Demarcação das terras indígenas e a inconstitucionalidade da indenização pela terra nua
Uma crítica ao voto do Ministro Alexandre de Moraes: artigo da Assessoria Jurídica do Cimi
Direitos Indígenas
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05/09/2023 -
05/09/2023Em evento, indígenas e trabalhadores rurais apontam ameaças do mercado de carbono e do agronegócio à autonomia dos territórios
Encontro sobre os Impactos da Fronteira Agrícola, Desmatamento e Mineração na Região AMACRO discute as mentiras e armadilhas nos discursos de créditos de carbono e do agronegócio
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04/09/2023Com votos de Barroso e Zanin, STF já soma placar de 4 a 2 contra marco temporal
Sessão foi encerrada nesta quinta (31) após votos dos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Julgamento será retomado no dia 20 de setembro
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04/09/2023Em carta, Pastorais Sociais se solidarizam com o povo Kalankó, de Água Branca (AL)
Os indígenas Kalankó estão sofrendo ameaças e perseguições em decorrência do processo de demarcação e reconhecimento do território
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29/08/2023Povos indígenas se mobilizam em Brasília para acompanhar julgamento do STF sobre demarcações, retomado nesta quarta (30)
Julgamento será reiniciado nesta quarta-feira (30). Indígenas de todo o país viajaram a Brasília para defender seus direitos constitucionais e acompanhar votação da Suprema Corte
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29/08/2023Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional
Em artigo e nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi analisa inconstitucionalidades e riscos da proposta de condicionar demarcações de terras indígenas a indenização prévia por terra nua
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28/08/2023Marcelo Zelic: Comissão Nacional Indígena da Verdade, uma emergência civilizatória
Em texto originalmente publicado no relatório de Violência de 2022 do Cimi, o pesquisador Marcelo Zelic delineia suas propostas acerca das atribuições, funcionamento e organização da Comissão
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25/08/2023Nota conjunta: PL 2903 é inconstitucional e tramitação deve aguardar julgamento do STF sobre direitos territoriais indígenas
Aprovação do PL 2903 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado representa um ataque aos direitos indígenas e uma ruptura violenta do pacto constitucional
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24/08/2023Nota técnica: PL 2903 é inconstitucional na forma e no conteúdo, ataca direitos indígenas e afronta STF
Em análise técnica, Assessoria Jurídica do Cimi destaca principais pontos da proposta legislativa que tramita no Senado e apresenta grave risco aos direitos constitucionais indígenas
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24/08/2023Indígenas do município de José Boiteux são proibidos de falar em suas línguas em órgãos públicos
O decreto, emitido pelo prefeito Adair Antonio Stollmeier, fere a Constituição Federal, ao não reconhecer aos povos indígenas do município o direito à expressão em suas línguas