Informe no. 768 – Tupinikim e Guarani: Juíza federal solicita posição do ministro da Justiça
– Tupinikim e Guarani: Juíza federal solicita posição do ministro da Justiça
– Comissão de Direitos Humanos discute hidrelétrica de Estreito em Palmas
Tupinikim e Guarani: juíza federal solicita posição do ministro da Justiça
Os povos Tupinikim e Guarani reafirmaram sua decisão de não fazer acordos com a empresa Aracruz Celulose, que ocupa suas terras, localizadas no município de Aracruz, Espírito Santo. As lideranças das comunidades não aceitaram participar da audiência, marcada para 23 de maio pela Juíza Federal Isabel Cristina Longuinho, com o objetivo de realizar negociações entre a empresa e as comunidades sobre uma ação que trata da posse das terras.
Sem possibilidade de acordo, a Juíza fixou prazo de 10 dias para ser informada, pelo ministro da Justiça, se já houve decisão sobre o processo de demarcação das terras, ou, em caso negativo, se já há um prazo previsto para que seja proferida a decisão. Após estes 10 dias e de outros 10 para manifestações das partes sobre acordos, ela irá proferir sua sentença sobre a ação possessória.
As lideranças protocolaram as manifestações apresentadas na audiência no ministério da Justiça, em Brasília, e solicitaram audiência com o ministro Tarso Genro.
Terra tradicional
“A proposta apresentada pela Aracruz Celulose acarretava em renúncia ao direito constitucionalmente indisponível da terra indígena e teria graves conseqüências para o futuro dos povos indígenas”, dizem as lideranças, ao explicar a negativa ao acordo em nota assinada pela Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani.
A Aracruz propôs, segundo nota em seu sítio na Internet, “diretrizes para o acordo com as comunidades indígenas”. O primeiro ponto seria “o reconhecimento, por todas as partes, de que não existem terras indígenas (no sentido de terras tradicionalmente ocupadas por índios) na região de Aracruz, e que as áreas ocupadas pelas comunidades são reservas indígenas. Nesse sentido, qualquer ampliação das atuais reservas indígenas somente pode ocorrer mediante desapropriação”.
Na carta em que justificam a não participação na audiência, os Tupinikim e Guarani afirmam que as comunidades, por respeito à Constituição Federal, não podem abrir mão de suas terras e fazer acordos que resultem na renúncia ao direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Ao discordar da proposta da Aracruz, os indígenas reafirmaram também a disposição de aguardar a conclusão do procedimento administrativo para demarcação das terras Tupinikim e Guarani. O processo foi enviado pelo Ministério da Justiça de volta à Funai, durante a gestão de Márcio Tomaz Bastos.
COMISSÂO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE HIDRELÉTRICA DE ESTREITO EM PALMAS
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou, em 28 de maio, em Palmas, Tocantins, audiência pública sobre duas obras que têm impactos em terras indígenas no estado: a construção da usina hidrelétrica de Estreito e as obras para irrigação da Fazenda Dois Rios, próxima à Ilha do Bananal.
As lideranças indígenas presentes reafirmaram que não querem a construção da hidrelétrica. Eles também questionam o fato de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ter autorizado o início das obras sem que houvesse, no estudo de impacto ambiental, previsão das conseqüências da barragem sobre as terras e povos da região.
Foi a partir deste questionamento, transformado em uma Ação Civil Pública feita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato), que a decisão do juiz federal Lucas Rosendo determinou a paralisação das obras da hidrelétrica, em abril.
Os indígenas solicitaram ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto, a realização de nova audiência sobre o tema, em Brasília, com presidentes do Ibama, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério das Minas e Energia, entre outros.
Pressão das grandes
A Companhia Vale do Rio Doce ameaça adiar os investimentos nas áreas de alumínio e níquel a partir de 2012, se em 20 dias não for cassada a liminar que paralisou as obras em Estreito, segundo informação divulgada hoje pelos jornais Folha de São Paulo e O Globo.
A Vale, segunda maior mineradora do mundo, tem interesse direto na energia que será produzida pela hidrelétrica de Estreito, caso ela venha a ser instalada. Além do consumo da energia gerada, a empresa faz parte do consórcio que pretende construir Estreito, ao lado da Alcoa, Bilinton Metais, Camargo Corrêa e Tractebel.
O presidente da Vale, Roger Agnelli, afirmou que os investimentos estão limitados pela possibilidade de energia na próxima década, durante o III Fórum Globo News, encontro promovido pelo canal de TV à cabo para discussão sobre “desafios do crescimento econômico”.
Dois rios
Em relação à construção de canais para a irrigação da Fazenda Dois Rios pela retirada de água dos rios Javaé e Formoso, o Ministério Público Federal no Tocantins informou que vai entrar na Justiça solicitando que o estudo de impacto ambiental seja realizado pelo órgão ambiental Federal, o Ibama, e não pelo órgão estadual, porque haverá impactos sobre terras indígenas. As comunidades prevêem a diminuição da água do rio e risco de contaminação ambiental, com impactos sobre os povos Karajá e Javaé, da Ilha do Bananal, e sobre o povo Krahô-Kanela.
A realização das audiências ocorreu com o apoio do Cimi em Toncantins, que articulou a presença dos movimentos sociais e viabilizou o deslocamento, para a audiência, de lideranças dos povos Apinajé,Krahô, Krahô-Kanela, Javaé, Karajá Xambioá, Xerente e Karajá. Ministério Público Federal e entidades da sociedade civil também estiveram presentes.
Brasília, 31 de maio de 2007
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
