Direitos indígenas são indisponíveis e insubmissos a conciliações
A Carta de 1988 trata direitos originários dos povos indígenas à terra como indisponíveis, inalienáveis e imprescritíveis
Direitos Indígenas
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06/08/2024 -
30/07/2024Entidades aliadas à causa indígena lançam carta em apoio à comunidade Guarani Kaiowá da TI Panambi Lagoa Rica
A mobilização, que reúne mais de 30 entidades apoiadoras, também realizou visita à área retomada e fez frente ao cerco ruralista
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28/07/2024Lei 14.701 intensifica conflitos e recrudesce cerco inumano contra comunidades indígenas no oeste do Paraná
Há mais de dez dias indígenas Avá Guarani sofrem ataques e intimidações na TI Tekoha Guassu Guavirá, em Terra Roxa e Guaíra; Decisões judiciais impedem o acesso à água, comida e abrigo
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26/07/2024“A semente foi lançada”: 50 anos depois, povos reeditam Assembleia que impulsionou articulação nacional indígena
Cinco décadas após I Assembleia de Chefes Indígenas, nova geração de lideranças se reúne em Diamantino (MT) para discutir os caminhos e o futuro da articulação indígena
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17/07/2024Entidades pedem à CIDH que cobre do Estado brasileiro celeridade para reparar as violações cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura Civil-Militar
Dentre os pedidos feitos à Comissão, demarcar e proteger as terras indígenas aparece como uma das medidas de justiça e reparação
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15/07/2024Novos ataques de fazendeiros atingem comunidades indígenas em três estados
Nos últimos dois dias, foram pelo menos seis atentados contra comunidades indígenas no oeste do Paraná, no Rio Grande do Sul e Mato Grosso Sul
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14/07/2024Guarani Kaiowá é baleado em ataque contra retomada na Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica, no Mato Grosso do Sul
Em nota, Aty Guasu exige providência das autoridades e denuncia a inconstitucionalidade da Lei 14.701 e da PEC 48.
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13/07/2024
Fazendeiros se unem para atacar indígenas e missionários do Cimi Sul no oeste do Paraná
Em nota, o Cimi Regional Sul denuncia conluio político, econômico e institucional que atenta contra os direitos do povo Avá Guarani da região oeste do Paraná
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12/07/2024Presidente em exercício do STF recebe representantes de instituições de defesa dos direitos indígenas
Ministro Edson Fachin disse que a Corte fará cumprir a Constituição Federal em relação a temas que afetam povos tradicionais
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11/07/2024CCJ adia discussão sobre PEC 48, mas promete retomar debate
Senadores decidem aguardar a discussão da Lei 14.701 na Comissão de Conciliação do STF; em todo Brasil indígenas se mobilizam contra as medidas anti-indígenas