Comemorar o 25 de julho é celebrar a luta

Comemorar o 25 de julho é celebrar a luta

O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não passou por um processo de reestruturação da estrutura fundiária, vivendo há pelo menos 400 anos uma contradição entre avanços tecnológicos no campo da produção e o crescente avanço da pobreza rural que aliado ao êxodo tem influenciado de forma definitiva a situação de milhões de brasileiros no campo e na cidade.

A contradição histórica entre a formação e o fortalecimento de uma classe poderosa, tanto econômica como política no Brasil, conviveu diretamente com a constituição de uma outra classe camponesa, enredada no latifúndio, sem direitos, sem concessões e sem apoio, apenas com um dos elementos da economia de produção capitalista: a sua força de trabalho.

 Durante a história da luta pela democratização da terra no Brasil, vivenciam-se picos de aquecimento da luta política e outros momentos de grande letargia da luta de classes principalmente dos movimentos e forças políticas do campo. Pode-se afirmar que nos últimos anos vive-se um período de ondas cíclicas de altos e baixos da luta política pela democratização da terra no Brasil.

 O FNRA – Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo criado em meados da década de 1990, vem dando uma outra lógica às lutas, articulando as ações e construindo unidade nas lutas dos movimentos e organizações do campo, a exemplo da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra que mobilizou a sociedade, debatendo e afirmando que a Reforma Agrária é uma necessidade econômica, uma saída social e uma trincheira ambiental para combater a forma exploratória com que o agronegócio tem atacado todos os biomas do país.

Mesmo numa conjuntura desfavorável o ano de 2007 vem sendo palco de uma série de mobilizações que se sucederam, contribuindo para a construção da consciência coletiva da sociedade brasileira. As mobilizações contra a transposição do rio São Francisco junto com as históricas mobilizações das mulheres no 8 de março motivou e unificou as lutas e as organizações em mais uma ação contra o latifúndio e o agronegócio. Da mesma forma o Abril Vermelho e Indígena da Via Campesina e dos povos indígenas, assim como a jornada de lutas da Fetraf e o Grito da Terra da Contag e a heróica greve dos servidores do Incra são alguns exemplos nacionais de como a luta quando articulada pode construir resultados.

Dessa forma, O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo relembra, nessa data, todas as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do campo como inspiração para os próximos passos e como forma de renovar as forças na caminhada em busca da Reforma Agrária e da plena democracia brasileira.

Viva aos camponeses e trabalhadores do campo e à luta do povo!

Brasília/DF, 25 de julho de 2007

CONTAG – MST – FETRAF – CUT – CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS

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Newsletter No. 775 – Sucuri’y – Guarani return to living on their land and make plans

Newsletter No. 775

Sucuri’y – Guarani return to living on their land and make plans

Isolated peoples and borders are topics at a meeting in Acre

ISOLATED PEOPLE AND borders are topics at a meeting in Acre

Policies and actions relating to isolated peoples, the situation of peoples who are divided by the borders between Brazil, Bolivia and Peru and infrastructure projects that impact on the people of the Amazon Region. These are the main topics of the 2^nd Trinational Meeting of Indigenous People from the Brazil, Bolivia and Peru borders, which started on 17 July and continues until tomorrow, 20 July, in Rio Branco, Acre.

One of the main concerns, on the subject of borders, is that Nation States should respect the relationships between the people that live in the places where there are now borders between countries. This is the opinion of the anthropologist Jacó Piccoli, of the Federal University of Acre (UFAC). ”One of the actions necessary is to facilitate the movement of the indigenous people, who face problems when they are subjected to border controls that do not take their specific characteristics into account”, says the researcher, who is one of the organizers of the event. Several peoples who have been separated by borders keep in contact with each other.

Piccoli also believes that another central point is to defend the lands of these populations so that they can live their lives free from threats. Indeed, some of the present-day threats come from the States themselves: hydroelectric projects, highways, cattle breeding, mining, lumberjacking, oil and gas prospecting and tourism in indigenous lands are some of the problems faced by the communities.

