TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, na quinta-feira passada (16/10), provimento à apelação interposta pela Destilaria Miriri S/A, em ação de reintegração de posse de área localizada dentro dos limites da terra indígena Potiguara de Monte-mor, mantendo a sentença de primeiro grau que extinguiu o processo sem resolução do […]...



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