Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Agravo Regimental na Medida Cautelar n.º 2003.01.00.000066-7-BA
Agravo Regimental na Medida Cautelar n.º 2003.01.00.000066-7-BA
Agravo Regimental na Medida Cautelar n.º 2003.01.00.000066-7-BA
Apelação Cível n.º 1998.01.00.085032-00/RR
Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.027768-3/MT
Agravo de Instrumento n.º 96.01.36455-2/MT
Agravo de Instrumento n.º 1999.01.00.047785-6/BA
Agravo de Instrumento n.º 2001.01.00.014057-3/GO
Recurso Criminal n.º 2001.43.00.002875-4/TO
Apelação Cível n.º 1999.01.00.026084-0/MT
Apelação Cível n.º 1997.01.00.036983-1/MT
1. HC – HABEAS CORPUS – 12517 Processo: 2002.03.00.004351-0 / SP ORGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMARELATOR: JUIZ SOUZA RIBEIROIMPETRANTE: EDUARDO GALILIMPETRANTE:WILIAM WANDERLEY JORGEPACIENTE: GUSTAVO AFONSO JUNQUEIRAADVOGADO: WILIAM WANDERLEY JORGE e outroCO-REU: JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRACO-REU: DEJALCI ALVES DOS REISCO-REU: JOAO CARLOS CARUSOCO-REU: MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVACO-REU: JACQUES SAMUEL BLINDERCO-REU: CARLOS BIAGICO-REU: LAERCIO ARTIOLICO-REU: EDVALDO […]