– Organização das Nações Unidas aprova Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas

– Acordo entre governo e indígenas de Raposa Serra do Sol organiza retirada de invasores da terra

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Organização das Nações Unidas aprova Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas

A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, no dia 13 de setembro, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Este instrumento internacional protegerá os mais de 370 milhões de indígenas de todo o mundo.

”A Declaração é um importante instrumento para a luta dos povos indígenas por seus direitos”, avalia Saulo Feitosa, representante do Cimi na Comissão Nacional de Política Indigenista. Ele destaca que o texto aprovado reconhece o autogoverno e a livre determinação dos povos. “A ONU recomenda, com esta decisão, que as nações do mundo respeitem as formas políticas, sociais e jurídicas de cada povo”, completa.

O texto foi aprovado por 143 votos a favor, 4 contra –Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália – e 11 abstenções. Um dos pontos mais importantes do documento se refere ao direito à terra. Segundo a Declaração, os Estados devem assegurar aos povos a proteção jurídica de seus territórios e recursos. Pelo texto, nenhuma ação deve ocorrer em terras indígenas sem consentimento prévio e informado dos povos. As formas de consultá-los devem ser de acordo com a organização de cada povo.

A aprovação da Declaração é considerada uma vitória para os povos indígenas. “Isso mostra que os Estados e a comunidade internacional percebem que a nossa articulação buscando nossos direitos está cada vez mais forte”, comemora Sandro Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

Para ele, da mesma forma que ocorreu com a Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho, as orientações da Declaração da ONU terão reflexos positivos para os povos indígenas no Brasil. “É mais uma garantia e uma possibilidade de cobrança. Os Estados estão assumindo que temos direitos, que é possível um povo dentro de um país ser diferente, ter sua língua, organização…”, completa Sandro. 

O Secretário General da ONU Ban Ki-moon, em um comunicado, disse que os Estados deveriam incorporar a Declaração às suas agendas de direitos humanos o mais rápido.

Texto completo da Declaração em espanhol e em inglês.

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Acordo entre governo e indígenas de Raposa Serra do Sol organiza retirada de invasores da área

No dia 12 de setembro, lideranças indígenas de Raposa Serra do Sol (em Roraima), o presidente Luis Inácio Lula da Silva e representantes de órgãos federais e estaduais assinaram um documento que define as responsabilidades da União e dos indígenas na retirada dos invasores que ainda estão na terra indígena.

Pelo acordo, as organizações indígenas irão trabalhar para que não haja confrontos envolvendo indígenas durante a retirada dos não-índios. Durante a desocupação, também se comprometem a não entrar na zona de segurança que será definida pela Polícia Federal. As lideranças também devem convencer os indígenas que estão em fazendas de não-índios a saírem destas áreas. 

O governo se comprometeu a garantir a segurança, proteção e vigilância das terras indígenas. Também irá desenvolver políticas públicas e projetos de desenvolvimento sustentável e, por meio de parcerias com órgãos governamentais, fomentar a economia e sustentabilidade das comunidades indígenas.

“As ações do acordo são como um complemento. Além de retirar os fazendeiros da nossa terra, o governo vai fazer ações para melhorar a situação das aldeias. E nós, vamos unir as forças de todos os povos, de todas as organizações. Não vamos mais ficar separados”, disse Terêncio Salamão Manduca, vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima, uma das sete organizações indígenas que assinam a carta.

Ele reforçou que a retirada dos fazendeiros precisa ser feita para que a situação possa se tranqüilizar na região. Na última semana, os rizicultores que resistem em sair das terras fizeram mobilizações em Boa Vista, capital do estado, e fecharam a BR-174. Terêncio afirma que não estão sentido essa pressão dos fazendeiros, pois acredita que a desintrusão será efetivada. “Tem que acontecer, está tudo decidido, eles sabem”, conclui.

Decisão favorável no STF

Mais uma vez uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) favoreceu a reivindicação dos indígenas de Raposa Serra do Sol. O ministro Carlos Ayres Britto negou, liminarmente, o pedido do estado de Roraima de suspender, em parte, a homologação da terra.

A Raposa Serra do Sol foi homologada em 15 de abril de 2005. A terra de 1,74 milhão de hectares abriga aproximadamente 18 mil indígenas.

Brasília, 13 de setembro de 2007

www.cimi.org.br