dos cursos iniciados.  Para apoiar a formação de 2000 professores indígenas são necessários quatro milhões de reais (R$ 4.000.000,00). Experiências indicam que os municípios e estados, mesmo com os recursos do FUNDEB não garantem atender a demanda reprimida. 

6. Garantir apoio técnico e financeiro para implantação do ensino médio integrado nas escolas indígenas articulados aos sistemas produtivos das comunidades e com os projetos de etnodesenvolvimento dos seus diferentes territórios. Para apoiar 20 projetos em 2007, são necessários dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00) e não há nenhuma previsão orçamentária este ano para este fim. Os atuais recursos do FUNDEB não são suficientes para ampliar a oferta e nem para melhorar a qualidade dos cursos existentes, que estão muito aquém do mínimo desejado. Os municípios e estados utilizam os recursos do FUNDEB prioritariamente nos centros urbanos.

7. Garantir apoio técnico e financeiro para produção de material didático específico para escolas indígenas de autoria dos próprios índios (livros, CDs, DVDs e outros). Para iniciar seriam necessários pelo menos R$ 2.000.000,00 ao ano.

8. Criar um programa nacional de instalação de rede física adequada para as escolas indígenas em todo o país, respeitando-se as realidades e conhecimentos arquitetônicos das comunidades e com recursos financeiros específicos garantidos. Para construção, reforma ou ampliações de 100 escolas indígenas com aquisição de equipamentos seriam necessários quinze milhões de reais (R$ 15.000.000,00). Construir, reformar ou ampliar 100 escolas por ano não é nenhum exagero se considerarmos que as mais de 2000 escolas indígenas do país estão em péssimas condições ou simplesmente funcionam na casa do professor ou no terreiro da aldeia.

9. Criar um programa de apoio técnico e financeiro destinado a garantir o acesso e permanência dos estudantes indígenas no ensino superior, por meio de bolsas adequadas que leve em consideração as suas demandas e realidades específicas. Atualmente existem mais de 2000 estudantes indígenas no ensino superior, destes, menos da metade recebe algum tipo de bolsa que varia de R$150,00 a R$900,00. Mesmo aqueles que se beneficiam de alguma bolsa, todos tem péssimas condições de estudo, moradia, alimentação e transporte o que prejudica seus rendimentos. Pior são aqueles que não recebem bolsas, sofrem e fazem sofrer seus familiares. Portanto, para melhorar a situação de imediato, seriam necessárias pelos menos 500 bolsas de R$ 900,00 cada uma, totalizando um valor anual de R$ 5.4000.000,00.

10. Realizar a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena precedida de pré-conferências escolares locais e regionais. Para a conferência e as pré-conferências são necessárias pelo menos R$ 2.000.000,00.

11. Criar condições operacionais e financeiras para elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação escolar indígena com ampla participação indígena, levando-se em conta a necessidade de uma articulação integrada e sistêmica de todos os níveis e modalidade de ensino, da educação infantil a educação superior. Para esta atividade são necessários pelo menos R$ 500.000,00.

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPIN-SUL                                                               

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia – COIAB

Centro Indígena de Estudos e Pesquisas – CINEP

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Conselho das Aldeias Waiãpi

Conselho Indigenista Missionário – CIMI Norte 1

Conselho Indigenista Missionário – CIMI Nacional           

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena – EPÊ

Grupo de Trabalho Missionário Evangélico – GTME

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Organização Indígena da Bacia do Rio Içana – OIBI

Representação Indígena no Conselho Nacional de Educação

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Sucuri’y – a vitória da terra

“Agora temos dois feriados para comemorar aqui na nossa comunidade: dia 11 de março, quando retomamos nossa terra e agora, dez anos depois, dia 26 de junho, quando tivemos a posse definitiva da terra”, comenta Edefar Turíbio, com grande satisfação. No dia 26 de manhã, chegou o representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) e depois chegaram o representante da Justiça e do Ministério Publico Federal de Dourados. Vieram para dar a posse da Terra Indígena Sucuri’y para a comunidade. Emoção incontida ao percorrer os limites dos 535 hectares para verificar os sete marcos demarcatórios.Cada passo trazia à memória os dez longos anos em que ficaram confinados em 64 hectares, enquanto viam sua terra sendo rasgada pela lavoura que dava grande lucro aos fazendeiros.

