Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer por meio da PEC 287/2016 terá impacto ainda maior sobre os povos indígenas, caso seja aprovada se encontra. Cabe ressaltar que em nenhum momento, seja no texto legal, seja na justificativa, as palavras “índios” ou “povos indígenas” são mencionadas.
Artigo analisa a inconstitucionalidade da tese do “Marco Temporal” e as restrições que, afrontando uma série de direitos e garantias fundamentais, impõe ao direito à demarcação de terras indígenas
Em pleno século XXI, a cultura da tutela permanece no âmago dos tribunais pátrios, desconsiderando os povos como sujeitos de direito e resultando em violência simbólica e silenciosa
Decisões favoráveis aos Guarani-Kaiowá em MS ressaltam importância do reconhecimento de direitos
Atualmente a política criminal que rege a penalização dos povos indígenas é uma ofensa à diversidade cultural que existe no Brasil. A falta de identificação na hora da prisão e o despreparo da Justiça em lidar com as particularidades dos indígenas acarretam uma série de desrespeitos aos Direitos Humanos. O projeto de lei 236/12, elaborado […]...
Decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a respeito da situação de invasão da Terra Indígena Marãiwatséde
Reclamação 13769/DF Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, proposta pelo Município de Amarante do Maranhão/MA, em que se alega desrespeito à autoridade do acórdão prolatado pelo Plenário desta Corte no julgamento da Petição 3.388/RR, Rel. Min. Ayres Britto, por parte de sentença proferida, em 29/2/2012, pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção […]...
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 215, DE 2000 I. Proposição Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional de nº 215, de 2000, apresentada por parlamentares, tendo à frente o Deputado Almir Sá, na qual sugere que: 1. se acrescente ao art. 49 da Constituição Federal, o inciso, […]...
Ao Excelentíssimo Senhor Senador SIBÁ MACHADO Análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 1999, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal, com Parecer sob nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Almir Lando, favorável, […]
Ao Excelentíssimo Senhor Senador SIBÁ MACHADO Análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 1999, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal, com Parecer sob nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador […]...