CNPI define 9 comissões de trabalho e agenda debate sobre Estatuto

Em sua primeira reunião, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) definiu a forma de trabalho do grupo – que terá nove subcomissões temáticas – e agendou reunião extra para os dias 12 e 13 de julho, quando discutirá saúde, violência e o Estatuto dos Povos Indígenas. Dentro deste último tema é que estará pautado o projeto de mineração apresentado ao grupo pelo governo nesta primeira reunião.

A proposta do presidente da Comissão, o também presidente da Funai, Márcio Meira, foi de que o tema da mineração fosse pauta na próxima reunião, o que não foi aceito pelas lideranças.

Indígenas e entidades não governamentais da Comissão não concordaram. Eles avaliam que o Estatuto dos Povos Indígenas pode vir a ser o marco regulatório de um conjunto integrado de políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente e segurança alimentar, entre outros. A aprovação em separado de temas controversos e de interesse de grandes empresas, como mineração e recursos genéticos poderia fazer com que a regulamentação de assuntos de interesse dos povos indígenas continue parado do Congresso, onde a proposta do Estatuto já tramita há 14 anos.

O anteprojeto de lei sobre mineração prevê que a exploração nas áreas indígenas poderá ser feita por empresas, mediante licitação pública, pela própria comunidade ou por uma sociedade entre os dois. De acordo com a proposta, as comunidades afetadas poderiam impor condições aos empreendimentos, mas não poderiam rejeitá-los. Apenas a Funai teria a prerrogativa.

Além disso, 3% do faturamento das atividades seriam revertidos para os povos indígenas, sendo que metade do percentual iria para um fundo dirigido pela Funai e somente a outra metade seria controlada por um comitê gestor em que a comunidade teria assento, mas também outras instituições que não estão definidas no anteprojeto. Portanto, apenas 1,5% dos recursos obtidos com a mineração seriam destinados diretamente ao grupo indígena atingido – mas não seriam controlados diretamente por ele. O licenciamento ambiental seria feito só no final do conjunto de consultas e estudos sobre o pedido de exploração minerária, o que pode aumentar a pressão das empresas quando o trâmite administrativo já estivesse quase terminado.

Cada uma das 9 subcomissões criadas é composta por seis pessoas. Os temas foram divididos entre: 1 – Elaboração do anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Política Indigenista; 2 – Justiça, Segurança e Cidadania, 3 – Terras Indígenas; 4 – Etno-desenvolvimento, 5- Subcomissão Legislativa (incluindo temas como Estatuto, mineração, gestão, e outros relativos à regulamentação da CF), 6 – Saúde Indígena, 7 – Educação Escolar Indígena, 8 – Subcomissão de Gênero, Infância e Juventude, 9 – Articulação de Políticas.

A Comissão, que se reúne a cada 2 meses, é formada por 20 lideranças de todas as regiões do País, sendo que 10 têm direito a voz e voto e outras 10 apenas a voz; há 13 representantes de ministérios com ações voltadas a povos indígenas e duas entidades indigenistas, atualmente o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Brasília, 14 de junho de 2007
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
www.cimi.org.br