Uma longa história de resistência, luta e sofrimento

Em 1947, a área de Sucuri’y foi doada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para realização de pesquisas agropecuárias. Iniciou-se então uma longa disputa dessa terra com o pretenso proprietário Sebastião Alves Marcondes. Começou também aí a longa via crucis da comunidade Kaiowá Guarani, com a expulsão de seu território tradicional.

Acuados os índios permaneceram espalhados na região, inclusive na periferia da cidade de Maracaju. Em 1984, algumas famílias resolveram retornar ao seu tekohá Sucuri’y. Foram expulsas novamente pelos fazendeiros. Dois anos depois, retornaram de novo à terra e mais uma vez foram expulsas. Seguiram-se dez longos anos de diáspora, até novamente organizarem outra retomada de sua terra. Era véspera de Natal, dia 23 de dezembro de 1996, quando mais de 50 fazendeiros, autoridades do município e capangas expulsaram os índios jogando-os à beira da rodovia. Nesta ocasião os índios tomaram uma decisão expressa em carta :”Nós já perdemos tudo que nós tinha nos dois despejos, agora se precisar vamos perder a última coisa que nós tem, a vida; pelo menos não precisamos mais sofrer”.

No dia 11 de março de 1997, retornaram pela última vez ao tekohá Sucuri’y, donde haviam sido expulsos no ano anterior, apesar da terra ter sido identificada em 1995. De imediato, os fazendeiros reagiram com seus jagunços e pistoleiros, implantando um clima de conflito e tensão. Para evitar derramamento de sangue, buscou-se uma solução negociada. Os Guarani ficariam num pequeno espaço de 64 hectares, enquanto os fazendeiros cultivariam o restante da terra até que houvesse a decisão da justiça. O processo de regularização da terra foi concluído, até o registro no cartório de imóveis do município de Maracaju e no Serviço de Patrimônio da União. Neste processo de litígio, os fazendeiros nunca tiveram pressa em ver o processo julgado, pois sabiam que as terras eram dos Kaiowá Guarani. Perícias e outros artifícios foram sendo usados para protelar a decisão.

A festa adiada

Finalmente, no dia 10 de janeiro de 2007, o juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira,da 1ª. Instância, de Dourados, deu a decisão favorável aos Guarani. Determinou que em 90 dias os fazendeiros se retirassem da área. A Fundação MS, que arrendava e plantava a maior parte da terra, fez a colheita e voltou a plantar como se nada tivesse acontecido, na esperança de que a decisão fosse revertida a favor dos fazendeiros. Recorreram à instância da justiça regional e na véspera de se completar o prazo para a entrega da terra, obtiveram uma decisão favorável, dada pela desembargadora Cecília Mello, da 3ª. Região da Justiça Federal, em São Paulo.

A Jeroki Guasu (ritual de agradecimento) já estava marcada para os dias 25 a 27 de maio. Mais uma vez teve que ser adiada. Porém não perderam a esperança e a garra de lutar por sua terra e seus direitos. Foram a São Paulo conversar com o Ministério Público e desembargadores. Além de colocar o sofrimento e a dramática situação da espera pela posse da sua terra, fizeram ali suas rezas e danças rituais. O Ministério Público recorreu da decisão. No dia 5 de junho a desembargadora Cecilia Mello reforma sua decisão, reconhecendo o direito dos Kaiowá à Terra Indígena Sucuri’y..

Barracos na lavoura, sonhos no chão!

Animação. Os barracos vão surgindo em vários cantos em meio aos mais de 300 hectares de trigo, milho, aveia e crambe. Um grupo sai com o trator para levar alguns materiais para os barracos e fechar um pedaço da terra que ainda não está cercada.“Estamos tranqüilos. Vamos trabalhar em nossa terra. Vamos fazer lavoura, criar galinha, criar peixe e porco e cuidar da natureza”, disse com muito orgulho o velho Turíbio. Ao passar pelos barracos e andar no meio da lavoura, Wilson,cacique da comunidade, fala dos planos da comunidade para organizar as famílias para a produção, cuidar da terra e reflorestar. “Vamos  deixar 150 hectares para nossa associação, onde vamos produzir para ter recursos para a manutenção de trator e para outras necessidades que vão surgir para conquistar nossa autonomia”.

