Informe nº 985: Decisão do TRF 1 pode paralisar obras de Belo Monte
Na próxima segunda-feira, dia 17, o Tribunal Federal Regional da Primeira Região (TRF1), em Brasília, deve votar a Ação Civil Pública (ACP) 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto à realização, pelo Congresso Nacional, das oitivas indígenas (consulta prévia, livre […]...