CNJ recomenda conclusão das demarcações de terras indígenas no MS e condena violência de fazendeiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou há poucos dias relatório onde recomenda a conclusão dos procedimentos demarcatórios das terras indígenas no Mato Grosso do Sul. Com base nas leis vigentes, envolvendo a Constituição e tratados internacionais, o conselho também faz propostas complementares para auxiliar na resolução dos conflitos fundiários, responsáveis pela violência contra os […]...