Enquanto isso a comunidade vai discutindo e construindo seus planos de futuro na terra reconquistada. Também estão mantendo conversações e audiências com a Fundação MS a respeito das lavouras plantadas. Já fizeram sua proposta: uma quantia em dinheiro, que será revertida na compra de um trator para melhorar as roças das famílias e para a associação. Além disso, estão pedindo uma roça de milho, no safrão, de 60 hectares durante três anos. Pensam em organizar bem a comunidade, gastar o dinheiro com lavouras e criação para “pegar retorno”.

Vida nova para as 40 famílias Kaiowá de Sucuri’y. Importante vitória para todo povo Guarani, que continua submetido a enorme violência.

Lucia Helena Rangel

Egon Heck

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CIMI INFO-BRIEF 774: 2. Versammlung der Nationalen Kommission für Indigene Politik

Gewalt, Statut und Gesundheit als Themen

Vom 12.-13.7.2007 tagt in Brasília zum zweiten Mal die Nationale Kommission für Indigene Politik (CNPI). Drei der neun thematischen Subkommissionen haben bisher Vorschläge eingebracht, die von der Kommission noch beschlossen werden müssen, die sich aus Indios, Vertretern der Bundesregierung und indigenen Organisationen zusammensetzt.

Die Subkommission Justiz, Sicherheit und Bürgerrechte will eine Beschleunigung der Demarkierungsverfahren, vor allem jener Völker, die in Konfliktsituationen leben. Sie fordert Informationen über Programme und Aktivitäten zum Schutz und zur Sicherheit der Indios, über eine indigene Sicherheitspolitik, über die Zahl inhaftierter Indios und Erhebungen über bedrohte indigene Vertreter. Ausgehend von diesen Daten soll die Kommission Vorschläge für die Politik ausarbeiten. Die Subkommission Indigene Gebiete will unter anderem die Aufhebung der Kommission für Demarkierungen von Gebieten im Bundesstaat Santa Catarina. Vorschläge kamen auch von der Subkommission Ausarbeitung des Vorprojekts zum Gesetz über den Nationalen Rat für Indigene Politik.

Bis zum Ende der Sitzung werden auch die Subkommissionen Ethnoentwicklung,  Legislative, Indigene Gesundheit, Indigene Bildung, Frauen, Männer, Kindheit und Jugend, Artikulation der Politikbereiche ihre Vorschläge präsentieren. Auf der Tagesordnung stehen neben der Diskussion des Statuts der Indigenen Völker noch Berichte des Ministeriums für Bergbau und Energie über den Bergbau und Vorhaben in indigenen Gebieten sowie der Nationalen Gesundheitsstiftung.

Die Kommission hat die Aufgabe, Wege für die offiziellen indigenen Politiken des brasilianischen Staates anzugeben.

Ermordung von Ortiz Lopes

Soziale Bewegungen fordern Untersuchung durch Bundespolizei

Am 11.7.2007 fand die Beerdigung des Guarani-Kaiowá Vertreters Ortiz Lopes statt, der am 8.7.2007 vor seinem Haus in Kurusu-Ambá, Mato Grosso do Sul, ermordet wurde. Die letzte Ruhestätte von Ortiz ist im Gebiet Taquaperi, an der Seite von Julite Lopes. Personen im Auftrag von Fazendeiros haben die 73-Jährige  im Januar 2007 bei der Vertreibung der Indios aus einem zurück gewonnenen Gebiet getötet.

Die Vertreter dieses Gebietes führen heute, 12.7., Gespräche mit der FUNAI und der Bundesstaatsanwaltschaft über die Erhebungen für die Demarkierung des Gebietes Kurusu Ambá und die Ermittlung der Täter der zwei Verbrechen.

Die Untersuchung der Ermordung von Julite ist nach sieben Monaten noch immer nicht abgeschlossen.

Indios und soziale Bewegungen fordern, dass die Bundespolizei im Fall ermittelt, da die Straftat im Kontext eines Konflikts um das traditionelle Gebiet der Guarani geschah. Ortiz war einer der bedeutendsten indigenen Vertreter der Gruppe, die im Januar das Gebiet zurück gewonnen hat und seither entlang der Straße MS 289 im Gemeindegebiet von Coronel Sapucaia ein Lager aufgeschlagen hat.

Die Gemeinschaft sorgt sich um die Sicherheit von Marluce, der Witwe von Ortiz, die Zeugin des Verbrechens war. Ein weiterer indigener Vertreter, Eliseo Guarani, berichtet von andauernden Drohungen.

Im Jahr 2007 wurden in Mato Grosso do Sul bereits 20 Indios ermordet. Diese traurige Bilanz verzeichnete der CIMI in diesem Bundesstaat während des ganzen Vorjahres.