There will be a march up to the Legislative Assembly of Acre, at 10:30 am on Friday, 20 July, to deliver the meeting’s proposals to the state deputies.

This meeting has been organized by the Organization of the Indigenous Peoples of Acre, Southern Amazonas and Northeastern Rondônia (OPIN), the Federation of the Indigenous Peoples of the Madre de Dios River and its Tributaries (FENAMAD), from Peru, and the Center for Indigenous People from the Pando Amazon, from Bolivia.

SUCURI’Y – GUARANI RETURN TO LIVING ON THEIR LAND AND MAKE PLANS

“We are at peace. We are going to work on our land. We are going to farm, breed chickens, breed fish and pigs and look after nature”, said old Turíbio proudly. As Wilson, the chief of the Sucuri’y community passed by the huts and walked through the crops, he spoke of the community’s plans to organize the families to produce food, look after the land and replant the forest.

On 26 June, representatives of the National Foundation for Indigenous People (Funai), the Justice Department and the Public Prosecutor’s Office in Dourados, were in the area to hand over the Sucuri’y Indigenous Land, which covers an area of 535 hectares, to the Kaiowá-Guarani community. The group had been confined to an area of 64 hectares for 10 years, whilst its lands were invaded by ranchers and their crops.

Long history of resistance

The expulsion of the Guarani from this land began in 1947. The state government intended to use the land for a research institute and it was later occupied by ranchers. The indigenous people remained in the region, including around the outskirts of the city of Maracaju. Ever since 1984, the community had been trying to recover the land so that the people could once again be able to live there, but they were always expelled by the ranchers and their hired thugs. During one of the repossessions, in 1997, a negotiated solution was attempted and the Guarani were left to stay in an area of 64 hectares, whilst the rangers cultivated the rest of the land.

The land was demarcated in 1996, officially recognized and even registered in 2004, but a legal dispute prevented the Guarani from living there. Finally, on 10 January 2007, a judge from the Court of 1^st Instance, in Dourados, decided in favor of the Guarani. He gave the ranchers 90 days to withdraw from the area. After listening to the appeals launched by the ranchers and the indigenous people, on 5 July, the Federal Regional Court of the 3^rd Region recognized the rights of the Kaiowá to the Sucuri’y Indigenous Land

Read the complete text here

Brasília, 19 July 2007

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Aracruz – Povos Tupinikim e Guarani retomam posse de terras e paralisam o corte de eucalipto

Carta Aberta à População e às Autoridades Brasileiras

Iniciamos hoje (24/07/2007) um conjunto de ações pacíficas como o objetivo de retomar a posse dos 11.009 hectares que nos pertence e que já foram exaustivamente identificados pela FUNAI como sendo terras tradicionalmente ocupadas por nós, Tupinikim e Guarani.

Inicialmente pretendemos paralisar o corte de eucalipto e retirar os não-índios que se encontram ilegalmente dentro de nossas terras. Em seguida organizaremos mutirões para reconstruir algumas de nossas aldeias (Olho d´Água, Macacos e Areal) destruídas pela Aracruz Celulose quando invadiu nossas terras. Ergueremos casas e faremos plantios de alimentos e de mudas nativas para reflorestar nossas terras.

Com a paralisação do corte e retirada dos não-índios queremos resguardar os plantios de eucalipto para serem utilizados como pagamentos das indenizações devidas à Aracruz Celulose pelas benfeitorias existentes nos 11.009 ha. A paralisação do corte será estendida também a nós, indígenas, como mais uma demonstração da nossa vontade de colaborar para uma solução rápida e pacífica do problema.

No entanto, queremos reafirmar que nossas ações são motivadas pela demora do governo federal em solucionar uma disputa que já dura quase 40 anos. Sempre cumprimos com os compromissos assumidos com o governo, mas nem sempre o governo cumpriu com os seus. Vale lembrar que o ex-Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, em fevereiro de 2006, prometeu regularizar nossas terras até o final de 2006. Porém, em janeiro de 2007, pouco antes de se afastar do ministério, devolveu de forma irregular os processos para a FUNAI, apesar de ter em mãos todos os elementos necessários para assinar as portarias de delimitação de nossas terras. Recentemente, ou seja, 07 meses depois, o processo retornou ao Ministério da Justiça. Quanto tempo mais será necessário para a assinatura das Portarias e demais providências?

