Santa Catarina: em decisão, desembargador federal privilegia direito originário do povo Guarani Mbyá às suas terras tradicionais
O desembargador federal Fernando Quadros da Silva deferiu pedido contra suspensão das portarias declaratórias das Terras Indígenas Tarumã, Morro Alto, Piraí e Pindoty, do Grupo Indígena Guarani Mbyá, em Santa Catarina. De acordo com o desembargador, “O direito dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas por suas comunidades é originário, reconhecido pela Constituição Federal, […]...