Regulierung São Francisco

Landrückgewinnung der Truká und Tumbalalá

Aus Protest gegen die Flussregulierung haben die Gemeinschaften Tumbalalá und Truká traditionelle Gebiete zurück gewonnen, mit der Forderung der Regelung ihrer Territorien. 

Bei der Rückgewinnung der Truká war die Situation ruhig. Landbesetzer, die im geforderten Gebiet leben, errichteten eine Blockade, um die Aktivitäten der Tumbalalá zu unterbinden und ihnen den Weg in die Siedlung Pedra Branca zu versperren. Nach dem Eingreifen der Polizei wurde die Barriere abgebaut. Der indigene Vertreter Cícero Tumbalalá kündigt weitere Aktionen an. Unhaltbar sei das Gerücht, dass die Indios in die Siedlung eindringen wollen, betonte Cícero. Auch die Landbesetzer wollen nicht untätig bleiben.

Im Gebiet Tumbalalá leben an die 450 Landbesetzer. Viele dieser Kleinbauern waren von den Kraftwerken der Wasserkraftwerksgesellschaft São Francisco (CHEFS) betroffen.

Das Volk Tumbalalá  fordert seit 1998 seine ethnische Anerkennung. Die Indios drängten über drei Jahre, bis die FUNAI 2003 eine Arbeitsgruppe für die Identifizierung eingesetzt hat, deren Erhebungen allerdings noch nicht abgeschlossen sind.

Cimi – Indianermissionsrat

Brasília, 12. Juli 2007

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Violência no MS – Visita da OAB a Kurusu Ambá, ato em Campo Grande

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Newsletter No. 774: – Violence and health are on the agenda of the 2nd CNPI meeting

 ViolENCE, THE statutE AND HEALTH ARE ON THE AGENDA OF THE 2^ND CNPI MEETING

The second meeting of the National Policy Committee for Indigenous People (CNPI) began this Thursday morning in Brasília. Three of the nine thematic sub-committees have submitted proposals, which will be voted on by the Committee, made up of indigenous people, Federal Government representatives and indigenous people’s organizations.

The Justice, Safety and Citizenship sub-committee has proposed the acceleration of indigenous land demarcation processes, giving priority to the peoples that are in a conflict situation. It has requested information about programs and actions focused on the protection and safety of the indigenous people; on the existence of a safety program that is directed towards the indigenous people; on the number of registered conflicts; on the number of imprisoned indigenous people; and on gathering data about the leaders that are receiving threats. Based on these data, the committee will develop policy proposals. 

The Lands sub-committee has proposed, amongst other things, the suspension of the committee for demarcating land in the state of Santa Catarina. The third committee of the morning presented proposals for the National Council for Indigenous Policy’s draft law.

The Committees for Ethnodevelopment, Legislation, Health, Indigenous School Education; Gender; Children and Young People; and Policy Coordination will present their proposals during the afternoon.

A presentation by the Ministry of Mines and Energy on mining and proposed projects in Indigenous Lands; a presentation by the National Health Foundation and a discussion about the Indigenous People’s Statute are also on the agenda.

The Committee has the duty to indicate ways in which the Brazilian state can put into practice public policies that focus on the indigenous people.

MURDER OF Ortiz Lopez: movEments ASK FOR FEDERAL POLICE TO INVESTIGATE

Last Wednesday morning (11 July), the Guarani-Kaiowá from Kurusu-Ambá, Mato Grosso do Sul, held the funeral of the leader Ortiz Lopes, who was murdered on the night of 8 July in front of his house in Kurusu Ambá, Mato Grosso do Sul. 

On a cold, drizzly day, Ortiz was buried in the Taquaperi Land, next to Julite Lopes. She had been murdered in January, at the age of 73, by people acting under the instructions of ranchers who wanted to expel the indigenous people that have been reclaiming their lands.

The leaders from this land today held a meeting with Funai and with the Public Prosecutor’s Office (MPF) petitioning for steps to be taken to study and demarcate the Kurusu Ambá land, and to find out who was responsible for the two crimes.

The inquest into the death of Julite, which took place seven months ago, has yet to be concluded.

Indigenous people and social movements in Mato Grosso do Sul have asked for the murder of Ortiz to be investigated by the Federal Police, since the death occurred within the context of a conflict for the ownership of the traditional Guarani lands. Ortiz was one of the main leaders of the group that has repossessed the land and has been living in a camp by the side of the MS-289 highway, in the municipality of Coronel Sapucaia.