Por fim, queremos deixar claro que a nossa luta é pela retomada de nossas terras e não abriremos mão deste direito. A persistir o descaso e a demora do governo federal intensificaremos nossas ações para consolidar a posse sobre as terras dos nossos antepassados e de nossos filhos e netos, incluindo aí a retomada do corte de eucalipto pelas comunidades indígenas.

24 de julho de 2007

Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani

Comunidades quilombolas reocupam território em posse da Aracruz Celulose

Na manhã de hoje (23/07), cerca de 500 habitantes das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, ocuparam a área pertencente à Comunidade Quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, com o objetivo de pressionar para que se concretize a demarcação da área reconhecida como território quilombola pelos estudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desde o dia 14 de maio deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a portaria assinada pelo presidente do Incra, Sr. Rolf Hackbart, que reconhece 9.542,57 hectares como território quilombola pertencente à Comunidade de Linharinho, sendo que, dessa área, 82% está ocupada por eucaliptos da empresa Aracruz Celulose. Atualmente, existem 48 famílias vivendo nessa Comunidade, numa área de apenas 147 hectares.

A Comunidade de Linharinho foi a primeira a ser reconhecida como território quilombola no Espírito Santo, mas os estudos nas comunidades de São Domingos, São Jorge, Serraria e São Cristóvão já estão sendo concluídos, restando apenas a publicação da portaria pelo Incra.

A região do Sapê do Norte, que engloba os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do ES, chegou a ser habitada por cerca de 12 mil famílias quilombolas, numa média de 60 mil afrodescendentes, até o final da década de 60. No entanto, com a chegada da Aracruz Celulose, que se apropriou dessas áreas, esse número reduziu-se para 1.200 famílias, que resistem até hoje em pequenas comunidades em meio aos eucaliptos da empresa.

Desde a publicação da portaria pelo Incra, têm ocorrido reações racistas pelos grandes fazendeiros da região do Sapê do Norte, juntamente com a Aracruz Celulose, de criminalização dos quilombolas, sobretudo junto à população local, nos municípios, e nos meios de comunicação do estado.

A proposta dos quilombolas com a ocupação de hoje é que se forme um grande acampamento na área, com mutirões de plantio de mudas de mata atlântica e árvores frutíferas, bem como construção de casas para as famílias.

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Quilombolas retomam terras da Aracruz e criam 1º assentamento no ES

Ubervalter Coimbra

Quarenta anos após serem expulsos pela Aracruz Celulose, aproximadamente 500 descendentes dos escravos negros do norte capixaba, moradores das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, reocuparam parte de seu território. A ação, em Linharinho, começou às 9 horas desta segunda-feira (23). Ali os quilombolas vão criar ali seu primeiro assentamento no Espírito Santo.

O objetivo dos quilombolas que ocupam parte do seu território de Linharinho, em Conceição da Barra, é pressionar para que se concretize a demarcação da área reconhecida como território quilombola pelas pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo, segundo portaria divulgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ao Incra, por lei, cabe devolver o território negro aos seus donos.

Segundo Maria Aparecida Marciano, da Comissão Quilombola de Sapê do Norte, informou que os negros estão limpando suas terras. Os quilombolas estão derrubando o eucalipto, vão construir casas e plantar alimentos.

Desde que os quilombolas chegaram ao local, a Visel, milícia armada da Aracruz Celulose, está rondando a área. Até o final da manhã não foram registrados conflitos. A área ocupada é próxima a um córrego que, como os demais da região onde a Aracruz Celulose planta eucalipto está contaminado por venenos agrícolas. A região também foi desertificada pelo uso intensivo das terras com os plantios de eucalipto, que são vorazes consumidores de água.

