Informe nº 787: CNPI discute agenda social do governo para os povos indígenas
Informe nº 787
– CNPI discute agenda social do governo para os povos indígenas
– Lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe participam de audiência com ministro Eros Graus do STF
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CNPI discute agenda social do governo para os povos indígenas
Reunidos durante os dias 10 e 11 de outubro, os membros indígenas, governamentais e de entidades não-governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) discutiram, dentre outras questões, a agenda social para os povos indígenas proposta pelo governo federal.
A agenda foi lançada no dia 21 de setembro, em São Gabriel da Cachoeira, pelo presidente Luis Inácio da Silva e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. Porém, as lideranças indígenas integrantes da CNPI reclamaram o fato de a agenda ter sido apresentada sem ser submetida à Comissão e aos povos indígenas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“Agenda social não se constrói assim. Se constrói com a nossa participação, fortalecendo o Estado democrático. Até para haver equilíbrio de uma agenda que contemple os povos do Nordeste e Sul do Brasil. Essa proposta não contempla esses nossos parentes”, afirmou Jecinaldo Barbosa, do povo Santeré Mawé, representante da região Amazônica. “As propostas deveriam passar antes pela CNPI, para, a partir daí, construir uma agenda que contemple as diversidades regionais”, complementou Marcos Xucuru, da região Nordeste.
Vários pontos da agenda social foram contestados pelas lideranças como a falta de indicação dos territórios indígenas impactados pelo PAC; a não apresentação da listagem de terras indígenas a serem demarcadas; os critérios de prioridade de ações destinadas a determinados povos em detrimento de outros; esclarecimentos sobre as parcerias para o projeto de documentação das línguas indígenas, previsto pelo governo.
Na reunião, também foi apresentada a proposta de reestruturação da Funai e definido que, na próxima reunião da Comissão – prevista para dezembro – será apresentado o texto de anteprojeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista. Se aprovado, o texto será enviado à Casa Civil e, de lá, encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta de texto será elaborada por uma sub-comissão da CNPI que irá se reunir nos dias 23 e 24 de novembro.
Os indígenas ainda questionaram o governo sobre a indicação do nome que representará o Brasil na concorrência ao cargo de relator para os povos indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU). Eles apresentaram um documento solicitando que seja respeitado o caráter da consulta prévia aos povos, antes de o governo fazer qualquer indicação.
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Lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe participam de audiência com ministro Eros Graus do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, recebeu na segunda-feira (8/10), lideranças do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe que vive no sul da Bahia. As lideranças solicitaram a audiência para, mais uma vez, pedir a anulação dos títulos de propriedade que o governo da Bahia concedeu aos invasores dos territórios indígenas. O povo luta há 25 anos pelo direito de voltar a viver em suas terras tradicionais.
Os Pataxó Hã-Hã-Hãe possuem uma história marcada por perseguições, intolerâncias e mortes. Em 1926, o então Serviço de Proteção ao Índio (SPI) demarcou uma área de 300 km² para os indígenas e os colocou aldeados. A partir daí, começaram os conflitos com fazendeiros e em 1937, a área foi reduzida e homologada. Na década de 1940, o SPI iniciou a prática ilegal de arrendamento das terras indígenas aos fazendeiros. Estes fizeram com que alguns índios trabalhassem para eles e mataram muitos outros. Os que sobreviveram se espalharam. Entre 1976 e 1980, os governadores da Bahia, Roberto Santos e Antônio Carlos Magalhães, distribuíram títulos de propriedade aos fazendeiros arrendatários.
Algumas famílias indígenas conseguiram resistir em seus territórios como a da liderança Samado, na localidade de Panelão. Outras, que tinham se dispersado, iniciaram, a partir de 1982, o processo de retomada de suas terras numa área de cerca de mil hectares, invadida pelo proprietário da fazenda São Lucas. Na mesma época, a Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com a ação na justiça, pedindo a declaração de nulidade dos títulos de propriedade emitidos para os fazendeiros. Em novembro deste mesmo ano, a ação já estava no STF, onde se encontra aguardando decisão definitiva até hoje. Atualmente a comunidade ocupa apenas 18 mil dos 54 hectares reivindicados.
“Muitos parentes que passaram por essa luta já se foram assassinados na disputa pela terra. Já perdemos mais de 20 lideranças”, relatou Ilsa Pataxó Hã-Hã-Hãe, cacique do seu povo. “Queremos viver em paz. Nossos filhos terem a segurança de que vamos sair e voltar para casa. O povo tá cansado. Por isso pedimos a anulação desses títulos pra que a gente possa viver em paz na nossa terra”, complementou Reginaldo Pataxó Hã-Hã-Hãe.
O ministro Eros Grau ouviu com atenção o relato das lideranças indígenas e afirmou ainda que, mesmo diante da demanda excessiva do STF, vai, junto a sua equipe, fazer o possível para resolver a questão ainda este ano. “Esse processo está aqui há 25 anos e digo a vocês que, se não é o processo mais importante, é motivo de recorremos a ele pelo menos uma vez por semana”, disse.
As lideranças presentes saíram animadas com a expectativa de ver resolvido o conflito que já se arrasta há tanto tempo e esperançosas de que possam voltar a viver definitivamente em seus territórios.
Brasília, 11 de outubro de 2007
Conselho Indigenista Missionário