There is also concern for the safety of Marluce, Ortiz’ widow who witnessed the crime. According to Eliseo Guarani, another leader in the region, the community is still receiving threats.

This was the 20^th murder in Mato Grosso do Sul in 2007. The total number of murders is already equal to the number registered by Cimi during all of 2006.

TransposiTION –Truká AND Tumbalalá REPOSSESSIONS CONTINUE IN FULL SWING

The repossession of their traditional lands by the Tumbalalá and Truká peoples continue to take place as a protest against the São Francisco River transposition project and in favor of the legalization of these people’s lands.  

In the repossessed Truká land, there is a climate of peace. However, as far as the Tumbalalá action is concerned, land grabbers that live on the disputed land put up a barricade, on Wednesday, to prevent the indigenous people from circulating between the village of Pedra Branca and the repossessed land. The police intervened and the barricade was removed but, according to the leader Cícero Tumbalalá, there are rumors that other actions will take place – both by the indigenous people and the land grabbers. The Tumbalalá have guaranteed, however, that the rumor that their people intend to invade the village is untrue. 

Around 450 land grabbers live in the Tumbalalá land. Many of these are farmers who have been affected by the dams that have been installed in farming settlements by Chesf (São Francisco Hydroelectric Company).

The Tumbalalá people have been fighting for ethnic recognition since 1998. In 2003, after 3 years of demands by the indigenous people, Funai set up a Working Group to identify this group, but these studies have not yet been concluded.

Brasília, 12 July 2007

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A batalha judicial pela garantia da Terra Indígena Morro do Osso

A comunidade indígena Kaingang, que em 9 de abril de 2004 retomou o Parque Natural Morro do Osso, na cidade de Porto Alegre, continua a sua luta pela demarcação da área. A Fundação Nacional do Índio – Funai, por sua vez, permanece omissa diante desta questão, o que nos remete a uma reflexão ampla sobre uma política indigenista que contemple as demandas dos índios urbanos.

A população indígena que atualmente mora nas cidades, sejam elas grandes ou pequenas, é pelo menos a metade da população indígena do país. De acordo com o Censo do IBGE de 2000, são hoje 380.000 indígenas morando nos centros urbanos e esses números podem ser maiores. O IBGE está fazendo, neste ano de 2007, um novo levantamento populacional no país e com toda certeza trará novos e importantes dados sobre esta realidade indígena urbana.

Os Kaingang do Morro do Osso, desde que ocuparam o Parque, enfrentam inúmeras dificuldades, de modo especial o preconceito por parte da população vizinha e das autoridades públicas, em particular daquelas que administram a prefeitura de Porto Alegre, tanto na gestão atual como na passada.

A população e as autoridades desencadearam uma intensa campanha nos meios de comunicação contra os índios. Buscam desqualificar a comunidade, alegando que as famílias são negligentes com suas crianças, preguiçosos, sujos, bêbados, barulhentos, violentos e que depredam o meio ambiente.

Entraram com ações judiciais (interdito proibitório e com pedidos de liminares de reintegração de posse) reclamando o Morro do Osso como sendo patrimônio do município de Porto Alegre e para que nele sejam desenvolvidas atividades preservacionistas e de lazer. Alegam que a presença dos índios Kaingang inibe e amedronta aqueles que desejam fazer os passeios e o lazer e que eles, os índios, devem ser removidos para bem longe. Ou seja, ali não é local de índio.

Para enfrentar as ações na justiça, os Kaingang contam com o Ministério Público Federal e com o apoio solidário de um advogado que os representa.

A comunidade assegura que naquele parque existem elementos antropológicos, arqueológicos, históricas, espirituais e míticos que comprovam a tradicionalidade da ocupação indígena. A própria prefeitura de Porto Alegre fazia propaganda turística sobre o parque usando-se destas informações.

De acordo com estudos de ambientalistas, arqueólogos e antropólogos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a região hoje ocupada por condomínios luxuosos, na qual está o Parque Natural do Morro do Osso, era, até muito recentemente, área de ocupação e de passagem de famílias indígenas que vinham para os centros urbanos para comercialização de seus produtos e para tratamento de saúde. O Morro do Osso, de acordo com os estudos, é um local sagrado, porque nele os pajés, através de sua mística e religiosidade, se comunicam com os antepassados. E o forte elo de ligação entre os Kaingang de hoje com o passado é a existência de um cemitério indígena naquele local. Foram localizadas pelos pesquisadores materiais de cerâmica, pedras polidas e outros materiais e artefatos que sugerem a existência de um grande sítio arqueológico, que precisa ser estudado e preservado.

