Artigos

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  09/04/2024

  A necessidade de dizer o óbvio: Lei 14.701 deve ser declarada inconstitucional

  Ao instituir marco temporal para demarcar terras indígenas, Congresso se afastou da Constituição de 1988

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  26/02/2024

  Casa de Reza erguida em memória de Marçal de Souza é queimada na aldeia Kunumi Verá em Caarapó

  Responsável por aquecer e manter aceso o fogo da alma de cada Kaiowá, agora a Casa de Reza resta deitada, em cenário parecido com o de um campo de batalha que atingiu diretamente o coração do povo e do território

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  30/12/2023

  O marco temporal não saiu de pauta

  Com a promulgação da lei 14.701, considerada como lei do genocídio pelo movimento indígena, duas ações são propostas ao STF, mantendo em discussão a tese do marco temporal

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  24/11/2023

  Do direito ao negócio: a privatização como ameaça à saúde indígena

  Na análise de Roberto Liebgott, o governo caminha por um viés privatista da saúde indígena, uma perspectiva perversa e cruel que ameaça a autonomia indígena

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  06/11/2023

  Sem nome, sem identidade: registro de recém-nascidos ainda é um desafio para indígenas

  35 anos depois da Constituição, indígenas ainda enfrentam preconceito para registrar nome e identidade étnica de crianças, que passam meses sem ter oficializado o seu nascimento

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  27/09/2023

  As teses periféricas pendentes de análise pelo STF depois da inconstitucionalidade do marco temporal

  Nesta quarta-feira (27), a Suprema Corte retoma a discussão de repercussão geral sobre direitos territoriais indígenas, para definir sua interpretação final sobre o tema

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  19/09/2023

  Marco temporal e teses periféricas no julgamento do STF sobre terras indígenas

  Julgamento do Tema 1.031, de repercussão geral, retomado nesta quarta, dia 20 de setembro, apresenta ao STF a oportunidade de reafirmar os direitos constitucionais dos povos originários

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  05/09/2023

  Demarcação das terras indígenas e a inconstitucionalidade da indenização pela terra nua

  Uma crítica ao voto do Ministro Alexandre de Moraes: artigo da Assessoria Jurídica do Cimi

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  29/08/2023

  Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional

  Em artigo e nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi analisa inconstitucionalidades e riscos da proposta de condicionar demarcações de terras indígenas a indenização prévia por terra nua

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  02/08/2023

  Comitê de Direitos Humanos espera do Brasil o fim do marco temporal e agilidade nos processos de demarcação

  Neste artigo, Paulo Lugon, assessor do Cimi, lista apontamentos sobre o processo de Revisão Periódica do Estado brasileiro, realizada pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas