Publicada a Resolução do CONCLA que inclui as comunidades indígenas como entidades sem fins lucrativos
No dia 30/12/2006 foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA do Ministério do Planejamento que trata das atualizações da Tabela de Natureza Jurídica. A Resolução CONCLA nº 01, de 28/12/2005 inclui nesta tabela a categoria 323-9 – Comunidade Indígena entre as entidades sem fins lucrativos. […]