O Conselho Indígena do Vale do Javari (CIVAJA) encaminhou nesta última semana um documento ao Ministério Público Federal, intitulado “Relatório Sobre o Cumprimento do Termo de Acordo Entre o Departamento de Saúde Indígena da FUNASA – DESAI e o Conselho Indígena do Vale do Javari – CIVAJA”. O documento denuncia a grave situação de saúde […]
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO RECORRENTE: JUSTIÇA PUBLICA PROC/S/OAB: SERGIO LAURIA FERREIRA RECORRIDO: ENOQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VALDECIR FRAGATA MEIRELES DA SILVA RECORRIDO: ORESMO BOAVENTURA DO VALE ADVOGADO: JOSE LUIS CANTUARIA DOS REIS RECORRIDO: SIMAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: JOAO DILSON CAVALCANTE ADVOGADO: JOSE ELDAIR DE SOUZA MARTINS […]
Processo na Origem: 9200002102 RELATOR(A) : JUIZ CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ (CONV.) APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI PROC/S/OAB: JOSE VIEIRA DUARTE APELADO: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: IRACEMA FRANCO RIBEIRO DATA DA DECISÃO: 14/06/2002 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 04.07.2002 EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA FUNAI POR ATOS DOS SILVÍCOLAS QUE […]
Processo na Origem: 8900013777 RELATOR : JUIZ ANTONIO EZEQUIEL APELANTE : COMUNIDADE INDÍGENA (DOS) GAVIÃO DA MONTANHA ADVOGADO : PAULO CELSO DE OLIVEIRA E OUTROS(AS) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC/S/OAB : JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUAR APELADO : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ADVOGADO : ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS(AS) Data da […]
Processo na Origem: 9000082188 RELATOR(A) : JUIZ JULIER SEBASTIÃO DA SILVA (CONV.) APELANTE : SUDAMATA S/A AGROPECUARIA ADVOGADO : MAURO PORTO E OUTROS(AS) APELADO : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI PROCURADOR : MARCELO LUIS CASTRO R. DE OLIVEIRA DATA DA DECISÃO : 06/03/2002 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 01/04/2002 EMENTA CONSTITUCIONAL e […]
RELATOR : JUIZ SAULO CASALI BAHIA (CONVOCADO) APELANTE : MAPOAM MADEREIRA PORTAO DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADO : MAURICIO GONCALVES VILELA FILHO APELADA : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI APELADA : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MANOEL LOPES DE SOUSA DATA DA DECISÃO : 20/08/2002. DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 30/08/2002 E M E N […]
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ HILTON QUEIROZ ÓRGÃO JULGADOR: RECORRENTE: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR: MARIO LUCIO DE AVELAR RECORRIDO: OSORITO ULISSES ANISZEWSKI DATA DA DECISÃO: 28/05/2002. DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 30/08/2002 E M E N T A CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME PRATICADO CONTRA A PESSOA, VITIMANDO SILVÍCOLA, DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. […]
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.01.53984-0/DF Processo na Origem: 96.0007848-3 RELATOR(A): JUIZ MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES (CONV.) APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI – UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: JOSÉ DIOGO CYRILLO DA SILVA APELADO: JUVINO SALES ADVOGADO: DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 14ª […]
O Cone sul do Mato Grosso do Sul está há cada dia mais explosivo. Na semana que passou a situação ficou ainda mais tensa, afigurando-se um clima de “guerra”, conforme externou o capitão Rosalino, da Terra Indígena Yvy Katu, no município de Paranhos, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Os mais de mil […]
In this newsletter: – Identification of Guarani do Araça´í land is stalled since March 2004 – Kaingang People reoccupy their land in the south region of the country – Truká chief is transferred to his village Identification of Guarani do Araça’í land is stalled since March 2004 […]...