No dia 29 de junho o juiz federal da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre sentenciou, em ação de interdito proibitório proposta pela Prefeitura de Porto Alegre, que os índios teriam 30 dias para sair do local hoje ocupado e que caberia à prefeitura a obrigação de reassentar as famílias em outro local e assegurar a elas toda a infra-estrutura necessária.

A comunidade indígena, por sua vez, ingressou com recurso de “embargos de declaração” alegando a incompetência do juiz da Vara Ambiental e Agrária em julgar a ação, uma vez que uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na sessão do dia 19/7/2006, assegurou aos Kaingang o direito de permanecerem onde estão até que a Funai proceda aos estudos sobre a área. Segundo o juiz Márcio Rocha, “a remoção programada não leva em conta qualquer estudo antropológico, estudo de sustentabilidade de permanência, de adequação etc., ou qualquer aspecto de defesa dos interesses da comunidade Kaingang, pois a relocação não é feita para uma área tradicionalmente ocupada pelos índios, sustentável e adequada, mas para qualquer área, desde que não seja o Morro do Osso”. Ainda segundo juiz, “não são as comunidades indígenas que devem aguardar nossos processos de ocupação de suas terras, nós é que devemos aguardar os resultados de nossos próprios processos administrativos e judiciais para afirmar que as comunidades não apresentam os direitos que alegam”.

Quanto à alegação da Prefeitura de Porto Alegre de que estariam havendo danos irreversíveis ao meio ambiente em função da presença indígena, o magistrado rebateu: “em termos de política preservacionista, sabe-se, hodiernamente, quanto a comunidades potencialmente danosas, que a retirada pura e simples não é medida mais acertada, mas sim o comprometimento de todos com a causa ambiental” (ver processo n.º 2005.04.01.052760-4/RS).

A partir da decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, cabe à Funai dar os encaminhamentos necessários e urgentes para a constituição de um grupo de trabalho de identificação da terra e implementar uma política de assistência e proteção à comunidade e, acima de tudo, reconhecê-los como merecedores de direitos e aceitar a sua luta como legítima.

Roberto Antonio Liebgott

Cimi Sul Equipe POA

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Informe no. 774: Violência, Estatuto e Saúde são pautas da 2a. reunião da CNPI

– Violência, Estatuto e Saúde são pautas da 2a. reunião da CNPI
– Assassinato de Ortiz Lopez: movimentos pedem PF na investigação

– Transposição – retomadas Truká e Tumbalalá seguem fortes

Violência, Estatuto e Saúde são pautas da 2a. reunião da CNPI

Começou na manhã desta quinta-feira a segunda reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília. Três das nove subcomissões temáticas apresentaram propostas, que ainda serão votadas pela Comissão, formada por indígenas, representantes do governo Federal e entidades indigenistas.

A subcomissão sobre Justiça, Segurança e Cidadania propôs a aceleração dos processos de demarcação de terras indígenas, dando prioridade àqueles povos em situação de conflito; solicitou informações sobre programas e ações voltados para proteção e segurança do índio, sobre a existência de uma política de segurança voltada para os indígenas, sobre números de conflitos registrados, sobre número de presos indígenas e levantamento das lideranças sob ameaça. A partir destes dados, a comissão desenvolverá propostas de políticas. 

A subomissão sobre terras propôs, entre outros pontos, a suspensão da comissão sobre demarcações de terras no estado de Santa Catarina. A terceira comissão da manhã trouxe propostas para o anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Política Indigenista.

Durante a tarde apresentarão propostas as comissões sobre Etno-desenvolvimento; Legislação; Saúde; Educação Escolar Indígena; Gênero; Infância e Juventude e de Articulação de Políticas.

Na pauta estão ainda apresentação do Ministério de Minas e Energia sobre mineração e propostas de empreendimentos em Terras Indígenas; Apresentação da Fundação Nacional de Saúde e a Discussão sobre Estatuto dos Povos Indígenas.