Ao comentar a ocupação, Maria Aparecida Marciano criticou o governador Paulo Hartung por sua política em relação aos quilombolas; “Ele só jogou contra os quilombolas”. A seguir apontou que a ocupação do território e a criação do assentamento quilombola em Linharinho visam “alavancar o processo de titulação da área pelo Incra”.

Os quilombolas estão recebendo apoio da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, de trabalhadores da Via Campesina – Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e MST, entre outros segmentos.

Para tomar as terras dos quilombolas (cerca de 50 mil hectares), dos índios (40 mil hectares) e ocupar terras devolutas – que têm de ter destinação social – a Aracruz Celulose empregou a força, ou seduziu as pessoas com falsas promessas de emprego e bem estar social nas cidades. Os que venderam suas terras a preços vis passaram a ocupar as favelas nas periferias das cidades.

Na violência contra os negros, índios e trabalhadores rurais, a Aracruz Celulose, fundada por um membro da Coroa Norueguesa, contou com favores da ditadura militar e dos governos do Espírito Santo, como o de Arthur Carlos Gehardt. Santos, governador biônico (não eleito pela população).

Para plantar seus eucaliptais, a Aracruz Celulose destruiu somente no Espírito Santo 50 mil hectares da mata atlântica, acabando com sua biodiversidade. A empresa explora e degrada há 40 anos as terras que arrecadou no Espírito Santo.

No dia 13 de abril de 2006, o Incra publicou o edital confirmando que o território de Linharinho pertence aos descendentes dos escravos negros de Sapê do Norte. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O estudo da Ufes feito a pedido do Incra em Linharinho confirmou a presença de 41 famílias quilombolas, que resistiram à ocupação da região pelos eucaliptais da Aracruz Celulose e de outras monoculturas. Há, ainda, moradores não descendentes dos escravos negros. O território quilombola de Linharinho tem 9.542,57 hectares.

A publicação do edital foi realizada por exigência legal e faz parte do processo de devolução das terras a seus verdadeiros donos. O trabalho de identificação dos territórios quilombolas no Estado está sendo coordenado pelo Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo. Algumas das áreas pesquisadas estão em Sapê do Norte, território formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.

O Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo é coordenado pelo Incra, com a participação de representantes da Ufes, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e da Fase, além de organizações que representam os negros no campo e na cidade.

O trabalho de “identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos” é obrigatório e deve ser realizado por determinação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; do Decreto n. 4887 de 20/11/2003; e da Instrução Normativa n. 16/2004.

Os territórios ocupados por população tradicional negra têm de ser demarcados e devolvidos aos quilombolas, para cumprimento da legislação, tarefa de responsabilidade o Incra. Pesquisas científicas concluídas e já entregues ao Incra para análise, confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas.

As pesquisas apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.

O projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo também pesquisou e confirmou ser território quilombola 500 hectares de São Pedro, em Ibiraçu, onde vivem 24 famílias. E, 1.500 hectares em Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, onde vivem 102 famílias negras. Nestes dois municípios há grandes fazendeiros ocupando as áreas dos negros.

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Transposição não, conviver com o semi-árido é a solução!

Para:

Opinião pública nacional e internacional,

Ministros do Supremo Tribunal Federal

Articulação das organizações sociais e movimentos populares que acamparam em Carobó (PE).

A 21a Assembléia Nacional da CRB – Conferência dos Religiosos/as do Brasil – congregando no Liceu Coração de Jesus, Largo do Coração de Jesus – Campos Elíseos, em São Paulo nos dias de 16 a 20 de julho de 2007, cerca de 600 Superiores e Superioras Maiores e delegados/as das Congregações e Institutos Religiosos presentes no Brasil, sabendo da luta árdua e justa dos povos indígenas, dos ribeirinhos, quilombolas, sem terra, pequenos agricultores, na bacia do Rio São Francisco em defesa do seu rio; tendo conhecimento dos estudos de expressivos cientistas e estudiosos bem como de lideranças populares de todo o país, em relação à transposição do rio São Francisco, expressa, por meio desta, sua total solidariedade com os movimentos sociais e as entidades de apoio que exigem o cancelamento da transposição do Rio São Francisco e a adoção de outro modelo de desenvolvimento e outra prática participativa e democrática nas decisões que dizem respeito aos bens da natureza, dádiva de Deus, e ao trato do dinheiro público.

