Mantida Portaria Declaratória da Terra Indígena Araça’í
O desembargador Federal Vilson Darós anulou a suspensão da Portaria Declaratória nº 790/2007, do Ministério da Justiça, que reconheceu como terra indígena uma área de 2.721 hectares, localizada nos municípios de Cunha Porã e Saudades, em Santa Catarina. A área é reivindicada pelos Guarani há mais de 10 anos e a portaria declaratória permite a […]...