Informe no 792: Indígenas ocupam Funasa para protestar contra municipalização do atendimento à saúde
– Indígenas ocupam Funasa para protestar contra municipalização do atendimento à saúde
– Organizações apresentam denúncias ao Relator sobre Execuções Sumárias da ONU
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Indígenas ocupam funasa para protestar contra A municipalização do atendimento à saúde
Desde ontem (13/11), cerca de 300 indígenas do Pará e do Amazonas estão ocupando as sedes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nas capitais dos seus estados (Belém e Manaus, respectivamente). Eles querem a revogação da Portaria 2656, publicada pela Fundação em 18 de outubro, que define o repasse de recursos para as redes municipais de saúde atenderem os indígenas.
Em Belém, cerca de 150 Tembé estão na sede da Coordenação Regional da Funasa. Em reunião com dirigentes da Fundação, os indígenas pediram a presença de um representante da Funasa de Brasília, o que foi confirmado somente para o dia 22 de novembro. Ontem, houve momentos de tensão quando a Polícia Federal chegou ao local e tomou arcos e flechas dos indígenas. A situação foi contornada com a mediação do Procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal, no Pará.
Ontem, os Tembé anunciaram que mais 80 indígenas, entre Tembé e Assurini, chegariam a Belém para aumentar a resistência da ocupação. Os manifestantes avaliam que os municípios não têm preparo para cuidar da saúde indígena.
Despartidarização
Em Manaus, cerca de 150 indígenas de diversos povos do estado estão na sede da Funasa. Na manhã de hoje, eles divulgaram um documento listando 20 razões para serem contrários à municipalização do atendimento à saúde indígena.
Eles apontam, por exemplo, que a municipalização colocará os indígenas a mercê das oscilações políticas locais. Além disso, os prefeitos não seriam obrigados a ajustar as políticas de saúde municipais para oferecer um atendimento satisfatório aos povos indígenas. Também não precisariam obedecer as decisões dos Conselhos de Saúde Indígena. A municipalização também descaracteriza o sistema de Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEIs) como espaço interétnico de atendimento.
Os indígenas fazem diversas exigências, entre elas, “a despartidarização da Funasa” e a moralização do quadro de servidores da Fundação.
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Organizações apresentam denúncias ao relator sobre execuções sumárias da ONU
Ontem (13/11), representantes de organizações e movimentos sociais apresentaram ao Relator da Organização das Nações Unidas (ONU) Sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, casos deste tipo de violência no país. O Cimi, em seu informe, destacou as violências sofridas pelos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
No início da reunião, Alston pediu números e estatísticas sobre execuções para ele colocar em seu relatório, que será divulgado em março de 2008. Mais do que isso, as organizações apresentaram as razões estruturais responsáveis pelo crescimento do número de execuções sumárias nos últimos anos.
Representantes do Movimento Negro da Bahia classificaram como genocídio a situação enfrentada pelos negros naquele estado. Criticaram o racismo nas ações de segurança pública no estado.
Além da política de segurança pública do governo federal e dos estados, as entidades apresentaram as tensões no campo brasileiro. Marina dos Santos, do MST, lembrou que organizações de proprietários rurais têm financiado grupos paramilitares como se fossem empresas de segurança privada. Nesse contexto, lembrou o assassinato de Valmir Mota, em 21 de outubro, por seguranças da empresa NF a serviço da Syngenta Seeds, multinacional de origem Suiça, no Paraná.
Milícias contratadas por fazendeiros também são responsáveis por executar indígenas, como ocorreu em 2005, quando um segurança da empresa Gaspem matou o Guarani Kaiowá, Dorvalino Rocha. Cláudio Beirão, assessor jurídico do Cimi, mostrou, com dados, que a medida que as terras não são demarcadas crescem os assassinatos. Segundo os dados recolhidos pelo Cimi, de 2004 a 2006, foram 10 casos de execução sumária de indígenas. Até outubro de 2007, já foram 15 casos de indígenas assassinados de forma brutal, sem possibilidade de defesa.
Outra realidade apresentada na reunião foi o processo de criminalização de lideranças dos movimentos sociais, transformando as vítimas de violência em processados pela Justiça.
Gilberto Oliveira, pelo Fórum Nacional de Reforma Agrária, destacou que a origem da violência no campo é a concentração da terra. Ele reforçou que os casos de execução são conseqüência de questões estruturais e que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam ser responsabilizados.
Ao final da reunião, Alston disse que se esforçaria em fazer um bom relatório, para contribuir com a luta dos defensores de Direitos Humanos no Brasil. O relatório da visita ao Brasil deverá ser divulgado entre março e abril de 2008.
Brasília, 14 de novembro de 2007
Conselho Indigenista Missionário
