A necessidade de dizer o óbvio: Lei 14.701 deve ser declarada inconstitucional
Ao instituir marco temporal para demarcar terras indígenas, Congresso se afastou da Constituição de 1988
Assessoria Jurídica
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09/04/2024 -
01/03/2024TRF-1 reverte redução da Terra Indígena Taego Ãwa, dos Avá-Canoeiro do Araguaia
Em importante vitória do povo Avá-Canoeiro do Araguaia, Tribunal revogou parte da sentença que reduzia arbitrariamente terra de povo quase dizimado na década de 1970 no Tocantins
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01/03/2024Indígenas Guarani Kaiowá, do tekoha Passo Piraju, são inocentados das acusações de duplo homicídio em júri popular
O julgamento ocorreu durante três dias na Justiça Federal de São Paulo após desaforamento: a decisão foi proferida pouco antes das 2h da madrugada desta quinta (29)
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26/02/2024Indígenas Guarani Kaiowá de Passo Piraju vão a júri nesta semana em processo sobre conflito envolvendo a luta pelo território tradicional
O julgamento é conduzido pela Justiça Federal de São Paulo, dezoito anos após o ocorrido; no banco dos réus estão Walmir e Sandra, indígenas do tekoha Passo Piraju (MS)
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26/02/2024Casa de Reza erguida em memória de Marçal de Souza é queimada na aldeia Kunumi Verá em Caarapó
Responsável por aquecer e manter aceso o fogo da alma de cada Kaiowá, agora a Casa de Reza resta deitada, em cenário parecido com o de um campo de batalha que atingiu diretamente o coração do povo e do território
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23/02/2024TRF1 decide a favor de indígenas Enawenê-Nawê que tiveram seu direito constitucional à língua negado em ação penal
Na decisão desta terça-feira (20) foi suspensa a tramitação da ação, na qual Dodowai, Walakori Atainaene e Lalokwarise Detalikwaene, do povo Enawenê-Nawê, são acusados
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10/01/2024Tribunal de Justiça do Maranhão confirma decisão da primeira instância e nega recurso da mineradora Vale contra o Cimi
A decisão foi publicada no dia 7 de janeiro de 2024; o processo trata da ocupação da Estrada de Ferro Carajás pelos indígenas Awá Guajá, da TI Caru, em 2016
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30/12/2023O marco temporal não saiu de pauta
Com a promulgação da lei 14.701, considerada como lei do genocídio pelo movimento indígena, duas ações são propostas ao STF, mantendo em discussão a tese do marco temporal
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01/12/2023Em julgamento histórico, assassino de Dorvalino Rocha, liderança Guarani e Kaiowá, é condenado a 16 anos de prisão
É a primeira vez que um Tribunal de Júri condena por homicídio o assassino de um indígena no contexto fundiário do Mato Grosso do Sul; a decisão interrompe ciclo de impunidade contra povo Guarani e Kaiowá
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24/11/2023Do direito ao negócio: a privatização como ameaça à saúde indígena
Na análise de Roberto Liebgott, o governo caminha por um viés privatista da saúde indígena, uma perspectiva perversa e cruel que ameaça a autonomia indígena