Aguarda, com muita expectativa e confiança na justiça, o pronunciamento final do STF, solicitado pelo próprio Procurador Geral da República. Temos clara consciência de que as autoridades não passarão por cima das irregularidades e suspeitas que o projeto apresenta e espera que possa arquivá-lo definitivamente por ser inadequado às expectativas da nação e do planeta.

Transmitimos nosso encorajamento e compromisso de presença solidária para todas as pessoas de boa vontade, na construção de um país mais justo que respeite a vida de seus povos e sua casa comum, o planeta terra e água.. Fazemos nosso o grito animado dos povos do velho Chico.

TRANSPOSIÇÃO NÃO, COMVIVER COM O SEMI-ÁRIDO É A SOLUÇÃO!

SÃO FRANCISCO VIVO – TERRA E ÁGUA, RIO E POVO! 

Os participantes da XXI Assembléia Geral da CRB

São Paulo, 18 de julho de 2007.

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Documento Conclusivo

Clique aqui e leia a versão oficial.

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Manifesto indígena contra a candidatura de Mércio Pereira Gomes

Nós, lideranças e organizações indígenas abaixo assinados, vimos por meio desta manifestar de público o nosso repúdio à indicação, pelo Governo Brasileiro, através do Itamaraty, do antropólogo Mércio Pereira Gomes, ao cargo de relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Povos Indígenas.

A candidatura de Mércio Gomes constitui uma afronta aos povos e organizações indígenas do Brasil, sendo que no tempo em que este senhor foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) agiu sempre na contramão dos nossos interesses e aspirações.

Somos contra esta candidatura porque consideramos, em primeiro lugar, que o senhor Pereira Gomes não reúne condições nem é digno de assumir um cargo de tamanha importância para os povos indígenas, do Brasil e do mundo inteiro.

Mércio Gomes é o principal responsável pela paralisia na demarcação das Terras Indígenas que marcou o primeiro mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Foi um dos principais responsáveis pela redução da Terra Indígena Baú, do povo Kaiapó, no sul do Pará. Teve ainda a coragem de vir a público, em entrevista a uma agencia internacional de notícias, para declarar que os povos indígenas tem terra demais, propondo que o Supremo Tribunal Federal (STF), colocasse um limite às reivindicações territoriais.

Por outro lado, este senhor foi um dos principais entraves para o diálogo reivindicado por nós junto ao Governo Federal. Desrespeitou as nossas organizações, ao considera-las não representativas, deslegitimando o seu papel de referência e interlocução. Mércio, inclusive foi um dos principais responsáveis para a não instalação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) no tempo esperado pelos povos e organizações indígenas.

Por este comportamento, várias organizações indígenas como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), sempre foram contra a nomeação de Mércio Gomes para a presidência da Funai. Lamentavelmente o Governo Federal ignorou este pleito.

Tendo em consideração estas razões, solicitamos ao Governo Brasileiro que retire, de imediato, a candidatura do senhor Mércio Pereira Gomes ao cargo de Relator da ONU para os Povos Indígenas. Reiteramos que a presença de Mércio Gomes nesta instância internacional constitui uma ameaça aos interesses e expectativas dos povos indígenas, não só do Brasil, mas do mundo inteiro, notadamente da América Latina.

Reivindicamos, por fim, que se o Estado brasileiro decidir por indicar um outro candidato, o faça após consultar devidamente os povos indígenas através de suas instâncias representativas, conforme o estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o nosso direito à consulta prévia e informada sobre quaisquer assuntos do nosso interesse.

Brasília, 13 de julho de 2007.

ASSINAM lideranças indígenas membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), reunida em Brasília-DF, nos dias 12 e 13 de julho de 2007.

