Informe nº 809: Para Deborah Duprat, subnutrição de crianças indígenas é conseqüência da falta de terras
Informe nº 809
– Para Deborah Duprat, subnutrição de crianças indígenas é conseqüência da falta de terras
– Liminar suspende proibição de ritual dos Enawenê-Nawê no Rio Preto
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Para Deborah Duprat, subnutrição de crianças indígenas é
conseqüência da falta de terras
A declaração foi dada durante audiência pública realizada, na terça-feira (25), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a subnutrição de crianças indígenas. A subprocuradora-geral da República da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (índios e minorias), Deborah Duprat, afirmou que a subnutrição de crianças indígenas decorre da inadequação da demarcação de territórios para essas populações.
Ela explicou que, até 1988, o Brasil tinha um regime constitucional que impunha aos índios a progressiva integração à comunidade nacional. Diante dessa concepção, as terras indígenas eram encaradas como espaços transitórios, em que os grupos pudessem viver até serem integrados. “Essas terras nunca foram pensadas como espaço para sobrevivência do grupo”, destacou.
Reflexo dessa situação é aldeia de Dourados (MS), onde, segundo as denúncias que deram origem à CPI, haveria mortes de crianças por desnutrição. Conforme Deborah Duprat, se o território ocupado fosse dividido pela população indígena caberia menos de 1/4 de módulo rural para cada habitante. “Falta espaço para os grupos se reproduzirem, o que gera problemas como a desnutrição e outras doenças”, destacou.
Nova concepção
Questionada pelo deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre as dificuldades para efetivar a demarcação de terras indígenas, Deborah Duprat lamentou que a Justiça ainda adote concepções da propriedade privada na demarcação territorial para indígenas, enquanto o correto seria levar em conta um espaço suficiente para garantir o modo de vida tradicional desses povos. “Além disso, há acordos internacionais, como a Convenção 69 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que não deixam dúvidas sobre o assunto”, sustentou.
Visita a Dourados
Hoje (27), integrantes da CPI viajam até Dourados para colher mais informações sobre as condições de vida das crianças no local. Estão previstas visitas ao Conselho Tutelar do Direitos da Criança e do Adolescente, ao Núcleo Local da Fundação Nacional do Índio (Funai), à Missão Caiuá, ao Conselho Distrital de Saúde Indígena e à Câmara Municipal.
Com informações da Agência Câmara
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Liminar suspende proibição de ritual da pesca dos Enawenê-Nawê no Rio Preto, estado de Mato grosso
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Fagundes de Deus, suspendeu a liminar concedida pelo juiz Jeferson Scheneider da 2° Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso, que impedia os indígenas do povo Enawenê-Nawê de realizarem sua pescaria ritual no rio Preto, região de Juína, estado do Mato Grosso.
A área em questão, reivindicada pelos indígenas por se tratar de território tradicional de pescaria, ficou excluída da terra demarcada em 1996. Nos últimos anos os Enawenê vinham utilizando a região para pescaria sem maiores problemas. Construíam sua barragem, realizam sua pescaria e ao fim do período desobstruíam o rio. No entanto, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) para revisão da área Enawenê causou tensão entre os indígenas e os proprietários da região.
Os fazendeiros tinham conseguido uma liminar da justiça para proibir a presença dos indígenas naquela região com a finalidade de realizarem sua pescaria ritual. Mesmo antes da suspensão desta liminar os Enawenê já se encontravam no rio Preto. Para eles, o ritual da pesca – denominado de yankwa – trata-se se uma obrigação com os espíritos Yakariti e o não cumprimento poderia acarretar em mortes e doenças para o povo.
No dia 6 de março ouve tensão na região em que os Enawenê se encontravam. Eles foram surpreendidos por agentes da Polícia Civil e pelo proprietário da área. Segundo relatos dos Enawenê, as pessoas chegaram com suas armas em punho ao acampamento, onde só havia crianças, o que causou grande correria e alvoroço, chamando a atenção dos adultos que trabalhavam na barragem de pesca.
Os Enawenê-Nawê são um povo de contato recente. Sua população era de 97 pessoas quando foram contatados, em 1974. Atualmente, são cerca de 430.
Brasília, 27 de março de 2008.
