Ministros da Justiça e da AGU sugeriram criação do PLP 227 aos parlamentares ruralistas
Por Renato Santana, de Brasília (DF) Os ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e da Advocacia-Geral da União Luiz Inácio Adams sugeriram aos parlamentares ruralistas a criação do PLP 227/2012, que busca lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando as exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas […]...