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Informe no. 775: Povos isolados e fronteiras são temas de encontro no Acre

Informe no. 775

 Povos isolados e fronteiras são temas de encontro no Acre

  Sucuri’y – Os Guarani voltam a viver em suas terras e fazem planos

Povos isolados e fronteiras são temas de encontro no Acre

Políticas e ações relacionadas aos povos isolados, a situação dos povos que foram divididos pelas fronteiras entre Brasil, Bolívia e Peru e os projetos de infra-estrutura que impactam povos da região amazônica são os principais temas do II Encontro Trinacional de Povos Indígenas da fronteira Brasil, Bolívia e Peru, que começou dia 17 e segue até amanhã, 20 de julho, em Rio Branco, Acre.

Uma das preocupações centrais, no tema das fronteiras, é que os Estados nacionais respeitem as relações entre os povos que vivem nos locais onde hoje existem fronteiras entre países. É o que afirma o antropólogo Jacó Piccoli, da Universidade Federal do Acre (UFAC). ”Uma das ações necessárias é a facilitação do transito dos indígenas, que enfrentam problemas ao serem submetidos ao controle de fronteira sem que sejam levadas em conta suas características próprias”, afirma o pesquisador, um dos organizadores do encontro. Diversos povos que foram separados pelas fronteiras continuam em contato.

Ainda segundo Piccoli, outro ponto central é a defesa das terras destas populações, para que posam exercer suas formas de vida livres de ameaças. E algumas das ameaças atuais partem dos próprios Estados: projetos de hidrelétricas, estradas, pecuária, mineração, extração madeireira, prospecção de petróleo e gás e turismo em terras indígenas estão entre os problemas enfrentados pelas comunidades.

Uma passeata até a Assembléia legislativa do Acre, para a entrega das propostas do encontro aos deputados, será realizada nesta sexta-feira, 20,  às 10h30.

O encontro é organizado pela Organização dos Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (OPIn), Federação Nativa de Madre de Díos (FENAMAD), do Peru, e Central Indígena de Pueblos Originários de la Amazonia de Pando (CIPOAP), da Bolívia.

SUCURI´Y – OS GUARANI VOLTAM A VIVER EM SUAS TERRAS E FAZEM PLANOS

“Estamos tranqüilos. Vamos trabalhar em nossa terra. Vamos fazer lavoura, criar galinha, criar peixe e porco e cuidar da natureza”, disse com muito orgulho o velho Turíbio. Ao passar pelos barracos e andar no meio da lavoura, Wilson,cacique da comunidade Sucuryí, fala dos planos da comunidade para organizar as famílias para a produção, cuidar da terra e reflorestar.

Em 26 de junho, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Justiça e do Ministério Publico Federal de Dourados estiveram na área para dar a posse da Terra Indígena Sucuri’y, de 535 hectaters, para a comunidade Kaiowá-Guarani. O grupo viveu confinado em 64 hectares por 10 anos, enquanto viu sua terra invadida pelas lavouras de fazendeiros.

Longa história de resistência

A expulsão dos guarani desta terra começou  em 1947. A terra foi destinada, pelo governo estadual, para um instituto de pesquisa e depois ocupada por fazendeiros. Os índios permaneceram espalhados na região, inclusive na periferia da cidade de Maracaju. Desde 1984, a comunidade realizou retomadas para voltar a viver em suas terras, mas foram sempre expulsos pelos fazendeiros e seus jagunços. Em uma das retomadas, em 1997, buscou-se uma solução negociada e os Guarani ficariam em um espaço de 64 hectares, enquanto os fazendeiros cultivariam o restante da terra.

A terra foi demarcada em 1996, homologada, e até registrada em 2004. Mas uma disputa judicial impedia os Guarani de viverem ali. Finalmente, no dia 10 de janeiro de 2007, um juiz da 1^a. instância, em Dourados, deu a decisão favorável aos Guarani. Determinou que em 90 dias os fazendeiros se retirassem da área. Depois de recursos dos fazendeiros e dos indígenas, no dia 5 de junho o Tribunal Regional Federal da 3^a. Região reconheceu o direito dos Kaiowá à Terra Indígena Sucuri’y

Leia aqui o texto completo

Brasília, 19 de julho de 2007

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

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Violência contra índios no MS é levada à ONU

Documentos mostrando a situação de violência e genocídio contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul foram entregues em 18 de julho ao representante da ONU que esteve em Campo Grande. Na reunião, entidades ligadas aos direitos humanos no Mato Grosso do Sul solicitaram empenho dessa instância internacional junto ao governo brasileiro para que sejam garantidos os direitos dos povos indígenas, especialmente à terra. A necessidade de uma ação enérgica do governo brasileiro contra a impunidade também foi tema do encontro.