A Comissão tem como dever indicar caminhos para a condução, pelo Estado brasileiro, das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

Assassinato de Ortiz Lopez: movimentos pedem PF na investigação

Os Guarani-Kaiowá de Kurusu-Ambá, Mato Grosso do Sul, realizaram na manhã de quarta-feira, 11, o enterro da liderança Ortiz Lopes, assassinado na noite de 8 de julho em frente à sua casa em Kurusu Ambá, Mato Grosso do Sul. 

Em um dia de frio e garoa, Ortiz foi sepultado na terra Taquaperi, ao lado de Julite Lopes. Ela foi assassinada em janeiro, aos 73 anos, por pessoas que agiam a mando de fazendeiros para a retirada de indígenas que realizavam retomada de terras.

As lideranças desta terra fazem hoje reuniões com a Funai e com o MPF solicitando encaminhamentos para o estudo e demarcação da terra Kurusu Ambá, e a apuração dos responsáveis pelos dois crimes.

 
O inquérito sobre a morte de Julite, que ocorreu há sete meses, ainda não foi concluído.

Indígenas e movimentos sociais do Mato Grosso do Sul têm solicitado que o assassinato de Ortiz seja investigado pela Policia Federal, já que a morte ocorreu no contexto de conflitos pela posse das terras tradicionais Guarani. Ortiz era uma das principais lideranças do grupo que realizou a retomada e desde janeiro vive acampado às margens da rodovia MS 289, município de Coronel Sapucaia.

Outra preocupação é com a segurança de Marluce, viúva de Ortiz que presenciou o crime. Segundo Eliseo Guarani, outra liderança da região, a comunidade continua recebendo ameaças.

Este foi o 20^o. assassinato no Mato Grosso do Sul em 2007. O total de asssassinatos já se igualou ao número registrado pelo Cimi durante todo o ano de 2006.

Transposição – retomadas Truká e Tumbalalá seguem fortes

Seguem ocorrendo as retomadas de terras tradicionais realizadas pelos povos Tumbalalá e Truká em protesto contra as obras de transposição do rio São Francisco  e pela regularização das terras destes povos.  

Na retomada Truká, o clima é de tranqüilidade. Já na ação dos Tumbalalá,  posseiros que vivem na terra reivindicada fizeram, na quarta-feira, uma barreira impedindo indígenas de circular entre a vila de Pedra Branca e a retomada. A polícia interveio e a barreira foi desfeita mas, segundo a liderança Cícero Tumbalalá, seguem os rumores de que haverá outras ações – tanto do lado indígena como dos posseiros. O Tumbalalá assegurou, no entanto, que o boato de que seu povo planeja invadir o povoado é falso. 

Na terra dos Tumbalalá, vivem cerca de 450 posseiros. Muitos deles são agricultores atingidos por barragens que foram instalados em agrovilas pela Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco).

O povo Tumbalalá  luta pelo seu reconhecimento étnico desde 1998. Em 2003, depois de 3 anos de reivindicações dos indígenas, a Funai montou um GT para a identificação deste grupo, mas os estudos ainda não foram concluídos.

www.cimi.org.br

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Brasília, 12 de julho de 2007

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Sepultamento de Ortiz Lopes foi realizado na manhã de hoje

Os Guarani-Kaiowá de Kurusu-Ambá, Mato Grosso do Sul, realizaram na manhã desta quarta-feira o enterro da liderança Ortiz Lopes, assassinado na noite de 8 de julho em frente à sua casa.  Ortiz foi sepultado naterra Taquaperi, ao lado de Xuretê Lopes, assassinada em janeiro, aos 73 anos, por pessoas que agiam a mando de fazendeiros para a retirada de indígenas que realizavam retomada de terras.

Durante a tarde de hoje quatro pessoas da comunidade, entre elas a esposa de Lopez, que presenciou o crime, prestam depoimento à Polícia Civil.

Os movimentos sociais do Mato Grosso do Sul têm solicitado que o caso passe a ser investigado pela Policia Federal, já que a morte ocorreu no contexto de conflitos pela posse das terras tradicionais do povo Guarani. Ortiz era uma das principais lideranças do grupo, que realizou retomada de terra e desde janeiro, este grupo Kaiowá vive acampado às margens da rodovia MS 289, município de Coronel Sapucaia.

Este é o 20^o. assassinato no Mato Grosso do Sul em 2007. O total de asssassinatos já se igualou ao número registrado pelo Cimi durante todo o ano de 2006.

