PLP 227 é inconstitucional e viola Convenção 169, diz parecer jurídico
Por Renato Santana, de Brasília (DF) Na Capital Federal a movimentação no Poder Legislativo já começou. A partir desta terça-feira, 6, os trabalhos no Congresso Nacional devem ser retomados, depois do recesso parlamentar de meio de ano. Entre a quase uma centena de proposições que afetam a vida dos povos indígenas está o Projeto […]...