Os Direitos Humanos, e em especial a realidade dos migrantes e refugiados, tiveram uma atenção especial. A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Mato Grosso do Sul, viabilizou um importante encontro entre os militantes dos Direitos Humanos e o representante do escritório da ONU no Brasil, Dr. Welington.

Em suas colocações iniciais, Welington fez menção às grandes tragédias hoje no mundo, que geram enormes sofrimentos e provocam o deslocamento forçado de milhões de pessoas. As duas maiores tragédias no mundo hoje são no Sudão, na África, e na Colômbia, América do Sul. Esta última está gerando o deslocamento de cerca de cinco milhões de pessoas, sendo o maior deslocamento forçado de pessoas hoje no planeta Terra. Na Amazônia brasileira estão refugiados aproximadamente dez mil colombianos, entre estes cerca de quatro mil indígenas. “Na Colômbia, está se dando um extermínio seletivo de negros e índios”, afirmou.

Com relação aos índios no Mato Grosso do Sul, os movimentos apresentaram a história de deslocamento forçado dessas populações, que foram expulsas de suas terras tradicionais e confinadas em algumas áreas. A maior parte da população indígena do estado foi vítima desse processo. E quando, hoje, buscam seus direitos e voltam às terras, são recebidos à bala, com inúmeras mortes nos últimos anos. Foi relatado que só neste ano já ocorreram 22 assassinatos nas terras indígenas do Mato Grosso do Sul. Trata-se de um extermínio silencioso. Foi também exposto, por membros do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e do Conselho Indigenista Missionário, a situação de violência na fronteira com o Paraguai, região onde vive numerosa população Guarani. Como exemplo foi mencionado o caso da comunidade Kaiowá Guarani de Kurusu Ambá, que teve dois de seus membros assassinados, outros feridos e presos, em sua luta pela terra, neste ano.

Welington demonstrou não apenas sua sensibilidade pela questão indígena, mas ressaltou que esses povos estão ainda necessitando de instrumentos especiais na ONU para defesa efetiva de seus direitos. “Existe apenas a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada até hoje por apenas 23 paises. São grupos ainda muito desprotegidos. Os países não querem se comprometer com os direitos humanos dos povos indígenas. Mas eles são muito importantes na construção de cada país”.

Como militante dos Direitos Humanos, ele se comprometeu  levar os documentos aos organismos que poderão tomar providências. Terminou dizendo que a questão indígena merece atenção especial e que  tem muito interesse por essa causa.

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Transposição pode ter impasse junto a indígenas; ministério crê em ‘diálogo’

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Obra pode ter impasse junto a indígenas; ministério crê em ‘diálogo’

Ciente de que as obras da transposição do rio São Francisco podem enfrentar problemas em função de parte delas interferir direta ou indiretamente na situação de povos indígenas, ministério da Integração Nacional aposta que impasses futuros poderão ser resolvidos pelo diálogo.

Antonio Biondi – Carta Maior

SÃO PAULO – O ministério da Integração Nacional está ciente que as obras da transposição das águas do rio São Francisco podem enfrentar problemas em função de parte delas interferir direta ou indiretamente na situação de povos indígenas do Nordeste. A pasta, responsável pelo projeto, afirma não crer em impasse nesse sentido e diz não vislumbrar outra perspectiva para superar os conflitos senão a do diálogo.

