Altera a Portaria n.º 239, de 20 de março de 1991 que estabelece normas para os trabalhos de identificação e delimitação de terras indígenas, e dá outras providências. O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 564, de 08 […]
– Portaria n.° 2.405, de 27 de dezembro de 2002 – Portaria FNS n.° 540, de 18 de maio de 1993 – Resolução CNS n.º 197, de 10 de outubro de 1996 – Decreto n.º 3.156, de 27 de agosto de 1999 – Portaria MS n.º 1.163, de 14 de setembro de 1999 – Lei […]
Um novo mundo é possível e necessário Os assassinatos, neste início de 2003, dos índios Leopoldo Crespo (Kaingang – RS), Aldo da Silva Mota (Macuxi – RR) e Marcos Veron (Guarani-Kaiowá – MS) revelam a face mais cruel da realidade indígena em nosso país que vem se arrastando ao longo dos últimos 500 anos. […]
Aprova Normas para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos – Área de Povos Indígenas. O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de agosto de 2000, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela […]
Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]
Dispõe sobre as responsabilidades na prestação de assistência á saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e dá outras providências. O Ministério de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, Considerando as competências do Ministério da Saúde como gestor nacional do Sistema Único de Saúde – Sus, conforme disposto nos artigos 9.º, […]
Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso […]
Estabelece a composição da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena – CISI. O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE em sua Quinquagésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de outubro de 1996, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela […]
Brasília, 13 de janeiro de 2003 EXMO DOUTORMÁRCIO THOMAZ BASTOSMINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇAMINISTÉRIO DA JUSTIÇAN E S T A Exmo Senhor Ministro de Estado da Justiça Desde 1991, quando as atribuições da Funai nas áreas do atendimento à saúde, educação, proteção do meio ambiente, apoio a atividades produtivas e parte das atribuições relacionadas […]
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições com base no disposto na Lei n.º 9836 de 23 de setembro de 1999, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, Portaria nº 254/GM, de 31 de janeiro de 2002, que aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas […]