Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional
Em artigo e nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi analisa inconstitucionalidades e riscos da proposta de condicionar demarcações de terras indígenas a indenização prévia por terra nua
Direitos Indígenas
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29/08/2023 -
28/08/2023Marcelo Zelic: Comissão Nacional Indígena da Verdade, uma emergência civilizatória
Em texto originalmente publicado no relatório de Violência de 2022 do Cimi, o pesquisador Marcelo Zelic delineia suas propostas acerca das atribuições, funcionamento e organização da Comissão
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25/08/2023Nota conjunta: PL 2903 é inconstitucional e tramitação deve aguardar julgamento do STF sobre direitos territoriais indígenas
Aprovação do PL 2903 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado representa um ataque aos direitos indígenas e uma ruptura violenta do pacto constitucional
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24/08/2023Nota técnica: PL 2903 é inconstitucional na forma e no conteúdo, ataca direitos indígenas e afronta STF
Em análise técnica, Assessoria Jurídica do Cimi destaca principais pontos da proposta legislativa que tramita no Senado e apresenta grave risco aos direitos constitucionais indígenas
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24/08/2023Indígenas do município de José Boiteux são proibidos de falar em suas línguas em órgãos públicos
O decreto, emitido pelo prefeito Adair Antonio Stollmeier, fere a Constituição Federal, ao não reconhecer aos povos indígenas do município o direito à expressão em suas línguas
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22/08/2023Queremos que o Governo pressione e Pacheco cumpra a sua promessa, diz movimento indígena sobre a votação do PL do marco temporal no Senado
O PL 2903, antigo 490, deve ser votado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no dia 23 de agosto. Uma audiência pública com a presença do movimento indígena também está prevista
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21/08/2023Nota do Cimi: Constituição veda indenização por terra nua em demarcação de terras indígenas
Voto do ministro Alexandre de Moraes afasta o marco temporal, mas previsão de indenização prévia a proprietários é inconstitucional e acirrará conflitos
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14/08/2023Julgamento de ação que busca rescindir reintegração contra povo Xukuru do Ororubá é adiado novamente
O processo busca a nulidade da reintegração de posse da aldeia Caípe do povo Xukuru do Ororubá; “são 300 hectares encravados no meio da TI”
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14/08/2023Cimi e Unila abrem inscrições para oitavo curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas
A oitava edição do curso ocorre de 16 de outubro a 23 de novembro, em formato virtual; as inscrições ficam abertas até o dia 24 de setembro
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11/08/2023“Nós ainda estamos sofrendo”: seis meses da Emergência Sanitária, Associações Yanomami e Ye´kuana analisam ações do novo governo
O relatório do primeiro semestre da Emergência Yanomami aponta urgência por melhor coordenação do governo federal, mais ações em saúde e proteção territorial e total desintrusão dos garimpeiros