Na região de Cabrobó (PE), os índios Truká afirmam que a área destinada ao início das obras deveria integrar o território delimitado como sua reserva, cuja demarcação final depende de estudos por parte da Funai (Fundação Nacional do Índio). A área reivindicada pelos índios, onde foram iniciadas as obras pelo Exército em junho, foi palco de ocupação por parte dos movimentos sociais logo depois. Os movimentos deixaram a área após decisão da Justiça nesse sentido, mas os Truká reiteraram que não desistirão de lutar para que o local seja integrado ao seu território.

A assessoria de comunicação do ministério explicou que o ministro Geddel Vieira Lima não poderia conceder entrevista por estar viajando, mas que a determinação do governo é de que o ministério continue a obra. Segundo a assessoria, “se surgir algum problema dessa natureza, e pode surgir, o ministro quer conversar com as comunidades, e espera achar alguma solução que eles acatem”.

A assessoria explicou que, em caso de impasse, o ministério buscará convencer as comunidades “conversando até esgotar a conversação” e que “o ministro acredita que possui argumentos suficientes para convencer os indígenas”. Com isso, o ministério entende que as reivindicações dos índios “não vão impedir a obra”.

Após a ocupação realizada em Cabrobó, os Tumbalalá apresentaram reivindicação semelhante à dosTruká, ocupando terras em Curaçá (BA) próximas ao rio São Francisco e que, caso permaneçam ocupadas, podem gerar entraves ao projeto. O povo indígena reivindica a conclusão dos estudos de identificação de suas terras por parte da Funai.

As entidades ligadas à causa indígena, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alegam que o projeto não poderia ser realizado sem prévia autorização do Congresso Nacional, por tratar do aproveitamento de recursos hídricos existentes em terras indígenas – tal análise embasa ações contrárias à obra que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem perguntou à assessoria do ministério o que poderia ocorrer com o projeto em termos de licenciamento ambiental, elaboração do projeto executivo e licitação da obra, caso as análises da Funai concluam futuramente que áreas destinadas à obra pertencem a territórios indígenas. De acordo com a assessoria “mudar o projeto é inviável”, de modo que “a intenção é seguir o que ele pede. A intenção não é mudar nada do projeto, isso não chegou a ser cogitado”.

Carta Maior buscou entrevistar representantes dos Truká quanto à perspectiva de eventuais impasses serem resolvidos pelo diálogo, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Trâmites jurídicos

De acordo com a assessoria de imprensa da Funai, a posse permanente da Terra Indígena Truká foi declarada em 2002. A partir de solicitação dos Truká, o território encontra-se em revisão de limites e, de acordo com a Funai, “não é possível dizer se as áreas destinadas às obras de transposição poderão receber outra destinação”. Já a Terra Indígena Tumbalalá “encontra-se em fase de estudos”.

Segundo a Funai, uma antropóloga indicada pelos indígenas será enviada à região, para “fazer o levantamento da regularização fundiária e a situação de ocupação dos Truká e Tumbalalá”. O órgão prevê que, em 25 de julho “ela estará na aldeia Tumbalalá e, no início de agosto, segue para as aldeias Truká”.

Além das ações junto à Funai, no início de julho os Truká entraram em contato com o procurador Sérgio Rodrigo de Castro Pinto, do Ministério Público Federal (MPF) de Serra Talhada (PE) a fim de obter auxílio quanto às suas reivindicações. O procurador, que responde pelas ações do MPF na região de Cabrobó, explicou à Carta Maior que ainda analisa o tema e aguarda documentos do Cimi e da Funai para definir como atuará em relação à pauta.

Simultaneamente às questões envolvendo os povos indígenas, a licitação das obras da transposição vem avançando. A assessoria do ministério da Integração diz que o resultado da licitação do primeiro lote das obras, que envolve sete empreiteiras, “deve ser divulgado nos próximos dias” e que o Exército voltou a trabalhar normalmente na obra após a área em Cabrobó ser desocupada.

No STF, onde diversas ações relativas à transposição aguardam julgamento definitivo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza apresentou em 5 de julho petição solicitando a imediata suspensão das obras. Mas, assim como as demais ações, a petição somente terá oportunidade de ser analisada pelo STF em agosto, após o fim do recesso.

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