MPF solicita ao Ministério da Justiça declaração imediata da Terra Indígena Barra Velha, na Bahia
Na avaliação do órgão, morosidade administrativa para conclusão do processo, que já cumpriu todos os requisitos legais, aumenta conflitos na região
Direitos Indígenas
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05/06/2020 -
03/06/2020MPF ajuíza ação civil pública contra Funai e Incra por normativa que permite grilagem em terras indígenas
A IN 9/2020 representa retrocesso na proteção socioambiental, incentiva conflitos fundiários e restringe o direito dos indígenas às suas terras
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29/05/2020Povos indígenas reforçam barreiras sanitárias e cobram poder público enquanto covid-19 avança para aldeias
Com mais de 70 povos indígenas já afetados pela covid-19, barreiras sanitárias se multiplicam pelo país como forma de controlar o acesso às terras indígenas e diminuir contaminação
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20/05/2020Entenda o que é o “Parecer Antidemarcação” e o que está em jogo no STF
Após liminar, o STF decide se mantém a suspensão do Parecer 001/2017 da AGU, que vem sendo usado para barrar demarcações de terras indígenas
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19/05/2020Pela inconstitucionalidade do Parecer 01/17 e o reconhecimento do direito originário dos povos indígenas às suas terras
Em nota pública, Mobilização Nacional Indígena destaca caráter anti-indígena do Parecer 001/2017 da AGU, que estará na pauta do STF nesta semana
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13/05/2020Em nota técnica, MPF reafirma inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Análise feita pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF demonstra que direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas independe de marco temporal
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12/05/2020Corte Constitucional de Brasil suspende los desalojos de indígenas y parecer jurídico utilizado para anular demarcaciones
Parecer de la Advocacia General de la Unión – AGU venía siendo usado por el gobierno Bolsonaro para retroceder en la demarcación y abandonar a la defensa de comunidades indígenas en procesos judiciales
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12/05/2020MPF recomenda à Funai que devolva ao Ministério da Justiça procedimentos de regularização de 27 terras indígenas
Pedido cita decisão do STF que proibiu a revisão de procedimentos com base na tese do marco temporal e cobra a demarcação das terras
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11/05/2020Se aprovada, MP 910 irá legalizar esbulho e grilagem de terras públicas
A MP pode ser votada a qualquer momento pelo Congresso Nacional. Artistas, juristas, organizações indígenas, indigenistas, socioambientais e de direitos humanos se posicionam contra
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07/05/2020
STF suspende despejos e Parecer da AGU que usava marco temporal para barrar demarcações
Parecer vinha sendo usado pelo governo Bolsonaro para retroceder demarcações e abandonar a defesa de comunidades indígenas em processos judiciais