Entre os dias 25 e 26 de janeiro, lideranças, organizações indígenas e missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) participaram de um encontro para tratar da conjuntura política relacionada ao contexto dos povos originários do país. As reuniões foram realizadas no Centro de Formação Vicente Cãnas, em Luziânia (GO).

O julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 com repercussão geral – o que significa que a decisão terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil –, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), esteve entre os principais temas discutidos pelos participantes. Na ocasião, a equipe da Assessoria Jurídica do Cimi teve a oportunidade de explicar e contextualizar o assunto.

Paloma Gomes, advogada e assessora jurídica do Cimi, lembrou que o julgamento referente à demarcação dos territórios indígenas do país não está previsto na pauta do primeiro semestre do STF. No entanto, a advogada explicou que pode ser que a agenda da Corte mude e inclua o RE 1.017.365. Por isso, é importante que o movimento indígena esteja articulado e unido para ganhar espaço, no Poder Judiciário, logo nos primeiros meses do ano.

“É importante que o movimento indígena esteja articulado e unido para ganhar espaço”

Paloma lembrou também que, desde que o julgamento começou no STF, em 2021, dois ministros já apresentaram seus votos: o ministro Edson Fachin, que votou contra o marco temporal – ou seja, favorável aos povos indígenas –, e o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, que divergiu de Fachin. Nunes Marques alegou que “sem o marco temporal, a expansão das terras indígenas pode ser infinita”.

Nesse mesmo momento, o advogado Rafael Modesto, também integrante da Assessoria Jurídica do Cimi, explicou às pessoas presentes o que significam as teses do marco temporal e a tese do Indigenato.

O marco temporal é uma tese que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas. Nessa interpretação, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração dos territórios tradicionais, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, ou que, naquela data, estivessem sob disputa física ou judicial comprovada.

Já a tese do Indigenato é uma tradição legislativa que entende que os povos indígenas têm direito à terra como um direito originário, anterior à formação do próprio Estado.

No final de sua fala, o advogado aproveitou para partilhar o sentimento de esperança, encorajando as lideranças e apoiadores da causa.

“O julgamento começou, mas não terminou. Então a gente tem a tarefa, em 2023, de contribuir a partir da atuação dos parceiros, politicamente e juridicamente para que esse processe volte à pauta e tenha continuidade. E que a gente consiga abrir um caminho de oportunidades nos processos de demarcação perante a derrota do Bolsonaro, derrubando a tese do marco temporal”, afirmou, esperançoso, o advogado Rafael Modesto.

“Que a gente consiga abrir um caminho de oportunidades nos processos de demarcação”

Por último, Nicolas Nascimento, também advogado e integrante da Assessoria Jurídica do Cimi, explicou, de forma didática, o funcionamento dos Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário.

Durante a apresentação, Nicolas falou sobre a mudança de governo e o remanejamento de cargos políticos, como ex-governadores e parlamentares que assumiram ministérios – é o caso de Flávio Dino, ministro da Justiça, e Marina Silva, ministra do Meio Ambiente.

Encerrando, o advogado reforçou, assim como Paloma e Rafael, a importância de continuar resistindo mesmo após a saída de Bolsonaro.

“Daqui para frente será um cenário de luta. Temos um governo favorável, mas a pressão não pode deixar de existir para garantirmos saúde, alimentação, moradia e a demarcação dos territórios. Teremos que continuar mobilizados e fortes”, finalizou.

“Teremos que continuar mobilizados e fortes”

Após a fala dos advogados, os participantes puderam fazer perguntas e também partilhar as vivências dentro dos territórios.