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Falece, aos 73 anos, dona Minervina, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, da Bahia

Comunicamos, com pesar, que dona Minervina Maria de Jesus faleceu, aos 73 anos, hoje pela manhã no Hospital Santa Cruz, na cidade de Itabuna, na Bahia. A mais de dez dias, ela estava em estado de coma no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) devido a conseqüências graves do diabete e de um derrame cerebral.

Dona Minervina, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, ficou conhecida nacionalmente por ser a mãe de Galdino Pataxó, que foi brutalmente assassinado em Brasília, quando reivindicava a liberação de uma parte da terra indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, no município de Pau Brasil. Daí, de forma incansável se sobressaiu a luta de uma mãe por justiça e solidariedade, sensibilizando a todos.

Ela era muito respeitada por seu povo, pelas suas qualidades de mulher lutadora, que se colocava sempre à disposição da luta. Teve filhos e netos que foram lideranças Pataxó Hã Hã Hãe, que deram sua vida também de forma abnegada, como João Cravim e Galdino.

Dona Minervina deixa 11 filhos vivos, cerca de 35 netos e 15 bisnetos. A sua morte acontece um ano e três meses após a morte do seu Jô, seu marido e eterno companheiro a qual ela sempre se referia com muito carinho.O seu sepultamento deve acontecer amanhã, no dia 12 de julho, na aldeia Caramuru em Pau Brasil.

Equipe CIMI Itabuna

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O que está por trás do Complexo Madeira

  O que está por trás do Complexo Madeira

 Nota de repúdio à concessão da licença prévia para a construção do Complexo Madeira

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público repudiar a decisão do Ibama de, mesmo em greve, emitir a licença prévia para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Trata-se de um empreendimento que não é de interesse do povo brasileiro e muito menos da população atingida pelos lagos. É um projeto pensado para satisfazer interesses de grandes bancos e grandes empresas, chamadas multinacionais, que querem principalmente a nossa energia, o nosso rio e a nossa Amazônia. Abaixo, cinco pontos que mostram a quem serve o Complexo Madeira:

1-     Com a desculpa de que deve faltar energia para o Brasil de desenvolver nos próximos anos, o governo colocou as obras do Madeira como prioritárias e pressionou para que a licença fosse concedida pelo Ibama. No entanto, nós sabemos que estas obras são para resolver o problema de energia das grandes empresas estrangeiras e não para o desenvolvimento do povo e do país.

2-     Como a tarifa de energia do Brasil é uma das mais caras do mundo – justamente porque a geração de energia está nas mãos de empresas multinacionais que só visam o lucro – os donos do complexo madeira ganharão muito dinheiro com a venda da energia. Segundo cálculos do MAB, assim que começar a gerar energia, as empresas ganharão cerca de R$1500 por hora.

3-     Quem vai pagar a construção destas barragens e as demais obras
planejadas no chamado Complexo do Madeira (que ao todo vão custar R$ 43 bilhões) é o povo brasileiro, através do BNDES, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo e através das altas tarifas de energia que chegam na conta de luz todo mês. Porto Velho possui uma população de 380.971 pessoas residentes (estimativa de 2006). Se o total do investimento nas obras (R$ 43 bilhões) fosse destinado à população, daria R$ 113.000,00(Cento e treze mil) para cada habitante de Porto Velho.

4-      O projeto Madeira prevê também a construção de Eclusas e Hidrovias. O verdadeiro interesse nessas obras é permitir a navegação de grandes barcos, principalmente os barcos cargueiros. Assim, poderão tirar os recursos naturais da Amazônia, levar soja, e demais mercadorias para outros países. O nosso Rio Madeira terá suas águas privatizadas, ou seja, vendidas para as multinacionais explorarem nossas águas para benefício próprio, para geração de lucro e não para o bem-estar do povo.

5-     Além de inundar uma grande área da Amazônia e matar a biodiversidade do local, as obras do Complexo irão afetar 5 mil famílias que moram na beira do rio ou tiram seu sustento da área que será atingida pela obra. O Complexo vai gerar poucos empregos e muita exclusão social.

Como esse projeto não interessa o povo brasileiro e nem a população atingida, a única forma de impedi-lo é através da organização e da luta do povo. A população das bacias do São Francisco, recentemente, deram um exemplo de resistência contra essas obras que só servem para o lucro de poucos.

Água e energia não são mercadorias!

Nosso rio, nossa terra não se vende,

Nosso rio, nossa terra se defende!

Setor de Comunicação
Movimento dos Atingidos por Barragens
fone/fax: (61) 3386-1938
www.mabnacional.org.br

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