O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, com a publicação da Portaria 415 de 17/09/2012, determina que a Portaria 303 entre em vigor no “dia seguinte ao da publicação do acórdão nos embargos declaratórios a ser proferido na Petição 3388-RR que tramita no Supremo Tribunal Federal”. Admite, portanto o seu equívoco em se antecipar […]...
Segundo a entidade, a Portaria seria inconstitucional, e estaria sendo imposta indevidamente aos Advogados da União de todo o País, o que implicaria em orientação para descumprimento do texto constitucional. VEJA A NOTA: NOTA AO PÚBLICO: Portarias AGU N. 303/2012 e 415/2012. A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI, entidade representativa da carreira […]
Ruy Sposati,de Brasília Uma onda de protestos de indígenas por todo o Brasil, iniciados em julho, levou a Advocacia Geral da União (AGU) a suspender novamente a polêmica Portaria 303. Se entrar em vigor, a medida permitirá intervenções militares e empreendimentos hidrelétricos, minerais e viários em terras indígenas sem consulta prévia aos povos, além de […]...
Desde ontem, aproximadamente 700 indígenas entre as etnias Kaingang e Guarani, da região sul do país se uniram para chamar a atenção do Brasil pela revogação da Portaria 303, da qual estabelece, inconstitucionalmente, novas regaras para a exploração de terras indígenas bem como a revisão e a demarcação. Nesta terça-feira, o município de Iraí, no […]...
Nós, da comunidade indígena Nambikwara da Terra Indígena Sararé, da Coordenação Técnica local de Pontes e Lacerda, da Funai, Câmara Municipal de Conquista D’Oeste, Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste e Missão cristã do Brasil. Considerando o repúdio da vice-procuradora geral da República, Débora Duprat à Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgado pela […]...
Circular APIB/005/2012 Brasília-DF, 05 de setembro de 2012. Ref.: Posição da APIB sobre a suspensão da Portaria 303 e proposta do governo de criar GT para discutir as condicionantes Prezad@s parentes e parentas, Como é de conhecimento de todos e todas, o Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União […]
As manifestações dos povos indígenas contra a Portaria 303 não cessam. Por todo o país, trancamentos de rodovias, ocupações de prédios públicos e declarações à imprensa mostram que para as comunidades a portaria precisa ser revogada. Segue mais uma nota pública, agora dos povos indígenas do Maranhão: Manifesto dos povos indígenas do Maranhão contra […]...
O plenário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 30, resolução recomendando à Advocacia Geral da União (AGU) a revogação da Portaria 303. A decisão será publicada no Diário Oficial da União. Ainda na noite desta quinta, os indígenas se reúnem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]...
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 30 de agosto, uma nota em defesa dos direitos dos povos indígenas em referência à Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), prevista para entrar em vigor no próximo dia 24 de setembro. Leia abaixo a nota: Em defesa dos direitos dos […]
“Não tenho problema em revisar a portaria. Ainda falta quase um mês em que ela continuará suspensa. Vou refletir, precisamos de decisões e soluções definitivas. O Supremo Tribunal Federal tem que tomar uma decisão”. Foi nessa linha a fala do ministro da AGU, Luis Inácio Adams ao se dirigir aos indígenas reunidos no Ministério da […]...